Justiça afasta prefeito de Aparecida por fraude

O MP-SP obteve liminar da Justiça afastando do cargo, por improbidade administrativa, o Prefeito Municipal de Aparecida, Antônio Márcio de Siqueira; o Diretor Executivo de Administração, José Luís Diniz dos Santos, e dois servidores municipais, Humberto Affonso Pasin e Maria Helena De Castro Costa Do Prado. O Prefeito e os servidores municipais fraudaram uma licitação aberta em janeiro de 2010 para a aquisição de dois tipos de cestas básicas. A empresa contratada seria a JH Vieira dos Santos – ME, de São José do Rio Preto (SP), e de uma segunda empresa que sequer apresentou o número de seu CNPJ na proposta e cujo endereço não existe. A Juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os afastados até o limite de R$ 275,3 mil cada um, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil em caso de condenação ao final da ação. O Prefeito e os servidores já estão fora de seus cargos, em cumprimento à liminar.