Vereador e assessor parlamentar de Mairinque têm prisão decretada

O vereador do PTB e secretário da Câmara de Mairinque, Alex Santos Silva, e o assessor parlamentar, Samuel Monteiro tiveram prisão preventiva decretada na última sexta-feira pela Justiça e são considerados foragidos. Os dois são suspeitos de fazer parte de uma rede de tráfico de drogas no município.

 Segundo as investigações, que duraram todo o mês de janeiro, Alex e Samuel são apontados como usuários e traficantes de droga. Eles utilizavam o próprio celular do Legislativo para fazer contatos com traficantes que já haviam sido presos durante operações realizadas em Mairinque.

 Ainda segundo as investigações, o vereador e o assessor, levavam com frequência, cinco adolescentes até Itapevi, na Grande São Paulo, onde as jovens compravam a droga e repassavam para eles. Em seguida, voltavam para Mairinque. Na casa do vereador Alex Santos Silva eram feitas festas particulares com essas adolescentes. Em um dos depoimentos à polícia, uma das jovens confirmou que chegou a consumir droga e fazer sexo com o parlamentar.

 Segundo a polícia, 18 pessoas foram presas no ano passado e outras 35 em 2009. Todas envolvidas com tráfico de drogas. Fizeram parte das investigações dois delegados e dois promotores de Mairinque. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Fórum da cidade.

 A Secretaria Geral da Câmara Municipal de Mairinque, por telefone, informou à nossa produção que o presidente do Legislativo, vereador Jorginho da Esperança, do PMDB, está ciente das informações, mas que, oficialmente, a Câmara ainda não foi notificada. A Secretaria Geral informou também que o assessor parlamentar Samuel Monteiro foi contratado no ano passado.

A sessão da Câmara está marcada para a próxima quarta-feira (2), às 18h.

 Desde a manhã desta segunda-feira (31), nossa produção tenta contato com o vereador Alex e o assessor Samuel. Em uma das tentativas, por telefone, fomos informados de que eles estão na praia com a família e que devem retornar no fim de semana.

MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental

A Promotoria de Direitos Humanos da Capital obteve liminar da Justiça que obriga o Estado de São Paulo a editar nova Resolução retificando os critérios de idade mínima estabelecidos para o acesso aos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para a matrícula no Ensino Fundamental.

A liminar foi obtida em ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, na qual ele argumenta que, em razão da Resolução em vigor, muitos adolescentes entre 15 e 18 anos estão sendo impedidos de efetivar a matrícula, “motivo pelo qual se encontram evadidos da escola, em total prejuízo ao desenvolvimento pleno, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, objetivos traçados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes Básicas para a Educação”.

 Em consequência da Resolução SE nº 03, publicada em janeiro do ano passado, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas baixou em agosto instrução pela qual fixa, para acesso aos cursos de Educação de Jovens e Adultos e para a matrícula no Ensino Fundamental, a idade mínima de 16 anos completos no 1º termo/semestre; 16 anos e meio completos no 2º termo-semestre; 17 anos completos no 3º termo/semestre; e 17 anos e meio completos no 4º termo/semestre. Para o Ensino Médio, foi fixada a idade mínima exigida para matrícula de acordo com cada termo/semestre, sendo 1º termo/semestre: 18 anos completos; 2º termo/semestre: 18 anos e meio completos; e 3º termo/semestre: 19 anos completos.

Para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, entretanto, essa situação “coloca em risco o direito à educação e o prosseguimento do processo pedagógico a que estão sujeitos os adolescentes que pretendem ingressar nos cursos de EJA, já que estão privados de efetivarem a matrícula em virtude de critérios de idade mínima estabelecidos pela Secretaria de Educação Estadual, que não guarda qualquer relação com o que determina a legislação federal sobre o assunto”.

Em sua decisão, o juiz Henrique Rodrigueiro Clavisio, da 10ª Vara da Fazenda Pública, fundamenta que “observada a regra vinculativa derivada da Lei 9.131/95 que criou o Conselho nacional de Educação, até para evitar que não sejam criados sistemas de ensino díspares nos Estados, uma vez definido pelo Governo Federal através do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, que a idade mínima para os cursos de EJA deve ser a de 15 anos completos para o Ensino Fundamental e de 18 anos completos para o Ensino Médio (Resolução nº 3 de 15 de junho de 2010), se afigura como desintegradora do sistema a norma editada pelo Governo Paulista no que diz respeito aos critérios de idade estabelecidos na Resolução SE nº 3, bem como Instrução CENP de 6 de agosto de 2010, a impor sua correção, até pela patente situação antimômica que cria”.

No último dia 4, o juiz concedeu a liminar pedida pelo MP, obrigando o Estado a “editar nova Resolução retificando os critérios de idade estabelecidos na Resolução SE nº 3, bem como Instrução CENP de 6 de agosto de 2010, adequando-0 ao que determina a legislação federal sobre o assunto”.

MP de São Sebastião investiga suposto esquema de propinas na Secretaria de Obras

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Sebastião instaurou, nesta terça-feira (25), inquérito civil para apurar eventual esquema de corrupção envolvendo fiscais da Secretaria Municipal de Obras que estariam recebendo propinas para autorizar ou se omitir na fiscalização de construções irregulares na cidade, especialmente em construções de alto padrão.O inquérito foi instaurado após denúncia feita por um cidadão e depois de notícia veiculada pela imprensa. O Município de São Sebastião, no litoral norte, possui uma lei que proíbe a construção de edificações com três pavimentos. Para burlar a lei, os construtores edificam imóveis, especialmente os situados em áreas valorizadas, com dois pavimentos e um mezanino, e depois, convertem o mezanino num terceiro pavimento.O denunciante relata que o atual diretor de Fiscalização da Prefeitura de São Sebastião teria recebido um carro importado para liberar construções.O promotor de Justiça Luiz Fernando Guedes Ambrogi solicitou que técnicos do Ministério Público elaborem um relatório, com fotos, para identificar imóveis que desobedeçam a lei. Outras representações sobre o mesmo assunto que tramitem pela Promotoria de Justiça serão reunidas em um mesmo inquérito.

MP quer apurar entrega de garantia falsa à prefeitura de Rio Preto

O Ministério Público pediu à polícia a abertura de inquérito para apurar suspeita de que a construtora Teto tenha entregue à prefeitura uma garantia falsa em caso de atraso ou abandono da obra.O pedido foi feito após a empresa ter entrado com recurso no Tribunal de Justiça contra um inquérito da promotoria que investiga possíveis irregularidades na construção.
A obra do novo fórum, que deve abrigar oito varas civis, está suspensa desde que o município rompeu o contrato com a construtora. A prefeitura alegou que o prazo de entrega não foi cumprido. O prédio deveria ter sido concluído em outubro do ano passado.O governo do estado já repassou mais de R$6 milhões. O Ministério Público abriu inquérito para apurar se houve falha na contratação das empresas e se houve prejuízo para os cofres públicos.

Deputados estaduais de SP só trabalham 2 meses em 7

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho.

Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.

O levantamento feito pela Folha considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete.

Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares.

Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações.

As comissões permanentes ficaram paralisadas por três meses, de agosto ao final de outubro. Além disso, de agosto até dezembro, das 25 comissões permanentes da Casa, 21 se reuniram no máximo duas vezes. Nove delas não se reuniram, como a de Segurança Pública.

Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia, admite a baixa produtividades, mas diz que o Legislativo cumpriu sua obrigações em 2010 

TJ confirma condenação do prefeito de Limeira por superfaturamento na merenda escolar

O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a sentença do juiz Adilson Araki Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Limeira, Silvio Félix, por superfaturamento em compras de alimentos destinados à merenda escolar.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada em 2006 pelo promotor de Cleber Rogério Masson, o prefeito Silvio Félix adquiriu diversos gêneros alimentícios destinados ao serviço de merenda escolar a preços superiores aos do mercado.

Em decisão de 1ª instância, Félix foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, com juros e correção monetária, além de pagamento de multa .

Félix entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça para que a ação fosse julgada improcedente, alegando que o pregão, modalidade licitatória adotada, teria sido mais vantajoso. No recurso, a defesa do prefeito argumentou que o pregão garantiu grande economia a municipalidade.

O Tribunal de Justiça, porém, manteve a decisão de primeira instância, em julgamento da 6ª Câmara No acórdão, o relator desembargador José Habice destacou que “os prejuízos ao erário foram comprovados, a sanção foi bem imposta e a sentença deve ser integralmente cumprida". A decisão foi unânime e teve a participação dos desembargadores Evaristo dos Santos e Sidney Romano dos Reis.

Polícia Civil pune delegada que investigou casos de pedofilia em Catanduva

A corregedoria da Polícia Civil decidiu punir uma das delegadas que investigaram casos de pedofilia em Catanduva. A sindicância realizada conclui que Rosana da Silva Vanni não agiu de má fé, mas cometeu falha durante a apuração.O caso está sob sigilo e não foi divulgado que tipo de punição ela pode sofrer. A delegada continua trabalhando normalmente. Já a delegada titular da delegacia da mulher, Maria Cecilia foi absolvida das acusações.Os erros teriam ocorrido durante a apuração das denúncias envolvendo o borracheiro José Barra Nova de Mello, acusado pela polícia de aliciar menores, e o  sobrinho dele William Melo de Souza.Nesta semana, o Tribunal de Justiça absolveu William em um dos processos. Mas ele vai continuar preso porque responde a outras acusações de pedofilia. Os dois estão no Centro de Detenção Provisória de Rio Preto.

MP abre 11 inquéritos para garantir acessibilidade em escolas da região de Mirassol

A Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Mirassol instaurou 11 inquéritos civis para garantir que escolas municipais e estaduais de Mirassol e região façam as adequações de acessibilidade necessárias.

Os inquéritos, abertos nesta terça-feira (19) pelo promotor de Justiça José Heitor dos Santos, referem-se às escolas municipais “Dinina Silveira Azevedo Milani”, em Jaci; “Maria Lucie Sicard Neves”, antiga Fundação Educacional, em Mirassol; “Chrisóstimo Redígolo”, em Mirassolândia; “Modesto José Moreira”, em Bálsamo.

Os inquéritos também vão apurar a situação nas escolas estaduais “José Emídio de Faria”, em Jaci; “Joaquim Mendes Pequito”, em Mirassolândia; “Joaquim Silvio Nogueira”, em Bálsamo; e “Iria Barbieri Vita”, “Tudi Madi”, “Genaro Domarco” e “Edmur Neves”, em Mirassol.

De acordo com o promotor, o próximo passo será a realização de perícia em cada uma das escolas por um representante do Ministério Público, que vai apontar as adaptações necessárias. “A partir daí, tentaremos um acordo. Caso não aconteça, vou entrar com ação civil pública para obrigar as secretarias municipais e a secretaria estadual a efetuarem as obras necessárias”, diz. O laudo do perito pode levar até seis meses para ser concluído.

Os inquéritos instaurados dão continuidade a um trabalho que a Promotoria está realizando na região de Mirassol. No final do ano passado a Justiça de São Paulo foi obrigada a realizar obras de acessibilidade no prédio do Fórum do Município. O Judiciário tem até o meio deste ano para efetuar as adaptações necessárias.

Também foi ajuizada, no último dia 17, uma ação civil pública (ACP) para obrigar o governo de São Paulo a realizar as obras de acessibilidade nas delegacias de Mirassol. De acordo com o promotor, o próximo alvo serão as escolas particulares, lojas e bancos. “Não adianta a pessoa conseguir andar na rua se não puder entrar nos prédios. Queremos garantir acessibilidade total nessas cidades”, afirmou José Heitor.

Nesta quarta-feira também foram instaurados mais nove inquéritos civis para que os prédios das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das Delegacias de Polícias de Mirassolândia, Bálsamo e Jaci sejam adequados às pessoas portadoras de necessidades especiais. 

MP denuncia diretoria da Sanasa de Campinas por peculato

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Campinas ofereceram nesta segunda-feira (17) denúncia (acusação formal) à Justiça contra o presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. de Campinas (SANASA), Lauro Péricles Gonçalves; contra Maria de Fátima Barreto Tolentino, diretora administrativo-financeira da autarquia; Carlos Roberto Cavagioni Filho, procurador-jurídico, Luciana Roberta Destri Pimenta, consultora jurídica; e Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles, coordenadora da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos da SANASA, e contra o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima.

Todos foram denunciados por peculato (crime cometido por funcionário público que, tendo a posse, em função do cargo, de determinado bem ou valor, particular ou público, dele se apropria, em proveito próprio ou alheio) em razão da contratação, pela SANASA, do escritório de advocacia de José Luis Mendes de Oliveira Lima para, em defesa dos interesses dos dirigentes da SANASA, acompanhar as investigações criminais feitas pelo Gaeco sobre eventuais fraudes havidas em licitações daquela companhia de saneamento, fatos que também são objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Campinas.

O escritório de advogacia foi contratado em outubro do ano passado por R$ 360 mil, em procedimento de contratação direta (sem licitação). Para os promotores, a contratação foi uma maneira sofisticada encontrada pelo diretor-presidente e pela diretora administrativo-financeira da Sanasa de

apropriaram-se de dinheiro ou valores públicos, de que tinham a posse em função do cargo, em proveito próprio e alheio.

 “Para maquiarem sua conduta criminosa, foi necessário aos autores trilhar um caminho onde interviriam diversos colaboradores (os funcionários que atuariam ao longo do procedimento de inexigibilidade de licitação, bem como o representante legal do escritório contratado), o que acabou imprimindo ao delito, no caso concreto, certa complexidade, mas que, na essência, como acima frisado, não afasta sua tipificação como peculato”, diz a denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza e José Cláudio Tadeu Baglio.

De acordo com os promotores, o escritório de advocacia foi escolhido previamente por Lauro Péricles Gonçalves e Maria de Fátima Tolentino. Depois, ambos trataram de dar ares de legalidade à contratação, amparando-a em pareceres jurídicos elaborados por funcionários da SANASA, com atese de que a prestação de serviços advocatícios em prol dos dirigentes da SANASA redundaria em atender aos interesses da própria companhia.

A denúncia afirma que todo o processo de contratação do escritório de advocacia deu-se em apenas dois dias, diante do temor dos dirigentes da Sanana estarem na iminência de serem presos em razão da investigação deflagrada pelo Ministério Público.

“Assim, os dirigentes da companhia seriam beneficiados, por usufruírem de uma prestação de serviços pela qual nada pagariam. E também o escritório de advocacia se beneficiaria, ao ampliar sua carteira de contratos de seviço advocatícios, com o correspondente acréscimo de receita, ilicitamente bancado pelos cofres da SANASA”, diz a denúncia.

O juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal, determinou, na tarde desta terça-feira (18), a pedido do MP, o sequestro de R$ 266 mil da conta do escritório de advocacia, valor correspondente ao que já foi pago pela Sanasa pela execução do contrato. O juiz também determinou que acompanhia suspenda o pagamento das parcelas futuras.

Vereadores terão 62% de aumento já em março

Os 55 vereadores de São Paulo vão receber a partir de março um salário de R$ 15.033, um reajuste de 61,8% em relação à remuneração.
Cada vereador custará R$ 114,8 mil por mês ao contribuinte. Isso porque, além de salários, ele recebe verbas para pagar assessores e custear despesas como serviços gráficos e postagens.
O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
O aumento para os vereadores é consequência do chamado "efeito cascata" -a partir do salário dos deputados federais são fixados os vencimentos dos estaduais (75% do federal) e dos vereadores (75% do estadual).

Desvios na Funasa ultrapassam a cifra dos R$ 500 milhões

Auditorias concluídas nos últimos quatro anos pela CGU (Controladoria Geral da União) revelam que a Funasa foi vítima de desvios que podem ultrapassar a cifra de meio bilhão de reais. O órgão está sob comando do PMDB desde 2005 e é o principal alvo do partido na guerra por cargos no segundo escalão do governo Dilma.

Levantamento feito pela Folha mostra que a CGU pediu a devolução de R$ 488,5 milhões aos cofres da Funasa entre 2007 e 2010. O prejuízo ainda deve subir após novos cálculos do TCU (Tribunal de Contas da União), que atualiza os valores ao julgar cada processo.

De acordo com os relatórios, o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e prefeituras sem a prestação de contas exigida por lei.

A pesquisa somou as quantias cobradas em 948 tomadas de contas especiais instauradas nos últimos quatro anos. As investigações começaram no Ministério da Saúde, ao qual a Funasa é subordinada, e foram referendadas pela CGU.

O volume de irregularidades que se repetem atrasa a tentativa de recuperar o dinheiro, e os processos não têm prazo para ser julgados pelos ministros do TCU.

Além das auditorias, balanço feito pela controladoria a pedido da reportagem aponta a existência de 62 processos simultâneos contra a direção da Funasa.

Outros seis apuram supostas irregularidades cometidas por dirigentes e servidores, e podem culminar em punições como a demissão e a proibição de exercer novos cargos públicos.

Em 2009, o ex-presidente Paulo Lustosa, o primeiro indicado ao cargo pelo PMDB, foi banido da administração federal por cinco anos.

A CGU o responsabilizou pelo superfaturamento de contratos de R$ 14,3 milhões da TV Funasa. Em parecer, ele foi acusado de exibir "verdadeiro desprezo e desapego" aos recursos públicos.

No mesmo ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Covil, contra pagamentos de propina em Tocantins, e a Operação Fumaça, que desarticulou um esquema de desvio de repasses da Funasa a prefeituras do Ceará. As investigações constataram desvios de R$ 6,2 milhões.

Apesar dos escândalos, os peemedebistas mantêm o controle sobre a Funasa. Em 2008, o então ministro José Gomes Temporão (Saúde) quase perdeu o cargo após apontar "corrupção" e "baixa qualidade" no órgão.

Ele tentou demitir o presidente Danilo Forte, mas reação comandada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), manteve Forte, que em abril de 2010 passou o cargo a Faustino Lins, outro afilhado de Alves, para se eleger deputado pelo PMDB-CE.

O presidente da Funasa, Faustino Lins, informou que não daria entrevista. Sua assessoria disse que o órgão apura denúncias de supostas irregularidades e colabora com a fiscalização da CGU.

Foro privilegiado: Protógenes será julgado pelo STF por vazamento da Satiagraha

A Justiça Federal de São Paulo enviou para o STF (Supremo Tribunal Federal) o processo em que o delegado federal Protógenes Queiróz foi condenado pelo vazamento de informações sobre a operação Satiagraha. Como Protógenes foi eleito deputado federal (pelo PCdoB-SP), ele passa a ter direito a foro privilegiado e terá seu recurso contra a sentença julgado pela Suprema Corte.

Além da ação penal sobre a quebra de sigilo da Satiagraha, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, também encaminhou ao STF um inquérito que investiga o suposto monitoramento de autoridades com prerrogativa de foro pela operação da PF. Deflagrada em 2008, a Satiagraha investigou supostos crimes financeiros ligados ao grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Em novembro de 2010, Protógenes foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, convertidos em prestação de serviços, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual. Ele e o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto são acusados de ter vazado informações sigilosas do inquérito da Satiagraha ao convidarem os produtores da Rede Globo Robinson Cerântula e William Santos a gravarem um encontro em que emissários de Dantas teriam tentado subornar um agente federal. A tentativa de suborno levou à condenação do controlador do grupo Opportunity a 10 anos de prisão.

A cena foi filmada pelos produtores da Rede Globo, que foram contatados pelo delegado Bellomusto, porque, segundo ele, a equipe de inteligência da PF não tinha os equipamentos necessários para a filmagem.

Além disso, Protógenes também teria comunicado ao repórter César Tralli e ao produtor Cerântula, horas antes da deflagração da Satiagraha, que a operação aconteceria. Em virtude desses contatos, os jornalistas descobriram os endereços de dois dos alvos localizados na cidade de São Paulo, o que permitiu que a Globo realizasse imagens exclusivas das prisões de Nahas e Pitta, investigados pela operação.

Segundo os procuradores, no entanto, as gravações não causaram danos à investigação, pois os produtores da Globo não divulgaram o vídeo antes da deflagração da operação

Ilegalidades

Por meio de nota, o grupo Opportunity afirmou que as duas prisões preventivas de Daniel Dantas, decretadas pelo juiz Fausto De Sanctis, foram consideradas ilegais pelo STF por nove votos a um. 

No comunicado, o Opportunity alega ainda que as duas investigações da PF contra o banco —operação Chacal (2004) e Satigraha (2008)— "foram marcadas por ilegalidades, acusações falsas, provas forjadas (fraude processual), abuso de poder, uso ostensivo da imprensa, vazamento de informações e emprego da força policial em favor de interesses privados".

Fraude processual

Protógenes também foi condenado pelo crime de fraude processual, pois determinou que Bellomusto editasse trechos das imagens feitas pelos profissionais da Globo para omitir do juiz a informação de que produtores da emissora haviam gravado a ação controlada.

De acordo com a Procuradoria, a edição não alterou as imagens do encontro entre o delegado e os acusados de corrupção, apenas extirpou cenas que identificavam que Cerântula e Santos haviam feito a gravação. A condenação de Protógenes e Bellomusto pelo crime foi pedida, contudo, pois, segundo os procuradores, “está demonstrada a inovação artificiosa do estado da filmagem, que deveria ter sido disponibilizada na íntegra ao juiz da 6ª Vara”, levando-o a erro.

Protógenes nega o vazamento e seu advogado contestou a sentença do juiz Ali Mazloum. “Foi uma decisão política e não jurídica”, disse ao anunciar que recorreria da decisão. “Entendo que ele é inocente”.

Video mostra suspeito contando dinheiro antes de matar prefeito de Jandira-SP

Um vídeo de 12 minutos de duração apreendido pela Polícia Civil de São Paulo mostra o ex-policial militar Robson Lobo - suspeito de envolvimento no assassinato do prefeito de Jandira, Braz Paschoalin (PSDB) - contando maços de dinheiro em uma rua do centro da cidade.

A cena foi captada por câmeras de segurança da prefeitura em uma rua central da cidade na noite de 9 de dezembro do ano passado, por volta de 21h30. Paschoalin foi executado às 7h55 do dia seguinte. A Justiça decretou a prisão de Lobo, que está foragido.

No vídeo, Lobo aparece reunido com outros três homens e um deles entrega a ele um envelope. Na cena seguinte, o ex-PM entra em um carro e conta o dinheiro. Segundo a polícia, ele recebeu uma parcela inicial de R$ 200 mil para intermediar a contratação dos pistoleiros, supostamente a mando do ex-secretário municipal de Habitação Wanderley de Aquino, que já está preso.

A Justiça prorrogou hoje por mais 30 dias a prisão temporária de Aquino. Lobo - expulso da PM por roubo de carga e quadrilha - receberia outra parcela do mesmo valor. Pouco depois da morte do prefeito, a polícia capturou os quatro executores na periferia da cidade. Lobo chegou no local onde os pistoleiros foram presos e tentou convencer os policiais a liberarem os suspeitos.

Os faltosos da Câmara Federal

O deputado federal Vadão Gomes (PP), que tem base eleitoral na região de Rio Preto, é o parlamentar paulista que mais faltou de sessões da Câmara dos Deputados entre os anos de 2007 e 2011. Das 422 sessões deliberativas realizadas no período ele não compareceu em 199, que equivale a um índice de ausência de 47,2%. No ranking geral - que avaliou todos os deputados federais do País - divulgado ontem pela Organização Não Governamental (ONG) Congresso em Foco, Vadão é terceiro parlamentar que mais faltou, atrás apenas de Nice Lobão (DEM-AM) e Jader Barbalho (PMDB-PA). A ONG Congresso em Foco analisou o desempenho de 87 deputados federais paulistas, sendo 17 suplentes, que assumiram vagas no decorrer da legislatura.  Também com base eleitoral na região, Júlio Semeghini (PSDB) aparece como 17º deputado federal paulista que mais faltou das sessões legislativas. Ele deixou de comparecer em 87 sessões das 422 realizadas. O índice de faltas do tucano chegou a 20,6%. Reeleito, Semeghini foi convidado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para assumir a Secretaria de Gestão. Semeghini justificou todas as faltas. O deputado federal reeleito João Dado (PDT), que mantém reduto em Votuporanga, ocupa a 31ª colocação no ranking. O pedetista faltou a 65 sessões. Todas as faltas do parlamentar também foram justificadas. O deputado federal Regis de Oliveira (PSC), de Monte Aprazível, ocupa a 41ª colocação no ranking de faltas das sessões da Câmara. O parlamentar, que também dará adeus ao Congresso em fevereiro, já que não conseguiu ser reeleito no ano passado, faltou a 52 sessões das 422 realizadas no período de 2007 a 2011. Ele justificou 31 ausências. O índice de falta de Regis bateu a casa dos 12,3%. 

MP vai discutir com a Sabesp questão das enchentes em Franco da Rocha

O Ministério Público Estadual vai promover, na tarde da próxima segunda-feira (17), uma reunião com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para discutir a questão das enchentes que vêm afetando o município de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.

Organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) do MP, o encontro reunirá membros do Ministério Público, o superintendente de Produção de Águas da Sabes, Hélio de Castro; o superintendente do órgão para a Região Metropolitana, Paulo Massatto, e o superintendente da Sabesp em Franco da Rocha. Pelo MP participarão os procuradores de Justiça Jorge Luiz Ussier e Tiago Cintra Zarif, respectivamente coordenador-geral e coordenador-adjunto do CAO-Cível, os promotores de Justiça Mário Augusto Vicente Malaquias, coordenador da área de Habitação e Urbanismo do CAO-Cível, Karina Keiko Kamei, coordenadora da área de Meio Ambiente do CAO-Cível, e as promotoras de Justiça Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues e Patrícia Salles Seguro, que atuam em Franco da Rocha, além de assistentes técnicos do CAO-Cível.

A questão das enchentes naquele município da Grande São Paulo, que voltou à tona com as chuvas desta semana, já é objeto de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Franco da Rocha. A reunião visa a coleta de elementos sobre as causas do problema e formas de enfrentamento da questão.

MP obtém sentença que condena ex-presidente de fundação em Guaratinguetá

A Justiça de Guaratinguetá julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou Fernando Ribeiro da Silva e a esposa dele, Liliana de Lourdes Zelante Ribeiro da Silva, a ressarcirem R$ 3,2 milhões ao patrimônio da Fundação Marietta e Eduardo Rodrigues Alves, entidade dedicada a proporcionar assistência educacional a crianças pobres de Guaratinguetá. O valor corresponde aos prejuízos financeiros causados pelos dois à entidade, que tinha Fernando como presidente/administrador e Liliana como diretoria/secretária.

Na ação, o promotor de Justiça de Fundações de Guaratinguetá, José Benedito Moreira, comprovou que, ao longo dos anos, o casal desviou verbas da Fundação em benefício próprio, situação que perdurou até outubro de 2005, quando Fernando Ribeiro da Silva destituiu-se do cargo que ocupou durante quase 30 anos.

Até então, Fernando manipulou o conselho Curador da Fundação, para o qual nomeava seus parentes, de forma a sempre permanecer na presidência da entidade. Nessa condição, ele firmou um falso contrato de trabalho da entidade com sua própria esposa, em 1993, admitida como secretária com salário mensal inicial em torno de R$ 4 mil. Três anos depois, o contrato foi transformado em prestação de serviços, mas Liliana nunca trabalhou para a Fundação. Mesmo assim, recebeu mais de R$ 246 mil da entidade.

Uma perícia contábil na entidade apontou, ainda, que foram pagos indevidamente, ainda, R$ 145 mil a título de ajudas de custo, R$ 64 mil para reuniões de diretoria, R$ 191 mil como verbas de gratificação e R$ 96 mil como gratificações de liberalidade e R$ 170 mil foram pagos de juros de mora da conta bancária particular de Fernando, sob a alegação de que era um contrato de empréstimos feitos em favor da entidade. Tudo contrariamente ao estatuto da Fundação, que proíbe a remuneração dos diretores e dos membros do Conselho Consultivo.

Além disso, sob a administração de Fernando Ribeiro da Silva, a Fundação pagou quase R$ 61 mil de cotas de consórcio adquiridas em nome de Liliana e de um filho do casal. Outros R$ 980 mil recebidos pela entidade em aluguéis não aparecem contabilizados e foram desviados, assim como R$ 345 mil resultantes de lucro com transações imobiliárias feitas pela Fundação. A entidade ainda foi multada em R$ 845 pelo INSS por irregularidade no recolhimento dos benefícios decorrentes do contrato de trabalho firmado com a esposa de Fernando.

O Ministério Público conseguiu provar, também que no primeiro semestre de 2002, a Fundação teve receita de R$ 155 mil, mas apenas R$ 2,7 mil foram destinados a estudantes pobres da cidade, a metade do que foi gasto no período com jornais, condução e cópias.

Na sentença, a juíza Juliana Salzani, da 2ª Vara Cível de Guaratinguetá condenou Fernando Ribeiro da Silva e a esposa dele, Liliana de Lourdes Zelante Ribeiro da Silva, a ressarcirem os R$ 3,2 milhões desviados da Fundação. Os bens do casal já estavam bloqueados por liminar deferida a pedido do Ministério Público. A sentença já é definitiva.

Ex-prefeito de Guarani d’Oeste é procurado pela polícia

O ex-prefeito de Guarani d’Oeste, Jaime Fiomaro,  está sendo procurado pela polícia. A prisão em regime semi-aberto foi decretada pela justiça de Fernandópolis. Fiomaro foi condenado por desvio de verbas no fim dos anos 90, mas não estaria cumprindo a prestação de serviços comunitários adequadamente. O advogado do ex-prefeito nega e informa que vai recorrer da decisão.

Incêndio destrói documentos na Câmara dos Vereadores de Paranapuã

Um incêndio destruiu, no início da madrugada desta segunda-feira (03), parte da câmara de vereadores da cidade de Paranapuã, no interior de São Paulo. As chamas queimaram alguns móveis e ainda destruíram computadores, arquivos e talões de cheques.Com o calor e a intensidade das labaredas, equipamentos como impressoras, telefones e grampeadores chegaram a derreter. A imensa nuvem de fuligem transformou as paredes brancas em negras. O fogo alcançou o teto e também a fiação, causando curtos circuitos. Ninguém se feriu.Segundo o presidente da câmara, o prejuízo foi grande. "Teremos que reformar todo o teto, as salas. Acho que gastaremos uns R$ 60 a R$ 70 mil", disse Valdeci Pinheiro. A polícia trabalha com a possibilidade de incêndio criminoso, já que a porta foi arrombada com a ajuda de um arame. Até agora, ninguém foi preso.