segunda-feira, 31 de maio de 2010
MPF em Marília denuncia jornalista que extorquiu deputado federal
O Ministério Público Federal em Marília ofereceu denúncia contra o jornalista Maurício Machado, conhecido como “Palhinha”, por extorsão (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para um terceiro indevida vantagem econômica) contra o deputado federal Sérgio Antônio Nechar. O acusado está preso desde o dia 21 de maio na Cadeia Pública de Garça, cidade na região de Marília.
Segundo consta do inquérito policial, Palhinha, na condição de proprietário do Jornal Atualidades, em Marília, teria feito publicações inverídicas sobre a atuação de Nechar na Câmara dos Deputados, além de ter ameaçado e feito exigências indevidas contra o parlamentar e seu assessor Walter Menegon. De acordo com o apurado pela polícia, as ações criminosas se iniciaram após Nechar ter cessado a destinação de verbas publicitárias ao referido jornal.
Além de serem ameaçadas, as vítimas temiam pela própria segurança e a de seus familiares, uma vez que conheciam os inúmeros registros criminais em nome do denunciado.
O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, relata que, dentre outras exigências indevidas, Palhinha teria pedido um carro para a empresa jornalística, a contratação de um jornalista para o Jornal Atualidades e o pagamento mensal de aluguel de um imóvel no valor de R$ 1.500,00.
No dia 21 de maio de 2010, o denunciado teria exigido o pagamento de R$ 15 mil reais, parcelados em três vezes de R$ 5 mil reais, para que não publicasse notícias de teor ofensivo contra o Deputado Federal no Jornal Atualidades, ocasião em que foi preso.
A prática da extorsão foi registrada em gravações em áudio e vídeo produzidas pelas vítimas e inseridos nos autos do inquérito policial. As provas criminais ainda incluem material escrito e até versões pré-impressas do jornal com matérias que difamavam a vítima e que depois não foram publicadas.
O procurador da República assinala que “o denunciado, de forma consciente, constrangeu, mediante grave ameaça, o deputado federal Sergio Antonio Nechar e o assessor parlamentar Walter Menegon, com o fim de obter para si indevida vantagem econômica”.
Na denúncia, o MPF requereu que seja instaurado o devido processo penal, seguindo todas suas fases até a condenação. Se condenado, Palhinha, que já foi indiciado por extorsão, difamação, injúria e calúnia na Delegacia da PF em Marília, poderá cumprir pena de reclusão de quatro a dez anos, além de pagamento de multa.
Além da denúncia, o MPF em Marília manifestou-se favoravelmente ao pedido de liberdade provisória, formulado pela defesa do acusado, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de Comunicação
Segundo consta do inquérito policial, Palhinha, na condição de proprietário do Jornal Atualidades, em Marília, teria feito publicações inverídicas sobre a atuação de Nechar na Câmara dos Deputados, além de ter ameaçado e feito exigências indevidas contra o parlamentar e seu assessor Walter Menegon. De acordo com o apurado pela polícia, as ações criminosas se iniciaram após Nechar ter cessado a destinação de verbas publicitárias ao referido jornal.
Além de serem ameaçadas, as vítimas temiam pela própria segurança e a de seus familiares, uma vez que conheciam os inúmeros registros criminais em nome do denunciado.
O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, relata que, dentre outras exigências indevidas, Palhinha teria pedido um carro para a empresa jornalística, a contratação de um jornalista para o Jornal Atualidades e o pagamento mensal de aluguel de um imóvel no valor de R$ 1.500,00.
No dia 21 de maio de 2010, o denunciado teria exigido o pagamento de R$ 15 mil reais, parcelados em três vezes de R$ 5 mil reais, para que não publicasse notícias de teor ofensivo contra o Deputado Federal no Jornal Atualidades, ocasião em que foi preso.
A prática da extorsão foi registrada em gravações em áudio e vídeo produzidas pelas vítimas e inseridos nos autos do inquérito policial. As provas criminais ainda incluem material escrito e até versões pré-impressas do jornal com matérias que difamavam a vítima e que depois não foram publicadas.
O procurador da República assinala que “o denunciado, de forma consciente, constrangeu, mediante grave ameaça, o deputado federal Sergio Antonio Nechar e o assessor parlamentar Walter Menegon, com o fim de obter para si indevida vantagem econômica”.
Na denúncia, o MPF requereu que seja instaurado o devido processo penal, seguindo todas suas fases até a condenação. Se condenado, Palhinha, que já foi indiciado por extorsão, difamação, injúria e calúnia na Delegacia da PF em Marília, poderá cumprir pena de reclusão de quatro a dez anos, além de pagamento de multa.
Além da denúncia, o MPF em Marília manifestou-se favoravelmente ao pedido de liberdade provisória, formulado pela defesa do acusado, por não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva.
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Assessoria de Comunicação
Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 258 cidades com mais de 100 mil habitantes mostra que 220 cumprem a Lei de Transparência e 38 ainda não conseguem divulgar diariamente na internet as informações sobre receitas e gastos. A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios.
O decreto prevê um sistema integrado para fornecer “informações pormenorizadas”, até o primeiro dia útil após a data do registro contábil do gasto ou receita. O sistema deve permitir ao interessado baixar as informações para o computador.
Ele também poderá acompanhar todo o processo da despesa - o valor do empenho, a liquidação e o pagamento. Quem acessar os sites poderá obter informações sobre procedimento licitatório ou sobre a dispensa de licitação.
Ziulkoski garantiu que todos os municípios vão cumprir as determinações da lei e do decreto, mas lembrou que se trata de “um processo que está sendo implementado”. Segundo ele, algumas prefeituras terão que comprar programas de computador e aumentar o número de funcionários. “Agora vamos examinar o decreto e ver como nos adequar”.
Ontem (27) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a edição do decreto não é pré-requisito para que estados e municípios pusessem em prática os dispositivos da Lei da Transparência. Segundo ele, o objetivo do decreto é apenas estabelecer um padrão.
“A lei é autoaplicável e não dependia de regulamentação nenhuma. O que ela tem é um dispositivo dizendo que a União deveria produzir um modelo como orientação de padrões mínimos para serem adotados pelos sistema integrado”, afirmou.
Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes também terão que se adequar a lei. Nesse caso, o prazo estabelecido foi de dois anos, a contar da data da publicação da lei. Para os municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
A lei estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão do Ministério Público o descumprimento das medidas de transparência. A punição em caso de descumprimento é a suspensão de repasses voluntários federais. Ziulkoski criticou esse tipo de punição. Segundo, a população é que poderá ser punida, caso haja corte de repasses.
Fonte: Agência Brasil
O presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, afirmou que alguns municípios estavam com dificuldades de divulgar as informações online porque ainda faltava a regulamentação da lei, com padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Uma edição extra do Diário Oficial da União de ontem (27) trouxe decreto com a regulamentação que faltava, mas definiu prazo de 180 dias para o Ministério da Fazenda estabelecer requisitos tecnológicos de segurança e contábeis. Segundo o decreto, nesse período, serão ouvidos os municípios.
O decreto prevê um sistema integrado para fornecer “informações pormenorizadas”, até o primeiro dia útil após a data do registro contábil do gasto ou receita. O sistema deve permitir ao interessado baixar as informações para o computador.
Ele também poderá acompanhar todo o processo da despesa - o valor do empenho, a liquidação e o pagamento. Quem acessar os sites poderá obter informações sobre procedimento licitatório ou sobre a dispensa de licitação.
Ziulkoski garantiu que todos os municípios vão cumprir as determinações da lei e do decreto, mas lembrou que se trata de “um processo que está sendo implementado”. Segundo ele, algumas prefeituras terão que comprar programas de computador e aumentar o número de funcionários. “Agora vamos examinar o decreto e ver como nos adequar”.
Ontem (27) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a edição do decreto não é pré-requisito para que estados e municípios pusessem em prática os dispositivos da Lei da Transparência. Segundo ele, o objetivo do decreto é apenas estabelecer um padrão.
“A lei é autoaplicável e não dependia de regulamentação nenhuma. O que ela tem é um dispositivo dizendo que a União deveria produzir um modelo como orientação de padrões mínimos para serem adotados pelos sistema integrado”, afirmou.
Os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes também terão que se adequar a lei. Nesse caso, o prazo estabelecido foi de dois anos, a contar da data da publicação da lei. Para os municípios com até 50 mil habitantes, o prazo é de quatro anos.
A lei estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar ao Tribunal de Contas e ao órgão do Ministério Público o descumprimento das medidas de transparência. A punição em caso de descumprimento é a suspensão de repasses voluntários federais. Ziulkoski criticou esse tipo de punição. Segundo, a população é que poderá ser punida, caso haja corte de repasses.
Fonte: Agência Brasil
domingo, 30 de maio de 2010
Este livro
Este livro
Meu filho. Não é automatismo. Juro. É jazz do
coração. É prosa que dá prêmio. Um tea for two
total, tilintar de verdade que você seduz,
charmeur volante, pela pista, a toda. Enfie a
carapuça.
E cante.
Puro açúcar branco e blue.
Ana Cristina Cesar
(1952-1983)
Vereadores de Itatiba acusam irregularidades em concurso
Os mesmos vereadores que apresentaram ao Ministério Público na última semana um relatório denunciando supostas irregularidades em dois contratos firmados pela Câmara de Itatiba para a reforma da sua sede, também ingressaram com uma representação apontando diversas ilegalidades na realização do concurso público que o Legislativo realiza para o preenchimento de seis cargos e na publicação de uma revista comemorativa.
Os documentos subscritos pelos vereadores Ailton Fumachi (PMDB), Edvaldo Húngaro (PPS), Irene Fumach (PMDB) e Vitório Bando (DEM) foram entregues à promotora da Cidadania, Karina Bagnatori.
No dia 20 de abril a Câmara publicou o Edital do Concurso Público 01/2010, para o preenchimento de seis vagas: uma para assistente técnico (advogado), assistente legislativo, assistente de gabinete e bibliotecário e duas vagas para motorista. Os salários variam de R$ 2.012,43 a R$ 3.772,02.
As inscrições aconteceram no período entre o dia 23 de abril e o dia 16 de maio e a prova está marcada para o próximo dia 6 de junho, na escola Inês Prado Zamboni, no parque San Francisco. Segundo informações divulgadas pela Câmara 1.390 candidatos se inscreveram para participar da seleção.
Entre as ilegalidades que impediriam a realização do concurso (apontadas pelos vereadores) está a ausência de licitação para contratação da empresa encarregada de realizar o concurso.
Vitório Bando explica que a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação para a realização das provas ocorreu mediante uma simples consulta de preços, quando haveria a necessidade de um procedimento licitatório como uma Carta Convite.
“Por este mesmo motivo já tivemos a anulação de um concurso que a Câmara pretendia fazer na legislatura anterior. Naquela oportunidade, o Ministério Público recomendou a anulação do processo, que é o que estamos pleiteando novamente agora”, disse o vereador.
A representação alega ainda que o edital do concurso faz exigências de idade mínima para alguns cargos, sem fundamento legal, ferindo o princípio da razoabilidade e igualdade de acesso.
Os vereadores também defendem que a aprovação da Resolução 06/2009, que serviu de base para a realização do concurso, foi por maioria simples, quando o correto seria por maioria absoluta. Segundo os edis, por este motivo, a resolução deve ser considerada sem efeito legal.
Os quatro vereadores também protocolaram anteontem uma representação solicitando que o Ministério Público analise os documentos referentes à Carta Convite 16/2009, que permitiu à Câmara de Itatiba contratar a Casa Publicadora Paulista Editora e Gráfica Ltda. para a publicação da revista comemorativa aos 152 Anos de emancipação de Itatiba, pelo valor de R$ 38.300.
Segundo esta outra representação, a Carta Convite que deu origem ao contrato foi dirigida apenas a empresas de outras cidades.
Os vereadores alegam que em Itatiba existem várias empresas que poderiam ter realizado o mesmo trabalho e que teriam apresentado orçamentos em valores inferiores ao desembolsado pelo Legislativo itatibense naquela oportunidade.
Os documentos subscritos pelos vereadores Ailton Fumachi (PMDB), Edvaldo Húngaro (PPS), Irene Fumach (PMDB) e Vitório Bando (DEM) foram entregues à promotora da Cidadania, Karina Bagnatori.
No dia 20 de abril a Câmara publicou o Edital do Concurso Público 01/2010, para o preenchimento de seis vagas: uma para assistente técnico (advogado), assistente legislativo, assistente de gabinete e bibliotecário e duas vagas para motorista. Os salários variam de R$ 2.012,43 a R$ 3.772,02.
As inscrições aconteceram no período entre o dia 23 de abril e o dia 16 de maio e a prova está marcada para o próximo dia 6 de junho, na escola Inês Prado Zamboni, no parque San Francisco. Segundo informações divulgadas pela Câmara 1.390 candidatos se inscreveram para participar da seleção.
Entre as ilegalidades que impediriam a realização do concurso (apontadas pelos vereadores) está a ausência de licitação para contratação da empresa encarregada de realizar o concurso.
Vitório Bando explica que a contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação para a realização das provas ocorreu mediante uma simples consulta de preços, quando haveria a necessidade de um procedimento licitatório como uma Carta Convite.
“Por este mesmo motivo já tivemos a anulação de um concurso que a Câmara pretendia fazer na legislatura anterior. Naquela oportunidade, o Ministério Público recomendou a anulação do processo, que é o que estamos pleiteando novamente agora”, disse o vereador.
A representação alega ainda que o edital do concurso faz exigências de idade mínima para alguns cargos, sem fundamento legal, ferindo o princípio da razoabilidade e igualdade de acesso.
Os vereadores também defendem que a aprovação da Resolução 06/2009, que serviu de base para a realização do concurso, foi por maioria simples, quando o correto seria por maioria absoluta. Segundo os edis, por este motivo, a resolução deve ser considerada sem efeito legal.
Os quatro vereadores também protocolaram anteontem uma representação solicitando que o Ministério Público analise os documentos referentes à Carta Convite 16/2009, que permitiu à Câmara de Itatiba contratar a Casa Publicadora Paulista Editora e Gráfica Ltda. para a publicação da revista comemorativa aos 152 Anos de emancipação de Itatiba, pelo valor de R$ 38.300.
Segundo esta outra representação, a Carta Convite que deu origem ao contrato foi dirigida apenas a empresas de outras cidades.
Os vereadores alegam que em Itatiba existem várias empresas que poderiam ter realizado o mesmo trabalho e que teriam apresentado orçamentos em valores inferiores ao desembolsado pelo Legislativo itatibense naquela oportunidade.
Como sustentar um casamento sem tesão
A estudante de pedagogia Carolina, 29, é casada, tem dois filhos e, por opção, nos primeiros anos da relação ficou longe dos velhos amigos e parou de trabalhar.
Com o tempo, veio o desgaste, ela voltou a estudar e descobriu-se interessada por outro homem, que conheceu na faculdade. Contou para o marido, que considera um grande amigo. “Ele disse que aquilo era normal, afinal eu sou uma mulher sexualmente ativa. Anormal seria não sentir atração por outras pessoas”.
Carolina gosta do marido, ele gosta dela, mas os dois resolveram fazer um pacto: podem se envolver com outras pessoas e isso não será considerado traição.
A estudante virou adepta do poliamor, nome das relações que não são fechadas a dois e permitem parceiros múltiplos.
“Poliamor é a possibilidade de amar e ser amado por várias pessoas, sem esconder”, explica a psicanalista e sexóloga Regina Navarro Lins, autora do livro “A Cama na Varanda”, com capítulo dedicado ao tema. Segundo ela, no momento de busca pela individualidade que vivemos, começa a deixar de ser sedutor o amor romântico, que tem a exclusividade como característica e é baseado na idealização do parceiro.
Na opinião da psicanalista, daqui um tempo menos pessoas se fecharão numa relação a dois e mais pessoas optarão pelos relacionamentos múltiplos.
Em países europeus e nos EUA, o poliamor é movimento organizado, discutido em congressos. Por aqui ainda é mal compreendido e até confundido com promiscuidade.
“O difícil é lidar com o preconceito”, afirma Carolina. “É dificil encontrar pessoas que saibam do que se trata o poliamor”.Regina lembra que passamos por um processo de mudança de mentalidade e há turbulências nesse caminho.“Garanto que sou mais feliz hoje do que antes, quando me forçava a viver o que os outros diziam ser o modo normal”, revela Carolina.
O Brasil ainda não chegou ao ponto de discutir o poliamor em congressos e divulgá-lo em passeatas, como acontece nos EUA e em países da Europa.
Mas o assunto já provoca debates em comunidades abrigadas no Orkut.
A maior delas, “Poliamor Brasil”,tem mais de 1.400 membros. Alguns deles conversam também por meio do MSN e no Twitter. Trocam experiências e discutem os conceitos do amor múltiplo.Na comunidade “Poliamor Brasil”, é divulgada a informação de que 60% dos homens e 40% das mulheres têm relacionamentos extra-conjugais.
“Se a monogamia é nosso estado natural, porque ela não é fácil?”, questiona o criador do espaço. Outras comunidades debatem o “mito” do amor romântico” e os relacionamentos abertos.
Casada pela terceira vez, a psicanalista Regina Navarro Lins vive uma relação estável há 10 anos. Diz não praticar o poliamor que estuda e divulga em livros, entrevistas e programas de TV.“Mas não tenho pacto de exclusividade com meu marido”, conta. Ela considera uma indelicadeza exigir que o outro não tenha relações com mais ninguém.“A gente tem que fazer duas perguntas: sou amada, sou desejada?”Regina ouve até ofensas toda vez que fala sobre o poliamor. Atribui a agressão verbal à falta de argumentos e nem responde.“O problema é que algumas pessoas não conseguem discutir ideias”.
Apesar disso, afirma que a maior parte das reações é positiva, principalmente no Twitter, onde ela conversa bastante com os interessados no tema.
Siga Regina no Twitter
Endereço: twitter.com/reginanavarro
Veja a comunidade no Orkut
Endereço:
www.orkut.com.br/
Main#Community?cmm=69847
Com o tempo, veio o desgaste, ela voltou a estudar e descobriu-se interessada por outro homem, que conheceu na faculdade. Contou para o marido, que considera um grande amigo. “Ele disse que aquilo era normal, afinal eu sou uma mulher sexualmente ativa. Anormal seria não sentir atração por outras pessoas”.
Carolina gosta do marido, ele gosta dela, mas os dois resolveram fazer um pacto: podem se envolver com outras pessoas e isso não será considerado traição.
A estudante virou adepta do poliamor, nome das relações que não são fechadas a dois e permitem parceiros múltiplos.
“Poliamor é a possibilidade de amar e ser amado por várias pessoas, sem esconder”, explica a psicanalista e sexóloga Regina Navarro Lins, autora do livro “A Cama na Varanda”, com capítulo dedicado ao tema. Segundo ela, no momento de busca pela individualidade que vivemos, começa a deixar de ser sedutor o amor romântico, que tem a exclusividade como característica e é baseado na idealização do parceiro.
Na opinião da psicanalista, daqui um tempo menos pessoas se fecharão numa relação a dois e mais pessoas optarão pelos relacionamentos múltiplos.
Em países europeus e nos EUA, o poliamor é movimento organizado, discutido em congressos. Por aqui ainda é mal compreendido e até confundido com promiscuidade.
“O difícil é lidar com o preconceito”, afirma Carolina. “É dificil encontrar pessoas que saibam do que se trata o poliamor”.Regina lembra que passamos por um processo de mudança de mentalidade e há turbulências nesse caminho.“Garanto que sou mais feliz hoje do que antes, quando me forçava a viver o que os outros diziam ser o modo normal”, revela Carolina.
O Brasil ainda não chegou ao ponto de discutir o poliamor em congressos e divulgá-lo em passeatas, como acontece nos EUA e em países da Europa.
Mas o assunto já provoca debates em comunidades abrigadas no Orkut.
A maior delas, “Poliamor Brasil”,tem mais de 1.400 membros. Alguns deles conversam também por meio do MSN e no Twitter. Trocam experiências e discutem os conceitos do amor múltiplo.Na comunidade “Poliamor Brasil”, é divulgada a informação de que 60% dos homens e 40% das mulheres têm relacionamentos extra-conjugais.
“Se a monogamia é nosso estado natural, porque ela não é fácil?”, questiona o criador do espaço. Outras comunidades debatem o “mito” do amor romântico” e os relacionamentos abertos.
Casada pela terceira vez, a psicanalista Regina Navarro Lins vive uma relação estável há 10 anos. Diz não praticar o poliamor que estuda e divulga em livros, entrevistas e programas de TV.“Mas não tenho pacto de exclusividade com meu marido”, conta. Ela considera uma indelicadeza exigir que o outro não tenha relações com mais ninguém.“A gente tem que fazer duas perguntas: sou amada, sou desejada?”Regina ouve até ofensas toda vez que fala sobre o poliamor. Atribui a agressão verbal à falta de argumentos e nem responde.“O problema é que algumas pessoas não conseguem discutir ideias”.
Apesar disso, afirma que a maior parte das reações é positiva, principalmente no Twitter, onde ela conversa bastante com os interessados no tema.
Siga Regina no Twitter
Endereço: twitter.com/reginanavarro
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Em Rio Preto, exame revela contaminação de três fontes em bairros
Técnico do Labcentro exibe amostras de água coletada na bica do Pinheirinho, no Solo Sagrado, zona norte de Rio Preto A água fornecida pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) na bica da praça do Pinheirinho, no Solo Sagrado, zona norte de Rio Preto, está contaminada com coliformes totais, que podem causar problemas gastrointestinais. A conclusão é de análise feita a pedido do Diário pelo laboratório Labcentro, de Votuporanga. Outros dois poços particulares também estão contaminados, segundo a análise. A mesma água da bica da praça do Pinheirinho abastece 10% do volume do reservatório de distribuição para todo o Solo Sagrado e Eldorado, além de parte do Maria Lúcia. Somados, os três bairros têm 49,4 mil moradores, de acordo com a Secretaria de Planejamento de Rio Preto.
O Semae nega a possibilidade de contaminação da água da rede. Neste ano, a autarquia constatou contaminação por coliformes totais na bica do bairro Costa do Sol, zona norte, mas a assessoria não informou a data da coleta nem quais bairros são atendidos pelo poço do local. A fiscalização das bicas particulares é de responsabilidade da Vigilância Sanitário Municipal. Os coliformes totais englobam cerca de 20 bactérias do aparelho gastrointestinal e também decorrentes da decomposição de matéria orgânica. Embora menos grave do que os coliformes fecais, presentes nas fezes, a presença de coliformes totais na água indica a existência de micro-organismos causadores de doenças gastrointestinais, como diarreia, febre tifoide, cólera, leptospirose e hepatite.
“As chances de o coliforme total trazer esses patógenos são consideráveis”, afirma o médico sanitarista da Unesp Carlos Macharelli. A Secretaria de Saúde de Rio Preto não informou o número de atendimentos por problemas gastrointestinais na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Solo Sagrado. Para José Luiz Negrão Mucci, do departamento de saúde ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, os coliformes são indicativos de falhas no tratamento da água, uma vez que o cloro, em dosagens corretas, eliminaria esses micro-organismos. A análise constatou ausência de cloro na amostra coletada no Pinheirinho.
O Semae nega a possibilidade de contaminação da água da rede. Neste ano, a autarquia constatou contaminação por coliformes totais na bica do bairro Costa do Sol, zona norte, mas a assessoria não informou a data da coleta nem quais bairros são atendidos pelo poço do local. A fiscalização das bicas particulares é de responsabilidade da Vigilância Sanitário Municipal. Os coliformes totais englobam cerca de 20 bactérias do aparelho gastrointestinal e também decorrentes da decomposição de matéria orgânica. Embora menos grave do que os coliformes fecais, presentes nas fezes, a presença de coliformes totais na água indica a existência de micro-organismos causadores de doenças gastrointestinais, como diarreia, febre tifoide, cólera, leptospirose e hepatite.
“As chances de o coliforme total trazer esses patógenos são consideráveis”, afirma o médico sanitarista da Unesp Carlos Macharelli. A Secretaria de Saúde de Rio Preto não informou o número de atendimentos por problemas gastrointestinais na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Solo Sagrado. Para José Luiz Negrão Mucci, do departamento de saúde ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, os coliformes são indicativos de falhas no tratamento da água, uma vez que o cloro, em dosagens corretas, eliminaria esses micro-organismos. A análise constatou ausência de cloro na amostra coletada no Pinheirinho.
Em Colina, livros didáticos vão pro lixo
Os livros didáticos encontrados na quinta-feira (27) no barracão da Cooperativa de Reciclagem em Colina, na região de Ribeirão Preto, foram recolhidos pela prefeitura nesta sexta-feira (28). De acordo com o prefeito Valdemir Antonio Moralles, a secretaria vai consultar o MEC (Ministério da Educação) para saber que destino pode ser dado ao material.
Os livros impressos em anos anteriores a 2010 fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático do governo federal e foram flagrados pela reportagem da EPTV prestes a serem reciclados pelos catadores. Parte do material ainda estava embalada e apresentava uma nota endereçada a escola municipal José Venâncio Dias. A diretora não quis comentar o assunto.
Segundo a coordenadora geral dos Programas do Livro do MEC em Brasília, Sônia Schwartz, o material não poderia ter sido descartado desta maneira.
Após três anos, os livros didáticos distribuídos pelo governo federal às escolas passam a ser patrimônio do município, conforme resolução de 2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caso o material perca a validade e deixe de ser usado nas salas de aula, cabe às prefeituras garantir a redistribuição de tudo o que sobra ou não é utilizado.
A secretária da Educação de Colina, Elizabeth Melani Neme, disse que o material foi distribuído pelas editoras, mas não chegou a ser usado pelos alunos. Como estava ultrapassado, foi doado para entidades assistenciais da cidade e levado pelo caminhão que faz a coleta do lixo reciclável. Elizabeth não soube explicar como os livros foram parar no barracão, mas afirmou que o caso será averiguado. De acordo com ela, o material encontrado é parte de um volume muito maior, que foi doado a essas entidades.
As instituições Casa Assistencial e Supercenter confirmaram o recebimento e a utilização dos livros nas aulas de reforço.
Em outubro de 2009, diversas apostilas de uma escola estadual no bairro Orestes Lopes de Camargo em Ribeirão Preto, foram encontradas em uma caçamba de lixo. O caso foi analisado pelo Ministério Público e toda a direção da escola foi afastada.
Os livros impressos em anos anteriores a 2010 fazem parte do Programa Nacional do Livro Didático do governo federal e foram flagrados pela reportagem da EPTV prestes a serem reciclados pelos catadores. Parte do material ainda estava embalada e apresentava uma nota endereçada a escola municipal José Venâncio Dias. A diretora não quis comentar o assunto.
Segundo a coordenadora geral dos Programas do Livro do MEC em Brasília, Sônia Schwartz, o material não poderia ter sido descartado desta maneira.
Após três anos, os livros didáticos distribuídos pelo governo federal às escolas passam a ser patrimônio do município, conforme resolução de 2009, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Caso o material perca a validade e deixe de ser usado nas salas de aula, cabe às prefeituras garantir a redistribuição de tudo o que sobra ou não é utilizado.
A secretária da Educação de Colina, Elizabeth Melani Neme, disse que o material foi distribuído pelas editoras, mas não chegou a ser usado pelos alunos. Como estava ultrapassado, foi doado para entidades assistenciais da cidade e levado pelo caminhão que faz a coleta do lixo reciclável. Elizabeth não soube explicar como os livros foram parar no barracão, mas afirmou que o caso será averiguado. De acordo com ela, o material encontrado é parte de um volume muito maior, que foi doado a essas entidades.
As instituições Casa Assistencial e Supercenter confirmaram o recebimento e a utilização dos livros nas aulas de reforço.
Em outubro de 2009, diversas apostilas de uma escola estadual no bairro Orestes Lopes de Camargo em Ribeirão Preto, foram encontradas em uma caçamba de lixo. O caso foi analisado pelo Ministério Público e toda a direção da escola foi afastada.
sábado, 29 de maio de 2010
MP recebe novas denúncias da atual administração de Sarapuí
O Ministério Público recebeu novas denúncias da atual administração de Sarapuí. Nos documentos entregues, há supostas irregularidades na contratação de empresas e serviços. De acordo com o promotor, se confirmados os fatos, o prefeito afastado, César Dinamarco Corsi, pode até ser irá pra cadeia.
Pelo que consta nos empenhos da Prefeitura, quase R$ 70 mil foram gastos para reformar a sede do CRAS, Centro de Referência e Assistência Social. De fato, o piso foi trocado. Mas, as janelas continuam enferrujadas, os vidros quebrados e as paredes rebocadas, sem pintura.
Pelos registros, ainda foram gastos R$ 20 mil para plantar grama no aterro sanitário O serviço, aparentemente, não foi feito. O que há são catadores, sem luvas, sem máscaras e sem qualquer tipo de proteção. Os documentos mostram que somente este ano, R$ 30 mil foram pagos para uma empresa coletar o lixo da cidade. O que seria desnecessário na opinião do atual chefe de gabinete Sebastião Vieira Cassiano Filho.
A empresa que recebeu dinheiro para coletar o lixo é a Forja Segurança, de Maik Nelson de Camargo. Mas, pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ela deveria atuar no ramo de comércio varejista.
O prefeito cassado César Dinamarco Corsi é acusado de improbidade administrativa. Todas essas denúncias mostradas foram apresentadas pelo novo prefeito, Ari Vieira da Silva, à promotoria criminal de Itapetininga depois que Dinamarco deixou o cargo. A justiça ainda vai analisar as provas, mas existe até a possibilidade dele ser preso.
De janeiro a abril deste ano, quase R$ 160 mil foram pagos para uma empresa que deveria ter realizado serviços gerais no município, como plantio de grama e limpeza das ruas. A Forseg Portaria Limitada, que recebeu a quantia, porém deve prestar apenas serviços de apoio a edifícios, segundo a Receita Federal.
A atual administração não encontrou nenhuma licitação ganha pela empresa, já que o valor repassado foi muito acima dos oito mil reais permitidos por lei, para que não haja processo licitatório.
A equipe do Tem Notícias procurou mais uma vez o prefeito cassado, César Dinamarco Corsi, na casa e na empresa dele. Ele não estava. Foi encontrado apenas o cavalo de aço inox, de R$ 15 mil, pago com o dinheiro da Prefeitura, e que deveria estar no gabinete do prefeito.
Depois que a reportagem foi feita, duas pessoas foram até a sede da TV Tem de Itapetininga. Uma delas se identificou como Fábio, irmão de Maik Nelson de Camargo, o dono da Forja Segurança. Foi gravada toda a conversa por um telefone celular.
Fábio de Camargo e o outro funcionário da empresa, Lede de Campos Corrêa, foram ouvidos pela Polícia Civil de Itapetininga na manhã desta sexta-feira. Eles negaram ter feito qualquer tipo de pressão para que a TV TEM exibisse a reportagem. Lede, que trabalha na penitenciária de Itapetininga, já tem passagem por tráfico de drogas e receptação.
Pelo que consta nos empenhos da Prefeitura, quase R$ 70 mil foram gastos para reformar a sede do CRAS, Centro de Referência e Assistência Social. De fato, o piso foi trocado. Mas, as janelas continuam enferrujadas, os vidros quebrados e as paredes rebocadas, sem pintura.
Pelos registros, ainda foram gastos R$ 20 mil para plantar grama no aterro sanitário O serviço, aparentemente, não foi feito. O que há são catadores, sem luvas, sem máscaras e sem qualquer tipo de proteção. Os documentos mostram que somente este ano, R$ 30 mil foram pagos para uma empresa coletar o lixo da cidade. O que seria desnecessário na opinião do atual chefe de gabinete Sebastião Vieira Cassiano Filho.
A empresa que recebeu dinheiro para coletar o lixo é a Forja Segurança, de Maik Nelson de Camargo. Mas, pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ela deveria atuar no ramo de comércio varejista.
O prefeito cassado César Dinamarco Corsi é acusado de improbidade administrativa. Todas essas denúncias mostradas foram apresentadas pelo novo prefeito, Ari Vieira da Silva, à promotoria criminal de Itapetininga depois que Dinamarco deixou o cargo. A justiça ainda vai analisar as provas, mas existe até a possibilidade dele ser preso.
De janeiro a abril deste ano, quase R$ 160 mil foram pagos para uma empresa que deveria ter realizado serviços gerais no município, como plantio de grama e limpeza das ruas. A Forseg Portaria Limitada, que recebeu a quantia, porém deve prestar apenas serviços de apoio a edifícios, segundo a Receita Federal.
A atual administração não encontrou nenhuma licitação ganha pela empresa, já que o valor repassado foi muito acima dos oito mil reais permitidos por lei, para que não haja processo licitatório.
A equipe do Tem Notícias procurou mais uma vez o prefeito cassado, César Dinamarco Corsi, na casa e na empresa dele. Ele não estava. Foi encontrado apenas o cavalo de aço inox, de R$ 15 mil, pago com o dinheiro da Prefeitura, e que deveria estar no gabinete do prefeito.
Depois que a reportagem foi feita, duas pessoas foram até a sede da TV Tem de Itapetininga. Uma delas se identificou como Fábio, irmão de Maik Nelson de Camargo, o dono da Forja Segurança. Foi gravada toda a conversa por um telefone celular.
Fábio de Camargo e o outro funcionário da empresa, Lede de Campos Corrêa, foram ouvidos pela Polícia Civil de Itapetininga na manhã desta sexta-feira. Eles negaram ter feito qualquer tipo de pressão para que a TV TEM exibisse a reportagem. Lede, que trabalha na penitenciária de Itapetininga, já tem passagem por tráfico de drogas e receptação.
Justiça deve julgar até segunda o pedido de liminar dos advogados da Prefeitura de Sarapuí
Até a próxima segunda-feira a justiça deve julgar o pedido de liminar dos advogados da Prefeitura de Sarapuí para anular a quarta cassação de César Dinamarco Corsi. O prefeito cassado foi procurado na empresa dele, uma distribuidora de água potável. A informação é de que ele está viajando.
Desde que foi cassado pela primeira vez, em outubro de 2009, César Dinamarco Corsi não gravou nenhuma entrevista para falar sobre as denúncias. Ele é acusado de improbidade administrativa. Desde então, uma batalha tem sido travada na justiça.
Foram quatro comissões processantes, quatro votações que cassaram o prefeito por unanimidade e quatro liminares que mantiveram César Dinamarco Corsi no cargo. Quando os advogados entraram com a quinta liminar, o juiz voltou atrás e negou o recurso.
De imediato o vice-prefeito assumiu e provocou um rebuliço no executivo. Mais de cem pessoas foram dispensadas e praticamente toda a equipe da Prefeitura será reestruturada.
Desde que foi cassado pela primeira vez, em outubro de 2009, César Dinamarco Corsi não gravou nenhuma entrevista para falar sobre as denúncias. Ele é acusado de improbidade administrativa. Desde então, uma batalha tem sido travada na justiça.
Foram quatro comissões processantes, quatro votações que cassaram o prefeito por unanimidade e quatro liminares que mantiveram César Dinamarco Corsi no cargo. Quando os advogados entraram com a quinta liminar, o juiz voltou atrás e negou o recurso.
De imediato o vice-prefeito assumiu e provocou um rebuliço no executivo. Mais de cem pessoas foram dispensadas e praticamente toda a equipe da Prefeitura será reestruturada.
No noroeste paulista faltam abrigos para mulheres
Por falta de casa abrigo, mulheres agredidas e ameaçadas de morte pelo companheiro em 83 cidades da região precisam recorrer a casas de parentes para fugir do agressor. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas três cidades do Noroeste Paulista contam com abrigo para mulheres vítimas de violência: Rio Preto, Catanduva e Jales.
Outro obstáculo é a subnotificação dos casos, motivada pela falta de comunicação entre as prefeituras e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Não há normas que obriguem a criação de abrigos pelos municípios. Mas a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) recomenda a instalação de políticas municipais de abrigamento. Rio Preto instalou a casa abrigo em 2006. Desde então, foram 124 mulheres abrigadas. O imóvel, cujo endereço é mantido em sigilo, abriga de cinco a dez famílias, conforme a quantidade de filhos. As mulheres ficam no local por até seis meses, e nesse período só saem escoltadas por funcionários da Prefeitura.
Para ser abrigada em Rio Preto, a vítima não pode ter problemas mentais ou ser usuária de drogas, e deve ter feito representação contra o agressor na delegacia, condição necessária para a abertura de inquérito, conforme a lei Maria da Penha. No abrigo, elas passam por atendimento psicológico e social, além de contar com auxílio jurídico. A permanência na casa, no entanto, não significa o fim da violência - metade das abrigadas, estima a secretaria, volta a ser agredida pelo companheiro.
A Secretaria da Mulher discute com outros 11 municípios da região a abertura de uma nova casa abrigo, que cuidaria de vítimas das demais cidades.
Outro obstáculo é a subnotificação dos casos, motivada pela falta de comunicação entre as prefeituras e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Não há normas que obriguem a criação de abrigos pelos municípios. Mas a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) recomenda a instalação de políticas municipais de abrigamento. Rio Preto instalou a casa abrigo em 2006. Desde então, foram 124 mulheres abrigadas. O imóvel, cujo endereço é mantido em sigilo, abriga de cinco a dez famílias, conforme a quantidade de filhos. As mulheres ficam no local por até seis meses, e nesse período só saem escoltadas por funcionários da Prefeitura.
Para ser abrigada em Rio Preto, a vítima não pode ter problemas mentais ou ser usuária de drogas, e deve ter feito representação contra o agressor na delegacia, condição necessária para a abertura de inquérito, conforme a lei Maria da Penha. No abrigo, elas passam por atendimento psicológico e social, além de contar com auxílio jurídico. A permanência na casa, no entanto, não significa o fim da violência - metade das abrigadas, estima a secretaria, volta a ser agredida pelo companheiro.
A Secretaria da Mulher discute com outros 11 municípios da região a abertura de uma nova casa abrigo, que cuidaria de vítimas das demais cidades.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Anistia Internacional denuncia violações de direitos humanos no Brasil
Violações de direitos humanos continuam sendo praticadas em presídios, em conflitos agrários e contra povos indígenas no Brasil. A polícia também continua cometendo violência em grandes cidades, principalmente contra moradores de favelas no Rio de Janeiro e em São Paulo.
As conclusões são do relatório deste ano da Anistia Internacional, organização não governamental que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo.
Um dos casos denunciados pela Anistia Internacional em seu relatório é a violência sofrida pelos índios guarani-kaiowá, em Mato Grosso do Sul – situação já retratada pela Agência Brasil em uma série de matérias.
Segundo a Anistia Internacional, o governo do estado e fazendeiros fizeram lobby nos tribunais para impedir a demarcação de terras indígenas.
Ainda de acordo com o relatório, comunidades de guarani-kaiowá foram atacadas por pistoleiros. Há, inclusive, o registro da morte do indígena Genivaldo Vera e do desaparecimento de Rolindo Vera.
Índios do acampamento Apyka’y também sofreram ao serem expulsos de suas terras e terem que viver em condições precárias à beira de uma rodovia.
“Os guarani-kaiowá estão sofrendo uma pobreza extrema, subnutrição e continuam sofrendo ataques de representantes de companhias de segurança privada e de [forças] regulares. Continuam sendo despejados e forçados a viver na beira da estrada em condições de extrema pobreza e muitas vezes são forçados a trabalhar em condições irregulares”, afirma o representante da Anistia Internacional, Tim Cahill.
O relatório da Anistia Internacional também chama a atenção para a violência com que são tratados camponeses em conflitos por terra no país. O documento cita os 20 assassinatos que teriam sido cometidos no país, entre janeiro e novembro de 2009, por policiais ou pistoleiros contratados por proprietários de terra.
A situação carcerária no país também foi citada pelo relatório, com destaque para os problemas do Espírito Santo e do presídio de Urso Branco, em Rondônia. Entre os problemas apontados pela Anistia Internacional estão “a falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção”.
“Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse”, denuncia o relatório.
A letalidade policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo também foi mencionada pela Anistia Internacional. A ONG conta que, no caso do Rio, por exemplo, apesar da experiência das UPP (Unidades de Polícia Pacificadora), a polícia continua cometendo muitos crimes de morte e arbitrariedades.
O documento da Anistia Internacional também citou “ameaças” geradas por projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como represas, estradas e portos, a comunidades tradicionais e indígenas, a perseguição a defensores de direitos humanos e a persistência do trabalho escravo no Brasil apesar das políticas governamentais para acabar com o problema.
De acordo com a Casa Civil, as obras do PAC cumprem a exigência de realização de audiências públicas nas localidades onde os projetos serão implantados, o que permite a ampla discussão com a sociedade civil.
Em nota, a Casa Civil afirma que "estabelece medidas compensatórias que visam garantir a sustentabilidade de comunidades locais, inclusive com a criação de programas de desenvolvimento regional, como em Rondônia, em função das usinas do Rio Madeira, no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco."
O representante da ONG Tim Cahill diz que, apesar da disposição das autoridades brasileiras em melhorar a situação dos direitos humanos no país, várias denúncias da Anistia Internacional continuam se repetindo ano após ano. Segundo Cahill, isso mostra que há uma diferença entre o discurso das autoridades e a implantação concreta de medidas.
“Há um vácuo entre o entendimento das autoridades de implementar reformas, garantir direitos e a implementação verdadeira e concreta. Esse [entendimento das autoridades] é sempre contrariado por interesses econômicos e políticos. O que nós vemos é que existe um discurso para a reforma, mas a implementação não ocorre”, diz Cahill.
O relatório também abordou a questão da impunidade em relação aos crimes cometidos durante o regime militar brasileiro (1964-1985), mas não comentou a decisão deste ano do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a Lei da Anistia, já que o documento foi fechado no final do ano passado.
A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro informou que só comentará o relatório quando receber oficialmente o documento. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nega as denúncias de violações de direitos humanos do relatório. Os governos do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul não responderam às críticas. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Secretaria de Justiça de Rondônia.
TJ nega recurso e mantém condenação de vereador de Baurú
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do vereador Renato Purini (PMDB) pela contratação irregular de uma assessora, em 2001.
Na época, o vereador, em seu primeiro mandato, teria contratado Mariucha Lima para trabalhar em seu gabinete, mas quem exercia as funções de fato era seu pai, Lásaro Ferreira Lima.
A Justiça considerou “viciada pela improbidade administrativa” a nomeação de Mariucha para a assessoria parlamentar.
O atual vereador peemdebista foi condenado solidariamente com a suposta assessora, em primeira instância, a ressarcir aos cofres públicos todos os salários recebidos por Mariucha durante os quatro meses em que esteve nomeada por Purini. Na época, um assessor ganhava cerca de R$ 1,2 mil. Com os encargos, o valor passa de R$ 7 mil.
Além disso, ambos foram condenados a pagar, também em conjunto, 20 vezes o valor da remuneração recebida pela assessora na época. Com isso, o valor inicial para pagamento dos dois condenados em primeira instância passa dos R$ 31 mil.
Esse valor deve chegar perto dos R$ 50 mil com as correções monetárias da inflação desde o ano da suposta irregularidade cometida, em 2001. Como a sentença é de segunda instância, ainda cabe recurso dos dois contra a decisão.
Na época, o vereador, em seu primeiro mandato, teria contratado Mariucha Lima para trabalhar em seu gabinete, mas quem exercia as funções de fato era seu pai, Lásaro Ferreira Lima.
A Justiça considerou “viciada pela improbidade administrativa” a nomeação de Mariucha para a assessoria parlamentar.
O atual vereador peemdebista foi condenado solidariamente com a suposta assessora, em primeira instância, a ressarcir aos cofres públicos todos os salários recebidos por Mariucha durante os quatro meses em que esteve nomeada por Purini. Na época, um assessor ganhava cerca de R$ 1,2 mil. Com os encargos, o valor passa de R$ 7 mil.
Além disso, ambos foram condenados a pagar, também em conjunto, 20 vezes o valor da remuneração recebida pela assessora na época. Com isso, o valor inicial para pagamento dos dois condenados em primeira instância passa dos R$ 31 mil.
Esse valor deve chegar perto dos R$ 50 mil com as correções monetárias da inflação desde o ano da suposta irregularidade cometida, em 2001. Como a sentença é de segunda instância, ainda cabe recurso dos dois contra a decisão.
Em Rio Preto, gasto do prefeito com viagens soma quase R$ 150 mil
As viagens do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e dos secretários municipais da Prefeitura de Rio Preto, no período de janeiro a maio de 2010, custaram R$ 144,2 mil aos cofres públicos do município.
Os valores foram divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura, que foi lançado pela Secretaria da Fazenda ontem. Valdomiro lidera o ranking, com despesas que somam R$ 34,5 mil, já incluídos os R$ 23,4 mil referente ao valor do pacote da viagem do prefeito para a China, em abril.
Na sequência do ranking aparecem a secretária da Fazenda, Mary Brito, e o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, com despesas de R$ 27,6 mil e R$ 25,2 mil, respectivamente. Cada um também gastou R$ 23,4 mil com as passagens aéreas para China, já que eles acompanharam o prefeito na viagem.
Os roteiros preferidos de Valdomiro são de Rio Preto a Brasília e de Rio Preto a São Paulo. Desde o início do ano, o prefeito viajou 12 vezes para Brasília e São Paulo, uma média de duas viagens por mês. Em cada viagem Valdomiro gastou aproximadamente R$ 1mil.
As informações do Portal da Transparência revelam que os secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos de Arnaldo, está entre os que mais gastam dinheiro com viagens. As despesas do secretário somaram R$ 14,7 mil. Os problemas com o convênio do Trem Caipira obrigaram Carlos de Arnaldo a se deslocar de Rio Preto a Brasília por três vezes nos quatro primeiros meses de 2010.
Cada viagem custou em média R$ 2 mil. Os secretários do Meio Ambiente, Lima Bueno, e de Planejamento, Milton Assis, registraram despesas de viagens nos valores de R$ 9,1 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Já as despesas de viagens do secretário de Agricultura, Moacyr Seródio, chegaram a R$ 6 mil. Numa única viagem a São Paulo, nos dias 2 e 3 de fevereiro, para participar da reunião da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos, o secretário gastou R$ 1,3 mil. Em outra ocasião, no período de 4 a 7 de março, Seródio viajou até Avaré, para participar da Feira Agropecuária, e gastou R$ 1,8 mil.
-www.riopreto.sp.gov.br.
(Diário da Região)
Os valores foram divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura, que foi lançado pela Secretaria da Fazenda ontem. Valdomiro lidera o ranking, com despesas que somam R$ 34,5 mil, já incluídos os R$ 23,4 mil referente ao valor do pacote da viagem do prefeito para a China, em abril.
Na sequência do ranking aparecem a secretária da Fazenda, Mary Brito, e o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, com despesas de R$ 27,6 mil e R$ 25,2 mil, respectivamente. Cada um também gastou R$ 23,4 mil com as passagens aéreas para China, já que eles acompanharam o prefeito na viagem.
Os roteiros preferidos de Valdomiro são de Rio Preto a Brasília e de Rio Preto a São Paulo. Desde o início do ano, o prefeito viajou 12 vezes para Brasília e São Paulo, uma média de duas viagens por mês. Em cada viagem Valdomiro gastou aproximadamente R$ 1mil.
As informações do Portal da Transparência revelam que os secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos de Arnaldo, está entre os que mais gastam dinheiro com viagens. As despesas do secretário somaram R$ 14,7 mil. Os problemas com o convênio do Trem Caipira obrigaram Carlos de Arnaldo a se deslocar de Rio Preto a Brasília por três vezes nos quatro primeiros meses de 2010.
Cada viagem custou em média R$ 2 mil. Os secretários do Meio Ambiente, Lima Bueno, e de Planejamento, Milton Assis, registraram despesas de viagens nos valores de R$ 9,1 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Já as despesas de viagens do secretário de Agricultura, Moacyr Seródio, chegaram a R$ 6 mil. Numa única viagem a São Paulo, nos dias 2 e 3 de fevereiro, para participar da reunião da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos, o secretário gastou R$ 1,3 mil. Em outra ocasião, no período de 4 a 7 de março, Seródio viajou até Avaré, para participar da Feira Agropecuária, e gastou R$ 1,8 mil.
-www.riopreto.sp.gov.br.
(Diário da Região)
Sindicato dos servidores denuncia irregularidades no serviço de água de Bauru
Representantes do sindicato dos servidores municipais de Bauru foram à câmara dos vereadores, nesta quinta, entregar um dossiê, que revela uma suposta situação precária do Departamento de Água e Esgoto da cidade. A categoria quer que o legislativo abra uma comissão especial de inquérito para apurar as denúncias.
A denúncia do sindicato dos servidores foi entregue ao chefe de gabinete da câmara, na sala da presidência. No documento, o Sinserm anexou fotos que mostram a situação da frota de veículos do DAE.
Nas imagens aparecem pneus carecas e maquinário sucateado. No dossiê, os sindicalistas solicitam a abertura por parte dos vereadores de uma comissão de investigação.
Um funcionário que prefere não se identificar trabalha como encanador no DAE. Ele denuncia que os servidores estão correndo risco de sofrer algum acidentes por causa dos veículos sem manutenção usados por eles no trabalho.
Segundo a assessoria de comunicação do DAE, o presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, não irá falar sobre o assunto, já que não tem conhecimento do dossiê protocolado na Câmara.
Disse ainda que o DAE investiu cerca de R$8 mil em novas viaturas e equipamentos. Quanto aos acidentes, no ano passado 18 funcionários foram afastados. Este ano, são sete.
(TVTEM)
A denúncia do sindicato dos servidores foi entregue ao chefe de gabinete da câmara, na sala da presidência. No documento, o Sinserm anexou fotos que mostram a situação da frota de veículos do DAE.
Nas imagens aparecem pneus carecas e maquinário sucateado. No dossiê, os sindicalistas solicitam a abertura por parte dos vereadores de uma comissão de investigação.
Um funcionário que prefere não se identificar trabalha como encanador no DAE. Ele denuncia que os servidores estão correndo risco de sofrer algum acidentes por causa dos veículos sem manutenção usados por eles no trabalho.
Segundo a assessoria de comunicação do DAE, o presidente da autarquia, Rafael Ribeiro, não irá falar sobre o assunto, já que não tem conhecimento do dossiê protocolado na Câmara.
Disse ainda que o DAE investiu cerca de R$8 mil em novas viaturas e equipamentos. Quanto aos acidentes, no ano passado 18 funcionários foram afastados. Este ano, são sete.
(TVTEM)
Bens do prefeito de Itararé são bloqueados
Os bens do prefeito de Itararé, Luiz César Perúcio, foram bloqueados. O promotor Bruno de Moura Campos pediu o bloqueio depois de investigar uma compra superfaturada de um carro pela Prefeitura. O promotor entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, pedindo o ressarcimento dos danos aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos e cobrança de multa. O prefeito pode recorrer da ação que segue na justiça.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
O valioso tempo dos maduros
Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para a
frente do que já vivi até agora.
Tenho muito mais passado do que futuro.
Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de cerejas.
As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam
poucas, rói o caroço.
Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.
Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram,
cobiçando seus lugares, talentos e sorte.
Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir
assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.
Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da
idade cronológica, são imaturos.
Detesto fazer acareação de desafectos que brigaram pelo majestoso cargo de
secretário-geral do coral.
'As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos'.
Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência,
minha alma tem pressa...
Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana,
muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com
triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua
mortalidade,
Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade,
O essencial faz a vida valer a pena.
E para mim, basta o essencial!
Mário de Andrade
(1893-1945)
Lucidez na ficção; loucura na realidade (por Luis José Bassoli, publicado anteriormente no Nosso Jornal, de Taquaritinga-SP)
Ninguém é maluco a ponto de pensar que o Brasil resolveu todos seus problemas e alcançou, definitivamente, o patamar de “desenvolvimento”. Ainda há muito a fazer para nos igualarmos às nações do “primeiro mundo”, cujo grupo é restrito a EUA, Canadá, Europa ocidental, Japão, Austrália e Nova Zelândia (quiçá entram na lista Coréia do Sul e Cingapura) – muito pouco se considerarmos os 192 países que compõem a ONU.
De outro modo, há, sim, malucos que não enxergam nenhum avanço no processo civilizatório brasileiro. Explico com um exemplo: assisti na Rede Globo à notícia sobre o recorde de viagens aéreas nacionais, resultado da inclusão de parte das classes menos favorecidas a esse mercado, antes ocupado só pelos mais ricos. É fato que grande parte da população melhorou de vida, está viajando de avião, falando ao celular, navegando na internet, financiando a casa própria com o dinheiro que se perdia no aluguel, ingressando na universidade.
Após a mencionada notícia, seguiu-se o comentário de Arnaldo Jabor. Confesso que estou decepcionado com o ex-cineasta, talentoso membro da “jovem guarda” do Cinema Novo, que, há algum tempo, vem radicalizando seu comportamento político, o que acabou por afetar seu senso crítico – está cego às mudanças que estão em curso no Brasil.
Jabor beirou à maluquice ao expor sua raivosa contrariedade ao governo Lula, fez uma manobra absurda para tentar transformar uma boa notícia (a inserção da “nova classe C” aos céus brasileiros) em um evento danoso, superestimou os atrasos nos voos e exagerou ao equiparar as esperas nos aeroportos a verdadeiras “torturas”. Pior, ressuscitou a superada – e até mesmo “folclórica” – tese da supremacia absoluta do mercado para resolver todos os problemas ao cobrar a privatização não só dos aeroportos como de todo sistema governamental, uma defesa extemporânea do “Estado-mínimo”. Chegou ao cúmulo de comparar Dilma Rousseff a Fidel Castro e Hugo Chávez e citou até Lênin!
Quando se reportou aos dados, por inevitável, teve que aceitar que houve avanços, mas tentou creditar o feito exclusivamente ao Plano Real. Será que pirou, o Arnaldo Jabor? Só pode ter enlouquecido para não enxergar nenhuma participação do atual governo no desenvolvimento nacional! O Plano Real, todos concordam, foi imprescindível, mas de forma alguma pode ser considerado o único responsável pelos avanços de hoje, aliás, o próprio FHC quase pôs tudo a perder em seu segundo mandato, que começou com a vergonhosa emenda da reeleição e terminou, melancolicamente, com a economia em frangalhos – e de joelhos ao FMI.
Não há nada de Fidel, Chávez ou Lênin no projeto lulista – a não ser o sonho de se construir uma sociedade mais justa. Analistas sugerem que o modelo se assemelha ao proposto pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946): capitalismo liberal, com intervenção estatal, quando necessário, para proteger os mais pobres e regular os mais ricos. O comentarista da Rede Globo ignorou que foram o Estado brasileiro e as populações mais carentes que protegeram o País da crise mundial de 2008, gerada exatamente pelo sistema que insiste em defender.
Cheguei, pois, à seguinte conclusão sobre Arnaldo Jabor: ao passar de trás para frente das câmeras, o Brasil perdeu um lúcido cineasta e ganhou um sofrível – e amalucado – comentarista.
De outro modo, há, sim, malucos que não enxergam nenhum avanço no processo civilizatório brasileiro. Explico com um exemplo: assisti na Rede Globo à notícia sobre o recorde de viagens aéreas nacionais, resultado da inclusão de parte das classes menos favorecidas a esse mercado, antes ocupado só pelos mais ricos. É fato que grande parte da população melhorou de vida, está viajando de avião, falando ao celular, navegando na internet, financiando a casa própria com o dinheiro que se perdia no aluguel, ingressando na universidade.
Após a mencionada notícia, seguiu-se o comentário de Arnaldo Jabor. Confesso que estou decepcionado com o ex-cineasta, talentoso membro da “jovem guarda” do Cinema Novo, que, há algum tempo, vem radicalizando seu comportamento político, o que acabou por afetar seu senso crítico – está cego às mudanças que estão em curso no Brasil.
Jabor beirou à maluquice ao expor sua raivosa contrariedade ao governo Lula, fez uma manobra absurda para tentar transformar uma boa notícia (a inserção da “nova classe C” aos céus brasileiros) em um evento danoso, superestimou os atrasos nos voos e exagerou ao equiparar as esperas nos aeroportos a verdadeiras “torturas”. Pior, ressuscitou a superada – e até mesmo “folclórica” – tese da supremacia absoluta do mercado para resolver todos os problemas ao cobrar a privatização não só dos aeroportos como de todo sistema governamental, uma defesa extemporânea do “Estado-mínimo”. Chegou ao cúmulo de comparar Dilma Rousseff a Fidel Castro e Hugo Chávez e citou até Lênin!
Quando se reportou aos dados, por inevitável, teve que aceitar que houve avanços, mas tentou creditar o feito exclusivamente ao Plano Real. Será que pirou, o Arnaldo Jabor? Só pode ter enlouquecido para não enxergar nenhuma participação do atual governo no desenvolvimento nacional! O Plano Real, todos concordam, foi imprescindível, mas de forma alguma pode ser considerado o único responsável pelos avanços de hoje, aliás, o próprio FHC quase pôs tudo a perder em seu segundo mandato, que começou com a vergonhosa emenda da reeleição e terminou, melancolicamente, com a economia em frangalhos – e de joelhos ao FMI.
Não há nada de Fidel, Chávez ou Lênin no projeto lulista – a não ser o sonho de se construir uma sociedade mais justa. Analistas sugerem que o modelo se assemelha ao proposto pelo economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946): capitalismo liberal, com intervenção estatal, quando necessário, para proteger os mais pobres e regular os mais ricos. O comentarista da Rede Globo ignorou que foram o Estado brasileiro e as populações mais carentes que protegeram o País da crise mundial de 2008, gerada exatamente pelo sistema que insiste em defender.
Cheguei, pois, à seguinte conclusão sobre Arnaldo Jabor: ao passar de trás para frente das câmeras, o Brasil perdeu um lúcido cineasta e ganhou um sofrível – e amalucado – comentarista.
Comissão de Seguridade aprova “bolsa estupro”
Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.
A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.
“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.
A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.
Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.
“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.
Células-tronco correm risco
Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.
“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.
Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo).
“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.
Quando começa a vida
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.
Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.
“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.
Intervenções
O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.
Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.
“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.
A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.
“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.
A prática do aborto é proibida no Brasil. O Código Penal brasileiro, no entanto, prevê duas exceções para permitir essa prática. O art. 128 do Código Penal permite a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro ou em ocasiões de aborto necessário para salvar a vida da gestante. Esse direito foi instituído na década de 1940, quando entrou em vigência o Código Penal.
Segundo a relatora da proposta, deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o projeto não modifica o que está previsto no Código Penal, apesar de manter o artigo que prevê que “é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.Os que são favoráveis à matéria afirmam que o benefício para gestantes vítimas de estupro é uma solução para mulheres de baixa renda que não desejam fazer o aborto e uma forma de responsabilizar os autores da violência.
“Hoje, o aborto é apresentado como uma única solução. Essa é uma alternativa para mulheres que são contra o aborto, e isso não fere os direitos das mulheres. O estupro já é uma violência e hoje elas só têm a escolha de recorrer à outra violência, que é o aborto. Muitas vezes, o estupro é cometido por alguém dentro de casa, que tem condições e deve ser responsabilizado pelo desenvolvimento da criança”, afirma a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia.
Células-tronco correm risco
Apesar da polêmica mais evidente estar em torno da “bolsa estupro”, o projeto é bem mais abrangente e traz outros pontos controversos. Ele cria o Estatuto do Nascituro, estabelecendo os direitos e deveres que envolvem o nascituro – “ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo os seres humanos concebidos “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.
O projeto, no entendimento do deputado e médico Darcisio Perondi (PMDB-RS), afeta diretamente as pesquisas com células-tronco e pode inviabilizar esse tipo de estudo científico. O parlamentar explica que, ao dar ao nascituro a natureza humana – o que está previsto no art. 3º –, o projeto confere aos embriões in vitro (objetos da pesquisa de células-tronco embrionárias) o direito inviolável à vida, não sendo possível, portanto, realizar procedimentos que coloquem em risco a existência desses embriões.
“Como o projeto estabelece o início da vida desde a concepção, tudo o que mexer com o nascituro é criminoso. No banco de embriões para pesquisas de células-tronco, por exemplo, alguns embriões, depois de um período, podem ser descartados. Com esse projeto, cientistas e médicos serão todos criminosos”, diz Perondi. “Onde começa a vida é um dogma que nem a ciência tem certeza de nada, agora uma lei vai decidir”, constata.
Perondi foi autor de um voto em separado, que contrapôs vários pontos do projeto. Segundo o deputado, o PL afronta, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto considerou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias, prevista no art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/95). O ministro sustentou a tese de que, para existir vida humana, é necessário que o embrião tenha sido implantado no útero da mãe (veja aqui o voto completo).
“Diferentes tribunais constitucionais vêm reconhecendo o direito de se proteger a vida do nascituro. Entretanto esse direito não se dá na mesma intensidade com que se tutela o direito à vida das pessoas humanas já nascidas. Afirmar que o nascituro deve ter seus direitos reconhecidos no mesmo grau que os direitos de uma criança ou uma mulher é ignorar elementos básicos da personalidade como a consciência, o nascimento com vida, a participação em uma comunidade política”, defendeu Perondi.
Quando começa a vida
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado pela deputada Solange a partir do projeto do deputado Luiz Bassuma (PV-BA) (PL 478/2007) e outros três apensados (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008). Na avaliação de Bassuma, o projeto aprovado é muito importante e vem corrigir uma omissão feita pela Constituição que “não estabeleceu quando se começa a vida”. “Ele vem corrigir isso. Ele tem essa principal finalidade que é mostrar o advento da vida”, considerou Bassuma.
Mas, para a assistente técnica do Centro de Estudos Feministas de Estudo e Assessoria (Cfemea) Kauara Rodrigues, “afirmar que o nascituro é uma pessoa só é possível a partir de uma determinada crença, filosofia e entendimento científico”. A assistente explica que há várias teorias sobre quando se inicia a vida e que, portanto, o projeto fere direitos e garantias fundamentais de liberdade de crença.
“Não há consenso nem entre cientistas de onde se começa a vida. O projeto fere princípios, direitos e garantias fundamentais que permitem a liberdade de crença, de pensamento e a igualdade dos sujeitos. Nós consideramos o projeto um dos grandes retrocessos para a legislação brasileira”, disse Kauara.
Intervenções
O projeto confere ao nascituro “plena proteção jurídica”. Essa proteção abarca os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao desenvolvimento, à integridade física, à dignidade, à liberdade, ao respeito e à família. A proposta coloca como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro esses direitos. Segundo o projeto, nenhum “ser humano concebido, mas não nascido” será objeto de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A proposta prevê, inclusive, que aos nascituros deverão ser destinadas políticas públicas, que permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso e um nascimento em condições dignas. O projeto assegura, até mesmo, o atendimento dos nascituros através do Sistema Único de Saúde (SUS). “É para nós um projeto de máxima importância, porque entendemos que a vida não se restringe a troca de moléculas. Existe uma ligação espiritual que se inicia desde o momento da concepção e esse projeto protege essa vida”, avalia o diretor da Federação Espírita Brasileira, César Perri.
Entre os direitos do nascituro, está a proibição de serem utilizados métodos para diagnóstico pré-natural que causem à mãe ou ao nascituro riscos desproporcionais ou desnecessários. Na avaliação do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentar contrário à proposta, esse dispositivo atenta contra a vida, pois impede que sejam realizadas intervenções cirúrgicas em fetos com patologias cardíacas, por exemplo.
“Esse estatuto depõe contra a vida do feto e da mãe. Algumas patologias cardíacas podem ser corrigidas com intervenção cirúrgica ultra-uterina. Não podendo ser corrigidas, você pode colocar em risco não só a vida do feto como também da mãe”, disse Dr. Rosinha.
MP-SP entra na Justiça contra SCPC e Serasa
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou na Justiça contra o Serasa e o SCPC para evitar que o nome do consumidor fique "sujo" em vão. Hoje, vários consumidores ficam com o nome sujo mesmo com as dívidas pagas ou prescritas e ficam impossibilitados de obter crédito. Depois, processam os órgãos responsáveis pelas listas por danos morais e materiais. Para evitar isso, a Promotoria do Consumidor quer que a Serasa Experian e a Associação Comercial de São Paulo, que administram essas listas, mandem cartas registradas avisando os consumidores que poderão ter o nome sujo. A desobediência renderia multa de R$ 10 mil. O MP pede ainda que essas associações deem prazo de dez dias para o consumidor se defender.
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo
Ministério Público investiga prefeitura de Bastos
O Ministério Público aceitou uma denúncia contra a prefeitura de Bastos. O sindicato dos servidores entregou vídeos e um relatório sobre supostas irregularidades nos ônibus que fazem o transporte escolar na cidade.
Os veículos não possuem cintos de segurança e em boa parte do tempo trafegam superlotados. As condições precárias de transporte dos estudantes de Bastos fizeram com que os motoristas da prefeitura reclamassem da situação.
A equipe de reportagem do TEM Notícias foi até a cidade para constatar o problema. Diversos veículos trafegando com os pneus carecas. Alguns vidros das janelas foram substituídos por pedaços de madeira. Não existem cintos de segurança para motorista e passageiros. E o pior: muitas crianças viajam em pé.
De acordo com os alunos, a pior linha é a 129. O ônibus chega ao colégio completamente lotado. Situação que levou um dos motoristas a ser multado pela polícia rodoviária.
Na última sexta-feira, um dos veículos que levava os alunos foi parado em uma base, em Tupã, e o condutor multado por trafegar com os pneus carecas. Além disso, o disco do tacógrafo, aparelho que registra a velocidade, estava irregular.
Um documento apontando as irregularidades e os vídeos feitos pelo sindicato foram enviados à justiça pedindo uma intervenção. O Ministério Público Estadual, por sua vez, pediu que a prefeitura encaminhasse um relatório à justiça sobre quantos ônibus servem para o transporte escolar em Bastos e qual a real situação dos veículos.
A responsabilidade de fazer a fiscalização e saber se tudo está em ordem fica por conta da Ciretran. A prefeita de Bastos, Vigínia Fernandes está em São Paulo e por telefone informou que toda a frota está à disposição para fiscalização e que no ano passado seis ônibus foram reformados e neste ano existe a previsão de reformar mais sete.
Os veículos não possuem cintos de segurança e em boa parte do tempo trafegam superlotados. As condições precárias de transporte dos estudantes de Bastos fizeram com que os motoristas da prefeitura reclamassem da situação.
A equipe de reportagem do TEM Notícias foi até a cidade para constatar o problema. Diversos veículos trafegando com os pneus carecas. Alguns vidros das janelas foram substituídos por pedaços de madeira. Não existem cintos de segurança para motorista e passageiros. E o pior: muitas crianças viajam em pé.
De acordo com os alunos, a pior linha é a 129. O ônibus chega ao colégio completamente lotado. Situação que levou um dos motoristas a ser multado pela polícia rodoviária.
Na última sexta-feira, um dos veículos que levava os alunos foi parado em uma base, em Tupã, e o condutor multado por trafegar com os pneus carecas. Além disso, o disco do tacógrafo, aparelho que registra a velocidade, estava irregular.
Um documento apontando as irregularidades e os vídeos feitos pelo sindicato foram enviados à justiça pedindo uma intervenção. O Ministério Público Estadual, por sua vez, pediu que a prefeitura encaminhasse um relatório à justiça sobre quantos ônibus servem para o transporte escolar em Bastos e qual a real situação dos veículos.
A responsabilidade de fazer a fiscalização e saber se tudo está em ordem fica por conta da Ciretran. A prefeita de Bastos, Vigínia Fernandes está em São Paulo e por telefone informou que toda a frota está à disposição para fiscalização e que no ano passado seis ônibus foram reformados e neste ano existe a previsão de reformar mais sete.
Vereador de Sorocaba escapa de cassação
O vereador do PMN Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, vai receber apenas uma advertência verbal da câmara municipal.Foi a conclusão da investigação feita pela comissão de ética e decoro parlamentar.No dia 3 de maio Ruby participou de uma audiência pública em que brindes, como cestas básicas, foram sorteados. Por isso, foi investigado por suspeita de decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes da comissão votou pela advertência verbal. Com isso, Ruby fica isento do processo de cassação. O relatório vai ser lido no plenário na próxima sessão. Na quinta-feira também deve entrar em discussão o projeto que prevê instalação de cancela e sonorizador nos cruzamentos de linhas férreas.
A maioria dos integrantes da comissão votou pela advertência verbal. Com isso, Ruby fica isento do processo de cassação. O relatório vai ser lido no plenário na próxima sessão. Na quinta-feira também deve entrar em discussão o projeto que prevê instalação de cancela e sonorizador nos cruzamentos de linhas férreas.
PF instaura inquérito contra Tuma Júnior em Brasília
A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira, 25, a abertura de inquérito para investigar o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, por supostos crimes contra a administração pública. A investigação será feita em Brasília. Um segundo inquérito foi aberto para investigar como o Estado obteve informações da investigação sigilosa que resultou nas suspeitas sobre o secretário.
Nesta terça, chegaram à capital federal os documentos que servirão de base para o inquérito. O pacote inclui relatórios, cópias de e-mails, gravações telefônicas e material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações que deram origem à Operação Wei Jin, destinada a mapear um esquema de contrabando de celulares chineses que movimentava R$ 12 milhões por ano.
No início do mês, o Estado revelou que as investigações acabaram por revelar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela PF como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. Tuma Júnior não era considerado formalmente como investigado - agora, com a abertura do novo inquérito, ele passa a ser. A nova investigação vai se concentrar nas suspeitas que atingem o secretário. A Justiça Federal em São Paulo autorizou que as informações coletadas nas investigações anteriores sejam utilizadas no novo inquérito.
Semana passada, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, chegou a informar que o inquérito seria conduzido pela superintendência de São Paulo. Mas, como a decisão judicial não especifica onde deve correr a investigação, a PF decidiu seguir parecer da Corregedoria da corporação, segundo o qual o caso deve correr em Brasília por ser o local dos supostos crimes cometidos pelo secretário.
Mesmo não sendo alvo original da PF, o secretário apareceu nas escutas e e-mails em meio a várias situações embaraçosas. De seu posto em Brasília, um dos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, ele auxiliava, segundo as investigações, Paulo Li a solucionar processos de regularização da permanência de chineses em situação ilegal no País. Além do esquema de contrabando de celulares pirateados, Li mantinha em São Paulo um escritório para agenciar processos de permanência de estrangeiros em situação irregular.
Tuma Júnior foi flagrado, também, fazendo encomendas de eletrônicos ao chinês e tentando relaxar um flagrante que resultou na apreensão de US$ 160 mil no aeroporto de Guarulhos. Em outro episódio captado pela PF, Tuma Júnior aparecia intercedendo para reverter a reprovação do namorado da filha num concurso público para escrivão da Polícia Civil de São Paulo.
Como secretário nacional de Justiça, Tuma Júnior é encarregado das políticas de combate ao crime organizado. Ele também é presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Após a revelação do caso, a cúpula do governo chegou a pressionar o secretário a pedir demissão. Ele não concordou e, numa solução negociada, anunciou que tiraria férias de 30 dias. Pelo acerto, daqui a duas semanas ele deverá voltar ao posto. No governo, porém, avalia-se que dificilmente haverá condições para o retorno.
AE - Agência Estado
Nesta terça, chegaram à capital federal os documentos que servirão de base para o inquérito. O pacote inclui relatórios, cópias de e-mails, gravações telefônicas e material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações que deram origem à Operação Wei Jin, destinada a mapear um esquema de contrabando de celulares chineses que movimentava R$ 12 milhões por ano.
No início do mês, o Estado revelou que as investigações acabaram por revelar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela PF como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. Tuma Júnior não era considerado formalmente como investigado - agora, com a abertura do novo inquérito, ele passa a ser. A nova investigação vai se concentrar nas suspeitas que atingem o secretário. A Justiça Federal em São Paulo autorizou que as informações coletadas nas investigações anteriores sejam utilizadas no novo inquérito.
Semana passada, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, chegou a informar que o inquérito seria conduzido pela superintendência de São Paulo. Mas, como a decisão judicial não especifica onde deve correr a investigação, a PF decidiu seguir parecer da Corregedoria da corporação, segundo o qual o caso deve correr em Brasília por ser o local dos supostos crimes cometidos pelo secretário.
Mesmo não sendo alvo original da PF, o secretário apareceu nas escutas e e-mails em meio a várias situações embaraçosas. De seu posto em Brasília, um dos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, ele auxiliava, segundo as investigações, Paulo Li a solucionar processos de regularização da permanência de chineses em situação ilegal no País. Além do esquema de contrabando de celulares pirateados, Li mantinha em São Paulo um escritório para agenciar processos de permanência de estrangeiros em situação irregular.
Tuma Júnior foi flagrado, também, fazendo encomendas de eletrônicos ao chinês e tentando relaxar um flagrante que resultou na apreensão de US$ 160 mil no aeroporto de Guarulhos. Em outro episódio captado pela PF, Tuma Júnior aparecia intercedendo para reverter a reprovação do namorado da filha num concurso público para escrivão da Polícia Civil de São Paulo.
Como secretário nacional de Justiça, Tuma Júnior é encarregado das políticas de combate ao crime organizado. Ele também é presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Após a revelação do caso, a cúpula do governo chegou a pressionar o secretário a pedir demissão. Ele não concordou e, numa solução negociada, anunciou que tiraria férias de 30 dias. Pelo acerto, daqui a duas semanas ele deverá voltar ao posto. No governo, porém, avalia-se que dificilmente haverá condições para o retorno.
AE - Agência Estado
Segurança da Bancoop cita desvios para o PT
O empresário Andi Roberto Gurczynska, que trabalhou como segurança para a cúpula da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), declarou ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo que emitia notas de serviço para a entidade e, em contrapartida, recebia em sua conta depósitos de valor "dez vezes superior". A diferença, contou, era resgatada depois e levada ao então presidente da Bancoop, Luís Malheiro, e a outros diretores.
"Era voz corrente que (o dinheiro) ia para o PT", disse Andi, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes e desvios na cooperativa fundada por um núcleo ligado ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo Andi, ele próprio escoltava Malheiro até o Sindicato dos Bancários, na ocasião dirigido por João Vaccari Neto, hoje secretário de Finanças e Planejamento do PT. Nessas visitas ao sindicato, Malheiro levava envelopes, supostamente os mesmos que haviam sido retirados da agência bancária.
Entre 2005 e início de 2010, Vaccari presidiu a Bancoop – ele sucedeu a Malheiro que, em 2004, morreu em acidente de carro. Vaccari é o alvo principal de investigação do Ministério Público Estadual que a ele atribui envolvimento em desvios que podem chegar a R$ 100 milhões. Parte desse montante, segundo a promotoria, teria sido destinado a campanhas eleitorais do PT.
Andi relatou que "por três ou quatro vezes emitiu notas" no valor de R$ 3.800 cada uma. A Bancoop depositava R$ 38 mil em sua conta bancária por nota lançada. Ele abriu seu sigilo bancário e fiscal para provar que os valores foram depositados a seu favor, mas sacados em seguida.
O empresário disse não ter como informar com precisão as datas em que as transações bancárias foram efetuadas. "Minha intenção era trabalho, eu fazia segurança, não ficava preocupado com datas. Posso dizer que foi entre 2002 e 2004. Eu era segurança pessoal, chefe da segurança da direção da Bancoop e fazia a escolta dele (Malheiro)", disse. "Eu era mais ligado diretamente a ele do que a qualquer outra pessoa lá dentro."
Apartidário. Na sessão de ontem da CPI, Andi demonstrou indignação quando parlamentares do PT o acusaram de estar a serviço do PSDB. Deputados informaram que, a partir de dezembro de 2009, ele fechou cinco contratos com administrações tucanas.
"Querem me desqualificar. Sou um profissional da área de segurança. Minha empresa também tem contratos com gestões do PT. Participo de licitações absolutamente transparentes. Quiseram me achincalhar. Sou apartidário, não sou filiado a nenhum partido. Sou empresário."
"A CPI havia tomado depoimentos de cooperados que denunciaram lesões, mas agora começamos a verificar para onde foi o dinheiro", declarou o deputado Bruno Covas (PSDB), relator da CPI. "Se pagaram e não receberam em serviços, alguma coisa foi feita com esses recursos. Ninguém retira dinheiro em volumes elevados para pagar conta de água ou pagar funcionário. Ninguém precisa de segurança para levar envelope para outro lugar, a menos que haja dinheiro nesse envelope."
Para Covas, as operações narradas por Andi caracterizam contabilidade paralela. "Ele disse que recebia valor X e dava uma nota correspondente a 10% desse montante porque precisavam repassar em dinheiro para diretores. Chama a atenção que ele recebia a mais sobre a nota. Não é caixa 1, é caixa 2."
Sobre a acusação de que Andi teria ligações com o PSDB, Bruno Covas foi taxativo ao comparar o episódio ao do caseiro Francenildo Costa que, em março de 2006, denunciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) como frequentador da "casa do lobby", em Brasília.
"O PT quer fazer com uma testemunha importante o que tentou fazer com o Francenildo quando descobriram um depósito na conta dele. Mais tarde ficou comprovado que era dinheiro do pai do caseiro. A alegação de que Andi está a serviço do governo do PSDB é absurda."
O deputado Vicente Cândido (PT), que integra a CPI, considera a versão de Andi um caso inusitado. "Normalmente, nesses casos de desvio de verbas ou corrupção, a nota é maior que o recebimento efetivo. Ele (Andi) não provou nada." Vaccari Neto não retornou contato feito pela reportagem.
Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo
"Era voz corrente que (o dinheiro) ia para o PT", disse Andi, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes e desvios na cooperativa fundada por um núcleo ligado ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo Andi, ele próprio escoltava Malheiro até o Sindicato dos Bancários, na ocasião dirigido por João Vaccari Neto, hoje secretário de Finanças e Planejamento do PT. Nessas visitas ao sindicato, Malheiro levava envelopes, supostamente os mesmos que haviam sido retirados da agência bancária.
Entre 2005 e início de 2010, Vaccari presidiu a Bancoop – ele sucedeu a Malheiro que, em 2004, morreu em acidente de carro. Vaccari é o alvo principal de investigação do Ministério Público Estadual que a ele atribui envolvimento em desvios que podem chegar a R$ 100 milhões. Parte desse montante, segundo a promotoria, teria sido destinado a campanhas eleitorais do PT.
Andi relatou que "por três ou quatro vezes emitiu notas" no valor de R$ 3.800 cada uma. A Bancoop depositava R$ 38 mil em sua conta bancária por nota lançada. Ele abriu seu sigilo bancário e fiscal para provar que os valores foram depositados a seu favor, mas sacados em seguida.
O empresário disse não ter como informar com precisão as datas em que as transações bancárias foram efetuadas. "Minha intenção era trabalho, eu fazia segurança, não ficava preocupado com datas. Posso dizer que foi entre 2002 e 2004. Eu era segurança pessoal, chefe da segurança da direção da Bancoop e fazia a escolta dele (Malheiro)", disse. "Eu era mais ligado diretamente a ele do que a qualquer outra pessoa lá dentro."
Apartidário. Na sessão de ontem da CPI, Andi demonstrou indignação quando parlamentares do PT o acusaram de estar a serviço do PSDB. Deputados informaram que, a partir de dezembro de 2009, ele fechou cinco contratos com administrações tucanas.
"Querem me desqualificar. Sou um profissional da área de segurança. Minha empresa também tem contratos com gestões do PT. Participo de licitações absolutamente transparentes. Quiseram me achincalhar. Sou apartidário, não sou filiado a nenhum partido. Sou empresário."
"A CPI havia tomado depoimentos de cooperados que denunciaram lesões, mas agora começamos a verificar para onde foi o dinheiro", declarou o deputado Bruno Covas (PSDB), relator da CPI. "Se pagaram e não receberam em serviços, alguma coisa foi feita com esses recursos. Ninguém retira dinheiro em volumes elevados para pagar conta de água ou pagar funcionário. Ninguém precisa de segurança para levar envelope para outro lugar, a menos que haja dinheiro nesse envelope."
Para Covas, as operações narradas por Andi caracterizam contabilidade paralela. "Ele disse que recebia valor X e dava uma nota correspondente a 10% desse montante porque precisavam repassar em dinheiro para diretores. Chama a atenção que ele recebia a mais sobre a nota. Não é caixa 1, é caixa 2."
Sobre a acusação de que Andi teria ligações com o PSDB, Bruno Covas foi taxativo ao comparar o episódio ao do caseiro Francenildo Costa que, em março de 2006, denunciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) como frequentador da "casa do lobby", em Brasília.
"O PT quer fazer com uma testemunha importante o que tentou fazer com o Francenildo quando descobriram um depósito na conta dele. Mais tarde ficou comprovado que era dinheiro do pai do caseiro. A alegação de que Andi está a serviço do governo do PSDB é absurda."
O deputado Vicente Cândido (PT), que integra a CPI, considera a versão de Andi um caso inusitado. "Normalmente, nesses casos de desvio de verbas ou corrupção, a nota é maior que o recebimento efetivo. Ele (Andi) não provou nada." Vaccari Neto não retornou contato feito pela reportagem.
Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo
Processo movido por Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo
O processo movido pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação, será julgado pelo Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Os jornalistas publicaram matérias supostamente caluniosas dirigidas ao ministro do STF no site Conversa Afiada, mantido por Amorim, e na revista Isto É.
A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao decidir conflito negativo de competência entre a vara paulista e a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O conflito negativo (quando o órgão julgador afirma não ter competência para julgar determinada matéria) foi levantado pela 10ª Vara do Distrito Federal. No processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que foram violados os artigos 20, 21 e 23 da Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), que definem os crimes de calúnia e difamação e as respectivas penas.
Também teriam sido ofendidos os artigos 138, 139 e 141 do CP (Código Penal). Os dois primeiros artigos do CP também se referem à calúnia e à difamação, enquanto o artigo 141 determina o aumento das penas em um terço no caso dos delitos serem cometidos contra autoridades públicas.
Ao receber a representação, o procurador-geral da República determinou que o processo deveria ser apreciado pela Procuradoria da República de São Paulo, já que Paulo Henrique Amorim reside naquele estado.
Já a Procuradoria Estadual opinou que a representação deveria ser arquivada, uma vez que o próprio STF suspendeu 20 artigos da Lei de Imprensa, e que não haveria dolo na publicação das supostas matérias caluniosas.
Entretanto, a 4ª Vara de São Paulo declinou da competência para alguma vara do Distrito Federal, sob o argumento de que os autos do processo não trariam o endereço de Amorim, mas apontaria Brasília como o local de domicílio dos outros réus.
A 10ª Vara do DF, no entanto, alegou que o artigo 42 da Lei de Imprensa determina que a competência territorial é determinada pelo local onde o jornal é imprenso ou onde se localiza o estúdio transmissor ou agência de notícias.
No seu voto, o ministro Arnaldo Esteves apontou que a competência territorial da Lei de Imprensa era realmente a prescrita no artigo 42, entretanto o dispositivo legal não foi validado pela Constituição Federal e foi suspenso, pelo próprio STF, em abril de 2009. Para o ministro, isso obriga a aplicação da legislação comum, como o Código Penal.
“Em consequência, também as regras sobre a competência aplicáveis ao caso são as comuns, notadamente a prevista no artigo 70 do Código de Processo Penal”, explicou. O artigo define que o local da infração será onde esta foi consumada. O ministro observou que o site e a revista têm distribuição nacional, mas que o crime é uno, mesmo se a notícia é divulgada em vários locais.
Para o ministro, o local da calúnia seria onde se imprimiu a revista Isto É, ou seja, em São Paulo. No caso da internet, o ministro considerou que o local onde a suposta calúnia se consumou seria onde o responsável pelo blog ou site se encontrar. Isso facilitaria a delimitação do lugar exato e uma eventual coleta de provas.
Como Paulo Henrique Amorim reside e trabalha habitualmente em São Paulo, esse também é o local da competência. Com esse entendimento, o ministro determinou a competência da 4ª Vara de São Paulo.
A decisão foi do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ao decidir conflito negativo de competência entre a vara paulista e a 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O conflito negativo (quando o órgão julgador afirma não ter competência para julgar determinada matéria) foi levantado pela 10ª Vara do Distrito Federal. No processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que foram violados os artigos 20, 21 e 23 da Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), que definem os crimes de calúnia e difamação e as respectivas penas.
Também teriam sido ofendidos os artigos 138, 139 e 141 do CP (Código Penal). Os dois primeiros artigos do CP também se referem à calúnia e à difamação, enquanto o artigo 141 determina o aumento das penas em um terço no caso dos delitos serem cometidos contra autoridades públicas.
Ao receber a representação, o procurador-geral da República determinou que o processo deveria ser apreciado pela Procuradoria da República de São Paulo, já que Paulo Henrique Amorim reside naquele estado.
Já a Procuradoria Estadual opinou que a representação deveria ser arquivada, uma vez que o próprio STF suspendeu 20 artigos da Lei de Imprensa, e que não haveria dolo na publicação das supostas matérias caluniosas.
Entretanto, a 4ª Vara de São Paulo declinou da competência para alguma vara do Distrito Federal, sob o argumento de que os autos do processo não trariam o endereço de Amorim, mas apontaria Brasília como o local de domicílio dos outros réus.
A 10ª Vara do DF, no entanto, alegou que o artigo 42 da Lei de Imprensa determina que a competência territorial é determinada pelo local onde o jornal é imprenso ou onde se localiza o estúdio transmissor ou agência de notícias.
No seu voto, o ministro Arnaldo Esteves apontou que a competência territorial da Lei de Imprensa era realmente a prescrita no artigo 42, entretanto o dispositivo legal não foi validado pela Constituição Federal e foi suspenso, pelo próprio STF, em abril de 2009. Para o ministro, isso obriga a aplicação da legislação comum, como o Código Penal.
“Em consequência, também as regras sobre a competência aplicáveis ao caso são as comuns, notadamente a prevista no artigo 70 do Código de Processo Penal”, explicou. O artigo define que o local da infração será onde esta foi consumada. O ministro observou que o site e a revista têm distribuição nacional, mas que o crime é uno, mesmo se a notícia é divulgada em vários locais.
Para o ministro, o local da calúnia seria onde se imprimiu a revista Isto É, ou seja, em São Paulo. No caso da internet, o ministro considerou que o local onde a suposta calúnia se consumou seria onde o responsável pelo blog ou site se encontrar. Isso facilitaria a delimitação do lugar exato e uma eventual coleta de provas.
Como Paulo Henrique Amorim reside e trabalha habitualmente em São Paulo, esse também é o local da competência. Com esse entendimento, o ministro determinou a competência da 4ª Vara de São Paulo.
Dono da FMU é condenado a devolver dinheiro público
Edevaldo Alves da Silva, ex-secretário de governo na gestão do então prefeito paulistano Paulo Maluf (1993-1996) e atual presidente das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), terá de devolver aos cofres públicos, solidariamente com outros dois réus, quantia estimada em R$ 1 milhão.
O ex-secretário do governo ao lado do então presidente da Prodam (Empresa de processamento de Dados do Município), Vicente Azevedo Sampaio, e o jornalista César Signorini Neto foram condenados por prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito. As irregularidades se deram pela contratação irregular de funcionário sem concurso público, como determina a lei. A decisão transitou em julgado.
O Superior Tribunal de Justiça devolveu o processo à Justiça de São Paulo para que esta execute a decisão. De acordo com avaliações preliminares que estão sendo feitas pelo Ministério Público, a dívida para com o erário paulistano, acrescido de juros e atualização monetária, chega a R$ 1 milhão.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saad Mazloum e mais dois colegas, em 1999. A então Promotoria de Justiça da Cidadania acusou os réus de infração à Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com os promotores, Edevaldo Alves da Silva usava a Prodam, uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura para contratar funcionários por indicação e intermediação política.
O jornalista César Signorini foi contratado, sem concurso público, para ocupar o cargo de coordenador de projetos da Prodam. O salário era na época de cerca de R$ 3 mil. No entanto, no lugar de prestar serviço na empresa, exercia a função de assessor de imprensa no gabinete do então secretário de governo, Edevaldo Alves da Silva. A ilicitude, de acordo com o Ministério Público, foi feita com o conhecimento e aceitação do então presidente da estatal.
Em primeira instância a ação foi julgada parcialmente procedente. O juiz condenou os réus, mas deixou de obrigá-los a indenizar os danos não comprovados e não aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença. A 2ª Câmara de Direito Público anulou a contratação do jornalista e determinou que os três acusados fossem obrigados, solidariamente, a devolver o que foi gasto com o pagamento de salários e demais vencimentos, ao pagamento de multa civil, correspondente a R$ 150 mil, tudo acrescido de juros e correção monetária.
“Se o secretário de governo queria assessor de imprensa, inexistente nos quadros da secretaria tinha de arcar com os respectivos custos, sem obter a vantagem indevida, representada por tal prestação de serviço”, disse o relator do recurso, desembargador Urbano Ruiz.
Segundo o tribunal, a administração pública tinha o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. E, de acordo com a turma julgadora, ao permitir o acesso do jornalista ao cargo, sem concurso público, violou esses princípios.
“Na Prodam não havia o cargo de assessor de imprensa, de livre provimento e nem mesmo na secretaria do governo do município. Isso significa que o secretário de governo passou a contar com assessor de imprensa especial, às custas dos cofres do município”, apontou Urbano Ruiz.
O Tribunal também aplicou as sanções previstas na Lei 8.429/92 e determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou de créditos, pelo prazo de três anos.
Os réus apresentaram Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Eles ainda fizeram uma última tentativa remetendo recurso ao Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma do STF também rejeitou o pedido e mandou o processo de volta para a Justiça paulista cumprir a condenação.
A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Votaram os ministros Francisco Falcão (relator), Luiz fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido. Os acusados impuseram novo recurso, desta vez diretamente no STF. A 2ª Turma da corte suprema negou o pedido.
Edevaldo Alves da Silva foi procurado pela reportagem da ConJur, mas até a publicação da notícia não retornou o contato.
Conjur
O ex-secretário do governo ao lado do então presidente da Prodam (Empresa de processamento de Dados do Município), Vicente Azevedo Sampaio, e o jornalista César Signorini Neto foram condenados por prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito. As irregularidades se deram pela contratação irregular de funcionário sem concurso público, como determina a lei. A decisão transitou em julgado.
O Superior Tribunal de Justiça devolveu o processo à Justiça de São Paulo para que esta execute a decisão. De acordo com avaliações preliminares que estão sendo feitas pelo Ministério Público, a dívida para com o erário paulistano, acrescido de juros e atualização monetária, chega a R$ 1 milhão.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Saad Mazloum e mais dois colegas, em 1999. A então Promotoria de Justiça da Cidadania acusou os réus de infração à Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com os promotores, Edevaldo Alves da Silva usava a Prodam, uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura para contratar funcionários por indicação e intermediação política.
O jornalista César Signorini foi contratado, sem concurso público, para ocupar o cargo de coordenador de projetos da Prodam. O salário era na época de cerca de R$ 3 mil. No entanto, no lugar de prestar serviço na empresa, exercia a função de assessor de imprensa no gabinete do então secretário de governo, Edevaldo Alves da Silva. A ilicitude, de acordo com o Ministério Público, foi feita com o conhecimento e aceitação do então presidente da estatal.
Em primeira instância a ação foi julgada parcialmente procedente. O juiz condenou os réus, mas deixou de obrigá-los a indenizar os danos não comprovados e não aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença. A 2ª Câmara de Direito Público anulou a contratação do jornalista e determinou que os três acusados fossem obrigados, solidariamente, a devolver o que foi gasto com o pagamento de salários e demais vencimentos, ao pagamento de multa civil, correspondente a R$ 150 mil, tudo acrescido de juros e correção monetária.
“Se o secretário de governo queria assessor de imprensa, inexistente nos quadros da secretaria tinha de arcar com os respectivos custos, sem obter a vantagem indevida, representada por tal prestação de serviço”, disse o relator do recurso, desembargador Urbano Ruiz.
Segundo o tribunal, a administração pública tinha o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. E, de acordo com a turma julgadora, ao permitir o acesso do jornalista ao cargo, sem concurso público, violou esses princípios.
“Na Prodam não havia o cargo de assessor de imprensa, de livre provimento e nem mesmo na secretaria do governo do município. Isso significa que o secretário de governo passou a contar com assessor de imprensa especial, às custas dos cofres do município”, apontou Urbano Ruiz.
O Tribunal também aplicou as sanções previstas na Lei 8.429/92 e determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais ou de créditos, pelo prazo de três anos.
Os réus apresentaram Recurso Especial do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Eles ainda fizeram uma última tentativa remetendo recurso ao Supremo Tribunal Federal. A 2ª Turma do STF também rejeitou o pedido e mandou o processo de volta para a Justiça paulista cumprir a condenação.
A 1ª Turma do STJ negou o pedido dos acusados de reformular a decisão da corte paulista. Votaram os ministros Francisco Falcão (relator), Luiz fux, Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Hamilton Carvalhido. Os acusados impuseram novo recurso, desta vez diretamente no STF. A 2ª Turma da corte suprema negou o pedido.
Edevaldo Alves da Silva foi procurado pela reportagem da ConJur, mas até a publicação da notícia não retornou o contato.
Conjur
terça-feira, 25 de maio de 2010
Câmara de Marília rejeita comissão para analisar pedido de cassação de vereador
A Câmara Municipal rejeitou, por maioria de votos, a representação protocolada pela MATRA, pedindo a cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito, em virtude de já ter sido condenado por prática de atos ilícitos e improbidade administrativa, quando da investidura do cargo de vereador, bem como de falta de decoro parlamentar. A representação chegou a ser lida em plenário, sem a presença do vereador mas foi interrompida pelos vereadores Herval Seabra e Benedito Donizete Alves, apenas para lembrar pessoas presentes no plenário. Os dois vereadores, além de Pedro do Gás, Sidney Gobetti, Yoshio Takaoka, César ML, Eduardo Gimenez e José Carlos Albuquerque votaram contra o requerimento. Foram favoráveis à instauração de uma comissão processante os vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia.
De acordo com a MATRA o vereador Amadeu de Brito (na primeira legislatura - 1997/2000) foi acusado de, juntamente com outras duas pessoas, burlar o impedimento legal de contratar com o poder público, constituir empresa civil em nome de terceiros (em 1999) e ilegalmente participar de licitação pública municipal, sagrando-se vencedor.
A referida conduta deu causa a um processo criminal pela 3ª Vara Criminal, sendo condenado por infração ao artigo 90 da Lei nº 8.666/93¹ e pelo artigo 29, caput, do Código Penal (pena de 02 anos de detenção, regime aberto, multa de 2% do valor atualizado do contrato licitado e perda do cargo público e mandato eletivo), transitado em julgado em 23/07/2009. Pela denúncia, o vereador dividiria os lucros com os outros dois sócios, ficando com 40% do total.
No mandato seguinte (2001/2004), o vereador Amadeu de Brito foi condenado pelo crime de peculato, vez que, agindo em razão da função pública, juntamente com um servidor municipal, apropriou indevidamente de dinheiro da Câmara Municipal, recebendo ele a verba de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o motorista a de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o objetivo de uso para viagem a São Paulo, que não foi realizada.
Na esfera cível, pela fraude em licitação, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que teve seu trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Marília, com objetivo de apurar a improbidade administrativa do vereador e os demais envolvidos, que resultou em condenação confirmada inclusive em grau de recurso.
Na condenação penal do crime de peculato, o vereador Amadeu de Brito respondeu a Ação Civil Pública, sendo condenado pela apropriação do dinheiro público, com a agravante do uso de prestação de contas falsa para acobertar a ilegal conduta. Entre as penas, teve os direitos políticos cassados por cinco anos, além de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida. A sentença encontra-se em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Diante dessa situação, a MATRA entrou com representação na Câmara Municipal para cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito. No documento, a entidade enfatiza que “pela gravidade das condutas e condenações acima expostas, as categorias em que a presente proposição de cassação de mandato se fundamente é a desonrosa utilização do mandato de vereador pelo Sr. Amadeu de Brito para a prática de atos de improbidade administrativa, atuando de modo incompatível com a dignidade da Câmara, bem como a descabida falta de decoro em sua conduta (art. 7º, I, III Decreto-Lei nº 201/1967, recepcionado pela CF, analogia ao art. 55)”.
De acordo com a MATRA o vereador Amadeu de Brito (na primeira legislatura - 1997/2000) foi acusado de, juntamente com outras duas pessoas, burlar o impedimento legal de contratar com o poder público, constituir empresa civil em nome de terceiros (em 1999) e ilegalmente participar de licitação pública municipal, sagrando-se vencedor.
A referida conduta deu causa a um processo criminal pela 3ª Vara Criminal, sendo condenado por infração ao artigo 90 da Lei nº 8.666/93¹ e pelo artigo 29, caput, do Código Penal (pena de 02 anos de detenção, regime aberto, multa de 2% do valor atualizado do contrato licitado e perda do cargo público e mandato eletivo), transitado em julgado em 23/07/2009. Pela denúncia, o vereador dividiria os lucros com os outros dois sócios, ficando com 40% do total.
No mandato seguinte (2001/2004), o vereador Amadeu de Brito foi condenado pelo crime de peculato, vez que, agindo em razão da função pública, juntamente com um servidor municipal, apropriou indevidamente de dinheiro da Câmara Municipal, recebendo ele a verba de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o motorista a de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o objetivo de uso para viagem a São Paulo, que não foi realizada.
Na esfera cível, pela fraude em licitação, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que teve seu trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Marília, com objetivo de apurar a improbidade administrativa do vereador e os demais envolvidos, que resultou em condenação confirmada inclusive em grau de recurso.
Na condenação penal do crime de peculato, o vereador Amadeu de Brito respondeu a Ação Civil Pública, sendo condenado pela apropriação do dinheiro público, com a agravante do uso de prestação de contas falsa para acobertar a ilegal conduta. Entre as penas, teve os direitos políticos cassados por cinco anos, além de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida. A sentença encontra-se em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Diante dessa situação, a MATRA entrou com representação na Câmara Municipal para cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito. No documento, a entidade enfatiza que “pela gravidade das condutas e condenações acima expostas, as categorias em que a presente proposição de cassação de mandato se fundamente é a desonrosa utilização do mandato de vereador pelo Sr. Amadeu de Brito para a prática de atos de improbidade administrativa, atuando de modo incompatível com a dignidade da Câmara, bem como a descabida falta de decoro em sua conduta (art. 7º, I, III Decreto-Lei nº 201/1967, recepcionado pela CF, analogia ao art. 55)”.
Maracutaias de Lula com a Globo
Estatal brasileira compra da Rede Globo direito de retransmitir Copa
Milton Júnior
Do Contas Abertas
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla as emissoras públicas federais, assinou contrato de compra com a Rede Globo para adquirir o chamado “direito de rádio” sobre as transmissões da Copa do Mundo 2010, que será realizada na África do Sul. A autorização, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, sairá por U$ 230 mil, cerca de R$ 420 mil. O contrato permite que a estatal retransmita as cerimônias de abertura, encerramento, premiação de gala, além de uma série de partidas de interesse ao Brasil.
O contrato foi realizado sem licitação, pela inviabilidade de competição, já que a Rede Globo é a detentora dos direitos de transmissão por contrato que mantém com a Fifa. As emissoras interessadas em transmitir os jogos somente podem sublicenciar o direito que é exclusivo da Globo. De acordo com a assessoria de imprensa da EBC, as emissoras da estatal pagaram um valor bem inferior ao praticado com as emissoras comerciais – U$ 350 mil, informa. “A negociação não pôde ser realizada para transmissões de imagens pela TV Brasil, pois os valores cobrados pela Globo são muito altos”, afirma.
De acordo com a assessoria, o contrato feito com a EBC prevê que as oito emissoras de rádio da empresa poderão utilizar o direito de transmissão. Mas o direito não poderá se estender às demais emissoras públicas de rádio do país que, se tiverem interesse, também terão de pagar à Globo.
Serão transmitidas as 28 partidas da fase inicial da Copa do Mundo: três da seleção brasileira, os jogos de alguns cabeças de chaves (Itália, Inglaterra, Alemanha, Espanha), dos países do continente americano (EUA, México, Honduras, Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina) e das seleções africanas (África do Sul, Costa do Marfim, Nigéria, Argélia, Gana e Camarões). A partir da etapa inicial, as transmissões dependerão da classificação ou não do Brasil e dos demais times que se classificarem.
As transmissões serão feitas “off tube”, quando o narrador não está no local do jogo, por locutores, narradores e comentaristas situados no Rio de Janeiro, enquanto uma equipe de reportagem faz a cobertura local na África do Sul. As transmissões serão feitas para o Rio de Janeiro (Nacional AM e MEC AM), para Brasília (Nacional AM) e para a Amazônia (Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões).
Milton Júnior
Do Contas Abertas
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla as emissoras públicas federais, assinou contrato de compra com a Rede Globo para adquirir o chamado “direito de rádio” sobre as transmissões da Copa do Mundo 2010, que será realizada na África do Sul. A autorização, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União, sairá por U$ 230 mil, cerca de R$ 420 mil. O contrato permite que a estatal retransmita as cerimônias de abertura, encerramento, premiação de gala, além de uma série de partidas de interesse ao Brasil.
O contrato foi realizado sem licitação, pela inviabilidade de competição, já que a Rede Globo é a detentora dos direitos de transmissão por contrato que mantém com a Fifa. As emissoras interessadas em transmitir os jogos somente podem sublicenciar o direito que é exclusivo da Globo. De acordo com a assessoria de imprensa da EBC, as emissoras da estatal pagaram um valor bem inferior ao praticado com as emissoras comerciais – U$ 350 mil, informa. “A negociação não pôde ser realizada para transmissões de imagens pela TV Brasil, pois os valores cobrados pela Globo são muito altos”, afirma.
De acordo com a assessoria, o contrato feito com a EBC prevê que as oito emissoras de rádio da empresa poderão utilizar o direito de transmissão. Mas o direito não poderá se estender às demais emissoras públicas de rádio do país que, se tiverem interesse, também terão de pagar à Globo.
Serão transmitidas as 28 partidas da fase inicial da Copa do Mundo: três da seleção brasileira, os jogos de alguns cabeças de chaves (Itália, Inglaterra, Alemanha, Espanha), dos países do continente americano (EUA, México, Honduras, Chile, Uruguai, Paraguai e Argentina) e das seleções africanas (África do Sul, Costa do Marfim, Nigéria, Argélia, Gana e Camarões). A partir da etapa inicial, as transmissões dependerão da classificação ou não do Brasil e dos demais times que se classificarem.
As transmissões serão feitas “off tube”, quando o narrador não está no local do jogo, por locutores, narradores e comentaristas situados no Rio de Janeiro, enquanto uma equipe de reportagem faz a cobertura local na África do Sul. As transmissões serão feitas para o Rio de Janeiro (Nacional AM e MEC AM), para Brasília (Nacional AM) e para a Amazônia (Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões).
MPF move ação civil para interromper a venda do “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”
Para o MPF, suposto título de capitalização é comercializado irregularmente. O MPF ajuizou ação civil pública em face de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB), Capitalização S.A., Associação Aplub de Preservação Ambiental, CNG Corretora de Seguros LTDA e Maj Cap Administração e Participações LTDA., tendo em vista a ilegalidade na comercialização dos produtos “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”.Conforme foi apurado em Procedimento Administrativo, as rés exploraram, ilegalmente, a atividade de loteria no município de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e região por longo período de tempo.
Até o final de 2009, os acusados teriam comercializado o produto chamado “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, por meio do qual realizavam, sem a devida autorização da autoridade competente – no caso a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - a sorteios públicos semanais, sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio coletivo de previdência complementar, associado a sorteios supostamente gratuitos, que servia apenas para mascarar o seu principal objetivo, qual seja, difusão do jogo de azar.A SUSEP, questionada pelo Ministério Público Federal sobre a regularidade do produto “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, informou que não era possível sua comercialização desde 31 de março de 2009, uma vez que não houve a necessária adaptação à Circular SUSEP nº 365/2008. No entanto, as rés continuaram a comercializar o produto até o final de 2009.Visando burlar mais uma vez a legislação federal, que proíbe a atividade de jogo de azar, as rés mudaram o esquema ilícito e desde o começo do ano de 2010 o produto em questão passou a ser comercializado com a denominação “Hiper Cap Rio Preto” , e recebeu nova regulamentação.Assim, o “Hiper Cap Rio Preto”, atualmente comercializado pela “Associação Aplub de Preservação Ambiental” e “Aplub Capitalização S.A.” foi coberto com a roupagem de “título de capitalização”.O título de capitalização era comprado pelo consumidor em nome da “Associação Aplub de Preservação Ambiental”, que “cedia” ao consumidor seu direito aos sorteios, reservando, contudo, o direito de resgate do título.Consta do regulamento do novo produto que “a contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese do subscritor estar interessado em participar dos sorteios.”, evidenciando, por certo, qual é o objetivo da promoção.Conclui-se pelo que foi descrito que os sorteios de prêmios referentes ao “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, agora denominado “Hiper Cap Rio Preto”, são e sempre foram custeados pela venda de tais produtos, em descumprimento do artigo 1º, da Lei nº 5.768/1971, que permite apenas e excepcionalmente a realização gratuita de sorteios a título de propaganda.O Ministério Público Federal requereu a cessação da comercialização do produto denominado “Hiper Cap Rio Preto”, a obrigação solidária das rés de restituir aos consumidores os valores pagos pelos bilhetes lotéricos relativos aos sorteios do “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”, bem como ao pagamento de indenização em razão do dano moral causado ao Estado e aos consumidores.
Até o final de 2009, os acusados teriam comercializado o produto chamado “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, por meio do qual realizavam, sem a devida autorização da autoridade competente – no caso a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - a sorteios públicos semanais, sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio coletivo de previdência complementar, associado a sorteios supostamente gratuitos, que servia apenas para mascarar o seu principal objetivo, qual seja, difusão do jogo de azar.A SUSEP, questionada pelo Ministério Público Federal sobre a regularidade do produto “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, informou que não era possível sua comercialização desde 31 de março de 2009, uma vez que não houve a necessária adaptação à Circular SUSEP nº 365/2008. No entanto, as rés continuaram a comercializar o produto até o final de 2009.Visando burlar mais uma vez a legislação federal, que proíbe a atividade de jogo de azar, as rés mudaram o esquema ilícito e desde o começo do ano de 2010 o produto em questão passou a ser comercializado com a denominação “Hiper Cap Rio Preto” , e recebeu nova regulamentação.Assim, o “Hiper Cap Rio Preto”, atualmente comercializado pela “Associação Aplub de Preservação Ambiental” e “Aplub Capitalização S.A.” foi coberto com a roupagem de “título de capitalização”.O título de capitalização era comprado pelo consumidor em nome da “Associação Aplub de Preservação Ambiental”, que “cedia” ao consumidor seu direito aos sorteios, reservando, contudo, o direito de resgate do título.Consta do regulamento do novo produto que “a contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese do subscritor estar interessado em participar dos sorteios.”, evidenciando, por certo, qual é o objetivo da promoção.Conclui-se pelo que foi descrito que os sorteios de prêmios referentes ao “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, agora denominado “Hiper Cap Rio Preto”, são e sempre foram custeados pela venda de tais produtos, em descumprimento do artigo 1º, da Lei nº 5.768/1971, que permite apenas e excepcionalmente a realização gratuita de sorteios a título de propaganda.O Ministério Público Federal requereu a cessação da comercialização do produto denominado “Hiper Cap Rio Preto”, a obrigação solidária das rés de restituir aos consumidores os valores pagos pelos bilhetes lotéricos relativos aos sorteios do “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”, bem como ao pagamento de indenização em razão do dano moral causado ao Estado e aos consumidores.
Faltam agentes de combate à dengue na região de Campinas
Faltam agentes de combate à dengue em cidades da região de Campinas que enfrentam epidemias ou muitos casos da doença este ano. É necessário um agente para cada grupo mil imóveis. Uma média de 20 a 25 casas visitadas por dia por cada fiscal.
Limeira é um dos casos mais críticos. São 29 pessoas trabalhando na função, quando seriam necessários 109. “Nunca passou ninguém na minha casa, apesar de eu saber dos cuidados necessários”, disse a ajudante geral Rosemeire Moreira. São os agentes que orientam os moradores sobre onde ficam os logradouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue.
Limeira é um dos casos mais críticos. São 29 pessoas trabalhando na função, quando seriam necessários 109. “Nunca passou ninguém na minha casa, apesar de eu saber dos cuidados necessários”, disse a ajudante geral Rosemeire Moreira. São os agentes que orientam os moradores sobre onde ficam os logradouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue.
Em Presidente Prudente, Sabesp ameaça acionar a Justiça contra licitação
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) retornará ao Poder Judiciário contra a Prefeitura de Presidente Prudente caso o processo de licitação dos serviços de água e esgoto no município seja aberto. Segundo os advogados contratados pela empresa, Rubens Naves e Alessandra Ourique, a companhia fará valer decisão judicial de 2001 que assegura à estatal direito de prestar os serviços até seja paga indenização estimada em mais de R$ 150 milhões por investimentos não amortizados durante a concessão. Na tentativa de impedir o processo licitatório no município, a Sabesp ingressou na semana passada com medida cautelar, para anular a publicação da lei. Ontem, o desembargador 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Leonel Costa, extinguiu ação da empresa entendendo que o fato da tramitação da lei não configurava ofensa à decisão do Judiciário que está em vigor.
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Será que desta vez o Paulinho da Força vai?
O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Siva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O parecer foi entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro nesta segunda-feira.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concordou com a acusação de que Paulinho usou sua condição de presidente da Força Sindical para conseguir recursos de fontes proibidas pela lei --como os sindicatos.
Segundo o parecer, Paulinho usou veículos de sindicatos em sua campanha, gastou acima do limite e teve as contas de campanhas apresentadas com irregularidades.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a ação já tinha sido julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Em sua defesa, o deputado afirma que o processo deve ser arquivado porque não há provas. Paulinho lembra que os documentos apresentados fazem parte de investigação da qual eu não foi citado.
No parecer, Cureau afirma que esse pedido deve ser rejeitado ao dizer que as provas não são ilícitas. Para ela, exitem elementos suficientes para comprovar as condutas atribuídas ao deputado.
A procuradora diz que o simples uso de veículos de sindicatos já torna o deputado sujeito a sanções "A constatação de que a campanha eleitoral do recorrido teve como mote, precisamente, sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave", diz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não respondeu.
(da Folha Online)
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concordou com a acusação de que Paulinho usou sua condição de presidente da Força Sindical para conseguir recursos de fontes proibidas pela lei --como os sindicatos.
Segundo o parecer, Paulinho usou veículos de sindicatos em sua campanha, gastou acima do limite e teve as contas de campanhas apresentadas com irregularidades.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a ação já tinha sido julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Em sua defesa, o deputado afirma que o processo deve ser arquivado porque não há provas. Paulinho lembra que os documentos apresentados fazem parte de investigação da qual eu não foi citado.
No parecer, Cureau afirma que esse pedido deve ser rejeitado ao dizer que as provas não são ilícitas. Para ela, exitem elementos suficientes para comprovar as condutas atribuídas ao deputado.
A procuradora diz que o simples uso de veículos de sindicatos já torna o deputado sujeito a sanções "A constatação de que a campanha eleitoral do recorrido teve como mote, precisamente, sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave", diz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não respondeu.
(da Folha Online)
Justiça veta marcha da maconha em SP e manifestantes protestam
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) vetou a marcha da maconha que seria realizada no domingo (23/5) no parque do Ibirapuera. Com o veto, a marcha transformou-se em uma marcha da "mordaça". Segundo a decisão, os manifestantes não poderiam se pronunciar em favor da legalização da erva, sob pena de serem presos e processados por apologia ao crime. Em protesto, os cerca de 300 participantes presentes ao evento, segundo a PM, resolveram amarrar camisetas ao redor da boca. A ex-subprefeita da Lapa Soninha Francine foi à manifestação e acusou a Justiça de estar caluniando o movimento de legalização."A Justiça está imputando ao movimento uma intenção equivocada", afirmou.
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo
Paisagens do interior
Para dividir com os frequentadores deste blog, paisagens que fotografei no interior de São Paulo
Pressão política ajuda a diminuir queimadas em áreas de cultivo da cana no interior de SP
Está diminuindo o número de queimadas para a colheita da cana-de-açúcar no interior do estado de São Paulo. A constatação foi obtida através do Canasat, projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que realiza o mapeamento das áreas de cultivo da cana. De acordo com o último levantamento, feito durante a safra de 2009, cerca de 56% da colheita já é realizada por máquinas. Em 2008, esse percentual não chegava a 50%.A pressão política para que os plantadores abandonem as queimadas e adotem a mecanização pode ser apontada como um dos principais motivos desse avanço.
Pelo Projeto de Lei que disciplina as queimadas, o fim do método deverá acontecer até 2014, de forma gradual. Até o final deste ano, nos terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter sua queima eliminada. Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014.
Pelo Projeto de Lei que disciplina as queimadas, o fim do método deverá acontecer até 2014, de forma gradual. Até o final deste ano, nos terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter sua queima eliminada. Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014.
MP impede na Justiça que Prefeitura de São Carlos conceda licenças ambientais
A Promotoria do Meio Ambiente de São Carlos obteve da Justiça liminar nesta segunda-feira (17), suspendendo o convênio que a Prefeitura havia firmado com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em função de uma lei aprovada em junho de 2009. Pelo convênio, o município passaria a executar, em caráter de exclusividade, os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades consideradas de impacto local.
Na ação civil pública (ACP), ajuizada no último dia 7, os promotores Marcos Roberto Funari e Sérgio Domingos de Oliveira argumentam que o convênio, além de inconstitucional, fere a legislação ambiental (Lei 1469 de 25 de junho de 2009).
“No caso de São Carlos, o convênio permitirá que o Município emita autorizações de desmatamentos e de supressão de vegetação componente de patrimônio ambiental remanescente de Mata Atlântica, de vegetação de cerrado, e de outros ecossistemas, desconsiderando inclusive a existência da Área de Proteção Ambiental (APA) do Corumbataí, de interesse comum estadual, instituída pelo Decreto Estadual nº 20.960/83, isso, ressalte-se, sem qualquer controle dos demais entes federados e em flagrante violação da legislação ambiental de cunho nacional (art. 6º da Resolução)”, destacam os promotores.
Também foi considerado grave pelos promotores o fato de que, com esse convênio, o município poderia passar a promover o autolicenciamento de empreendimentos e atividades.
Em sua decisão, o juiz Sidnei Antonio Cerminaro, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, determinou que o município não realize licenciamentos ambientais nem autorize, licencie ou permita construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que se utilizem de recursos ambientais considerados poluidores. A decisão também estabelece que não sejam emitidas licenças para exploração de florestas, reservas ecológicas ou espaços territoriais protegidos, em área urbana ou rural.
Na ação civil pública (ACP), ajuizada no último dia 7, os promotores Marcos Roberto Funari e Sérgio Domingos de Oliveira argumentam que o convênio, além de inconstitucional, fere a legislação ambiental (Lei 1469 de 25 de junho de 2009).
“No caso de São Carlos, o convênio permitirá que o Município emita autorizações de desmatamentos e de supressão de vegetação componente de patrimônio ambiental remanescente de Mata Atlântica, de vegetação de cerrado, e de outros ecossistemas, desconsiderando inclusive a existência da Área de Proteção Ambiental (APA) do Corumbataí, de interesse comum estadual, instituída pelo Decreto Estadual nº 20.960/83, isso, ressalte-se, sem qualquer controle dos demais entes federados e em flagrante violação da legislação ambiental de cunho nacional (art. 6º da Resolução)”, destacam os promotores.
Também foi considerado grave pelos promotores o fato de que, com esse convênio, o município poderia passar a promover o autolicenciamento de empreendimentos e atividades.
Em sua decisão, o juiz Sidnei Antonio Cerminaro, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, determinou que o município não realize licenciamentos ambientais nem autorize, licencie ou permita construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que se utilizem de recursos ambientais considerados poluidores. A decisão também estabelece que não sejam emitidas licenças para exploração de florestas, reservas ecológicas ou espaços territoriais protegidos, em área urbana ou rural.
Justiça aceita ação civil pública contra ex-prefeitos de São Pedro do Turvo
A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo aceitou, no último dia 3 de maio, o pedido de abertura de ação civil pública (ACP) proposta pela Promotoria do Patrimônio Público e Social contra dois ex-prefeitos e uma médica, contratada irregularmente, na cidade de São Pedro do Turvo.
De acordo com a ACP, ajuizada em outubro de 2009, pelo promotor Reginaldo Garcia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impugnou, por considerar ilegal, a contratação temporária da médica Haluana Garret Lemos Pereira Zacura para trabalhar no município de São Pedro do Turvo.
A ilegalidade encontrada pelo TCE foi o fato de Haluana já ter dois outros empregos públicos, como médica, no município de Santa Cruz do Rio Pardo. A Constituição Federal proíbe, em qualquer caso, que funcionário público tenha um terceiro emprego.
O TCE também relatou que o ex-prefeito José Carlos Damasceno não demonstrou a necessidade da contratação temporária da profissional sem procedimento licitatório ou seletivo. O sucessor de José Carlos, Luiz Claudio Cunha, hoje também ex-prefeito, recebeu a notificação do TCE, mas não tomou nenhuma providência, “limitando-se a instaurar sindicância para apurar os fatos já apurados pelo Tribunal de Contas do Estado, a qual sequer foi concluída”, de acordo com a ACP.
As explicações dadas preliminarmente por José Carlos, Luiz Cláudio e Haluana foram rejeitadas pelo juiz Valmir Maurici Júnior, que deu início ao processo. De acordo com o magistrado, se provadas as irregularidades apontadas pelo MP no processo, os três réus poderão ser condenados por improbidade administrativa.
De acordo com a ACP, ajuizada em outubro de 2009, pelo promotor Reginaldo Garcia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impugnou, por considerar ilegal, a contratação temporária da médica Haluana Garret Lemos Pereira Zacura para trabalhar no município de São Pedro do Turvo.
A ilegalidade encontrada pelo TCE foi o fato de Haluana já ter dois outros empregos públicos, como médica, no município de Santa Cruz do Rio Pardo. A Constituição Federal proíbe, em qualquer caso, que funcionário público tenha um terceiro emprego.
O TCE também relatou que o ex-prefeito José Carlos Damasceno não demonstrou a necessidade da contratação temporária da profissional sem procedimento licitatório ou seletivo. O sucessor de José Carlos, Luiz Claudio Cunha, hoje também ex-prefeito, recebeu a notificação do TCE, mas não tomou nenhuma providência, “limitando-se a instaurar sindicância para apurar os fatos já apurados pelo Tribunal de Contas do Estado, a qual sequer foi concluída”, de acordo com a ACP.
As explicações dadas preliminarmente por José Carlos, Luiz Cláudio e Haluana foram rejeitadas pelo juiz Valmir Maurici Júnior, que deu início ao processo. De acordo com o magistrado, se provadas as irregularidades apontadas pelo MP no processo, os três réus poderão ser condenados por improbidade administrativa.
TRE anula cassação de mais cinco vereadores de SP
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) acolheu o recurso de mais cinco vereadores paulistas e anulou as cassações determinadas em outubro pelo juiz Aloísio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os vereadores Domingos Dissei, Wadih Mutran, Arselino Tatto, José Americo e Quito Formiga haviam sido afastados do cargo por recebimento de doações consideradas ilegais na eleições de 2008. Até o momento, 13 dos 25 parlamentares cassados pelo juiz conseguiram na Justiça Eleitoral a reforma da cassação. As demais estão suspensas até o julgamento de recursos.
Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo
Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo
Ministério Público do Trabalho mira 20 sindicatos de Ribeirão Preto
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 20 sindicatos de Ribeirão Preto e região por cobrança irregular de de taxas para não-filiados. Desde o final de 2009 o órgão moveu ações civis públicas contra sete destas instituições, com o objetivo de regularizar as contribuições sindicais. Outras 13 são investigadas por contribuições abusivas, além de irregularidades em terceirização e em jornada de trabalho.
A principal irregularidade dos sete casos consiste em contribuição abusiva dos trabalhadores. Para ser custeado, o sindicato está cobrando de trabalhadores não filiados, afirma o promotor Henrique Correia. Segundo ele, os órgãos colocam previsão em cláusula de negociação e o valor acaba cobrado em folha, mas as empresas não têm esse controle de saber quem é filiado ou não.
O Ministério Público do Trabalho identificou que a cobrança irregular poderia ocorrer de uma vez ao ano a uma vez ao mês, de acordo com a política de cada sindicato. "A contribuição sindical obrigatória tem natureza de imposto. Tirando esta, as demais contribuições são apenas para filiados", diz.
A principal irregularidade dos sete casos consiste em contribuição abusiva dos trabalhadores. Para ser custeado, o sindicato está cobrando de trabalhadores não filiados, afirma o promotor Henrique Correia. Segundo ele, os órgãos colocam previsão em cláusula de negociação e o valor acaba cobrado em folha, mas as empresas não têm esse controle de saber quem é filiado ou não.
O Ministério Público do Trabalho identificou que a cobrança irregular poderia ocorrer de uma vez ao ano a uma vez ao mês, de acordo com a política de cada sindicato. "A contribuição sindical obrigatória tem natureza de imposto. Tirando esta, as demais contribuições são apenas para filiados", diz.
MP acusa prefeito de Monte Aprazível de improbidade
O promotor de Justiça de Monte Aprazível André Luiz Nogueira da Cunha ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Monte Aprazível Wanderley Sant’anna (PTB) por suposto ato de improbidade administrativa. O prefeito é acusado pelo Ministério Público de deixar de exercer fiscalização em estabelecimentos comerciais no município, especialmente em praças ocupadas irregularmente por trailers de lanches.
Paralelamente a possível improbidade cometida pelo prefeito, o promotor pede na mesma ação a condenação de Maristela Martins, Sérgio Picolo, Carlos Fantoni, Sebastião Oliveira, Maria Fantoni, Leonysio Júnior, Márcio Silva. O promotor quer a retirada dos trailers e a remoção de construções ilegais das praças. Ele pediu à Justiça a concessão de liminar, que ainda não foi julgada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Paralelamente a possível improbidade cometida pelo prefeito, o promotor pede na mesma ação a condenação de Maristela Martins, Sérgio Picolo, Carlos Fantoni, Sebastião Oliveira, Maria Fantoni, Leonysio Júnior, Márcio Silva. O promotor quer a retirada dos trailers e a remoção de construções ilegais das praças. Ele pediu à Justiça a concessão de liminar, que ainda não foi julgada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Telefones grampeados pela Justiça
Existem 10,5 mil interceptações telefônicas oficiais no País decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. O foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A grande maioria dessas interceptações foi ordenada por magistrados estaduais. A Polícia Federal, que se reporta à Justiça Federal, realiza monitoramento de comunicações em 391 casos, informou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.O CNJ mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos. O mapa do CNJ inclui dados dos 27 Tribunais de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, onde atuam 8.557 juízes exclusivamente com competência para ações criminais e 5.709 com atribuição mista - atuam em varas que conduzem processos de natureza penal e cível. Os registros do CNJ indicam que o Paraná é o Estado com maior número de interceptações porque tanto a Justiça estadual quanto a federal lidam com repressão ao contrabando, tráfico de drogas e roubo de carros.Em 2008, a CPI dos Grampos tentou acabar com o uso dessa ferramenta de investigação, divulgando que haviam no país, naquele período, mais de 400 mil interceptações.
domingo, 23 de maio de 2010
sábado, 22 de maio de 2010
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Hoje este blog, que nasceu como um arquivo de notícias sobre a corrupção política em São Paulo, alcançou a marca de 20 mil views. Devagar, a edição proposta inicialmente está mudando. Mas mantenho o compromisso de publicar notícias extraídas de vários veículos de comunicação sobre roubo de dinheiro público. Percebo que o Política Paulista tem funcionado como um dossiê que reforça as denúncias ou, pelo menos, o feio retrato desse bando de canalhas. Estou feliz por comemorar esse número aqui na casa de meu filho, em Araçatuba. O local é muito simbólico para reforçar a esperança de que algum dia teremos, fazendo política, gente melhor que os personagens aqui retratados. Agradeço aos visitantes e espero que mantenham o interesse por este trabalho.
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