quarta-feira, 16 de junho de 2010

Em Monte Alto, contrato com empresa de saneamento é irregular segundo o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o contrato firmado em 2008 entre a Prefeitura de Monte Alto e a Embrasa (Empresa Brasileira de Saneamento Ambiental Ltda). No valor de R$ 3.673.500,00, o contrato não foi feito por licitação quando uma liminar judicial tirou temporariamente esse serviço da Sabesp. O Tribunal de Contas (TC) questionou os critérios da Prefeitura para a escolha da Embrasa e considerou elevado a ajuste de 100% feito no contrato assinado em 29 de janeiro de 2001.Ao julgar irregular o contrato, o TC puniu o ex-prefeito de Monte Alto, Maurício de Mattos Piovezan, com multa estipulada em 500 Ufesp's, o que equivale a R$ 8.210,00.
A atual prefeita de Monte Alto, Sivia Meira, terá prazo de 60 dias para informar sobre as providências adotadas diante das irregularidades.

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