Operação detecta R$ 2 bilhões em sonegação fiscal no Estado de São Paulo

Uma operação nacional deflagrada ontem detectou R$ 2,071 bilhões em sonegação fiscal em diversas áreas de atividades no Estado de São Paulo, no Dia Nacional de Combate à Sonegação. A maioria é referente à falta de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). São 1.743 empresas envolvidas nas irregularidades, que devem ser denunciadas e investigadas pelo Ministério Público. A operação também identificou empresas paulistas que operam frotas de veículos registrados em outros estados, com a finalidade de reprimir e inibir ilegalidades no âmbito do IPVA. Simultaneamente, fiscais averiguaram a legitimidade do material contido nas bombas de combustíveis de gasolina por todo o estado, numa operação denominada “De olho na bomba”. O resultado final ainda não divulgado. Limeira Em Limeira, um posto sem bandeira foi lacrado por irregularidades administrativas. Ele funcionava sem a licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado ao 1º Distrito de Limeira. O MP de São Paulo utilizou um laboratório móvel para analisar as amostras, mas, preliminarmente, nada de irregular foi constatado. Outros dois postos sem bandeira também sofreram investigação em Limeira. Todos ficam na estrada para Piracicaba. As amostras serão encaminhadas Institutos de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo para um diagnóstico mais detalhado. Estradas da região também estão na rota da fiscalização. São Carlos e Araraquara Em Araraquara e São Carlos, 49 fiscais da delegacia regional da secretaria da Fazenda realizaram as vistorias. Um posto de combustíveis de uma das avenidas mais movimentadas de São Carlos foi lacrado. Há três anos, o estabelecimento passou por uma fiscalização e foi comprovado que o combustível era armazenado de forma irregular. Com o término do processo, os fiscais fecharam o local. Um representante do dono do posto disse que ele vai recorrer à Justiça contra a medida. Outro posto em São Carlos e mais dois de Araraquara também foram fiscalizados. Um posto fixo foi montado em Araraquara para vistoriar notas de veículos com cargas. Um grupo fez a operação Matrix para fiscalização de duas lojas de produtos eletrônicos em São Carlos. Em nenhum dos lugares houve indícios de irregularidade. Os documentos foram recolhidos para uma nova análise da secretaria estadual da Fazenda.

Na região de presidente Prudente, metade das cidades não oferece internação

Na região de Presidente Prudente, 32 municípios, ou 57,14%, não têm atendimento público de internação. É o que mostram os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde na página eletrônica do órgão. De acordo com a pesquisa, no total, a regional abriga seis hospitais especializados e 24 gerais, que oferecem este tipo de serviço, para atender a 908.360 moradores, estimativa populacional para este ano divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o cenário é de déficit, o que gera sobrecarga de pacientes em unidades que ofertam a internação. Já o governo estadual frisa que cidades menores não possuem hospitais com o serviço, pois não possuem demanda.
Das 56 cidades pesquisadas – 53 pertencentes à 10ª Região Administrativa (RA) do Estado de São Paulo e três da área de circulação de O Imparcial (João Ramalho, Paraguaçu Paulista e Quatá) – 24 abrigam pelo menos uma unidade que tem condições de internar pacientes para tratamento. Todas têm pelo menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas esta não oferece internação.

Em Diadema, MP quer saber razão de faixa vermelha para pedestres

O MP (Ministério Público) quer saber a razão de a Prefeitura de Diadema ter pintado de vermelho faixas de pedestres em alguns cruzamentos do Eldorado, bairro de maior concentração populacional. Além de descaracterizar a sinalização viária horizontal de trânsito, a medida contraria a legislação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O inquérito civil público foi instaurado a partir da edição de 28 de outubro do Diário, que aponta a irregularidade. Junto de Diadema, São Bernardo e Mauá, prefeituras administradas pelo PT, seguiram o mesmo exemplo relatado. Advogados especialistas em Direito de Trânsito condenaram a prática e a julgaram para fins eleitoreiros pela escolha do vermelho, exatamente a cor do Partido dos Trabalhadores.
A promotora de Justiça Flávia de Lima e Marques, em exercício na Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público de Diadema, solicitou que ofícios fossem expedidos para o prefeito Mário Reali (PT) e a Diretoria de Trânsito, vinculada à Secretaria de Transportes. O diretor de Trânsito, José Eduardo Rosário, disse ontem que desconhecia qualquer ofício do Ministério Público. Ele preferiu não se manifestar sobre o fato naquele momento. Pela Resolução 160 do Contran, com base no Anexo 2 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a faixa de travessia de pedestres correta é tipo zebrada e na cor branca - o asfalto, evidentemente, na cor original.A cor vermelha, porém, é utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias. O que não é o caso de nenhuma das três cidades.

Suspensa lei que tornava grátis estacionamentos de shoppings

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na tarde desta quinta-feira (26) a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, em caso de compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa. A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que uma liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Projeto de um deputado estadual, a lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho deste ano, mas a Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (24) e entrou automaticamente em vigor, sem a necessidade de passar novamente pelo Executivo.

INSS divulga ranking de bancos com reclamações de aposentados

A diretora adjunto de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ana Adail, apresentou nesta quarta-feira (25), durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), uma lista dos dez bancos que mais têm sido alvo de reclamações de aposentados e pensionistas envolvendo irregularidades em empréstimos consignados. O levantamento foi feito entre janeiro e setembro deste ano. Liderando esse ranking está o banco BMG, com 2.804 reclamações. Destas, 1.271 foram consideradas "procedentes, envolvendo ou não fraudes". O segundo lugar ficou com o BMC, com 1.369 reclamações, das quais 556 consideradas procedentes, também envolvendo ou não os casos de fraude.Em seguida está o Bonsucesso, com 974 reclamações, das quais 437 procedentes, e o Cruzeiro do Sul, com 681 queixas (230 procedentes). O quinto banco da lista é o GE Capital com 600 reclamações, das quais 230 consideradas procedentes, envolvendo ou não fraudes, e o sexto é o banco Shahin, com 559 reclamações (244 procedentes).O banco Votorantin recebeu 519 reclamações. Destas 298 foram avaliadas como procedentes. Já o Pine teve 384 reclamações (113 procedentes). Em nono lugar está o banco Panamericano, com 368 queixas, (115 procedentes). E em décimo está o banco Industrial, com 303 reclamações, das quais 159 consideradas procedentes, envolvendo ou não casos de fraude. “Precisamos banir desse tipo de serviço os bancos que encabeçam essa lista”, sugeriu a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Josepha Theotônia de Britto. “Estamos buscando uma parceria com o Banco Central, visando justamente aplicar algum tipo de punição a eles”, respondeu a diretora do INSS.Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, Jerônimo Rodrigues, muitos dos casos de fraudes “são cometidas a partir de visitas de representantes ou supostos representantes de bancos às residências dos beneficiados”.

Ex-vereadores de Aguaí terão que devolver R$ 3 mi ao município

Quinze ex-vereadores de Aguaí terão que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O valor é referente ao que eles receberam entre 1989 e 1992, quando aumentaram os seus próprios salários, o que é proibido por lei. A decisão da Justiça não cabe mais recurso. Com os juros acumulados durante os 18 anos em que o caso correu na Justiça, alguns terão que pagar cerca de R$ 200 mil.Em 1989, seis meses depois de assumirem o cargo, os 15 vereadores fizeram uma votação e aumentaram suas remunerações. Uma ação popular movida em 1991 pediu a anulação do reajuste. O julgamento ocorreu em 2005 e somente agora o dinheiro começou a ser pago.De todos os vereadores que ocupavam o cargo na época, um já fez acordo com a Justiça e parcelou os cerca de R$ 200 mil que devia. A família de um ex-vereador, que já morreu, devolveu todo o dinheiro, pouco mais de R$ 40 mil. Apesar disso, a maioria ainda está pendente com a Justiça.A prefeitura afirmou que o dinheiro devolvido até agora foi usado para pagar o advogado que cuidou da ação, mas aguarda que o restante seja devolvido o mais breve possível. Aqueles que não devolverem o dinheiro terão os bens bloqueados. Segundo o Ministério Público, não existe um prazo para que a restituição dos valores seja realizada.

Maluf é condenado por superfaturamento em obra do túnel Ayrton Senna

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, quatro diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.Além de devolver o dinheiro, os réus terão de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões. A decisão da Justiça proíbe ainda os réus de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, além de suspender os direitos políticos das pessoas físicas por cinco anos. "Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público", diz a sentença.Cabe recurso à decisão, de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (25), por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Maluf afirma que seus advogados irão recorrer da decisão da Justiça.No comunicado, Maluf argumenta que a obra foi contratada na gestão Jânio Quadros, foi paralisada na gestão Luiza Erundina e que, “na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina". "Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela Prefeitura de São Paulo”, afirma a nota.O documento é encerrado com a afirmação de que “não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito” e que “as contas de Paulo Maluf foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município”.

Ex-prefeito de Areias suspeito de balear sucessor e matar professora se entrega

O ex-prefeito de Areias, a 257 km de São Paulo, que é o principal suspeito de ter baleado três pessoas, entre elas o atual prefeito da cidade, se entregou à polícia nesta quarta-feira (25) na cidade de Cruzeiro, a 227 km da capital paulista. Segundo a polícia, João Rezende de Souza assumiu ter feito os disparos, mas diz que só reagiu ao ser recebido a tiros.O caso aconteceu na manhã do dia 19, em uma praça da cidade. Segundo testemunhas, o atual prefeito José Antônio Fernandes vistoriava as obras na praça quando foi atingido por tiros disparados pelo suspeito. Um eletricista e uma professora que passavam pelo local também foram atingidos. A professora foi baleada na cabeça e não resistiu aos ferimentos.O atual prefeito foi submetido a uma cirurgia para remover a bala e segue internado na Santa Casa de Cruzeiro. Segundo o delegado que investiga o caso, não há indícios de que outras pessoas tenham feito disparos. O ex-prefeito foi levado à Penitenciária Dois de Tremembé, na mesma região.

Assembléia de SP proíbe cobrança de assinatura em serviço de telefonia

A Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou nesta quarta-feira, por unanimidade, o veto a um projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel. O projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2002 e havia sido vetado em 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin.Além de derrubar a cobrança das assinaturas, o texto do projeto de lei prevê ainda uma multa para as concessionárias que desrespeitarem a decisão. A multa seria de dez vezes o valor indevidamente cobrado de casa usuário lesado.Agora, o projeto segue para promulgação do presidente da Casa, o que deve ocorrer em até 48 horas, além da publicação no Diário Oficial do Estado.

Shoppings não podem mais cobrar estacionamento de quem consumir

Os shoppings de São Paulo estão proibidos de cobrar estacionamento de clientes que consumam no estabelecimento o valor de, pelo menos, dez vezes a tarifa. Em vigor desde anteontem, a lei de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), estabelece que o consumidor deve apresentar notas fiscais que comprovem a data e o valor da compra. Porém, a lei é polêmica, já que não detalha, por exemplo, situações como a de consumo inferior ao devido. Para isso, o cliente deve apresentar os comprovantes de pagamento recolhidos nas lojas, no guichê onde se paga o estacionamento. A lei tinha sido vetada pelo governador José Serra (PSDB), em junho passado, mas o veto foi derrubado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. O benefício é válido para quem permanecer por, no máximo, seis horas nas dependências do shopping center. Se a permanência for superior a isso, será cobrada a taxa correspondente, de acordo com a tabela de preços do estacionamento. Além disso, a lei também determina que a permanência do veículo por até 20 minutos no local deverá ser gratuita.
O benefício não se estende para hipermercados.

Prefeito de Orlândia se livra de cassação

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Orlândia rejeitou o pedido de cassação do prefeito Rodolfo Meireles. Por 7 votos a 2, os vereadores consideraram que as irregularidades na contratação de duas empresas não são motivo suficiente para afastá-lo do cargo. O pedido de cassação foi feito pela Comissão Processante formada na Câmara a partir de denúncias do Ministério Público. O prefeito foi citado por ter contratado duas empresas sem licitação pública, somente através de carta convite. Para ajudar na defesa o prefeito contou com dois advogados. Após mais de oito horas de sessão, dos nove vereadores da cidade, apenas dois votaram pelo afastamento do prefeito.

Prefeito de Rio Grande da Serra quer mover ação contra vereadores

O prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, enviou ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em que anuncia que a administração estuda mover uma Ação de Execução Fiscal para cobrar dos vereadores uma devolução não realizada de salários recebidos a mais entre 2003 e 2004 pelos parlamentares. Para embasar a ação, os valores foram incluídos na Dívida Ativa do município.O próprio Kiko era presidente da Câmara quando o aumento irregular foi concedido. As contas do tucano de 2004 foram condenadas pelo TCE justamente por conta do aumento, que acompanhou reajuste dado aos auxílios dos deputados federais e estaduais e ultrapassou em 7,15% o que está previsto na lei, que não garante os mesmos benefícios aos vereadores.Ainda de acordo com o ofício ao Tribunal de Contas, foi assinado um acordo entre os parlamentares daquela legislatura para devolver os valores aos cofres públicos em prestações, mas a própria prefeitura nota que nem todos os parlamentares assinaram o documento. Há ainda os que se mantêm inadimplentes.O caso da devolução dos pagamentos indevidos tem sido acompanhado pelo Ministério Público desde 2008. Nas eleições daquele ano, quando o tucano foi reeleito prefeito, Kiko teve de recorrer a liminar na Justiça para poder registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, justamente por sua condenação de contas como presidente da Câmara.

Justiça condena prefeitura de S.José dos Campos a indenizar família de vítima de enchente

O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o município de São José dos Campos a indenizar o marido e os três filhos de aposentada que morreu durante uma enchente ocorrida em janeiro do ano passado. De acordo com a Defensoria Pública, a vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.Ao decidir, o juiz considerou que projeto de canalização do córrego Cambuí, executado pela Prefeitura da cidade e que não foi concluído, reduziu a vazão máxima do córrego em 40%, o que provocou uma inundação que vitimou a aposentada. Desta forma, o Município de São José dos Campos foi condenado a indenizar o marido e cada um dos três filhos da vítima em 80 salários mínimos. Da sentença ainda cabe recurso.A ação, movida pelo defensor público Jairo Salvador de Souza, apontou diversas irregularidades nas obras do córrego Cambuí. A ação menciona que durante as obras de canalização do córrego Cambuí o Município não seguiu o projeto aprovado pelos órgãos ambientais e pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Foram justamente as alterações no projeto que teriam causado a enchente que vitimou a aposentada.Além da canalização a ação aponta que sedimentos foram retirados do fundo do córrego e jogados em uma das margens o que teria provocado a inundação de 13 bairros da região. A obra para a retirada desses sedimentos não possuiria sequer licenciamento ambiental. No início do ano a Defensoria obteve decisão favorável em Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos para realização de obras que evitassem enchentes do córrego. Pela decisão o córrego Cambuí deveria ser totalmente desassoreado e os sedimentos removidos, dando sua destinação adequada.

Merenda de escolas em São Paulo continua muito ruim

Relatórios de fiscalização da merenda escolar de São Paulo revelam problemas como a presença de pombos nos refeitórios, excesso de moscas e alimentos vencidos no estoque. Das 25 escolas fiscalizadas, foram encontradas falhas em 22 -em metade delas, já a partir da vigência dos novos contratos com quatro empresas estreantes e com quatro que já prestavam os serviços antes. Os problemas mais emblemáticos foram identificados em escolas atendidas pela Nuttriclass (nova, ligada ao grupo Puras) e pela Terra Azul (que já estava no contrato anterior). A Folha de São Paulo acompanhou nos últimos quatro meses os balanços de vistorias realizadas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) -- órgão oficial de fiscalização formado por pais, servidores e professores. Entrevistou agentes, consultou relatórios de visita e fotografias sobre parte dos problemas. A fiscalização também verificou que algumas escolas atendidas não tinham a comprovação dos exames médicos das merendeiras --exigência contratual para evitar a manipulação de alimentos por quem tem alguns tipos de doença.

Ex-vereador é morto a tiros em Itaquaquecetuba-SP

Com pelo menos quatro tiros foi morto no começo da noite do dia 23 o ex-vereador do PSB por Itaquaquecetuba José Carlos Ferreira da Silva, de 54 anos. Ele era líder do Movimento Pró Moradia da cidade localizada na Grande São Paulo e consultor da Secretaria de Habitação, chefiada por Raimundo Cassiano de Assis."Zé Carlos Sem Terra", como era conhecido o ex-vereador, voltava do trabalho em seu carro quando foi surpreendido por um automóvel no Parque Nossa Senhora das Graças, onde morava. Havia pelo menos duas pessoas dentro do veículo suspeito. Elas dispararam contra o carro do líder habitacional. Gravemente ferido, Silva morreu no local antes mesmo da chegada de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).O corpo de José Carlos deixou o Instituto Médico Legal (IML) de Suzano, cidade vizinha, no começo desta madrugada e foi encaminhado para o Serviço Municipal Funerário de Itaquaquecetuba. O velório será realizado na Câmara Municipal da cidade da Grande São Paulo.

Tucanos defendem deputado acusado de ligações com ladrões do Hospital de Baurú

A reunião mensal do PSDB, na manhã sábado, transformou-se em ato de desagravo ao deputado estadual Pedro Tobias, criticado nos últimos dias pela ligação com a antiga diretoria da AHB (Associação Hospitalar de Bauru), acusada de desviar recursos públicos e investigada pela Polícia Federal e Ministério Público. Tucanos discursaram em defesa das realizações do parlamentar e tentaram desvincular o partido dos ex-diretores, que chegaram a ser presos e foram afastados judicialmente da entidade. Tobias não estava. Foi para uma reunião em Torrinha.Em discurso na Assembleia Legislativa, o próprio Pedro Tobias admitiu a amizade com os ex-diretores da Associação Hospitalar, entidade que ajudou diversas vezes por meio do envio de recursos públicos. No pronunciamento, feito dia 4, uma semana depois da operação da Polícia Federal que prendeu por um dia a cúpula da associação e apreendeu documentos, ele declarou ter sido traído. Reinaldo Rocha, um dos investigados, era assessor parlamentar de Tobias até o início do mês.Foi exonerado depois que as denúncias de irregularidades foram divulgadas. Também ex-prefeito de Avaí, Reinaldo atuou como superintendente da associação até o final do ano passado.Na reunião de sábado, Ladeira afirmou que o Reinaldo que conhece é o que recebeu elogios da imprensa por causa do mandato equilibrado em Avaí. O PSDB de Bauru vive a estranha situação de ter entre seus filiados um dos investigados pela Polícia Federal, o administrador hospitalar Reinaldo Rocha, e também um dos responsáveis pelas denúncias, o advogado Pili Cardoso. Pili estava na reunião de sábado e foi elogiado pela postura de fiscal. Ele faz parte do conselho da Associação Hospitalar e participava de uma apuração interna sobre o suposto desvio de dinheiro obtido por meio de empréstimo de R$ 16 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal). Também apurou o pagamento de salários de até R$ 35 mil ao dentista Marcelo Saab, filho do ex-presidente da associação, Joseph Saab.

No ABC, estudantes vão encerrar o ano letivo sem uniforme escolar

A pouco mais de um mês do término do ano letivo, os alunos das escolas municipais de São Bernardo, Santo André e Mauá não receberam os uniformes. As crianças mesclam peças de anos anteriores com roupas comuns para ir às aulas. Os pais, indignados com as promessas não cumpridas, não têm mais esperança de receber os kits neste ano.A Prefeitura de Santo André respondeu que o edital para elaboração da compra dos conjuntos, em elaboração desde março, ainda não foi concluído, e será publicado "assim que resolvidos os entraves jurídicos." A administração alega que é a primeira vez que haverá a compra dos uniformes e que a aquisição exige detalhamento de todos os itens.A Prefeitura de Mauá não se pronunciou.A Prefeitura de São Bernardo informou que foi "obrigada" a optar por não entregar os uniformes escolares neste ano, já que "o orçamento deixado pela administração anterior não previa recursos para este fim."

STF acaba com o sonho dos suplentes de vereadores e suspende posse

O sonho dos mais de oito mil suplentes de vereadores que ainda tinham esperança de tomar posse esse ano acabou nesta quarta-feira. Por oito votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a liminar que impede a diplomação dos “reservas” nas câmaras de todo o país.A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara e pelo Senado a toque de caixa e sancionada pelo Congresso em outubro alterou a composição dos Legislativos.Foram criadas 8.043 vagas de vereadores. Os suplentes poderiam assumir os cargos imediatamente, o que explodiria os gastos públicos.Autora da liminar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as Câmaras não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo. “A posse de suplentes, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia”, explicou.O ministro Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, classificou de “bizarro” a possibilidade da PEC ter efeito retroativo, ou seja, valer para a atual legislatura.Para o ministro César Peluzo, a decisão dos deputados e senadores é “casuística por alterar resultado de processo eleitoral já exaurido”.Ricardo Lewandowski lembrou que alterar a configuração das Câmaras agora poderia alterar até a composição atual dos vereadores. “Nós estaríamos então atentando frontalmente, a meu ver, contra o princípio não só da anualidade, como também estaríamos vulnerando o devido processo eleitoral”, disse.Único voto contrário à liminar, Eros Grau disse que não via “violação ao processo eleitoral nem ao princípio da segurança jurídica”.

Em Araraquara, médicos com salário atrasado pedem intervenção de sindicado

O SISMAR, Sindicatos dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, recebeu denúncia de vários médicos de postos de saúde de que os salários estão atrasados, sobretudo os daqueles que tem contrato assinado com uma cooperativa contratada pela prefeitura chamada Instituto Acqua.O presidente do Sindicato explicou que a Secretaria Municipal de Saúde junto com a Acqua mediou um acordo estabelecendo gratificações ilegais e que o Sindicato não teve acesso os resultados desse acordo. A diretora do Sindicato, Jane Cristina Andrade, fez o contato com a Secretaria de Saúde que alegou ter feito o repasse normal para o Instituto para que o mesmo fizesse o pagamento. A denúncia do Sindicato sobre irregularidades suspeitas foi encaminhada para a DRT no dia 22 de outubro. Em nota a Secretaria Municipal afirma que recebeu uma proposta do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo para regularizar os pagamentos. A proposta está em processo de análise na Secretaria Municipal de Administração para definir a forma de acerto dos pagamentos aos médicos dos Centros Municipais de Saúde.


Infestação da dengue em Ribeirão Preto é 3 vezes maior que o aceitável

O índice de breteau em Ribeirão Preto, que mede a infestação do mosquito da dengue, está três vezes maior que o aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo dados da prefeitura divulgados nesta quarta-feira. O índice chega a 2,8 na cidade, enquanto que o máximo recomendado pela organização é de 1,0.Nos bairros de classe média alta, o índice chega a 7,0, considerado alarmante. As piscinas e a grande quantidade de plantas contribuem para esta situação, Já nos bairros mais populares, a região norte é a mais afetada, com 3,47.

Em Leme, Saúde interdita fábrica que usava amianto

A Secretaria de Saúde do Estado interditou nesta terça-feira, em Leme, a última fábrica no estado que usava amianto na linha de produção. O local ainda não tinha se adequado à lei que proíbe o uso do material desde o ano passado. O amianto utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, por exemplo, pode causar várias doenças ao trabalhador, como o câncer de pulmão. Nenhum responsável pela empresa quis falar sobre o assunto.

Em São José do Rio Pardo, política investiga motivação política em ameaças contra vereadores

A Polícia Civil de São José do Rio Pardo investiga se há motivação política em ameças recebidas por vereadores na cidade no prazo de uma semana. Na madrugada desta terça-feira, uma bomba de fabricação caseira explodiu na casa de um vereador.A bomba incendiária, feita com garrafa pet e gasolina, caiu no jardim da casa, mas ninguém se feriu. O fogo, que chegou a alcançar o telhado, queimou algumas plantas do jardim. “Por volta das 3h nós ouvimos um barulho estranho. Eu vi um clarão e quando vi as chamas já estavam bem altas”, disse o vereador José Antônio Tobias.O vereador acredita que o atentado pode ter sido uma reação política, pelo trabalho que tem realizado na Câmara. “Alguns projetos nós somos favoráveis e outros nem tanto”, explicou.A presidente da Câmara dos Vereadores, Lúcia Libânio, denunciou que está recebendo ameaças por telefone. Em cinco dias, foram 14 ligações. “Perguntam se eu não aprendi a lição ainda e se eu estou esperando ser cassada”, disse.Como em apenas uma semana aconteceram ameaças contra dois vereadores, a polícia não descarta a possibilidade dos casos estarem relacionados e terem motivação política. “Polícia vai verificar se há relação entre esses fatos”, disse o delegado Benedito Noronha Júnior.As ameaças ocorreram no momento em que a Câmara vive uma disputa interna por causa da criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A equipe deverá investigar possíveis irregularidades em uma licitação, que contratou uma empresa para fazer pequenos serviços na cidade. A prefeitura teria pago R$ 1,3 milhão, valor acima do mercado.O prefeito João Luís Cunha informou, através da assessoria, que não existem irregularidades, que as denúncias são sem fundamento e que não há necessidade da abertura de uma CEI.

Caminhão da Prefeitura de Diadema desafia a lei

Um caminhão-baú da frota oficial da Prefeitura de Diadema, placas AZ 7056, roda irregularmente pelas ruas da cidade há pelo menos 18 anos. Além de uma letra a menos, o veículo está sem licenciamento, conforme levantamento da 238ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). A administração municipal não responde sobre o assunto."A situação está absolutamente irregular e o veículo deve ser apreendido imediatamente", afirmou o advogado Cyro Vidal, ex- diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direitos de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Questionado sobre a situação do caminhão-baú com placas de duas letras, o Detran respondeu, por e-mail, que a "placa não está mais cadastrada" no sistema e que "deveria ter sido trocada no órgão de trânsito".O problema da frota irregular é recorrente em Diadema. Em junho de 2007, mais da metade dos veículos próprios circulavam de maneira ilegal. O principal entrave era a falta de licenciamento de carros, caminhões, motocicletas, e até um trator da ex-administração de José de Filippi Júnior (PT). A situação não melhorou neste governo de Mário Reali (PT). Há muitos veículos com licenciamento atrasado. O caminhão-baú presta serviços gerais, como transporte de cadeiras, armários e pneus sem uso. O veículo fica estacionado na garagem 2, pertencente às secretarias de Educação, Esportes e Cultura.

Fila para exames pelo SUS chega a 14 mil em Campinas

O presidente Lula sugeriu, semana passada, ao presidente americano Barack Obama, que ele adote, como sistema de saúde, o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), do Brasil. Pela fala de Lula todos poderiam supor que no Brasil a saúde administrada pelo governo é eficiente. Mas quem está nas imensas filas de atendimento sabe que a situação é lamentável. Em Campinas, por exemplo, a fila de espera para os exames oftalmológicos pelo SUS já atinge 14 mil pacientes. Um mutirão de atendimento até o fim do ano é a proposta para a solução do problema. Naquela cidade, com quase um milhão de habitantes, a média de consultas é de 10 mil por mês.

Justiça suspende reintegração de posse de usina de açúcar e álcool

A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse da usina de Ariadinópolis que estava marcada para esta terça-feira (10), em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais. O juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca alegou que dos 363 hectares da usina, 300 foram tomados pela união como pagamento de dívidas. Os outros 63 ainda pertencem à usina.Segundo o juiz, ainda não foi definido se os assentados estão nas áreas da usina ou da união. Um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá até o assentamento para demarcar as terras e determinar se houve ou não invasão. De acordo com o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza, o órgão já tomou conhecimento da decisão, mas ainda não foi notificado oficialmente. A decisão abre precedentes no julgamento de outros casos semelhantes.

Em São Bernardo, prefeito herda problema criado por seu partido, o PT

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), herdou problema criado pelo seu próprio partido. Em 2008, o PT impetrou ação judicial no MPE ( Ministério Público Estadual) contra a administração de William Dib (PSDB), pedindo condenação por conta de o governo ter concedido terreno ao Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux). No espaço, a entidade iniciou a construção de um centro educacional para 2.000 crianças carentes, mas a obra não pôde ser concluída, e agora, após o processo ter sido extinto, Marinho quer apoiar a expansão dele, segundo pessoas ligadas à Prefeitura, e tomá-lo como conquista de seu mandato. A entidade chegou a construir parte da estrutura no terreno cedido, localizado no Jardim Las Palmas, mas o projeto não avançou por conta do processo judicial protocolado em 2008, próximo ao período eleitoral, quase um ano após a Câmara ter aprovado a concessão do terreno pelo prazo de 99 anos. O ministro relator Carlos Veloso, do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que os municípios podem doar bens imóveis com dispensa de licitação, e que "também lhes é facultado, atendidos os requisitos previstos na lei municipal, conceder direito real de uso, independentemente do procedimento licitatório". A LOM (Lei Orgânica Municipal) de São Bernardo não exige licitação nesses casos, fator ao qual o PT se apegou para impetrar a ação. O processo foi julgado improcedente em março deste ano. Pouco depois, em julho, Marinho visitou as instalações, acompanhado pelos secretários de Saúde, Ademar Chioro, e de Educação, Cleuza Repulho, conforme nota publicada no endereço eletrônico da Prefeitura em 29 de julho. Na ocasião, o prefeito teria "demonstrado interesse" em dar andamento ao projeto que seu partido condenou. A paralisação da obra trouxe prejuízo, inclusive, aos munícipes, que deixaram de contar com a creche que atenderia entre 80 e 100 crianças. O Projeto seria o mais inovador do Grande ABC - O Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux) é ligado a uma congregação religiosa internacional fundada em Pusan, na Coréia do Sul. Se o projeto estivesse concluído, teria capacidade para atender 2.000 crianças carentes, segundo pessoas ligadas ao instituto. Além de moradia e formação profissional, as crianças teriam também serviços de saúde. O instituto conta com unidades em diversos países, como México, Guatemala, Chile e Peru. Segundo pessoas ligadas à administração municipal, hoje a entidade não recebe nenhum repasse da Prefeitura. No projeto original, 40% do atendimento seria para crianças e adolescentes encaminhados pela Fundação Criança, todos meninos em situação de risco. Por meio de investimentos de empresas, como LG Eletronics, Sansung e Kia, a entidade chegou a construir a Vila das Crianças no Jardim Las Palmas, um complexo educacional com piscina, quadras, ginásio e imóveis que comportariam oficinas técnicas, mas o instituto não pôde avançar por conta do processo judicial. O projeto original previa construção de salas de aula, dormitórios, oficinas, ginásios, campos esportivos e espaço para prática de agricultura.

Em Araraquara, prefeito acerta com vereadores para ninguém fiscalizar mudanças no plano diretor

O requerimento que criava uma comissão de vereadores para fiscalizar e acompanhar mudanças no Plano Diretor em Araraquara não foi aprovado.As mudanças defendidas pelo executivo de Araraquara são para que se autorize a verticalização das construções em 9 áreas do município. Uma grande área localizada no Jardim Adalberto Roxo hoje consta no PD como de proteção ambiental. Quase todas as iniciativas da oposição na Cãmara de Araraquara tem sido barradas pela liderança de governo, bem como pela base aliada.

Sete secretários deixam o governo de Araras

Sete secretários municipais deixaram o governo de Araras desde sexta-feira (6), quando o prefeito Nelson Brambilla fez trocas no comando das secretarias de Planejamento e Gestão, Esportes e Lazer e Ação Cultural e Cidadania.Nesta segunda-feira (9), em solidariedade aos demitidos, os secretários de Comunicação, Assuntos Jurídicos, Educação e de Serviços Públicos Urbanos e Rurais também pediram exoneração.O prefeito afirmou que as mudanças fazem parte da estratégia de governo e visam aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública. Por enquanto, só foram anunciados os substitutos dos secretários exonerados na sexta.

MP obtém condenação do ex-presidente da Câmara de Guarujá por improbidade

A Justiça julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Guarujá Carlos Eduardo Pirani a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pela contratação de uma emissora de rádio, a preço acima do mercado, para a transmissão das sessões legislativa. Pirani foi condenado, ainda, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor atualizado do dano, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e à perda da função pública que estiver exercendo quando a decisão transitar em julgado.A ação foi proposta no ano passado pelo promotor da Cidadania de Guarujá, André Luiz dos Santos, porque o então presidente da Câmara contratou a Rádio Cultura para a transmissão das sessões legislativas para todos os municípios da Baixada Santista, pagando à emissora R$ 2.250,00 a hora. De acordo com a ação, Carlos Eduardo Pirani tomou a decisão mesmo advertido pela Comissão de Licitação de que o preço médio do serviço contratado era de R$ 965,00. Ele argumentou que a emissora foi a única a apresentar proposta comercial.Na sentença, o juiz Ricardo Fernando Pimenta Justo escreveu que o então presidente da Câmara deveria ter revisto o edital de licitação, “expurgando-o de injustificáveis restrições, dando ensejo a uma maior competitividade”.Para o juiz, não se justificou a necessidade de transmissão de transmissão das sessões para todos os municípios da Baixada Santista, “uma vez que seria suficiente que a empresa contratada se dispusesse, ao menos, a transmitir as sessões com boa qualidade para a cidade de Guarujá, verdadeira interessada em saber o que se passa em sua Câmara Municipal”.Na sentença, o juiz lembra que por uma única sessão a Rádio Cultura recebeu da Câmara Municipal a quantia de R$ 23 mil, enquanto a empresa anterior, que prestava o mesmo serviço, recebia, por mês, de R$ 18 mil a R$ 20 mil.A Justiça confirmou a liminar que suspendeu o contrato entre o Legislativo e a emissora e condenou Pirani em razão de “clara ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”.

Em Bauru, prefeitura gasta R$ 87 mil para comprar café de luxo

A prefeitura está gastando R$ 14,50 no quilo do café comprado para ser servido em toda a administração. O produto, “Itamaraty Gourmet” é considerado de qualidade superior, está dentro do preço de mercado, mas custa mais do que marcas de qualidade populares no Brasil. A estimativa da prefeitura é de um consumo de 500 quilos de café por mês em seus diversos setores, como postos de saúde e gabinetes de secretarias. Assim, o gasto total anual com café poderá chegar a R$ 87 mil. A prefeitura, através da assessoria de imprensa, justificou o preço pago, ressaltando que houve “exigência de um produto de melhor qualidade, que atendesse a Programa Socioambiental e com certificação de selo de pureza”. Ainda segundo a assessoria, oito empresas participaram do processo de tomada de preços (que nada mais é do que uma cotação do que a prefeitura vai pagar durante 12 meses por um produto). Das oito empresas, apenas duas apresentaram preço e, após negociação com a que apresentou o menor custo, chegou-se ao valor de R$ 14,50 o quilo, cobrado pela empresa J. Brilhante Comercial ME. O título “gourmet” dado a um café confere ao produto um rótulo de requinte, de café com alta qualidade. Um café “gourmet”, preparado com grãos selecionados, é servido ainda em poucas cafeterias da cidade. Ele é encontrado em locais da área nobre e comercializado como café de luxo.

MP investiga canal de TV exibido em hospitais de Campinas

A promotoria quer saber se houve influência do coordenador de comunicação da Prefeitura de Campinas na parceria entre a administração municipal e a empresa TV4 News.A diretora da empresa é Juliana Chagas, filha de Francisco de Lagos, o coordenador de comunicação municipal. A produtora faz o canal TV Saúde que já foi exibido, sem licitação aberta a outras empresas, no hospital Mário Gatti e Ouro Verde.

MP move ação contra o Estado por contratação irregular na Saúde

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, propôs ação civil pública contra o Estado de São Paulo; a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e o ex-diretor presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto.Na ação, os promotores de Justiça Anna Trotta Yaryd, Ana Lúcia Menezes Vieira e Arthur Pinto Filho pedem que a Justiça declare a ilegalidade e conseqüente nulidade do contrato de gestão celebrado em abril de 2007 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a OSS/ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para a implantação, operacionalização da gestão e realização de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste). Além disso, a ação busca responsabilizar os contratantes, o secretário estadual de Saúde, Luiz Barradas Barata e Ulysses Fagundes Neto, à época diretor presidente da Organização Social de Saúde APDM, por ato de improbidade administrativa, assim como ressarcir o erário dos danos causados aos cofres públicos.A ação é resultado de inquérito civil instaurado na Promotoria em setembro do ano passado. O inquérito apurou que, um mês após a criação do CEAC-Zona Leste, o Estado transferiu a gestão integral da unidade pública para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, dando início ao desmantelamento dos serviços laboratoriais que existiam na rede pública. Mas um dia antes da assinatura do contrato de gestão, a Associação Paulista transferiu a totalidade do objeto contratado à Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), que não é qualificada como OSS e que somente poderia ser contratada mediante prévia licitação.Para os promotores, essa subcontratação é ilegal, porque a lei de licitações não permite a transferência da totalidade dos serviços, não era prevista contratualmente e causou prejuízos ao erário, porque a OSS/SPDM, agindo como mera intermediária do negócio, sem realizar qualquer atividade ou serviço que pudesse justificar, reteve mensalmente 6% dos valores fixados no contrato de gestão para os exames realizados, uma vez que a AFIP, ao ser contratada pela SPDM ofereceu desconto de 6% para a realização dos exames. Além disso, o contrato de gestão foi firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que não era especializada na realização de exames laboratoriais, e não tinha capacitação própria para o serviço. A ação pede, ainda, que a OSS/SPDM seja obrigada a realizar os exames laboratoriais pelo mesmo preço dos exames laboratoriais que vinham sendo realizados pela AFIP, ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o poder público, e que o Estado seja obrigado a realizar nova contratação para prestação dos serviços laboratoriais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú

Foi nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú, que assume a entidade com plenos poderes após liminar solicitada pelo 3º promotor de Justiça Cível e de Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, ser concedida no sábado pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Fábio Teixeira, o interventor, vai modificar a administração da entidade, adotando práticas como a prestação de contas – o que, segundo investigação, era dificultada pelo presidente afastado, Joseph Saab. A diretoria afastada, seis elementos comandados por Joseph Saab, acusada de irregularidades, foi presa pela Polícia Federal, mas solta 24 horas depois. Fábio Tadeo Teixeira destaca que a sua principal intenção é comandar as adequações necessárias para tornar a AHB (entidade privada de caráter filantrópico) uma Organização Social de Saúde. O interventor admite que o atendimento do Hospital de Base, vinculado à AHB, é falho e destaca a intenção de reestruturar tudo. O Ministério da Saúde deve mandar, nas próximas semanas, peritos do Departamento Nacional de Auditoria para fazer o levantamento das contas da AHB (Associação Hospitalar de Bauru). A solicitação será feita pelo procurador federal, Fabrício Carrer. As investigações agora dependem de análises técnicas das contas da entidade. A Secretaria Estadual de Saúde, que não se pronunciou até agora. Foram solicitados dados sobre o repasse de verbas públicas para a instituição, que teve sua diretoria envolvida em um escândalo milionário de suposto desvio de verbas e até falsificação de guias do SUS, com duplicação de atendimento não realizado, principalmente no setor de Bucomaxilo, onde trabalhava Marcelo Saab, um dos acusados e filho de Joseph.
O ex-presidente da entidade, Joseph Saab, seu filho Marcelo Saab, o diretor financeiro e superintendente, Vladimir Scarp, o diretor clínico Samuel Fortunato, o conselheiro e advogado Célio Parisi e a supervisora Maria Lúcia Saab (cunhada de Joseph) são suspeitos de participar de um suposto esquema de desvio de verbas que inclui suspeita sobre destinação de R$ 16 milhões de empréstimo bancário. As investigações começaram há seis meses.

Em 'festa', Aloysio Nunes nega candidatura

Recebido como “futuro governador” por prefeitos da região neste sábado no encerramento do 3º Congresso da AMA, em Cedral, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes (PSDB), disse que ainda é cedo para falar em eleição. “Não sei se serei candidato. Posso ser, posso não ser Não tenho necessidade de ser”, afirmou Aloysio, que diz que vai se decidir em março.Apesar do discurso, o secretário cumpriu protocolo de campanha: abraçou dezenas de prefeitos e até sorteou prêmios no final. Cerca de 80 deles participaram do encerramento, que reuniu 800 pessoas.Aloysio defendeu chapa pura de José Serra e Aécio Neves para presidente, garantiu que o PMDB está junto na campanha em São Paulo e criticou o PT sobre possível aliança com Ciro Gomes (PSB) em São Paulo. “É mais uma imposição do presidente Lula”, disse

Hospital de Santos é acusado de simular radioterapia

O Hospital Beneficência Portuguesa de Santos, um dos mais importantes do litoral paulista, é investigado sob a suspeita de ter simulado tratamentos de radioterapia oferecidos a pacientes com câncer. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou que pelo menos sete doentes passaram pelo chamado acelerador linear - dispositivo que emite feixes de radiação sobre a área afetada - em um período em que o aparelho estava quebrado. Em depoimento, uma técnica do setor de radioterapia confirmou a prática e disse que as ordens para ludibriar pacientes teriam partido de um dos médicos da Unirad, responsável pela unidade de radioterapia do local desde 1986. A funcionária Renata Cardoso Caldeira entregou ao Ministério Público (MP) uma relação com o nome de sete pacientes que, sem saber, teriam sido submetidos ao tratamento simulado. O hospital diz que rescindiu o contrato com a Unirad. As denúncias feitas por Renata foram confirmadas por mais dois funcionários do Beneficência Portuguesa. A técnica em radioterapia Cristiane da Silva disse que também teria recebido ordens de Cagnacci para colocar os pacientes na máquina desativada. O médico radioterapeuta Joaquim Gomes de Pinho, um dos donos da Unirad, ratificou as acusações feitas contra seu sócio. O MP vai acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que tome as medidas cabíveis na esfera administrativa. Os envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de estelionato, infrações sanitárias, crime contra as relações de consumo e formação de quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.