Lei contra corrupção eleitoral completou 10 anos

Criada para por um freio na corrupção eleitoral, a Lei 9.840/99 completou 10 anos nesta segunda-feira (28/9) com um saldo de pelo menos 667 políticos cassados por compra de votos. Levantamento divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aponta que, entre 2000 e 2009, 460 prefeitos e vice-prefeitos perderam os mandatos por terem sido flagrados na tentativa de captar votos irregularmente.Além da perda da função pública, a Lei 9.840 impôs multa que hoje equivale a mais de R$ 96 mil ao candidato que “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.No mesmo período, o número de vereadores cassados chegou a pelo menos 207. A pesquisa, feita pelo TSE a pedido do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), não traz os dados sobre as ações contra deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Em 2009, os governadores Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, perderam o mandato por utilizarem programas de transferência de renda para conquistar votos em 2006.Segundo o Tribunal, a pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% das 2.989 zonas do país. Os dados apresentados representam os números oficiais, mas são inferiores à quantidade total de medidas de cassação efetivamente aplicadas.