terça-feira, 31 de agosto de 2010

MP apura fraudes em licitações na Prefeitura de Monte Aprazível

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São José do Rio Preto, em conjunto com a Polícia Civil, realizou nesta segunda-feira (30) uma operação contra fraudes em licitações na Prefeitura de Monte Aprazível, na região noroeste do Estado. Quase 100 policiais civis, delegados de polícia, promotores do Gaeco e promotores de Justiça da região participaram da operação, que cumpriu 13 mandados de busca e prendeu quatro pessoas.
As investigações comprovaram envolvimento de funcionários públicos municipais com empresários de diversos ramos de negócios. As fraudes consistiam principalmente na realização de procedimentos de licitação com direcionamento, por meio da modalidade carta convite, para que determinadas empresas saíssem vencedoras. Empresas de Monte Aprazível, Tanabi, Rio Preto e Olímpia se beneficiaram do esquema.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em todas as empresas investigadas, na Prefeitura de Monte Aprazível, em residências e em um escritório de contabilidade. Foram apreendidos computadores, CDs, pendrives, um gravador e centenas de documentos. Peritos da Fazenda Estadual e do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), do MP, também deram apoio à operação, fazendo, principalmente, cópias de HDs dos computadores dos investigados.
Três funcionários da Prefeitura de Monte Aprazível e um empresário foram presos durante a operação. Eles tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça.

sábado, 28 de agosto de 2010

MP obtém suspensão do pagamento de contas de energia elétrica em Salto de Pirapora

A promotoria de Justiça do Consumidor de Salto de Pirapora obteve liminar da Justiça suspendendo o pagamento das faturas de energia elétrica dos consumidores do município com vencimento a partir de 1º de agosto de 2010, até que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), concessionária responsável pela prestação deste serviço na cidade, ofereça estrutura de atendimento adequada para o pagamento das faturas.
A liminar foi concedida pelo juiz Tamar Oliva de Souza Totaro, do Foro Distrital de Salto de Pirapora, em ação civil pública(ACP) ajuizada  na última  terça-feira(24) pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Fernando Guinsberg Pinto.
De acordo com a ação civil pública, a CPFL não disponibilizou aos consumidores nenhum agente credenciado em Salto do Pirapora para o pagamento das faturas de energia elétrica emitidas pela empresa. Essa situação exigia dos consumidores o deslocamento para outras cidades para o pagamento das contas, configurando “efetivo desrespeito de vários direitos do consumidor estabelecidos na Lei do Código de Defesa do Consumidor”, segundo o promotor.
A Promotoria menciona na ACP, o artigo 98 da Resolução nº 456/2000 da ANEEL-Agência Nacional de Energia Elétrica cujo teor estabelece que o consumidor não pode ser obrigado a deslocar-se de sua cidade para qualquer tipo de atendimento, inclusive para pagamento de suas faturas.  Além da suspensão do pagamento das faturas  com data de vencimento a partir de 1º de agosto de 2010, o MP  pede o cadastramento de no mínimo quatro novos agentes em Salto de Pirapora, considerando que a população do município é de aproximadamente 40 mil habitantes.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

SP terá de indenizar família por suposto racismo na aula

A Justiça condenou o governo de SP a pagar R$ 20,4 mil de indenização a família que disse que o filho foi vítima de racismo em aula na rede estadual. De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2002, a professora propôs atividade que apresentava personagens de diversas cores, sendo o vilão, preto. Pelo laudo, aluno negro, com sete anos à época, passou a ter "quadro de relativa fobia em relação ao ambiente escolar". A sentença não cita nome de envolvidos.

TRE-SP veta 39 "fichas-sujas"; PP é o mais afetado

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu a candidatura de 39 políticos considerados "fichas-sujas". A corte encerrou nesta quinta-feira (26/08) os julgamentos de pedidos de inscrição eleitoral. Segundo aFolha de S.Paulo, os barrados podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e continuar com a campanha. Na sessão, o tribunal considerou "ficha-suja" o candidato a vice-governador pelo PSOL, Aldo Josias dos Santos, que já foi condenado por improbidade administrativa. Além de Santos, 24 postulantes a deputado estadual e 14 candidatos a deputado federal foram barrados. O PP foi o partido com mais enquadrados, com cinco barrados - entre eles estão dois "puxadores de votos" da legenda, Paulo Maluf e Beto Mansur. Na lista de indeferimentos, o PT tem quatro nomes, seguido por PMDB, PPS e PSOL, cada um com três. Tiveram dois barrados: PSDB, PTB, PR, DEM, PSB, PDT, PSC e PSL.

TSE decide que Lei da Ficha Limpa pode retroagir

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu, na quarta-feira (25/8), o primeiro caso concreto em que se discute o indeferimento de um registro de candidatura por condição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O plenário manteve decisão do TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) que negou o registro de candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. 
Por maioria de votos (5 votos a 2) o plenário negou provimento ao recurso em que Francisco das Chagas tentava obter seu registro e decidiu que a Lei da Ficha Limpa pode alcançar casos anteriores à sua vigência para alterar período de inelegibilidade, adotando-se os prazos previstos pela nova lei. Antes da Lei da Ficha Limpa, o político condenado pela Justiça Eleitoral ficava inelegível por três anos. Agora a nova norma amplia o período de inelegibilidade para oito anos. 

No Supremo, Ayres Brito suspende proibição a humor na eleição


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite desta quinta-feira (26/08) a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro. Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do STF, Ayres Britto disse que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal. Em julgamento que derrubou a Lei de Imprensa em 2009 - que teve o mesmo Ayres Britto como relator - o STF afirmou que a liberdade de informar deve ser irrestrita, cabendo ao Judiciário punir eventuais abusos somente depois de terem ocorrido. De acordo com a Folha de S.Paulo, Ayres Britto deverá levar sua liminar para o plenário, provavelmente na semana que vem, para ser analisada pelos colegas. Até lá, os programas estão livres para fazerem piadas com políticos.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Corrupção custa R$ 69 bi por ano ao País

A corrupção tem um custo médio anual para o Brasil entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Foi o que revelou o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, na palestra de encerramento do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, sábado, no Hotel Intercontinental. Durante três dias e meio, o evento debateu a defesa do Patrimônio Público e o combate à corrupção.
Herman Benjamin enfatizou, em sua palestra, os efeitos sociais da corrupção no Brasil. Ele destacou que o dinheiro público desviado em apenas um ano seria suficiente para elevar dos atuais 34 milhões para 51 milhões de alunos matriculados na rede pública de ensino. Na saúde, com o dinheiro anual da corrupção seria possível praticamente dobrar o número de leitos hospitalares do SUS em apenas um ano, contabilizou.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Atos de improbidade administrativa custam R$ 1,8 bilhão a SP

O Estado de São Paulo perde por ano R$ 1,8 bilhão por conta de atos de improbidade por parte de autoridades, incluindo enriquecimento ilícito, má gestão e prejuízo ao Erário. Só a Promotoria do Patrimônio Público e Social cobra R$ 32,1 bilhões de gestores públicos, com base em 764 ações, de dezembro de 2002 até dezembro de 2009. Por conta delas, já há R$ 5,94 bilhões bloqueados pela Justiça para ressarcir o Tesouro. Os dados constam de documento divulgado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e levam em conta exclusivamente ações abertas na capital, com base na Lei 8.429/92. No entanto, o texto não aponta os nomes de alvos que a promotoria fustigou nos tribunais.  
Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo 

TRE-SP barra a candidatura de Paulo Maluf aplicando a Lei Ficha Limpa

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu na tarde desta segunda-feira (23/8) indeferir o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP). Por quatro votos a dois, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Jeferson Moreira de Carvalho, de que o candidato se enquadra na Lei Ficha Limpa e, portanto, não pode se candidatar à reeleição e encontra-se inelegível pelos próximos oito anos. A sessão foi presidida pelo ministro Walter de Almeida Guilherme.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Quase 90% das obras do PAC em São Paulo não foram concluídas

São Paulo é o estado que concentra a maior quantidade de obras prevista nos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 13.958 ações planejadas na principal política de infraestrutura do governo federal para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, 1.186 (8%) estão localizadas na unidade federativa mais rica do país. No entanto, o percentual de empreendimentos finalizados em São Paulo ainda é pequeno: somente 137 obras, ou 12% foram concluídas até abril deste ano. Os números estão no relatório estadual de SP elaborado pelo comitê gestor do PAC, que traz investimentos nos setores de infraestrutura logística, energética e social-urbana.
No Rio de Janeiro, a situação é pior. De acordo com o livreto para o estado, estão listadas 485 ações – sendo que as grandes são do Grupo Petrobras –, das quais apenas 47 (10%) foram concluídas. Quando consideradas as obras que já estão em execução, o percentual fluminense supera um pouco o paulista. Mais de 196 empreendimentos estão em obras no Rio, que representam 41% do total, enquanto em São Paulo são 480, o equivalente a 40% da quantidade.
No estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, estudo ou licenciamento, São Paulo ainda tem 30%; são exatamente 351 ações nesta fase. O Rio tem 27% de suas obras neste estágio. Em São Paulo, 117 (10%) empreendimentos estão em licitação. Já no Rio são 60, 12% do total. 
Obras como a do Campo de exploração de gás natural de Mexilhão, com R$ 2,5 bilhões previstos - em fase de licitação -; o gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, com previsão de R$ 1 bilhão, e o projeto de drenagem e execução da retificação e canalização do Córrego do Parque, em Americana - em contratação -, são algumas ainda não concluídas em São Paulo.
Em nota encaminhada no último dia 13 à reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia baseada na quantidade de ações “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, diz.
Além disso, segundo a assessoria, as obras de saneamento, maioria no PAC, dependem de elaboração e apresentação de projetos por parte de estados e municípios.
Os investimentos do PAC previstos para o estado de São Paulo, de acordo com o livreto do programa, somam R$ 346,5 bilhões. Até 2010 são R$ 140,8 bilhões e a partir de 2011 a previsão é de R$ 205,7 bilhões. O montante inclui os empreendimentos de caráter regional, ou seja, aqueles que beneficiam, além de SP, outras unidades da federação. O trem-bala, que ligará a capital paulista à carioca, é um exemplo de ação regional. Quase 19% do total estimado são referentes a empréstimos para pessoa física.

Para o mundo protestar

A justiça da Arábia Saudita está estudando a possibilidade de danificar a espinha dorsal de um homem como forma de punição baseado nos princípios da lei islâmica, conhecida como sharia.
De acordo com o jornal saudita Okaz, esta forma de punição foi proposta por Abdul-Aziz al-Mutairi, de 22 anos, que ficou paralítico e perdeu um pé depois de ser atacado com uma faca em uma briga com o homem, há dois anos.
O objetivo é fazer com que seu agressor sofra uma punição equivalente, já que segundo o sharia, os crimes devem ser punidos na base do "olho por olho".
O juiz Saoud bin Suleiman al-Youssef, na província de Tabuk, no nordeste do país, determinou que hospitais da região fossem consultados sobre a execução da sentença.
De acordo com a imprensa local, o Hospital Especializado Rei Faisal, disse que, por questões éticas, não seria possível fazer a cirurgia na espinha dorsal do homem. Já outro hospital afirmou ser possível realizar o corte da espinha dorsal, mas ainda não se prontificou a efetuar o procedimento.
Há dez anos, um egípcio teve seu olho removido cirurgicamente em um hospital saudita como punição por ter desfigurado um homem em um ataque com ácido, seis anos antes. Na ocasião, foi a primeira vez em 40 anos que uma corte saudita aplicou literalmente o princípio do "olho por olho".

domingo, 22 de agosto de 2010

Brasileiro trabalha mais de meio ano apenas para pagar tributos

Os brasileiros terão de trabalhar até a sexta-feira da próxima semana, dia 28 deste mês, apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais. Serão 148 dias de trabalho no ano, um dia a mais do que os trabalhados em 2009 e o mesmo número de 2008.O cálculo faz parte do estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo o estudo, hoje os brasileiros trabalham quase o dobro do que trabalhavam na década de 1970 (76 dias) apenas para os fiscos.Os brasileiros estão entre os que mais pagam tributos no mundo, perdendo apenas para os suecos (185 dias) e os franceses (149 dias). Os espanhóis (137), os norte-americanos (102), os argentinos (97), os chilenos (92) e os mexicanos (91) trabalham menos do que os brasileiros.Com base no estudo, o IBPT diz que 40,54% da renda bruta dos contribuintes estará comprometida neste ano com tributos.Nesses 148 dias, os três fiscos arrecadarão quase R$ 500 bilhões --ontem, o Impostômetro (painel na capital paulista que registra, em tempo real, a carga tributária no país) já marcava mais de R$ 460 bilhões.Os 148 dias foram calculados para o rendimento médio mensal. Para a baixa renda (até R$ 3.000), são 141 dias trabalho (de 1º de janeiro até hoje). Para a média renda (R$ 3.000 a R$ 10 mil), são 157 dias, ou seja, até 6 de junho. Para a renda alta (mais de R$ 10 mil), serão 152 dias -até 1º de junho.O IBPT também calculou quanto os brasileiros comprometeram de sua renda bruta para pagar tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Na média, 40,54% da renda de cada cidadão estará comprometida neste ano com os três níveis de governo. Em 2009, foram 40,15%, e, em 2008, 40,51%.

(UOL)

O lixo da presidência

A Secretaria de Administração da Presidência da República tem mania de limpeza. O órgâo investiu maciçamente na compra de 800 lixeiras. Foram emitidas duas notas de empenho reservando um total de R$ 23,2 mil em orçamento para a aquisiçâo. São 150 lixeiras para sanitários em aço inox, com cesto removível e tampa por pedal. Outras 50 para áreas de circulação, sem tampa, também em aço. Mais 100 lixeiras vão para copas, banheiros e reprografia. E, por fim, 500 lixeiras têm como destino mesas de escritório. Dá-lhe sujeira.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Justiça eleitoral determina retirada de placa irregular de comitê de Dilma

O comitê central da campanha da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, deve retirar da fachada do prédio, em Brasília, uma placa que está em desacordo com a legislação eleitoral. A determinação é da ministra Nancy Andrighi, que entendeu que a placa tem tamanho superior ao máximo permitido por lei.
A representação é de autoria da coligação liderada pelo PSDB, que afirmou que a presença da placa desrespeitava a Lei Eleitoral. Segundo a norma, a veiculação de propaganda em bens particulares por meio de faixas, placas e pinturas é permitida, desde que não passem de quatro metros quadrados.
Antes de ordenar a retirada da propaganda, a ministra determinou que a placa fosse medida por um técnico do TSE. A área constatada foi de 71,1 metros quadrados. “A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que se aplica a todos os bens particulares, sem distinção, inclusive aos comitês eleitorais, a proibição de fixação de placas com tamanho superior a 4 metros quadrados”, afirmou Nancy.
Caso a placa não seja retirada, o comitê da campanha pode ser condenado a pagar multa que varia de R$ 2.000 a R$ 8.000. O comitê pode substituir a placa irregular por outra propaganda dentro da dimensão permitida pela lei.

Shell e Basf são condenadas pela contaminação de trabalhadores e seus filhos

A Justiça do Trabalho em Paulínia (SP) condenou ontem as indústrias multinacionais Shell e Basf a pagar indenização de R$ 761 milhões, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por danos morais causados à comunidade pela contaminação de trabalhadores e filhos por substâncias tóxicas. As empresas terão também que arcar com assistência médica e indenizações individuais de R$ 64.500,00 aos ex-funcionários e a seus filhos nascidos durante ou após a prestação de serviços às empresas. No total, cada empresa terá um custo aproximado de R$ 1,1 bilhão.
A sentença resultou de ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho e a associação dos ex-trabalhadores de uma fábrica de agrotóxicos que produziu durante 25 anos, entre 1977 e 2002, quando foi desativada. A Justiça concluiu que os empregados na fábrica foram expostos a substâncias químicas e contaminados por elas. Pelo menos mil funcionários trabalharam lá, primeiramente empregados pela Shell e, depois, pela Basf. Uma parcela de trabalhadores foi vítima de neoplasia maligna. Outros funcionários foram atingidos por doenças do aparelho circulatório e alguns por doenças do aparelho digestivo.
Em nota, a Basf anunciou que vai recorrer da decisão judicial.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Justiça concede liminar ao MP e manda Estado restabelecer fornecimento de leite especial em Araçatuba

O Ministério Público obteve liminar na Justiça obrigando o Estado a restabelecer e garantir o fornecimento de leite Neocate para as crianças de Araçatuba cadastradas no DRS II (Departamento Regional de Saúde). O Neocate é um leite especial para portadores de alergia à proteína do leite comum.A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (10), como resultado de inquérito civil instaurado após denúncias de que o fornecimento do leite especial foi interrompido no dia 13 de julho e não restabelecida. O inquérito confirmou a suspensão do fornecimento, explicado pela Farmácia de Medicamentos Especializados com o argumento de que a distribuidora do produto teve a falência decretada. De acordo com a Farmácia de Medicamentos Especializados, o fornecimento será restabelecido quando o Estado assinar novo contrato para compra do leite.Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude Lindson Gimenes de Almeida, a situação é grave porque as crianças que necessitam do leite especial correm inclusive risco de morte se não consumirem o produto. As famílias carentes não conseguem adquirir o leite, que tem custo médio de R$ 587,00 a lata. O consumo médio por criança é de 10 a 16 latas por mês.A Justiça de Araçatuba concedeu a liminar e determinou que o DRS-II e a Farmácia de Medicamentos Especializados voltem a fornecer, no prazo de cinco dias, o leite Neocate para as crianças cadastradas e que, eventualmente venham a ser cadastradas, sob multa diária de R$ 5.870,00, valor equivalente a dez latas de leite.

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Meia tonelada de merenda é descartada em Assis


A polícia encontra meia tonelada de merenda escolar jogada em um terreno em Assis. 150 latas, com merenda industrializada, estavam jogadas em um terreno na área central. Os sabores são variados; feijão; carne e frango. Algumas latas estavam com o prazo de validade vencido. Mas, outras poderiam ser consumidas até junho de 2011. No rótulo, com selo do governo do estado, a indicação de que o produto era para ser servido na merenda escolar. Agentes da vigilância sanitária recolheram os produtos que deverão ser incinerados. A polícia vai investigar quem descartou a merenda.

MP obtém liminar que obriga Estado a custear tratamento em Guaratinguetá a pacientes com câncer

A Justiça de Guaratinguetá concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o Estado de São Paulo a custear o atendimento a todos os procedimentos oncológicos de alta complexidade que vierem a ser desenvolvidos pelo Hospital e Maternidade Frei Galvão a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi proposta no último dia 28 julho pelo promotor de Justiça Rui Antunes Horta porque, apesar de Guaratinguetá contar com o Hospital Frei Galvão, instituição habilitada tecnicamente para prestar assistência de alta complexidade a pacientes com câncer, a população atendida pelo SUS só recebe esse tipo de assistência especializada junto ao Hospital Regional de Taubaté, no município vizinho. De acordo com a ação, isso ocorre porque o Estado de São Paulo fixou “teto orçamentário” para os atendimentos. Diante da grande procura pelos serviços, tornou-se insuficiente o valor destinado ao Hospital Frei Galvão, impedindo o integral atendimento e determinando verdadeiro “racionamento” dos serviços.
Na ação, o promotor destacou que “os pacientes correm risco de vida enquanto mantidos na espera e, ao serem encaminhados para a cidade de Taubaté, sofrem maus tratos inerentes ao tratamento e mesmo ao deslocamento, com altos custos pelo Estado que se mantém responsável igualmente pelo transporte”. 
O Ministério Público alegou, ainda: “O que vem ocorrendo, na prática do dia-a-dia, lamentavelmente, é o Estado encaminhando os pacientes ao Plantão Controlador; enquanto que o Hospital possui capacidade de atendimento ociosa, num círculo vicioso, que, se não for quebrado – e com urgência – pela necessária intervenção judicial, levará à perpetuação, com sofrimento e mesmo morte de pacientes”. 
Em sua decisão, proferida no último dia 30 de julho, a juíza Ana Aguiar dos Santos Neves, da 2ª Vara Cível de Guaratinguetá, determinou que o Estado “custeie todos os procedimentos de ‘assistência de alta complexidade oncológica’, que vierem a ser desenvolvidos pelo Hospital e Maternidade Frei Galvão a pacientes do SUS, dentro de suas capacidades de atendimento e de acordo com a ‘tabela oficial utilizada para os demais hospitais da rede’, a qualquer tempo, incluindo todo o medicamento, material e insumos necessários a cada procedimento, ficando afastado o ‘teto’ estabelecido administrativamente, prosseguindo nesse pagamento, de forma regular e mensal, até final sentença”. A juíza também fixou multa diária de R$ 10 mil por paciente não atendido.

MP-SP revela desvios de R$ 280 milhões em verba de merenda

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) revelou que funcionários de 35 prefeituras receberam nos últimos dois anos cerca de R$ 280 milhões em propinas num esquema de desvio de verbas públicas da merenda escolar. Segundo o Ministério Público, são prefeituras em várias partes do país, inclusive a de São Paulo. O suposto esquema da merenda escolar se originou em 2001, dizem os promotores, e envolve seis empresas terceirizadas, que forneciam alimentação para colégios municipais. Elas seriam beneficiadas fraudulentamente nas licitações das prefeituras. Os promotores investigam quem são os funcionários municipais beneficiados. Suspeitam até de prefeitos e secretários.

Informações obtidas no jornal Folha de S. Paulo

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Justiça invalida proposta de Gilberto Kassab para Plano Diretor

O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, invalidou a proposta de revisão do Plano apresentada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A ação foi movida pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo. O juiz aceitou as alegações referentes à suposta falta de participação da população no processo. Para ele, os encontros não cumpriram os requisitos exigidos, principalmente em relação ao tempo para cada cidadão falar -dois minutos. Com a sentença, o projeto não pode mais tramitar na Câmara. Agora, resta à prefeitura recorrer e tentar derrubar a decisão. 
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Intervenção no cartório de Garça


O Cartório de Registro Civil de Garça está sob intervenção da justiça. O Ministério Público investiga supostas irregularidades como a cobrança por serviços gratuitos e a existência de certidões incompletas. 
Ministério Público Estadual investiga as supostas irregularidades do cartório. Pelo menos 40 pessoas foram prejudicas. Daniele Lima Piola planejou o casamento com antecedência. No ano passado procurou o único cartório de Registro Civil de Garça e marcou a data.Pagou R$876,00 em dois cheques, mas agora, a um mês da cerimônia, ela descobriu que não existe nenhum registro do pagamento da taxa no cartório. Pelo menos 40 casais também teriam feito o mesmo pagamento. Há dois meses, o Ministério Público Estadual investiga denúncias de irregularidades na prestação de serviço.De acordo com as denúncias feitas ao Ministério Público, o responsável pelo cartório cobraria para emitir documentos que pela lei as pessoas tem direito de graça. O valor cobrado para registrar um casamento também seria mais alto que o determinado pela tabela que fixa os preços de serviços de cartório.Por determinação da justiça, o oficial do cartório foi afastado por três meses e um interventor, nomeado. Nos próximos dias, a juíza corregedora Marina Freire vai ouvir o suspeito de irregularidades e as pessoas que teriam sido lesadas.As pessoas que pagaram pelo serviço de cartório, mas descobriram que os processos inexistem, podem apresentar os recibos de pagamento e assim o serviço do cartório poderá ser concluído.

sábado, 7 de agosto de 2010

TJ acolhe recursos do MP e condena prefeito de Luiz Antonio por improbidade administrativa

O Ministério Público obteve duas decisões favoráveis em apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJ) para condenar o prefeito do município de Luiz Antonio, na região de Ribeirão Preto, por atos de improbidade administrativa.Os fatos investigados pelo promotor de Justiça Tiago Cintra Essado referem-se ao período de 2001 a 2004, quando José Alcides Rosatti exercia seu primeiro mandato como prefeito. No primeiro caso, foi feita a contratação de Daniel e Leonel Crisp, sem licitação, para realizar diversos serviços de transportes para o município. Além disso, foram autorizados pagamentos por esses serviços fora do período contratado.A Promotoria entendeu que, embora não tenha havido prejuízo para os cofres públicos, cabia responsabilizar pessoalmente o prefeito por crime de improbidade administrativa.Uma segunda ação foi proposta porque o prefeito ordenou o remanejamento do servidor José Pedro Valota, responsável pelo recebimento e conferência de mercadorias adquiridas pela Prefeitura. O servidor, entretanto, recusou-se a assinar notas fiscais sem conferir a efetiva entrega de mercadorias, que seriam entregues em outros setores e, por isso, acabou transferido de setor.A Promotoria também acusou o prefeito de fracionar compras para a municipalidade por unidades orçamentárias, evitando, assim, atingir o valor de R$ 8 mil que, por lei, só pode ser gasto mediante licitação.Nas duas ações o prefeito foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. O TJ acatou os pedidos do MP nas duas ações, e condenou, em julho último, José Alcides Rosatti à suspensão dos direitos políticos por três anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, igualmente pelo prazo de três anos. Na primeira ação o prefeito também foi condenado a pagar multa no valor equivalente a dez vezes o valor da sua última remuneração.

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Equilíbrio no primeiro debate

por Luís José Bassoli
           
O primeiro encontro entre os presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, transmitido pela Band na quinta-feira passada, foi marcado pelo equilíbrio, como era de se esperar, dada a qualidade dos convidados.
Dilma Rousseff demonstrou certo nervosismo, compreensível por ser seu primeiro debate e por estar no foco das atenções, ainda sob o impacto da pesquisa CNT/Sensus, divulgada horas antes, na qual aparece dez pontos à frente de Serra. Saiu-se bem, respondeu às perguntas, evitou usar o palavreado excessivamente técnico que a caracteriza – e que era a principal preocupação dos seus assessores –, sem deixar de apresentar dados e estatísticas. Buscou colar sua imagem a de Lula ao resumir que seu projeto é dar sequência ao atual governo.
Plínio de Arruda Sampaio reafirmou se tratar de um dos grandes nomes da política brasileira. É, pessoalmente, uma reserva moral, detentor de sabedoria ímpar. Seu ponto fraco é seu partido, o pequeno PSol, cuja postura isolacionista inviabiliza qualquer prática de governo. Plínio prega o sonho, o ideal socialista, é impossível discordar de sua teoria. Porém, a responsabilidade nos obriga a lutar pelo possível, ainda mais quando vemos que as mudanças estão em curso. Cabe lembrar que Plínio tem a mesma origem de Dilma, foi candidato ao governo de São Paulo e deputado federal pelo PT até se juntar a outros dissidentes para fundar o PSol.
José Serra aparentou ser a pessoa certa na hora errada. Sua capacidade técnica é inquestionável, mas o grupo político que lhe dá sustentação é por demais conservador, reacionário, e impõe uma agenda atrasada tanto em relação à economia quanto às políticas sociais. O tucano demonstrou dominar temas de gestão pública, falta-lhe, contudo, uma marca definitiva, um projeto que o identifique. Serra não conseguiu sair da encruzilhada em que se meteu: Poupou o presidente Lula sem assumir que seu governo é bom – se escolhesse por se opor ao presidente, iria desagradar à esmagadora maioria dos eleitores que o aprova; se optasse por elogiá-lo, acabaria credenciando sua rival Dilma. Na mesma esteira, tentou manter equidistância do ex-presidente FHC, nem defendeu nem criticou seu governo, e essa dubiedade não passou despercebida, refletiu a notória indecisão tucana.
Marina Silva foi previsível, não decepcionou, é certo, só que não conseguiu empolgar os espectadores. Confirmou que tem boa vontade, explorou bem o assunto meio ambiente, lema principal de sua campanha, e abordou com lucidez os espinhosos temas econômicos e administrativos. Seu bom desempenho, todavia, não foi suficiente para consolidá-la como a melhor candidata, na medida em que não tem uma base política forte o bastante para garantir que consiga governar. Assim como Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva construiu sua carreira no PT. Agora, sozinha em seu PV – partido que fará uma bancada ínfima de deputados e nenhum senador –, a ecologista não passou a sensação de segurança necessária para ocupar o mais alto cargo da nação. Teve o mérito de incluir a questão ambiental na pauta como nunca havia sido feito.
Entre alguns momentos de tensão, prevaleceu a cordialidade. Um exercício de democracia, todos tiveram a oportunidade de expor suas candidaturas. Nada que pudesse alterar o quadro que vem se desenhando, nenhuma novidade sobre o que já está sendo discutido publicamente há tempos, em entrevistas, encontros, plenárias, comícios.
A eleição segue com seu caráter plebiscitário, isto é, quem aprova o governo Lula e quer sua continuação, votará em Dilma; quem desaprova a atual administração e quer a volta dos tempos de FHC, escolherá Serra.          

terça-feira, 3 de agosto de 2010

PRE-SP impugna 47% das candidaturas, sendo 2% em razão da Ficha Limpa

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) concluiu, nesta segunda-feira (2/8), a análise de todos os pedidos de registro de candidatura feitas no Estado para as vagas no Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e governo paulista. Foram feitos 3.167 pedidos de registro, dos quais 47% foram impugnados (1.475), sendo 2% em razão da Lei Ficha Limpa (60). Além das impugnações, que em grande parte foram motivadas pela falta de documentação, a Procuradoria pediu diligência em outros 965 registros de candidatura, totalizando 2.440 contestações, ou 77% do total de pedidos de registro. Entre os 15 candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa, neste último edital, está o nome de José de Filippi Junior, tesoureiro da candidata à Presidência Dilma Rousseff, do PT. Agora o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) vai analisar os pedidos de impugnação, mas os candidatos ainda podem entrar com recurso para oficializar seus registros. O balanço divulgado pela Procuradoria levou em consideração apenas os pedidos de registro publicados nos quatro editais pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paulista, e, portanto, não contempla os pedidos remanescentes de registro de candidatura.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

secretaria de Administração de Rio Preto apura desfalque

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto, Carlos de Arnaldo, vai pedir ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) a contratação de auditoria externa para apurar o desfalque financeiro provocado pelo ex-chefe do Departamento de Fiscalização do Comércio Ambulante Valdir Piacenti, acusado de desviar dinheiro do setor. O objetivo com a auditoria é investigar ainda se outros três fiscais do mesmo departamento, também suspeitos de ações irregulares, atuaram em conjunto com Piacenti. A decisão de Carlos de Arnaldo foi tomada ontem. O secretário, que antes defendia o ex-chefe de fiscalização dos camelôs, analisou a sindicância da Secretaria de Administração que constatou o desvio de recursos.
Além de Piacenti, outros três fiscais do setor são alvos de investigação da Prefeitura de Rio Preto, que instaurou processo administrativo contra todos eles. O ex-chefe da fiscalização foi o único afastado das ruas. O ex-chefe da fiscalização foi denunciado à Polícia Civil pelos vereadores Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto (Psol). De acordo com os parlamentares, Piacenti cobrava a taxa especial para liberar o trabalho de ambulantes nas ruas de Rio Preto e não repassava o dinheiro para a Prefeitura. Na ocasião da denúncia, os vereadores acompanharam a ofensiva de policiais para flagrar a prática irregular.

Partidos usam brechas na lei para não expor doações ocultas

Os partidos políticos descobriram duas brechas nas regras criadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para as eleições deste ano, para inibir as doações ocultas. Para brecar as doações, o tribunal determinou que os diretórios criassem uma conta específica para a eleição. Dessa forma, todo o dinheiro da campanha estaria nesta conta. A brecha encontrada foi a de ignorar a nova conta. A maioria das doações entraram em contas "comuns". A outra brecha é uma espécie de "lavagem" de doações, em que os recursos do Fundo Partidário migram para as campanhas, e as doações de empresas são utilizadas para custeio interno.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

domingo, 1 de agosto de 2010

Relatório do TCE mostra estradas vicinais de SP em situação precária

A situação das estradas vicinais no estado de São Paulo é precária, aponta relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), divulgado nesta semana. O órgão vistoriou diversas vicinais que haviam sido submetidas a reparos em 2008, pelo programa Pró-Vicinais, do DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Em boa parte dos casos, as vias já apresentavam diversos trechos danificados, menos de um ano após terem sido consertadas.
Remendos mal feitos, trincas no asfalto, ondulações na pista e buracos profundos estavam entre os problemas mais comuns constatados pelo TCE. No relatório, o órgão sustenta que “a elaboração dos projetos básicos das obras foi subsidiada, em grande parte dos casos, por um conjunto bastante restrito de estudos e de levantamentos sobre as reais condições das estradas”. Isso teria ocorrido em metade das licitações analisadas.
O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) afirmou que, pela lei, a manutenção das vias é de responsabilidade das prefeituras - estas, por sua vez, costumam devolver o problema para o colo do Governo de São Paulo.E atribui o problema nas estradas paulistas ao excesso de carga transportado por caminhões e treminhões que transportam cana de açúcar.

A beleza do presidente

Em visita ao Rio Grande do Sul, na quinta-feira, o presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, quando o assunto é beleza dos nordestinos ele é uma exceção.Que se as praias do nordeste são bonitas, o nordestino nem tanto. O contrário, para ele, acontece na região sul do País. No sul - terras das mais belas modelos brasileiras - "até pobre é bonito", segundo o presidente."Qualquer nordestino que vem para cá, vê uma diferença enorme, mesmo em se tratando de pessoas pobres", observou Lula. A justificativa do presidente para a beleza superior dos gaúchos está no desenvolvimento da região, que chegou muito antes que no nordeste. "Porque tem aquela máxima que todo mundo sabe: comeu, ficou bonito; não comeu não ficou tão bonito", salientou o presidente.