segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Justiça concede liminar ao MP e reduz número de vereadores em Porto Feliz
A juíza Ana Cristina Neri Vignola concedeu a antecipação de tutela requerida pela promotora de Justiça da Cidadania de Porto Feliz, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, e determinou a imediata redução do número de vereadores na Câmara Local. Com a decisão, o Legislativo, que tinha 10 cadeiras, ficará com apenas nove. O vereador que recebeu menor número de votos entre os 10 proclamados eleitor terá de deixar o cargo em 24 horas. A liminar, concedida no último dia 29, é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cidadania de Porto Feliz. De acordo com a ação, o número de vereadores empossados para a legislatura 2009/2012 não respeita a proporcionalidade prevista no artigo 29, parágrafo IV da Constituição Federal, por ter sido aplicado o que diz a Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, que não está adaptada à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o assunto. A resolução 21.702 do TSE, resultado de uma consulta do Ministério Público de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições de 2004, fixou de maneira definitiva a quantia exata de vereadores conforme a população de cada município. Nos municípios com até 47.619 habitantes, o número de vereadores deve ser 9. E, de acordo com o Censo de 2007, Porto Feliz tem 46.054 habitantes. Mesmo assim, o Legislativo tem 10 cadeiras.Outro fator apontado pela promotoria foi o dano ao patrimônio público com o aumento dos gastos na Câmara Municipal. Em 2008 foram gastos R$ 1,15 milhão e somente nos cinco primeiros meses de 2009 as despesas já somam R$ 517 mil.
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para assumir uma cadeira no legislativo é preciso se enquadrar dentro do cálculo do quociente eleitoral, portanto os vereadores que lá estão não são os mais votados, certo? porque então se tirou apenas o menos votado? O correto não seria refazer os cálculos pra se chegar nos verdadeiros donos das 9 cadeiras?
ResponderExcluirMAS QUE COISA,NÉ? UM ERRO DA TEREZA QDO ERA PRESIDENTE DA CAMARA, QUE NÃO LEU A RESOLUÇÃO 22.810 , E INFORMOU DE MANEIRA ERRADA A JUSTIÇA ELEITORAL TÁ CAUSANDO A MAIOR BALBURDIA NA CIDADE. ALGUNS EDIS NEM DORMEM COM MEDO DE AO ACORDAREM SE DEPAREM COM A JUSTIÇA FEITA POR COMPLETO E OS VERDADEIROS DONOS DAS CADEIRAS ASSUMIREM AS MESMAS! A INABILIDADE DESSA SENHORA A FRENTE DO LEGISLATIVO MONÇOEIRO TROUXE E TRARÁ TRAUMAS A NOSSA HISTÓRIA POLITICA.ENFIN, OS DEJECTOS FORAM EXPELIDOS, RESTA AGORA QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA POR COMPLETO. PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA E A D.D. JUÍZA.
ResponderExcluirTJ/SP concedeu ontem, 8/6, liminar em Ação Civil Pública movida pelo MP, afastando imediatamente seis vereadores de Barretos, no interior do Estado. Na ação, o MP pede a redução do número de vereadores no município, que aumentou de 11 para 17 nas últimas eleições. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ, afasta os vereadores Munir Jorge Daher, Carlos Henrique dos Santos, Caio Monteiro de Barros, Luiz Umberto de Campos Sarti, Carlos Antonio Alves da Silva e Milton Ferreira Neves, que tiveram o menor número de votos entre os 17 eleitos. [...] ESSA INFORMAÇÃO ESTÁ INCORRETA, POIS VENDO OS VEREADORES QUE SAIRAM E OS QUE FICARAM PERCEBEMOS QUE EM BARRETOS FOI REFEITO O CÁLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL, CONFIRA ABAIXO: &65533; &65533; corte de vereadores em barretos. TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS 63 .644 candidato QUOCIENTE ELEITORAL 3743,76471 dividido por 17 5785,81818 divido por 11 OLIMPIO JORGE NABEN 23620 PPS Eleito 3.012 LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO 12000 PDT Eleito 2.020 OTAVIO ALVES GARCIA 25601 DEM Eleito 1.658 JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA 43000 PV Eleito 1.641 LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI 25614 DEM FORA 1.552 PAULO HENRIQUE CORREA 22123 PR Eleito 1.456 APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO 14600 PTB Eleito 1.452 REGINALDO DA SILVA 22122 PR Eleito 1.438 VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR 14000 PTB Eleito 1.372 MUNIR JORGE DAHER 45456 PSDB FORA 1.371 ANDRE LUIZ REZEK 15015 PMDB Eleito 1.237 CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA 14114 PTB FORA 1.119 CAIO MONTEIRO DE BARROS 11192 PP FORA 958 FRANCISCO DE PAULA SILVA 13633 PT Eleito 933 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 23623 PPS FORA 873 MILTON FERREIRA NEVES 43043 PV FORA 639 PERCEBA QUE O VEREADOR DO DEM, O LUIZ UMBERTO MESMO OBTENDO 1.522 VOTOS ESTÁ FORA, E O VEREADOR DO PT, O FRANCISCO DE PAULA SILVA, MESMO OBTENDO SÓ 933 CONTINUA VEREADOR.
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