domingo, 18 de outubro de 2009

Prefeitura de Diadema paga 13º salário com verba de precatório

Pelo menos R$ 4 milhões voltaram aos cofres públicos da Prefeitura de Diadema, após acordo judicial referente a precatório. O valor de R$ 10,1 milhões é fruto de desapropriação na década de 1980, no Jardim União. Com dinheiro em caixa, a administração efetuou ontem o pagamento da primeira parcela do 13º salário para parte do funcionalismo público - cerca de R$ 3,7 milhões. Do total de 7.000 servidores, 3.649 foram beneficiados, que representam cerca de 58% do funcionalismo. O pagamento foi restrito aos funcionários que possuem remuneração mensal bruta de até R$ 1.500, além dos profissionais de Educação com recursos vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação).A Prefeitura informou ontem que, no entanto, "ainda não há previsão para a efetivação do pagamento aos demais servidores". A justificativa da Prefeitura, mais uma vez, foi por conta dos "constantes sequestros de receita em virtude de precatórios judiciais". Porém, não respondeu se os R$ 4 milhões teriam retornado às contas municipais. O Tribunal de Justiça informou que os alvarás de levantamento das respectivas quantias foram retirados no dia 6, tanto pela Prefeitura quanto pelos advogados do credor (que receberam R$ 6 milhões).A decisão foi disponibilizada anteontem no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça e no Diário Oficial do Estado.Dos R$ 10,1 milhões, R$ 4 milhões voltaram à Prefeitura, após acordo judicial com os advogados dos credores, que retiraram 40% entre juros e correções monetárias.
Com o retorno dos recursos, a gestão Mário Reali (PT) soma agora R$ 21 milhões subtraídos dos cofres neste primeiro semestre com dívidas judiciais.

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