quinta-feira, 19 de junho de 2008

Tucanos não querem CPIs em São Paulo

Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar contra o Executivo paulista.
A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa - número máximo permitido pelo regimento interno -, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001). Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na assembléia paulista. Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados, incluindo algumas investigações incômodas para o governo, como a que pretendia apurar denúncias de desvio de verba na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). A CPI da Nossa Caixa, com objetivo de investigar a privatização do banco paulista, também ficou no papel, bem como a comissão que pretendia verificar as causas do acidente nas obras da Linha 4 do Metrô.Na atual legislatura, o PT conseguiu assinaturas para protocolar apenas a CPI da CDHU, que está em 13º lugar da fila e só deve começar daqui a dois anos. Os governistas acusam a oposição de querer desestabilizar o Palácio dos Bandeirantes.
Com o apoio de três em cada quatro deputados estaduais, a aliança em torno de Serra engloba 12 partidos (PSDB, DEM, PMDB, PPS, PV, PDT, PP, PR, PTB, PSC, PSB e PRB). Entre os 94 deputados, apenas 23 fazem parte da oposição - os 20 do PT, os dois do Psol e um dissidente do PV (Major Olímpio). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo é considerada uma caixa preta pela oposição. Vários pedidos de CPI sobre o assunto já foram engavetados. Um, porém, segue na fila. Em março de 2006 o ex-presidente da CDHU Goro Hama e sua mulher foram condenados pela Justiça paulista a devolverem R$ 90,7 mil aos cofres públicos, acusados de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Na época, ele era alvo de 82 ações por improbidade administrativa relacionadas à sua gestão na CDHU. Tesoureiro de várias campanhas do PSDB, Hama é diretor executivo da Fundação Mário Covas. O tucano era acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania do MPE de causar prejuízos de R$ 685,7 milhões aos cofres do governo paulista. Em 13º lugar na fila de CPIs da Alesp, a investigação sobre a CDHU deve ser instalada às vésperas das eleições de 2010.

Resumo de texto de Paulo Franco - Congresso em Foco

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