65% das obras foram esquecidas pela prefeitura paulista

Das 20 maiores obras estruturais em andamento em São Paulo - intervenções viárias, drenagens, edificações e ações urbanísticas -, apenas duas estão dentro do prazo estipulado em contrato. Treze se encontram atrasadas (65% do total) e cinco - embora apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) como em andamento - nem sequer saíram do papel (e, apesar disso, ainda podem ser concluídas em tempo). Variando entre 6 meses e 8 anos, estão atrasadas a reconversão urbana do Largo da Batata; a Biblioteca Mário de Andrade; a Ponte do Limão; os complexos viários do Jaraguá e Padre Adelino; os Viadutos do Café e da Beneficência Portuguesa; os CEUs Jaguaré, Uirapuru e Heliópolis; e as drenagens dos Córregos Aricanduva, Poli e Desportivo da Penha. Embora estejam com projetos aprovados e contratos assinados, algumas obras ainda não foram iniciadas. São elas: a última etapa do prolongamento da Avenida Radial Leste, a recuperação da Cracolândia - Nova Luz -, a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho e as reformas da Casa Número 1 e do Beco do Pinto. Atrasadas, algumas obras ainda apresentam um aumento do custo inicialmente previsto. A drenagem do Córrego Aricanduva, por exemplo, sairia por R$ 97,6 milhões - com previsão de entrega em 3 anos, 2 meses e 15 dias -, conforme contrato de 2004. A última estimativa, entretanto, avalia a obra em R$ 132,5 milhões. Um aumento de 35,7%. Os CEUs atrasados tiveram um reajuste de 18,5%. A reportagem solicitou à Siurb informações sobre atrasos e reajustes de todas as maiores obras. Os dados das obras viárias e ações urbanísticas não foram fornecidos. (do Estadão).

CNJ anula aposentadoria por invalidez de juiz

O Conselho Nacional de Justiça decidiu anular o ato de concessão de aposentadoria por invalidez para o juiz Marco Antônio Tavares, que era titular da 1ª Vara de Jacareí (SP). Ele foi condenado por matar a mulher e foi afastado da Magistratura por problemas na coluna. A decisão do CNJ foi tomada a partir da análise do Procedimento de Controle Administrativo instaurado de ofício pelo próprio Conselho.
Marco Antônio Tavares foi declarado inválido permanente para o exercício de qualquer função no serviço público em julho de 2006. O laudo que constatou a invalidez foi emitido por peritos do Tribunal de Justiça paulista, que constataram hérnia de disco na coluna do juiz.Em uma nova avaliação, a junta médica instituída pelo CNJ constatou que o magistrado estava apto a retornar ao serviço. “No caso do periciando, considerando-se as restrições impostas pelas doenças e as exigências da atividade exercida, não caracterizada situação de incapacidade ainda que tenha dificuldade para locomoção”, diz o laudo dos peritos.Para o relator do pedido, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, “nenhuma dúvida remanesce acerca da não-configuração de incapacidade permanente de Marcos Antônio Tavares para o trabalho”.Em agosto de 1997, o juiz Marco Antônio Tavares foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da mulher. Desde então, está afastado de suas funções no TJ paulista. Atualmente cumpre pena em regime aberto, na modalidade de prisão albergue domiciliar.

Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente

O governador de São Paulo, José Serra, foi vaiado nesta sexta-feira (29) por professores e servidores da saúde durante uma visita a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras. Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de "ditador" pelos manifestantes. Em resposta aos gritos - de ditador, ditador -, Serra ironizava: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e partidecos'. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de 'trololó'", disse Serra. "Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores", acusou Agripino Miguel Costa, conselheiro regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp. Os professores querem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%. No começo da noite de hoje os professores estaduais decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira.

Adiado julgamento de Palocci

O adiamento da decisão atrapalha o cronograma do PT para a eleição do próximo ano. Se o STF concluísse rapidamente que Palocci não teve participação na quebra ilegal do sigilo, o parlamentar estaria livre das acusações e poderia começar a trabalhar com mais força, dentro do PT, pelo lançamento de sua candidatura ao governo paulista.
Além de possível candidato ao governo de São Paulo, Palocci é citado com frequência como a segunda alternativa do PT à disputa pelo Palácio do Planalto no caso de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não concorrer à Presidência.O julgamento do inquérito estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira no STF. Mas foi adiado porque o tribunal não estará com o seu quórum completo. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito está de licença médica até o final de junho porque se submeteu a uma cirurgia no pâncreas. Um outro integrante do tribunal adiantou que não poderá participar da sessão de quinta. Pela importância política do julgamento, o STF quer que a decisão seja tomada com a presença de 10 ministros.A quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa provocou a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, em março de 2006. Três semanas antes, o Estado tinha publicado uma entrevista na qual Francenildo Costa falava sobre festas e suspeitas de partilha de dinheiro em uma mansão no bairro de classe alta de Brasília Lago Sul, em Brasília, envolvendo um assessor de Palocci e empresários que haviam celebrado contratos com a prefeitura de Ribeirão Preto.O local ficou conhecido como a República de Ribeirão Preto. Segundo o caseiro, Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto, frequentava a casa. Dias depois, Francenildo Costa teve o seu sigilo bancário violado.

Operação do MPF apura desvio de R$ 30 milhões em Guarulhos

A empreiteira OAS e prefeitura são alvo de busca por suposta fraude no Complexo Viário Baquirivu. O Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Polícia Federal, revirou a sede da OAS e gabinetes da secretaria de Obras e da prefeitura de Guarulhos. O motivo do arrastão é suposta fraude com dinheiro público na construção do Complexo Viário Baquirivu. Orçada em R$ 70 milhões, a obra teria custado aos cofres do município, Estado e da União mais de R$ 100 milhões - dos quais R$ 30 milhões teriam sido desviados. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento de 30%, mas em um item do contrato o sobrepreço chegou a 785%.
Alvo principal da força-tarefa era um livro com alterações no projeto da obra. Dois ex-prefeitos de Guarulhos, Elói Pietá (PT) e Jovino Cândido (PV), são investigados.

Cuidado com medicamento falsificado

O Brasil está classificado entre os países que mais consome medicamentos falsos em todo o mundo. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 20% dos medicamentos vendidos no país são pirateados, contrabandeados ou não tem registro.

Ex-secretário de Sumaré é transferido de presídio

O empresário do ramo de transportes de cargas e encomendas Paulo Henrique Baptista de Almeida, de 54 anos, foi transferido nesta sexta-feira de uma cela da Delegacia da Polícia Civil de Nova Odessa para uma unidade prisional em Sumaré. Ele foi preso acusado de, dirigindo uma Pajero, ter atropelado dois guardas municipais depois de "furar" um bloqueio de trânsito no Centro de Nova Odessa. Ele foi autuado em flagrante por crimes de tentativa de homicídio, periclitação de vida, danos ao patrimônio público, direção perigosa e resistência. Almeida é presidente do diretório municipal do PTB em Sumaré e foi secretário municipal de Mobilidade Rural e Urbana na primeira gestão do prefeito José Antônio Bachim. No ano passado, disputou as eleições municipais no cargo de vice-prefeito de Cristina Carrara (PSDB).

Outro livro polêmico constrange alunos da rede estadual paulista

Outro livro distribuído pelo governo José Serra a alunos do Ensino Fundamental vem causando constrangimento a pais, alunos e professores da rede. A reunião de contos do poeta Manoel de Barros, intitulada Memórias Inventadas, foi entregue no início do ano letivo a estudantes da 6ª série. O material foi considerado por especialistas inadequado para a faixa etária escolhida: entre 11 e 12 anos. Dos 42 contos do livro, quatro foram apontados por professores por possuírem termos de conotação sexual ou ainda palavrões. Para os pais, a escolha do livro foi um erro que precipitou a discussão da sexualidade. Para a coordenadora do curso de Psicopedagogia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Neide Noffs, a escolha foi precipitada. "Não é um conteúdo necessário para essa faixa etária. Temos muitas outras informações que são relevantes e que deveriam ter prioridade na escola". Neide ressalta ainda que não se trata de um discurso moralista. "Alguns temas devem ser abordados com cuidado na sala de aula, especialmente contos e obras de ficção."
Ainda assim, a especialista não questionou a qualidade do livro. "A preocupação é que assuntos como sexualidade e valores não podem ser simplesmente jogados. Eles precisam ser bem trabalhados, explicados." Em nota, a Secretaria de Educação explicou que o livro faz parte de um kit distribuído aos cerca de 5 milhões de alunos para estimular a leitura. A escolha, ainda segundo a nota, foi feita por "uma comissão de especialistas da Secretaria e das mais respeitadas universidades brasileiras." Para Edgar Fernandes Neto, coordenador da subsede de Santo André e diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), há um descaso da atual administração com a Educação. "Quem pauta os livros que são distribuídos são as editoras. Não há nenhum compromisso do governo em analisar a utilidade de um livro como este na sala de aula."

Maratona de políticos na região centroeste do Estado

De olho nas eleições de 2010, partidos e candidatos fazem revoada na região de Rio Preto neste final de semana. Com o pretexto de descentralizar as reuniões do diretório estadual, o PT leva os senadores Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, além dos deputados federais José Genoíno e Gilmar Tato. Os estaduais Beth Sahão e Ruy Falcão, líder do partido na Assembléia Legislativa, também participam da programação do sábado, em especial de um seminário sobre conjuntura política. Estará presente ainda a sem cargo ex-ministra, Marta Suplicy. Marta também vai passar por Ribeirão Preto. Do PTB estarão o senador Romeu Tuma, o deputado estadual Campos Machado, o ex-governador José Maria Marin e o secretário estadual de Esportes, Claury Alves, acompanham o senador Tuma. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em fase de recuo estratégico na disputa pela vaga de candidato a governador, desde que foi agraciado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, vai a Votuporanga. Evita fazer escala em Rio Preto, cidade do também pretendente ao Palácio dos Bandeirantes, Aloysio Nunes Ferreira Filho.

A ditadura dos motoristass da Câmara de Rio Preto

O Ministério Público (MP) vai abrir inquérito para apurar a conduta dos motoristas efetivos da Câmara de Vereadores de Rio Preto. Eles recebem salários que variam de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil e se recusam a trabalhar. Além disso ameaçam vereadores e assessores de denunciar saídas irregulares. Enquanto um motorista terceirizado, com salário de R$ 1,4 mil, realizou 370 saídas com os carros do legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, no mesmo período o motorista efetivo Hércules Gorla, que recebe salário de R$ 4,5 mil, saiu apenas 17 vezes com os veículos. Outro motorista efetivo, Oronisio Borges, com salário de R$ 9 mil, fez realizou só 28 saídas nos primeiros quatro meses de 2009. Com salário de R$ 8,2 mil, o motoristas efetivo Antonio Sanches Stramasso realizou 82 saídas com vereadores e assessores. Ele apresentou um atestado médico à Câmara alegando impossibilidade de realizar viagens para fora da cidade. Além dos três efetivos, a Câmara tem ainda cinco motoristas terceirizados. Dividindo o salários deles dos quatro meses com o número de atendimentos, é possível calcular o custo de cada saída. Enquanto cada uma das 370 viagens do motoristas terceirizado custou cerca de R$ 15, cada uma das 28 saídas de Oronísiou custou aos cofres públicos R$ 1,2 mil.

Prisões no estado de São Paulo até 184% acima do limite

As 146 unidades prisionais do Estado têm, juntas, capacidade real para 95.991 presos, mas abrigavam, até segunda-feira, 148.657, ou seja, estão 55% acima do limite. A situação é mais crítica nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), principalmente na capital e Grande SP. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) havia tirado de seu site, no final de 2006, os dados das prisões, mas voltou a disponibilizá-los. As cadeias estão superlotadas nas cinco coordenadorias de unidades prisionais do Estado (veja quadro ao lado). Na da capital e da Grande São Paulo, o número de vagas nas prisões masculinas é de 17.642. Porém, na segunda-feira, elas tinham 36.852 detentos, 108% além da capacidade real. Na da região central há 15.580 vagas masculinas, mas o número de presidiários é de 26.684 (71% a mais).Na coordenadoria do Vale do Paraíba e litoral, o déficit é de 57,5%. São 10.483 vagas para homens. As unidades, no entanto, abrigam 16.507 detentos. Na coordenadoria da região Noroeste, a defasagem é de 47,2%. A capacidade real é de 19.614 presidiários, mas a população carcerária é de 28.877. Na coordenadoria da região oeste, as prisões masculinas têm 25.120 vagas e recolhem 31.691presos, 26,2% a mais. O quadro é mais grave nos centros de detenção. No CDP 3 de Pinheiros, na zona oeste da capital, cuja capacidade é de 512 detentos, estão recolhidos 1.457 presos, 184,5% a mais.As mulheres também enfrentam o drama da superlotação. Na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), no Carandiru, zona norte, 830 presas convivem num espaço reservado para 251 vagas. A defasagem é expressiva: 230%.Na vizinha Penitenciária Feminina de Sant’Ana estão recolhidas 2.697 mulheres. São 2.400 vagas. O déficit é de 12,4%. Já a Penitenciária de Campinas deveria abrigar 528 mulheres. Na unidade estão recolhidas 953 presidiárias, 80,5% acima da capacidade real de vagas. Em todos os casos citados não foram computadas as prováveis inclusões ou exclusões de presos, chamadas de ordens pendentes. ( do Estadão)

Em meio à sessão, 28 vereadores paulistanos são indiciados

Na sessão da Câmara Municipal para discutir concessão de serviço da Sabesp e a política climática do Município, 28 vereadores acusados pelo Ministério Público de usarem doações ilegais se desdobraram para receber intimações do oficial da 1ª Zona Eleitoral Maurício Bonfim. Às 15h30, bancadas se revezaram para receberem o aviso.Mais da metade dos 55 vereadores da Casa foi intimada em sessão, o que não ocorria desde 1999, quando houve o escândalo da máfia dos fiscais - na época, 3 vereadores foram acusados de cobrar propina de comerciantes.Ontem, alguns parlamentares, constrangidos, chegaram a reclamar com o oficial: assessores e policiais militares foram mobilizados por líderes partidários para evitar intimação pública.Para despistar a imprensa, o oficial foi levado à sala da liderança do PSDB, que teve 11 dos 13 vereadores acusados de receberem doações ilegais. Um a um, eles iam à sala. Hoje, as 8 maiores empreiteiras do País foram chamadas a reunião com o promotor Maurício Lopes, autor da representação que pede rejeição das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e de 36 dos 55 vereadores. O objetivo do encontro é “debater doações para campanhas, estudar formas de controle de repasses”, diz Lopes. (do JT)

MP apura licitação da Câmara de Tupã para compra de notebooks

O Ministério Público instaurou, nesta quarta-feira (27), inquérito civil para apuração de supostas irregularidades na licitação aberta pela Câmara de Vereadores de Tupã para a compra de dez computadores portáteis (notebooks) de última geração, um para cada vereador da cidade. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, em razão de notícias publicadas pela imprensa informando que cada equipamento custaria cerca de R$ 11 mil aos cofres públicos.De acordo com a promotora, a administração pública deve justificar a necessidade das compras em atenção ao zelo pelo dinheiro público, notadamente porque “há um enorme déficit de equipamentos de informática no município para inclusão digital da população em geral, principalmente das crianças e adolescentes, que se revezam em determinadas situações para a utilização de computadores”.Na portaria, a promotoria determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara dos Vereadores para que ele envie cópia de todo o procedimento licitatório para a compra dos computadores portáteis, inclusive eventual deliberação pelo cancelamento do certame. Ela também pede informações sobre o número de computadores existente para uso dos vereadores, nos gabinetes e fora da Câmara.A Promotoria também vai expedir ofício à Secretaria Municipal de Educação para que relacione quantos computadores existem para os alunos em cada Escola Municipal de Tupã.

MP consegue paralisar duplicação de estrada em Valinhos

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Valinhos concedeu liminar e determinou a paralisação da duplicação de parte da estrada SP-332, antiga ligação entre São Paulo e Campinas. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente de Valinhos, Rodrigo Sanches Garcia. As intervenções na estrada estavam sendo feitas sem a elaboração prévia de estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA), no trecho urbano de Valinhos, causando danos ambientais irreparáveis com o aterramento de área de preservação permanente no entorno dos córregos e brejos. O MP já havia expedido ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em março deste ano, solicitando informações sobre a realização do EIA-RIMA, sobre a autorização do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) para as obras no trecho de Valinhos, sobre a previsão de compensação ambiental e sobre o levantamento planialtimétrico na área das nascentes, córregos e matas. A resposta do DER demonstrou que as providências preliminares exigidas para as obras não foram tomadas.



A denúncia foi feita ao MP pela Associação de Moradores do Country Club e Associação Amigos do Sítio de Recreio dos Cafezais. A liminar dada pela Justiça atendeu aos pedidos do MP para a paralisação imediata das obras e reparação dos danos ambientais causados.

Vereadores contra motoristas em Rio Preto

Em Rio Preto, as investidas de vereadores para abrir sindicância na Câmara de Rio Preto para apurar se motoristas com estabilidade fazem corpo-mole no trabalho deixou o ambiente do Legislativo em pé-de-guerra. Para os vereadores, esses motoristas, com salários de até R$ 8 mil, não gostam de trabalhar e empurram grande parte das saídas para os colegas terceirizados, cujos salários são quase dez vezes menores. Para os motoristas, a recusa se dá apenas em relação a alguns assessores que querem usar os veículos oficiais para atividades não compatíveis com o interesse público. O presidente Jorge Menezes (DEM) disse ontem que a sindicância será aberta ainda esta semana.

Dinheiro na Suíça

Os brasileiros estão entre os três países mais investigados e processados na Suíça por lavagem de dinheiro, segundo a Polícia Federal do país. A Suíça é conhecida por seu sistema de sigilo bancário e por ter um terço de toda a fortuna privada do mundo em seus cofres, cerca de US$ 7 trilhões. Os casos envolvendo brasileiros são mais numerosos do que os processos de lavagem de dinheiro da máfia russa ou dos cartéis de drogas da Colômbia. Há menos de uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um discurso a empresários na Turquia para pedir mais uma vez o fim dos paraísos fiscais. (do Estadão)

Diárias do Gilmar

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, Gilmar Mendes, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie, nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra. Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700 em diárias, seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão.

Contador de visitas

O blog registrava algo como 5.140 visitas, quando o contador falhou. Para contornar o problema, inseri um novo contador, hoje, que terá seus dados somados aos do registro anterior.

Mazloum manda abrir novo inquérito na Satiagraha

Mazloum manda abrir novo inquérito na Satiagraha

A Justiça Federal determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar telefonemas que o delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha, teria feito para a Nexxy Capital Brasil Ltda., que pertence ao empresário Luiz Roberto Demarco. Adversário do banqueiro Daniel Dantas - controlador do Grupo Opportunity e condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa -, Demarco é citado na decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que abriu ação penal contra Protógenes por violação de sigilo e fraude processual. Mazloum não faz acusação a Demarco, mas ressalta que ele está "envolvido em diversas demandas judiciais de natureza comercial, como é público e notório, com Dantas, réu na Operação Satiagraha".
Mazloum foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de reclusão, com afastamento do cargo, por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP). Ele era acusado de, como juiz, pertencer a quadrilha desbaratada em operação da Polícia Federal especializada em suposta troca de favores por decisões judiciais. Sua pena foi transformada em prestação de serviços. No dia 31 de março, ele conseguiu extinguir (trancar) ação penal. A decisão foi tomada por meio de um Habeas Corpus (HC 89310) impetrado no STF em 2006 pela defesa do magistrado. O pedido começou a ser analisado pela Turma em setembro de 2007. Desde então, o julgamento havia sido interrompido três vezes. Dos três ministros que votaram o HC, somente o relator, Joaquim Barbosa, manteve posicionamento contra a concessão do habeas corpus. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram pela concessão do pedido. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

De janeiro até hoje, você trabalhou para o governo

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), contribuinte médio trabalha 147 dias ao ano - data que expira hoje, 27 de maio - somente para pagar os impostos e taxas exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Neste ano, trabalhador vai gastar 40,15% do seu salário bruto com tributos. (leia mais no Diarioweb)