terça-feira, 13 de julho de 2010

Ex-prefeito de Baurú é condenado pelo TCU por compra de carnes

O ex-prefeito Nilson Costa foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela compra de carnes da empresa Bom Bife, entre 2002 e 2003.Nilson terá de pagar, solidariamente com a ex-secretária da Educação, Isabel Algodoal, e com o responsável da empresa na época, Laurindo Morais de Oliveira, R$ 353,4 mil.O valor refere-se a diferenças no valor do preço orçado em uma licitação para a compra efetuada para a merenda escolar com dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Segundo investigações, a prefeitura aceitou aumento do preço cobrado apenas dois meses após a assinatura do contrato. Além disso, a administração municipal utilizou a figura do “fiel depositário”, ou seja, pagou pelo produto antes de receber.Todos também foram condenados a pagar R$ 15 mil de multa cada um. Segundo o acórdão do tribunal, os acusados têm 15 dias para pagar as multas. Ainda cabe recurso da decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de junho.A compra de carnes da empresa Bom Bife também é alvo de ação civil pública que tramita na Justiça Federal. Além disso, a aquisição dos produtos também é investigada em um processo já com absolvição do ex-prefeito Nilson Costa e da ex-secretária Isabel Algodoal, entre outros envolvidos na compra considerada irregular. A Procuradoria da República recorreu da sentença.

Nenhum comentário:

Postar um comentário