terça-feira, 30 de novembro de 2010
MP-SP discute ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Ministério Público de São Paulo participou da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada em Florianópolis, de terça a sexta-feira da semana passada, e auxiliou na aprovação dos relatórios das ações cumpridas em 2010, bem como na elaboração das ações que serão executadas durante o ano de 2011, com ênfase no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram aprovadas 16 Ações pelos quase 60 órgãos que integram a ENCCLA. Neste ano, foram realizadas inúmeras reuniões, com a presença de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da coordenadora das Promotorias de Justiça de Direitos Difusos, promotora Adriana Morais, nas quais foram discutidos temas como: anteprojetos e projetos de leis relacionados com a corrupção e a lavagem de capitais, como o Projeto de Lei n° 3443/ (altera a Lei de Lavagem de Dinheiro) e (altera a Lei do Crime Organizado); Improbidade Administrativa; Sigilo Bancário; Extinção de Domínio e Ações Operacionais, e lavagem de dinheiro das milícias no Rio de Janeiro e do PCC em São Paulo.
Dentre as diversas ações referentes ao ano de 2010, mereceu destaque a Ação nº. 20 - disponibilização e disseminação do SIMBA (Sistema de Investigação Bancária), da Procuradoria Geral da República -, que se encontra em fase final de implantação no Ministério Público do Estado de São Paulo, com início dos testes em dezembro e implantação e treinamento dos promotores e procuradores de Justiça a partir de fevereiro de 2011.
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) esteve representado na ENCCLA pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão, Márcio Fernando Elias Rosa, no dia 23. Nos demais dias, o MP-SP esteve representado pela assessora do CAEX e coordenadora do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, promotora de Justiça Márcia Monassi Mougenot Bonfim, e pelo promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, do GEDEC.
Saiba mais sobre a ENCCLA:
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
MP Eleitoral obtém condenação de financista de prefeito e vereadores de São Paulo à multa de R$ 30 milhões
O Ministério Público Eleitoral obteve condenação da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 30,8 milhões por doações ilegais feitas a candidatos a vereadores e a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2008, no valor de R$ 5,8 milhões. A condenação é resultado de ação proposta pelo promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. A multa aplicada é uma das maiores da história da justiça eleitoral brasileira e correspondente a cinco vezes o valor das doações - a Justiça Eleitoral encontrou doações irregulares em valores ainda maiores e o setor técnico apontou que o total foi de R$ 6,16 milhões.Na decisão, o juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, ficou registrado que “O Ministério Público Eleitoral juntou documentos que apontam a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) como fonte indireta de captação ilícita de recursos”. A sentença também diz que “não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas, entidade de classe ou sindical (art. 24, inc. VI da Lei nº. 9.504/97). É um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal.”O juiz acrescenta que “... as mesmas limitações ou restrições aplicadas às pessoas físicas e jurídicas devem se estender às pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa, limitado as doações a 2% das contribuições do ano anterior. Do contrário, estar-se-ia legitimando ou dando transparência ao “caixa dois” da campanha, implicando um verdadeiro “faz de conta” no qual a Justiça Eleitoral acaba chancelando uma prática ilegal.”Na opinião do promotor de Justiça Eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, “essa condenação deve representar o novo paradigma de atuação a ser adotado nas próximas campanhas eleitorais para os doadores, candidatos e partidos políticos, e pela própria Justiça Eleitoral, que tem se mostrado mais rigorosa na coibição do abuso do poder econômico nas eleições’.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
MP denuncia nove delegados por fraude em licitação no Detran-SP
O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (22), denúncia envolvendo contratos de emplacamento e lacração de veículos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que atinge 22 pessoas acusadas dos crimes de fraude em licitação. A denúncia é baseada em investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), órgão do MP, e pela Corregedoria da Polícia Civil, e apurou que pode haver envolvimento de nove delegados da Polícia Civil, inclusive um ex-diretor do Detran. O MP pede que todos os servidores públicos, incluindo os delegados, percam os cargos. No relatório final enviado ao Gecep, a Corregedoria da Polícia Civil diz foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. De acordo com a denúncia, um grupo de empresas fraudou a licitação usando como estratégia a criação e empresas “laranjas”, que inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. A denúncia foi encaminhada à 8ª Vara Criminal da Capital.
MP obtém liminar limitando cargos em comissão em Várzea Paulista
A Promotoria de Justiça de Várzea Paulista obteve, nesta sexta-feira (19), liminar em ação civil pública determinando à Prefeitura a exoneração de diversos ocupantes de cargos de livre nomeação no prazo de 180 dias e uma reforma administrativa que reduza o número de comissionados dos atuais 242 para 132. Segundo o promotor de Justiça Fausto Luciano Panicacci, autor da ação, os ocupantes dos cargos em comissão discutidos desempenham funções técnicas e burocráticas – exclusivas de funcionários de carreira, contratados por concurso público.A prefeitura já foi alvo de ação semelhante, proposta em 2006, na qual foi concedida liminar favorável à extinção dos cargos, posteriormente confirmada em sentença. Pouco após a publicação da decisão e a exoneração dos funcionários, no entanto, os cargos foram recriados, mas com denominação diferente (os antigos “assessores”, demitidos, foram, em sua maioria, recontratados como “assistentes”). Além disso, novos cargos foram criados, sempre comissionados e visando a desempenhar funções privativas de funcionários concursados. A Promotoria também assinala que, à época da primeira ação, havia 234 cargos em comissão, contra os 242 atuais.A liminar concedida na sexta-feira determina a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão de Chefe de Setor, Coordenador Setorial, Assistente de Diretor de Departamento, Assistente de Supervisor Departamental e Agente de Participação Popular, “ou quaisquer outras denominações que lhes venham substituir” e a reformulação do quadro funcional do município, limitando a 132 os cargos comissionados. O prazo para o cumprimento das determinações é de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada descumprimento.O município também fica limitado a manter a proporção de 123 funcionários comissionados para cada 100 mil habitantes e fica proibido de criar cargos de livre nomeação para cargos de natureza técnica.Também foi pedida na ação principal, além dos pedidos da liminar, a responsabilização pessoal do prefeito Eduardo Tadeu Pereira por ato de improbidade administrativa. Se condenado, ele pode ter os direitos políticos suspensos por três a cinco anos, pagar multa de até 100 vezes a remuneração de seu cargo e não poder contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até três anos.
sábado, 20 de novembro de 2010
Liminar obtida pelo MP obriga a melhoria dos serviços de saúde em Bebedouro
A Promotoria de Bebedouro obteve, nesta sexta-feira (19), liminar da Justiça em ação civil pública (ACP) proposta no último dia 3, determinando que a Prefeitura e o Estado sanem todas as irregularidades encontradas nos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Julia Pinto.
De acordo com a ACP, proposta pelos promotores de Justiça Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira e Fábio Roberto Rossi Constantini, “o descaso com o qual durante os últimos anos a municipalidade e o Governo do Estado têm dispensado à administração e à manutenção do hospital Julia Pinto Caldeira e o pronto-socorro local levou a entidade e o atendimento médico ali prestado a uma situação crítica – a prestação de serviços à população passou a ser feita com graves riscos à saúde pública, em um quadro preocupante que inclui sérias deficiências de infra-estrutura, equipamentos e maquinário, falhas no quadro dos funcionários de saúde e outras mais”.
As apurações do MP concluíram que o número de médicos que deveria atender aos pacientes no pronto-socorro era inferior ao mínimo necessário. O hospital também teria ficado aproximadamente 9 meses sem aparelho de ultrassom, apesar de recursos em suas contas bancárias, provenientes de convênios, “demonstrando desorganização financeira e administrativa”.
Uma das situações mais graves ocorreu em novembro de 2009 quando, por falta de manutenção adequada nos equipamentos do hospital, o gerador teria entrado em sobrecarga e desligado automaticamente, atingindo o centro cirúrgico, que passou a ter temperaturas oscilando entre 36 e 38 graus, muito acima do permitido (entre 18 e 20 graus)
A liminar concedida pelo juiz Amílcar Gomes da Silva acatou a tese do MP que o Município e o Estado são “responsáveis solidários em razão de serem gestores do sistema de saúde e por não terem desempenhado devidamente o seu papel”. Foi fixado o prazo de 90 dias para que passe a ser feita a “prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde, sanando todas as irregularidades apontadas”. A multa diária por descumprimento da liminar foi estabelecida em R$ 20 mil.
A ação civil pública também pede que Estado e Município sejam condenados a indenizar os usuários dos serviços de assistência à saúde, pelos danos patrimoniais e morais sofridos em razão da falta de atendimento e/ou atendimento de má qualidade.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
MP obtém liminar do TJ que suspende lei ambiental de Fartura
A Procuradoria-Geral de Justiça obteve liminar da Justiça suspendendo a eficácia de lei sobre a instituição de áreas de expansão urbana aprovada pelos vereadores do município de Fartura.
A lei, aprovada por iniciativa de todos os vereadores do município, entrou em vigor em 9 de outubro de 2009 . Dispunha sobre a instituição de áreas de expansão urbana em Fartura, nos condomínios fechados, chácaras de lazer, hotéis-fazenda, iate clubes e assemelhados, situados no entorno do reservatório da represa de Chavantes, como zona de expansão urbana.
Também fixava Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da represa em patamares inferiores aos estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Após a entrada em vigor da lei, a promotora de Justiça Daniela Priante Bellini encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça para que fosse analisada a questão da constitucionalidade da lei.
A Procuradoria-Geral ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade em setembro de 2009, argumentando que, como a lei trata de questão fundamental relativa ao uso e ocupação do solo e à proteção ambiental, era necessário o prévio planejamento ou participação popular, o que não ocorreu.
O texto aprovado pelo Legislativo de Fartura também reduzia à metade os parâmetros usualmente admitidos com relação à delimitação da abrangência de APP’s ao lado da represa, além de estabelecer características e requisitos para a construção de sistemas de distribuição de efluentes, sem prévio estudo que contextualizasse tais exigências dentro dos parâmetros adotados para gestão do município globalmente considerado.
A liminar foi concedida no último dia 10 de novembro pelo desembargador Renato Nalini, determinando a suspensão da eficácia da lei municipal farturense.
Vereador de Marília pode perder mandato e direitos políticos
O vereador de Marília, Amadeu de Brito, do PR, poderá perder o mandato e os direitos políticos nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, negou mais um pedido feito pelo advogado de defesa do parlamentar. Amadeu de Brito foi condenado em primeira instância por falsificação de documentos e apropriação indevida de verbas de viagem em seu primeiro mandato, de 97 a 2000. Desde então, ele tem tentado revogar a sentença. O Ministério Público Estadual aguarda o recebimento de cópia da sentença do Supremo. O documento também será encaminhado à presidência da Câmara de Marília. O vereador Amadeu de Brito não foi encontrado para falar sobre o caso.
Ministério Público pode quebrar sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial, diz STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não precisa de autorização judicial para pedir a quebra de sigilo fiscal e bancário de investigados. A 2ª Turma da Corte Superior estendeu a promotores e procuradores a prerrogativa que já valia para os funcionários da Receita Federal.
No julgamento de um mandado de segurança do MP de Goiás, o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, destacou que a 1ª Seção do STJ decidiu inúmeras vezes que o fisco pode requisitar quebra do sigilo bancário sem intermediação judicial. Para Benjamin, como o MP também atua na defesa do interesse público deve ter o mesmo tratamento. A decisão vale para os pedidos de quebra de sigilo na fase de investigação, quando ainda não foi instaurado o processo.
A decisão também determina que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) examine o mérito do pedido da Promotoria goiana envolvendo a quebra de sigilo bancário, no âmbito de investigação prévia, de uma empresa suspeita de praticar superfaturamento em processo de licitação.
Justiça de SP decreta prisão preventiva de acusado pela morte de Celso Daniel
O juiz Antonio Augusto Galvão Hristov, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra (SP), decretou a prisão preventiva de Marcos Roberto Bispo dos Santos, um dos acusados de envolvimento no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) em 2002. O acusado não foi localizado pelo oficial de justiça para receber a intimação do julgamento do caso, marcado para a manhã desta quinta-feira (18/11). Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o júri popular acontecerá mesmo sem a presença do acusado. Marcos Bispo estava em liberdade provisória desde março. Outros cinco acusados - Elcy Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira – serão julgados por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O único acusado impronunciado por falta de provas foi José Erivan Aleixo da Silva. Apontado como o mandante do crime, o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, que dirigia o carro em que o político estava quando foi sequestrado, também não será pronunciado, já que se defende em um processo paralelo. Ele nega ter qualquer envolvimento com o caso.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Assessor parlamentar de Câmara dos Vereadores de Pereira Barreto liderava tráfico de cocaína
Quatro pessoas foram presas nesta quarta feira (17) na região de Rio Preto durante a operação 'Deserto'da Polícia Federal realizada em todo o país. Entre elas estava o assessor da Câmara da cidade de Pereira Barreto, Massao Ribeiro Matuda. Suspeito de ser o chefe da quadrilha de traficantes em São José do Rio Preto, ele era responsável pelo armazenamento das drogas que vinham da Bolívia. Funcionários da Câmara de Pereira Barreto, inclusive o presidente, ficaram surpresos com a prisão do assessor jurídico. Massao também trabalhava em um escritório de advocacia na cidade e seria proprietário de uma faculdade na zona norte da cidade de Rio Preto. De fato, ele é representante na cidade do Centro de Educação à Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, que fica na avenida Mirassolândia, zona norte.
Cocaína: mega operação envolve políticos da região de Rio Preto
A Polícia Federal em São Paulo realiza na data de hoje, 17 de novembro, a Operação Deserto, com o objetivo de desmantelar organização criminosa formada por brasileiros, colombianos, bolivianos e europeus, baseada na capital de São Paulo, especializada no tráfico internacional de entorpecentes.
Após um ano e meio de investigações, que contaram com importante cooperação de organismos policiais de países da América do Sul e Europa, a PF cumpre 50 Mandados de Prisão Temporária, com prazo inicial de 30 dias, e mais 38 Mandados de Busca e Apreensão nos estados de SP, MS, RJ e MG.
Durante o período investigativo (18 meses), foram presas 21 pessoas em flagrante e apreendidos:
• Duas toneladas, trezentos e cinquenta e cinco quilos de cocaína;
• Grande quantidade de produtos químicos e maquinários destinados à preparação e adulteração de drogas;
• Armas e munições, incluindo armamento bélico - dez granadas anti-tanque;
• Trinta e três veículos;
• Uma aeronave avaliada em R$ 250.000,00;
• Aproximadamente meio milhão de reais.
A atividade da organização criminosa envolvia desde a internação no Brasil da cocaína proveniente da Bolívia até sua remessa para a Europa e África, e contava, ainda, com a distribuição em menor escala da droga no mercado interno do tráfico.
Foi possível verificar a existência de 4 células que, de maneira permanente e coordenada, articulavam-se na tentativa de garantir o sucesso da empreitada.
A primeira célula é formada pelos fornecedores da cocaína na Bolívia, local de armazenamento até que houvesse a remessa para o Brasil. Dois irmãos colombianos residentes em Santa Cruz de La Sierra atuavam intensamente nessa fase.
A segunda célula é constituída pelos compradores da droga, traficantes brasileiros e estrangeiros, com atuação concentrada nos grandes centros, especialmente na cidade de São Paulo/SP.
A terceira célula coordenava os negócios do grupo no Brasil e tinha como gerente o investigado que, sob o pretexto de atuar como advogado e assessor parlamentar na região de São José do Rio Preto/SP, funcionava, na verdade, como homem de confiança dos irmãos colombianos que chefiam o grupo.
A quarta e última célula é integrada pelos intermediários, uma verdadeira rede de colaboradores, componentes da engrenagem necessária para que o ciclo do narcotráfico internacional pudesse ser completado, o que envolvia o transporte aéreo e terrestre da cocaína e a guarda do entorpecente antes da efetiva entrega a compradores.
Os presos serão indiciados, de acordo com suas participações, pelos crimes de tráfico internacional de cocaína, precursores químicos e maquinários destinados à preparação e adulteração da droga; associação para o tráfico; financiamento do crime de tráfico; e tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito.
terça-feira, 16 de novembro de 2010
MP instaura inquérito civil sobre desapropriação para túnel na zona Sul da Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital instaurou, na última quarta-feira (03), inquérito civil para apurar a desapropriação para construção do túnel de Interligação das avenidas Sena Madureira e Ricardo Jafet. O inquérito, presidido pelo promotor de Justiça Raul de Godoy, irá apurar eventuais irregularidades no projeto básico do Complexo Viário Sena Madureira, que será construído na zona Sul.
A Promotoria enviou ofícios à Eletropaulo, à Subprefeitura da Vila Mariana e à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a fim de colher subsídios necessários ao inquérito civil.
Dívida Pública
Tesouro prevê dívida pública em até R$ 1,73 trilhão em 2010.A dívida pública federal deve terminar o ano de 2010 entre R$ 1,6 trilhão e R$ 1,73 trilhão --o que significaria um aumento de até 16% sobre 2009.". "... O Banco Central (BC) estima que a dívida externa do Brasil tenha chegado a US$ 202,5 bilhões no encerramento de 2009, com redução de US$ 2,407 bilhões em relação à posição estimada no mês anterior e aumento de US$ 4,165 bilhões na comparação com os US$ 198,340 registrados no final de 2008."
(Lorenna Rodrigues da Folha Online, em Brasília).
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Três ex-prefeitos da região de Rio Preto procurados pela polícia estão foragidos
Políticos da região de Rio Preto são condenados por desviar dinheiro público. Três ex-prefeitos são procurados pela polícia. Valtercides Monteiro, ex-prefeito de Guaraci, foi julgado por desvio de verbas emissão de notas frias e por não pagar salários atrasados de vereadores e funcionários da prefeitura. A condenação é de três anos em regime semi-aberto.
O ex-prefeito de Severínia, Márcio Lúcio Lucatelli, foi condenado a mais de cinco de prisão em regime fechado. Ele é acusado de desviar dinheiro público por 29 vezes totalizando R$26 mil.
Já o ex-prefeito de Olímpia, José Carlos Moreira foi condenado a quatro anos em regime semi-aberto. Ele é acusado de participar de licitações irregulares e por um fato curioso: utilizar dinheiro público para comprar flores e entregar em velórios para promoção pessoal.
Em todos os casos não cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Os mandados de prisão já foram expedidos. Mas os políticos sumiram, dificultando o trabalho dos policiais.
A produção do Tem Notícias tentou falar com representantes do ex-prefeitos foragidos. Apenas o advogado de José Carlos Moreira foi encontrado.
MP instaura inquérito sobre questão do sem-teto na capital paulista
O promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, José Paulo França Piva, instaurou nesta quinta-feira (11) inquérito civil para apurar a questão dos sem-teto na cidade de São Paulo. A Capital apresenta um déficit de 1,2 milhão de moradias, segundo dados da Secretaria Municipal de Habitação publicados na imprensa. Nesta tarde, representantes da Frente de Luta pela Moradia (FLM) protocolaram no MP representação com pedido de providências, documento que vai instruir a investigação.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Operação do MP e da Polícia Civil prende suspeito da morte de vereador em Analândia
O Ministério Público, policiais civis do GARRA de Rio Claro e do GOE (Grupo de Operações Especiais) de Piracicaba, juntamente com agentes da Secretaria da Fazenda e técnicos do CAEX, órgão técnico do MP, realizaram nesta quarta-feira (10) uma operação para apuração de vários crimes na cidade de Analândia, a 247 Km da Capital.
Na operação, foi preso Luiz Carlos Perin, conhecido como "Chiba”, que estava com prisão temporária decretada pelo juízo de Itirapina por ameaçar testemunhas e atrapalhar as investigações policiais sobre o assassinato do vereador Evaldo José Nalin, ocorrido no dia 9 de outubro. Ele é um dos suspeitos do crime. Nalin estava fazendo uma série de denúncias sobre improbidade administrativa cometida pelo ex-prefeito e atual chefe de gabinete do Executivo local, José Roberto Perin, irmão de “Chiba”.
Na casa de “Chiba” foram apreendidas na casa de Perin, armas, cartucheiras, mais de 100 projéteis de vários calibres e munições de uso restrito, além de uma mira telescópica. Tudo foi encaminhado para análise da documentação, já que ele apresentou certificado de colecionador de armas.
Na residência também foram encontrados quatro rádios HT’s, sem licença da Anatel, vários panfletos veiculando venda de drogas com entrega a domicílio, e uma bomba caseira. A polícia vai investigar se a bomba tem semelhança com a que explodiu há duas semanas na frente da Câmara Municipal, cujo presidente renunciou, por se sentir ameaçado.
Na operação também foram vistoriados postos de combustíveis que pertenceriam a suspeitos da morte do vereador. Um dos postos foi lacrado, por comercializar álcool adulterado.
terça-feira, 9 de novembro de 2010
TCU aponta irregularidades graves em 32 obras
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu na manhã de hoje a relação de obras com indícios de irregularidades graves e que deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Das 231 obras analisadasin loco, 32 apresentam indícios de irregularidades graves. Ainda não foi divulgado quantos destes empreendimentos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na interpretação do TCU, estas obras deveriam ser paralisadas. As principais irregularidades detectadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais. O montante de recursos fiscalizados neste ano foi de R$ 35,6 bilhões.
Além da indicação de paralisação, o TCU recomendou a retenção parcial de valores em outros seis empreendimentos. Como nos anos anteriores, as obras de transportes apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos federais com mais empreendimentos nesta situação foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) e o Ministério das Cidades.
Em relação à dotação orçamentária fiscalizada, a maior parte envolveu empreendimentos de energia em razão do vulto de investimentos da Petrobras. Com 74 obras analisadas, o Nordeste foi a região com a maior inspeção. O Sudeste teve 62 obras fiscalizadas. O Norte, 42. O Centro-oeste, 28. O Sul, por sua vez, teve 25. A economia gerada pela fiscalização está avaliada em 2,6 bilhões.
As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos prejuízoz para a máquina pública.
O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Está é a 14ª edição do relatório do Fiscobras. Depois de examinado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o texto passa a ser um dos anexos da proposta orçamentária do ano seguinte. Ao votar o parecer da comissão sobre essa proposta, o Congresso dá a palavra final sobre as obras que ficarão interrompidas. Os recursos, no entanto, voltam a ser liberados depois da correção dos problemas apontados pelo TCU.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final do primeiro semestre de 2010 estabelece que deputados e senadores sejam ouvidos antes da paralisação das obras irregulares que constam no relatório do TCU. De acordo com a LDO, esta é uma forma de discutir os impactos econômicos e sociais do bloqueio de recursos na Lei Orçamentária para 2011 destinados a esses empreendimentos. Cabe ao Congresso decidir que contratos terão verbas bloqueadas no orçamento do próximo ano. Além disso, a lista pode mudar à medida que as irregularidades forem sanadas.
Do Contas Abertas.
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Decisão da Justiça muda composição da câmara de vereadores de Porto Feliz
Uma decisão da Justiça vai mudar completamente a câmara de vereadores de Porto Feliz. Quatro vereadores perderam o mandato e outros três assumirão a partir desta sexta-feira (5). A cidade , que hoje tem quase 48 mil habitantes, recebeu esta semana a notícia da redução no número de cadeiras na câmara de vereadores.
O que aconteceu é que a Justiça comum decidiu diminuir uma cadeira na câmara por causa do número de habitantes da cidade que, pela lei, só permitia nove vereadores nas eleições de 2008. O vereador menos votado foi cortado. Mas alguns partidos entraram com uma ação na Justiça eleitoral para pedir que fosse refeita a distribuição das vagas a partir do quociente eleitoral e não só cortando o menos votado. Assim teria uma divisão mais justa e conforme a lei eleitoral.
Com isso, a câmara municipal de Porto Feliz terá agora nove cadeiras e não dez. E os três novos vereadores nomeados pela Justiça eleitoral serão diplomados nesta sexta-feira, no fórum da cidade.Sendo assim, assumem Fernando César de Miranda, Armando Ambrósio Sobrinho e Urias de Oliveira. Para Fernando, que já havia sido eleito duas vezes consecutivas, o que aconteceu neste mandato foi um erro grave.
Os três vereadores querem começar logo os trabalhos e não descartam a possibilidade de futuramente entrar com outra ação pedindo o pagamento dos salários dos dois anos, que segundo a Justiça eleitoral, seriam deles.Urias era o chefe de gabinete do atual prefeito do município e pediu exoneração do cargo comissionado para tomar posse na câmara. Pela lei, eles ainda podem recorrer da decisão.
Ex-coordenador de esportes da prefeitura de Rincão é condenado por abuso
O ex-coordenador de esportes da Prefeitura de Rincão, Nordivane Pereira Pacheco, 32, foi condenado anteontem a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado por abusar de três adolescentes. As vítimas têm 14 anos. O caso foi julgado pelo juiz Humberto Rios, da 2ª Vara do Fórum Distrital de Américo Brasiliense. Pacheco foi condenado por estupro de vulnerável. Ainda cabe recurso. O professor teria prometido aos adolescentes vaga na escolinha de futebol.
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