A legislação municipal existente passará por uma revisão. Leis consideradas obsoletas, divergentes, que estão em desuso ou que forem consideradas inconstitucionais frente à legislação estadual ou federal serão descartadas, segundo o vereador Eduardo Gimenes (PMDB), que preside comissão criada especialmente para o trabalho de consolidação.A estimativa dele é reduzir as atuais 8,5 mil leis municipais para pouco mais de mil. “Isso vai tornar a legislação municipal mais clara e, com isso, facilitar seu entendimento por parte da população e sua aplicação”, analisa.
Integram a comissão vereadores, membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da ONG Matra (Marília Transparente), da Justiça Estadual, do jurídico da prefeitura, servidores da Câmara e das faculdades de direito da Unimar (Universidade de Marília) e do Univem.A comissão analisará conjuntos de leis que tratam do mesmo tema. O primeiro a ser estudado serão as datas comemorativas do município. Desde segunda-feira integrantes da comissão já analisam a legislação municipal que trata deste assunto. Os temas serão decididos em reuniões mensais, onde também serão apresentados os pareceres dos membros da comissão sobre os leis existentes e possíveis alterações. Gimenes explica que as mudanças passarão por aprovação da Câmara. “Teremos em mãos um estudo fundamentado, não há por que a Câmara negar a alteração”, conclui. Estimativa é que o trabalho de consolidação da legislação municipal leve cerca de um ano para ser concluído.
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