quinta-feira, 23 de julho de 2009
TJ julga inconstitucional lei que criou cargos na Prefeitura de Mauá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente a Ação Direita de Inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, e julgou inconstitucional a Lei nº 3471, de 25 de fevereiro de 2002, que criou o plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos municipais de Mauá, criando 729 cargos em comissão para preenchimento sem concurso público. A decisão, proferida no dia 24 de junho, foi por maioria de votos.A decisão do TJ reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3.471/2002 em relação aos cargos de adjunto do procurador-Geral do Município; assistente de chefia; assistente de direção; assistente técnico I; assistente técnico II; assistente técnico jurídico; chefe de divisão; chefe de equipamento social; chefe de seção; chefe de unidade de saúde; coordenador de área; coordenador de comunicação social; coordenador de programas culturais; coordenador de programas esportivos; coordenador de programas turísticos; coordenador de sistemas; coordenador de unidade de saúde; médico coordenador de programas; procurador-chefe; procurador-chefe adjunto e supervisor de programas sociais. Também considerou inconstitucional duas leis anteriores, a Lei Municipal 4.156/2007, em relação ao cargo de procurador-chefe e a Lei Municipal 4.270/2007, em relação ao cargo de chefe de seção.Os efeitos dessas leis já haviam sido suspensos por liminar concedida pelo próprio Tribunal de Justiça em 30 de junho do ano passado. Por causa da contratação de funcionários sem concurso público para ocuparem cargos criados por essas leis, a Justiça condenou em março dois ex-prefeitos de Mauá, Osvaldo Dias e Leonel Damo, além do ex-presidente da Câmara Diniz Lopes dos Santos, que ocupou o cargo de prefeito por 11 meses. Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida em 2006 pelo Ministério Público, os três foram condenados a ressarcirem os danos causados aos cofres públicos pela contratação irregular, e ainda tiveram seus direitos políticos cassados por três anos. Além disso, terão de pagar multa no valor de três vezes a soma de todas as remunerações pagas aos funcionários contratados irregularmente.
MP apura responsabilidades por importação de lixo pelo Porto de Santos
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Baixada Santista - instaurou, nesta segunda-feira (20), inquérito civil para apurar os responsáveis pela importação ilegal de mil toneladas de lixo encontradas em 25 contêineres vindos da Inglaterra e desembarcados no Porto de Santos.“O MP quer a responsabilização de todos os que, direta e indiretamente, tenham contribuído para a chegada do lixo no Brasil”, garantiu o promotor de Justiça do Gaema Fernando Reverendo Vidal Akaoui, que acompanha o caso. Ele também assegurou que o MP irá apurar eventuais danos ambientais causados pelo material, composto por lixo doméstico, lixo hospitalar e outros resíduos contaminados, como seringas, banheiros químicos e preservativos usados.De acordo com o promotor Akaoui, o Ministério Público vai acompanhar, ainda, a devolução total do material ao país de origem
MP investiga sumiço de 60 toneladas de lixo reciclável em Ribeirão Preto
O Ministério Público vai investigar o paradeiro de 60 toneladas de lixo reciclável que desapareceram dos depósitos de Ribeirão Preto. A prefeitura ainda não conseguiu explicar para onde foi o lixo do último mês, que a cooperativa não deu conta de selecionar para vender. São coletados por dia entre 4 e 5 toneladas de lixo, mas a cooperativa só separa no máximo a metade deste material.O promotor que cuida do caso, Sebastião Donizete Lopes dos Santos, disse que há um mês foi constatado que não havia espaço no Parque de Exposições, onde fica uma cooperativa, e não sabe para onde a prefeitura levou o material. Em janeiro deste ano, o MP já havia aberto um inquérito sobre as condições de coleta e destino do material reciclável em Ribeirão Preto. A prefeitura, a empresa de coleta e a cooperativa se isentam de culpa no caso. Ninguém explica onde está o lixo.Já nesta quarta-feira (22), caminhões levaram 4 toneladas de lixo reciclável coletado em Ribeirão para Mirassol, na região de São José do Rio Preto. Segundo a Secretaria de Assistência Social, o material foi negociado com um a empresa que, a partir de agora, vai comprar todo o lixo reciclável excedente na cidade. A empresa paga R$ 400 por tonelada de lixo. O dinheiro será revertido para a cooperativa de reciclagem.
Ex-vereador de Ribeirão Preto é investigado por suspeita de pedofilia
A titular da delegacia da Defesa da Mulher, Maria Beatriz Moura Campos, instaurou inquérito ontem, contra o ex-vereador José Rubens Vieira (PMDB), de Ribeirão Preto, por suspeita de pedofilia. Um garoto de 14 anos que estava na casa do sobrinho do ex-vereador o acusou por tentativa de abuso sexual.
Segundo Maria, o caso ainda está em processo de investigação. “Ainda é cedo para fazer afirmações. Foram ouvidas testemunhas e ainda hoje (ontem) vou instaurar um inquérito para apurar o que aconteceu”, afirmou. O irmão do garoto, que estava na casa do sobrinho do ex-vereador na madrugada de ontem, afirmou que o menino ligou para ele no meio da madrugada.
“Meu irmão pediu para posar na casa desse amigo dele. Mas de madrugada ele me ligou muito nervoso, dizendo que tinha um cara tentando abusar dele e que ele estava com uma faca para se defender e que ia usá-la se ele chegasse perto. Ele não sabia quem era esse cara, conheceu ele nessa festa.” O rapaz disse ainda que os vizinhos já haviam chamado a polícia porque ouviram choro de crianças na casa quando chegou para buscar seu irmão. Todos foram levados para a delegacia para prestar depoimentos.
A mãe do garoto que acusou Vieira prestou depoimento ontem, mas segundo ela, “para não interferir nas investigações”, não daria entrevistas. A delegada afirmou que, ainda ontem, todos os envolvidos seriam ouvidos. O ex-vereador foi procurado, mas não retornou até o fechamento da edição. (Laura Aielo)
Segundo Maria, o caso ainda está em processo de investigação. “Ainda é cedo para fazer afirmações. Foram ouvidas testemunhas e ainda hoje (ontem) vou instaurar um inquérito para apurar o que aconteceu”, afirmou. O irmão do garoto, que estava na casa do sobrinho do ex-vereador na madrugada de ontem, afirmou que o menino ligou para ele no meio da madrugada.
“Meu irmão pediu para posar na casa desse amigo dele. Mas de madrugada ele me ligou muito nervoso, dizendo que tinha um cara tentando abusar dele e que ele estava com uma faca para se defender e que ia usá-la se ele chegasse perto. Ele não sabia quem era esse cara, conheceu ele nessa festa.” O rapaz disse ainda que os vizinhos já haviam chamado a polícia porque ouviram choro de crianças na casa quando chegou para buscar seu irmão. Todos foram levados para a delegacia para prestar depoimentos.
A mãe do garoto que acusou Vieira prestou depoimento ontem, mas segundo ela, “para não interferir nas investigações”, não daria entrevistas. A delegada afirmou que, ainda ontem, todos os envolvidos seriam ouvidos. O ex-vereador foi procurado, mas não retornou até o fechamento da edição. (Laura Aielo)
Prefeito de Paulinia fica no cargo
O juiz Flávio Luiz Yarshell, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu os efeitos da decisão que cassou o mandato do prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (DEM) e de sua vice, Simone Moura (PMDB), na última semana. A decisão devolve automaticamente as funções de Pavan, que retorna ao cargo na Prefeitura nesta quinta-feira (23). Ainda cabe recurso.A cassação do mandato e a inelegibilidade foram solicitas numa ação de impugnação proposta pela coligação 'Renova Paulínia', do segundo colocado nas eleições da cidade, Dixon Ronan de Carvalho (PT) e Luciano Bento Ramalho (PR).Desde segunda-feira, a cadeira mais poderosa do Executivo da cidade já estava ocupada por Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), presidente da Câmara. Mas o bastão seria passado até amanhã para Dixon. O petista deve agora tentar cassar a liminar emitida pela Justiça.
Prefeitura de Marília pode ser multada por irregularidade no aterro
O Ministério Público Estadual, através da Curadoria do Meio Ambiente, entrou com pedido de execução judicial para que a Prefeitura de Marília seja obrigada a cumprir acordo firmado em 2005 em relação ao aterro sanitário de Avencas.Segundo o promotor José Alfredo de Araújo Sant’ana, a execução aplica multa diária de R$ 1 mil se não for cumprido o acordo. O promotor explica que em 18 de agosto de 2005 a prefeitura firmou acordo com o Ministério Público para que a situação do aterro de Avencas, que operava de forma inadequada, fosse resolvida.O juiz deu prazo de um ano sem cobrança de multa, para que a prefeitura realizasse as adequações. “Ela (a prefeitura) fez uma pequena parte e o resto, não. Então estou pedindo que o Poder Judiciário obrigue a cumprir o que não cumpriram”, disse o promotor.O gerente da agência da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) em Marília, Paulo Wilson Pires de Camargo, disse que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que seria firmado com a prefeitura não foi celebrado em razão do acordo anterior da prefeitura com o MP que o município deixou de cumprir. “O departamento jurídico da Cetesb não assina TAC se houver uma ação em andamento. É recomendado que o TAC seja firmado diretamente entre a prefeitura e o Ministério Público e a Cetesb figuraria como órgão fiscalizador,” disse.
Licitação de R$ 19 milhões é suspensa em Sorocaba pelo Tribunal de Contas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou na terça-feira a suspensão da licitação no valor de R$ 19 milhões do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Sorocaba por encontrar indícios de irregularidades no processo.
A concorrência é para contratar empresa para a implantação do coletor-tronco de esgoto e evitar o despejo no córrego Pirajibu.O próprio Saae reconheceu e informou que iria suspender a licitação. As empresas receberam a notícia na segunda-feira. Até terça, o Saae não havia recebido notificação oficial. Em outubro de 2008 o Saae deu inicio às obras do coletor-tronco com recursos próprios. Após fazer 120 metros, decidiu interromper e aguardar a liberação de financiamento para dar continuidade.
A concorrência é para contratar empresa para a implantação do coletor-tronco de esgoto e evitar o despejo no córrego Pirajibu.O próprio Saae reconheceu e informou que iria suspender a licitação. As empresas receberam a notícia na segunda-feira. Até terça, o Saae não havia recebido notificação oficial. Em outubro de 2008 o Saae deu inicio às obras do coletor-tronco com recursos próprios. Após fazer 120 metros, decidiu interromper e aguardar a liberação de financiamento para dar continuidade.
Em Baurú, vereador é condenado por usar carro oficial
O vereador José Carlos Batata (PT) foi condenado nesta quarta-feira por improbidade administrativa. O motivo foi ter usado o carro da Câmara de Bauru em viagens particulares durante os anos de 2001 e 2002. Ele terá que pagar multa e corre o risco de ter os direitos políticos suspensos.
sexta-feira, 17 de julho de 2009
Em Limeira, TCE anula licitação na Saúde
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo anulou a licitação para a contratação de uma empresa para informatizar a Saúde de Limeira. A GBL Consultoria de Informática Ltda entrou com uma representação contra o edital publicado pela Prefeitura.O objetivo da Prefeitura era contratar uma empresa para oferecer serviços de informatização dos dados, manutenção e suporte técnico para a Secretaria Municipal da Saúde, que até o mês passado era feito pela Unifarma.No entanto, a GBL alegou ao TCE que o edital não oferece informações claras referentes à utilização de determinadas ferramentas; em exigência de propostas técnicas, onde não há indicação sobre os requisitos obrigatórios e facilitadores; incompatibilidade de itens; utilização inadequada do termo “técnica e preço” para a competitividade entre as empresas e outros itens considerados irregulares pela empresa.Diante das argumentações, o TCE considerou que a primeira questão apresentada pela GBL era suficiente para impedir o prosseguimento da licitação, pois o edital será analisado por caracterizar o indício de ameaça ao interesse público. Com a suspensão, a Prefeitura tem um prazo de cinco dias para apresentar as alegações e todas as informações relativas ao procedimento licitatório.
MP investiga compra irregular de medicamentos em Bebedouro
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo Ribeirão Preto recolheu, numa operação de busca e apreensão na Prefeitura e no hospital de Bebedouro, documentos que apontam irregularidades na compra de medicamentos. Há indícios também da aquisição desnecessária de medicamentos que são fornecidos gratuitamente pelo Estado e de compras em quantidades superiores às necessidades do município. A operação, que contou com o apoio dos promotores de Justiça Herbert de Oliveira e Fábio Rossi Constantini, de Bebedouro, faz parte das investigações envolvendo aquisições de medicamentos das empresas Bytamed Medicamentos Ltda. e Planalto Medicamentos Ltda., ambas de Ribeirão Preto, em 2007 e 2008. Durante as diligências foram recolhidos procedimentos licitatórios, arquivos informatizados e outros documentos relativos à compra dos medicamentos e sua movimentação dentro da Prefeitura. Alguns dos documentos indicam que houve ajuste entre as empresas em pelo menos uma licitação, com todas as empresas concorrentes dirigidas por pessoas com parentesco ou vínculo de amizade, e que alguns medicamentos pagos pela prefeitura sequer teriam sido entregues. Funcionários da Prefeitura agora serão ouvidos e os promotores do Gaeco darão início à análise dos documentos apreendidos.
Prefeito de Paulínia e vice são cassados pela Justiça
A Justiça Eleitoral cassou o mandato e decretou a inegibilidade por três anos do prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior (DEM), e sua vice, Simone Moura (PMDB), por compra de votos ocorrida para as eleições em 5 de outubro do ano passado. De acordo com decisão da juíza eleitoral Maria Raquel Campos Pinto Tilkian, a cassação do mandato deverá ser cumprida imediatamente, como prevê o Código Eleitoral e a resolução 22.712 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que normatizou as eleições de 2008. Maria Raquel marcou ainda a diplomação do segundo colocado nas eleições, Dixon Ronan de Carvalho (PT), para a próxima sexta-feira, dia 24, e determinou que o prefeito até a data, após a publicação da sentença no Diário Oficial do Estado (DOE), será o presidente da Câmara, o vereador Marcos Roberto Bolonhezi (PP). Pavan Júnior e Simone podem recorrer da decisão.
Segundo a sentença da juíza, um único depoimento 'acrescenta dados relativos à compra de votos e ao abuso do poder econômico' praticados por Pavan Júnior e Simone: o de um homem que presenciou o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) em uma casa no bairro Alto dos Pinheiros, em Paulínia, distribuindo dinheiro a diversas pessoas, nos valores de R$ 500,00 a R$ 1 mil. Moura foi apoiador da campanha eleitoral do prefeito eleito e sua vice. Com isso, Maria Raquel concluiu que: 'os réus, apoiados pelo ex-prefeito Edson Moura, abusaram do poder econômico, oferecendo vantagem pecuniária aos municípes e um bem, o terreno, em favor de uma igreja, cuja comunidade congrega cerca de mil pessoas'. A decisão é resultado de uma ação de impugnação do mandato eletivo do prefeito e sua vice pela coligação 'Renova Paulínia', de Dixon e seu vice Luciano Bento Ramalho (PR).
Segundo a sentença da juíza, um único depoimento 'acrescenta dados relativos à compra de votos e ao abuso do poder econômico' praticados por Pavan Júnior e Simone: o de um homem que presenciou o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) em uma casa no bairro Alto dos Pinheiros, em Paulínia, distribuindo dinheiro a diversas pessoas, nos valores de R$ 500,00 a R$ 1 mil. Moura foi apoiador da campanha eleitoral do prefeito eleito e sua vice. Com isso, Maria Raquel concluiu que: 'os réus, apoiados pelo ex-prefeito Edson Moura, abusaram do poder econômico, oferecendo vantagem pecuniária aos municípes e um bem, o terreno, em favor de uma igreja, cuja comunidade congrega cerca de mil pessoas'. A decisão é resultado de uma ação de impugnação do mandato eletivo do prefeito e sua vice pela coligação 'Renova Paulínia', de Dixon e seu vice Luciano Bento Ramalho (PR).
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Em Rio Preto, emprego na indústria tem nona queda consecutiva
O nível de emprego nas indústrias da região de Rio Preto caiu pela nona vez consecutiva neste mês de junho, quando foram fechados cerca de 300 postos de trabalho, uma redução de 0,57%.Os índices negativos vêm desde outubro do ano passado, reflexo da crise econômica mundial. O acumulado deste ano está em -8,05%, o que representa a demissão de cerca de 4 mil pessoas.Nos últimos 12 meses, aproximadamente 5,9 mil postos foram fechados, o equivalente a uma redução de 11,35% no nível de emprego. Os dados foram divulgados ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).A redução em junho foi mais tênue que a de maio, quando o índice caiu 3,04%. Para o diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Fernando Lucas, esse pode ser um sinal de que a economia está se recuperando. “A ‘marolinha’ se revelou um tsunami para a indústria. Apesar da redução do nível de emprego ter se repetido, já vemos uma luz no fim do túnel porque o índice foi menor. Ainda é cedo para ter certeza de que já houve recuperação, mas está melhorando”, afirma Lucas.Na região de Rio Preto, os setores que registraram maior queda de emprego em junho foram produtos químicos (7,14%) e produtos alimentícios (2,15%).O resultado negativo só não foi mais acentuado porque alguns setores contrataram, entre eles o de celulose e papel (alta de 13,79%).
Em todo o Estado de São Paulo, o índice de emprego na indústria sofreu redução de 0,36%, o que corresponde ao fechamento de aproximadamente 8 mil postos de trabalho em junho. Cerca de 2 milhões de pessoas trabalham na indústria paulista.
Em todo o Estado de São Paulo, o índice de emprego na indústria sofreu redução de 0,36%, o que corresponde ao fechamento de aproximadamente 8 mil postos de trabalho em junho. Cerca de 2 milhões de pessoas trabalham na indústria paulista.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Em Penápolis, Ministério Público investiga Programa Saúde da Família
O Ministério Público de Penápolis instaurou nesta semana inquérito civil para apurar o andamento do PSF (Programa Saúde da Família) no município. Ele é gerido pela ONG SOS (Serviço de Obras Sociais).O procedimento foi aberto pelo promotor de justiça da Saúde Pública, Fernando César Burghetti, na terça-feira, com base em denúncias apresentadas pela população durante audiência pública da saúde, realizada em maio no município, e também em reclamações recebidas quase diariamente pelo órgão.
Em Rio Preto, Prefeitura terá de pagar R$ 80 mil por sumiço de corpo em cemitério
A Justiça de Rio Preto determinou que a Prefeitura pague R$ 80 mil à Berenice Lopes Guarnieri, 62 anos, por danos morais. Os restos mortais do filho dela, Valdair Lopes Guarnieri, foram retirados da sepultura no Cemitério São João Batista sem conhecimento ou autorização da família. Valdair morreu em 3 de julho de 1967, aos nove meses de idade, devido a um problema cerebral. Dias depois, Berenice comprou uma sepultura perpétua para o filho no cemitério São João Batista. Ela conta que todos os anos, desde a morte do menino, visita o cemitério ao menos no dia de Finados. No ano passado, quando foi levar flores ao filho, não encontrou a sepultura. Ela procurou a administração do local, que informou à senhora que ela não tinha mais direito ao espaço. No dia seguinte, Berenice foi até a Prefeitura tentar entender a situação. No entanto, semanas depois, um funcionário entrou em contato com a senhora e disse que ela tinha perdido a concessão. Ela procurou ajuda na Defensoria Pública. Em janeiro, o advogado Gustavo Baptista Siqueira entrou na Justiça com ação indenizatória e pediu a restituição dos restos mortais de Valdair.
Segundo a Prefeitura, o corpo de Valdair foi depositado em um ossário, com restos mortais de outras pessoas, sendo praticamente impossível sua restituição. Na sentença publicada ontem, a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, afirma que não houve tentativa do órgão municipal de localizar Berenice antes de invalidar a concessão da sepultura e vendê-la a outra pessoa.
Segundo a Prefeitura, o corpo de Valdair foi depositado em um ossário, com restos mortais de outras pessoas, sendo praticamente impossível sua restituição. Na sentença publicada ontem, a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, afirma que não houve tentativa do órgão municipal de localizar Berenice antes de invalidar a concessão da sepultura e vendê-la a outra pessoa.
Prefeito de São Caetano é condenado a multa
O prefeito reeleito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PTB), foi condenado a pagar multa de duas vezes o seu salário - cerca de R$ 30 mil - e a devolver ao erário os gastos com cartões de Natal, enviados em seu nome e pagos pela prefeitura. A assessoria do prefeito informou que já devolveu o dinheiro dos cartões e recorre da decisão. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.
terça-feira, 14 de julho de 2009
Em Rio Preto, MP investiga contratações irregulares no Serviço de Água
O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino instaurou inquérito civil ontem para investigar 37 contratações de servidores supostamente irregulares pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Clementino admitiu que se for constatada a irregularidade, ele pedirá a demissão dos servidores ocupantes de cargos em comissão - de livre nomeação e exoneração do prefeito. O promotor instaurou a investigação com base em denúncia feita pelo advogado Airton Jorge Sarchis, na semana passada. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, antecipou ontem que pretende se reunir com o promotor para corrigir as eventuais falhas administrativas no Semae.De acordo com a representação, os funcionários contratados para ocuparem cargo em comissão são indicados para funções que, ao menos no papel, foram extintas por alterações feitas em leis municipais. Nós últimos anos ocorreu mudanças administrativas na autarquia que não teriam sido observadas pela atual direção do Semae. Sarchis pede ao Ministério Público uma avaliação sobre o pagamento de gratificações feitas aos servidores da autarquia. Ele questiona os critérios usados pela administração para conceder o benefício de até 100% o valor do salário recebido pelo servidor. O advogado é o autor da representação que culminou na ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça contra 215 cargos em comissão da Prefeitura. A ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
Em Limeira, reprovadas contas de candidatos pela Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral reprovou as contas de 8% dos candidatos que disputaram uma vaga na Câmara Municipal, durante as eleições de 2008. Isso corresponde a 13 das 165 contas apresentadas, excluindo os processos dos candidatos a prefeito.Entre os 13 candidatos que tiveram as contas reprovadas, seis pertencem ao PPS, três ao PSB, dois ao DEM, um ao PMDB e um ao PSDB. Apenas três candidatos recorreram do resultado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com a analista judiciária do Cartório da 66.ª Zona Eleitoral, Lady Ane de Paula Santos, a reprovação de contas está ligada à prática de falhas, consideradas graves, pela Justiça Eleitoral. A análise de contas é baseada em uma lista contendo cerca de 20 itens que devem ser verificados durante a conferência.Entre os mais graves e que contribuíram para a reprovação da maioria das contas estão a não emissão de recibo eleitoral, realização de despesa antes de abertura da conta-corrente ou obtenção do recibo eleitoral e divergência entre valores arrecadados e o que transitou pela conta-corrente.
Em Limeira, MP investiga irregularidades na Câmara
O Ministério Público (MP) está investigando possíveis irregularidades no número de cargos de confiança da Câmara de Limeira. Inquérito civil foi instaurado em março deste ano pelo promotor da Cidadania, Cleber Rogério Masson. A investigação foi aberta com base em parecer do Tribunal de Contas (TCE) do Estado, emitido em 2005, durante a gestão de Elza Tank (PTB) como presidente da Casa.
No parecer, o tribunal julgou as contas regulares, mas recomendou "medidas regularizadoras" ao Legislativo quanto ao planejamento da gestão pública, quadro de pessoal e a licitações abertas pela Câmara.
Com relação aos funcionários, de acordo com o promotor, o TCE apontou um excesso de cargos comissionados - aqueles de livre indicação dos vereadores e nomeação do presidente. Hoje, a Casa conta com 91 cargos de confiança - todos eles preenchidos. Até o mês passado, eram 88 cargos. A Câmara, porém, aumentou mais três assessores nos blocos de liderança dos vereadores. Com isso, os parlamentares contam com dois funcionários em cada um dos 14 gabinetes, mais 5 assessores em cada bloco (no total, são três), além de toda a estrutura administrativa já disponível.
Com relação aos efetivos, o quadro da Câmara conta com 57 cargos para servidores concursados, sendo que 17 estão preenchidos (19 foram chamados durante a gestão do presidente Eliseu Daniel dos Santos, mas dois pediram exoneração).
No inquérito, o promotor determinou diversas diligências. Pediu cópias de toda a legislação existente acerca de cargos em comissão e as portarias baixadas na Câmara, informações sobre todas as funções dos cargos existentes na Casa, bem como para quais agentes políticos esses servidores são subordinados.
Masson vai avaliar, entre outras situações, se determinadas funções deveriam ser exercidas por funcionários efetivos ou técnicos.
No parecer, o tribunal julgou as contas regulares, mas recomendou "medidas regularizadoras" ao Legislativo quanto ao planejamento da gestão pública, quadro de pessoal e a licitações abertas pela Câmara.
Com relação aos funcionários, de acordo com o promotor, o TCE apontou um excesso de cargos comissionados - aqueles de livre indicação dos vereadores e nomeação do presidente. Hoje, a Casa conta com 91 cargos de confiança - todos eles preenchidos. Até o mês passado, eram 88 cargos. A Câmara, porém, aumentou mais três assessores nos blocos de liderança dos vereadores. Com isso, os parlamentares contam com dois funcionários em cada um dos 14 gabinetes, mais 5 assessores em cada bloco (no total, são três), além de toda a estrutura administrativa já disponível.
Com relação aos efetivos, o quadro da Câmara conta com 57 cargos para servidores concursados, sendo que 17 estão preenchidos (19 foram chamados durante a gestão do presidente Eliseu Daniel dos Santos, mas dois pediram exoneração).
No inquérito, o promotor determinou diversas diligências. Pediu cópias de toda a legislação existente acerca de cargos em comissão e as portarias baixadas na Câmara, informações sobre todas as funções dos cargos existentes na Casa, bem como para quais agentes políticos esses servidores são subordinados.
Masson vai avaliar, entre outras situações, se determinadas funções deveriam ser exercidas por funcionários efetivos ou técnicos.
Em Araraquara, TCE suspende licitação do lixo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, ontem, o processo de licitação que visava à contratação de empresa para execução do transbordo e aterro do lixo doméstico de Araraquara. Com a decisão, a cidade fica sem ter para onde mandar os detritos. Devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente e Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura pode usar o aterro municipal até o dia 31 de julho. O processo de impugnação ocorre de ação impetrada por uma das mais de 20 empresas que participavam do certame. A alegação foi de que o processo de contratação deveria ter sido feito em separado e não como o proposto pela Administração Municipal que unificou os serviços a ser prestados que incluem área para triagem e compostagem, transporte e aterro do lixo doméstico.
MP e Polícia Civil fazem operação contra desvio de recursos públicos por sindicato
Mais de 30 CPUs de computadores e um grande volume de documentos foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (13), durante operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – núcleo Capital – do Ministério Público e da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do DEIC. A operação teve como objetivo recolher provas de um esquema de desvio de recursos públicos, pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários e Anexos de São Paulo, que se apropriava ilegalmente de parte do subsídio do plano de saúde dos trabalhadores da categoria.
O promotor Roberto Porto, do Gaeco, e os policiais do DEIC cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Sindicato, no bairro da Liberdade, na sede da empresa de plano de saúde Greenline e em cinco garagens de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo.
A partir de 1º de agosto de 2002, a Prefeitura de São Paulo passou a subsidiar plano de saúde individual para cada empregado ligado ao ramo de transporte urbano, repassando para o sindicato da categoria o valor de R$ 50,00 por funcionário do sistema para o pagamento de plano de saúde. Investigações do Gaeco mostraram que, de cada R$ 50,00, R$ 10,00 eram desviados em favor de diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários, e Anexos de São Paulo.
O Gaeco investiga o esquema há um ano, a partir de denúncia de pessoas que testemunharam os desvios. Também foi apurado que diretores do Sindicato ainda cobravam propina de empresas prestadoras de serviços à entidade, entre elas a Greenline, um dos alvos da operação desta segunda-feira
O promotor Roberto Porto, do Gaeco, e os policiais do DEIC cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Sindicato, no bairro da Liberdade, na sede da empresa de plano de saúde Greenline e em cinco garagens de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo.
A partir de 1º de agosto de 2002, a Prefeitura de São Paulo passou a subsidiar plano de saúde individual para cada empregado ligado ao ramo de transporte urbano, repassando para o sindicato da categoria o valor de R$ 50,00 por funcionário do sistema para o pagamento de plano de saúde. Investigações do Gaeco mostraram que, de cada R$ 50,00, R$ 10,00 eram desviados em favor de diretores do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Ramo de Transportes Urbanos, Rodoviários, e Anexos de São Paulo.
O Gaeco investiga o esquema há um ano, a partir de denúncia de pessoas que testemunharam os desvios. Também foi apurado que diretores do Sindicato ainda cobravam propina de empresas prestadoras de serviços à entidade, entre elas a Greenline, um dos alvos da operação desta segunda-feira
MP consegue liminar e impede shows em Itu por falta de alvará
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Itu, ajuizou ação cautelar e conseguiu liminar impedindo a realização de dois shows que seriam realizados na quarta e quinta-feira da semana passada, no estacionamento da casa de espetáculos Anzu Club, em Itu.
A a casa de espetáculos não havia obtido, junto aos órgãos públicos, o alvará para a realização dos shows da dupla sertaneja Vitor&Léo e da banda baiana Chiclete com Banana. O alvará foi negado porque a casa de shows não obteve anuência da Polícia Militar Rodoviária para a realização dos eventos e não apresentou projeto completo do estacionamento de veículos nem do espaço físico disponível para abrigar o público esperado de 6 mil pessoas. Além disso, não apresentou documentos em tempo hábil para análise das autoridades.
Os promotores de Justiça argumentaram que a realização dos shows seria temerária, lembrando o acidente do Rodeio de Jaguariúna, no final de maio, quando quatro pessoas morreram pisoteadas. “Em espetáculos deste porte é necessário que sejam realizados com antecedência o estudo e a organização do evento com a anuência e participação dos órgãos públicos”, escreveram. Na ação, os promotores argumentaram também que os espetáculos seriam realizados no estacionamento da casa de shows - localizada em um bairro residencial -, praticamente ao ar livre, sem mecanismos capazes de conter a propagação dos ruídos gerados pelos instrumentos musicais, o que poderia prejudicar o repouso noturno dos cidadãos.Segundo os promotores, os organizadores do evento violaram direito dos consumidores, uma vez que ofereceram produto (espetáculo) com vício de qualidade, por não preencher os requisitos legais para sua realização, já que anunciaram os shows ao público e venderam ingressos sem que tivessem obtido autorização dos órgãos públicos competentes.A Justiça de Itu concedeu a liminar pedida pelos promotores e os dois shows foram cancelados.
A a casa de espetáculos não havia obtido, junto aos órgãos públicos, o alvará para a realização dos shows da dupla sertaneja Vitor&Léo e da banda baiana Chiclete com Banana. O alvará foi negado porque a casa de shows não obteve anuência da Polícia Militar Rodoviária para a realização dos eventos e não apresentou projeto completo do estacionamento de veículos nem do espaço físico disponível para abrigar o público esperado de 6 mil pessoas. Além disso, não apresentou documentos em tempo hábil para análise das autoridades.
Os promotores de Justiça argumentaram que a realização dos shows seria temerária, lembrando o acidente do Rodeio de Jaguariúna, no final de maio, quando quatro pessoas morreram pisoteadas. “Em espetáculos deste porte é necessário que sejam realizados com antecedência o estudo e a organização do evento com a anuência e participação dos órgãos públicos”, escreveram. Na ação, os promotores argumentaram também que os espetáculos seriam realizados no estacionamento da casa de shows - localizada em um bairro residencial -, praticamente ao ar livre, sem mecanismos capazes de conter a propagação dos ruídos gerados pelos instrumentos musicais, o que poderia prejudicar o repouso noturno dos cidadãos.Segundo os promotores, os organizadores do evento violaram direito dos consumidores, uma vez que ofereceram produto (espetáculo) com vício de qualidade, por não preencher os requisitos legais para sua realização, já que anunciaram os shows ao público e venderam ingressos sem que tivessem obtido autorização dos órgãos públicos competentes.A Justiça de Itu concedeu a liminar pedida pelos promotores e os dois shows foram cancelados.
TSE mantém decisão de afastar prefeito de Araras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na tarde desta segunda-feira (13), o pedido de Pedrinho Eliseu para reassumir a prefeitura de Araras. Até o julgamento final do processo, o presidente da Câmara, Nelson Brambila, assumirá a prefeitura interinamente.Durante esta segunda-feira, a cidade ficou à espera de uma definição e sem nenhum prefeito exercendo o cargo oficialmente. Uma lei que prorroga a contratação de funcionários temporários está pronta desde a semana passada, mas, por precaução, ninguém quis assinar o documento. “Isso é para evitar uma futura nulidade”, explicou o secretário jurídico de Araras, Luiz Corte.No dia 8 de julho, Brambila assumiu a prefeitura pela segunda vez este ano, depois que a Justiça Eleitoral derrubou a liminar que mantinha Eliseu no cargo. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o afastou até o final do processo. Ainda segundo Corte, Eliseu recorrerá novamente ao TSE. “Após o TSE, esse processo ainda pode ir para o Supremo Tribunal Federal”, explicou.
No dia 19 de maio, Pedrinho Eliseu foi condenado em primeira instância por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Ele foi condenado, pois teria sido beneficiado com reportagens feitas por um jornal da cidade. O prefeito foi afastado, mas conseguiu uma liminar e, dois dias depois, voltou à prefeitura.
No dia 19 de maio, Pedrinho Eliseu foi condenado em primeira instância por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Ele foi condenado, pois teria sido beneficiado com reportagens feitas por um jornal da cidade. O prefeito foi afastado, mas conseguiu uma liminar e, dois dias depois, voltou à prefeitura.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Escola: vereadores de Rio Preto citam Lula em defesa na ação de barganha
Aliado político indicar colega para cargo em comissão é prática comum e ocorre também no governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.A maioria dos vereadores de Rio Preto que estão sendo processados por suposta barganha de cargos na Câmara cita o presidente em defesa encaminhada à Justiça.A ação de Rio Preto foi proposta pelo promotor Sérgio Clementino. Ele aponta improbidade dos vereadores na eleição do presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM). Para o MP, o democrata só foi eleito depois de lotear cargos a aliados antes da eleição.Menezes e o vereador Walter Farath (PR) são alguns que citam o presidente. Os vereadores devem manter essa linha defesa na contestação da ação que deve ser feita em 15 dias.A defesa foi elaborada pelo advogado Eudes Quintino de Oliveira.Para o advogado, o governo federal faz uma série de acordos para manter a governabilidade.“O governo fica negociando funções em questões políticas”, disse. Para o advogado, indicar aliado para cargo em comissão não significa que houve troca de votos.“O administrador pode escolher pessoas que são convenientes ao seu pensamento”, disse.Mesmo com essas alegações, a Justiça recebeu a denúncia e mandou o vereador Menezes demitir um apadrinhado, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.
Ribeirão Preto: Vereadores levam carro da Câmara para casa
Pelo menos a metade dos vereadores de Ribeirão Preto leva os veículos oficiais para casa à noite ou nos finais de semana. A reportagem do jornal A Cidade constatou em duas madrugadas que carros da frota da Câmara não ficaram no estacionamento da Casa.Uma cientista política e um advogado especialista em administração pública ouvidos dizem que a atitude fere o princípio de transparência, porque os veículos e o combustível são pagos com dinheiro público.
Câmara de Ribeirão gasta 7 vezes mais combustível que Rio Preto
A Câmara de Vereadores Ribeirão Preto gastou, entre janeiro e abril deste ano, sete vezes mais combustível do que o Legislativo de São José do Rio Preto, que tem três vereadores a menos, mas obriga os vereadores a deixarem os carros na Casa à noite e nos fins de semana. No total, a Câmara de Rio Preto gastou R$ 5,9 mil em combustível enquanto a de Ribeirão, R$ 44,2 mil.De acordo com levantamento de 2007 do IBGE, Rio Preto conta com 400 mil habitantes. Ribeirão tem aproximadamente 545 mil moradores. O Legislativo rio-pretense conta com 17 vereadores e 10 carros oficiais, todos com motorista. Já em Ribeirão, cada gabinete tem um carro à disposição do vereador e de assessores que são autorizados a dirigi-lo. Outros três veículos oficias são usados pelos setores administrativos da Câmara.Em abril, a Câmara de Rio Preto gastou R$ 3,1 mil com combustível, enquanto Ribeirão consumiu R$ 11,6 mil. Em maio o consumo rio-pretense caiu para R$ 1,8 mil. O Legislativo de Ribeirão ainda não divulgou o consumo de maio.
Em Rio Pardo, secretários terão 60% de aumento
A Justiça autorizou o reajuste de 60% nos salários dos secretários da prefeitura de São José do Rio Pardo. O juiz André Antônio da Silveira Alcântara, da 2ª Vara Cível de São José do Rio Pardo, decidiu de forma provisória, que até o fim do processo movido pelos próprios secretários, eles devem voltar a receber o salário de R$ 6 mil. O valor acertado começará a ser pago a partir de agosto.Em janeiro, quando assumiram os cargos, os secretários receberam salários de R$ 6 mil, valor definido pela Câmara Municipal, no início do ano passado. Mas os vereadores anularam o aumento porque outros funcionários públicos, que acumularam funções na prefeitura, teriam direito ao mesmo salário. Os secretários, então, passaram a receber R$ 3,2 mil por mês, e entraram na justiça para garantir o reajuste.De acordo com o secretário do Planejamento Marco Aurélio Feltran, o reajuste é justo pelo fato da contratação ter sido feita com referência em um valor. Feltran alegou ainda que na época do corte nos salários já havia feito planos baseados na quantia que receberia.Segundo a assessoria jurídica da prefeitura, a redução dos salários é inconstitucional, porque a lei orgânica do município pede que as definições salariais sejam feitas sempre com 180 dias de antecedência às eleições. A assessoria analisará o processo para decidir se recorrerá da decisão judicial.
Temperatura pode chegar a zero grau em SP nesta segunda
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que os termômetros cheguem a zero grau na região da Serra da Mantiqueira, em São Paulo, nesta segunda-feira (13). Em todo o estado, a previsão é de névoa seca, menos na região Leste, onde o tempo deve ficar nublado. Os meteorologistas indicam também a formação de geada em áreas isoladas na região da Serra e na Baixada. A temperatura máxima será de 27 graus.No Litoral Sul, Norte, Baixada Santista e no Vale do Ribeira, o tempo vai ficar parcialmente nublado e claro, com névoa úmida ao amanhecer. A temperatura varia de 23 a 9 graus.Na Serra da Mantiqueira, a temperatura máxima será de 16 graus e a mínima será de zero grau. O tempo será parcialmente nublado, com geada ao amanhecer, passando a claro ao lonfo do dia.Na região Norte do estado, os meteorologistas apontam névoa seca, com possibilidade de formação de geada fraca e isolada na região de Baixada. A temperatura pode varia de 27 a 5 graus.No Oeste e Sudoeste do estado, o tmepo será claro a parcialmente nublado e com névoa seca. Os termômetros variam de 24 a 6 graus.No Planalto Central e Vale do Paranapanema, o tempo será claro com névoa seca. O tempo varia de 23 a 5 graus.No Planalto Paulistano e no Vale do Paraíba, a temperatura pode variar de 22 a 5 graus, e a previsão é de tempo parcialmente nublado a claro, com névoa úmida ao amanhecer.
domingo, 12 de julho de 2009
Falhas na Prefeitura dão rombo de R$ 19 milhões nos cofres públicos
Falhas administrativas da Prefeitura de Rio Preto nos últimos anos causaram um rombo de R$ 19,3 milhões nos cofres públicos. O valor é referente a 36 precatórios - decisões em última instância - inscritos no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo entre 2005 e 2009. Os maiores valores são relacionados aos precatórios envolvendo as empresas Poliedro Engenharia - no valor de R$ 6,2 milhões - e a Terra Azul Alimentação - de R$ 9 milhões. Os dois foram originados por quebras unilaterais de contrato por parte dos ex-prefeitos Manoel Antunes e Liberato Caboclo. Atualmente, os valores das dívidas estão ainda maiores, já que com o passar do tempo são corrigidos monetariamente. Os R$ 19,3 milhões devidos em precatórios pelo município se aproximam-se do valor do financiamento de R$ 20 milhões que o município terá de adquirir junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para a obra da canalização do rio Preto previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O financiamento poderá ser pago em 20 anos e terá carência de 4 anos.
Segundo documentos do TJ foram registrados 11 precatórios contra a Prefeitura em 2005, outros oito no ano seguinte, mais quatro em 2007, no último ano da administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PPS) foram oito registro e, neste ano, já são cinco. O maior valor registrado nesse ano é referente ao precatório de natureza alimentar no valor de R$ 527,7 mil. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que parte dos precatórios - pagos em ordem cronológica - contra o Executivo decorrem de erros e omissões de agentes público em episódios envolvendo desapropriações, rescisões de contratos de maneira unilateral, não pagamento de vantagens salariais e até demolição de prédios e elaboração de leis inconstitucionais.
Segundo documentos do TJ foram registrados 11 precatórios contra a Prefeitura em 2005, outros oito no ano seguinte, mais quatro em 2007, no último ano da administração do ex-prefeito Edinho Araújo (PPS) foram oito registro e, neste ano, já são cinco. O maior valor registrado nesse ano é referente ao precatório de natureza alimentar no valor de R$ 527,7 mil. O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que parte dos precatórios - pagos em ordem cronológica - contra o Executivo decorrem de erros e omissões de agentes público em episódios envolvendo desapropriações, rescisões de contratos de maneira unilateral, não pagamento de vantagens salariais e até demolição de prédios e elaboração de leis inconstitucionais.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Novos prefeitos assumem cargo em Aguaí e Tarabai
Dois municípios do interior de São Paulo têm novos prefeitos. Em Aguaí, no leste do estado, o prefeito será Gutemberg Adrian de Oliveira e o vice-prefeito, Luiz Carlos Marreiro, que fazem parte da coligação Justiça, Liberdade e Respeito para Todos (PSDB/PSC/PPS). Eles venceram as eleições realizadas ontem (5), com 56,59% dos votos válidos.
O segundo colocado foi Adalberto Fassina, com 35,80% dos votos. O pleito realizado em outubro do ano passado no município, que tem 23 mil eleitores, foi anulado porque o candidato eleito com 55,26% dos votos, José Maria Bortoluci Lobo (PSDB), teve as contas da prefeitura de 2003 e 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal. Ele era candidato reeleição.
O município de Tarabai, no oeste de São Paulo, elegeu Lindinalva Rosa de Almeida e Marcos Aparecido do Nascimento para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, com 55,76% dos votos válidos. Eles fazem parte da coligação A Vontade do Povo (PCdoB/PR/PTB/PV/PT/PSB). O segundo colocado foi Antônio Carlos Pacheco Ferreira, com 38,33% dos votos.
Com 5 mil eleitores, a cidade teve que realizar uma nova eleição porque o candidato vitorioso em outubro de 2008, Laércio Barbosa Santos (PV), que recebeu 55,43% dos votos válidos, tornou-se inelegível. As contas da Câmara Municipal de Tarabai no período em que Santos era presidente (2002) foram rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo colocado foi Adalberto Fassina, com 35,80% dos votos. O pleito realizado em outubro do ano passado no município, que tem 23 mil eleitores, foi anulado porque o candidato eleito com 55,26% dos votos, José Maria Bortoluci Lobo (PSDB), teve as contas da prefeitura de 2003 e 2004 rejeitadas pela Câmara Municipal. Ele era candidato reeleição.
O município de Tarabai, no oeste de São Paulo, elegeu Lindinalva Rosa de Almeida e Marcos Aparecido do Nascimento para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, com 55,76% dos votos válidos. Eles fazem parte da coligação A Vontade do Povo (PCdoB/PR/PTB/PV/PT/PSB). O segundo colocado foi Antônio Carlos Pacheco Ferreira, com 38,33% dos votos.
Com 5 mil eleitores, a cidade teve que realizar uma nova eleição porque o candidato vitorioso em outubro de 2008, Laércio Barbosa Santos (PV), que recebeu 55,43% dos votos válidos, tornou-se inelegível. As contas da Câmara Municipal de Tarabai no período em que Santos era presidente (2002) foram rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Guarujá, TJ acolhe parecer do MP e julga ilegal contratação de agentes de saúde
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o parágrafo único, do arti. 2º, da Emenda Constitucional nº 51/2006, utilizado como base legal para a dispensa de concurso público para a contratação de agentes de saúde pela Prefeitura do Guarujá. A decisão foi proferida em Incidente de Inconstitucionalidade em que foi acolhido o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
A questão chegou ao Tribunal de Justiça porque funcionários contratados pela Prefeitura Municipal do Guarujá impetraram mandado de segurança contra o então prefeito da cidade para que fossem contratados em definitivo pelo município após o término do contrato temporário para ocuparem cargos públicos de agentes de apoio à saúde ou de agente nebulizador. Eles sustentavam gozar de direito líquido e certo de contratação sem submissão a novo processo seletivo, tendo por base o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006.
A questão chegou ao Tribunal de Justiça porque funcionários contratados pela Prefeitura Municipal do Guarujá impetraram mandado de segurança contra o então prefeito da cidade para que fossem contratados em definitivo pelo município após o término do contrato temporário para ocuparem cargos públicos de agentes de apoio à saúde ou de agente nebulizador. Eles sustentavam gozar de direito líquido e certo de contratação sem submissão a novo processo seletivo, tendo por base o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006.
MP investiga compra de diploma por servidores de Santa Bárbara do Oeste
O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a suspeita de compra de diplomas entre funcionários da prefeitura de Santa Bárbara D´Oeste, na região de Campinas. O documento é exigido para o cargo que ocupam.
Cinco funcionários comissionados, que começaram a trabalhar em 2009, teriam comprado diplomas de conclusão do ensino médio. A suspeita surgiu a partir do nome de Wagner Proque. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em outubro de 2008 ele não havia terminado nem o ensino fundamental. Em dezembro, o nome dele e dos quatro funcionários foram publicados em uma relação de alunos do ensino médio no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Logo depois, foram contratados. A denúncia partiu de um partido de oposição, o PSDB. “Nós apontamos como incomum, o fato de cinco servidores contratados em cargos de confiança na mesma data 15 dias após terem concluído, juntos, um curso supletivo à distância na cidade do Rio de Janeiro”, disse o vice-presidente do PSDB, Joel Pinto de Oliveira.Entre os cinco está o secretário de Esportes, Celso Luiz Tonin.
Cinco funcionários comissionados, que começaram a trabalhar em 2009, teriam comprado diplomas de conclusão do ensino médio. A suspeita surgiu a partir do nome de Wagner Proque. Documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que em outubro de 2008 ele não havia terminado nem o ensino fundamental. Em dezembro, o nome dele e dos quatro funcionários foram publicados em uma relação de alunos do ensino médio no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Logo depois, foram contratados. A denúncia partiu de um partido de oposição, o PSDB. “Nós apontamos como incomum, o fato de cinco servidores contratados em cargos de confiança na mesma data 15 dias após terem concluído, juntos, um curso supletivo à distância na cidade do Rio de Janeiro”, disse o vice-presidente do PSDB, Joel Pinto de Oliveira.Entre os cinco está o secretário de Esportes, Celso Luiz Tonin.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
MP investiga corrupção em Franco da Rocha
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São Paulo – e de promotores de Justiça locais desencadeou nesta terça-feira (7) uma ação anticorrupção na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Franco da Rocha.Diversos mandados judiciais foram cumpridos pelos quatro promotores de Justiça que participaram da operação. Os promotores investigam um possível esquema de corrupção envolvendo Prefeitura e Câmara. As investigações também têm como alvo descobrir os mandantes do assassinato do ex-vereador Carlos Aparecido da Silva, o Carlinhos, morto com seis tiros na porta de sua casa, em novembro do ano passado. Carlinhos estaria preparando um dossiê para provar que a Prefeitura fazia o pagamento regular de propina para que os vereadores aprovassem projetos de interesse do Executivo. Duas pessoas foram presas pelo crime e já foram pronunciadas (serão levadas a júri popular), mas não revelaram os mandantes do assassinato.Ouvido em depoimento, um outro ex-vereador informou que, dias antes do crime, foi alertado por um secretário municipal para que deixasse de acompanhar Carlinhos porque poderia ser baleado.Ao cumprirem mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, os promotores recolheram os discos rígidos dos computadores dos gabinetes de todos os vereadores de Franco da Rocha, inclusive do gabinete do presidente da Câmara. Documentos também foram apreendidos.Na Prefeitura, os promotores apreenderam R$ 52 mil que estavam em envelopes nas gavetas e em uma pasta no gabinete do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marco Antonio Donário. A maior parte dessa quantia era de notas de R$ 50, R$ 20 e R$ 10, mas também foram encontrados vários cheques emitidos por empresas que mantêm contratos com a Prefeitura. Outros R$ 10,4 mil em dinheiro foram encontrados em um cofre no gabinete do secretário municipal de Governo, Marcelo Tenaglia da Silva. Nos dois gabinetes foram apreendidos, ainda, manuscritos com valores, listagens financeiras, contratos, escrituras imobiliárias e dois computadores portáteis.Franco da Rocha registra um histórico de atentados contra políticos. O próprio ex-vereador Carlinhos, que não poderia mais se candidatar por que havia sido condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos cassados, já havia sido alvo de uma tentativa de homicídio, em 2001, quando presidia a Câmara Municipal. Anos atrás, um outro vereador foi assassinato e um terceiro foi alvo de atentado, na época da concessão do transporte público da cidade. Empresários do setor também foram mortos.
terça-feira, 7 de julho de 2009
E os vereadores de Rio Preto vão em grupo para uma pescaria
Garagem vazia, gabinetes idem. Assim estava a Câmara de Rio Preto nesta segunda-feira depois da debandada de sete vereadores, que partiram para pescaria no Pantanal. O recesso vai até o dia 20. Sem sessões, os vereadores decidiram praticamente parar os trabalhos no Legislativo durante o período.No ano passado, os vereadores não foram pescar por causa da eleição.A chamada “bancada do anzol” viajou anteontem e deve ficar uma semana em barco de luxo alugado para a pescaria. Partiram para a tradicional pescaria os vereadores Eduardo Piacenti (PPS), Gerson Furquim (PP), Nilson Silva (PSDB), Oscarzinho Pimentel (PPS), Maurin Alves Ribeiro (PC do B), Nelson Ohnho (PSB) e Dinho Alahmar (PSB).O grupo da pescaria ainda contou com os ex-vereadores Adney Secches, Adilson Targas, Jair Afonso e Luiz Storino. Segundo comentários do Legislativo, os vereadores teriam partido no barco-hotel “Barão do Lago”, da Pevê Tur, empresa concessionária de transporte coletiva em Rio Preto. O grupo só não é maior porque alguns vereadores recusaram o convite, como Manoel Conceição (PPS). “O Piacenti me convidou, mas resolvi ficar. Atendi muitas pessoas hoje”, afirmou ele, um dos poucos presentes na Câmara ontem. Antonio Carlos Parise (PTB) também viajou. Foi para a Colômbia.A viagem afeta até o governo, que teve projetos rejeitados na semana passada. “O prefeito que vai esperar o passeio dos vereadores para mandar projetos”, disse Marco Rillo (PT).
Justiça processa nove vereadores de Rio Preto por barganha
A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, aceitou na tarde desta terça-feira a ação civil pública proposta contra nove vereadores de Rio Preto por improbidade administrativa.Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público de barganhar votos na eleição de Jorge Menezes (DEM) como presidente da Câmara, em janeiro. Para o promotor Sérgio Clementino, os vereadores indicaram apadrinhados para cargos em comissão em troca do voto. A Justiça mandou Menezes demitir um apadrinhado.Os vereadores processados são: Jorge Menezes (DEM), Dinho Alahmar (PSB), Alessandra Trigo (PSDB), Pauléra (PP), Walter Farath, Jorge Abdanur (PSDB), Aparecido Dos Santos (PTB), José Carlos Marinho (PP), Antonio Carlos Parise (PTB).Apesar de acatar o pedido, a juíza negou pedido de liminar para anular a eleição de Menezes e de exoneração de outros cinco
apadrinhados.
Os vereadores Manoel Conceição (PPS) e Nelson Ohno (PSB) ficaram de fora da ação porque, segundo a juíza, não há indícios de ato de improbidade no caso deles.
Os vereadores terão 15 dias para se defender no processo. O Ministério Público pede a condenação dos acusados e suspensão dos direitos políticos dos vereadores por até cinco anos.
apadrinhados.
Os vereadores Manoel Conceição (PPS) e Nelson Ohno (PSB) ficaram de fora da ação porque, segundo a juíza, não há indícios de ato de improbidade no caso deles.
Os vereadores terão 15 dias para se defender no processo. O Ministério Público pede a condenação dos acusados e suspensão dos direitos políticos dos vereadores por até cinco anos.
segunda-feira, 6 de julho de 2009
MP obtém condenação do ex-prefeito de Paulínia
A Justiça de Paulínia julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público e condenou o ex-prefeito daquele município Edson Moura e o ex-vice prefeito Adelsio Vedovello a restituírem aos cofres públicos a quantia de 35,5 milhões de cruzeiros reais (moeda da época), atualizados monetariamente e com juros moratórios desde junho de 1994. Naquele ano, o então vice-prefeito de Paulínia contratou o parecer de um renomado jurista para utilização na defesa de Edson Moura em uma ação judicial na qual o então prefeito era réu por veicular publicações para promoção pessoal, à custa do erário público. O parecer foi pago pela Prefeitura, que não era parte naquela ação, configurando improbidade administrativa. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Bianchini sustentou que o pagamento com recursos municipais era indevido, pois somente beneficiava o prefeito, acionado em demanda de caráter pessoal, e que a conduta violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, gerando enriquecimento ilícito àquele agente público.Na sentença proferida no último dia 15 de junho, a juíza da 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Maria Raquel Campos Pinto Tilkian, escreveu que “salientando que o réu Edson Moura foi condenado por improbidade administrativa objeto daquela ação, em primeiro e segundo graus, inafastável a conclusão de que constitui ato de improbidade administrativa, por ser imoral, a contração de parecista, com recursos públicos, provenientes de administração municipal, para instrução de processo em próprio nome, pela veiculação de propaganda de atos de governos, com a finalidade de promoção pessoal”.
Em Araraquara, 73% desconhecem ou desaprovam trabalho dos vereadores
A maior parte da população de Araraquara – 73% dos 601 entrevistados em pesquisa do Instituto DataPress Pesquisa Comunicação e Publicidade – não conhece ou desconsidera o trabalho dos vereadores que a representam na Câmara Municipal.Encomendada pela Tribuna, a pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21 de junho, em 21 setores do município, abrangendo todos os bairros. Segundo o levantamento, 62% dos pesquisados não sabem quem são os vereadores ou não acompanham o trabalho do Legislativo e outros 10,6% acreditam que nenhum deles desempenha um bom trabalho.“O índice de abstenção nas eleições não é tão grande, portanto as pessoas não acompanham o próprio vereador no qual votaram. É preciso que os vereadores pensem numa solução para dar maior visibilidade ao seu trabalho”, analisa a cientista social Maria Teresa Miceli Kerbauy, pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que atua na área de Ciências Políticas, com ênfase em Política Econômica e Administração Pública.Além de constatar o desinteresse da população no trabalho dos vereadores, a pesquisa revela que os nomes mais lembrados são dos parlamentares com maior visibilidade na mídia. Não por acaso, o primeiro colocado na pesquisa é Ronaldo Napeloso (DEM), presidente da Mesa Diretora, que representa a Casa na maior parte dos compromissos políticos e sociais. Ele foi lembrado por 4,99% dos entrevistados, índice equivalente a 30 respostas.Em segundo lugar, está Elias Chediek Neto (PMDB), líder do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) na Câmara. Em terceiro vem o parlamentar Aluisio Braz, o Boi Cabeleireiro (PMDB), líder da bancada peemedebista, com 2,99%. Empatados em quarto lugar, com 2,33%, estão os vereadores Carlos Nascimento (PT), Juliana Damus (PP) e José Carlos Porsani (PP). Este último é a maior prova de que a visibilidade na mídia foi fator preponderante para o bom desempenho na pesquisa, já que Porsani pediu licença do cargo antes de assumir sua cadeira na Câmara para ser empossado secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social no Governo Municipal. Em seu lugar, tomou posse o vereador Raimundo Bezerra (PP), que aparece com 1% das lembranças na pesquisa, ao lado de Márcia Lia (PT), João Farias (PRB) e Édio Lopes (PT).Acima destes parlamentares, aparece na pesquisa Paulo Maranata (PR), com 1,16% das respostas.Nas últimas colocações entre os vereadores citados nas entrevistas figuram Serginho Gonçalves (PMDB) (0,83%) e Luis Cláudio Lapena Barreto (PV) (0,67%). Outros nomes foram lembrados por 1,33% dos entrevistados.
Promotores podem virar réus por processar políticos
Réu em três ações de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretende punir os promotores que processarem políticos.Projeto de lei de autoria do ex-prefeito de São Paulo responsabiliza criminalmente autores de ação civil pública, ação popular ou de improbidade quando for reconhecida pela Justiça “intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política.”O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por 30 votos a 10 e está pronto para ser votado em plenário – os líderes dos principais partidos aprovaram a apreciação em regime de urgência. Associações e entidades de classe que representam o Ministério Público e o Poder Judiciário são contra a iniciativa.A proposta de Maluf - que responde ainda a processos por crimes contra a paz pública, contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e ocultação de bens – prevê pena de seis a dez meses de prisão e indenização por danos materiais e morais para aqueles que forem julgados culpados.Além disso, a proposta do deputado prevê multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais e dos honorários.Maluf defende o projeto dizendo que membros do Ministério Público promovem ações contra políticos “só para terem 15 segundos de glória no Jornal Nacional”. “Essas pessoas merecem não só desprezo, mas também uma punição”, completa.
Caberá ao juiz decidir se houve má-fé ou perseguição por parte dos promotores ou de qualquer pessoa que ingressar com processo contra agentes públicos.
Caberá ao juiz decidir se houve má-fé ou perseguição por parte dos promotores ou de qualquer pessoa que ingressar com processo contra agentes públicos.
Delegado licenciado desvenda corrupção na polícia de Bauru
O esquema de corrupção envolvendo a cúpula da Polícia Civil de Bauru e Jaú foi investigado e denunciado ao Ministério Público por um delegado licenciado.Roberto Fernandes tirou licença prêmio, alugou um apartamento em Bauru e trabalhou por conta própria durante seis meses para revelar os bastidores da quadrilha supostamente comandada pelo ex-Diretor do Deinter 4 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4), Roberto de Mello Annibal.O ex-diretor ficou à frente do Deinter 4, que engloba 89 cidades, de setembro de 2005 a maio de 2008. Ele alega inocência. Anibal se aposentou há dois meses.Em um dos trechos exibidos ontem pela TV TEM, um explorador de caça-níqueis revela que pagou propina aos policiais durante dois anos. O valor, segundo ele, era de R$ 50 por máquina”.A estimativa dele é que existiam 800 máquinas caça-níqueis, o que renderia, só em Bauru, um montante de R$ 40 mil aos policiais. “Quem não pagasse era perseguido e tinha máquinas apreendidas”. Os policiais acusados também fariam vistas grossas, mediante pagamento, em relação a casas de prostituição e desmanches de carros.Eles cobrariam um percentual fixo sobre o faturamento do estabelecimento. “Criou-se uma regra. 33% é para dividir para a polícia”, diz o empresário. A mesma pessoa afirma ainda que a partir da chegada de Annibal a Bauru a corrupção aumentou. “A polícia de Bauru se transformou em uma escola de bandidagem”, acusa.Com base nos vídeos e nas investigações , o Ministério Público abriu procedimento que resultou na prisão de 33 pessoas em março. Todas estão soltas.Há 52 acusados de envolvimento no esquema. Na lista estão 10 policiais civis, entre eles o ex-delegado seccional de Jaú, Antônio Carlos Piccino Filho, e um PM. O ex-seccional também alega inocência.Ele, Annibal e mais quatro policiais foram indiciados por formação de quadrilha, corrupção e envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Interior.O secretário da Segurança Pública do Estado, Antônio Ferreira Pinto, promete rigor na punição. “Agir com extremo rigor é o que está ocorrendo e será uma norma”.O técnico em eletrônica que instalou as microcâmeras e ajudou nas denúncias contra os policiais diz que investigadores e delegados desconfiaram do que ele fazia e passaram a intimidá-lo.Em uma das ocasiões, foi procurado pelo então delegado Silberto Sevilha Martins, subordinado de Annibal, que, em uma gravação, dá a entender que teria comandado um grupo de extermínio em Bauru.
Em sua defesa, Silberto disse que percebeu a tentativa de gravação e resolveu fazer uma bravata. “Isso foi investigado e nada ficou provado”, afirmou. Apesar disso, foi advertido pela polícia em um processo da corregedoria.Em relação ao esquema de corrupção, ele foi isentado de qualquer participação.
Em sua defesa, Silberto disse que percebeu a tentativa de gravação e resolveu fazer uma bravata. “Isso foi investigado e nada ficou provado”, afirmou. Apesar disso, foi advertido pela polícia em um processo da corregedoria.Em relação ao esquema de corrupção, ele foi isentado de qualquer participação.
domingo, 5 de julho de 2009
Em Marília, prefeitura terá que assumir dívidas de esgoto
A Justiça Federal de Marília concedeu ontem liminar que obriga a Prefeitura Municipal a assumir a dívida das obras de afastamento e tratamento de esgoto da cidade.A liminar aprova o pedido de tutela antecipada formulada pelo MPF (Ministério Público Federal) e determina “que o Daem suspenda o pagamento das parcelas do financiamento. Obriga ainda que o município assuma o pagamento, conforme realizava anteriormente, e que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) exija do município de Marília e não do Daem o pagamento do financiamento”.Em abril, o MPF propôs ação civil pública contra o município e o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) pelo fato de o Executivo ter repassado à autarquia, em dezembro de 2008, a contrapartida que seria da prefeitura com o BNDES referente às obras. A partir de janeiro o Daem assumiu a responsabilidade de pagar as demais parcelas da dívida (66). No ingresso da ação, o departamento já havia pago três parcelas do financiamento, totalizando R$ 1,6 milhão. O MPF justifica que a autarquia enfrenta situação financeira precária e que deixa de cumprir a finalidade na qual foi criada, ou seja, promover o fornecimento adequado de água à população.O valor total do financiamento celebrado entre o município e o governo federal é de R$ 45,6 milhões, dividido em 72 parcelas mensais, sendo que o município quitou as seis primeiras parcelas.
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Na prefeitura de Rio Preto, centenas ganham mais que 9 mil
Pelo menos 454 funcionários municipais em Rio Preto ganham mais do que os R$ 9 mil que prefeito Valdomiro Lopes (PSB) recebe por mês e que deveria servir de teto para os salários pagos pelo município. A relação inclui servidores ativos e inativos. O segundo grupo recebe da Riopretoprev. O número é guardado a sete-chaves pelo governo. A prefeitura tem cerca de 4 mil funcionários. O BOM DIA apurou entre funcionários da prefeitura que os 454 funcionários com supersalários se beneficiam de decisões judiciais e de leis municipais que fazem a relação crescer anualmente. Uma das leis, por exemplo, garante que servidores concursados que ocupam cargos em comissão tenham adicional nos salários. Com o beneficio, a prefeitura paga salário de até R$ 23 mil a alguns servidores. Os supersalários são pulverizados entre servidores de várias secretárias, como as de Planejamento, Saúde, Educação, Obras e Fazenda e Procuradoria Geral. Na pasta da Saúde, médicos com jornada dupla teriam vencimento acima do teto. Engenheiros mais antigos na prefeitura também estariam entre os beneficiados. Só na Fazenda, seriam 60 salários acima do teto, a maioria paga a fiscais. Cinco procuradores ganham mais que o prefeito. No entanto, quando valores de honorários são acrescidos ao salários, a lista fica maior. Cerca de 50 das pessoas beneficiadas com supersalários são inativos. Na sexta-feira, o secretário de Administração, Inácio Buzzini, responsável pela folha de pagamento, se negou a revelar o número de servidores que recebem mais que o prefeito. “Tenho de me resguardar, porque há aspecto legal”, argumentou, sem dizer que lei o impede de dar a informação.Em 2006, a prefeitura adotou o teto em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Na época, o salário de prefeito foi reajustado de R$ 6 mil para R$ 9 mil e a prefeitura chegou a anunciar que cerca de 200 receberiam acima do teto.
sábado, 4 de julho de 2009
Em Taubaté, MPF aciona prefeito
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra prefeito de Taubaté, Roberto Pereira Peixoto, e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura da cidade, José Benedito Prado, por improbidade administrativa. Segundo o órgão, a medida foi tomada depois de denúncia de que a prefeitura do município do interior paulista teria utilizado dinheiro público para a compra de apostilas superfaturadas em vez de investir na construção de mais creches.A ação, ajuizada ontem (02), pede para que o prefeito e o diretor percam seus cargos públicos por mau uso do dinheiro público na educação. De acordo com o MPF, eles utilizaram R$ 33,4 milhões, entre 2006 e 2008, para comprar apostilas de ensino da empresa Expoente com suspeita de superfaturamento. A imprensa já divulgou vários erros de informação e gramaticais contidas nos materiais de ensino. O MPF inclusive entrou com ação para a devolução do valor aos cofres públicos.Além disso, segundo o MPF, não havia necessidade de utilizar o dinheiro para a compra de novas apostilas, já que a União fornece gratuitamente para a cidade material didático para os alunos da rede pública. O procurador explicou que a suposta improbidade praticada pelo prefeito e pelo diretor do Departamento de Educação e Cultura vem da omissão em não utilizar o dinheiro para a construção de novas creches, deixando assim, de praticar um ato de ofício
Na ação, o MPF pede liminarmente que a prefeitura instale mais creches com a estrutura adequada aos alunos. Ao final da ação, o MPF também quer que o Fundo Nacional de Educação (FNDE) só repasse dinheiro que seja para a compra de materiais, produtos ou pagamentos de serviços para solucionar o problema de falta de vagas para as crianças em creches na cidade.Com isso, o procurador requer que não seja destinado mais dinheiro público para a compra de apostilas e que a verba seja utilizada para a construção de mais unidades na cidade. Se condenados na ação impetrada pelo MPF, além de perda da função pública, Peixoto e Prado podem ter suspensos os direitos políticos por cinco anos e ter de pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida por cada um.
Na ação, o MPF pede liminarmente que a prefeitura instale mais creches com a estrutura adequada aos alunos. Ao final da ação, o MPF também quer que o Fundo Nacional de Educação (FNDE) só repasse dinheiro que seja para a compra de materiais, produtos ou pagamentos de serviços para solucionar o problema de falta de vagas para as crianças em creches na cidade.Com isso, o procurador requer que não seja destinado mais dinheiro público para a compra de apostilas e que a verba seja utilizada para a construção de mais unidades na cidade. Se condenados na ação impetrada pelo MPF, além de perda da função pública, Peixoto e Prado podem ter suspensos os direitos políticos por cinco anos e ter de pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida por cada um.
Em Rio Preto, prefeito perde recurso na Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso da Prefeitura de Rio Preto e manteve liminar que impede o governo de aplicar multa diária de R$ 10 mil à Leão Leão por descumprir contrato de coleta de lixo. A decisão do desembargador Gonzaga Franceschini impede o governo de romper contrato com a empresa.O TJ manteve a liminar concedida pela juíza Tatiana Pereira Viana Santos em maio, quando a Leão Leão acionou a Justiça e pediu perícia para verificar o cumprimento contratual. A empresa contesta as alegações da prefeitura. A perícia ainda não foi iniciada.Para o desembargador, a liminar só poderia ser derrubada se “houvesse dano irreparável”, o que não é o caso, segundo ele. juíza foi prudente ao limitar a suspensão dos efeitos administrativos das advertências e multas aplicadas até a produção de provas”, apontou o desembargador. A decisão foi encaminhada por fax à prefeitura.
O procurador-geral, Luiz Tavolaro, afirmou que vai fazer pedido de reconsideração da decisão no TJ. Ele também pediu reconsideração na Vara da Fazenda.Tavolaro disse que o julgamento do TJ comprova que ele não perdeu prazo de recurso, o que motivou formação de CPI na Câmara. (Rede Bom Dia).
Outro pedido de suspensão de liminar já foi protocolado no tribunal. O recurso será decido pelo presidente do TJ, Roberto Bellocchi. “Nesse caso o pedido é mais centrado no dano ambiental”, afirmou o procurador.
O procurador-geral, Luiz Tavolaro, afirmou que vai fazer pedido de reconsideração da decisão no TJ. Ele também pediu reconsideração na Vara da Fazenda.Tavolaro disse que o julgamento do TJ comprova que ele não perdeu prazo de recurso, o que motivou formação de CPI na Câmara. (Rede Bom Dia).
Outro pedido de suspensão de liminar já foi protocolado no tribunal. O recurso será decido pelo presidente do TJ, Roberto Bellocchi. “Nesse caso o pedido é mais centrado no dano ambiental”, afirmou o procurador.
Em Fernandópolis, Ministério Público pede afastamento de parentes de vereadores
O Ministério Público de Fernandópolis ingressou com um pedido de liminar à Justiça exigindo o afastamento imediato dos servidores Angélica Nossa, Helen Martins, Jesus Nogueira, Paulo Vono e Vânia Araújo, que trabalham no Paço Municipal. Todos são parentes de vereadores e trabalham na Prefeitura de Fernandópolis em cargos de comissão.A ação civil pública protocolada em abril pelo promotor Daniel Azadinho, acusa o prefeito Luiz Vilar e a antecessora Ana Bim (PDT) de prática de nepotismo.O pedido de liminar será julgado pelo juiz da 1ª Vara Cível, Alceu Corrêa Júnior. Não há data definida para a análise. A prefeitura antecipou que pretende contestar a ação com base em lei municipal que regulamenta a contratação de acessores em cargos de confiança.
sexta-feira, 3 de julho de 2009
Em Baurú, ex-vereador, é condenado a devolver dinheiro de viagens
O ex-vereador Milton Dota Júnior foi condenado por improbidade administrativa na área cível. Ele terá de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro gasto em 20 viagens para São Paulo, Piratininga, Araçatuba e Santa Cruz do Rio Pardo, entre 2000 e 2001.
A juíza Regina Aparecida Caro entendeu que ele usava o carro da Câmara de Bauru para tratar de assuntos particulares. Além de devolver o dinheiro para o Legislativo com correção monetária, Dota Júnior foi condenado a pagar 20 vezes o valor da remuneração que recebia como vereador. A condenação dele também pode resultar na cassação ou suspensão de seus direitos políticos.“É possível concluir pela prática de improbidade, já que o requerido [Dota Júnior] deliberadamente usou dinheiro público para fins de interesse particular. Interesse esse, aliás, contrário à lei”, diz parte da sentença.Na sentença, a juíza também afirma que o ex-verador tinha consciência de que estava praticando atos ilegais. “Mesmo ciente da ilicitude, o vereador realizou a viagem.” Dota Júnior depositou, em 2004, R$ 2 mil para ressarcir a Câmara de algumas viagens. Esse valor será descontado.
A juíza Regina Aparecida Caro entendeu que ele usava o carro da Câmara de Bauru para tratar de assuntos particulares. Além de devolver o dinheiro para o Legislativo com correção monetária, Dota Júnior foi condenado a pagar 20 vezes o valor da remuneração que recebia como vereador. A condenação dele também pode resultar na cassação ou suspensão de seus direitos políticos.“É possível concluir pela prática de improbidade, já que o requerido [Dota Júnior] deliberadamente usou dinheiro público para fins de interesse particular. Interesse esse, aliás, contrário à lei”, diz parte da sentença.Na sentença, a juíza também afirma que o ex-verador tinha consciência de que estava praticando atos ilegais. “Mesmo ciente da ilicitude, o vereador realizou a viagem.” Dota Júnior depositou, em 2004, R$ 2 mil para ressarcir a Câmara de algumas viagens. Esse valor será descontado.
quinta-feira, 2 de julho de 2009
TJ julga procedente ADO da Procuradoria-Geral de Justiça para obrigar reserva de vagas em concurso do TCE
O Tribunal de Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo para garantir a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos do Tribunal de Contas do Estado. A ação, ajuizada em maio do ano passado, foi a primeira do gênero proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça.Apesar de prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual, a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos não foi obedecida no concurso para o preenchimento de sete vagas de Auditor do Tribunal de Contas do Estado. Por conta disso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, solicitou informações ao órgão que, em resposta, justificou que a legislação complementar estadual aplica-se exclusivamente a órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, restrita ao Poder Executivo, e que não existe legislação estadual que obrigue o TCE a fazer esse tipo de reserva de vagas em seus concursos.Como a previsão constitucional de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos é dispositivo que não possui eficácia imediata, a Procuradoria-Geral de Justiça propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. “Tratando-se de norma de eficácia limitada, a inação do legislador, negando-se a conceder eficácia concreta à promessa constitucional de igualdade, configura a inconstitucionalidade por omissão”, argumentou o procurador-geral de Justiça na ação.De acordo com Fernando Grella Vieira, os preceitos constitucionais de reservas de vagas “mais que simples regras, são verdadeiros princípios que se inserem no contexto constitucional de equiparação de pessoas em diferenciada situação de fato, e conseqüente concretização do princípio da igualdade”. “Em outras palavras, a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, em concursos públicos, é uma das manifestações constitucionais do princípio da igualdade”.
Em Rio Preto, Justiça investiga contras de ex-prefeito Edinho Araújo
A Justiça nomeou perito que vai analisar gastos do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) em educação durante o ano de 2004.Edinho pediu a perícia para tentar derrubar decisão da Câmara de Rio Preto que reprovou as despesas dele naquele ano, o que o torna inelegível e ameaça sua intenção de ser candidato a deputado federal no ano que vem.O ex-prefeito tenta anular a votação que manteve parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou que ele não teria investido o mínimo exigido por lei no ensino fundamental.A ação de Edinho contra a Câmara tramita na 2ª Vara da Fazenda desde fevereiro. Além de contestar o TCE, o ex-prefeito defende que não teve direito de se defender no Legislativo. O diretor jurídico da Câmara, Marcos Minuci, rebate a alegação de Edinho. Ele sustenta que não houve irregularidade no processo que culminou na decisão dos vereadores.O perito nomeado foi Aymar Orlandi Júnior. Edinho deve pagar as custas da perícia em dez dias. A análise das contas tem de ser concluída em 30 dias.De acordo com o TCE, em 2004 a prefeitura investiu 12,36% do Orçamento em educação fundamental. A lei exige de 15%.O advogado do ex-prefeito, Frederico Fleury, defende no processo que teria sido investido 15,02%, o que representaria R$ 18,3 milhões. “A perícia vai ser a prova de que foi investido o valor correto. O que aconteceu foi um erro na tesouraria da prefeitura. Usaram dinheiro de uma conta errada, mas foi investido”, afirmou o advogado. Para ele, apesar da decisão da Câmara, Edinho só pode ser impedido de concorrer na eleição se outro candidato tentar impugnar a candidatura.CPI
Além da disputa judicial sobre as contas, Edinho enfrenta desgaste na Câmara neste ano. Os vereadores formaram CPI para apurar supostos desvios de recursos em programa habitacional. Marco Rillo (PT) é o presidente da comissão.
Além da disputa judicial sobre as contas, Edinho enfrenta desgaste na Câmara neste ano. Os vereadores formaram CPI para apurar supostos desvios de recursos em programa habitacional. Marco Rillo (PT) é o presidente da comissão.
Em Marília, MP vai investigar departamento de água
O Ministério Público Estadual, através da Curadoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, vai solicitar perícia contábil do Tribunal de Contas, no inquérito civil que investiga possíveis irregularidades no Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) durante o ano de 2008.O MP abriu inquérito para apurar os gastos realizados sem empenho e despesas de reparos de veículos do Daem. O inquérito foi aberto pela promotora Rita de Cássia Bérgamo, que requisitou mais documentos e vai encaminhar para perícia contábil. Também prestaram depoimento no inquérito Domingos Alcalde, presidente do Daem nos últimos seis meses de 2008, e João Antônio Garcia de Almeida, que ocupava o cargo de diretor administrativo e financeiro.Alcalde afirmou que o Daem tem cerca de 40 veículos antigos que sempre necessitam de reparo. Com relação às despesas não empenhadas, Alcade disse que “deve haver equívoco quanto à denúncia” e que desconhece a realização de serviços indevidos nos veículos. João Almeida afirmou que no período em que esteve no Daem não houve qualquer pagamento sem empenho e que conferia os documentos.
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quarta-feira, 1 de julho de 2009
MP consegue impedir na Justiça loteamentos sem licença ambiental em Bragança Paulista
A Promotoria de Justiça de Bragança Paulista obteve decisão da Justiça obrigando a Prefeitura Municipal a paralisar a concessão de licenças ou autorizações para implantação de loteamentos em todo o entorno de uma importante avenida da cidade até que seja elaborado EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental - Relatório de Impacto Ambiental). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela promotora de Justiça de Bragança Paulista Kelly Cristina Alvares Fedel e obriga a Prefeitura a analisar o licenciamento de diversos loteamentos em conjunto e não isoladamente, como pretendia a municipalidade.
As investigações da promotoria, iniciadas em 2008, tiveram como base um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento de Bragança Paulista, relatando que havia pelo menos cinco loteamentos privados de médio e grande porte a serem implantados na região, sem que fosse feita uma análise conjunta dos impactos ambientais e urbanísticos que a implantação dos loteamentos causariam ao município.
As investigações da promotoria, iniciadas em 2008, tiveram como base um ofício enviado pela Secretaria Municipal de Planejamento de Bragança Paulista, relatando que havia pelo menos cinco loteamentos privados de médio e grande porte a serem implantados na região, sem que fosse feita uma análise conjunta dos impactos ambientais e urbanísticos que a implantação dos loteamentos causariam ao município.
Em Jundiai, José Serra reconhece superlotação de cadeias
O governador José Serra (PSDB) confirmou na terça-feira, em Campo Limpo Paulista, a superlotação das cadeias públicas da região, citou a de Itatiba (que foi desativada) como exemplo e ainda reiterou sobre a construção do novo CDP de Jundiaí para até o fim do ano.“Sabemos da superlotação, mas as obras do novo centro de detenção já estão avançando em Jundiaí”, disse. “O problema é que esse projeto ficou anos travado no Ministério Público, mas agora vai sair”, afirmou.
Morre José Aristodemo Pinotti
Morreu na madrugada desta quarta-feira o deputado federal José Aristodemo Pinotti. Ele tinha 74 anos, lutava contra um câncer e estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão.Ele estava licenciado de seu cargo de deputado federal para exercer a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo, cargo que ocupava desde março deste ano.Famoso por seu trabalho como médico ginecologista, Pinotti tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, dois livros de poemas e colunas sobre saúde em jornais.Também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde municipal e estadual, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), foi eleito para sua terceira legislatura em 2006.Pinotti deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
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