terça-feira, 25 de agosto de 2009

Ex-prefeito de Monte Castelo precisa pagar R$ 639 mil

O Ministério Público Estadual ajuizou, na última sexta-feira (21), ação civil pública de execução contra o ex-prefeito de Monte Castelo, José Sadao Koshiyama. Na ação, o promotor de Justiça de Tupi Paulista, Fernando Galindo Ortega, pede a citação de Koshiyama para que ele pague R$ 639 mil no prazo de três dias. Koshiyama ocupou o cargo de prefeito de Monte Castelo de janeiro de 1997 a dezembro de 2004. No seu último ano de mandato, ele extrapolou o limite legal de R$ 8 mil de dispensa de licitação para compras e serviços, gastando R$ 513 mil em gêneros alimentícios, materiais de construção, material hospitalar, materiais de escritório, e em manutenção, pneus e peças para veículos da frota municipal.No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as dispensas de licitação para essas despesas e condenou o ex-prefeito a devolver o valor total aos cofres públicos e a pagar multa de 300 UFESPs. Como não cabe mais recurso da decisão e o prefeito, embora intimado, não fez a devolução do dinheiro nem pagou a multa, o MP ajuizou ação de execução no valor de R$ 639 mil, que corresponde à quantia original atualizada.

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