Em Rio Preto, juiz condena deputado à perda de mandato

O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Roberto Polini, condenou o deputado federal Vadão Gomes (PP) à perda do mandato no escândalo de desvio de verbas do Ministério da Agricultura que ficou conhecido como “caso Denacoop.” Vadão também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de R$ 10 mil em multas, à devolução aos cofres públicos, junto com os outros três condenados, de R$ 76,5 mil (valor não corrigido) e à proibição de receber incentivos fiscais por suas empresas, que inclui o Frigoestrela, frigorífico em Estrela d’Oeste. Apesar da condenação, a punição a Vadão é suspensa enquanto tramitarem eventuais recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF). No entanto, caso a condenação seja mantida pelo TRF, ele pode se tornar inelegível, conforme o projeto “ficha suja” sancionado na última semana pelo presidente Lula. Além dele, foram condenados por improbidade administrativa o ex-assessor de Vadão, Jonas Martins de Arruda, o ex-presidente do Sindicato Rural de Urupês José Silvestre Ettruri e o espólio do ex-prefeito de Urupês, José Roberto Perosa Ravagnani, o Zé Ito, morto em agosto de 2008.
O caso começou a ser investigado no fim dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que resultou na atual condenação. No esquema, entidades solicitavam recursos ao Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop), ligado ao Ministério da Agricultura, por meio de Jonas, então assessor do deputado Vadão. Em troca, ele exigia “propina” equivalente a 10% do valor repassado. Na prestação de contas ao governo federal, eram apresentadas notas fiscais frias. Entre 1994 e 1996, foram celebrados convênios com 42 entidades da região, no total de R$ 3 milhões. O caso julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal se refere a um convênio celebrado em 1995 entre o Denacoop e o Sindicato Rural de Urupês. O departamento liberou R$ 76,5 mil para “cursos sobre o cultivo da goiabeira, técnicas de pós-colheita e acondicionamento de frutas.” A verba, no entanto, foi desviada: R$ 36,5 mil foram para o assessor de Vadão e R$ 9,5 mil para a conta bancária de Zé Ito. O restante foi empregado na festa do peão local e na Feira Nacional da Goiaba (Fenago), onde, segundo o MPF, havia cartazes com menção ao deputado federal. Vadão chegou a ir até o sindicato em Urupês tratar da liberação dos recursos, conforme consta da sentença a que o Diário teve acesso. O caso tramita sob segredo de Justiça. "Etivaldo (primeiro nome de Vadão) beneficiou-se indevidamente com o mau uso de verbas públicas e contribuiu para o desvio e o malbaratamento dos recursos públicos”, escreve o juiz na sentença.
Todos foram condenados a devolver solidariamente R$ 76.520,92, a serem corrigidos monetariamente desde dezembro de 1995. Com relação aos direitos políticos, Ettruri foi condenado à mesma pena de Vadão. Já Jonas Martins de Arruda terá de pagar multa de R$ 20 mil, e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O espólio de Zé Ito foi condenado a multa de R$ 20 mil. (Diário da Região)