Jundiaí dá exemplo

Os vereadores de Jundiaí, Gustavo Martinelli (PSDB) e Leandro Palmarini (PV) saíram pelas ruas ontem fiscalizando motoristas que param nas vagas de idosos ou deficientes.
Eles faziam valer a lei aprovada no início desta semana, naquela cidade, que permite para qualquer cidadão, indignado com esse tipo de infração, aplicar multas morais aos que desrespeitam as normas de estacionamento. Ontem, os dois vereadores, autores da lei, simularam a aplicação de cinco multas morais.
Mas parece que essa gente precisa mesmo é de cadeia: uma dos multadas nem tomou conhecimento da ação. Rindo, a vendedora Cássia Silene Moreira, 34 anos, estacionada em vaga de idoso, manteve seu carro no lugar repetindo que "iria ficar só um pouquinho". A multa não tem valor ou pontuação na carteira. Vale apenas como protesto. É pena. Deveria custar muito.

Prefeitura de Taquaritinga corta gastos

A prefeitura de Taquaritinga adotou dez medidas que considera “drásticas” para combater os efeitos da crise nos cofres da cidade. Até o tradicional cafezinho está proibido na prefeitura, incluindo a distribuição de coadores de pó dentro de departamentos do governo. A arrecadação pública caiu 30% desde o início do ano. Foram demitidos 20 comissionados, cortadas férias e gratificações, desligadas 33 linhas telefônicas e proibido o uso de aparelhos celulares e de internet. O uso da frota de veículos da prefeitura vai ser reduzido em 30%. O pacote foi baixado por decreto.A cidade perdeu R$ 3,2 milhões em arrecadação no ano. A prefeitura espera reduzir os gastos em R$ 200 mil por mês com as medidas. Taquaritinga tem 56 mil habitantes e orçamento previsto de R$ 60 milhões.O prefeito Paulo Delgado, entretanto, descartou fazer o mesmo que o prefeito de Santa Fé do Sul, Antônio Carlos Favaleça (PSDB), que cortou em 20% o seu salário e de seus secretários. O salário de Delgado é de R$ 6 mil.

Transparência necessária

Os deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.
A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, prefeituras e assembléias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não disponibilização dos dados do orçamento.
Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O projeto foi apresentado em 2003, no Senado, pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP). Para o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate a corrupção. O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São Paulo afogada no lixo

A ausência de 228 garis nas ruas de São Paulo -- eles foram remanejados no último dia 20 e não tinham sido substituídos até a tarde de ontem --, somada ao lixo deixado pelos 4 milhões de participantes da Virada Cultural, no final de semana, fez com que ruas e praças do centro da capital amanhecessem cobertas de garrafas, embalagens, copos plásticos e panfletos. Por volta das 18h, ainda havia lixo na grama da praça da República, mesmo depois da chuva e da ventania que "limpou" a região. No largo do Arouche, havia mau cheiro em decorrência dos sacos de lixo. Nos canteiros da avenida Cásper Líbero, as montanhas de sujeira ainda não tinham sido retiradas no início da noite. São cerca de mil garis os da cidade.

Trabalho escravo

As denúncias sobre casos de trabalho escravo contemporâneo atingem um recorde histórico no Brasil. É o que mostra o relatório anual "Conflitos no Campo Brasil 2008", elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Segundo os dados da CPT, houve 280 ocorrências no ano passado. Até então, o índice mais elevado tinha sido registrado em 2005, com 276 denúncias.
Ao todo, os casos relatados pela CPT envolveram 7 mil trabalhadores - 86 deles menores de idade. Houve 5,2 mil libertações. A entidade religiosa e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) utilizam metodologias distintas para contabilizar o número de ocorrências. Segundo o governo, são 5 mil pessoas resgatadas, somando as operações do grupo móvel de fiscalização e das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs).
O número de libertações só não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223). O ano que passou foi marcado ainda pelo recorde no número de operações (158), superior às 116 ações realizadas em 2007, que teve 265 denúncias, segundo a CPT. Os estados que registraram os maiores índices de crescimento das denúncias entre 2007 e 2008 foram: Maranhão (de 2 para 27 denúncias), Mato Grosso (de 19 para 33) e Amazonas (de 1 para 7). O Pará continua apresentando o maior número de denúncias (106). Em segundo lugar está o Mato Grosso (33), seguido de perto pelo Maranhão (27). Já o ranking de libertações tem a liderança de Goiás pelo segundo ano consecutivo (867). O Pará vem logo a seguir (811). Em terceiro fica Alagoas (656). Ao todo, seis Estados não tiveram registros de denúncias e libertações pela CPT: Distrito Federal, Acre, Amapá, Roraima, Paraíba e Sergipe.
A maioria dos casos denunciados estão vinculados à pecuária (134). Em segundo lugar aparece o ramo de carvão (47). Já entre as libertações, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking em 2008, com 2.553 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão, conforme registra a CPT. Houve ainda sete casos compilados que uniram trabalho escravo e desmatamento - seis deles foram fiscalizados, com 83 trabalhadores libertados.
No ano passado, a Amazônia Legal - que corresponde à totalidade do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão - teve 68% dos registros de trabalho escravo, 48% dos trabalhadores envolvidos e 32% das pessoas resgatadas. Levantamento da Repórter Brasil a partir de dados do MTE e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia indicado que 74% dos municípios que mais desmatam na Amazônia já foram flagrados com mão-de-obra escrava.
Criado em 1995, o grupo móvel responsável pelas libertações de trabalhadores no país está sob coordenação da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). As equipes são formadas por auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram, segundo estatísticas oficiais, a R$ 9 milhões.

(Fonte: Pastoral da Terra)

Os trens de Mogi das Cruzes

Pesquisa encomendada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, junto aos usuários de trem, aponta a preferência dos mogianos pelo Expresso Leste, como modelo de transporte ferroviário para atender aquele município, dentro do Plano de Expansão dos Transportes Metropolitanos. Nesta semana, o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) pretende estar com o governador José Serra (PSDB), para pedir mais atenção ao assunto. Serra anuncia para o final do mês a estréia do chamado “trem turístico”, que deverá levar gente, nos finais de semana, para passeios de São Paulo até Mogi. O mesmo “trem turístico” foi anunciado, no final do ano, para o trajeto São Paulo-Jundiaí. Até hoje não funciona.

Lindo, Augusto Boal.

Assassinato de índios

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário) divulgou nesta segunda-feira (4) números do relatório "Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil". De acordo com a Organização Não Governamental, ocorreram 60 assassinatos de indígenas em todo o país, no ano passado.

Poder paralelo

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decretou a suspensão da Operação Kaspar, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema envolvendo 29 empresários, gerentes de bancos suíços e doleiros brasileiros na remessa ilegal de valores para o exterior. A decisão trava duas ações penais em curso na 6ª Vara Criminal Federal, cujo titular é o juiz Fausto Martin De Sanctis. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a suspensão foi ordenada pelo juiz Márcio Mesquita, em liminar a habeas corpus apresentado pelo executivo suíço Luc Marc Despensaz, réu da Operação Kaspar. As duas ações ficam embargadas até julgamento final do habeas corpus.

Direito de acesso às informações públicas

Em viagem ao Brasil, o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, deverá se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir ações em favor da liberdade de informação. Carter já esteve com os presidentes do Peru, Equador e Bolívia. uma das ações do Centro Carter é debater a promoção do direito de acesso às informações públicas nas Américas. Alguns países ainda não possuem legislação específica na área, como o Brasil, ou as normas não são efetivas. Manter reserva sobre questões de segurança nacional, mesmo sendo legítimo, muitas vezes serve para acobertar erros e negligências. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, garantiu que o projeto de lei de acesso - que é discutido há quase dois anos no país - será encaminhado nos próximos dias ao Congresso Nacional.

Trens federais?

O governo federal deverá investir R$ 7,2 bilhões na construção do trecho paulista da Ferrovia Norte-Sul, segundo orçamento em fase de conclusão na Valec - empresa de capital misto, encarregada da construção da ferrovia. O valor inclui a construção de uma ponte sobre o rio Grande, os trilhos e a desapropriação de áreas.
A Valec anunciou nesta semana a concorrência pública que vai definir a empresa que vai elaborar o projeto civil das obras. A abertura de envelopes de propostas está prevista para o dia 25 deste mês, em Brasília.
No trecho paulista, a ferrovia deverá passar por nove municípios, entre a divisa de Minas Gerais e Fernandópolis. Os pontos estimados até agora são: Dolcinópolis, Estrela d´Oeste, Guarani d´Oeste, Jales, Populina, Turmalina, Vitória Brasil e Fernandópolis.

Perseguição aos jornais durante a ditadura militar

Uma operação secreta de uso da Receita Federal para exterminar a imprensa alternativa foi desencadeada entre 1976 e 1978 pelo governo Ernesto Geisel (1974-1979), mostram documentos sigilosos da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI-MJ) obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. Embora notabilizado pela suspensão da censura a jornais, pelo fim da tortura de presos políticos e pela distensão "lenta, segura e gradual", o general, penúltimo ditador do ciclo militar de 1964, autorizou a ofensiva contra os pequenos veículos em despachos com o então ministro da Justiça, Armando Falcão. O ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, concordou com a ação, proposta pelo II Exército - hoje Comando Militar do Sudeste, de São Paulo.
A autorização de Geisel para um ataque fiscal ao jornal "Versus" está documentada em ofício de 1º de setembro de 1978. Nele, o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Walter Costa Porto, transmite pedido da Polícia Federal para liberar a ação. A resposta vem manuscrita. "Confidencial. Conversei, no despacho de hoje, com o Exmo. Sr Presidente da República, que aprovou a medida", escreve Falcão. "Prepare-se, assim, o competente expediente ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda. Em 11.9.1978. A. Falcão." Uma lista com "Versus" e outras 41 publicações que deveriam sofrer o mesmo processo da Receita, entre elas "O Pasquim" e "Movimento", integra o dossiê.
Nos documentos, a operação secreta é tratada com naturalidade pelos ministros e por integrantes de órgãos de repressão, em correspondências oficiais de 1976 a 1978. Simonsen, por exemplo, em ofício de 1º de abril de 1977, solicita que "as indicações das empresas a serem auditadas sejam acompanhadas de todas as informações disponíveis no Ministério da Justiça e nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Informações, bem como sejam instruídos os órgãos regionais e sub-regionais do Departamento de Polícia Federal (...)." E expõe o objetivo: "Subsidiar a aplicação de providências legais (...) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento de atividades desse tipo de empresa".
Em outro ofício, de 26 de abril de 1978, Costa Porto encaminha informação do "senhor ministro-chefe do SNI" - João Figueiredo, posteriormente presidente da República. Ele reproduz o texto de Figueiredo: "Considerando que a imprensa nanica continua proliferando, conclui-se que a operação dos Ministérios da Fazenda e Justiça, visando a retirar de circulação esses jornais cuja viabilidade econômica é questionável, está resultando infrutífera". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi no Versus e com o queridíssimo e saudoso Marcos Faerman que aprendi tudo o que sei de jornalismo.

Serra e os jornais do interior

José Serra (PSDB) intensifica campanha para 2010. Ontem esteve na sede da Associação Paulista de Jornais (APJ) onde se reuniu com proprietários dos 14 principais jornais do interior do Estado. Serra diz que os investimentos de R$ 20,6 bilhões projetados para o biênio 2009/10 estão blindados contra a crise econômica, a despeito da queda na arrecadação estadual, que já atinge R$ 722 milhões apenas no primeiro trimestre. Ele diz buscar fundos por meio de outorgas de concessões (R$ 5,5 bilhões), financiamentos externos (R$ 10 bilhões), além das vendas da folha de pagamento do funcionalismo (R$ 2 bilhões) e da Nossa Caixa (R$ 5,4 bilhões).

São Paulo teve mais penas alternativas em 2008

Pela primeira vez, São Paulo aplicou mais PMAs (penas e medidas alternativas) do que detenções. Os dados constam de levantamento do Ministério da Justiça divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, que apontam 158.666 pessoas cumprindo PMAs e 154.696 presos em 2008. Dessa forma, o Estado seguiu a mesma tendência observada nos números nacionais, registrados assim pela primeira vez no primeiro semestre de 2008.

Serra sabe tudo sobre Saúde

Citrícola é obrigada a acordo em Taquaritinga

Foi protocolizado na Justiça do Trabalho de Taquaritinga acordo firmado pela Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (FERAESP), Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara (GRT) e a empresa Sucocítrico Cutrale Ltda, relativo à ação civil pública ajuizada em virtude dos fatos apurados em 2008, de paralisação ou diminuição no recebimento de laranja pelas quatro grandes indústrias de suco do país em plena safra, atingindo financeiramente os colhedores. No acordo, afora a obrigação de não fazer paralisação da colheita, foi assumida pela Cutrale contribuição de R$ 500 mil para a realização de programas educativos de formação e capacitação do trabalhador rural, notadamente o colhedor de laranja, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ou do Centro Paula Souza, autarquia do Estado de São Paulo.
As negociações se arrastam desde o ano passado.Em agosto de 2008 a GRT de Araraquara entrou com representação em face das quatro maiores indústrias de suco de laranja do país, na qual elas eram acusadas de determinar a paralisação parcial ou, em alguns casos, total da colheita nos laranjais, o que prejudicou milhares de trabalhadores. Em face das denúncias, os procuradores oficiantes da PTM de Araraquara ajuizaram ação civil pública com pedido liminar para forçar a liberação da colheita. Ao analisar as evidências apresentadas pelos requerentes, a Vara do Trabalho de Taquaritinga qualificou como ilícita a conduta das indústrias, "por desrespeito à função social do contrato e por exercício abusivo de direito, ferindo, assim, direitos transindividuais trabalhistas". A Justiça, então, concedeu a antecipação de tutela para o cumprimento do contrato estabelecido com os citricultores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Após o acordo com a Cutrale, a empresa deixará de ser requerida nos autos da ACP, e o processo judicial terá continuidade em face de outras três indústrias também arroladas e com as quais a Procuradoria do Trabalho ainda negocia; a Fischer S/A, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S/A e Citrovita Agroindustrial Ltda. Mais no site da Procuradoria do trabalho, 15 região.

Crimes no interior

Os homicídios cresceram 250% em Rio Claro nos três primeiros meses do ano, em relação ao mesmo período do ano passado.O número de roubos cresceu 31,2%, saltou de 237 para 311 no mesmo período. O índice de furtos de veículos teve um aumento de 83%. O número de roubos de veículos especificamente aumentou 221%. Em Jundiaí, os roubos de carros saltaram de 141 para 245, aumento de 73,7%. Os roubos a casas, comércios, entre outros, também subiram de 369 para 643, o correspondente a 74,2%. Em Araraquara, o número de homicídios também aumentou de cinco para sete, o que representa aumento de 40%. Os furtos de veículos subiram de 74 para 84 (aumento de 13,5%). Enquanto que os roubos de veículos passaram de três para cinco (aumento de 66,66%). Não se deve esquecer que esses números podem estar subestimados.

Não é piada

‘Ela (a gripe suína) é transmitida dos porquinhos para as pessoas só quando eles espirram. Portanto, a providência elementar é não ficar perto de porquinho nenhum.’
José Serra – sobre a gripe suína ontem na Folha”
Folha de São Paulo - 28/04/09 – pág. 2

A falência da polícia de Serra

Saiu o relatório da Secretaria Estadual de Segurança Pública com o balanço dos crimes cometidos no primeiro trimestre de 2009. Entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, os roubos em geral subiram 19%, os estupros 33,5%, os latrocínios 36% e os homicídios, 0,7%.
Então, vamos por partes: o roubo de veículos subiu 33,02% no primeiro trimestre de 2009 em comparação com o primeiro trimestre de 2008. O número de casos pulou de 14.474 para 19.253. Já os furtos de veículos (sem arma) aumentaram 14,56%. A quantidade de casos passou de 23.374 para 26.778. Os roubos em geral, fora veículos – cargas, bancos, casas etc. – cresceram 19,22%, passando de 55.052 para 65.635. O número de assassinatos no Estado também subiu e passou de 1.135 para 1.143, um aumento de 0,7%. Com isso o índice de homicídios por 100 mil habitantes subiu 10,6 para 11. O dado positivo é que os assassinatos diminuíram 6,78% quando avaliada só a Grande São Paulo. É o crime entrando pelo interior graças à política de (in)Segurança Pública do governo Serra.

Rejeitada punição a De Sanctis

Este blog comemora junto com a maioria dos democratas deste País a rejeição da punição ao juiz Fausto de Sanctis, nos dois processos movidos contra ele pelo corregedor Nabarrete, e reforça sua confiança na Justiça Brasileira.

Abaixo transcrevemos nota oficial publicada no site da Associação de Juízes Federais (Ajufe).

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, recebe com satisfação as decisões do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que rejeitaram proposta de abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra o juiz Federal Fausto Martin De Sanctis.
Tais decisões demonstram a independência e o senso de Justiça dos membros desse Órgão Especial que, em maioria, não aceitaram as acusações oferecidas pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.
É necessário enaltecer o elevado nível técnico e jurídico dos debates, tendo sido reconhecido, ao final, que o Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis não desobedeceu a nenhuma decisão de membro de qualquer tribunal.
A AJUFE sempre acreditou no arquivamento das propostas por total ausência de fundamento. Neste dia histórico, foi evitada uma tentativa de interferência na independência funcional dos magistrados e, em razão disso, de se abalar um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 30 de abril de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente