65% das obras foram esquecidas pela prefeitura paulista

Das 20 maiores obras estruturais em andamento em São Paulo - intervenções viárias, drenagens, edificações e ações urbanísticas -, apenas duas estão dentro do prazo estipulado em contrato. Treze se encontram atrasadas (65% do total) e cinco - embora apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) como em andamento - nem sequer saíram do papel (e, apesar disso, ainda podem ser concluídas em tempo). Variando entre 6 meses e 8 anos, estão atrasadas a reconversão urbana do Largo da Batata; a Biblioteca Mário de Andrade; a Ponte do Limão; os complexos viários do Jaraguá e Padre Adelino; os Viadutos do Café e da Beneficência Portuguesa; os CEUs Jaguaré, Uirapuru e Heliópolis; e as drenagens dos Córregos Aricanduva, Poli e Desportivo da Penha. Embora estejam com projetos aprovados e contratos assinados, algumas obras ainda não foram iniciadas. São elas: a última etapa do prolongamento da Avenida Radial Leste, a recuperação da Cracolândia - Nova Luz -, a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho e as reformas da Casa Número 1 e do Beco do Pinto. Atrasadas, algumas obras ainda apresentam um aumento do custo inicialmente previsto. A drenagem do Córrego Aricanduva, por exemplo, sairia por R$ 97,6 milhões - com previsão de entrega em 3 anos, 2 meses e 15 dias -, conforme contrato de 2004. A última estimativa, entretanto, avalia a obra em R$ 132,5 milhões. Um aumento de 35,7%. Os CEUs atrasados tiveram um reajuste de 18,5%. A reportagem solicitou à Siurb informações sobre atrasos e reajustes de todas as maiores obras. Os dados das obras viárias e ações urbanísticas não foram fornecidos. (do Estadão).

CNJ anula aposentadoria por invalidez de juiz

O Conselho Nacional de Justiça decidiu anular o ato de concessão de aposentadoria por invalidez para o juiz Marco Antônio Tavares, que era titular da 1ª Vara de Jacareí (SP). Ele foi condenado por matar a mulher e foi afastado da Magistratura por problemas na coluna. A decisão do CNJ foi tomada a partir da análise do Procedimento de Controle Administrativo instaurado de ofício pelo próprio Conselho.
Marco Antônio Tavares foi declarado inválido permanente para o exercício de qualquer função no serviço público em julho de 2006. O laudo que constatou a invalidez foi emitido por peritos do Tribunal de Justiça paulista, que constataram hérnia de disco na coluna do juiz.Em uma nova avaliação, a junta médica instituída pelo CNJ constatou que o magistrado estava apto a retornar ao serviço. “No caso do periciando, considerando-se as restrições impostas pelas doenças e as exigências da atividade exercida, não caracterizada situação de incapacidade ainda que tenha dificuldade para locomoção”, diz o laudo dos peritos.Para o relator do pedido, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, “nenhuma dúvida remanesce acerca da não-configuração de incapacidade permanente de Marcos Antônio Tavares para o trabalho”.Em agosto de 1997, o juiz Marco Antônio Tavares foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da mulher. Desde então, está afastado de suas funções no TJ paulista. Atualmente cumpre pena em regime aberto, na modalidade de prisão albergue domiciliar.

Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente

O governador de São Paulo, José Serra, foi vaiado nesta sexta-feira (29) por professores e servidores da saúde durante uma visita a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras. Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de "ditador" pelos manifestantes. Em resposta aos gritos - de ditador, ditador -, Serra ironizava: "Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e partidecos'. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de 'trololó'", disse Serra. "Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores", acusou Agripino Miguel Costa, conselheiro regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp. Os professores querem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%. No começo da noite de hoje os professores estaduais decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira.

Adiado julgamento de Palocci

O adiamento da decisão atrapalha o cronograma do PT para a eleição do próximo ano. Se o STF concluísse rapidamente que Palocci não teve participação na quebra ilegal do sigilo, o parlamentar estaria livre das acusações e poderia começar a trabalhar com mais força, dentro do PT, pelo lançamento de sua candidatura ao governo paulista.
Além de possível candidato ao governo de São Paulo, Palocci é citado com frequência como a segunda alternativa do PT à disputa pelo Palácio do Planalto no caso de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, não concorrer à Presidência.O julgamento do inquérito estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira no STF. Mas foi adiado porque o tribunal não estará com o seu quórum completo. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito está de licença médica até o final de junho porque se submeteu a uma cirurgia no pâncreas. Um outro integrante do tribunal adiantou que não poderá participar da sessão de quinta. Pela importância política do julgamento, o STF quer que a decisão seja tomada com a presença de 10 ministros.A quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa provocou a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, em março de 2006. Três semanas antes, o Estado tinha publicado uma entrevista na qual Francenildo Costa falava sobre festas e suspeitas de partilha de dinheiro em uma mansão no bairro de classe alta de Brasília Lago Sul, em Brasília, envolvendo um assessor de Palocci e empresários que haviam celebrado contratos com a prefeitura de Ribeirão Preto.O local ficou conhecido como a República de Ribeirão Preto. Segundo o caseiro, Palocci, que foi prefeito de Ribeirão Preto, frequentava a casa. Dias depois, Francenildo Costa teve o seu sigilo bancário violado.

Operação do MPF apura desvio de R$ 30 milhões em Guarulhos

A empreiteira OAS e prefeitura são alvo de busca por suposta fraude no Complexo Viário Baquirivu. O Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Polícia Federal, revirou a sede da OAS e gabinetes da secretaria de Obras e da prefeitura de Guarulhos. O motivo do arrastão é suposta fraude com dinheiro público na construção do Complexo Viário Baquirivu. Orçada em R$ 70 milhões, a obra teria custado aos cofres do município, Estado e da União mais de R$ 100 milhões - dos quais R$ 30 milhões teriam sido desviados. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta superfaturamento de 30%, mas em um item do contrato o sobrepreço chegou a 785%.
Alvo principal da força-tarefa era um livro com alterações no projeto da obra. Dois ex-prefeitos de Guarulhos, Elói Pietá (PT) e Jovino Cândido (PV), são investigados.

Cuidado com medicamento falsificado

O Brasil está classificado entre os países que mais consome medicamentos falsos em todo o mundo. De acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 20% dos medicamentos vendidos no país são pirateados, contrabandeados ou não tem registro.

Ex-secretário de Sumaré é transferido de presídio

O empresário do ramo de transportes de cargas e encomendas Paulo Henrique Baptista de Almeida, de 54 anos, foi transferido nesta sexta-feira de uma cela da Delegacia da Polícia Civil de Nova Odessa para uma unidade prisional em Sumaré. Ele foi preso acusado de, dirigindo uma Pajero, ter atropelado dois guardas municipais depois de "furar" um bloqueio de trânsito no Centro de Nova Odessa. Ele foi autuado em flagrante por crimes de tentativa de homicídio, periclitação de vida, danos ao patrimônio público, direção perigosa e resistência. Almeida é presidente do diretório municipal do PTB em Sumaré e foi secretário municipal de Mobilidade Rural e Urbana na primeira gestão do prefeito José Antônio Bachim. No ano passado, disputou as eleições municipais no cargo de vice-prefeito de Cristina Carrara (PSDB).

Outro livro polêmico constrange alunos da rede estadual paulista

Outro livro distribuído pelo governo José Serra a alunos do Ensino Fundamental vem causando constrangimento a pais, alunos e professores da rede. A reunião de contos do poeta Manoel de Barros, intitulada Memórias Inventadas, foi entregue no início do ano letivo a estudantes da 6ª série. O material foi considerado por especialistas inadequado para a faixa etária escolhida: entre 11 e 12 anos. Dos 42 contos do livro, quatro foram apontados por professores por possuírem termos de conotação sexual ou ainda palavrões. Para os pais, a escolha do livro foi um erro que precipitou a discussão da sexualidade. Para a coordenadora do curso de Psicopedagogia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), Neide Noffs, a escolha foi precipitada. "Não é um conteúdo necessário para essa faixa etária. Temos muitas outras informações que são relevantes e que deveriam ter prioridade na escola". Neide ressalta ainda que não se trata de um discurso moralista. "Alguns temas devem ser abordados com cuidado na sala de aula, especialmente contos e obras de ficção."
Ainda assim, a especialista não questionou a qualidade do livro. "A preocupação é que assuntos como sexualidade e valores não podem ser simplesmente jogados. Eles precisam ser bem trabalhados, explicados." Em nota, a Secretaria de Educação explicou que o livro faz parte de um kit distribuído aos cerca de 5 milhões de alunos para estimular a leitura. A escolha, ainda segundo a nota, foi feita por "uma comissão de especialistas da Secretaria e das mais respeitadas universidades brasileiras." Para Edgar Fernandes Neto, coordenador da subsede de Santo André e diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), há um descaso da atual administração com a Educação. "Quem pauta os livros que são distribuídos são as editoras. Não há nenhum compromisso do governo em analisar a utilidade de um livro como este na sala de aula."

Maratona de políticos na região centroeste do Estado

De olho nas eleições de 2010, partidos e candidatos fazem revoada na região de Rio Preto neste final de semana. Com o pretexto de descentralizar as reuniões do diretório estadual, o PT leva os senadores Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, além dos deputados federais José Genoíno e Gilmar Tato. Os estaduais Beth Sahão e Ruy Falcão, líder do partido na Assembléia Legislativa, também participam da programação do sábado, em especial de um seminário sobre conjuntura política. Estará presente ainda a sem cargo ex-ministra, Marta Suplicy. Marta também vai passar por Ribeirão Preto. Do PTB estarão o senador Romeu Tuma, o deputado estadual Campos Machado, o ex-governador José Maria Marin e o secretário estadual de Esportes, Claury Alves, acompanham o senador Tuma. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que está em fase de recuo estratégico na disputa pela vaga de candidato a governador, desde que foi agraciado com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento, vai a Votuporanga. Evita fazer escala em Rio Preto, cidade do também pretendente ao Palácio dos Bandeirantes, Aloysio Nunes Ferreira Filho.

A ditadura dos motoristass da Câmara de Rio Preto

O Ministério Público (MP) vai abrir inquérito para apurar a conduta dos motoristas efetivos da Câmara de Vereadores de Rio Preto. Eles recebem salários que variam de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil e se recusam a trabalhar. Além disso ameaçam vereadores e assessores de denunciar saídas irregulares. Enquanto um motorista terceirizado, com salário de R$ 1,4 mil, realizou 370 saídas com os carros do legislativo nos primeiros quatro meses deste ano, no mesmo período o motorista efetivo Hércules Gorla, que recebe salário de R$ 4,5 mil, saiu apenas 17 vezes com os veículos. Outro motorista efetivo, Oronisio Borges, com salário de R$ 9 mil, fez realizou só 28 saídas nos primeiros quatro meses de 2009. Com salário de R$ 8,2 mil, o motoristas efetivo Antonio Sanches Stramasso realizou 82 saídas com vereadores e assessores. Ele apresentou um atestado médico à Câmara alegando impossibilidade de realizar viagens para fora da cidade. Além dos três efetivos, a Câmara tem ainda cinco motoristas terceirizados. Dividindo o salários deles dos quatro meses com o número de atendimentos, é possível calcular o custo de cada saída. Enquanto cada uma das 370 viagens do motoristas terceirizado custou cerca de R$ 15, cada uma das 28 saídas de Oronísiou custou aos cofres públicos R$ 1,2 mil.

Prisões no estado de São Paulo até 184% acima do limite

As 146 unidades prisionais do Estado têm, juntas, capacidade real para 95.991 presos, mas abrigavam, até segunda-feira, 148.657, ou seja, estão 55% acima do limite. A situação é mais crítica nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), principalmente na capital e Grande SP. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) havia tirado de seu site, no final de 2006, os dados das prisões, mas voltou a disponibilizá-los. As cadeias estão superlotadas nas cinco coordenadorias de unidades prisionais do Estado (veja quadro ao lado). Na da capital e da Grande São Paulo, o número de vagas nas prisões masculinas é de 17.642. Porém, na segunda-feira, elas tinham 36.852 detentos, 108% além da capacidade real. Na da região central há 15.580 vagas masculinas, mas o número de presidiários é de 26.684 (71% a mais).Na coordenadoria do Vale do Paraíba e litoral, o déficit é de 57,5%. São 10.483 vagas para homens. As unidades, no entanto, abrigam 16.507 detentos. Na coordenadoria da região Noroeste, a defasagem é de 47,2%. A capacidade real é de 19.614 presidiários, mas a população carcerária é de 28.877. Na coordenadoria da região oeste, as prisões masculinas têm 25.120 vagas e recolhem 31.691presos, 26,2% a mais. O quadro é mais grave nos centros de detenção. No CDP 3 de Pinheiros, na zona oeste da capital, cuja capacidade é de 512 detentos, estão recolhidos 1.457 presos, 184,5% a mais.As mulheres também enfrentam o drama da superlotação. Na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), no Carandiru, zona norte, 830 presas convivem num espaço reservado para 251 vagas. A defasagem é expressiva: 230%.Na vizinha Penitenciária Feminina de Sant’Ana estão recolhidas 2.697 mulheres. São 2.400 vagas. O déficit é de 12,4%. Já a Penitenciária de Campinas deveria abrigar 528 mulheres. Na unidade estão recolhidas 953 presidiárias, 80,5% acima da capacidade real de vagas. Em todos os casos citados não foram computadas as prováveis inclusões ou exclusões de presos, chamadas de ordens pendentes. ( do Estadão)

Em meio à sessão, 28 vereadores paulistanos são indiciados

Na sessão da Câmara Municipal para discutir concessão de serviço da Sabesp e a política climática do Município, 28 vereadores acusados pelo Ministério Público de usarem doações ilegais se desdobraram para receber intimações do oficial da 1ª Zona Eleitoral Maurício Bonfim. Às 15h30, bancadas se revezaram para receberem o aviso.Mais da metade dos 55 vereadores da Casa foi intimada em sessão, o que não ocorria desde 1999, quando houve o escândalo da máfia dos fiscais - na época, 3 vereadores foram acusados de cobrar propina de comerciantes.Ontem, alguns parlamentares, constrangidos, chegaram a reclamar com o oficial: assessores e policiais militares foram mobilizados por líderes partidários para evitar intimação pública.Para despistar a imprensa, o oficial foi levado à sala da liderança do PSDB, que teve 11 dos 13 vereadores acusados de receberem doações ilegais. Um a um, eles iam à sala. Hoje, as 8 maiores empreiteiras do País foram chamadas a reunião com o promotor Maurício Lopes, autor da representação que pede rejeição das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), da vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e de 36 dos 55 vereadores. O objetivo do encontro é “debater doações para campanhas, estudar formas de controle de repasses”, diz Lopes. (do JT)

MP apura licitação da Câmara de Tupã para compra de notebooks

O Ministério Público instaurou, nesta quarta-feira (27), inquérito civil para apuração de supostas irregularidades na licitação aberta pela Câmara de Vereadores de Tupã para a compra de dez computadores portáteis (notebooks) de última geração, um para cada vereador da cidade. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, em razão de notícias publicadas pela imprensa informando que cada equipamento custaria cerca de R$ 11 mil aos cofres públicos.De acordo com a promotora, a administração pública deve justificar a necessidade das compras em atenção ao zelo pelo dinheiro público, notadamente porque “há um enorme déficit de equipamentos de informática no município para inclusão digital da população em geral, principalmente das crianças e adolescentes, que se revezam em determinadas situações para a utilização de computadores”.Na portaria, a promotoria determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara dos Vereadores para que ele envie cópia de todo o procedimento licitatório para a compra dos computadores portáteis, inclusive eventual deliberação pelo cancelamento do certame. Ela também pede informações sobre o número de computadores existente para uso dos vereadores, nos gabinetes e fora da Câmara.A Promotoria também vai expedir ofício à Secretaria Municipal de Educação para que relacione quantos computadores existem para os alunos em cada Escola Municipal de Tupã.

MP consegue paralisar duplicação de estrada em Valinhos

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Valinhos concedeu liminar e determinou a paralisação da duplicação de parte da estrada SP-332, antiga ligação entre São Paulo e Campinas. A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente de Valinhos, Rodrigo Sanches Garcia. As intervenções na estrada estavam sendo feitas sem a elaboração prévia de estudo de impacto ambiental (EIA) e do relatório de impacto ambiental (RIMA), no trecho urbano de Valinhos, causando danos ambientais irreparáveis com o aterramento de área de preservação permanente no entorno dos córregos e brejos. O MP já havia expedido ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), em março deste ano, solicitando informações sobre a realização do EIA-RIMA, sobre a autorização do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) para as obras no trecho de Valinhos, sobre a previsão de compensação ambiental e sobre o levantamento planialtimétrico na área das nascentes, córregos e matas. A resposta do DER demonstrou que as providências preliminares exigidas para as obras não foram tomadas.



A denúncia foi feita ao MP pela Associação de Moradores do Country Club e Associação Amigos do Sítio de Recreio dos Cafezais. A liminar dada pela Justiça atendeu aos pedidos do MP para a paralisação imediata das obras e reparação dos danos ambientais causados.

Vereadores contra motoristas em Rio Preto

Em Rio Preto, as investidas de vereadores para abrir sindicância na Câmara de Rio Preto para apurar se motoristas com estabilidade fazem corpo-mole no trabalho deixou o ambiente do Legislativo em pé-de-guerra. Para os vereadores, esses motoristas, com salários de até R$ 8 mil, não gostam de trabalhar e empurram grande parte das saídas para os colegas terceirizados, cujos salários são quase dez vezes menores. Para os motoristas, a recusa se dá apenas em relação a alguns assessores que querem usar os veículos oficiais para atividades não compatíveis com o interesse público. O presidente Jorge Menezes (DEM) disse ontem que a sindicância será aberta ainda esta semana.

Dinheiro na Suíça

Os brasileiros estão entre os três países mais investigados e processados na Suíça por lavagem de dinheiro, segundo a Polícia Federal do país. A Suíça é conhecida por seu sistema de sigilo bancário e por ter um terço de toda a fortuna privada do mundo em seus cofres, cerca de US$ 7 trilhões. Os casos envolvendo brasileiros são mais numerosos do que os processos de lavagem de dinheiro da máfia russa ou dos cartéis de drogas da Colômbia. Há menos de uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou um discurso a empresários na Turquia para pedir mais uma vez o fim dos paraísos fiscais. (do Estadão)

Diárias do Gilmar

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou ao presidente da Casa, Gilmar Mendes, R$ 114.205,93 em diárias de viagem nos 13 meses de sua gestão. Isso significa que, passado um mês da metade de seu mandato, Gilmar recebeu praticamente quatro vezes o total acumulado por sua antecessora, a ministra Ellen Gracie, nos 24 meses em que ela dirigiu a corte. Em dois anos, o STF gastou R$ 31.159,90 com despesas de hospedagem, locomoção e alimentação em viagens nacionais e internacionais da ministra. Na média mensal, o atual presidente recebe aproximadamente R$ 8.700 em diárias, seis vezes o valor registrado a cada mês por Ellen, R$ 1.300. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Supremo repassou a Gilmar mais do que havia destinado à ministra em seus dois anos de gestão.

Contador de visitas

O blog registrava algo como 5.140 visitas, quando o contador falhou. Para contornar o problema, inseri um novo contador, hoje, que terá seus dados somados aos do registro anterior.

Mazloum manda abrir novo inquérito na Satiagraha

Mazloum manda abrir novo inquérito na Satiagraha

A Justiça Federal determinou à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar telefonemas que o delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha, teria feito para a Nexxy Capital Brasil Ltda., que pertence ao empresário Luiz Roberto Demarco. Adversário do banqueiro Daniel Dantas - controlador do Grupo Opportunity e condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa -, Demarco é citado na decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal, que abriu ação penal contra Protógenes por violação de sigilo e fraude processual. Mazloum não faz acusação a Demarco, mas ressalta que ele está "envolvido em diversas demandas judiciais de natureza comercial, como é público e notório, com Dantas, réu na Operação Satiagraha".
Mazloum foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de reclusão, com afastamento do cargo, por formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal CP). Ele era acusado de, como juiz, pertencer a quadrilha desbaratada em operação da Polícia Federal especializada em suposta troca de favores por decisões judiciais. Sua pena foi transformada em prestação de serviços. No dia 31 de março, ele conseguiu extinguir (trancar) ação penal. A decisão foi tomada por meio de um Habeas Corpus (HC 89310) impetrado no STF em 2006 pela defesa do magistrado. O pedido começou a ser analisado pela Turma em setembro de 2007. Desde então, o julgamento havia sido interrompido três vezes. Dos três ministros que votaram o HC, somente o relator, Joaquim Barbosa, manteve posicionamento contra a concessão do habeas corpus. Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram pela concessão do pedido. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

De janeiro até hoje, você trabalhou para o governo

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), contribuinte médio trabalha 147 dias ao ano - data que expira hoje, 27 de maio - somente para pagar os impostos e taxas exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Neste ano, trabalhador vai gastar 40,15% do seu salário bruto com tributos. (leia mais no Diarioweb)

Presidente do TJ-SP vira alvo de processo

Um pagamento extra para que juízes de 1ª instância proferissem votos em processos da 2ª instância. O polêmico "auxílio-voto", na Justiça de São Paulo, foi suspenso nesta terça-feira (26/5) por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além de acabar com a benesse, os conselheiros, por maioria de votos (11 a dois), também instauraram procedimento disciplinar contra o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Valim Bellochi. Ele teria se recusado a cooperar com o relator do caso, o conselheiro Joaquim Falcão, conduta classificada como "lastimável" pelo ministro João Oreste Dalazen, que também integra o Conselho. De acordo com informações do CNJ, uma planília do próprio TJ-SP comprova que pelo menos 13 juízes receberam mais de R$ 41 mil durante um ano. Em alguns casos, os vencimentos dos magistrados teriam ultrapassado R$ 80 mil. Joaquim Falcão apontou que a prática fez com que os juízes paulistas estourassem o teto salarial do serviço público, que é de R$ 24,5 mil —valor equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corregedoria Nacional de Justiça também vai realizar uma inspeção no Judiciário do Estado para apurar a legalidade do pagamento e não está descartada a exigência de devolução aos cofres públicos dos valores pagos, caso o benefício seja considerado ilegal. Antes de apresentar o seu voto, o conselheiro Falcão solicitou, sem sucesso, por três vezes ao TJ-SP o contracheque com o pagamento mensal aos magistrados. De acordo com o conselheiro, o tribunal não demonstrou que o benefício possui respaldo legal, fundamentando-se apenas em comunicado interno, emitido pelo próprio Tribunal. Além disso, segundo o próprio TJ-SP, o benefício estaria sendo depositado diretamente na conta dos magistrados, sem ser registrado em contracheque.A conselheira Andréa Pachá já adiantou que esta forma de convocação de magistrados é irregular. O conselheiro Técio Lins e Silva disse ser inconcebível uma prática em que o juiz profere a decisão, “vai no caixa e pega o ticket pelo pagamento do voto”. Apenas dois conselheiros divergiram da posição do relator. Rui Stoco e Altino Pedrozo foram contrários à suspensão do benefício e à abertura de reclamação disciplinar contra o presidente do TJ-SP. Eles defenderam que o caso fosse primeiramente apurado com maior profundidade pela Corregedoria Nacional de Justiça. (do Ultima Instância)

Contas de Kassab: pedida rejeição

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Ribeiro Lopes questiona legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação “São Paulo no Rumo Certo”. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação em concessionárias de serviços públicos. Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores municipais ativos e 35 mil inativos. “Há autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor. Se as contas forem rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até 4 anos e terem os mandatos cassados. Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. A Lei das Eleições (nº 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações a candidatos ou partidos. O assunto é controverso: nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal como concessionária, mas elas integram consórcios que controlam essas empresas, como acionistas ou investidoras. “Em derradeira análise”, diz o promotor, “seriam os concessionários diretos dos serviços públicos”. (do JT)

MP quer que presidente da Câmara paulistana devolva R$ 32 milhões

A Promotoria de Justiça da capital pediu ontem à Justiça a execução provisória da sentença contra o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), condenado a devolver R$ 32,7 milhões aos cofres públicos. Derrotada em primeira e segunda instâncias, a defesa do vereador conseguiu no ano passado liminar que suspendia os efeitos da decisão até o julgamento do mérito. Neste mês, porém, a 13ª Câmara de Direito Público cassou a liminar e confirmou as condenações. Rodrigues ainda pode recorrer. O vereador é acusado de improbidade administrativa por irregularidades em contrato firmado em 1992 entre a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que presidia à época, e a extinta Personal Administração e Serviços Ltda. O parlamentar e o então diretor administrativo e financeiro do órgão, Márcio Pinto, foram responsabilizados por licitação e cinco aditamentos considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça. A sentença determina perda da função pública do parlamentar, suspensão de direitos políticos por 6 anos, multa e devolução do dinheiro ao tesouro estadual. Para garantir o ressarcimento, o promotor Saad Mazloum requereu as três últimas declarações de Imposto de Renda dos envolvidos. O receio de Mazloum é que Rodrigues transfira seus bens a terceiros, para se livrar de parte do pagamento de R$ 32,7 milhões. Guilherme Amorim, advogado de Rodrigues, afirmou que vai tentar anular o acórdão (decisão final) que suspendeu a liminar. (do JT)

Folha de S.Paulo condenada no caso do acidente da TAM

A Folha de S.Paulo e a jornalista Renata Lo Prete foram condenadas a pagar R$ 139.500,00 a Milton Zuanazzi, ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a título de indenização por danos morais. A ação se refere a uma série de notas difamatórias publicadas em 20 de julho de 2007 na coluna Painel, editada por Lo Prete.O jornal afirmou que a Anac mantinha relações “promíscuas” com as empresas de aviação, sugerindo que, no interior da Agência, Zuanazzi seria a pessoa encarregada de defender os interesses da Gol. Segundo a Folha, essa suposta interferência teria feito a Anac liberar a pista do aeroporto de Congonhas onde, três dias antes da publicação da nota, havia ocorrido o acidente com o avião da TAM. Na ação, Zuanazzi lembra que não foi a Anac quem liberou a pista, mas a Infraero. A juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, da Vara Civil do Fórum de Porto Alegre (RS), concluiu que a Folha foi “irresponsável”, “leviana” e “sensacionalista”, dando ganho de causa ao ex-presidente da Anac.

Entidade ligada a Zilda Arns é condenada a devolver verba

A Justiça Federal no Paraná condenou a ONG Gerar -que tem como presidente de honra Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança- a devolver recursos públicos usados de forma supostamente irregular no pagamento de seus dirigentes que atuaram em programas de treinamento de mão de obra e geração de empregos. A Justiça entendeu que a ONG não poderia ter remunerado seus dirigentes como "consultores". O Tribunal de Contas da União vai calcular o valor a ser devolvido. Segundo a Procuradoria, que fez a denúncia, os programas entre o governo federal e a Gerar não criaram os empregos previstos. A ONG é comandada por Heloísa Arns, filha de Zilda. Conforme a acusação, parte dos recursos foi desviada para custeio de passagens aéreas, diárias e reembolso de despesas de viagem. (Folha de S. Paulo).

Sabesp 'perdoa' dívida de quase R$ 1 bi da Prefeitura

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) dará à Prefeitura cinco contrapartidas para ter, por 30 anos, o direito à exploração do serviço de água e esgoto na capital. O principal deles é o perdão a uma dívida de R$ 965 milhões do Município com a empresa.O acordo, que será incluído no projeto de lei sobre a concessão do serviço em discussão na Câmara, prevê ainda rompimento do contrato em caso de privatização da empresa, a criação de fundo municipal de saneamento, obrigação de investimentos mínimos de 9% sobre o faturamento e implementação de “tarifas sociais” em bairros da periferia.As contrapartidas foram estabelecidas em audiência pública na Câmara Municipal com o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira. O novo projeto deve ser votado amanhã. Os vereadores governistas José Police Neto (PSDB) e Milton Leite (DEM) vão apresentar um substitutivo ao texto.Em 2008, a Sabesp teve faturamento de R$ 6,5 bilhões, dos quais 56% (R$ 3,6 bilhões) foram obtidos com serviços na capital. (do Jornal da Tarde).

Kassab eleva verba de subsídio do ônibus

Para cumprir sua promessa de campanha de não elevar a tarifa de ônibus neste ano, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deu “drible” no corte que a Câmara Municipal fez no Orçamento de 2009 e elevou em R$ 76 milhões a verba reservada a subsídios para viações que operam na capital. O aporte foi feito em decreto assinado por Kassab na sexta-feira. O dinheiro extra para o subsídio fez parte de um pacote de remanejamentos feito por Kassab , publicado no Diário Oficial de sábado. Ao todo, o decreto movimentou R$ 283 milhões - a verba para as viações representa 27% desse total. A maior parcela - R$ 239 milhões - veio do “superávit financeiro” da Prefeitura. Na semana passada, porém, a Secretaria de Planejamento havia informado que a arrecadação da Prefeitura de janeiro a abril foi 1% menor que a do mesmo período de 2008, descontada a inflação. Este ano, a Prefeitura pagou R$ 258 milhões às operadoras do sistema de ônibus. Em 2008, a conta foi de R$ 630 milhões. Kassab promete não ultrapassar R$ 600 milhões até dezembro - quando termina sua promessa de não reajustar a tarifa. Em 1º de janeiro, haverá aumento, anunciou o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes em 13 de abril. Kassab e empresas de ônibus vêm em disputa. Em ofício enviado à Câmara em abril, sete dos oito consórcios reclamavam que os repasses para renovação de frota caíram até 90% do previsto nos contratos. A secretaria informou que a frota atualmente tem a melhor idade média da história e que fará fiscalização para manter “os bons serviços prestados à população”. Neste ano, essa idade média cresceu. Dados da Prefeitura mostram que, entre as concessionárias, os ônibus “envelheceram” três meses em média, de 4 anos e 2 meses em 2008 para 4 anos e 5 meses em 2009 até abril. O mesmo movimento ocorreu com permissionárias (que usam, sobretudo, vans): de 3 anos e 7 meses no ano passado para 3 anos e 9 meses. A cidade também está com menos veículos, mas com maior número de passageiros. Em março de 2008, havia 15.008 ônibus e vans que transportaram 237 mil passageiros. No mesmo mês deste ano (último dado disponível), houve 14.778 veículos (19 a menos) e 256,7 mil passageiros (44,6 mil a mais). Em abril, a secretaria alegou que houve aumento de registros de passagem pelas catracas, mas não necessariamente com pessoas “novas” no sistema. (do Estadão)

Site de vereador provoca pedido de cassação em Itu

O vereador Guilherme Gazzola (PPS), de Itu, tem um pedido de cassação formalizado na Câmara de Vereadores desde o início deste mês. A acusação é falta de decoro parlamentar, motivada pela divulgação de suposta difamação contra mulheres em seu site pessoal. Em um dos textos, já fora do ar, o o vereador usa “deputada cabrita” no título. Gazzola afirma que usa o site para denunciar as mazelas da administração do prefeito Herculano Júnior (PV), de quem é notório adversário político. A articulação para sua cassação, afirma, teria partido do prefeito, que tem maioria na Câmara, e de sua esposa, deputada Rita Passos (PV). (Agência BOM DIA)

Vereadores de Diadema vão devolver vale-refeição

Quinze dos 17 vereadores de Diadema terão de devolver aos cofres públicos os valores gastos com o vale-refeição, benefício votado por unanimidade pelos parlamentares e revogado 64 dias após a sua aprovação. O montante gira em torno de R$ 7.000. A medida é em cumprimento à sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública de Diadema, Helmer Augusto Toqueton Amaral, que julgou procedente a ação do Ministério Público.
Apenas Irene dos Santos (PT) e Laércio Pereira Soares (PCdoB) sequer retiraram o cartão no setor de recursos humanos, segundo informações da Câmara. Além do vale-refeição de R$ 18 diários, a sentença também se estendeu e suspendeu definitivamente o 13º salário votado e aprovado pelos 17 vereadores na segunda sessão do ano (veja reportagem nesta página). Mesmo com a posterior revogação do vale-refeição, que foi criado como resolução e não projeto de lei, o juiz deixou claro na sentença que "as parcelas recebidas deverão ser ressarcidas ao erário público". O não cumprimento em 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, implicará em multa de R$ 1.000. Para o juiz, o benefício é inconstitucional, uma vez que "não tem característica de direito social, ou mesmo caráter indenizatório. Daí a impossibilidade de sua concessão, quer por lei, e menos ainda por resolução. Os 15 vereadores recarregaram o cartão magnético no valor de R$ 396 por um mês (22 dias úteis) - R$ 5.840. Outros três, no entanto, utilizaram o benefício após liminar da Justiça que impedia e tiveram de devolver - R$ 1.188 no total. (Diário do Grande ABC).

Acusado de mandar matar prefeito de Aramina é absolvido

Em julgamente realizado nesta quinta-feira (21/5), o ex-prefeito de Aramina, Néder Cagliari, de 74 anos, foi absolvido da acusação de ser um dos mandantes do assassinato do então prefeito de Igarapava, Gilberto Soares dos Santos, o 'Giriri'. Ele foi torturado e morto em 1998 com onze tiros após ser sequestrado de dentro de sua chácara. O julgamento durou cerca de cinco horas e o juri considerou que não havia provas que incriminassem Cagliari. O salão do juri, realizado em Franca por motivo de segurança, ficou lotado e na defesa do réu trabalharam quatro advogados.
Até agora cinco pessoas já foram condenadas pela morte do prefeito. Outras quatro são acusadas de participação no crime e também devem ir a juri. De acordo com o que ficou apurado pela polícia, o crime teve conotação política. (Cosmo online)

Deputados paulistas trabalharam menos em 2008

A maioria das comissões teve um número menor de reuniões em 2008 comparando-se com 2007. A Comissão de Constituição e Justiça (16 reuniões em 2007, 10 reuniões em 2008), a Comissão de Finanças e Orçamento (45 reuniões em 2007, 36 reuniões em 2008) e a Comissão de Segurança Pública (12 reuniões em 2007, 10 reuniões em 2008) foram as menos ativas. Houve também um número significativo de "reuniões conjuntas" de comissões, ao todo foram 64 ao longo de 2008, em comparação a 27 durante 2007. Este resultado mostra que algumas das comissões permanentes podem ser descartadas. A combinação desses dois fatores – excessivo número de comissões e baixo número de reuniões – resulta em prejuízos aos cidadãos paulistas, que não assistem a tramitação de projetos e debates fundamentais ao desenvolvimento do Estado. Isso reforça a tese de que a Assembléia Legislativa é um poder submisso aos interesses do Poder Executivo. (do Voto Consciente)

Metade do maquinário de obras de Baurú quebrou

A Secretaria Municipal de Obras de Baurú está com 40% da frota parada na oficina. Das 103 máquinas que dispõe a pasta, 41 passam atualmente por manutenção técnica ou foram “aposentadas”. Com isso, os servidores têm à disposição 62 veículos para realizar os serviços específicos da secretaria, como tapa-buracos ou ainda asfaltamento das ruas de terra. Além dos problemas mecânicos da frota, a média de idade dos veículos é superior a 15 anos. O mais antigo é uma motoniveladora fabricada em 1967. O asfalto é um dos principais problemas da atual administração. O plano de asfalto apresentado pelo Executivo estabeleceu 800 quadras, sendo 500 para ruas de terra e 300 de recapeamento. Bauru conta com 11 mil quadras-padrão com pavimentação em manutenção. Dessas, 8 mil estão com o asfalto vencido há mais de 15 anos. Outras 3,5 mil quadras-padrão são de terra, além de 350 quilômetros de estradas vicinais. Para as 3,5 mil quadras de terra, são necessários 33 quilômetros de galerias de águas pluviais, sendo 5 quilômetros emergenciais para a execução das 500 quadras de pavimentação previstas no plano. Como solução pontual para o problema, a administração municipal tem alugado equipamentos pesados para realizar o trabalho. (do jornal da Cidade)

Máfia do CDHU expõe o PSDB

Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial. A CPI da CDHU - que é uma estatal paulista - vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 - período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. O inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho. O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) - com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou, claro. Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembléia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007. No mesmo mês, a Assembléia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

ENTENDA O CASO

Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista. No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB). Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU. Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares. De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais. Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado. (do Estadão)

Prefeito protesta contra Serra

Inconformado com a decisão do governo estadual de construir uma penitenciária no município que comanda, o prefeito de Porto Feliz, no interior, Cláudio Maffei (PT), inicia hoje uma caminhada de 125 km até São Paulo.Ele espera ser recebido pelo governador José Serra (PSDB), a quem pretende entregar um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas contra o presídio. Maffei alega que a penitenciária será construída em área ambiental, próxima de um rio usado no abastecimento da cidade. Ele conta ainda que tomou a decisão de fazer a caminhada após tentar, sem sucesso, marcar uma audiência com o governador. Maffei se apresenta como um dos pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo.O presídio faz parte de um pacote de 49 unidades prisionais que o governo planeja construir em todo o Estado. Alguns prédios já estão em obras. Maffei disse que a penitenciária atrapalha os planos de Porto Feliz de desenvolver o turismo. Ele parte da praça central de Porto Feliz às 13 horas, depois de um ato ecumênico. A chegada em São Paulo está prevista para o dia 27. No percurso, o prefeito cumprirá uma agenda de despachos com secretários e prefeitos de outras cidades. (do Estadão)

Nenê Constantino, o mandante, cuida da saúde

Procurado pela polícia, o empresário Constantino Oliveira Júnior, o Nenê Constantino, foi visto neste sábado, 23, andando pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Dono da empresa aérea Gol, ele é acusado de ameaçar testemunhas e de obstruir a Justiça em dois processos de homicídio em que aparece como réu. Ele teria sido internado na quinta-feira, 21, com o nome de "Constantino Oliveira". A Justiça decretou a prisão preventiva do empresário na quinta-feira. Na sexta, a desembargadora Sandra De Santis, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a prisão domiciliar, levando em conta "o precário estado de saúde" de Constantino, que tem 78 anos. Mesmo assim, ele continuou foragido. O empresário é réu em dois processos por homicídio, entre os quais o do líder comunitário Márcio Leonardo de Sousa Brito, morto a tiros em 2001. Constantino é suspeito ser um dos mandantes do assassinato. Márcio liderava um grupo de cerca de 100 pessoas que ocupavam o terreno em volta da garagem da viação Planeta, na cidade satélite de Taguatinga, pertencente ao empresário.
Na quinta-feira, Constantino e três supostos cúmplices tiveram prisão preventiva determinada, sob a acusação de que vinham ameaçando testemunhas e obstruindo a Justiça. Os três foram presos, mas o empresário fugiu.
Um dos detidos é o empresário Victor Foresti, genro e sócio de Constantino na empresa de transportes urbanos Planeta, a maior de Brasília. Ele é também vice-presidente do sindicato patronal do setor. Os outros presos são os motoristas João Alcides Miranda e Vanderlei Batista, que trabalhavam para o empresário na época dos assassinatos e seriam cúmplices dos crimes. Segundo a polícia, Miranda e Batista teriam contratado um pistoleiro para assassinar o dirigente, como forma de intimidar os demais ocupantes da área. Antes da execução, o empresário fez ameaças diretas de morte ao líder comunitário, que sofreu agressões e teve o barraco incendiado. Eles são acusados da morte de outro morador da área, assassinado nove meses antes. (do Estadão).

Máfia Chinesa

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (22) 14 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa internacional especializada em tráfico de pessoas. O líder do grupo, suspeito de introduzir ilegalmente trabalhadores chineses no Brasil, Zhu Ming, foi detido em São Paulo, onde mais uma pessoa ligada ao grupo também foi presa. Mais 12 prisões ocorreram em Rondônia. Ao cumprir os 14 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a PF também apreendeu R$ 84 mil na casa que Ming mantinha em Recife (PE) e mais R$ 124 mil em sua casa em São Paulo. Também foram encontrados ainda instrumentos para a falsificação de passaportes e duas notificações originais para a saída de chineses do Brasil. As notificações haviam sido expedidas pela Delegacia da Polícia Federal, em Vilhena.Os membros da organização responderão pelos crimes de formação de quadrilha e por manter trabalhadores em condições análogas a de escravidão. As penas podem chegar a 11 anos. Os suspeitos podem ficar presos, em caráter preventivo, atéo julgamento.Segundo a nota divulgada pela PF, as investigações que desencadearam a Operação Da Shan (referência à província chinesa de Fujan, no Sul da China, origem da maioria dos trabalhadores) começaram em 2008, após as prisões em flagrante realizadas nas cidades rondonenses de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.Os chineses foram flagrados usando passaportes com carimbos de visto de entrada falsificados. A partir daí, as autoridades brasileiras descobriram que um grande número de imigrantes entravam ilegalmente no país por Rondônia. A rota usada passava ainda pela Holanda, Peru, Equadore e Bolívia.De acordo com a PF, o grupo criminoso liderado por Ming (também conhecido por Tony) é composto por aliciadores – os chamados coiotes – que atraem as pessoas com promessas de trabalho. (do Estadão)

Protestos contra a Shell e a Basf em Paulínia

Um grupo de ex-funcionários da Shell, empresa que produziu defensivos agrícolas em Paulínia nas décadas de 70 e 80, fez um ato ontem à tarde em frente ao Fórum de Paulínia para lembrar os 51 colegas de trabalho que morreram nos últimos 14 anos. Eles colocaram 51 cruzes brancas no canteiro central da Avenida Nove de Julho para homenagear os colegas mortos. Segundo Francisco Tavares Gomes, da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), os companheiros de trabalho morreram de forma precoce por problemas relacionados à exposição a compostos cancerígenos usados na produção da planta localizada no Recanto dos Pássaros.
O protesto foi feito durante uma audiência do processo coletivo em que os ex-funcionários pleiteiam o pagamento de um plano de saúde vitalício. A Shell Química do Brasil divulgou nota através de sua assessoria de imprensa onde informa que a empresa apresentou suas defesas na audiência de ontem e, durante os prazos que lhe foram concedidos, também entregará os seus documentos e manifestações adicionais. Acrescenta que está convencida de que não existe ligação entre as operações de sua fábrica em Paulínia no passado e as eventuais queixas de saúde alegadas pelos seus ex-funcionários. A Basf também divulgou nota, afirmando que não tem responsabilidade na questão de contaminação na fábrica que pertencia à Shell. O Caso Shell em Paulínia foi registrado como um dos maiores desastres ambientais do País, com a contaminação do solo, águas subterrâneas e de trabalhadores por resíduos tóxicos e metais pesados. Cerca de 30 mil pessoas conviveram por 25 anos com os efeitos tóxicos e nocivos da indústria química. Em 1995, a multinacional protocolou uma autodenúncia de contaminação da área no Ministério Público Estadual e, no ano seguinte, um laboratório norte-americano divulgou que os níveis de contaminação estavam 16 vezes maiores que aqueles permitidos para a preservação da saúde humana. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu relatório em que acusa a Shell e a Basf de negligência, imperícia e imprudência nas atividades antigas e atuais da área. Em 2006, o primeiro laudo médico-pericial que comprovou contaminação química de um ex-trabalhador da Shell Brasil e da Basf S.A., de Paulínia, chegou à Justiça do Trabalho, na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia. Em 2007, o Ministério Público do Trabalho considerou concluído o processo de investigação do caso. Decidiu ajuizar uma ação civil pública indenizatória milionária contra a Shell Química do Brasil e a Basf.

Palocci

O julgamento do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) é acusado de ter dado a ordem de violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa já está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a assessoria da Corte, o caso tem previsão de ser julgado no dia 4 de junho, em sessão aberta ao público. O STF irá decidir se acata denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-ministro ordenou a quebra do sigilo do caseiro. Se aceita a denúncia, será aberta ação penal contra Palocci. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes. O escândalo de quebra do sigilo bancário do caseiro derrubou Palocci do comando do Ministério da Fazenda. Ele deixou o cargo em 27 de março de 2006.

Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto tem corrupção

O Daerp abriu a segunda sindicância este ano para apurar suposta denúncia de cobrança de propina que envolve um funcionário de carreira, com quase 20 anos na autarquia. O nome dele foi preservado.A denúncia partiu de uma usuária, que teria recebido a proposta do funcionário para ter o valor da conta reduzido. O funcionário denunciado trabalhava no mesmo setor de Roberto Gallo, que é alvo de outra sindicância do Daerp.
Em abril, uma empresária levou o caso à EPTV, da rede Globo, que acompanhou o momento da entrega de R$ 300 que teriam sido pedidos por Gallo. Ele supostamente cobraria propina para transformar uma dívida de R$ 9 mil em valores menores.

Prefeito de Araras consegue liminar para voltar ao cargo

O prefeito eleito de Araras, Pedrinho Eliseu, conseguiu nesta quinta-feira (21), no Tribunal Regional Eleitoral, uma liminar para voltar ao cargo até o julgamento da ação, em todas as instâncias.Ele foi afastado na terça-feira (19) pela Justiça Eleitoral, por suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.

Prefeito afastado de Bariri vê ‘fantasia’ nas denúncias

O prefeito afastado de Bariri (distante 60 km de Bauru), Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), 52 anos, chamou ontem de “fantasiosas” as denúncias que culminaram em seu afastamento do cargo na terça-feira. Ele, o presidente da Câmara, Clóvis Roberto Bueno (PSDB), e o diretor de saúde do município, são acusados de participação em suposto esquema de desvio de medicamentos do posto de saúde. A acusação é do MP (Ministério Público). Benedito, que é empresário e ex-proprietário de um motel na cidade, primeiro afirma que não foi comprovado se os remédios encontrados na oficina do vereador Clóvis eram mesmo da prefeitura. Ele também desqualificou as testemunhas apresentadas no caso como da oposição derrotada.Na quarta-feira Benedito ingressou no TJ (Tribunal de Justiça) com um agravo de instrumento para retornar ao cargo. O resultado do julgamento deve sair ainda hoje.
A denúncia do MP afirma que Benedito, Clóvis e Claudocir faziam parte de suposto esquema para desviar remédios da prefeitura para a oficina mecânica Santa Terezinha, de propriedade do vereador Clóvis. O MP afirma que os pacientes que não conseguiam medicamentos no posto de saúde da cidade eram atendidos pelo vereador em sua oficina para a obtenção de vantagens políticas. Até a antecipação de cirurgias teria sido negociada. O promotor do município é Luciano Gomes de Queiroz Coutinho.Os remédios da prefeitura supostamente desviados teriam sido marcados como o nome “Clóvis” ou a letra “C” para serem encaminhados.Segundo o MP e também investigações da Polícia Civil, o prefeito afastado teria começado a participar do esquema quando ainda era diretor municipal de saúde.As supostas irregularidades vieram à tona em fevereiro, quando a polícia localizou na oficina mecânica de Clóvis cartelas de comprimidos e caixas de medicamentos.

CNJ vai investigar dez magistrados por suposto desvio de dinheiro

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica -que, no período, era comandada por Ferreira Leite. Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro. Demorou muito. A medida, agora, parece parte da campanha de Mendes para polir a própria imagem. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Fiscal de Kassab viaja para o Japão com o prefeito

Conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) e um dos responsáveis por fiscalizar contratos e os balancetes anuais da gestão de Gilberto Kassab (DEM), Eurípedes Sales aceitou convite do prefeito para integrar a comitiva que viajou ao Japão e à Coreia no início do mês, e que deve retornar amanhã. No site do tribunal, a ausência de Sales é tratada como “em representação da corte”. Sales é irmão da ex-deputada e suplente de vereadora Edir Sales, do DEM, mesmo partido de Kassab. Enquanto o conselheiro está em viagem, permanece parado em seu gabinete processo em que o TCM analisa projeto da Prefeitura para realizar Parcerias Público-Privadas na construção de creches na capital. O projeto, uma das bandeiras de campanha de Kassab, foi suspenso pelo TCM ainda em 2008, atrasando a previsão de entrega das primeiras unidades. Sales também será um responsáveis - entre os cinco conselheiros do TCM - por analisar, até 30 de junho, as contas de Kassab referentes a 2008, ano eleitoral.A assessoria do tribunal alegou que o convite partiu de Kassab, e que o conselheiro “se licenciou nos termos da legislação vigente e do regimento da corte”. O órgão ainda nega que a viagem possa influenciar os julgamentos de Sales.Kassab e Sales são muito próximos. Kassab participa, inclusive, de festas familiares de Sales. (Do JT)

Vereadores de Rio Preto querem legalizar fantasmas

Vereadores de Rio Preto articulam um “jeitinho” para manter a contratação de assessores fantasmas na Câmara. Sebastião Santos (PRB) e Eduardo Piacenti (PPS) encomendaram um estudo sobre a possibilidade da criação da “verba de gabinete” no legislativo rio-pretense. Com a verba, os vereadores ficariam livres para contratar o número de assessores que acharem necessário. Os assessores contratados ficariam livres do sistema antifantasma, já que uma nova regra seria elaborada. No sistema atual, cada vereador pode contratar três assessores e um estagiário, que juntos consomem quase R$ 9 mil. O departamento jurídico da Câmara analisa a possibilidade de transformar esse valor em “verba de gabinete”, que seria repassada mensalmente para cada vereador utilizar com a contratação de assessores. Um vereador, por exemplo, poderia ter apenas um assessor com salário de aproximadamente R$ 9 mil ou contratar nove assessores pagando R$ 1 mil para cada um.Para livrar os assessores do controle antifantasma, que ainda tramita na Câmara, a contratação dos assessores ficaria sob a responsabilidade de cada vereador, que elaborará um “contrato de trabalho” para regulamentar a atuação do contratado. Com isso, os vereadores teriam a liberdade de manter assessores fora da Câmara, contrariando recomendação do Ministério Público (MP).
A implantação do sistema antifantasma na Câmara sofre resistência de vereadores. O promotor Carlos Romani quer que os assessores permaneçam no gabinete das 8 às 18 horas. O projeto que institui o controle antifantasma, conforme solicitação do MP, teve a legalidade aprovada no dia 12, no entanto, não foi colocado na pauta de votação da última sessão da Câmara e, diante da resistência, dificilmente será votado no mérito.
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Safra da cana é antecipada em 231 usinas da região de centro-sul

O número é recorde e já reflete no preço do álcool. Ao todo, 75% das indústrias já começaram a produção 2009. O açúcar tem mercado garantido já que a produção cresceu 150%, com mais de um milhão e meio de toneladas já produzidas este ano. A exportação cresceu mais de 40% por causa da quebra de safra na Índia, maior concorrente do Brasil no setor.A produção de álcool dobrou em relação ao início do ano passado. Com estoques lotados a preocupação agora é com as vendas.Até o mês de maio foram produzidos quase 1,8 bilhão de litros de álcool combustível. Em abril, as exportações caíram 13% em relação ao mesmo período de 2008. Sobra produto no mercado interno e a tendência é queda de preço na bomba.Segundo a União da Indústria Canavieira, esse ano, serão moídas 45 milhões de toneladas de cana a mais em relação à safra passada.

Justiça do Rio dobra indenização a juíza perseguida pelo Opportunity

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta quarta-feira (20/5) a decisão que condenou o grupo Opportunity a indenizar uma juíza que passou a ser perseguida e sofrer ameaças depois de uma sentença desfavorável ao banco de Daniel Dantas.No julgamento de um recurso do Opportunity, a 6ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), não só manteve a condenação como dobrou o valor a ser pago à juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 2ª Vara Empresarial. Agora ela receberá R$ 200 mil.Em 2005, a juíza suspendeu um acordo entre o Opportunity e o grupo Citibank na disputa pelo controle acionário da Brasil Telecom.Depois disso, passou a ser alvo de um procedimento penal na Justiça fluminense, um inquérito no Ministério Público, além de uma queixa-crime; todos processos movidos pelo banco, que a acusava de ter sido parcial na decisão e difamado a insitiuição em declarações à imprensa. (Última Instância)

Procurado pela reportagem, o Opportunity alegou que a decisão não é definitiva e vai apresentar recurso.

Assim como na primeira decisão, quando o juiz Alessandro Oliveira Feliz classificou a conduta do banco como “vil, ardilosa e perseguitiva”, os desembargadores da 6ª Câmara consideraram que o Opportunity extrapolou o direito de petição ao propor a enxurrada de procedimentos.

A decisão, entretanto, não foi unânime. Os desembargadores Gilberto Rêgo e Rogério Oliveira votaram pela majoração da pena, enquanto o desembargador Nagib Slaibi Filho defendeu o provimento do recurso do banco.

TRF suspende proibição de queima de cana-de-açúcar na araraquarense

O Tribunal Regional Federal suspendeu a proibição e as usinas devem voltar a queimar a palha da cana-de-açúcar. A queima também foi autorizada pela Cetesb. Em março, o juiz federal da 1ª Vara de Araraquara, José Maurício Lourenço, havia suspendido a autorização para queima controlada da palha da cana-de-açúcar em 19 municípios de São Paulo. A decisão de agora vai afetar o ar de várias cidades, além de Araraquara: Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

Cortadores de cana ficam sem emprego e moradia

Quarenta e oito cortadores de cana do Ceará se dizem enganados por uma empresa que prometeu emprego e alojamentos em uma usina de cana-de-açúcar de Santa Cruz das Palmeiras. Sem dinheiro e onde ficar, eles procuraram a prefeitura. Todos saíram da cidade de Maurití. A viagem, que começou no domingo (17) pela manhã, durou mais de 30 horas. Eles pagaram R$ 280 pela passagem e alimentação. A prefeitura teve que alojá-los no ginásio de esportes, onde comeram e passaram a noite.A maioria emprestou dinheiro para poder viajar. Em contato com a cidade cearense, a prefeitura de Santa Cruz das Palmeiras conseguiu transporte de volta. Não há informações sobre a empresa que teria feito a promessa.

Ex-prefeito de Ibiúna é processado

A 2ª Vara Federal de Sorocaba recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no município e abriu processo contra o ex-prefeito de Ibiúna, Fábio Bello de Oliveira, o ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação de Ibiúna, Edson Luiz Soares, e o Diretor-Geral da La Fleche Veículos, Fábio Correa Lima, por supostamente terem participado do esquema de corrupção conhecido como 'Máfia das Sanguessugas'. Eles foram denunciados por fraude no processo de licitação para a compra de veículos e gabinetes médicos. Para o MPF, os acusados fraudaram o caráter competitivo da licitação, pois o convênio assinado com o Ministério da Saúde previa um único procedimento para a compra de dois veículos tipo van e aquisição de dois gabinetes médicos. Apesar disso, os acusados fizeram duas licitações separadas, uma para a aquisição dos veículos e outra para a aquisição dos gabinetes médicos, o que é irregular. Eles ainda utilizaram sistema de 'carta-convite', que possibilitou a escolha prévia apenas das empresas licitantes Delta e La Fleche para disputar a licitação. Em um dos procedimentos, a empresa vencedora foi a Delta e, no outro, a La Fleche, segundo o MPF. Além disso, com a modalidade de licitação a empresa Delta conseguiu colocar um preço 51,62% mais caro do que praticado no mercado, segundo atesta um laudo contábil. (do Estadão)

Petrobras gastou R$ 47 bilhões sem licitação em seis anos

Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou contratos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo em dados tornados públicos pela petroleira. O valor refere-se à área de serviços prestados à companhia, que compreende amplo leque de atividades, como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros. Os valores contratados sem licitação corresponderam a 36,4% do total de R$ 129 bilhões gastos pela petroleira em serviços entre janeiro de 2003 e abril de 2009.

Eros Grau quer sujeira sob o tapete

O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante palestra no Rio, na Câmara de Comércio França-Brasil, que as sessões plenárias da corte não deveriam ser transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A ideia de suspender as transmissões foi cogitada no mês passado, depois da transmissão de uma discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa para todo o País. Grau tocou levemente no tema em sua curta palestra sobre a atualização da Constituição ao classificar a tomada de decisão de qualquer magistrado como "um momento de grande intimidade", que acaba sendo devassado apenas para os ministros do STF. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Lixo hospitalar de Sorocaba

Sacos com lixo hospitalar foram jogados no córrego Lageado, que deságua no rio Sorocaba e faz fundos com o Hospital Leonor Mendes de Barros. O material amanheceu ontem no leito do córrego. Com luvas e máscaras, funcionários de uma empresa que presta serviços de limpeza para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS) retiraram os sacos, após os moradores terem acionado o hospital. O lixo encheu a carroceria de uma Kombi. Boa parte havia sido levado pela correnteza por cerca de 100 metros e estava presa entre as pedras.O diretor do CHS classificou o caso como um ato de vandalismo. O hospital abriu sindicância para apurar as responsabilidades. Vizinhos disseram ter visto funcionários do hospital jogarem o material pelo muro. Conforme o CHS, todo o material que foi retirado do córrego será encaminhado para análise.

Vantagens para usineiros

O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) pretende anular na Justiça o pagamento de R$ 178 milhões feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) a quatro sindicatos de usineiros. A Procuradoria considerou ilegal o repasse, que é referente a um acordo para o pagamento de subsídios devidos pela Agência, e ingressou com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª região.O pagamento foi um dos motivos alegados pela oposição para criar da CPI da Petrobras, que também investigará supostas irregularidades na ANP.Segundo informações do MPF, o acordo veio após os sindicatos dos produtores de álcool de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais moverem uma ação contra a ANP pela falta de pagamento dos subsídios relativos aos anos de 2002 e 2003.Entretanto, o MPF acredita que os usineiros não têm direito aos incentivos cobrados, suspensos pela agência desde 2001. Ainda segundo os procuradores, existiram graves irregularidades formais no processo que resultou no pagamento milionário. A primeira delas seria a falta de intimação do MPF para fiscalizar o acordo e analisar um relatório apresentado pelo TCU (Tribunal de Contasl da União). Essa intimação seria obrigatória segundo a Procuradoria, que já havia se manifestado contra o pagamento. O MPF alega ainda que só ficou sabendo da sentença que homologou o acordo por meio da imprensa, quando os pagamentos já haviam sido efetuados.
O pagamento aos sindicatos foi feito fora do regime de precatório, como determina a Constituição. Em vez de receberem títulos de dívidas públicas, pagos por ordem cronológica, os sindicatos receberam por meio de uma dotação orçamentária específica, sob a rubrica de indenizações e restituições.

A inacreditável educação de Serra

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo distribuiu a escolas um livro com conteúdo sexual e palavrões, para ser usado como material de apoio por alunos da terceira série do ensino fundamental (faixa etária de nove anos).O livro (”Dez na Área, Um na Banheira e Ninguém no Gol”) é recheado com expressões como “chupa rola”, “cu” e “chupava ela todinha”.”

Justiça enxerga

Autoridades do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que inspecionaram nesta segunda-feira (18/5) a Casa de Custódia de Viana, no Espírito Santo, relataram que as condições do presídio são "medievais". Os pavilhões estão destruídos, não há mínimas condições de higiene e existem denúncias de tortura e até de esquartejamento no presídio. Horas antes da chegada dos juízes ao local foi registrado um homicídio na prisão. Uma investigação será realizada para descobrir se o morto foi vítima de tortura. De acordo com uma das autoridades que participaram da visita à unidade, é cogitada a interdição ou até mesmo a implosão do presídio. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça persegue

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da operação Satiagraha, é alvo de novo procedimento administrativo aberto pela Corregedoria-Geral do TRF-3ª (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Agora, De Sanctis é questionado a apresentar explicações sobre representação subscrita por uma colega da primeira instância, a juíza substituta da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani Avelino, que acumula as funções de corregedora do Setor de Custódia da Polícia Federal. O pivô do conflito é um prisioneiro, capturado pela PF há três meses sob suspeita de fazer parte de organização criminosa para o tráfico internacional de drogas chefiada por três colombianos. O preso, réu de De Sanctis em ação da 6ª Vara Federal, se dispôs a colaborar - contou o que sabe e entrou em regime de delação premiada. Ele estava recolhido na Penitenciária de Itaí (SP). Quando foi informado de que os outros integrantes da organização estariam na mesma cadeia, o juiz ordenou a remoção do colaborador para a carceragem da PF, que não está sob sua jurisdição. Noticiou o jornal OEstado de S. Paulo.

Justiça funciona

Tomara que a moda pegue. O ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira foi condenado a nove anos de prisão sob acusação de desvio de verbas. Cabe recurso. Fundador do PSDB em 1988, ele governou o Estado de 1999 a 2002. Ele deixou o partido em 2001. A sentença é do juiz Willian Silva, da 6ª Vara Criminal de Vitória. Segundo denúncia do Ministério Público, dinheiro de empresários que seria destinado à construção de uma fábrica de sopa, projeto social do governo, foi desviado para pagar despesas de José Ignácio em troca de benefícios fiscais. Noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

São mais 69 os mortos pela ditadura no Brasil

Um abrangente estudo sobre assassinatos de opositores ao governo e militantes da esquerda armada durante a ditadura (1964-1985), elaborado pelos próprios familiares e lançado em forma de livro em abril último, acrescentou 69 novos casos aos já conhecidos e admitidos pelo governo federal. O número final ficou em 426 mortos e desaparecidos políticos dentro e fora do país no período. Há dois anos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos narrou 357 casos de mortos e desaparecidos no livro "Direito à Memória e à Verdade", segundo as contas feitas pelos familiares. Um dos suicídios supostamente montados pelo aparelho repressor é o do espanhol Miguel Sabat Nuet, morto por enforcamento no Dops de São Paulo. Seus familiares, finalmente localizados após 34 anos, deverão receber os restos mortais exumados no decorrer de investigação lançada pelo Ministério Público Federal. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

STJ suspende a Operação Suiça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a suspensão da Operação Suíça, que a Polícia Federal reputa como uma das mais importantes investigações no combate a crimes financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atua como ministro convocado para o STJ. Limongi acolheu pedido da defesa de Alexander Siegenthaler e Carlos Miguel de Souza Martins, ex-executivos do banco Credit Suisse e réus de ação penal em curso na 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A defesa alegou que a Justiça Federal em São Paulo não permitiu audiência de interrogatório dos dois acusados na Suíça, onde ambos residem. Limongi decidiu trancar o processo até julgamento de mérito "para evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa". Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Caixa cheio nas prefeituras

Em uma única medida provisória (MP), o governo autorizou a liberação de R$ 1 bilhão para os municípios, elevou os recursos do Tesouro para o Fundo Garantidor da indústria naval (FGCN), reduziu para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5% ao ano os juros cobrados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo aporte de recursos do Tesouro Nacional e criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família. A MP 462 foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O crédito de R$ 1 bilhão para repor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi aprovado no início do mês pelo Congresso Nacional e dependia da publicação de uma MP definindo os procedimentos. Segundo o texto, nenhuma prefeitura receberá neste ano valor inferior ao obtido em 2008, ano em que a transferência direta bateu recorde histórico ao chegar a R$ 51,3 bilhões - alta de 27% em relação a 2007.A reposição das receitas acumuladas ao longo do primeiro trimestre será feita em uma única parcela no dia 25 de maio. As perdas de abril e maio serão pagas até o dia 15 de junho, se houver disponibilidade orçamentária, e a partir do mês de junho os repasses ocorrerão, mensalmente, até o décimo quinto dia útil de cada mês. O valor referente a cada prefeitura será calculado pelo Banco do Brasil.
A MP também cria o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família, que servirá para medir os resultados da gestão descentralizada. O IGD também será usado para incentivar resultados qualitativos na gestão estadual, distrital e municipal do programa, além de calcular o montante de recursos a ser transferido aos Estados, municípios e Distrito Federal a título de apoio financeiro. A União transferirá, obrigatoriamente, aos entes federados que aderirem ao Bolsa Família, recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do programa, desde que alcancem índices mínimos no IGD. (www.estadao.com.br)

Continua a farra de Serra com a mídia

mais uma vez, o governador Serra anuncia que fechou acordo com a mídia: vai distribuir exemplares dos jornais Folha de S.Paulo e "O Estado de S. Paulo" a todas as 5.449 escolas da rede. Para o MP não argumentar sobre que não houve concorrência, também serão fornecidas edições das revistas "Época", "Veja" e "IstoÉ". Ou seja, todos os barões da mídia foram comprados. Os exemplares começam a ser distribuídos amanhã. O acordo foi feito por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (órgão responsável por viabilizar a execução dos projetos definidos pela pasta).

Em Limeira, metade dos agricultores não tem ensino fundamental

Levantamento censitário de unidades de produção agrícola do Estado de São Paulo (LUPA 2007/2008) aponta que, em Limeira, apesar dos avanços tecnológicos no campo, mais da metade dos proprietários rurais não tem ensino fundamental completo. Os dados da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento mostram que existem 1.870 propriedades rurais com 1.655 trabalhadores permanentes e 2.866 familiares do proprietário que trabalham no campo.De acordo com a pesquisa, 8,3% não têm nenhum tipo instrução e outros 46,2% não concluíram o ensino fundamental, pois interromperam os estudos no primeiro ciclo (1ª a 4ª série). Apenas 25,7% complentaram o fundamental e 7,9% possuem o ensino médio. Somente 9,9% têm curso superior. O estudo mostra que o produtor não conseguiu acompanhar, devido à falta de estudo, os avanços tecnológicos, que exigem, no mínimo, escolaridade básica. Mal conseguem ler orientações nas embalagens de agrotóxicos.

Araçatuba terá ministro de Lula

Começa a reforma ministério-eleitoral de Lula. O araçatubense Carlos Eduardo Gabas (PT), secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, não se candidatará mais a deputado federal nas eleições de 2010.O anúncio foi feito na noite da última sexta-feira, em encontro de petistas na Câmara de Araçatuba, ao lado do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Berzoini.Gabas disse que pesou em sua decisão um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como o atual ministro da Previdência, José Pimentel (PT), deixará o cargo para se candidatar a governador do Ceará, a intenção de Lula é efetivar o araçatubense à frente do ministério.Anteriormente, ele era o homem forte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no estado de São Paulo.

Mau cheiro no Programa Computador na Escola, de Serra

A revista IstoÉ, edição 2062, que chegará às bancas neste fim de semana traz matéria intitulada "Computadores sob Suspeita", na qual revela uma licitação para compra de computadores destinados ao Programa Computador na Escola do Governo José Serra. Tem custo total R$ 1,5 bilhão e só R$ 400 milhões serão gastos com a locação de 100 mil computadores. A Polícia Federal, a Secretaria de Direito Econômico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e a Procuradoria Estadual da Fazenda estão debruçados sobre o caso. A licitação está sob suspeita de ser direcionada a uma empresa, a CTIS — líder de vendas de computadores a governos no Brasil — em que um ex-assessor e braço direito de governador José Serra integra a diretoria. Segundo a revista, o megaprojeto, que pretende promover a inclusão digital nas escolas estaduais, nomeado "Computador na Escola" poderá custar até R$ 1,5 bilhão. O próprio governador de São Paulo divulgou que serão instaladas 3.000 unidades de microcomputadores em escolas que dispõem de salas de informática montadas. O projeto, de acordo com a reportagem, pode travar, "contaminado pelo vírus de licitações suspeitas investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Federal na Operação Mainframe". A matéria, assinada por Mino Pedrosa e Hugo Marques informa que a CTIS é uma empresa vitoriosa na disputa para o fornecimento dos computadores e é acusada pela PF de liderar o maior cartel de informática do País.
Mais em http://www.quidnovi.com.br/home/default.asp

Antecedentes criminais da máfia da informática

Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou que a Polícia Federal apreendesse documentos e computadores na sede da CTIS. Pelo menos três atas de assembléias da empresa comprovaram que lideranças do PSDB fizeram parte da direção da CTIS, empresa com sede em Brasília. Luiz Fernando Gusmão Wellisch figurava como Diretor Executivo de Vendas a governos. Ele trabalhou em diversas empresas estatais, além do Ministério do Planejamento, na gestão FHC. Foi coordenador de campanha de José Serra à Presidência, em 2002. Passou pela Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo e depois foi para a CTIS. Outro investigado é Martus Antônio Rodrigues Tavares, que também está grafado na mesma ata como membro do Conselho de Administração da empresa. Tavares foi ministro do Planejamento no governo FHC. Em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou o Conselho de Administração da empresa. Wellisch permanece no comando da CTIS. A secretária de Direito Econômico, Maria Tavarez Araújo, afirma que as informações disponíveis levam a crer na existência do cartel das empresas de informática. Mais em http://www.quidnovi.com.br/home/default.asp

O TCE, a FDE e a CTIS

O TCE-SP, no dia 18 de junho de 2008, publicou resumo de um processo contra a Fundação do Desenvolvimento da Educação (FDE), da Secretaria Estadual de Educação, e a CTIS, apontando indícios de irregularidades na contratação da empresa. Em 22 de janeiro foi publicado outro processo contra a FDE e a CTIS, referente a irregularidades em serviço de impressão. Apesar das investigações do tribunal e da PF, a CTIS continua recebendo dinheiro do governo de São Paulo. Na terça-feira, 5 de maio, a FDE publicou nove ordens de serviço liberando R$ 110 milhões para a empresa em Brasília. Mais em http://www.quidnovi.com.br/home/default.asp

Pedófilo pobre de Catanduva é condenado a 11 anos

A Justiça condenou os primeiros envolvidos nas denúncias de pedofilia contra dezenas de crianças dos bairros Jardim Alpino e Cidade Jardim, na periferia de Catanduva. O borracheiro Antonio Barra Nova de Mello, de 46 anos, foi condenado a 11 anos, 11 meses e 15 dias de prisão, sem direito de recorrer em liberdade. Em audiência de oito horas, que terminou na noite de ontem(15), ele foi reconhecido como agressor por 10 crianças e admitiu parcialmente a culpa. Seu sobrinho, William de Melo Souza, de 19 anos, também acusado de participar das sessões de abuso, foi condenado a sete anos e meio de prisão, mas foi reconhecido como agressor de apenas uma criança. As sentenças, dadas pelo juiz Celso Maziteli Neto, da 1ª Vara Criminal, fazem parte do primeiro de três inquéritos que apuram as denúncias de pedofilia em Catanduva. Souza e Melo, que estão presos, são arrolados nos três inquéritos, por isso deverão ter as penas aumentadas em outros julgamentos. Embora Souza tenha recebido a sentença de recorrer em liberdade, ele continuará na prisão, uma vez que foi preso preventivamente em outro inquérito. Devido às falhas de investigação policial constatadas pela CPI da Pedofilia e a Corregedoria da Polícia Civil, o primeiro inquérito não arrolou os acusados da chamada 'banda rica' da rede de pedofilia, acusada de abusar sexualmente de mais de 60 crianças dos dois bairros. Até o momento estão livres de condenação um médico, um comerciante, um empresário e um almoxarife. Além deles, dois adolescentes, detidos na Fundação Casa, também são acusados. As investigações se concentram agora nas ligações obtidas com a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos e no resultado dos exames de perícia, feitos em computadores apreendidos na casa de acusados e numa lan house da cidade.

Pobreza e raça

A cor ocre da pobreza, por Mauro Santayana

Não é de meu hábito, mas inicio estas reflexões com reminiscências pessoais. No início dos anos 40, em instituição do Estado para meninos sem lar, convivi, diariamente, durante quase três anos, com mais de 200 companheiros, brancos, negros, mulatos, cafuzos. De vez em quando, recordo-me de um deles, e tenho dificuldade em lembrar exatamente a cor de sua pele. Em minha memória, só de alguns as características físicas, por inusitadas, se destacam. De modo geral deles me lembro com uma só cor, a cor da pobreza, algumas vezes tingida pela esperança, e, outras vezes, pálidas de permanente tristeza, que a solidariedade do grupo, discreta, quase muda, aliviava. Naquele pequeno mundo, em que tínhamos o mínimo – e nesse mínimo, a que não faltava a palmatória, não se incluíam sapatos, nem escovas para os dentes – o nosso consolo era o sonho comum de liberdade.
Penso muito nisso, quando, em nome da igualdade, pretendem instituir no Brasil uma noção que a ciência rejeita, a de etnias humanas. Fico imaginando se, naquela comunidade a que pertenci, houvesse cotas cromáticas, a fim de que alguns dispusessem de atendimento especial pelos professores, tivessem um prato mais cheio, ou recebessem enxadas mais leves para o trabalho na lavoura. Se assim fosse, a nossa miséria seria insuportável. Os guardas, homens igualmente pobres, eram também negros, brancos, mestiços, e atuavam de acordo com sua personalidade, dois ou três com simpatia para com o nosso sofrimento, alguns com indiferença, outros com crueldade.
Sabemos que há também no Brasil o preconceito de cor, contra o qual há leis, e é necessário combater esta e todas as outras formas de discriminação. Em razão disso, é inadmissível o reconhecimento pelo Estado da diferença, mediante o proposto Estatuto da Igualdade Racial, que é claramente inconstitucional. O artigo V da Constituição, cláusula pétrea da Carta, não deixa dúvida: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade…”. É natural e humano que os negros, submetidos secularmente à opressão, anseiem pelo ressarcimento histórico. Não se duvida da boa intenção do autor do projeto, que se destaca em sua atuação no Senado. Muitas vezes, a ânsia de justiça leva à ingenuidade. Se o Estatuto for aprovado, a harmonia entre os brasileiros estará ameaçada. Muitos negros não defendem a legislação proposta, porque acreditam que ela provocará desentendimentos entre os pobres, e se baseiam na experiência comum de que os que se diferenciam se excluem. Disso sabem, com sua penosa história, alguns povos antigos.
Só há duas raças humanas, e são raças sociais, não biológicas: a raça dos oprimidos e a raça dos opressores. Durante a escravidão, os brancos pobres dispunham de liberdade formal, estavam livres do tronco e das marcas a ferro, mas eram também oprimidos. Alguns serviam como feitores de escravos, mas os feitores mais cruéis, de acordo com depoimentos antigos, eram os próprios negros. E os negros comprados nas costas africanas eram capturados e vendidos por outros negros. A cor da pele não torna os homens melhores ou piores. Não os faz mais inteligentes ou menos inteligentes, mais honrados ou menos honrados.
É razoável que haja cotas para os pobres, negros e brancos, egressos das escolas públicas. O sistema atual de vestibular privilegia os que foram adestrados para responder aos questionários, mas não identifica os mais aptos. A experiência vem demonstrando que, nos cursos universitários, os bolsistas do Prouni, negros e brancos, se distinguem por sua aplicação e inteligência. Sabem que ali está a sua oportunidade e procuram não desperdiçá-la. A democracia, até onde podemos entendê-la, se baseia na oportunidade igual e no mérito. A qualificação das pessoas se faz na base de sua capacidade. As leis de Nurenberg classificavam os homens pela cor da pele, medidas do crânio e textura dos cabelos – e exigiam a identidade “racial” nos documentos. Mas foram revogadas em 1945.
O que existe, sim, é intolerável injustiça social que, em alguns casos, o preconceito exacerba e a lei coíbe, quando é aplicada. Que todos tenham o mesmo direito, homens e mulheres, negros e brancos, mestiços ou albinos. Eles constituem a única raça, a raça dos homens.

Criada a CPI da Petrobrás

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) leu na manhã de hoje, em plenário, o requerimento para a criação e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A CPI tem como meta investigar a mudança contábil que levou a Petrobras a pagar menos impostos. Com a leitura, a instalação da CPI depende agora da manutenção das assinaturas no requerimento e da publicação no Diário do Senado para que os líderes façam as indicações dos integrantes.A sessão foi aberta pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO) e contou com a presença dos senadores tucanos Arthur Virgílio (AM), Sergio Guerra (PE) e Tasso Jereissati (CE), que ontem tentaram derrubar o acordo feito pelo colégio de líderes, de suspender a instalação da CPI até o depoimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em sessão conjunta de comissões.Os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI), que se revezaram na presidência da Mesa, se recusaram a ler o requerimento de instalação da CPI ontem à noite. Houve bate-boca e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) foi chamada às pressas e fechou a sessão abruptamente.

Deputado catarinense acusado de estupro

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu com maioria de votos, nesta quinta-feira (14/5), a denúncia contra o deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC), acusado de atentado violento ao pudor. O deputado passa agora a ser réu em ação penal no Supremo e, se condenado, pode pegar de seis a dez anos de reclusão, de acordo com o artigo 214 do Código Penal. A maioria dos ministros discordou do relator e entendeu que haviam indícios suficientes para abrir a ação penal contra o deputado. Foram quatro votos a três. Ricardo Lewandowsky, relator do inquérito, votou pela rejeição da denúncia, alegando que, de acordo com o boletim de ocorrência apresentado, não há argumentos suficientes que sustentem a abertura de um processo. Acompanharam seu voto os ministros Eros Grau e Menezes Direito.
Já para a ministra Cármen Lúcia, o inquérito evidencia o crime ocorrido e o fato da vítima ter se pronunciado apenas alguns dias depois não diminui a veracidade do relato. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou seu voto, assim como Carlos Ayres Britto, que ainda reforçou o fato de que o “laudo médico [apresentado] atesta que depois de 72 horas as marcas não desapareceram”. Para finalizar a votação, o ministro Marco Aurélio, apesar de considerar o caso “uma historinha que chega a assustar”, também acolheu a denúncia, encerrando a sessão. O ministro Cezar Peluso, que presidia o julgamento, não votou. O deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC) foi mandado ao banco dos réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de estupro, lesão corporal e atentado violento ao pudor, informou o blog do jornalista Josias de Souza. Segundo a Procuradoria, o parlamentar teria violentado uma mulher. O deputado negou a acusação. O recebimento da denúncia não significa que tenha sido considerado culpado. O STF apenas entendeu que há indícios de que os crimes podem ter ocorrido. Por isso deu sequência ao processo, abrindo a ação penal. De "indiciado", o deputado passou à condição de "réu". Como o caso corre sob segredo de Justiça, a pedido do ministro Cezar Peluso, ministros e advogados omitiram os nomes do acusado e da vítima. Quanto ao acusado, a precaução revelou-se inócua. O nome do deputado está estampado no portal do próprio Supremo. O suposto estupro teria acontecido em um hotel de Florianópolis. A vítima é funcionária pública no município catarinense de Curitibanos.

Cai saldo da balnça comercial em São Paulo

No 1º trimestre de 2009, o saldo da balança comercial do Estado de São Paulo foi deficitário em US$ 2 bilhões. Os produtos paulistas representaram 37% (US$ 21,6 bilhões) do total negociado pelo Brasil no mercado global. As exportações movimentaram US$ 9,8 bilhões, registrando queda de 29% em relação ao 1º trimestre de 2008. O volume importado somou US$ 11,8 bilhões, queda de 14%. A pesquisa é feita pelo Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas (Depecon) do Ciesp e da Fiesp, a partir de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Cai emprego na indústria no grande ABC

O Grande ABC perdeu cerca de 2,6 mil vagas de emprego na indústria de transformação em abril, segundo dados da Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) divulgados nesta quinta-feira. No acumulado deste ano, 11,6 mil postos de trabalho foram cortados. Nos últimos 12 meses, esse número sobe para 13,8 mil. Já em todo o Estado de São Paulo, o nível de emprego aumentou 0,8% (sem ajuste sazonal) no mês passado, com a abertura de 19 mil vagas. Contudo, ainda foi o pior resultado para meses de abril desde 2006. Com ajuste sazonal, o nível de emprego recuou 1,09%. No acumulado do ano, indústria paulista já eliminou 47,5 mil postos de trabalho. Em relação a abril de 2008, houve decréscimo de 6,76%, com o fechamento de 172,5 mil vagas.

Cai emprego na indústria na região de Rio Preto

A indústria regional voltou a demitir em abril deste ano, embora em ritmo menor. A pesquisa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), divulgada ontem, revela que o nível de emprego industrial em 84 municípios abrangidos pela entidade na região de Rio Preto ficou negativo em 0,28%, o que representa o fechamento de 100 postos de trabalho. No ano, o acumulado do índice é de 4,48%, o que significa a perda de 2,2 mil empregos e, nos últimos 12 meses, o acumulado é de 8,21%, o que revela o fechamento de 4 mil vagas. Trata-se do sétimo mês consecutivo de desempenho negativo do emprego industrial na região. A base de cálculo da pesquisa abrange 78 indústrias em 84 municípios da região. O total de empregados, no último levantamento, chegava a 17.695. Segundo a pesquisa, o nível de emprego foi influenciado pelas variações negativas dos setores de produtos diversos (-5,92%), produtos de metal exceto máquinas e equipamentos (-3,37%) e produtos alimentícios (-1,31%), setores que mais influenciaram no cálculo. (mais no Diário da Região)

Baixaria no Senado

O plenário do Senado foi palco de algo inédito na história da instituição. Inconformados com a decisão da Mesa Diretora de não ler o pedido de instalação da CPI da Petrobrás, senadores do PSDB subiram à Mesa e, em uma quebra de protocolo, assumiram a presidência para tentar dar continuidade à sessão não deliberativa do início da noite desta quinta-feira (14). Segundos antes, a 2ª vice-presidente da Mesa, Serys Slhessarenko (PT-MT), assumiu o posto para, em uma frase, instalar a confusão: “Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão”.Ou seja, não haveria a possibilidade de o substituto hierárquico na Mesa – o 1º vice-presidente da Casa, Marconi Perillo (PSDB-GO) – chegar a tempo para prorrogar a sessão e, assim, ler o requerimento (os tucanos haviam informado que Perillo, que já estava em Goiânia, tomaria um avião só para ler o pedido de abertura da CPI).Foi o que bastou para que o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sem alternativas, subisse à Mesa, ocupasse a cadeira da presidência e, aos gritos e batendo na mesa, anunciasse: “Quero ver quem vai me tirar daqui!”, disse Virgílio, emendando uma exortação ao colega. “Com a palavra, o senador Tasso Jereissati”. Tasso tomou o microfone do plenário, protestou por alguns segundos e, por causa do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), não mais se fazia ouvir em plenário – por determinação de Heráclito, os microfones foram todos cortados.Em seguida, e novamente sem ter o que fazer, Virgílio deixou o plenário e anunciou à imprensa algo também inédito: que pediria “a cabeça” da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra.
“Essa senadora [Serys] demonstrou que se presta a qualquer papel, e encerrou uma sessão depois de eu ter pedido a palavra como líder, amparada numa viúva do senhor Agaciel Maia – viúva entre aspas, funcional, daquele esquema de roubalheira que estava montado aqui no Senado –, a senhora Claudia Lyra, que não vai continuar como secretária-geral”, bradou o tucano, acrescentando que pedirá ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-RN), a demissão da servidora. Do contrário, disse Virgílio, “a vida dele se tornará um inferno aqui nesta Casa”.
Continua no Congresso em Foco

A hora da vingança

Museu caipira em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba e o Siran (Sindicato Rural da Alta Noroeste) querem construir um espaço para os amantes de música de viola, dedicado a uma personalidade que é forte representante desta arte e modo de vida do interior: Tião Carreiro. Com planos já adiantados, a proposta foi encaminhada por meio do Siconv (Sistema de Convênios), do governo federal, ao Ministério do Turismo. A obra está orçada em R$ 300 mil, sendo que a prefeitura arcaria com uma contrapartida de 10% do valor do empreendimento. O projeto prevê um saguão para eventos, banheiros, sala para curadoria e para o ensino do ofício de luteiro, além de uma ampla galeria.Neste lugar seriam reunidas as peças e recordações da cultura caipira, da vida e obra de Carreiro. Violas de diversos estilos e origens incrementariam o ambiente.A intenção é que a sala receba a famosa viola construída por João Sposito Neto, o João Viola, "instrumento" doado à Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba há alguns anos. Com 5,15 metros de altura e 1,61 de largura, feita com cedro, virola e caxeta, a peça se encontra hoje na Biblioteca Pública Rubens do Amaral.
Também estão cogitadas a criação de uma "Vila da Queima de Alho", própria para o evento tradicional, e de um "Museu Rural", todas expectativas para movimentar o lugar.
(Fernanda Mariano, Folha da Região)

UNESCO homenageia Lula com Prêmio pela Paz

Não sou amiga do presidente. Mas como o boicote da mídia é muito grande, tenho que noticiar.

UNESCO homenageia Lula com Prêmio pela Paz
Presidente é escolhido por ações em favor do diálogo, democracia e justiça social

Paris, 13/5/2009 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi escolhido nesta quarta-feira, 13, para receber o Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny 2008, da UNESCO. A cerimônia de premiação está marcada para julho. Ao anunciar a decisão, o integrante do júri do prêmio e ex-presidente de Portugal Mario Soares declarou: “Decidimos conceder o Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República do Brasil, por suas ações em busca da paz, do diálogo, da democracia, da justiça social e da igualdade de direitos, assim como por sua valiosa contribuição para a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos das minorias”. Criado em 1989, o prêmio homenageia anualmente pessoas, organizações e instituições que tenham contribuído significativamente para a promoção, a pesquisa, a preservação e a manutenção da paz em conformidade com a Carta das Nações Unidas e a Constituição da UNESCO. Além de Mário Soares, também integram o júri personalidades como o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, presidente do grupo, e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. Entre os nomes já homenageados pelo prêmio estão Nelson Mandela, Yitzhak Rabin, Shimon Peres, Yasser Arafat, rei Juan Carlos da Espanha, o presidente senegalês Abdoulaye Wade e os ex-presidentes dos EUA Jimmy Carter e da Finlândia Martti Ahtisaari. Muitos dos premiados pela UNESCO receberam, posteriormente, o Nobel da Paz. (do boletim da Unesco)

Desbloqueadas contas de empresa investigada pelo MP

A Justiça determinou nesta quarta-feira (13/5) o desbloqueio das contas da Verdurama, uma das empresas investigadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por supostas fraudes em licitação para o fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de ensino da capital. A juíza Ariane de Fátima Alves Dias acatou as alegações da empresa. O MP pode recorrer da decisão. Com 15 anos no mercado, a Verdurama é especializada no segmento de montagem e distribuição de cestas básicas e alimentação escolar. Atende mais de 15 municípios, entre os quais, Serra/ ES, Volta Redonda/ RJ, Araçariguama/ SP, Arujá/ SP, Barueri/ SP, Campo Limpo/ SP , Caraguatatuba/ SP, Carapicuíba/ SP, Cotia/ SP, Guarujá/ SP , Itapevi/ SP, Jacareí/ SP, Jandira/ SP, Jardinópolis/ SP, Louveira/ SP, Monte Mor/ SP, Osasco/ SP, Pindamonhangaba/ SP, Santana de Parnaíba/ SP, Ubatuba/ SP, Vargem Grande Paulista/ SP, Londrina/ PR. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Carta atribuída ao pai de uma das vítimas do deputado Ribas Carli Jr, do PR

Depoimento do Gilmar Yared, pai de um dos jovens mortos no acidente envolvendo o Deputado Ribas Carli Jr. , em Curitiba (PR).
Olá queridos amigos!

Vocês não imaginam a importância de ter amigos. Neste momento de muita dor, onde a tristeza tomou conta de minha alma, onde a vontade de viver dá lugar a de morrer, receber as muitas mensagens através de telefonemas, e-mails tem sido um refrigério. Ontem a equipe da TV Paranaense esteve em minha casa, gravamos uma matéria que revelava bem a nossa indignação. Mas infelizmente cortaram e colocaram apenas o que não poderia repercutir, ou seja, nada comparado ao que falamos. Vejo o Poder Publico sendo colocado a disposição do deputado para diminuir as evidências deste crime. No posto de gasolina onde praticamente tudo começou, o frentista revelou que no dia seguinte onde nós chorávamos a morte de meu filho, os advogados do deputado já estavam trabalhando recolhendo evidências. Conversando com o frentista o mesmo comentou que ouvindo a conversa deles, afirmavam que o deputado estava embriagado. No Hospital Evangélico enfermeiros comentam de que foi encontrado cocaína em seu sangue e tudo sendo escondido pelas autoridades, médicos e imprensa.
Porque tanta impunidade? 190 km por hora estava cravado no velocímetro e o delegado responsável pelo caso, disse desmentindo as primeiras informações oficiais revelou que o velocímetro estava em zero. Que poder é este que destrói a família? O poder político não é maior que o poder de Deus e não pode estar acima do bem e do mal. Meu irmão, apresentador da TV Educativa, foi afastado de seu programa. Na CBN colegas jornalistas estão indignados com o cerceamento de informações. Autoridades de nosso estado, com certeza vocês fizeram um pacto e não foi com Deus. Imagino que haja pessoas descentes e que irão reverter este quadro. Sei que tudo irá passar e que enfrentarei muitos desafios a partir de agora. Peço a Deus que nos dê forças e nos proteja. Amigos, isso poderia estar acontecendo com qualquer um de vocês. Fui escolhido para suportar tamanha dor acompanhado desta grande injustiça. Obrigado pelas homenagens ao meu filho.
Nesta quinta na Igreja do Balão no Alto da XV, estaremos realizando um culto em memória ao Gilmarzinho às 20:00 hs. Um beijo a todos queridos amigos,

Gilmar

Rio Preto lidera ações judiciais contra Serra por remédios

A região de Rio Preto é a campeã em ações judiciais com pedidos de medicamentos de alto custo movidas contra o governo do Estado. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, na DRS 15, que abrange 101 municípios, são recebidas em média 200 novas ações por mês. Em outubro do ano passado, por exemplo, eram 3.209. Em março subiram para 4.633, o que representa R$ 49 milhões por ano. Desse total, 38%, ou seja, 1.760 ações, são só de Rio Preto, encaminhadas pelo Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids), que dá assistência jurídica gratuita a pacientes da cidade. Os números são parte da manifestação apresentada pelo Estado em resposta a inquérito civil instaurado em março pelo promotor da Cidadania, Carlos Romani, para apurar a possível omissão do governo no fornecimento dos medicamentos excepcionais à população. O inquérito do promotor busca saber se a lista dos remédios fornecidos é compatível às necessidades médicas dos pacientes da região. Ainda segundo o promotor, foram identificadas falhas do Estado na distribuição dos medicamentos, que ocorrem periodicamente e com vários pacientes. Na justificativa, o Estado afirma que “a população de Rio Preto não necessita de outras listas de medicamentos e que para serem implantados novos modelos há de se vencer o obstáculo da cultura da judicialização”. Para o advogado do Gada, Rogério dos Santos, as ações são um instrumento para garantia de direitos, e existem porque estes não são cumpridos. “A cultura judicialista nada mais é do que a forma que o cidadão tem de exercer seus direitos. É resultado da omissão do governo e beneficia a população”, afirma.
Segundo ele, o Judiciário existe para garantir que direitos previstos na Constituição sejam respeitados. A manifestação do Estado está sendo analisada pelo promotor. “Os documentos estão sob análise ainda, foram mais de mil encaminhados e o próximo passo será dado após esta análise”, afirma Romani. (da Rede Bom Dia).