MPF move ação de improbidade contra deputado federal (ex-prefeito de Marília) e mais dois

O Ministério Público Federal em Marília ajuizou ação civil por atos de improbidade administrativa contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (ex-prefeito de Marília na gestão 2001-2004), o ex-secretário municipal de obras públicas, José Luiz Dátilo, e o ex-procurador do município, Élcio Seno, por irregularidades na execução e posterior suspensão das obras de uma barragem no Córrego de Ribeirão dos Índios, bem como na aplicação do dinheiro público.
Na gestão do ex-prefeito, a União (por meio da Caixa Econômica Federal) e o Município de Marília celebraram cinco contratos de repasses para que o município executasse ações relativas ao “Programa Morar Melhor”. A construção da barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água, estava inclusa nesses contratos, que não tiveram todas as cláusulas cumpridas.
Apesar dos recursos federais de R$ 850.000,00, referentes a três contratos, terem sido repassados ao Município de Marília para a execução das obras (implantação e ampliação dos serviços de abastecimento de água), houve atrasos e as obras previstas não foram concluídas.Segundo laudo pericial elaborado por peritos do Ministério Público Federal, houve alteração do projeto básico e foram suprimidas a construção de trinta e duas moradias e parte dos serviços de canalização do afluente da margem direita do córrego e os recursos transferidos para a construção da barragem (captação de água). Tal alteração no projeto básico não teve qualquer justificativa técnica concreta, bem como ultrapassou o limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos, conforme a ação proposta pelo procurador da República Célio Vieira da Silva. Tendo em vista que Município de Marília modificou o projeto básico, a União deixou de repassar os recursos referentes aos dois contratos de repasse restantes, cujo valor total era de R$ 1.700.000,00, destinados à urbanização de áreas ocupadas por sub-habitações.Segundo a perícia, a obra encontra-se paralisada e tem apenas 30% da estrutura projetada concluída. O laudo aponta que os serviços de captação, adução e tratamento de água também não foram executados, embora os trabalhos de construção da barragem tenham consumido 80,84% do valor inicial previsto para a sua execução.Em novembro de 2003, a licitação e o contrato com a empreiteira-vencedora foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que constatou desrespeito ao princípio da competitividade.Na ação, o MPF pede que os requeridos sejam condenados a pagar indenização por dano material, bem como multa civil de até cem vezes o valor da última remuneração recebida no exercício do cargo. Ainda, sejam suspensos os seus direitos políticos pelo período de 8 a 10 anos, bem como sejam proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos.TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Visando a retomada e conclusão das obras e a minimização dos prejuízos à população local, no dia 30 de junho de 2009, o Ministério Público Federal celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a atual Administração do Município de Marília, visando a finalização da construção da barragem, a proteção dos recursos públicos já aplicados na execução da ampliação no sistema de abastecimento de água da Zona Norte, a preservação do solo e dos recursos hídricos lesados em decorrência da suspensão das obras, além de medidas para proteger a nascente que abastecerá a barragem a ser construída.

Ação nº 2009.61.11.006882-1, distribuída à 2ª Vara Federal de Marília

Tentativa de censura do Diário da Região, de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto entrou na Justiça com um pacote de ações para censurar o Diário da Região. A tentativa de “mordaça” vem por parte de um grupo ligado ao presidente Jorge Menezes (DEM), formado pelo diretor jurídico Marcos Minuci, pelo assessor jurídico Alberto Juliano, pelo assessor de imprensa Venâncio de Melo, e pela cerimonialista Olívia Lobo. Juntos, eles querem censurar reportagens, notas publicadas em blog e até paródia disponível no portal Diarioweb. No total, são seis ações judiciais por danos morais contra o Diário da Região e jornalistas, que pipocaram no Fórum e no juizado Especial Cível desde o início deste mês. Em quatro processos, os respectivos juízes negaram pedidos de liminar reivindicados por Menezes e seus funcionários. Além de negar a tutela antecipada, três dos cinco juízes de Rio Preto que analisaram preliminarmente os casos alertaram que a concessão da liminar representaria a aplicação de censura ao jornal e seus repórteres.
As ações questionam reportagens publicadas pelo Diário sobre diferentes temas relacionados a medidas administrativas tomadas pelo presidente, como a ameaça que fez a vereadores de demitir seus apadrinhados para manter motoristas terceirizados. Menezes nega que tenha feito a ameaça.
O presidente da Câmara também nega, na ação, que tenha feito um acordo com o vereador Nilson Silva (PSDB) para aprovação do projeto que regulariza os “puxadinhos”. O voto de Menezes foi dado dias após Nilson assinar projeto do presidente da Câmara, apelidado de “Trem da Alegria”, que criava mais nove cargos comissionados na estrutura do Legislativo. Menezes afirma que houve “manipulação de informação” na reportagem que diz que houve troca de favores com o vereador tucano.
Em outro processo, que também tramita no Tribunal de Justiça (TJ), o presidente tenta retirar do Diarioweb a paródia “Trem da Alegria. Jorge Menezes propõe a criação de mais nove cargos”, que retrata com humor sua iniciativa de criar os novos postos em comissão. A proposta foi enterrada na Casa nesta semana por falta de apoio político.
Sobre a paródia, o juiz da 1ª Vara Cível, Lavínio Donizete Paschoalão, classificou a tentativa de Menezes como “intolerável censura.” As duas ações movidas pelo presidente do Legislativo são assinadas pelo advogado Marco Venâncio de Melo, filho do assessor de imprensa da Casa, Venâncio de Melo.
Em outros processos contra o Diário, pedindo indenizações de R$ 10 mil a R$ 30 mil, os servidores alegam que sofreram prejuízos morais com a reportagem que revelou os nomes, salários, cargos e tempo de serviço de todos os funcionários públicos, efetivos e comissionados.
A reportagem está baseada em documentos oficiais, elaborados pelo Departamento Pessoal da Casa. Foi elaborada após a vigência da lei municipal “Transparência Rio Preto”, que obriga a Prefeitura e a Câmara a divulgar na internet o quanto ganha cada um dos quase 4 mil servidores públicos. São dois os funcionários que questionam a publicação de seus nomes e respectivos salários: José Alberto Juliano, que é assessor jurídico, e Olívia Lobo, cerimonialista.Olívia, que recebe salário de R$ 6,7 mil por mês, teve rejeitado o pedido de Justiça gratuita pelo juiz da 6ª Vara Cível, Jaime Trindade. Apesar de tratar do mesmo assunto e ser o mesmo escritório de advocacia responsável pelas ações, foram protocoladas duas ações distintas. As petições iniciais do processo possuem o mesmo texto.
Na ação que tramita no Juizado Especial Cível, o diretor jurídico, Marcos Minuci, pediu para que fosse impedida a publicação de supostos “ataques pessoais” e “manipulação das informações” sobre a investigação iniciada no Ministério Público de Monte Aprazível, que apura denúncia formulada pelo vereador Jorge Mendes (PPS).
De acordo com o denunciante, a Empresa de Gestão Municipal (Egem) foi contratada pela Prefeitura de Monte Aprazível sem licitação. A empresa pertence a mulher de Minuci, Renata Braz de Sousa, e a Luís Guilherme Garcia, que é assessor particular do presidente da Câmara de Rio Preto. Nenhum dos sócios são inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo que as ações seriam assinadas por Minuci.
O Juizado Especial Cível concedeu liminar ao assessor de imprensa da Câmara, Venâncio de Melo, para retirar do blog do jornalista Alexandre Gama nota intitulada “Nababos.” A decisão judicial já foi cumprida e o Diário vai recorrer da liminar. O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho marcou audiência para março de 2010.
O pacote de ações contra o Diário movidas por grupo ligado ao presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), foi classificado como “lamentável” pelo coordenador de projetos da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico.
Segundo Angélico, não existe democracia, de fato, se não houver controle social. “É preocupante quando agentes públicos tentam censurar órgãos de imprensa. É lamentável”, afirmou o representante da Transparência Brasil. De acordo com Angélico, em tese, o ataque por meio de ações na Justiça ocorre quando o agente público não gosta do monitoramento do seu trabalho. “Ninguém gosta que outras pessoas fiquem olhando o resultado do seu trabalho, porque sempre acaba escapando uma informação de malfeitoria”, disse.
Para o integrante da Comissão de Fé e Política da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marco Matheus, o homem público deve ter conhecimento que suas ações serão avaliadas pela população. “O homem público deve estar preparado para receber críticas, principalmente quando ele está deixando a desejar”, afirmou. “No caso específico, as ações contra o jornal demonstram despreparo ou mal assessoramento. Me faz lembrar da época da ditadura”, disse Matheus.
O diretor de comunicação da Câmara, Beto Lofrano, afirmou na última sexta-feita que Menezes não repassaria nenhum tipo de informação ao Diário - nem mesmo por seu intermédio. O diretor e assessor jurídico, respectivamente Marcos Minuci e José Alberto Juliano, disseram não ter “nada a comentar” sobre as ações. O mesmo aconteceu com a cerimonialista Olívia Lobo e o assessor de imprensa Venâncio de Melo. “Não quero comentar nada”, afirmou Olívia por telefone.

MPF em Jales move ação contra três ex-prefeitos por improbidade

O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa e ofereceu três denúncias por crime de responsabilidade contra os ex-prefeitos dos municípios de Auriflama, Ouroeste e Estrela D'Oeste Pedro Matarézio, Edvaldo Fraga da Silva e Pedro Itiro Koyanagi, respectivamente. Também foram citados pelo MPF na ação de Estrela D'Oeste o tesoureiro municipal, José Jorge dos Santos, e o assessor de Planejamento, José Afonso Costa. Prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004, Pedro Matarézio é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30.733 destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).
O ex-prefeito de Ouroeste Edvaldo Fraga da Silva, que esteve no cargo no período de 2001 a 2004, também é acusado de não prestar contar dos R$ 50 mil originários do Fundo de Assistência Social (FNAS), da União, para a execução do Programa Agente Jovem.Em Estrela D'Oeste, o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos e o assessor José Afonso Costa, de acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), teriam adquirido produtos de empresas que não venceram a licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.
Os três também estariam envolvidos na má utilização de um repasse feito em 2004 pelo Governo Federal, no valor de R$12.945,31, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural.Segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos, e não apenas no transporte escolar dos alunos, conforme convênio firmado.Em outra acusação que envolve o ex-prefeito de Estrela D'Oeste, o tesoureiro, a contadora Vera Lúcia Ximenes Colete e a engenheira civil Rita de Cássia Miotto Parminondi, foi constatado um pagamento superior à executora da obra de pavimentação asfáltica, que pertence à ação de "Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana", do governo federal, e está sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

Prefeito de Casa Branca morre de infarto aos 50 anos

Um infarto fulminante matou, na noite deste sábado (12), o prefeito de Casa Branca, na região central do estado de São Paulo, Aparecido Antônio Sati, de 50 anos. Sati estava em uma cerimônia de formatura quando se sentiu mal. Ele chegou a ser socorrido mas morreu a caminho do hospital.Foi decretado luto oficial no município. O corpo está sendo velado na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores e o sepultamento será às 17h no cemitério municipal desta cidade. Às 16h haverá missa de corpo presente.O prefeito Sati (PMN) tomou posse em 1º de Janeiro de 2009. Foi vereador em Casa Branca por 16 anos consecutivos, sendo um dos mais votados da história da cidade. Casado e com dois filhos, Sati governou a cidade por 346 dias.Com a sua morte, assume a Prefeitura o vice, Roberto Minchillo. O termo de posse será assinado nesta segunda-feira (14), no Paço Municipal.

MP obtém liminar e Câmara de Guarulhos terá de demitir 133 comissionados

A Justiça de Guarulhos concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou que a Câmara Municipal daquela cidade exonere, no prazo de 90 dias, 133 servidores nomeados para os cargos em comissão. A decisão inclui a proibição de o Legislativo nomear outros servidores para esses mesmos cargos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, salvo se as nomeações foram decorrência de concurso público.De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça Zenon Lotufo Tertius, a Lei Municipal 6.509/2009 criou centenas de cargos de provimento em comissão, sendo procedidas as nomeações por portaria do presidente da Câmara. Segundo o promotor, as atribuições previstas para esses cargos não se prestam ao desempenho de funções de direção, chefia ou assessoramento, mas sim funções burocráticas, técnicas ou operacionais. Ademais, segundo o Ministério Público, os cargos não se pressupõem a indispensável existência do vínculo de confiança autorizador do regime de livre nomeação e exoneração e nem se situam na administração superior, razão pela qual devem ser ocupados por servidores de carreira.Ao deferir a antecipação da tutela ao MP, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos escreveu que “a Lei Municipal nº 6.509 de 09 de junho de 2009, criou cerca de quatro dezenas de cargos considerados, por ela, como de provimento em comissão, com dispensa do concurso público. Contudo, foram discriminados sem especificar as respectivas atribuições e qual seria o vínculo com o Presidente da Câmara a indicar a imprescindibilidade do provimento ser embasado no critério de sua confiança pessoal”.
Com a decisão da Justiça, deverão ser exonerados todos os servidores nomeados para os seguintes cargos em comissão: Membros da Comissão Permanente de Licitação e Contratos, Pregoeiro Oficial, Oficial de Serviço de Auditoria e Controle Interno, Tesoureiro Chefe, Agente Legislativo Chefe de Administração, Assessor Parlamentar, Agente Legislativo Chefe de Controle Interno, Assessor de Plenário, Chefe de Serviços de Expediente, Assessor Financeiro I, Assessor Financeiro II, Chefe de Serviços de Protocolo e Arquivo, Chefe de Serviços de Patrimônio, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Contratos, Agente Legislativo Chefe Jurídico, Agente Legislativo Chefe de Informática, Agente Legislativo Chefe de Administração, Agente Legislativo Chefe de Recursos Humanos, Agente Legislativo Chefe de Comunicação, Assessor Legislativo, Assessor Legislativo I, Assessor Legislativo II, Assessor Legislativo III, Assessor Legislativo IV, Médico Perito Chefe, Contador Chefe, Chefe de Serviço de Reprografia, Chefe de Serviços de Almoxarifado, Agente de Gabinete da Presidência, Assessor de Imprensa do Gabinete da Presidência, Agente de Gabinete da Presidência I, Agente de Gabinete da Presidência II, Agente de Gabinete da Vice-Presidência, Agente de Gabinete da 2ª Vice-Presidência, Agente de Gabinete da 1ª Secretaria, Agente de Gabinete da 2ª Secretaria, Agente de Gabinete da 3ª Secretaria, Agente de Gabinete da 4ª Secretaria, Agente de Gabinete da Liderança de Governo, Agente de Gabinete de Liderança de Oposição e Agente de Gabinete de Liderança Partidária.

Em Limeira, arquivada denúncia de funcionários fantasmas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Limeira que investigou a contratação irregular de Roni Everson Muraoka arquivou a investigação provocada por reportagem feita pelo Jornal de Limeira de que ele era fantasma e que não cumpria jornada de trabalho na prefeitura. O relatório final foi apresentado ontem à tarde.Além de Roni, os funcionários comissionados Ailton Nunes dos Santos, Elvécio Rui Lazari e Daniel de Almeida também estavam sendo investigados pela Câmara de Limeira.Composta pelos vereadores Sílvio Brito (PDT) - presidente da comissão -, Nilce Segalla - relatora -, Elza Tank (ambas do PTB), Miguel Lombardi (PR) e Paulo Hadich (PSB), a maioria aprovou o relatório da vereadora Nilce, que pediu pelo arquivamento do caso e rejeitou um relatório à parte feito por Hadich, que pedia que o fato fosse levado adiante com mais investigações.De acordo com o documento elaborado pela relatora da comissão - e que recebeu votos favoráveis também de Elza e Brito -, o vídeo produzido por Roni Everson trouxe benefícios para a cidade - como a criação de empregos, aumento da arrecadação, além de levar o nome da cidade positivamente para todo o País. A versão do vídeo foi sustentada pelo governo e aliados.

Segundo o relatório, a comissão entendeu que as contratações, por meio de nomeações de cargos, foram financeiramente mais vantajosas do que a abertura de licitação para que uma empresa produzisse o vídeo institucional. "Proporciona à administração pública maior possibilidade de controle e gerenciamento das atividades", escreveu Nilce.Sobre o trabalho feito por Roni, o texto da vereadora aponta que os serviços foram comprovados, pois o funcionário apresentou os DVDs do "vídeo institucional de Limeira" e do "Viola de Todos os Cantos".A comissão afirmou que, em relação à carga horária de trabalho, os acusados efetivamente prestaram os serviços correspondentes. "O vídeo institucional produzido pelos nomeados em apenas três meses já seria suficiente, por si só, para representar uma enorme carga de trabalho", alega o relatório.Ainda de acordo com o relatório, a nomeação dos servidores não trouxe prejuízo à administração municipal.Pelos fatos apurados pela CPI, o relatório da vereadora Nilce concluiu que os acusados compareceram e efetuaram os trabalhos designados. Além disso, a comissão acredita de não houve "emprego dado como troca de favores".

Em Marapoama, presidente da Câmara é acusado de desvio de verbas

O presidente da Câmara de Marapoama, na região de Catanduva, Donizete Aparecido da Costa (PTB), foi retirado do cargo. Os vereadores aprovaram por seis votos a um o relatório da Comissão Processante que pedia o afastamento de Costa.O vereador é acusado de desviar R$ 49,6 mil dos cofres públicos usando notas fiscais falsas. Segundo a denúncia, ele registrava compras de combustíveis e matérias de limpeza que nunca teriam sido entregues.De acordo com o relatório final da Comissão Processante, só com combustível, o presidente teria gasto R$ 28 mil em um ano e meio. A Câmara de Marapoama não tem carros oficiais.A comissão foi formada na sessão ordinária do dia 3 de novembro, depois de a Câmara receber a denúncia de um comerciante da cidade que teria tomado conhecimento do esquema.Ao todo, a comissão ouviu sete testemunhas entre comerciantes, contadores e funcionários da Câmara e da prefeitura. “Todos confirmaram a emissão das notas”, disse Nazaré.Jesus Nazaré Ribeiro (PT), que é o vice-presidente, já assumiu o comando da Casa. A comissão vai enviar ao plenário ainda esta semana projeto pedindo a cassação de Costa como vereador.

Jundiaí é citada em lista de corrupção da Camargo Corrêa

Agência BOM DIA

Jundiaí foi incluída em uma das 18 representações encaminhadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo a diferentes órgãos para investigação (como Procuradoria Geral da República e Tribunal de Contas da União) pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da construtora Camargo Corrêa. São suspeitas de crimes, improbidade administrativa e irregularidades eleitorais.Detalhes, inclusive sobre a obra em Jundiaí, estão sendo mantidos em sigilo, principalmente pelo fato de o Ministério Público não ser competente para assumir a investigação, uma vez que os casos envolvem esfera estadual ou autoridades com prerrogativa de foro (outorgada àqueles que se encontram no exercício do cargo ou do mandato).No caso de Jundiaí, a Procuradoria da República em São Paulo informa que existe um suposto envolvimento de assessor especial da prefeitura com irregularidades em obra não informada pelo órgão (nem o ano de realização). Mas, segundo apurou o BOM DIA, trata-se de processo envolvendo a DAE.A Camargo Corrêa fez obras de saneamento em Jundiaí. Em 1998, foi responsável pela construção de uma nova barragem no rio Jundiaí-Mirim, encomendada pela DAE, que custou cerca de R$ 50 milhões (parte financiada pela Caixa).A prefeitura informou na noite desta segunda-feira que não vai se manifestar enquanto não souber o que está sendo investigado, uma vez que até mesmo o foco da investigação foi mantido em sigilo pela procuradoria.As obras investigadas são citadas nas planilhas e documentos apreendidos pela Polícia Federal em maio último.

Algumas obras suspeitas
Tucuruí (PA)
Eclusa de hidrelétrica com suposto envolvimento de membro do Tribunal de Contas da União
Vitória
Suposto envolvimento de senador do PSB em obras do aeroporto
Fortaleza
Metrô com suposto envolvimento de deputado federal e senador do PC do B
São Paulo
Linha 4 do metrô, com suposto envolvimento de deputado federal do PSDB, membro do Tribunal de Contas do Estado e uma candidata a deputada estadual no Paraná pelo PT
São Paulo
Rodoanel, com suposto envolvimento de deputado federal pelo PR e de diretor de engenharia da Dersa
Campinas
Suposto envolvimento do secretário de Planejamento e do diretor técnico da Sanana em obra de saneamento
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo

Em Taquaritinga, contrato de prefeitura com empresa de transporte é julgado irregular

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou parecer de sua Unidade Regional de Araraquara que considerou irregular o contrato de prestação de serviço entre a Prefeitura de Taquaritinga e a Viação Transmarsico. Além disso, aplicou uma multa ao prefeito Paulo Delgado (DEM). O acordo, que vigora desde o dia 14 de abril do ano passado, é de R$ 7.663.200,00 e tem duração de 60 meses. Por ele, a empresa recebe do município R$ 1.532.640,00 a cada ano para transportar estudantes na zona urbana.
Os analistas do TCE em Araraquara concluíram pela irregularidade da concorrência e do contrato por desrespeitarem disposições elementares da Lei 8.666/93, que regula as licitações. De acordo com o relatório, houve quatro infrações: o valor proposto pela Transmarsico, única a participar do certame, foi igual ao orçamento básico; a exigência de comprovação de experiência anterior; a desigualdade de condições com relação ao cálculo da quilometragem da linha; e o empenho financeiro posterior ao processo de licitação.Pela licitação irregular, o TCE multou o prefeito em 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, valor equivalente a R$ 7.925, e deu 60 dias para que ele informe as providências que serão tomadas para regularizar a licitação.

MP move ação contra ex-secretário de esportes de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social infra-assinado, propôs, no dia 1, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Julio Cesar Monzu Filgueira, secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação da Prefeitura Municipal de São Paulo no mandato encerrado em 31 de dezembro de 2004, contra a empresa Japy Engenharia e Comércio Ltda, e com sede em Jundiaí, e contra Samir Abou Mourad, sócio da empresa. No dia 9 de agosto de 2004 a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação abriu procedimento licitatório para a execução de obras de reformas e adequação do Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos) para o Grande Prêmio de Fórmula I que seria realizado no dia 24 de outubro daquele ano.A licitação recebeu cinco propostas e o menor valor apresentado foi de R$ 1,5 milhão.Um mês depois, o então secretário Julio Filgueira revogou a licitação alegando razões de conveniência e oportunidade visando evitar prejuízos e danos à municipalidade. No mesmo dia, e por meio de publicação feita na mesma página do Diário Oficial, Filgueiras autoriza a contratação direta da empresa Japy Engenharia e Comércio Ltda de propriedade de Samir Abou Mourad para realização das obras, pelo valor de R$ 1,8 milhão.Filgueiras alegou que as empresas concorrentes na licitação inicial foram desclassificadas porque não cumpriram determinados itens do Edital, o que originou uma série de recursos administrativos e mandado de segurança, o que fez com que a obra não se realizasse a tempo para o evento. Na ação, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior destaca que a contratação emergencial não se justifica porque a Prefeitura sabia com 17 meses de antecedência a data na qual seria realizado o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e as necessidades de adaptação do autódromo, não se justificando que a licitação fosse aberta apenas dois meses antes da prova. Lembra, ainda, que a contratação emergencial foi contestada pelo Tribunal de Contas.“Já não bastasse a irresponsabilidade do administrador público em efetuar licitação tardia para contratar empresa visando obra que sabidamente não existiria tempo hábil ainda revoga o certame sob alegação de que as concorrentes não atenderam o edital e, portanto, os recursos inviabilizariam as obras a tempo do evento e no mesmo dia contrata empresa, por valor maior do que todos os demais, pertencente a cidadão que efetuou doação ao partido político vencedor no pleito municipal ao qual era atrelado como Secretário Municipal em Governo comandado por aquele partido”, escreveu o promotor na ação.De acordo com a ação, “além de revogar licitação – que deu causa ao atraso, induzindo à revogação – o Secretário ainda contratou empresa mediante favorecimento e pagando pelo mesmo serviço preço superior ao que poderia ter contratado com outra – preços possíveis, conforme ofertas apresentadas”.O Ministério Público pede a condenação de Julio Filgueira, de Samir Abou Mourad e da empresa Japy Engenharia e Comércio Ltda. para que restituam aos cofres públicos o valor de R$ 268 mil, correspondente à diferença entre o valor pago à Japy Engenharia e a menor proposta entre as empresas que participaram da licitação depois cancelada. Pede, ainda, sejam condenados à perda da função pública (se não efetivada administrativamente), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda da Capital.

Débito na região de Prudente ultrapassa R$ 67 milhões

A dívida dos municípios da região de Presidente Prudente junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ultrapassa R$ 67 milhões. O montante é a estimativa de débito de 22 do total de 56 prefeituras. Para regularizar a situação, as cidades tiveram até o último dia 30 para aderir ao programa de parcelamento de débitos previsto pela Lei 11.960/2009. Apenas 16 prefeituras integraram a renegociação. A reportagem do jornal O Imparcial, de Presidente Prudente, entrou em contato com cada município para realização do levantamento. Seis localidades não souberam estimar quanto ainda devem pagar ao órgão para que se finde a dívida, mas informaram o valor pago mensalmente, que soma R$ 415 mil. É o caso de Álvares Machado – R$ 11 mil mensais -, Caiuá – R$ 9,5 mil mensais -, Dracena – R$ 370 mil/mês -, Narandiba – R$ 6 mil/mês -, Nova Guataporanga – R$ 2,5 mil/mês – e Ouro Verde – R$ 16 mil/mês.

Município deve pagar Ecad por música tocada em carnaval de rua, diz STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o município de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul pague ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) o valor de R$ 11.310, corrigidos monetariamente, pela utilização de obras artístico-musicais como sonorização ambiental quando da promoção de carnaval de rua. De acordo com os autos, o Ecad propôs uma ação de cobrança de direitos autorais contra o município de Santo Ângelo, em decorrência de sonorização ambiental para o desfile do carnaval de rua, ocorrido em 12 de fevereiro de 1999. Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, entendendo que a exigência de que o município recolha valores referentes aos direitos autorais, em promoções populares sem fins lucrativos, dificultaria a realização das mesmas, bem como o acesso da população. No STJ, o Ecad sustentou que o município ao utilizar-se de obras musicais está obrigado ao recolhimento da retribuição autoral, objetivando em razão desse fato a condenação ao pagamento dos direitos autorais.A 4ª Turma do STJ, ao seguir o entendimento do relator, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, destacou a jurisprudência já pacificada de que, ainda que os espetáculos musicais tenham sido realizados sem cobrança de ingressos, em caráter cultural popular, são devidos direitos autorais aos titulares das obras musicais.

Arquivo indica US$ 1,37 mi da Camargo Correa para o TCE

Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo

Planilha secreta da Construtora Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, cita nove vezes o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo como "cliente". Cada citação à sigla TCE é acompanhada de valores em dólares - ao todo, US$ 1.378.732. Os registros são relativos ao período de 26 de março a 2 de outubro de 1998.Nesse documento, apreendido pela Polícia Federal na residência de Pietro Bianchi - executivo da empreiteira sobre o qual pesa acusação por lavagem de dinheiro e evasão -, há menção à Companhia Paulista de Ativos e à obra do metrô linha 2-Oratório. Aparecem as iniciais de supostos beneficiários: E.B. e R.M.Outros documentos - muitos manuscritos e uns digitalizados - apontam quantias mais elevadas supostamente repassadas para o "cliente" TCE. Há referências às obras das linhas Amarela e Verde do Metrô e os nomes de dois conselheiros - Eduardo Bittencourt e Robson Marinho - são citados por extenso, alinhados a valores em dólares.O Ministério Público Federal avalia que as anotações não são prova de pagamento de propinas, mas vai encaminhar cópias dos arquivos ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, para que decidam sobre eventual abertura de investigações, uma de âmbito criminal, outra civil por improbidade.Bittencourt e Marinho desfrutam de foro privilegiado no aspecto penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos já são alvos de investigações sobre suposto enriquecimento ilícito. Bittencourt sofre devassa no STJ. Marinho é foco de inquérito na Promotoria de Defesa do Patrimônio sobre o caso Alston - empresa francesa que teria pago propina a servidores.Ao TCE cabe auditar todos os contratos da administração pública. O TCE paulista é o maior do País. Os apontamentos de 1998 foram achados em três gráficos de uma planilha de 54 páginas que sugere ser contabilidade paralela da Camargo Corrêa.Na página 41, intitulada CPA, há 26 lançamentos no total de US$ 5.728.544. Em cinco anotações o TCE aparece como "cliente", três delas de 6 de julho e duas de 7 de julho daquele ano. Aqui, os valores somam US$ 950.322.À página 46, lançamentos no valor global de US$ 395 mil que teriam sido repassados ao "cliente" TCE em três parcelas, de 26 de março, 30 de junho e 2 de outubro - este último apontamento, de US$ 230 mil, é acompanhado da expressão "anel viário" e das iniciais R.M. Na página 54, intitulada "diversos", há referência ao "cliente" TCE alinhada às iniciais E.B. e o valor US$ 33,4 mil."Desconheço esse documento", declarou o advogado Paulo Sérgio Santo André, que defende Bittencourt. "Assim que meu cliente for notificado vamos exercer o direito de defesa." Robson Marinho, por sua assessoria, foi enfático. "Nego ter recebido algo dessa empresa." Ele desafiou: "A quem acusa cabe a prova." Disse que no caso Alston a promotoria o acusou de receber propina para aprovar aditamento contratual de obra do metrô. "O contrato é de 1983 e o aditivo de 1990. Eu nem era conselheiro."O criminalista Celso Villardi, advogado da Camargo Corrêa, pede o trancamento da ação penal aberta contra executivos da empresa. Ele sustenta que a investigação teve base em denúncia anônima, o que é vetado pelos tribunais superiores.

Julgamento de prefeito e vice de Aguaí é adiado para 2010

O julgamento do atual prefeito de Aguaí, Gutemberg Adrian de Oliveira, e do vice Luís Carlos Marreiro, foi adiado para os dias 22 e 23 de fevereiro de 2010. Ambos seriam julgados nesta sexta-feira (4) por crime eleitoral.A oposição entrou com uma ação que corre sob sigilo de Justiça. A acusação é de distribuição de cestas básicas para moradores da cidade, nas vésperas da eleição de julho deste ano, o que caracterizaria compra de voto.A audiência ouvirá 18 testemunhas. O prefeito de Aguaí não quis dar declarações, pois acredita que isso poderia atrapalhar o andamento do processo na Justiça. Apesar disso, afirmou estar tranquilo com relação às acusações.Em dezembro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a eleição realizada em outubro do mesmo ano no município. O prefeito eleito, José Maria Lobo, teve o registro de candidatura cassado, já que a Câmara Municipal rejeitou as contas de sua administração anterior (2001 -2004). Por esse motivo, novas eleições foram realizadas e Gutemberg Adrian de Oliveira foi o vitorioso com 57% dos votos.

OAB pede saída de prefeito e vice de Igarapava

Com base em 23 gravações, José Ricardo Mattar, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Igarapava, na região de Ribeirão Preto, no interior paulista, entrou ontem com representação no Fórum local pedindo o impeachment do prefeito Francisco Tadeu Molina (PSDB), de seu vice José Humberto Lacerda (PCdoB) e dos vereadores Leandro da Silva (PV) e Paulo César de Morais (PSDB) por improbidade administrativa. Todos estariam envolvidos em negociatas com dinheiro público. Mattar espera um parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE) para que os quatro sejam afastados. Para ele, a política da cidade precisa ser moralizada com urgência. Desde março, Igarapava tem problemas envolvendo seus políticos: cinco vereadores presos, por extorsão ao prefeito, foram cassados em outubro pela Câmara Municipal. 'Vamos fazer um movimento na cidade, uma mobilização para que isso mude', diz o presidente da OAB. Conversas em vídeo entre Molina, Lacerda e os vereadores, no gabinete do prefeito, teriam sido gravadas pelo próprio prefeito que, no entanto, nega. 'Como eu poderia armar tudo e aparecer nessa situação?', defende-se. Em viagem, ele se diz pego de surpresa com a representação encaminhada por Mattar e vai aguardar o andamento do caso para se manifestar. Nas conversas gravadas, Molina teria oferecido R$ 1,5 mil para o radialista e vereador Silva, que era da oposição, falar bem do prefeito e de Lacerda, que deverá ser candidato à sua sucessão. Silva informa que não viu a gravação, mas admite ter procurado Molina em 11 de março quando era suplente na Câmara para pedir emprego. 'Existe diferença entre pedir emprego e propina, então estou tranquilo', afirma. Silva assumiu o cargo de vereador poucos dias depois, já que em 18 de março cinco vereadores foram presos acusados de extorsão contra Molina. Sobre Morais, que preside a Câmara, a conversa se desenvolve a respeito de como burlar licitação de serviços de van e pedido de emprego para o irmão do vereador. Mattar informa ainda que moveu ação popular para cancelar o concurso de diretor de trânsito realizado pela prefeitura em 2008, que teria sido irregular. Morais foi aprovado e atualmente acumula as duas funções públicas. 'Isso é incompatível, pois ele está sempre viajando para representar a Câmara e não cumpre expediente no órgão de trânsito', afirma Mattar, que também quer a devolução do dinheiro recebido pelo vereador. Morais não foi localizado pela reportagem.

Camara Municipal de Sorocaba proíbe rodeios

A Câmara de Sorocaba, a 92 km de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei municipal proibindo a realização de rodeios e outros eventos que exigem esforço excessivo dos animais. Festas do peão com atividades de competição, como a prova do laço e o pega-bezerro, também ficarão proibidas se o projeto for sancionado pelo prefeito Vítor Lippi (PSDB). A cidade já possui lei proibindo atividades que implicam em maus tratos aos animais. "Como os órgãos de fiscalização têm dificuldade para medir o sofrimento do animal, alguns eventos eram autorizados, por isso optamos pela proibição total", disse o autor do projeto, vereador Irineu Toledo (PRB). A lei exclui as atividades de esportes, lazer e trabalho com o uso de animais, desde que não submetam o espécime a esforço exagerado. Os páreos do Jockey Club de Sorocaba não serão afetados, assim como as atividades de escolas de hipismo e equitação. De acordo com Toledo, além dos equinos, a lei protege também bovinos, muares, ovinos e outros animais usados em festas e competições. A votação do projeto foi acompanhada por manifestantes com faixas e cartazes em defesa dos animais. O vereador apresentou um vídeo com esportes e competições em que bois e cavalos são tratados com violência.

Prefeito de Mairinque é acusado de chutar aposentado

O prefeito de Mairinque, no interior de São Paulo, Denis Veneri, foi acusado por um aposentado de tê-lo agredido durante uma discussão sobre buracos em uma rua do bairro Jardim Vitória. Anderson de Lima disse que também foi ameaçado com uma arma. O prefeito é suspeito de outras situações semelhantes, mas afirmou que também recebeu ameaças. A informação é da Rádio Jovem Pan. O aposentado contou que foi até a casa do prefeito para tirar satisfações sobre os buracos na rua. Veneri disse que não poderia consertar os buracos, porque são obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e teria dado um chute no rosto do aposentado. O prefeito nega as acusações.

Em Rio Preto, funcionário da Câmara ganha duas vezes mais que prefeito

O agente parlamentar administrativo da Câmara de Rio Preto, José Roberto dos Santos, recebe salário de R$ 18,3 mil por mês, mais que o dobro do subsídio pago ao mês ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) no valor de R$ 9 mil. Ontem, o presidente do Legislativo, Jorge Menezes (DEM), divulgou na internet a relação com o número de registro, o cargo, o tempo de serviço público, o local de trabalho e o valor do salários de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Menezes atendeu ao que está previsto na lei 10.483/09 que criou o programa “Transparência Rio Preto.” Santos, que trabalha no setor desde janeiro de 1969, ou seja, há 40 anos, não é o único que recebe vencimentos acima do teto salarial estipulado no município, com base no que é pago a Valdomiro. O agente parlamentar de Finanças, Valter de Castro, que trabalha na Câmara desde janeiro de 1979, recebe dos cofres públicos salário de R$ 14,6 mil mensais. Os dois conseguiram na Justiça o direito de receberem pagamentos acima do teto. Alegam direito adquirido.O maior salário pago na Câmara é inferior apenas ao valor recebido por um dos assessores do procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, que recebe R$ 22,9 mil por mês. Ou seja, R$ 4,5 mil superior. Atualmente, os assessores de Tavolaro são os advogados Adilson Vedroni e Luís Roberto Thiesi. No Legislativo, apenas o motorista Oronisio José Borges tem redutos aplicado ao salário para se enquadrar no teto de R$ 9 mil. Afastado por problema de saúde, ele trabalha no Legislativo desde junho de 1983 na função. Outro motorista, Antonio Stramasso, na Casa desde maio de 1985, recebe R$ 8,3 mil por mês. Na lista dos maiores salários da Câmara aparece a auxiliar jurídica, Eucaris Bonalumi Correa Gomes que recebe do município R$ 8,5 mil. Ela recebe vencimento maior do que é pago ao diretor jurídico, Marcos César Minuci de Sousa, que ganha R$ 5,3 mil mensais. A presidente da comissão de licitação da Casa, a agente parlamentar Ana Regina Rodrigues de Souza, recebe vencimentos no valor de R$ 8,4 mil. O mesmo valor é recebido pela agente parlamentar Maira Menezes Guiducci, que trabalha na diretoria Legislativa. Elas trabalham na Casa, respectivamente, desde agosto de 1990 e outubro de 1989. Os próximos da lista são os funcionários que atual no Departamento Pessoal do Legislativo. Segundo dados divulgados pela Câmara, Edson Luís Molina ganha R$ 7,6 mil, enquanto que Flávia Roberta Pereira Santa’Anna recebe R$ 7,1 mil. Os dois estão no departamento desde 1991.De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, a agente parlamentar de Redação, Edena Braghetto Gonçalves, tem salário de R$ 6,7 mil, o mesmo valor que é pago pela agente parlamentar de cerimonial, Olívia da Silva Lobo. Olívia, inclusive, poderá se aposentar no próximo ano, já que está na Casa desde março de 1986. O “Transparência Rio Preto” no Legislativo revelou ainda que a agente parlamentar de Expediente, Sônia Maria Machado, recebe R$ 6,3 mil por mês para trabalhar no portaria da Casa. O mesmo valor é pago a José Carlos Ferreira, que também é agente parlamentar de Expediente. O responsável pelo setor de manutenção na Câmara, Elias Salviano Alves, tem salário de R$ 6,3 mil. Já o motorista Hércules Gorla recebe R$ 4,3 mil e a telefonista da Casa Angela Perpétua Fontoura ganha R$ 4 mil. As duas agentes parlamentares de serviços auxiliares Lídia de Souza Reis e Rosa Silva de Almeida recebem R$ 3,9 mil por mês. Os outros cargos são relacionados a cargos da TV Câmara, que recebem R$ 2,2 mil. Os contratados da TV entraram na Câmara em 2007.

Em Baurú, empresa municipal contrata sem concurso

O problema é velho, mas a solução encontrada para resolvê-lo é nova: o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Rubito Ribeiro, contratou por emergência, sem licitação, a empresa Rochaforte Transportes e Serviços Ltda para realizar a retirada, transporte, tratamento e destinação final de chorume no aterro sanitário. O contrato por dispensa de licitação foi confirmado no Diário Oficial de Bauru (DOB) do último sábado pela Emdurb. O valor total é de R$ 150 mil para a redução do acúmulo de resíduos líquidos do lixo acumulado no aterro, formando uma espécie de lagoa no local. O prazo é de até 180 dias, mas a Emdurb espera se valer da contratação por cerca de 30 dias ou o tempo suficiente para licitar o serviço. Até o governo passado, a disposição do chorume era atacada, basicamente, com o bombeamento do líquido dentro do próprio aterro. No início do ano passado, entretanto, após persistência de pressão da fiscalização sobre esta e outras situações na operação do lixo doméstico, a Emdurb decidiu encaminhar pedido de contratação de empresa para outro destino do líquido. Mas o governo Tuga Angerami terminou e, então, o problema foi encaminhado com novo pedido de solução (por licitação), no início do segundo trimestre deste ano. Agora, a presidência da Emdurb resolveu não mais esperar.“Foi realizada a dispensa de licitação em razão de situação emergencial, conforme prevê a lei de licitações. O mesmo procedimento nós utilizamos para contratar serviço de máquina de esteira para resolver a operação do aterro, que também estava com acúmulo. Nós abrimos uma licitação neste ano, mas ocorreram várias impugnações e ela não finalizou. Vamos abrir outra, mas vamos resolver o problema antes”, disse Rubito.

Operação detecta R$ 2 bilhões em sonegação fiscal no Estado de São Paulo

Uma operação nacional deflagrada ontem detectou R$ 2,071 bilhões em sonegação fiscal em diversas áreas de atividades no Estado de São Paulo, no Dia Nacional de Combate à Sonegação. A maioria é referente à falta de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). São 1.743 empresas envolvidas nas irregularidades, que devem ser denunciadas e investigadas pelo Ministério Público. A operação também identificou empresas paulistas que operam frotas de veículos registrados em outros estados, com a finalidade de reprimir e inibir ilegalidades no âmbito do IPVA. Simultaneamente, fiscais averiguaram a legitimidade do material contido nas bombas de combustíveis de gasolina por todo o estado, numa operação denominada “De olho na bomba”. O resultado final ainda não divulgado. Limeira Em Limeira, um posto sem bandeira foi lacrado por irregularidades administrativas. Ele funcionava sem a licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado ao 1º Distrito de Limeira. O MP de São Paulo utilizou um laboratório móvel para analisar as amostras, mas, preliminarmente, nada de irregular foi constatado. Outros dois postos sem bandeira também sofreram investigação em Limeira. Todos ficam na estrada para Piracicaba. As amostras serão encaminhadas Institutos de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo para um diagnóstico mais detalhado. Estradas da região também estão na rota da fiscalização. São Carlos e Araraquara Em Araraquara e São Carlos, 49 fiscais da delegacia regional da secretaria da Fazenda realizaram as vistorias. Um posto de combustíveis de uma das avenidas mais movimentadas de São Carlos foi lacrado. Há três anos, o estabelecimento passou por uma fiscalização e foi comprovado que o combustível era armazenado de forma irregular. Com o término do processo, os fiscais fecharam o local. Um representante do dono do posto disse que ele vai recorrer à Justiça contra a medida. Outro posto em São Carlos e mais dois de Araraquara também foram fiscalizados. Um posto fixo foi montado em Araraquara para vistoriar notas de veículos com cargas. Um grupo fez a operação Matrix para fiscalização de duas lojas de produtos eletrônicos em São Carlos. Em nenhum dos lugares houve indícios de irregularidade. Os documentos foram recolhidos para uma nova análise da secretaria estadual da Fazenda.

Na região de presidente Prudente, metade das cidades não oferece internação

Na região de Presidente Prudente, 32 municípios, ou 57,14%, não têm atendimento público de internação. É o que mostram os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde na página eletrônica do órgão. De acordo com a pesquisa, no total, a regional abriga seis hospitais especializados e 24 gerais, que oferecem este tipo de serviço, para atender a 908.360 moradores, estimativa populacional para este ano divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o cenário é de déficit, o que gera sobrecarga de pacientes em unidades que ofertam a internação. Já o governo estadual frisa que cidades menores não possuem hospitais com o serviço, pois não possuem demanda.
Das 56 cidades pesquisadas – 53 pertencentes à 10ª Região Administrativa (RA) do Estado de São Paulo e três da área de circulação de O Imparcial (João Ramalho, Paraguaçu Paulista e Quatá) – 24 abrigam pelo menos uma unidade que tem condições de internar pacientes para tratamento. Todas têm pelo menos uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas esta não oferece internação.

Em Diadema, MP quer saber razão de faixa vermelha para pedestres

O MP (Ministério Público) quer saber a razão de a Prefeitura de Diadema ter pintado de vermelho faixas de pedestres em alguns cruzamentos do Eldorado, bairro de maior concentração populacional. Além de descaracterizar a sinalização viária horizontal de trânsito, a medida contraria a legislação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O inquérito civil público foi instaurado a partir da edição de 28 de outubro do Diário, que aponta a irregularidade. Junto de Diadema, São Bernardo e Mauá, prefeituras administradas pelo PT, seguiram o mesmo exemplo relatado. Advogados especialistas em Direito de Trânsito condenaram a prática e a julgaram para fins eleitoreiros pela escolha do vermelho, exatamente a cor do Partido dos Trabalhadores.
A promotora de Justiça Flávia de Lima e Marques, em exercício na Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público de Diadema, solicitou que ofícios fossem expedidos para o prefeito Mário Reali (PT) e a Diretoria de Trânsito, vinculada à Secretaria de Transportes. O diretor de Trânsito, José Eduardo Rosário, disse ontem que desconhecia qualquer ofício do Ministério Público. Ele preferiu não se manifestar sobre o fato naquele momento. Pela Resolução 160 do Contran, com base no Anexo 2 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a faixa de travessia de pedestres correta é tipo zebrada e na cor branca - o asfalto, evidentemente, na cor original.A cor vermelha, porém, é utilizada para proporcionar contraste, quando necessário, entre a marca viária e o pavimento das ciclofaixas e/ou ciclovias. O que não é o caso de nenhuma das três cidades.

Suspensa lei que tornava grátis estacionamentos de shoppings

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na tarde desta quinta-feira (26) a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, em caso de compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa. A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que uma liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Projeto de um deputado estadual, a lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho deste ano, mas a Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (24) e entrou automaticamente em vigor, sem a necessidade de passar novamente pelo Executivo.

INSS divulga ranking de bancos com reclamações de aposentados

A diretora adjunto de Benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ana Adail, apresentou nesta quarta-feira (25), durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), uma lista dos dez bancos que mais têm sido alvo de reclamações de aposentados e pensionistas envolvendo irregularidades em empréstimos consignados. O levantamento foi feito entre janeiro e setembro deste ano. Liderando esse ranking está o banco BMG, com 2.804 reclamações. Destas, 1.271 foram consideradas "procedentes, envolvendo ou não fraudes". O segundo lugar ficou com o BMC, com 1.369 reclamações, das quais 556 consideradas procedentes, também envolvendo ou não os casos de fraude.Em seguida está o Bonsucesso, com 974 reclamações, das quais 437 procedentes, e o Cruzeiro do Sul, com 681 queixas (230 procedentes). O quinto banco da lista é o GE Capital com 600 reclamações, das quais 230 consideradas procedentes, envolvendo ou não fraudes, e o sexto é o banco Shahin, com 559 reclamações (244 procedentes).O banco Votorantin recebeu 519 reclamações. Destas 298 foram avaliadas como procedentes. Já o Pine teve 384 reclamações (113 procedentes). Em nono lugar está o banco Panamericano, com 368 queixas, (115 procedentes). E em décimo está o banco Industrial, com 303 reclamações, das quais 159 consideradas procedentes, envolvendo ou não casos de fraude. “Precisamos banir desse tipo de serviço os bancos que encabeçam essa lista”, sugeriu a representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Josepha Theotônia de Britto. “Estamos buscando uma parceria com o Banco Central, visando justamente aplicar algum tipo de punição a eles”, respondeu a diretora do INSS.Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, Jerônimo Rodrigues, muitos dos casos de fraudes “são cometidas a partir de visitas de representantes ou supostos representantes de bancos às residências dos beneficiados”.

Ex-vereadores de Aguaí terão que devolver R$ 3 mi ao município

Quinze ex-vereadores de Aguaí terão que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. O valor é referente ao que eles receberam entre 1989 e 1992, quando aumentaram os seus próprios salários, o que é proibido por lei. A decisão da Justiça não cabe mais recurso. Com os juros acumulados durante os 18 anos em que o caso correu na Justiça, alguns terão que pagar cerca de R$ 200 mil.Em 1989, seis meses depois de assumirem o cargo, os 15 vereadores fizeram uma votação e aumentaram suas remunerações. Uma ação popular movida em 1991 pediu a anulação do reajuste. O julgamento ocorreu em 2005 e somente agora o dinheiro começou a ser pago.De todos os vereadores que ocupavam o cargo na época, um já fez acordo com a Justiça e parcelou os cerca de R$ 200 mil que devia. A família de um ex-vereador, que já morreu, devolveu todo o dinheiro, pouco mais de R$ 40 mil. Apesar disso, a maioria ainda está pendente com a Justiça.A prefeitura afirmou que o dinheiro devolvido até agora foi usado para pagar o advogado que cuidou da ação, mas aguarda que o restante seja devolvido o mais breve possível. Aqueles que não devolverem o dinheiro terão os bens bloqueados. Segundo o Ministério Público, não existe um prazo para que a restituição dos valores seja realizada.

Maluf é condenado por superfaturamento em obra do túnel Ayrton Senna

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, quatro diretores da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) na época (gestão 1993-1996) e duas construtoras foram condenados pela Justiça de São Paulo a ressarcir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de um serviço não realizado na construção do túnel Ayrton Senna, na Zona Sul de São Paulo.Além de devolver o dinheiro, os réus terão de pagar multa igual ao dobro do valor, o que dá R$ 9,8 milhões. A decisão da Justiça proíbe ainda os réus de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, além de suspender os direitos políticos das pessoas físicas por cinco anos. "Por força da ofensa aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, percebe-se que a irregularidade não se funda, exclusivamente, no prejuízo econômico/ financeiro, mas na atitude dos réus em desacordo com o que se espera de um servidor público", diz a sentença.Cabe recurso à decisão, de primeira instância, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.Em nota divulgada na noite desta quarta-feira (25), por meio da sua assessoria de imprensa, o deputado Paulo Maluf afirma que seus advogados irão recorrer da decisão da Justiça.No comunicado, Maluf argumenta que a obra foi contratada na gestão Jânio Quadros, foi paralisada na gestão Luiza Erundina e que, “na administração Paulo Maluf nada se fez além de continuar a obra com o preço já estabelecido pela prefeita Luiza Erundina". "Além do mais, o túnel foi executado pela Emurb e não pela Prefeitura de São Paulo”, afirma a nota.O documento é encerrado com a afirmação de que “não há no processo de construção uma só assinatura do ex-prefeito” e que “as contas de Paulo Maluf foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município”.

Ex-prefeito de Areias suspeito de balear sucessor e matar professora se entrega

O ex-prefeito de Areias, a 257 km de São Paulo, que é o principal suspeito de ter baleado três pessoas, entre elas o atual prefeito da cidade, se entregou à polícia nesta quarta-feira (25) na cidade de Cruzeiro, a 227 km da capital paulista. Segundo a polícia, João Rezende de Souza assumiu ter feito os disparos, mas diz que só reagiu ao ser recebido a tiros.O caso aconteceu na manhã do dia 19, em uma praça da cidade. Segundo testemunhas, o atual prefeito José Antônio Fernandes vistoriava as obras na praça quando foi atingido por tiros disparados pelo suspeito. Um eletricista e uma professora que passavam pelo local também foram atingidos. A professora foi baleada na cabeça e não resistiu aos ferimentos.O atual prefeito foi submetido a uma cirurgia para remover a bala e segue internado na Santa Casa de Cruzeiro. Segundo o delegado que investiga o caso, não há indícios de que outras pessoas tenham feito disparos. O ex-prefeito foi levado à Penitenciária Dois de Tremembé, na mesma região.

Assembléia de SP proíbe cobrança de assinatura em serviço de telefonia

A Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou nesta quarta-feira, por unanimidade, o veto a um projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel. O projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2002 e havia sido vetado em 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin.Além de derrubar a cobrança das assinaturas, o texto do projeto de lei prevê ainda uma multa para as concessionárias que desrespeitarem a decisão. A multa seria de dez vezes o valor indevidamente cobrado de casa usuário lesado.Agora, o projeto segue para promulgação do presidente da Casa, o que deve ocorrer em até 48 horas, além da publicação no Diário Oficial do Estado.

Shoppings não podem mais cobrar estacionamento de quem consumir

Os shoppings de São Paulo estão proibidos de cobrar estacionamento de clientes que consumam no estabelecimento o valor de, pelo menos, dez vezes a tarifa. Em vigor desde anteontem, a lei de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), estabelece que o consumidor deve apresentar notas fiscais que comprovem a data e o valor da compra. Porém, a lei é polêmica, já que não detalha, por exemplo, situações como a de consumo inferior ao devido. Para isso, o cliente deve apresentar os comprovantes de pagamento recolhidos nas lojas, no guichê onde se paga o estacionamento. A lei tinha sido vetada pelo governador José Serra (PSDB), em junho passado, mas o veto foi derrubado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. O benefício é válido para quem permanecer por, no máximo, seis horas nas dependências do shopping center. Se a permanência for superior a isso, será cobrada a taxa correspondente, de acordo com a tabela de preços do estacionamento. Além disso, a lei também determina que a permanência do veículo por até 20 minutos no local deverá ser gratuita.
O benefício não se estende para hipermercados.

Prefeito de Orlândia se livra de cassação

Em sessão realizada na noite desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Orlândia rejeitou o pedido de cassação do prefeito Rodolfo Meireles. Por 7 votos a 2, os vereadores consideraram que as irregularidades na contratação de duas empresas não são motivo suficiente para afastá-lo do cargo. O pedido de cassação foi feito pela Comissão Processante formada na Câmara a partir de denúncias do Ministério Público. O prefeito foi citado por ter contratado duas empresas sem licitação pública, somente através de carta convite. Para ajudar na defesa o prefeito contou com dois advogados. Após mais de oito horas de sessão, dos nove vereadores da cidade, apenas dois votaram pelo afastamento do prefeito.

Prefeito de Rio Grande da Serra quer mover ação contra vereadores

O prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, enviou ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em que anuncia que a administração estuda mover uma Ação de Execução Fiscal para cobrar dos vereadores uma devolução não realizada de salários recebidos a mais entre 2003 e 2004 pelos parlamentares. Para embasar a ação, os valores foram incluídos na Dívida Ativa do município.O próprio Kiko era presidente da Câmara quando o aumento irregular foi concedido. As contas do tucano de 2004 foram condenadas pelo TCE justamente por conta do aumento, que acompanhou reajuste dado aos auxílios dos deputados federais e estaduais e ultrapassou em 7,15% o que está previsto na lei, que não garante os mesmos benefícios aos vereadores.Ainda de acordo com o ofício ao Tribunal de Contas, foi assinado um acordo entre os parlamentares daquela legislatura para devolver os valores aos cofres públicos em prestações, mas a própria prefeitura nota que nem todos os parlamentares assinaram o documento. Há ainda os que se mantêm inadimplentes.O caso da devolução dos pagamentos indevidos tem sido acompanhado pelo Ministério Público desde 2008. Nas eleições daquele ano, quando o tucano foi reeleito prefeito, Kiko teve de recorrer a liminar na Justiça para poder registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, justamente por sua condenação de contas como presidente da Câmara.

Justiça condena prefeitura de S.José dos Campos a indenizar família de vítima de enchente

O juiz Silvio José Pinheiro dos Santos da 1ª Vara da Fazenda Pública condenou o município de São José dos Campos a indenizar o marido e os três filhos de aposentada que morreu durante uma enchente ocorrida em janeiro do ano passado. De acordo com a Defensoria Pública, a vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.Ao decidir, o juiz considerou que projeto de canalização do córrego Cambuí, executado pela Prefeitura da cidade e que não foi concluído, reduziu a vazão máxima do córrego em 40%, o que provocou uma inundação que vitimou a aposentada. Desta forma, o Município de São José dos Campos foi condenado a indenizar o marido e cada um dos três filhos da vítima em 80 salários mínimos. Da sentença ainda cabe recurso.A ação, movida pelo defensor público Jairo Salvador de Souza, apontou diversas irregularidades nas obras do córrego Cambuí. A ação menciona que durante as obras de canalização do córrego Cambuí o Município não seguiu o projeto aprovado pelos órgãos ambientais e pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Foram justamente as alterações no projeto que teriam causado a enchente que vitimou a aposentada.Além da canalização a ação aponta que sedimentos foram retirados do fundo do córrego e jogados em uma das margens o que teria provocado a inundação de 13 bairros da região. A obra para a retirada desses sedimentos não possuiria sequer licenciamento ambiental. No início do ano a Defensoria obteve decisão favorável em Ação Civil Pública na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos para realização de obras que evitassem enchentes do córrego. Pela decisão o córrego Cambuí deveria ser totalmente desassoreado e os sedimentos removidos, dando sua destinação adequada.

Merenda de escolas em São Paulo continua muito ruim

Relatórios de fiscalização da merenda escolar de São Paulo revelam problemas como a presença de pombos nos refeitórios, excesso de moscas e alimentos vencidos no estoque. Das 25 escolas fiscalizadas, foram encontradas falhas em 22 -em metade delas, já a partir da vigência dos novos contratos com quatro empresas estreantes e com quatro que já prestavam os serviços antes. Os problemas mais emblemáticos foram identificados em escolas atendidas pela Nuttriclass (nova, ligada ao grupo Puras) e pela Terra Azul (que já estava no contrato anterior). A Folha de São Paulo acompanhou nos últimos quatro meses os balanços de vistorias realizadas pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) -- órgão oficial de fiscalização formado por pais, servidores e professores. Entrevistou agentes, consultou relatórios de visita e fotografias sobre parte dos problemas. A fiscalização também verificou que algumas escolas atendidas não tinham a comprovação dos exames médicos das merendeiras --exigência contratual para evitar a manipulação de alimentos por quem tem alguns tipos de doença.

Ex-vereador é morto a tiros em Itaquaquecetuba-SP

Com pelo menos quatro tiros foi morto no começo da noite do dia 23 o ex-vereador do PSB por Itaquaquecetuba José Carlos Ferreira da Silva, de 54 anos. Ele era líder do Movimento Pró Moradia da cidade localizada na Grande São Paulo e consultor da Secretaria de Habitação, chefiada por Raimundo Cassiano de Assis."Zé Carlos Sem Terra", como era conhecido o ex-vereador, voltava do trabalho em seu carro quando foi surpreendido por um automóvel no Parque Nossa Senhora das Graças, onde morava. Havia pelo menos duas pessoas dentro do veículo suspeito. Elas dispararam contra o carro do líder habitacional. Gravemente ferido, Silva morreu no local antes mesmo da chegada de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).O corpo de José Carlos deixou o Instituto Médico Legal (IML) de Suzano, cidade vizinha, no começo desta madrugada e foi encaminhado para o Serviço Municipal Funerário de Itaquaquecetuba. O velório será realizado na Câmara Municipal da cidade da Grande São Paulo.

Tucanos defendem deputado acusado de ligações com ladrões do Hospital de Baurú

A reunião mensal do PSDB, na manhã sábado, transformou-se em ato de desagravo ao deputado estadual Pedro Tobias, criticado nos últimos dias pela ligação com a antiga diretoria da AHB (Associação Hospitalar de Bauru), acusada de desviar recursos públicos e investigada pela Polícia Federal e Ministério Público. Tucanos discursaram em defesa das realizações do parlamentar e tentaram desvincular o partido dos ex-diretores, que chegaram a ser presos e foram afastados judicialmente da entidade. Tobias não estava. Foi para uma reunião em Torrinha.Em discurso na Assembleia Legislativa, o próprio Pedro Tobias admitiu a amizade com os ex-diretores da Associação Hospitalar, entidade que ajudou diversas vezes por meio do envio de recursos públicos. No pronunciamento, feito dia 4, uma semana depois da operação da Polícia Federal que prendeu por um dia a cúpula da associação e apreendeu documentos, ele declarou ter sido traído. Reinaldo Rocha, um dos investigados, era assessor parlamentar de Tobias até o início do mês.Foi exonerado depois que as denúncias de irregularidades foram divulgadas. Também ex-prefeito de Avaí, Reinaldo atuou como superintendente da associação até o final do ano passado.Na reunião de sábado, Ladeira afirmou que o Reinaldo que conhece é o que recebeu elogios da imprensa por causa do mandato equilibrado em Avaí. O PSDB de Bauru vive a estranha situação de ter entre seus filiados um dos investigados pela Polícia Federal, o administrador hospitalar Reinaldo Rocha, e também um dos responsáveis pelas denúncias, o advogado Pili Cardoso. Pili estava na reunião de sábado e foi elogiado pela postura de fiscal. Ele faz parte do conselho da Associação Hospitalar e participava de uma apuração interna sobre o suposto desvio de dinheiro obtido por meio de empréstimo de R$ 16 milhões junto à CEF (Caixa Econômica Federal). Também apurou o pagamento de salários de até R$ 35 mil ao dentista Marcelo Saab, filho do ex-presidente da associação, Joseph Saab.

No ABC, estudantes vão encerrar o ano letivo sem uniforme escolar

A pouco mais de um mês do término do ano letivo, os alunos das escolas municipais de São Bernardo, Santo André e Mauá não receberam os uniformes. As crianças mesclam peças de anos anteriores com roupas comuns para ir às aulas. Os pais, indignados com as promessas não cumpridas, não têm mais esperança de receber os kits neste ano.A Prefeitura de Santo André respondeu que o edital para elaboração da compra dos conjuntos, em elaboração desde março, ainda não foi concluído, e será publicado "assim que resolvidos os entraves jurídicos." A administração alega que é a primeira vez que haverá a compra dos uniformes e que a aquisição exige detalhamento de todos os itens.A Prefeitura de Mauá não se pronunciou.A Prefeitura de São Bernardo informou que foi "obrigada" a optar por não entregar os uniformes escolares neste ano, já que "o orçamento deixado pela administração anterior não previa recursos para este fim."

STF acaba com o sonho dos suplentes de vereadores e suspende posse

O sonho dos mais de oito mil suplentes de vereadores que ainda tinham esperança de tomar posse esse ano acabou nesta quarta-feira. Por oito votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a liminar que impede a diplomação dos “reservas” nas câmaras de todo o país.A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara e pelo Senado a toque de caixa e sancionada pelo Congresso em outubro alterou a composição dos Legislativos.Foram criadas 8.043 vagas de vereadores. Os suplentes poderiam assumir os cargos imediatamente, o que explodiria os gastos públicos.Autora da liminar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as Câmaras não podem empossar políticos que não foram escolhidos pelo povo. “A posse de suplentes, nos termos que vem ocorrendo, desacataria não apenas as regras da Constituição, mas o princípio basilar da democracia”, explicou.O ministro Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral, classificou de “bizarro” a possibilidade da PEC ter efeito retroativo, ou seja, valer para a atual legislatura.Para o ministro César Peluzo, a decisão dos deputados e senadores é “casuística por alterar resultado de processo eleitoral já exaurido”.Ricardo Lewandowski lembrou que alterar a configuração das Câmaras agora poderia alterar até a composição atual dos vereadores. “Nós estaríamos então atentando frontalmente, a meu ver, contra o princípio não só da anualidade, como também estaríamos vulnerando o devido processo eleitoral”, disse.Único voto contrário à liminar, Eros Grau disse que não via “violação ao processo eleitoral nem ao princípio da segurança jurídica”.

Em Araraquara, médicos com salário atrasado pedem intervenção de sindicado

O SISMAR, Sindicatos dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, recebeu denúncia de vários médicos de postos de saúde de que os salários estão atrasados, sobretudo os daqueles que tem contrato assinado com uma cooperativa contratada pela prefeitura chamada Instituto Acqua.O presidente do Sindicato explicou que a Secretaria Municipal de Saúde junto com a Acqua mediou um acordo estabelecendo gratificações ilegais e que o Sindicato não teve acesso os resultados desse acordo. A diretora do Sindicato, Jane Cristina Andrade, fez o contato com a Secretaria de Saúde que alegou ter feito o repasse normal para o Instituto para que o mesmo fizesse o pagamento. A denúncia do Sindicato sobre irregularidades suspeitas foi encaminhada para a DRT no dia 22 de outubro. Em nota a Secretaria Municipal afirma que recebeu uma proposta do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo para regularizar os pagamentos. A proposta está em processo de análise na Secretaria Municipal de Administração para definir a forma de acerto dos pagamentos aos médicos dos Centros Municipais de Saúde.


Infestação da dengue em Ribeirão Preto é 3 vezes maior que o aceitável

O índice de breteau em Ribeirão Preto, que mede a infestação do mosquito da dengue, está três vezes maior que o aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo dados da prefeitura divulgados nesta quarta-feira. O índice chega a 2,8 na cidade, enquanto que o máximo recomendado pela organização é de 1,0.Nos bairros de classe média alta, o índice chega a 7,0, considerado alarmante. As piscinas e a grande quantidade de plantas contribuem para esta situação, Já nos bairros mais populares, a região norte é a mais afetada, com 3,47.

Em Leme, Saúde interdita fábrica que usava amianto

A Secretaria de Saúde do Estado interditou nesta terça-feira, em Leme, a última fábrica no estado que usava amianto na linha de produção. O local ainda não tinha se adequado à lei que proíbe o uso do material desde o ano passado. O amianto utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água, por exemplo, pode causar várias doenças ao trabalhador, como o câncer de pulmão. Nenhum responsável pela empresa quis falar sobre o assunto.

Em São José do Rio Pardo, política investiga motivação política em ameaças contra vereadores

A Polícia Civil de São José do Rio Pardo investiga se há motivação política em ameças recebidas por vereadores na cidade no prazo de uma semana. Na madrugada desta terça-feira, uma bomba de fabricação caseira explodiu na casa de um vereador.A bomba incendiária, feita com garrafa pet e gasolina, caiu no jardim da casa, mas ninguém se feriu. O fogo, que chegou a alcançar o telhado, queimou algumas plantas do jardim. “Por volta das 3h nós ouvimos um barulho estranho. Eu vi um clarão e quando vi as chamas já estavam bem altas”, disse o vereador José Antônio Tobias.O vereador acredita que o atentado pode ter sido uma reação política, pelo trabalho que tem realizado na Câmara. “Alguns projetos nós somos favoráveis e outros nem tanto”, explicou.A presidente da Câmara dos Vereadores, Lúcia Libânio, denunciou que está recebendo ameaças por telefone. Em cinco dias, foram 14 ligações. “Perguntam se eu não aprendi a lição ainda e se eu estou esperando ser cassada”, disse.Como em apenas uma semana aconteceram ameaças contra dois vereadores, a polícia não descarta a possibilidade dos casos estarem relacionados e terem motivação política. “Polícia vai verificar se há relação entre esses fatos”, disse o delegado Benedito Noronha Júnior.As ameaças ocorreram no momento em que a Câmara vive uma disputa interna por causa da criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A equipe deverá investigar possíveis irregularidades em uma licitação, que contratou uma empresa para fazer pequenos serviços na cidade. A prefeitura teria pago R$ 1,3 milhão, valor acima do mercado.O prefeito João Luís Cunha informou, através da assessoria, que não existem irregularidades, que as denúncias são sem fundamento e que não há necessidade da abertura de uma CEI.

Caminhão da Prefeitura de Diadema desafia a lei

Um caminhão-baú da frota oficial da Prefeitura de Diadema, placas AZ 7056, roda irregularmente pelas ruas da cidade há pelo menos 18 anos. Além de uma letra a menos, o veículo está sem licenciamento, conforme levantamento da 238ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito). A administração municipal não responde sobre o assunto."A situação está absolutamente irregular e o veículo deve ser apreendido imediatamente", afirmou o advogado Cyro Vidal, ex- diretor do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direitos de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
Questionado sobre a situação do caminhão-baú com placas de duas letras, o Detran respondeu, por e-mail, que a "placa não está mais cadastrada" no sistema e que "deveria ter sido trocada no órgão de trânsito".O problema da frota irregular é recorrente em Diadema. Em junho de 2007, mais da metade dos veículos próprios circulavam de maneira ilegal. O principal entrave era a falta de licenciamento de carros, caminhões, motocicletas, e até um trator da ex-administração de José de Filippi Júnior (PT). A situação não melhorou neste governo de Mário Reali (PT). Há muitos veículos com licenciamento atrasado. O caminhão-baú presta serviços gerais, como transporte de cadeiras, armários e pneus sem uso. O veículo fica estacionado na garagem 2, pertencente às secretarias de Educação, Esportes e Cultura.

Fila para exames pelo SUS chega a 14 mil em Campinas

O presidente Lula sugeriu, semana passada, ao presidente americano Barack Obama, que ele adote, como sistema de saúde, o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), do Brasil. Pela fala de Lula todos poderiam supor que no Brasil a saúde administrada pelo governo é eficiente. Mas quem está nas imensas filas de atendimento sabe que a situação é lamentável. Em Campinas, por exemplo, a fila de espera para os exames oftalmológicos pelo SUS já atinge 14 mil pacientes. Um mutirão de atendimento até o fim do ano é a proposta para a solução do problema. Naquela cidade, com quase um milhão de habitantes, a média de consultas é de 10 mil por mês.

Justiça suspende reintegração de posse de usina de açúcar e álcool

A Justiça Federal suspendeu a reintegração de posse da usina de Ariadinópolis que estava marcada para esta terça-feira (10), em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais. O juiz Rodrigo Rigamonte Fonseca alegou que dos 363 hectares da usina, 300 foram tomados pela união como pagamento de dívidas. Os outros 63 ainda pertencem à usina.Segundo o juiz, ainda não foi definido se os assentados estão nas áreas da usina ou da união. Um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) irá até o assentamento para demarcar as terras e determinar se houve ou não invasão. De acordo com o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza, o órgão já tomou conhecimento da decisão, mas ainda não foi notificado oficialmente. A decisão abre precedentes no julgamento de outros casos semelhantes.

Em São Bernardo, prefeito herda problema criado por seu partido, o PT

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), herdou problema criado pelo seu próprio partido. Em 2008, o PT impetrou ação judicial no MPE ( Ministério Público Estadual) contra a administração de William Dib (PSDB), pedindo condenação por conta de o governo ter concedido terreno ao Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux). No espaço, a entidade iniciou a construção de um centro educacional para 2.000 crianças carentes, mas a obra não pôde ser concluída, e agora, após o processo ter sido extinto, Marinho quer apoiar a expansão dele, segundo pessoas ligadas à Prefeitura, e tomá-lo como conquista de seu mandato. A entidade chegou a construir parte da estrutura no terreno cedido, localizado no Jardim Las Palmas, mas o projeto não avançou por conta do processo judicial protocolado em 2008, próximo ao período eleitoral, quase um ano após a Câmara ter aprovado a concessão do terreno pelo prazo de 99 anos. O ministro relator Carlos Veloso, do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que os municípios podem doar bens imóveis com dispensa de licitação, e que "também lhes é facultado, atendidos os requisitos previstos na lei municipal, conceder direito real de uso, independentemente do procedimento licitatório". A LOM (Lei Orgânica Municipal) de São Bernardo não exige licitação nesses casos, fator ao qual o PT se apegou para impetrar a ação. O processo foi julgado improcedente em março deste ano. Pouco depois, em julho, Marinho visitou as instalações, acompanhado pelos secretários de Saúde, Ademar Chioro, e de Educação, Cleuza Repulho, conforme nota publicada no endereço eletrônico da Prefeitura em 29 de julho. Na ocasião, o prefeito teria "demonstrado interesse" em dar andamento ao projeto que seu partido condenou. A paralisação da obra trouxe prejuízo, inclusive, aos munícipes, que deixaram de contar com a creche que atenderia entre 80 e 100 crianças. O Projeto seria o mais inovador do Grande ABC - O Ismab (Instituto Social das Irmãs Maria Banneux) é ligado a uma congregação religiosa internacional fundada em Pusan, na Coréia do Sul. Se o projeto estivesse concluído, teria capacidade para atender 2.000 crianças carentes, segundo pessoas ligadas ao instituto. Além de moradia e formação profissional, as crianças teriam também serviços de saúde. O instituto conta com unidades em diversos países, como México, Guatemala, Chile e Peru. Segundo pessoas ligadas à administração municipal, hoje a entidade não recebe nenhum repasse da Prefeitura. No projeto original, 40% do atendimento seria para crianças e adolescentes encaminhados pela Fundação Criança, todos meninos em situação de risco. Por meio de investimentos de empresas, como LG Eletronics, Sansung e Kia, a entidade chegou a construir a Vila das Crianças no Jardim Las Palmas, um complexo educacional com piscina, quadras, ginásio e imóveis que comportariam oficinas técnicas, mas o instituto não pôde avançar por conta do processo judicial. O projeto original previa construção de salas de aula, dormitórios, oficinas, ginásios, campos esportivos e espaço para prática de agricultura.

Em Araraquara, prefeito acerta com vereadores para ninguém fiscalizar mudanças no plano diretor

O requerimento que criava uma comissão de vereadores para fiscalizar e acompanhar mudanças no Plano Diretor em Araraquara não foi aprovado.As mudanças defendidas pelo executivo de Araraquara são para que se autorize a verticalização das construções em 9 áreas do município. Uma grande área localizada no Jardim Adalberto Roxo hoje consta no PD como de proteção ambiental. Quase todas as iniciativas da oposição na Cãmara de Araraquara tem sido barradas pela liderança de governo, bem como pela base aliada.

Sete secretários deixam o governo de Araras

Sete secretários municipais deixaram o governo de Araras desde sexta-feira (6), quando o prefeito Nelson Brambilla fez trocas no comando das secretarias de Planejamento e Gestão, Esportes e Lazer e Ação Cultural e Cidadania.Nesta segunda-feira (9), em solidariedade aos demitidos, os secretários de Comunicação, Assuntos Jurídicos, Educação e de Serviços Públicos Urbanos e Rurais também pediram exoneração.O prefeito afirmou que as mudanças fazem parte da estratégia de governo e visam aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública. Por enquanto, só foram anunciados os substitutos dos secretários exonerados na sexta.

MP obtém condenação do ex-presidente da Câmara de Guarujá por improbidade

A Justiça julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual e condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Guarujá Carlos Eduardo Pirani a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos causados pela contratação de uma emissora de rádio, a preço acima do mercado, para a transmissão das sessões legislativa. Pirani foi condenado, ainda, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor atualizado do dano, à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e à perda da função pública que estiver exercendo quando a decisão transitar em julgado.A ação foi proposta no ano passado pelo promotor da Cidadania de Guarujá, André Luiz dos Santos, porque o então presidente da Câmara contratou a Rádio Cultura para a transmissão das sessões legislativas para todos os municípios da Baixada Santista, pagando à emissora R$ 2.250,00 a hora. De acordo com a ação, Carlos Eduardo Pirani tomou a decisão mesmo advertido pela Comissão de Licitação de que o preço médio do serviço contratado era de R$ 965,00. Ele argumentou que a emissora foi a única a apresentar proposta comercial.Na sentença, o juiz Ricardo Fernando Pimenta Justo escreveu que o então presidente da Câmara deveria ter revisto o edital de licitação, “expurgando-o de injustificáveis restrições, dando ensejo a uma maior competitividade”.Para o juiz, não se justificou a necessidade de transmissão de transmissão das sessões para todos os municípios da Baixada Santista, “uma vez que seria suficiente que a empresa contratada se dispusesse, ao menos, a transmitir as sessões com boa qualidade para a cidade de Guarujá, verdadeira interessada em saber o que se passa em sua Câmara Municipal”.Na sentença, o juiz lembra que por uma única sessão a Rádio Cultura recebeu da Câmara Municipal a quantia de R$ 23 mil, enquanto a empresa anterior, que prestava o mesmo serviço, recebia, por mês, de R$ 18 mil a R$ 20 mil.A Justiça confirmou a liminar que suspendeu o contrato entre o Legislativo e a emissora e condenou Pirani em razão de “clara ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade”.

Em Bauru, prefeitura gasta R$ 87 mil para comprar café de luxo

A prefeitura está gastando R$ 14,50 no quilo do café comprado para ser servido em toda a administração. O produto, “Itamaraty Gourmet” é considerado de qualidade superior, está dentro do preço de mercado, mas custa mais do que marcas de qualidade populares no Brasil. A estimativa da prefeitura é de um consumo de 500 quilos de café por mês em seus diversos setores, como postos de saúde e gabinetes de secretarias. Assim, o gasto total anual com café poderá chegar a R$ 87 mil. A prefeitura, através da assessoria de imprensa, justificou o preço pago, ressaltando que houve “exigência de um produto de melhor qualidade, que atendesse a Programa Socioambiental e com certificação de selo de pureza”. Ainda segundo a assessoria, oito empresas participaram do processo de tomada de preços (que nada mais é do que uma cotação do que a prefeitura vai pagar durante 12 meses por um produto). Das oito empresas, apenas duas apresentaram preço e, após negociação com a que apresentou o menor custo, chegou-se ao valor de R$ 14,50 o quilo, cobrado pela empresa J. Brilhante Comercial ME. O título “gourmet” dado a um café confere ao produto um rótulo de requinte, de café com alta qualidade. Um café “gourmet”, preparado com grãos selecionados, é servido ainda em poucas cafeterias da cidade. Ele é encontrado em locais da área nobre e comercializado como café de luxo.

MP investiga canal de TV exibido em hospitais de Campinas

A promotoria quer saber se houve influência do coordenador de comunicação da Prefeitura de Campinas na parceria entre a administração municipal e a empresa TV4 News.A diretora da empresa é Juliana Chagas, filha de Francisco de Lagos, o coordenador de comunicação municipal. A produtora faz o canal TV Saúde que já foi exibido, sem licitação aberta a outras empresas, no hospital Mário Gatti e Ouro Verde.

MP move ação contra o Estado por contratação irregular na Saúde

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - área da saúde pública, do Ministério Público do Estado de São Paulo, propôs ação civil pública contra o Estado de São Paulo; a OSS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina; o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e o ex-diretor presidente da SPDM, Ulysses Fagundes Neto.Na ação, os promotores de Justiça Anna Trotta Yaryd, Ana Lúcia Menezes Vieira e Arthur Pinto Filho pedem que a Justiça declare a ilegalidade e conseqüente nulidade do contrato de gestão celebrado em abril de 2007 entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Saúde, e a OSS/ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina para a implantação, operacionalização da gestão e realização de exames laboratoriais no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste (CEAC Zona Leste). Além disso, a ação busca responsabilizar os contratantes, o secretário estadual de Saúde, Luiz Barradas Barata e Ulysses Fagundes Neto, à época diretor presidente da Organização Social de Saúde APDM, por ato de improbidade administrativa, assim como ressarcir o erário dos danos causados aos cofres públicos.A ação é resultado de inquérito civil instaurado na Promotoria em setembro do ano passado. O inquérito apurou que, um mês após a criação do CEAC-Zona Leste, o Estado transferiu a gestão integral da unidade pública para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, dando início ao desmantelamento dos serviços laboratoriais que existiam na rede pública. Mas um dia antes da assinatura do contrato de gestão, a Associação Paulista transferiu a totalidade do objeto contratado à Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), que não é qualificada como OSS e que somente poderia ser contratada mediante prévia licitação.Para os promotores, essa subcontratação é ilegal, porque a lei de licitações não permite a transferência da totalidade dos serviços, não era prevista contratualmente e causou prejuízos ao erário, porque a OSS/SPDM, agindo como mera intermediária do negócio, sem realizar qualquer atividade ou serviço que pudesse justificar, reteve mensalmente 6% dos valores fixados no contrato de gestão para os exames realizados, uma vez que a AFIP, ao ser contratada pela SPDM ofereceu desconto de 6% para a realização dos exames. Além disso, o contrato de gestão foi firmado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que não era especializada na realização de exames laboratoriais, e não tinha capacitação própria para o serviço. A ação pede, ainda, que a OSS/SPDM seja obrigada a realizar os exames laboratoriais pelo mesmo preço dos exames laboratoriais que vinham sendo realizados pela AFIP, ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da contratação realizada com o poder público, e que o Estado seja obrigado a realizar nova contratação para prestação dos serviços laboratoriais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú

Foi nomeado o interventor do Hospital de Base da Baurú, que assume a entidade com plenos poderes após liminar solicitada pelo 3º promotor de Justiça Cível e de Fundações, José Carlos Carneiro de Oliveira, ser concedida no sábado pela juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Fábio Teixeira, o interventor, vai modificar a administração da entidade, adotando práticas como a prestação de contas – o que, segundo investigação, era dificultada pelo presidente afastado, Joseph Saab. A diretoria afastada, seis elementos comandados por Joseph Saab, acusada de irregularidades, foi presa pela Polícia Federal, mas solta 24 horas depois. Fábio Tadeo Teixeira destaca que a sua principal intenção é comandar as adequações necessárias para tornar a AHB (entidade privada de caráter filantrópico) uma Organização Social de Saúde. O interventor admite que o atendimento do Hospital de Base, vinculado à AHB, é falho e destaca a intenção de reestruturar tudo. O Ministério da Saúde deve mandar, nas próximas semanas, peritos do Departamento Nacional de Auditoria para fazer o levantamento das contas da AHB (Associação Hospitalar de Bauru). A solicitação será feita pelo procurador federal, Fabrício Carrer. As investigações agora dependem de análises técnicas das contas da entidade. A Secretaria Estadual de Saúde, que não se pronunciou até agora. Foram solicitados dados sobre o repasse de verbas públicas para a instituição, que teve sua diretoria envolvida em um escândalo milionário de suposto desvio de verbas e até falsificação de guias do SUS, com duplicação de atendimento não realizado, principalmente no setor de Bucomaxilo, onde trabalhava Marcelo Saab, um dos acusados e filho de Joseph.
O ex-presidente da entidade, Joseph Saab, seu filho Marcelo Saab, o diretor financeiro e superintendente, Vladimir Scarp, o diretor clínico Samuel Fortunato, o conselheiro e advogado Célio Parisi e a supervisora Maria Lúcia Saab (cunhada de Joseph) são suspeitos de participar de um suposto esquema de desvio de verbas que inclui suspeita sobre destinação de R$ 16 milhões de empréstimo bancário. As investigações começaram há seis meses.

Em 'festa', Aloysio Nunes nega candidatura

Recebido como “futuro governador” por prefeitos da região neste sábado no encerramento do 3º Congresso da AMA, em Cedral, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes (PSDB), disse que ainda é cedo para falar em eleição. “Não sei se serei candidato. Posso ser, posso não ser Não tenho necessidade de ser”, afirmou Aloysio, que diz que vai se decidir em março.Apesar do discurso, o secretário cumpriu protocolo de campanha: abraçou dezenas de prefeitos e até sorteou prêmios no final. Cerca de 80 deles participaram do encerramento, que reuniu 800 pessoas.Aloysio defendeu chapa pura de José Serra e Aécio Neves para presidente, garantiu que o PMDB está junto na campanha em São Paulo e criticou o PT sobre possível aliança com Ciro Gomes (PSB) em São Paulo. “É mais uma imposição do presidente Lula”, disse

Hospital de Santos é acusado de simular radioterapia

O Hospital Beneficência Portuguesa de Santos, um dos mais importantes do litoral paulista, é investigado sob a suspeita de ter simulado tratamentos de radioterapia oferecidos a pacientes com câncer. O Ministério Público Estadual (MPE) apurou que pelo menos sete doentes passaram pelo chamado acelerador linear - dispositivo que emite feixes de radiação sobre a área afetada - em um período em que o aparelho estava quebrado. Em depoimento, uma técnica do setor de radioterapia confirmou a prática e disse que as ordens para ludibriar pacientes teriam partido de um dos médicos da Unirad, responsável pela unidade de radioterapia do local desde 1986. A funcionária Renata Cardoso Caldeira entregou ao Ministério Público (MP) uma relação com o nome de sete pacientes que, sem saber, teriam sido submetidos ao tratamento simulado. O hospital diz que rescindiu o contrato com a Unirad. As denúncias feitas por Renata foram confirmadas por mais dois funcionários do Beneficência Portuguesa. A técnica em radioterapia Cristiane da Silva disse que também teria recebido ordens de Cagnacci para colocar os pacientes na máquina desativada. O médico radioterapeuta Joaquim Gomes de Pinho, um dos donos da Unirad, ratificou as acusações feitas contra seu sócio. O MP vai acionar o Conselho Regional de Medicina (CRM) para que tome as medidas cabíveis na esfera administrativa. Os envolvidos podem ser enquadrados nos crimes de estelionato, infrações sanitárias, crime contra as relações de consumo e formação de quadrilha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Alto prejuízo em gestão de hospital público do Estado

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) moveu ação civil pública contra o Estado de São Paulo pela contratação de uma OSS (Organização Social de Saúde) para administrar um centro laboratorial de referência na Zona Leste da capital. Segundo a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o acordo com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) gerou desde 2007 um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

Ex-vereador de Fernandópolis sai da cadeia depois de três meses preso por concussão

O ex-vereador Warley Campanha (DEM) deixou a cadeia de Estrela d´Oeste, ontem a tarde, depois de prestar depoimento à Justiça, 83 dias após a prisão pelo crime de extorsão contra o advogado Ricardo Franco de Almeida. Mais magro e abatido, Warley chegou no Fórum sem algemas, na parte de trás de um carro da Polícia Militar, e prestou depoimento entre 15h20 e 19h. A liberdade foi autorizada pelo juiz Evandro Pelarin. Ontem mesmo ele retornou para casa e vai responder ao processo em liberdade. Não há previsão de julgamento. Warley é acusado pelo crime de concussão (extorsão praticada por servidor público) e pode pegar até 12 anos de prisão. Foi a primeira vez que o ex-parlamentar deixou a cadeia desde que foi filmado recebendo dinheiro de Ricardo Franco em salas da Câmara e da Prefeitura de Fernandópolis, em julho e agosto.O advogado Welson Olegário demonstrou confiança ao chegar ao Fórum. “Eu dei todas as explicações no processo. Agora é com o juiz”, disse, ao reafirmar a inocência do ex-vereador. Na Câmara, Warley foi cassado no último dia 15 com o voto de nove vereadores.O ex-vereador era presidente da Câmara e cobrava metade do salário de Almeida para não demiti-lo do cargo de procurador jurídico, segundo a denúncia. Ele nega. O dinheiro seria pagamento de um empréstimo feito a Ricardo Franco no início do ano.

PF detona esquema milionário de desvio de verbas da saúde em Baurú

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29/10) seis pessoas suspeitas de integrar um esquema de desvio de verbas públicas na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde). A organização mantém na cidade o Hospital de Base e uma maternidade. Segundo o Ministério Público Federal, foram presos o presidente da associação, Joseph Saab. Também foram presos o dentista Marcelo Saab, filho de Joseph, o superintendente e diretor financeiro Vladimir Scarpp, o diretor clínico Samuel Fortunato, a supervisora do serviço de apoio Maria Lúcia Lopes Saab e o conselheiro Célio Parisi.A Operação Odontoma investiga a aquisição irregular de insumos hospitalares, equipamentos e medicamentos, a destinação de R$ 16 milhões em empréstimo da Caixa Econômica Federal que adianta verba destinada pelo governo federal à AHB e a origem de honorários pagos a cirurgiões dentistas vinculados à equipe do bucomaxilar.Segundo as investigações, haveria o preenchimento de guias do SUS (Sistema Único de Saúde) por serviços não prestados, todos direcionados ao dentista Marcelo Saab. As irregularidades teriam começado em setembro de 2007.

Vereadores de Diadema desrespeitam parecer técnico

Vereadores de Diadema passaram por cima do departamento técnico da Casa e levaram em conta apenas o aspecto político ao dizerem ‘sim'', por unanimidade, ao projeto que institui a política de economia popular e solidária, de autoria do Executivo.O assessor técnico especial de Assuntos Econômicos da Câmara de Diadema, Antonio Jannetta, deu parecer contrário à aprovação do projeto da Prefeitura por falta do plano de trabalho e da planilha de custos. Porém, os vereadores votaram, por unanimidade, a favor da matéria na última semana. Hoje, porém, prometem se reunir antes para a votação definitiva."Do jeito que chegou o projeto, sem informações essenciais, por exemplo como se dará o convênio e qual o valor do repasse, é como se assinássemos um cheque em branco", argumentou Jannetta, economista e advogado.Na segunda-feira, a Prefeitura teria encaminhado os documentos solicitados pela Casa. Ontem, no entanto, a documentação ainda não tinha chegado às mãos do secretário de Assuntos Jurídico-Legislativos, Roberto Viola, procurado pela reportagem para comentar o teor do ofício."A pressa sempre gera problemas. O projeto entra com alguma coisa faltando", admitiu Laércio Soares, líder do prefeito Mário Reali (PT), referindo-se ao fato de a propositura ter entrado, mais uma vez, em regime de urgência.Porém, Laércio defendeu o fato de os vereadores terem votado o projeto na primeira sessão, mesmo com parecer desfavorável. "Votamos a primeira vez condicionados ao envio da planilha de custos econômicos nesta semana pela Prefeitura", explicou o também presidente da Comissão de Finanças do Legislativo.Jannetta disse que não saberia informar, sem a planilha de custos, a relação custo-benefício do projeto. Indagado sobre o fato de os parlamentares terem votado a favor, mesmo com o parecer contrário do assessor da área de Economia, Jannetta foi taxativo: "Meu parecer é absolutamente técnico. Eles (vereadores) votam politicamente." O projeto, que hoje entra em segunda discussão, prevê a implementação de uma incubadora pública de empreendimentos populares e solidários. O objetivo, segundo a Prefeitura, é dar apoio às atividades de promoção do trabalho à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, empreendimentos de caráter coletivo e familiares urbanos.Pelo projeto, até 200 trabalhadores por ano poderão ser beneficiados em atividades de geração de trabalho e renda. A Prefeitura informou ainda, por nota, que "o orçamento será de R$ 130 mil para aplicação no projeto em 2010.

Secretário de Rio Grande da Serra tem que devolver dinheiro aos cofres públicos

O Ministério Público mandou o ex-vereador e atual secretário do Verde e Meio Ambiente de Rio Grande da Serra, Anderson Guijarro de Oliveira (PSDB), devolver aos cofres públicos R$ 6.913,86. A quantia, parcelada em seis vezes, foi recebida pelo tucano quando ele acumulou dois cargos públicos remunerados por um mês - no Paço e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) - uma ilegalidade.Hoje, o Ministério Público recebe ofício com cópia do Termo de Confissão de Dívida. O documento foi assinado ontem pela manhã por Guijarro, como é mais conhecido no meio político da cidade, no Departamento de Finanças da Prefeitura.Entre as cláusulas do termo, está previsto pagamento rigorosamente em dia nas datas pré-definidas. "Do contrário, o acordo pode ser cancelado e ele sofrerá execução fiscal", explicou Marlene Nunes dos Santos Oliveira, encarregada do Departamento de Finanças. O vencimento da primeira parcela (R$ 1.152,31) ocorre em 6 de novembro. A última, em 6 de abril de 2010.A duplicidade de cargos de Guijarro feriu o artigo 37, inciso 16, da Constituição Federal. Ele foi nomeado em 13 de março deste ano pelo prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB). No entanto, da data de sua nomeação, até 14 de abril, o ex-vereador exerceu cargo de Agente Operacional 1, na CPTM, onde é concursado.Diante da irregularidade, a promotora de Justiça de Rio Grande, Sandra Reimberg, recomendou, em ofício encaminhado à Prefeitura em 7 de outubro, que o secretário devolva aos cofres o valor recebido entre 13 de março e 14 de abril, mais os juros.O subsídio mensal do titular da Pasta é R$ 5.300, mas Guijarro devolverá R$ 6.913,86, conforme cálculo feito pelo setor de dívida ativa da Prefeitura."Fechei o acordo para pagamento", disse o secretário, embora discorde da duplicidade de cargos públicos. Caso se opusesse a pagar, a atitude implicaria na abertura de ação civil pública por parte do MP. "Com o entendimento, não será necessária", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos de Rio Grande, José Alves de Oliveira.A CPTM informou ontem, por nota, que Guijarro "está de licença sem vencimentos desde o dia 14 de abril".

Magistério: Serra sanciona lei de provas; entidades acionam Justiça

O governador José Serra (PSDB) sancionou terça-feira o projeto de lei que institui provas para ascensão na carreira do magistério. A lei cria o Sistema de Promoção no Quadro do Magistério, com cinco faixas em cada uma das carreiras professor, diretor e supervisor.Entidades que representam professores da ativa e aposentados são contrárias ao projeto e irão se manifestar juridicamente contra a lei. Conforme a lei, o governo vai conceder aumento salarial a um número máximo de 20% de professores a cada ano.A primeira prova está marcada para 31 de janeiro de 2010 para avaliar diretores e supervisores. Nos dias 3 e 4 de fevereiro será a vez de professores de primeiro ao quinto ano e de sexto ao nono ano.A Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual) é contra a lei de provas sancionada pelo governador. O CPP (Centro do Professorado Paulista) deve entrar com ação na Justiça pedindo a anulação da lei.

Prefeitura do Guarujá entrará na Justiça sobre desmatamento em praia

A Prefeitura de Guarujá informou ao Ministério Público o descumprimento de medida judicial cometido pela CCDI-Enseada Empreendimentos Imobiliários, que pertence ao grupo Camargo Corrêa. O Município definirá ainda qual a penalidade cabível para a empresa.No sábado, as secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Jurídicos autuaram a construtora por ter desmatado uma área de preservação permanente de aproximadamente 2 mil metros quadrados, o equivalente a quase quatro campos de futebol de salão, na Rua Miguel Stefano, 40, na Praia da Enseada. O corte da vegetação teria sido feito entre quarta e sexta-feira passadas.No local, que fica na encosta de um morro, seriam erguidos dois prédios com mais de 20 andares.

Polícia investigará superfaturamento em obra em Limeira

A Polícia Civil irá instaurar inquérito para apurar possível crime de responsabilidade cometido pelo prefeito Silvio Félix (PDT) por suposto superfaturamento nas obras de reforma e ampliação da Creche Prada realizadas em 2005.O pedido para a instauração do inquérito policial foi feito na última semana pelo desembargador Amado de Faria, da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), após receber requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça.O Ministério Público Estadual investigava eventual prática de crime previsto no Artigo 90 da Lei 8.666/93, ou seja, por "frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação". A pena, em caso de condenação, varia de dois a quatro anos de detenção e multa.Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a DP Barros e Viatec Arquitetura e Construções, no valor de R$ 1,37 milhão, para a realização dos serviços na creche.O mesmo ocorreu com o procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, e com as despesas previstas nas obras, que, segundo o TCE, foram ilegais. Não cabe mais recurso da decisão.
A sentença teve como base representação do advogado Valmir Aparecido Caetano. Segundo o documento, a creche foi comprada em meados de 2002 pela prefeitura por R$ 1,15 milhão, passando a abrigar crianças de outros centros infantis municipais que eram reformados. Também foi anunciado pela prefeitura um investimento de R$ 300 mil para a recuperação e ampliação do prédio.O projeto ficou esquecido e, em 2005, sob a gestão de Félix, foi aberta a tomada de preços 01/2005 também para a reforma e ampliação do imóvel, fechado com a empresa DP Barros e Viatec Arquitetura e Construção, que atingiu R$ 1,37 milhão. O valor superou em R$ 200 mil o preço da aquisição, o que causou estranheza ao advogado.Na oportunidade, o prefeito disse se tratar de "uma situação diferente" pelo "valor histórico" do local. "É a primeira creche particular de empresa do País. Vamos reformar seguindo a mesma linha de arquitetura, não podendo derrubar paredes", citou o prefeito ao Jornal de Limeira, no dia 20 de janeiro de 2006. Também afirmou que não poderia se confundir "o valor de mercado de venda com o valor que o imóvel tem para o município" e que a contratação se deu pelo preço mais baixo.