TCE paralisa obras do túnel Santos - Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a paralisação imediata da licitação da obra do túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. O empreendimento, que será administrado pela Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), está orçado em R$ 2,8 bilhões e está previsto para ser entregue em 2018. O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, autor da decisão, escreveu que tomou a medida para “afastar possíveis improbidades” apontadas na concorrência. As suspeitas foram levantadas por um conjunto de empresas que, sob alegação de terem sido prejudicadas no processo licitatório, moveram uma representação contra o Dersa no TCE. Segundo o conselheiro, “estão caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”. “Constata-se, em princípio, que há indícios que os esclarecimentos prestados pelo Dersa, por impactar no valor orçado de referência das obras, afetam, sobremaneira, a formulação das propostas das licitantes pré-qualificadas”.O TCE estipulou o prazo de cinco dias para que o Dersa entregue a íntegra do edital para análise da Corte. A empresa terá o mesmo tempo para prestar esclarecimentos sobre as “insurgências” apontadas na representação das construtoras.

Liberadas as interdições dos lixões de Mongaguá e São Vicente

O Ministério Público firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com as Prefeituras de Mongaguá e São Vicente para resolver a situação dos lixões existentes nesses municípios, que estavam interditados por Recomendação feita pelo MP.Os Prefeitos Artur Parada Procida (Mongaguá) e Luis Cláudio Bili (São Vicente) assumiram pessoalmente a responsabilidade pelo empenho na solução dos problemas com os lixões. O TAC’s, firmados nos últimos dias 21 e 22 pelas Promotoras do GAEMA Baixada Santista Almachia Zwarg Acerbi e Flávia Maria Gonçalves, preveem a implantação de novos locais para serem depositados os resíduos. As Prefeituras também se comprometeram a apresentar à CETESB, no prazo de 18 meses, um estudo sobre a contaminação das áreas que serviam de lixão, agora interditadas em definitivo, bem como a recuperar todos os danos ambientais existentes.

Só com concurso Município pode contratar serviço de advocacia, dizem procuradores

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) tenta entrar como amicus curiae em um processo que discute se a Constituição permite que o Poder Público contrate escritórios de advocacia, sem licitação. A controvérsia chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2011 e deve ser analisada na próxima quarta-feira (4/2), quando o Plenário volta a se reunir depois do recesso. O caso envolve a contratação de um escritório, em 1997, para patrocinar alguns processos da Prefeitura de Itatiba (SP). O contrato, firmado sem licitação, estipulou honorários de R$ 64,8 mil em 12 parcelas. Para o Ministério Público estadual, o acordo foi feito sem critérios que liberariam a licitação — como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado — e configura improbidade administrativa. Com a análise do tema, deverão ser liberados mais de cem processos sobrestados no Judiciário de todo o país. Em documento enviado ao STF, a entidade de procuradores municipais defende que assessores jurídicos sempre devem fazer parte do quadro permanente de servidores de qualquer Administração Pública. “O serviço jurídico é inerente ao funcionamento da máquina administrativa”, e assim não se encaixa nos requisitos que afastam a licitação, afirma a ANPM. A entidade pede que o Supremo declare expressamente que esse tipo de contratação só pode ocorrer por meio de concurso público, pois o contrário geraria “burla à norma constitucional”. No caso concreto, afirma que o município de Itatiba tem dois procuradores concursados, “o que reforça ainda mais o absurdo da contratação” do escritório. A União, já reconhecida como amicus curiae, também avalia que o município não cumpriu requisitos necessários para a contratação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participa como assistente e alega que o escritório é terceiro na conduta dos agentes públicos e, portanto, não poderia ser responsabilizado. O tema chegou a entrar na pauta do Plenário em agosto, mas acabou adiado. Serviço liberado Em 2013, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Administração Pública pode escolher escritórios sem passar pelo processo licitatório, devido à natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado. (do Conjur)

Contas de 2011 do Guarujá estão irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares algumas despesas da Prefeitura de Guarujá referentes ao exercício de 2011, que se aproximam de R$ 935 mil. A maior despesa se refere à concessão de cachês às escolas de samba (R$ 774.252,00), mas há até pagamentos irregulares de multas, na ordem de R$ 68,10. A Administração tem até 13 de março (60 dias) para encaminhar justificativas ao Tribunal.

Justiça afasta prefeito de Aparecida por fraude

O MP-SP obteve liminar da Justiça afastando do cargo, por improbidade administrativa, o Prefeito Municipal de Aparecida, Antônio Márcio de Siqueira; o Diretor Executivo de Administração, José Luís Diniz dos Santos, e dois servidores municipais, Humberto Affonso Pasin e Maria Helena De Castro Costa Do Prado. O Prefeito e os servidores municipais fraudaram uma licitação aberta em janeiro de 2010 para a aquisição de dois tipos de cestas básicas. A empresa contratada seria a JH Vieira dos Santos – ME, de São José do Rio Preto (SP), e de uma segunda empresa que sequer apresentou o número de seu CNPJ na proposta e cujo endereço não existe. A Juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os afastados até o limite de R$ 275,3 mil cada um, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e o pagamento de multa civil em caso de condenação ao final da ação. O Prefeito e os servidores já estão fora de seus cargos, em cumprimento à liminar.

Justiça obriga vereadores de Taubate a coibir uso de carro oficial por quem não for motorista concursado

A justiça concedeu liminar para que somente os motoristas profissionais do quadro do Poder Legislativo de Taubaté dirijam os veículos oficiais do município. A decisão proíbe os Vereadores, Assessores e agentes comissionados de conduzir os veículos oficiais da Câmara daquela cidade. Desde o Ato 01/2008, de 09 de janeiro de 2008, pessoas físicas, entre elas, assessores de ereadores e ocupantes de cargo em comissão, estavam autorizados a usar os veículos, em lugar dos 20 motoristas, titulares de cargos efetivos. A Justiça, a partir de uma ação civil pública, determinou a redução do número de veículos da frota da Câmara de Taubaté, limitando-o ao número de vereadores. A Justiça também fixou multa de 30% do valor da remuneração do vereador que usar irregularmente o veículo ou permitir que outro, que não o motorista concursado, o dirija.

Fraudadores do sistema financeiro presos em Araraquara, Limeira e Jundiaí

O país está atolado no crime. O Ministério Público e a Polícia Militar desmantelaram uma organização criminosa que praticava fraudes bancárias (estelionatos), falsificação de documentos, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro. Dez pessoas foram presas em Limeira, Araraquara e Jundiaí. Os crimnosos usavam empresas sem cash e que faziam empréstimos bancários com apoio de um fraudador. Foram presos cinco homens e três mulheres em Limeira, um homem em Araraquara e outro em Jundiaí. Duas pessoas já estavam presas. Todos foram levados para a Delegacia Seccional de Limeira.

Santa Casa de Fernandópolis é obrigada a construir UTI neonatal.

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fernandópolis, obteve sentença em ação civil pública determinando a instalação de uma unidade de terapia intensiva neonatal na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis. Além de Fernandópolis, também foram condenados a colaborar, solidariamente, com a construção da UTI os municípios de Estrela D’Oeste, Ouroeste, Guarani D’Oeste, Indiaporã, Macedônia, Pedranópolis, Meridiano, Turmalina, Mira Estrela, Populina, São João da Iracema e São João das Duas Pontes – cujos munícipes se utilizam dos serviços da Santa Casa de Fernandópolis -, e o Governo do Estado.

Empresas sonegam 23 milhões em Arujá

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Núcleo Guarulhos, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, realizou, nesta quarta-feira (22), uma operação para combate à sonegação fiscal. Os Promotores de Justiça do GAECO e a Agentes Fiscais apreenderam documentos e copiaram arquivos digitais de vários computadores em uma distribuidora de solventes e combustíveis sediada em Arujá. Estimativas iniciais dão conta de que nos últimos quatro anos a empresa teria sonegado mais de R$ 23 milhões.

Prefeitura de Paulínia terá que alojar sem tetos.

O Ministério Público obteve liminar da Justiça determinando que a Prefeitura de Paulínia aloje, no prazo de 72 horas, as famílias que não foram inseridas em Programa Habitacional e sejam de vulnerabilidade social, cadastrando-as e inscrevendo-as em programas habitacionais de acesso à moradia. A decisão também determina que o Município preste assistência às famílias que foram retiradas de suas casas no Acampamento Menezes e colocadas em prédios públicos, providencie a sua mudança para local adequado à habitação residencial de pessoas e crianças, sob pena de improbidade administrativa.

Prefeitura de Morungaba terá que exonerar 78 contratados sem concurso

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Itatiba, obteve liminar em ação civil pública determinando que o Município de Morungaba exonere todos os funcionários ocupantes de cargos em comissão. De acordo com a ação, proposta pela Promotora de Justiça Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello no dia 16 de janeiro, a Prefeitura de Morungaba aumentou de maneira gradativa, por meio de leis, o número comissionados na administração municipal, chegando ao total de 78 cargos.

Reativação do blog

Depois de mais de um ano sem postar, retomo o blog Política Paulista com novo perfil editorial. Trará notícias e comentários sobre as ações e complicações criadas e enfrentadas pelos gestores municipais das cidades do estado de São Paulo. O blog estará aberto para a publicação de denúncias documentadas que eventualmente forem apresentadas pelos seus leitores e ganha agora uma página no Facebook. Participem.

Os 50 milhões de Chalita

Bem que o Gabriel Chalita tentou. Mas ele não conseguiu impedir a promotoria paulista de investigar as acusaões, pelo analista de sistemas Roberto Grobman, de ter recebido R$ 50 milhões em propina do grupo educacional COC e de outras empresas quando comandou a Secretaria de Educação em São Paulo, em troca de benefícios e favorecimento em contratos com o governo.

De acordo com o denunciante, o então secretário teria recebido do COC sete computadores, uma TV de plasma, dois smartphones e um iPod, e que seu adjunto teria recebido 10 computadores e caixas de uísque. Outra denúncia é a de que ele havia cobrado propina de 25% para que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) firmasse um contrato fraudulento de fornecimento de antenas parabólicas. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o governo pagou pelas antenas parabólicas, mas não recebeu o equipamento.

Irregularidades nas desapropriações para o Rodoanel

Que são constantes as irregularidades nas desaproprições para a construção do Rodoanel todo mundo sabe. A Promotoria de Justiça de Suzano, na grande São Paulo, instaurou um inquerito civil para apurar o que acontece por lá. Segundo denúncias feitas ao MP, a concessionária SPMAR RODOANEL SUL E LESTE estaria obrigando moradores a sair de suas casas sem indenização ou auxilio.  A SPMAR é do Grupo Bertin, um conglomerado fundado em Lins, no interior de São Paulo, que atua nas areas de Infraestrutura, Energia, Equipamneto de Proteção, Agronegócio, Alimentação e Hotelaria e possui cerca de 35 mil empregados.

Ex-vereadora de Pontal apresenta documento falso para o MP e é presa

A ex-presidente da Câmara de Pontal (SP), Jussara Furlan Venturelli (PP), foi presa na noite de quarta-feira (20 de fevereiro de 2013) após apresentar um documento falso durante uma audiência no Ministério Público. Segundo o promotor Wanderley Trindade, a ex-vereadora confessou a elaboração do documento - que seria usado para comprovar a realização de uma licitação em 2012 - e disse que teve a ajuda do advogado da Câmara, Antônio Bruno Amorim. O promotor, que investiga fraudes em um concurso público da Câmara em dezembro, questionou Jussara, na época chefe do Legislativo, sobre a legalidade da contratação da empresa responsável pelo processo seletivo para defensor jurídico, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Segundo Trindade, a empresa escolhida para realizar o concurso foi contratada sem licitação, mas a ex-vereadora tentou evidenciar o contrário.  A Polícia Civil informou que registrou um boletim de ocorrência sobre o caso como uso de documento falso e falsificação de documento público.

Quando a Educação é caminho para o ilícito em São Bernardo

São Bernardo do Campo é cidade suficientemente grande para planejar editais de concorrência que prevêem compras com dinheiro público. Mas parece que não aprende. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu pela paralisação do edital de concorrência daquele município, para a compra de kits de uniformes escolares. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, julgou parcialmente procedente a representação formulada contra a Prefeitura e determinou a revisão de itens e retificação do edital. Em seu voto, o relator recomendou, ainda, que devido às inúmeras irregularidades envolvendo licitações para compra de uniformes escolares, os autos fossem remetidos para a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e para o Ministério Público do Estado de São Paulo, direcionado ao Grupo de Atuação Especial em Delitos Econômicos do Ministério (GEDEC/MPE).

Em São Sebastião, vereadores torraram grana acima do orçamento

Os vereadores da Estância Balneária de São Sebastião gastaram muito mais do que podiam em 2010. As contas da Câmara daquela cidade foram desaprovadas pelos Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). De acordo com o relator, Conselheiro Robson Marinho, a prestação de contas apresentou um déficit de 0,24% da receita realizada na execução orçamentária geral e extrapolou o limite fixado pelo Artigo 29-A, da Constituição Federal.

MP denuncia 3 vereadores de Taboão da Serra por fraude na Prefeitura

O Ministério Público ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra três vereadores de Taboão da Serra e mais oito outras pessoas, a maioria funcionários e ex-funcionários públicos municipais, acusados de constituírem uma quadrilha que agia dentro da Prefeitura e lesarem os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão.

Os funcionários faziam a inserção, alteração e exclusão de dados do sistema informatizado do município, inclusive excluindo ou reduzindo débitos tributários, e também emitindo certidões negativas de débito irregulares, além de deixarem de lançar ou cobrar os tributos devidos. A indicação dos contribuintes beneficiados pelo esquema criminoso era feita pelos vereadores e demais integrantes da quadrilha.

Para realizar as alterações no cadastro da Prefeitura, o grupo cobrava propina dos contribuintes. O prejuízo aos cofres públicos, apurado até o momento, é de mais de R$ 1 milhão.

Os denunciados são Marcio Renato Carra, Carlos Alberto Aparecido de Andrade, Arnaldo Clemente dos Santos, Jose Luiz Eloy, Rafael da Silva, Bruno Camargo Bolfarini, Turibio Antonio de Castilho Junior, Marcelo Pereira Cavalo, Celso Santos Vasconcelos, Acileide Franca da Cruz e Milton de Andrade.

No início de maio, foi decretada a prisão temporária de todos os denunciados, ocasião em que oito deles foram presos. Os demais fugiram. Após o recebimento da denúncia pela juíza Flavia Castellar Olivério, no último dia 11, a Justiça decretou a prisão preventiva de todos os denunciados. Três deles estão foragidos: Acileide Franca da Cruz, Marcelo Pereira Cavalo e Rafael da Silva.

A denúncia foi feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo São Paulo, Alexandre Cid de Andrade, Beatriz Lopes de Oliveira, Sandra Rodrigues de Oliveira, Eliana Faleiros Vendramini Carneiro e Yuri Giuseppe Castiglione, e pelos promotores de Justiça de Taboão da Serra, Daniela Hashimoto, Natalia Amaral Azevedo, Ana Maria Aiello Demadis, Patricia Linn Bianchi e Carmen Pavão Camilo da Silva. 

Após investigação do MP, ex-prefeito de Miguelópolis é preso em Manaus

José Civis Barbosa Ferreira, ex-prefeito de Miguelópois, foi preso no último dia 5 em Manaus (AM), por agentes da Polícia Federal. Ferreira estava foragido desde setembro 2006, quando foi decretada sua prisão preventiva pela prática de crimes contra a administração pública. Contra ele também havia outros dois mandados de prisão, um deles por condenação definitiva em processo por apropriação de renda e desvio de dinheiro público.

Com a fuga do ex-prefeito, a Promotoria de Justiça de Miguelópolis iniciou uma minuciosa investigação para levantar seu paradeiro. Inúmeras diligências foram realizadas, até que o promotor de Justiça Frederico Francis Mellone de Camargo conseguiu localizar Ferreira em Manaus.

Com a intermediação do Centro de Apoio às Execuções (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo, o cumprimento dos mandados foi realizado com sucesso na capital amazonense.

José Civis Barbosa Ferreira é irmão do atual prefeito de Miguelópolis, Vergílio Barbosa Ferreira, e foi prefeito daquele município de 2001 a 2003. Não terminou o mandato porque foi cassado pela Câmara de Vereadores em razão de várias irregularidades praticadas na Chefia do Executivo. Ele ainda responde a processos por fraude em licitação, corrupção ativa, falsidade ideológica e desobediência, entre outros crimes.

Operação do MP prende 11 por esquema de corrupção envolvendo empresa de água de Campinas

Uma operação coordenada pelo Ministério Público prendeu, nesta sexta-feira (20), 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A.), empresa de economia mista controlada pela Prefeitura de Campinas, no interior do estado. Outras nove pessoas estão com prisão temporária decretada e são consideradas foragidas, entre elas o vice-prefeito, o secretário de Comunicação e o Secretário de Segurança Pública de Campinas.

A operação foi realizada na madrugada e manhã desta sexta-feira simultaneamente em Campinas, Jundiaí, São Paulo, Jaguariúna e Vinhedo e envolveu 28 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Promotorias de Justiça Criminais, e mais de 80 policiais da ROTA e da Corregedoria da Polícia Civil. O objetivo era cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campinas, após investigações realizadas pelo MP.

Em Campinas foram presos Aurélio Cance Junior, diretor da Sanasa, e os empresários Ricardo Cândia (ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas), Valdir Carlos Boscatto e Gregório Vanderlei Cerveira. O empresário João Carlos Ibrahim Gutierrez foi preso em Jundiaí. Em São Paulo foram presos os empresários Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, Luiz Arnaldo Pereira Mayer e Pedro Luiz Ibrahim Hallack. O também empresário João Tomás Pereira Junior foi preso em Jaguariúna. Os empresários Alfredo Ferreira Antunes e Augusto Ribeiro Antunes foram presos em Vinhedo. Os dois também foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Também tiveram a prisão decretada o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, os secretários municipais Francisco de Lagos Viana Chagas (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (ex-Assuntos Jurídicos e hoje de Segurança Pública), e os empresários Gabriel Ibrahim Guttierrez, Dalton dos Santos Avancini, Ivan Goretti de Deus, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera e Maurício de Paulo Manduca. Os nove são considerados foragidos.

Oliveira, Cepera e Manduca chegaram a ser presos em outubro do ano passado, após investigações do Ministério Público que apontaram a participação deles no comando de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras e empresas públicas nos estados de São Paulo e Tocantins. Entretanto, eles foram libertados em razão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a Cepera, cujos efeitos foram estendidos aos outros dois. A liminar, porém, foi cassada nesta quinta-feira (19) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma grande quantidade de dinheiro, além de CPUs de computadores e documentos digitais e em papel foram apreendidos na operação.

As prisões e apreensões são resultado do aprofundamento das investigações do Ministério Público sobre o esquema de fraudes em concorrências e contratação de serviços pela Sanasa.