Justiça recebe denúncia do MP e torna réus dirigentes da Bancoop

A juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal da Capital, recebeu, nessa quarta-feira (28), a denúncia formulada pelo promotor de Justiça José Carlos Blat contra seis pessoas,  quatro delas dirigentes e ex-dirigentes da Cooperativa Bancoop por crime de formação de quadrilha ou bando, estelionatos e tentativas de estelionato, falsidade ideológica e crime de lavagem de capitais por desvios de recursos no total aproximado de R$ 70 milhões e prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões a cooperados que não receberam suas unidades habitacionais.

Com isso, tornaram-se réus na ação o ex-presidente da Bancoop, João Vaccari; Ana Maria Érnica, diretora-financeira da Cooperativa; Tomás Edson Botelho Fraga, ex-diretor administrativo-financeiro da Bancoop; Leticya Achur Antonio, advogada da Coooperativa; Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage, ambas sócias de empresas envolvidas no esquema. A juíza também decretou, a pedido do MP, a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Vaccari Neto e de Ana Maria Érnica.

João Vaccari Neto, Ana Maria Érnica, Tomas Botelho foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato consumado (1.133 vezes), estelionato tentado (2.362 vezes), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A advogada Leticya Achur Antonio foi denunciada por formação de quadrilha, estelionato consumado (1.133 vezes), estelionato tentado (2.362 vezes) e falsidade ideológica. O promotor denunciou Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage por formação de quadrilha.

O Ministério Público tomou ciência da decisão nesta quinta-feira (28). A juíza indeferiu o pedido de bloqueio de bens de Vaccari Neto, Ana Maria e Tomas Botelho, mas o promotor José Carlos Blat vai reiterar o pedido depois de analisar as informações bancárias e fiscais resultantes da quebra de sigilo.

João Vaccari Neto é tesoureiro do PT.

TJ acolhe recurso do MP e manda Prefeitura de Matão afastar advogados contratados

O Ministério Público obteve liminar determinando o afastamento de cinco advogados contratados pela Prefeitura de Matão. A decisão foi proferida pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu, no último dia 14, em agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira junto ao Tribunal de Justiça, depois que a Justiça local negou a concessão da liminar requerida na ação civil pública de improbidade administrativa.

A Prefeitura contratou Luiz Francisco Fernandes, Fernando Henrique Madeira, Wagner Anderson Galdino, José Luiz de Jesus e Paula Maria Carniello de Almeida para exercerem a função de advogados do município, em cargos comissionados.

O MP também argumentou que as funções dos cargos comissionados devem ser técnicas, nunca de direção, chefia ou assessoramento, como define a Lei Municipal 3.061/2001, que alterou Lei Municipal de 1997, e, por isso, devem ser cargos exercidos por servidores públicos concursados.

A liminar do TJ determina que a Prefeitura afaste os cinco advogados no prazo de 120 dias, tempo considerado suficiente pelo relator para que a Prefeitura realize concurso público para o cargo de procurador jurídico do município. A decisão também determina a suspensão do pagamento dos cinco servidores.

Ana Carolina - Ode a Corrupcao

Promotoria oferece denúncia contra 6 dirigentes da BANCOOP

O promotor de Justiça José Carlos Blat ofereceu à Justiça, nesta terça-feira (19), denúncia (acusação formal) contra seis pessoas, todas dirigentes e ex-dirigentes da Cooperativa BANCOOP por crime de formação de quadrilha ou bando, estelionatos e tentativas de estelionato, falsidade ideológica e crime de lavagem de capitais por desvios de recursos no total aproximado de R$ 70 milhões e prejuízo de aproximadamente R$ 100 milhões a cooperados que não receberam suas unidades habitacionais.

A denúncia, de 81 laudas, é resultado de investigação criminal baseada em depoimentos, relatórios do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Estado de São Paulo e milhares de documentos fiscais, bancários e contábeis.

Foram denunciados o ex-presidente da BANCOOP, João Vaccari Neto, além de Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga, Leticya Achur Antonio, Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage.

Vaccari Neto, Ana Maria Érnica, Tomas Botelho foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato consumado (1.133 vezes), estelionato tentado (2.362 vezes), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A advogada Leticya Achur Antonio foi denunciada por formação de quadrilha, estelionato consumado (1.133 vezes), estelionato tentado (2.362 vezes) e falsidade ideológica. O promotor denunciou Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage por formação de quadrilha.

A denúncia foi oferecida ao juiz da 5ª Vara Criminal da Capital. Nela, o promotor José Carlos Blat também requer a quebra dos sigilos bancários e fiscal de João Vaccari Neto e Ana Maria Érnica, além da indisponibilidade de bens e valores de três denunciados.

MP denuncia delegado e funcionária da Ciretran de Peruíbe por fraude em sistema de multas

Os promotores de Justiça de Santos que atuam no combate ao crime organizado ofereceram, nesta quarta-feira (20), denúncia (acuação formal) à Justiça contra um delegado de Polícia e uma funcionária da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Peruíbe, acusados de fraudarem o sistema de registro de pontuação de multas de trânsito em troca de vantagens pessoais.

Segundo a denúncia, a funcionária da Ciretran utilizava a senha pessoal e intransferível do delegado de Polícia daquele órgão para transferir para o seu nome a pontuação relativa a motoristas autuados por infrações de trânsito. Em seguida, excluía a pontuação, de modo que sua carteira nacional de habilitação não registra nenhum ponto.

A fraude foi descoberta pela Unidade de Inteligência Policial do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), que verificou que a fraude era praticada diariamente. Grande parte dos veículos multados e dos condutores beneficiados com a fraude sequer era de Peruíbe e a funcionária denunciada jamais poderia transferir pontos de veículos com origem em outras circunscrições de trânsito. 

Ainda segundo a denúncia, o esquema fraudulento era intermediado por um despachante do litoral e permitiu o recebimento de vantagens indevidas pela funcionária da Ciretran e pelo delegado, que tinha conhecimento da utilização irregular de sua senha.

Os dois foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

MP obtém bloqueio de bens do presidente da Câmara de Várzea Paulista

O Ministério Público obteve da Justiça decisão liminar favorável ao pedido de bloqueio dos bens de Claudinei de Lima Lumes, presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Paulista, e da ex-esposa dele, Sônia Gomes.

O bloqueio foi deferido pela juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, da 1ª Vara local, na ação proposta pela promotora de Justiça Francine Regina Gomes Cavallini. Na ação, o Ministério Público sustenta que Claudinei Lumes tinha uma dívida com a ex-esposa Sônia e intercedeu junto ao prefeito Eduardo Tadeu Pereira, seu aliado político, para que Sônia fosse nomeada para um cargo de confiança sem que precisasse trabalhar, tudo como forma de “amortizar” o valor da dívida pessoal, com o emprego de dinheiro público.

Sônia acabou nomeada na Prefeitura de Várzea Paulista inicialmente como “agente de participação popular”, depois como “assistente do secretário Municipal de Educação”, e, por fim, como “chefe do setor de logística e transporte”, com salários que variaram entre R$ 1.085,96 e R$ 1.616,56, pagos no período de dezembro de 2006 a setembro de 2009.

Investigação do Ministério Público apurou que Sônia Gomes na verdade era funcionária fantasma, porque jamais exerceu as funções para as quais nomeada. Em diligências realizadas junto aos setores nos quais ela supostamente trabalhou, 19 funcionários declararam que não a conheciam e que ela não havia exercido qualquer função. Ouvida na Promotoria de Justiça, Sônia confessou ter recebido os salários sem jamais ter trabalhado em qualquer setor, e delatou outros casos semelhantes.

Na ação, o MP pede que Sônia, o presidente da Câmara e o prefeito sejam condenados a devolverem integralmente os salários pagos indevidamente à Sônia, ao pagamento de multa e à decretação da perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos por até oito anos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

O Judiciário deverá analisar, ainda, o pedido de bloqueio de bens do prefeito Eduardo Tadeu Pereira, o que será feito assim que ele for ouvido na investigação.

Bomba explode em frente a Câmara dos vereadores de Analândia-SP

Depois do assassinato do vereador Evaldo José Nalin (PSDB), que combatia a corrupção, uma bomba caseira explodiu hoje (18) de manhã em frente à Casa da Agricultura de Analândia/SP. No local trabalha o presidente da Câmara Municipal, vereador Leandro Santarpio (DEM). O artefato estourou na rua e ninguém ficou ferido. Santarpio, que se encontrava no local, registrou boletim de ocorrência. Há alguns meses ele queixa de ameaças feitas por José Roberto Perin (DEM), ex-prefeito e atual chefe de gabinete da Prefeitura de Analândia. As ameaças teriam se intensificado depois que o presidente da Câmara de Vereadores autorizou o ajuizamento de mandados de segurança para obrigar a Prefeitura a enviar as prestações de contas tanto do ex quanto do atual prefeito ao Legislativo municipal.

O fato ocorre cerca de uma semana após o assassinato do vereador Evaldo José Nalin (PSDB), que investigava fraudes em concursos públicos, licitações e havia anunciado que entregaria às autoridades relação de centenas de nomes de eleitores “fantasmas” fabricados por um esquema operado pela Prefeitura de Analândia com auxílio de um funcionário do Cartório Eleitoral de Rio Claro. O político tucano foi executado dentro de casa com sete tiros, diante de sua esposa, sem qualquer chance de defesa.A polícia investiga os dois casos, mas até agora ninguém foi preso.

Homens invadem casa e matam dono de jornal de Ibitinga-SP

O jornalista Wanderlei dos Reis, de 42 anos, foi baleado na noite de ontem por três homens armados dentro da própria casa, no centro de Ibitinga (SP). Ferido, ele morreu na manhã de hoje. Reis era dono do Jornal Popular News, uma publicação periódica e gratuita na cidade, voltado basicamente para a política. A Polícia Civil investiga o caso e ainda não tem pistas sobre a autoria do crime.

De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar (PM), durante a noite de ontem, Moisés Fernandes da Silva, de 20 anos, que morava na mesma casa com o jornalista, escutou um homem chamando por Reis. Ao sair no portão, encontrou três homens que o seguiram e fizeram ele e o jornalista reféns dentro de um quarto. Inicialmente, segundo a polícia, pensaram tratar-se de um roubo.

Tanto o jornalista quanto o colega foram agredidos fisicamente. Minutos depois, a porta do cômodo foi aberta e o jornalista retirado à força pelos criminosos, segundo a PM, quando Reis foi levado até a cozinha. O delegado Carlos Ocon de Oliveira, de Ibitinga, diz que um dos homens disparou um tiro na perna da vítima. A bala acertou a artéria femoral de Reis, que foi socorrido e morreu no hospital.

"Ainda estamos investigando e é prematuro saber o motivo do crime. Não sabemos se é por coisas pessoais ou pelo fato dele ser dono de jornal", falou o delegado, dizendo não acreditar em latrocínio. O depoimento da única testemunha não foi revelado.

TJ concede liminar ao MP e barra nomeações sem concurso para 50 cargos públicos em Barretos

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público impedindo novas nomeações para 50 cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Barretos. A liminar, deferida no último dia 5, também determina que o prefeito de Barretos invalide as nomeações já feitas, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e caracterização, em tese, de ato de improbidade administrativa.

A criação de 25 cargos de assessores técnicos e 25 cargos de assessores administrativos pela Prefeitura de Barretos, por meio da Lei Complementar 101/09, e as nomeações feitas pelo prefeito foram questionadas em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Aluisio Antonio Maciel Neto. De acordo com a ação proposta, os cargos se referem a funções meramente burocráticas e não condizentes com o permissivo constitucional estabelecido pela Constituição Federal (funções de direção, chefia ou assessoramento) e, portanto, só podem ser preenchidos mediante concurso público.

Na ação, o promotor pediu a concessão de liminar para que fossem obstadas novas nomeações pela Prefeitura Municipal de servidores em comissão para os 50 cargos, a realização de concurso público para seus provimentos e a exoneração daqueles que ocupassem os cargos ainda sob o caráter comissionado.

A liminar, entretanto, foi indeferida pela Justiça de Barretos, o que levou o MP a interpor agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. O relator do agravo, que tramita na 3ª Câmara de Direito Público do TJ, desembargador Magalhães Coelho, concedeu a liminar “para obstar novas nomeações para os cargos referidos na petição inicial e determinar ao Senhor Prefeito Municipal que proceda a invalidação das nomeações, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e caracterização, em tese, de ato de improbidade administrativa.”

MP pede afastamento do prefeito de Euclides da Cunha

A Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio propôs, nesta quarta-feira (13), ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito  do município de Euclides da Cunha, Ediberto Aparecido Zaupa. Na ação, o Ministério Público pede o afastamento do prefeito e a exoneração de servidores contratados indevidamente sem concurso.

Segundo a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça André Luis Simões, entre 2005 e 2007 o prefeito criou, por meio de leis municipais, cargos de livre nomeação para o desempenho de funções técnicas, que, conforme a Constituição Federal, deveriam ser preenchidas por concurso público.

Para discutir a questão, o MP ingressou com ação civil pública em 2009, mas, dois meses depois de ser comunicado sobre a ação, o prefeito enviou à Câmara dos Vereadores, em “regime de urgência especial”, projeto de lei revogando as leis discutidas na ACP e reestruturando a administração municipal. Na prática, ele demitiu os servidores contratados com base nas leis contestadas e recontratou-os com base na lei nova.

Com a revogação das leis sob discussão, a ACP perdeu seu objeto. O MP viu a necessidade de ingressar com outra ação questionando a lei nova e pedindo o afastamento do prefeito por ato de improbidade administrativa.

MP obtém condenação de presidente da Câmara e de ex-diretor de Saúde de Bariri

Os promotores de Justiça que investigam o crime organizado na região de Bauru obtiveram, nesta terça-feira (5), a condenação do presidente da Câmara de Vereadores e do ex-diretor de Saúde do município de Bariri, por vários crimes de peculato (corrupção cometida por funcionário público).

Clóvis Roberto Bueno, presidente da Câmara, e Claudocir Maccorin, ex-diretor de Saúde do Município, foram denunciados pelo MP em maio de 2008. De acordo com as investigações, os dois desviaram remédios adquiridos pela Prefeitura que deveriam ser destinados ao posto de saúde municipal. Também ficou comprovado que o vereador Clóvis se promovia politicamente, distribuindo para eleitores os remédios públicos desviados.

Os pacientes que procuravam o posto de saúde e não encontravam remédios buscavam o auxílio do vereador Clóvis que, com ajuda de Claudocir, recebia os medicamentos comprados com dinheiro público e fazia pessoalmente a entrega aos cidadãos, inclusive durante o período eleitoral. Clóvis também agia em relação a outros procedimentos ligados à área da saúde. Ele intervinha, por exemplo, para antecipar cirurgias marcadas para datas distantes.

As investigações foram conduzidas pelos promotores de Justiça que investigam o crime organizado na região de Bauru, em conjunto com a Polícia Civil, desde 2005. Uma denúncia anônima levou os Policiais à oficina do vereador, onde foi encontrada uma grande quantidade de medicamentos, receitas médicas, encaminhamentos, guias médicas e outros papéis semelhantes.

O juiz Luiz Augusto de Oliveira Martins Pereira condenou os dois pelo crime de peculato, com pena de dois anos e quatro meses de reclusão, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos. Clóvis Roberto Bueno e Claudocir Maccorin vão ter que prestar serviços à comunidade pelo prazo da pena e pagar prestação pecuniária de um salário mínimo à entidade pública com sede em Bariri.

Assassinado vereador de Analandia que combatia a corrupção

A luta contra a corrupção no país perdeu importante combatente sábado (9). O vereador Evaldo José Nalin (PSDB), de Analândia/SP, foi assassinado a tiros no início da noite, em sua casa. Os disparos foram efetuados por duas pessoas que usaram uma moto para fugir. Segundo a esposa do vereador, os criminosos chegaram atirando, gritaram o nome do político e escrivão de polícia e não lhe deram qualquer chance de defesa.

Embora eleito pelo PSDB, partido do governo municipal, Evaldo José Nalin havia deixado a base de sustentação do prefeito na Câmara de Vereadores. Uma organização não governamental que combate a corrupção em Analândia/SP não tem dúvida de que se trata de crime encomendado. Nalin vinha investigando diversos casos de fraude e superfaturamento em licitações. Um desses casos, segundo a AMASA – Amigos Associados de Analândia/SP, entidade filiada à Rede Amarribo de Controle Social, tinha como foco o transporte do lixo de Analândia para Guatapará/SP.

Além de superestimar a quilometragem percorrida, a empresa usava um funcionário municipal para dirigir o caminhão que transportava o lixo. Enquanto paga para transportar o lixo para Guatapará, a Prefeitura de Analândia mantém sem funcionar um aterro sanitário que jamais recebeu um caminhão de lixo. As licitações para o transporte do lixo são sempre vencidas por pessoa ligada ao grupo político de um ex-prefeito da cidade.

Nalin também investigava possível fraude no último concurso público realizado pela Prefeitura de Analândia. Uma escuta ambiental revela diálogo entre um dos vereadores da base aliada da administração com outro vereador, em que revela a existência de um esquema para aprovar diversos vereadores no concurso. Em troca, deveriam se manter fiéis à administração. A gravação foi enviada à Polícia Federal em Piracicaba e ao Ministério Público do Trabalho em Pirassunga, antes do concurso ser realizado. A divulgação da lista dos aprovados confirmou que os vereadores mencionados na gravação de fato foram aprovados no concurso.

As ameaças contra pessoas que combate a corrupção em Analândia foram comunicadas às autoridades, mas não houve providências efetivas. A casa da ex-presidente da AMASA foi apedrejada. Um comerciante ativista da ONG também foi baleado na cabeça. Ele escapou com vida, mas ficou cego de um olho. Em seguida jogaram ácido na pintura do veículo de uma militante. A entidade agora espera que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público de São Paulo façam uma operação pente-fino na Prefeitura de Analândia. 

MP obtém liminar que proíbe novos aditamentos em contrato firmado pela prefeitura de Matão

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Matão, Gustavo Carvalho de Barros, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Matão, Adauto Aparecido Scardoelli, e o secretário de Infraestrutura Urbana, de Serviços Municipais e Meio Ambiente da cidade, Geraldo Lesbão Meira, proibindo novos aditamentos, substituições e supressões de serviços no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Leão Engenharia.

A ação é resultado do inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira para apurar a legalidade dos sucessivos aditamentos e supressões feitos no contrato assinado pela Prefeitura e a Leão Engenharia, empresa que venceu a concorrência pública, pelo critério de menor preço, no processo de licitação movido para realização das obras de infraestrutura urbana no Município.

De acordo com a ação, a execução do contrato administrativo foi  desvirtuada do objeto inicial previsto no edital de concorrência pública e teve a participação do secretário de Infraestrutura Urbana, que exercia influência junto ao prefeito para aprovação das alterações.

A Promotoria constatou que o prefeito Adauto Aparecido Scardoelli e o secretário Geraldo Lesbão Meira fraudaram a licitação para aquisição de bens, serviços e produtos por parte da administração pública e pediu a proibição de novos aditamentos no contrato firmado.

O juiz Gustavo Carvalho de Barros, da 3ª Vara Cível de Matão, concedeu  liminar no último dia 28, proibindo que novos aditamentos, substituições e supressões de serviços sejam feitos em relação ao contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Matão e a Leão Engenharia, a partir da concorrência pública 01/2006. Foi fixada multa de R$ 100 mil por alteração contratual, em caso de descumprimento.

MP instaura inquérito civil sobre transporte público em Americana

A Promotoria de Justiça do Consumidor de Americana instaurou, na última quinta-feira (30), inquérito civil para apurar problemas no transporte público municipal e intermunicipal. A providência foi tomada com base em denúncia popular.

O inquérito, presidido pelo promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, irá investigar as más condições do transporte da cidade, entre eles a superlotação dos ônibus intermunicipais, com passageiros viajando em pé, em desacordo com a legislação estadual; a má conservação dos ônibus da empresa Auto Viação Americana (AVA), concessionária das linhas sob investigação; e o mau estado de conservação do Terminal Metropolitano de Passageiros em Americana.

Foram enviados ofícios à Secretaria de Transportes e Sistema Viário de Americana, à AVA, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra 15 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia (diretores do DETRAN),  e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo ao erário e aos cidadãos, no período entre 1994 e 2005. Também são réus na ação as seis empresas beneficias e seus sócios.

As irregularidades foram constatadas no Departamento de Trânsito (DETRAN), na concessão dos serviços de lacração e emplacamento de veículos a terceiros com renúncia do recolhimento da taxa devida, concessão que não poderia ter sido feita da maneira contratada, pois essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.

 De acordo com a ação civil pública, o esquema teve início em 1993 com a assinatura de contratos embasados em licitações viciadas por ilegalidades. Ao término desses contratos, novos eram firmados, com as mesmas ilegalidades e sem licitação, quando os réus argumentavam emergência para evitar a descontinuidade dos serviços de fornecimento de lacração, argumento criado artificialmente pelas empresas, agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.

As concessões foram todas feitas contrariando decisão de órgãos superiores, inclusive parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Governador do Estado à época.

O promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa pede na ACP a nulidade dos contratos, a condenação de todos os réus (agentes públicos, empresas e empresários) por prática de improbidade administrativa, e também que sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados, além da condenação em danos morais a ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

A ação foi proposta contra o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza, os ex-diretores do DETRAN Cyro Vidal Soares da Silva, Enos Beolchi Junior, Orlando Miranda Ferreira, José Francisco Leigo e Manoel Messias Barbosa, as empresas Reprinco, Comepla, Cassa Verre, Huver, Queiroz & Souza Comércio de Placas Automotivas e Placasil, e seus representantes Egídio Boffa, Paulo Abaté, Miguel Sérgio Colagiovanni, Osvaldo Paulo Roberge Martins, Carlos Verre Neto, Humberto Verre, Wagner Luiz Terra Martins, Jasiel Queiroz de Souza e Ilídio de Almeida.

Justiça aceita denúncia contra ex-prefeito do Guarujá

A Justiça acatou denúncia (acusação formal à Justiça) oferecida pela Promotoria de Guarujá contra Farid Said Madi, ex-prefeito daquele município, e Leandro Gaspar Lemos, sócio-administrador da GPV Locadora de Veículos, por suposto crime previsto na lei de licitações, cuja pena prevista é de 2 a 4 anos de detenção e multa, em razão do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa GPV para prestação de serviços de locação de automóveis. De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça André Luiz dos Santos, o ex-prefeito contratou, no período de 21 de dezembro de 2007 a 21 de dezembro de 2008, a empresa GPV para prestação de serviços de locação de automóveis para a Prefeitura de Guarujá. Durante o contrato, verificou-se que os serviços contratados não foram devidamente prestados e que foram pagos valores superiores aos serviços realizados. As investigações foram feitas em conjunto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Guarujá e pelos promotores criminais que investigam o crime organizado.

Pelas mesmas irregularidades apontadas na denúncia, o ex-prefeito e a empresa GPV já foram condenados em 1ª instância por improbidade administrativa, decisão que determinou o ressarcimento aos cofres públicos.

Lista dos deputados federais mais votados em São Paulo

1 - Tiririca (PR) 1.353.820 (6,35%)
2 - Gabriel Chalita (PSB) 560.022 (2,63%)
3 - Bruna Furlan (PSDB) 270.661 (1,27%)
4 - Paulinho da Força (PDT) 267.208 (1,25%)
5 - João Paulo Cunha (PT) 255.497 (1,20%)
6 - Jilmar Tatto (PT) 250.467 (1,17%)
7 - Rodrigo Garcia (DEM) 226.073 (1,06%)
8 - Emanuel Fernandes (PSDB) 218.789 (1,03%)
9 - Zarattini (PT) 216.403 (1,02%)
10 - Luiza Erundina (PSB) 214.114 (1,00%)
11 - Ota (PSB) 213.024 (1,00%)
12 - Marco Feliciano (PSC) 211.855 (0,99%)
13 - Arlindo Chinaglia (PT) 207.465 (0,97%)
14 - Arnaldo Faria de Sá (PTB) 192.336 (0,90%)
15 - Ivan Valente (Psol) 189.014 (0,89%)
16 - Edson Aparecido (PSDB) 184.403 (0,87%)
17 - Valdemar Costa Neto (PR) 174.826 (0,82%)
18 - Márcio França (PSB) 172.005 (0,81%)
19 - José Anibal (PSDB) 170.957 (0,80%)
20 - Vaz de Lima (PSDB) 170.777 (0,80%)
21 - Jorge Tadeu (DEM) 164.650 (0,77%)
22 - Antonio Bulhões (PRB) 162.667 (0,76%)
23 - Jonas Donizette (PSB) 162.144 (0,76%)
24 - Pr Paulo Freire (PR) 161.083 (0,76%)
25 - Missionário José Olimpio (PP) 160.813 (0,75%)
26 - Vicente Candido (PT) 160.242 (0,75%)
27 - Mara Gabrilli (PSDB) 160.138 (0,75%)
28 - Filippi (PT) 149.525 (0,70%)
29 - Carlos Sampaio (PSDB) 145.585 (0,68%)
30 - Janete Pietá (PT) 144.529 (0,68%)
31 - Vicentinho (PT) 141.068 (0,66%)
32 - Arnaldo Jardim (PPS) 140.641 (0,66%)
33 - Ricardo Berzoini (PT) 140.525 (0,66%)
34 - Thame (PSDB) 139.727 (0,66%)
35 - José Mentor (PT) 139.691 (0,66%)
36 - Dimas Ramalho (PPS) 139.636 (0,66%)
37 - Tripoli (PSDB) 134.884 (0,63%)
38 - Paulo Teixeira (PT) 134.479 (0,63%)
39 - Carlinhos Almeida (PT) 134.190 (0,63%)
40 - Aldo Rebelo (PCdoB) 132.109 (0,62%)
41 - Vaccarezza (PT) 131.685 (0,62%)
42 - Milton Monti (PR) 131.654 (0,62%)
43 - Luiz Fernando Machado (PSDB) 129.620 (0,61%)
44 - Devanir Ribeiro (PT) 127.952 (0,60%)
45 - Duarte Nogueira (PSDB) 124.737 (0,59%)
46 - Eli Correa Filho (DEM) 124.608 (0,58%)
47 - Roberto Freire (PPS) 121.471 (0,57%)
48 - Nelson Marquezelli (PTB) 117.634 (0,55%)
49 - Jefferson Campos (PSB) 116.317 (0,55%)
50 - Dib (PSDB) 113.823 (0,53%)
51 - Julio Semeghini (PSDB) 113.333 0,53%)
52 - Junji Abe (DEM) 113.156 (0,53%)
53 - Alexandre Leite (DEM) 112.950 (0,53%)
54 - Guilherme Campos (DEM) 112.852 (0,53%)
55 - Newton Lima Neto (PT) 110.207 (0,52%)
56 - Edinho Araujo (PMDB) 100.195 (0,47%)
57 - Marcelo Aguiar (PSC) 98.842 (0,46%)
58 - Guilherme Mussi (PV) 98.702 (0,46%)
59 - Otoniel Lima (PRB) 95.971 (0,45%)
60 - Delegado Protógenes (PCdoB) 94.906 (0,45%)
61 - Vanderlei Siraque (PT) 93.314 (0,44%)
62 - Ricardo Izar (PV) 87.347 (0,41%)
63 - Aline Correa (PP) 78.317 (0,37%)
64 - Penna (PV) 78.301 (0,37%)
65 - Abelardo Camarinha (PSB) 71.637 (0,34%)
66 - Roberto de Lucena (PV) 70.611 (0,33%)
67 - João Dado (PDT) 70.486 (0,33%)
68 - Roberto Santiago (PV) 60.180 (0,28%)
69 - Dr. Sinval Malheiros (PV) 59.209 (0,28%)
70 - Salvador Zimbaldi (PDT) 42.743 (0,20%)

Lista dos deputados estaduais mais votados em São Paulo

1 - Bruno Covas (PSDB) 239.150 (1,13%)
2 - Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) 215.061 (1,01%)
3 - Fernando Capez (PSDB) 214.592 (1,01%)
4 - Campos Machado (PTB) 214.519 (1,01%)
5 - Pedro Tobias (PSDB) 198.379 (0,93%)
6 - Edinho Silva (PT) 184.397 (0,87%)
7 - Barros Munhoz (PSDB) 183.859 (0,87%)
8 - Baleia Rossi (PMDB) 176.787 (0,83%)
9 - Rui Falcão (PT) 174.691 (0,82%)
10 - Enio Tatto (PT) 161.170 (0,76%)
11 - Rita Passos (PV) 154.351 (0,73%)
12 - Alencar (PT) 154.272 (0,73%)
13 - Gil Arantes (DEM) 145.128 (0,68%)
14 - Orlando Morando (PSDB) 138.630 (0,65%)
15 - Feliciano (PV) 137.573 (0,65%)
16 - André Soares (DEM) 136.919 (0,64%)
17 - Major Olimpio (PDT) 135.409 (0,64%)
18 - Geraldo Cruz (PT) 131.206 (0,62%)
19 - Samuel Moreira (PSDB) 130.865 (0,62%)
20 - Carlos Grana (PT) 126.973 (0,60%)
21 - Analice Fernandes (PSDB) 125.116 (0,59%)
22 - Rodrigo Moraes (PSC) 124.278 (0,59%)
23 - Celino (PSDB) 123.667 (0,58%)
24 - Mauro Bragato (PSDB) 123.283 (0,58%)
25 - Simão Pedro (PT) 118.453 (0,56%)
26 - Ana Perugini (PT) 115.342 (0,54%)
27 - Alex Manente (PPS) 114.714 (0,54%)
28 - João Paulo Rillo (PT) 111.822 (0,53%)
29 - João Antonio (PT) 110.684 (0,52%)
30 - Carlos Bezerra Jr. (PSDB) 107.837 (0,51%)
31 - Roberto Morais (PPS) 107.145 (0,50%)
32 - Milton Leite Filho (DEM) 106.538 (0,50%)
33 - Donisete Braga (PT) 105.436 (0,50%)
34 - Luiz Moura (PT) 104.705 (0,49%)
35 - Gondim (PPS) 104.663 (0,49%)
36 - Edmir Chedid (DEM) 104.602 (0,49%)
37 - Estevam Galvão (DEM) 101.883 (0,48%)
38 - Carlos Giannazi (Psol) 100.808 (0,47%)
39 - Isac Reis (PT) 100.638 (0,47%)
40 - Rafael Silva (PDT) 97.183 (0,46%)
41 - Vinicius Camarinha (PSB) 97.028 (0,46%)
42 - Gilmaci Santos (PRB) 96.976 (0,46%)
43 - Luiz Claudio Marcolino (PT) 96.594 (0,46%)
44 - Roberto Engler (PSDB) 95.279 (0,45%)
45 - Caruso (PMDB) 94.894 (0,45%)
46 - Antonio Mentor (PT) 94.174 (0,44%)
47 - Célia Leão (PSDB) 93.318 (0,44%)
48 - Giriboni (PV) 93.123 (0,44%)
49 - Celso Giglio (PSDB) 91.289 (0,43%)
50 - Pastor Dilmo dos Santos (PV) 90.909 (0,43%)
51 - Coronel Edson Ferrarini (PTB) 90.466 (0,43%)
52 - Telma de Souza (PT) 90.361 (0,43%)
53 - Gerson Bittencourt (PT) 89.920 (0,42%)
54 - Padre Afonso (PV) 87.674 (0,41%)
55 - Rogerio Nogueira (PDT) 86.985 (0,41%)
56 - Aldo Demarchi (DEM) 86.672 (0,41%)
57 - Andre do Prado (PR) 86.346 (0,41%)
58 - Leci Brandão (PCdoB) 86.298 (0,41%)
59 - Marcos Zerbini (PSDB) 85.678 (0,40%)
60 - Roque Barbiere (PTB) 84.012 (0,40%)
61 - Jooji Hato (PMDB) 83.855 (0,40%)
62 - Roberto Massafera (PSDB) 81.380 (0,38%)
63 - Hamilton Pereira (PT) 80.963 (0,38%)
64 - Heroilma Soares Tavares (PTB) 80.819 (0,38%)
65 - Ana do Carmo (PT) 80.452 (0,38%)
66 - Marcos Martins (PT) 80.131 (0,38%)
67 - Itamar Borges (PMDB) 79.195 (0,37%)
68 - Reinaldo Alguz (PV) 78.964 (0,37%)
69 - Helio Nishimoto (PSDB) 78.906 (0,37%)
70 - Adriano Diogo (PT) 77.924 (0,37%)
71 - Gilson de Souza (DEM) 77.664 (0,37%)
72 - Ary Fossen (PSDB) 76.406 (0,36%)
73 - Sebastião Santos (PRB) 73.805 (0,35%)
74 - Milton Vieira (DEM) 71.523 (0,34%)
75 - Zico (PT) 71.502 (0,34%)
76 - Carlão Pignatari (PSDB) 70.337 (0,33%)
77 - Marco Aurélio de Souza (PT) 69.485 (0,33%)
78 - Chico Sardelli (PV) 68.721 (0,32%)
79 - Davi Zaia (PPS) 68.658 (0,32%)
80 -José Candido (PT) 68.202 (0,32%)
81 - Maria Lúcia Amary (PSDB) 67.804 (0,32%)
82 - Pedro Bigardi (PCdoB) 67.758 (0,32%)
83 - Pr. Carlos Cezar (PSC) 67.189 (0,32%)
84- Cauê Macris (PSDB) 66.412 (0,31%)
85 - Adilson Rossi (PSC) 64.646 (0,30%)
86 - Welson Gasparini (PSDB) 62.679 (0,30%)
87 - Geraldo Vinholi (PSDB) 62.580 (0,29%)
88 - José Bittencourt (PDT) 58.954 (0,28%)
89 - Ed Thomas (PSB) 57.853 (0,27%)
90 - Curiati (PP) 57.727 (0,27%)
91 - Marcos Neves (PSC) 54.759 (0,26%)
92 - Dr. Ulysses (PV) 41.623 (0,20%)
93 - Regina Gonçalves (PV) 37.618 (0,18%)
94 - Bolçone (PSB) 31.274 (0,15%)

Juiz determina exoneração de funcionários da Prefeitura de Orlândia por nepotismo

O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Orlândia determinou a exoneração de 7 funcionários da Prefeitura de Orlândia que ocupavam cargos em comissão. Todos são parentes de outros funcionários da prefeitura.

A liminar foi pedida na ação civil pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Lopes Neto em junho deste ano. De acordo com a ação, o prefeito municipal Rodolfo Tardelli Meirelles contratou pessoas que tinham grau de parentesco com diversos secretários municipais, a vice-prefeita e a primeira-dama, além de dois vereadores municipais, caracterizando nepotismo.

O Juiz acatou o pedido do promotor, e no dia 28 de setembro determinou o afastamento imediato dos funcionários, e ainda determinou uma multa diária de 500 UFESPs se a decisão não for cumprida.

Foram afastadas os seguintes funcionários:

1. Daisy Aparecida Antunes Meira, esposa do Secretário Municipal de Administração Paulo Sérgio Meira, para o cargo em comissão de Assessora de Projetos Especiais;
2. Nilse Ribeiro, sogra da Coordenadora de Cultura Josimara Ribeiro M. Camargo, para o cargo em comissão de Assessora de Coordenadoria;
3. Márcio José Ricci, cunhado do Secretário Municipal de Esportes Ivan Luís Sostena, para o cargo de Diretor da Divisão de Turismo;
4. Maria Regina da Silva Villa, cunhada do Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças Roberto Denipotti Villa, para o cargo de Chefe da Seção de Lançadoria;
5. Roberto Barbieri Leme da Costa, sogro do Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais Paulo de Tarso Scanavez, para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde Básica;
6. Antonio Israel Gomes, cunhado da Vice-Prefeita Flávia Mendes Gomes, para o cargo de Diretor da Divisão de Suprimentos;
7. Eliana Cristina Alves Vansolini, tia da Primeira-Dama Franciana Cristina Alves Meirelles, para o cargo de Assessora de Coordenadoria;

Waldyr Fares, tio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Valéria Fares, não foi incluido pois faleceu recentemente.

Roberto Muniz Piotto, cunhado do Secretário Municipal do Meio Ambiente José Fernando Martinelli, para o cargo de assessor de Departamento; este já havia pedido exoneração.

Os parentes dos vereadores não foram exonerados imediatamente, mas ainda continuam na ação.

Marina Maestre Orsi Zordan, filha da Vereadora Leila Maria Maestri Orsi, para o cargo de Assessora de Coordenadoria;

Ricardo Elias Antonio Mourani, irmão do Vereador Eduardo Elias Antonio Mourani, para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde Bucal.

A ação prossegue, com pedido para que todos sejam afastados em definitivo dos cargos em comissão, e que, juntamente com o prefeito Rodolfo Tardelli, sejam condenados por improbidade administrativa.

 Extraído do site Ético (http://www.eticorlandia.org/)

MP obtém liminar contra nepotismo Orlândia

A Promotoria de Orlândia obteve liminar da Justiça, na última terça-feira (28), determinando o afastamento de sete funcionários contratados para trabalhar em cargos de comissão órgãos da Prefeitura.

A liminar foi pedida na ação civil pública (ACP), ajuizada pelo promotor de Justiça Ramon Lopes Neto em junho deste ano. De acordo com a ação, o prefeito municipal Rodolfo Tardelli Meirelles contratou pessoas que tinham grau de parentesco com diversos secretários municipais, a vice-prefeita e a primeira-dama, além de dois vereadores municipais, caracterizando nepotismo.

A liminar concedida pelo juiz Aurélio Miguel Pena, da 1ª Vara da Comarca de Orlândia, determina que sejam afastados Daisy Aparecida Antunes Meira, Nilse Ribeiro, Márcio José Ricci, Maria Regina da Silva Villa, Roberto Barbieri Lema da Costa, Antonio Israel Gomes e Eliana Cristina Alves Vansolini. Também era pedido o afastamento de Waldyr Fares, que faleceu, e Roberto Muniz Piotto, que pediu exoneração, antes que a liminar fosse apreciada.
A Promotoria também pedia o afastamento de mais dois comissionados, parentes de dois vereadores da cidade, mas a Justiça entendeu que não havia “a quebra dos princípios constitucionais”, por ser clara a distinção entre os Poderes Legislativo e Executivo, nesse caso.

A ação prossegue, com pedido para que todos sejam afastados em definitivo dos cargos em comissão, e que, juntamente com o prefeito Rodolfo Tardelli, sejam condenados por improbidade administrativa.