TRF-3 arquiva ação de Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu arquivar a representação movida pelo banqueiro Daniel Dantas contra o juiz Fausto De Sanctis, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Na ação, o dono do banco Opportunity questionava o fato do juiz ter autorizado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a realizar uma inspeção em suas fazendas no Pará, durante a Operação Satiagraha.
Além disso, Dantas reclamava também do suposto vazamento da informação - de que suas propriedades estavam sendo investigadas - para imprensa, sem sua autorização.
De acordo com a decisão do desembargador federal Neri Júnior, da Corregedoria do TRF-3, a ação deve ser arquivada, uma vez que a decisão de De Sanctis, "foi estritamente imparcial, jurisdicional e motivado, à vista da situação jurídico-processual contestada no processo".
Para o magistrado, o juiz federal agiu com "independência funcional, no exercício da jurisdição". Quanto à reclamação sobre o acesso da imprensa às informações, segundo Neri Júnior, "não restou caracterizado nos autos nenhum elemento indicativo dando conta de que o magistrado requerido foi o responsável pelo 'vazamento' da decisão por ele protocolada".
A defesa do juiz é feita pelo advogado Pierpaolo Bottini.
Em 2009, o juiz Fausto De Sanctis determinou o sequestro de 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da empresa e de Dantas a pedido da Polícia Federal, cujas investigações trabalham com a suspeita de que a agropecuária pode ter sido usada para operações de lavagem de dinheiro obtido irregularmente em outras operações do Banco Opportunity.

Ex-prefeito de Viradouro é preso em ação da polícia

O ex-prefeito de Viradouro José Lopes Fernandes Neto (PMDB) foi preso ontem pela Polícia Civil em uma operação que investiga supostas fraudes e desvio de dinheiro público durante os seus dois últimos mandatos (2001-2004 e 2005-2008).
O suposto esquema comprava peças e contratava serviços para manutenção da frota de veículos da prefeitura com emissão de notas superfaturadas. "O dinheiro a mais era dividido entre os envolvidos", disse o delegado Maurício Vieira Silva.
A operação foi batizada de "Chapa Branca" em referência à cor das placas dos carros da frota municipal. Um empresário acusado de envolvimento no esquema também era procurado e se entregou ontem à polícia.
A investigação começou com um inquérito civil instaurado em 2005 pelo Ministério Público Estadual.
Inicialmente, o objetivo era apurar enriquecimento ilícito de Fernandes Neto. "Em depoimentos, duas testemunhas relataram o esquema", disse o promotor de Viradouro, Ivan Cintra Borges.
O ex-prefeito está na cadeia de Bebedouro porque a de Viradouro está desativada. O argumento da Polícia Civil e da Promotoria para a prisão é que, em liberdade, o ex-prefeito poderia atrapalhar as investigações.
O promotor disse que as testemunhas foram ouvidas duas vezes, confirmaram as denúncias e se disseram preocupadas com a possibilidade de vazamento das informações do inquérito, que corria em segredo de Justiça. O advogado Jefferson Lopes, que é sobrinho de Fernandes Neto, afirmou que pedirá habeas corpus para libertar o tio.
Folha de S.Paulo

Justiça adia júri de envolvido na morte do ex-prefeito Celso Daniel

O juiz da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, Antonio Augusto Galvão de França Hristov, acolheu o pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e adiou o júri de Marcos Roberto Bispo dos Santos, acusado de envolvimento na morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrida em 2002. De acordo com informações do MP, o adiamento foi pedido pela promotora Eliana Vendramini, responsável pelo caso, devido a uma licença por motivos de saúde.
Inicialmente, o júri estava marcado para a próxima terça-feira, 3 de agosto. Com a decisão, Hristov determinou o adiamento da sessão plenária, sendo retomada somente no dia 18 de novembro, no Fórum de Itapecerica da Serra. O julgamento dos outros cinco acusados ainda não tem data prevista; são eles: Elcyd Brito, Itamar Messias da Silva Santos, Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira. Segundo entendimendo do juiz, pesam contra eles indícios suficientes de autoria para que sejam submetidos ao conselho de sentença. O único acusado impronunciado por falta de provas foi José Erivan Aleixo da Silva.
Apontado como o mandante do crime, o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, que dirigia o carro em que o político estava quando foi sequestrado, também não será pronunciado, já que se defende em um processo paralelo. Gomes nega ter qualquer envolvimento com o caso. A pedido da promotora Eliana Vendramini, o MP solicitou a participação de mais um promotor para auxiliar no caso. Dessa forma, foi designado o promotor de Justiça Francisco Cembranelli, que atua no 2º Tribunal do Júri da Capital e tornou-se conhecido principalmente após a participação no júri que condenou o casal Nardoni pela morte da menina Isabella.
Celso Daniel foi morto há oito anos, após ter sido sequestrado, em 18 de janeiro de 2002. Dois dias depois do crime seu corpo foi encontrado em uma estrada de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. De acordo com a promotoria do caso, a morte do ex-prefeito foi planejada.

Procuradoria Eleitoral de SP impugna candidatura de Paulo Maluf

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a impugnação do pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Além de alegar que Maluf deve ser considerado "ficha-suja", a Procuradoria afirma na impugnação que o deputado cometeu uma irregularidade eleitoral ao não informar ao TRE-SP a existência de uma ação criminal contra ele nos Estados Unidos. A ação levou à inclusão dele na difusão vermelha, tipo de cadastro internacional de procurados pela Justiça. A Procuradoria afirma que Maluf é "ficha-suja" pela condenadação do Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada pela Prefeitura da capital.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

MP consegue liminar bloqueando bens do prefeito de Marília por fraude em licitações

O Ministério Público obteve da Justiça a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito, da secretária municipal de Educação e de uma funcionária pública municipal de Marília. A decisão foi proferida em cinco ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria da Cidadania local para investigar atos de improbidade administrativa.
As investigações foram iniciadas em 2005, por meio de um inquérito civil, depois foram desmembradas e se tornaram ações civis públicas, todas apurando fraude em licitações mediante compras parceladas de diversos materiais para a municipalidade.
A primeira ação, proposta em abril de 2008, tinha como réus o prefeito Mario Bulgareli e a secretária de Educação Rosani Puia de Souza Pereira, e já foi julgada. De acordo com a ACP, Rosani autorizou aquisições de materiais destinados à Secretaria de Educação, sem procedimento licitatório. Foram adquiridos tecidos, aviamentos, materiais de limpeza e higiene, gás liquefeito, gêneros alimentícios, materiais para manutenção, móveis e utensílios, num total de R$ 4,3 milhões. As despesas eram parceladas para ficar abaixo de R$ 8 mil, limite fixado pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), que dispensa licitação para compras até esse valor.
Ocorre que, em curtos espaços de tempo, muitas vezes num mesmo dia, eram adquiridos produtos de natureza similar, de maneira parcelada, sempre inferior a R$ 8 mil, para burlar a licitação. O prefeito e a secretária foram condenados à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos, e a multa no valor de 100 vezes o valor das respectivas remunerações.
As outras cinco ações propostas, todas em julho deste ano, também acusam o prefeito, a secretária da Educação e uma funcionária da Prefeitura de agirem de modo semelhante. Também são listados mais de 100 comerciantes e empresas da cidade como participantes da fraude. O esquema montado era o mesmo: aquisição de materiais didáticos e pedagógicos sem os devidos procedimentos licitatórios, de modo parcelado, no valor de até R$ 8 mil, para maquiar o desrespeito à Lei 8.666.
A funcionária pública Thaisa Casagrande Simini Rossi era incumbida da realização de pesquisas de preços para compras por dispensa de licitação. Ela também atestava o recebimento de mercadorias, que nem sempre eram entregues ou eram entregues em quantidades inferiores às compras feitas. A Promotoria também apurou que os preços eram superfaturados, em alguns casos em mais de 500%.
O esquema, do qual participavam empresas e os comerciantes da cidade, incluía o fornecimento de notas fiscais falsas. Foi montada uma rede de troca de notas fiscais, muitas das quais falsas, fornecidas por empresas inidôneas e até empresas fantasmas.
Os mais de 100 comerciantes e empresários acusados foram notificados no último dia 15 a se manifestarem por escrito, no prazo de 15 dias. Nas cinco ações apresentadas, o juiz Henrique Berlofa Villaverde também aceitou, liminarmente, o pedido do MP e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Mário Bulgareli, de Rosani Puia e Thaisa Casagrande.

Tuma Júnior recebe ajuda para mudança de volta para SP

Demitido há mais de um mês do cargo de secretário nacional de Justiça, por suspeita de envolvimento com o contrabandista chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, o delegado Romeu Tuma Júnior, da Polícia Civil de São Paulo, recebeu uma ajuda de R$ 11,2 mil para levar a mudança de volta para a casa.
O depósito caiu na conta do ex-secretário em 16 de julho, conforme documento de ordem bancária que acaba de ser lançado no Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Prevista na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a ajuda é concedida a servidores convidados pelo governo, a cada eleição, para ocupar cargos comissionados fora do seu Estado de origem, a maioria em Brasília.
O auxílio é para compensar despesas com mudança de domicílio, incluindo passagens e o transporte da mobília. O mesmo benefício é concedido quando o servidor é demitido. Mas, se ele pedir exoneração, não tem direito. Pago também a militares transferidos de um Estado a outro, o benefício tem sido alvo de denúncias e sindicâncias sobre irregularidades na sua concessão.
O Ministério esclareceu hoje, por meio da assessoria de imprensa, que o benefício é um direito previsto em lei e vale para todos. Mas lembra que há condicionantes e Tuma pode ter de restituir o dinheiro se não atender às exigências. Uma delas é a de se apresentar à repartição de origem em 30 dias. Ele não abriu mão também de R$ 2,8 mil de auxílio moradia a que servidores têm direito nos 30 dias posteriores ao afastamento.
A descoberta dos pagamentos a Tuma foi feita pela ONG Contas Abertas, ao analisar o aumento recorde das despesas da União com ajuda a servidores nos últimos anos. Em 2009, os gastos somaram R$ 56,3 milhões, mais de 25% acima dos R$ 43,2 milhões pagos no ano anterior. Este ano, já foram desembolsados mais de R$ 31 milhões.

Agência Estado

Justiça cassa prefeito de Leme por improbidade administrativa

A Justiça de Leme, na região Central do Estado de São Paulo, condenou o prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho (DEM), o Wagão, por improbidade administrativa. A sentença, publicada nesta segunda-feira (26), cassa os direitos políticos do prefeito por quatro anos e o condena a devolver aos cofres públicos 50 vezes o valor do seu salário.
Wagão é acusado de fazer publicidade institucional e utilizar bens e recursos públicos da administração municipal em benefício próprio antes e durante o período em que era candidato a reeleição em 2008. Segundo a sentença, ele teria usado indevidamente o jornal "O Popular" para promover sua imagem e candidatura.
O prefeito disse que ainda não recebeu a intimação, mas que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Veja a conclusão do Juiz de Direito da 3ª Vara de Leme, publicada no site da Promotoria de Justiça do município:
“O réu usou e abusou do poder e prestígio inerentes a seu cargo de Prefeito Municipal, de forma prolongada e contumaz, durante o período que compreende os anos de 2007 e 2008, de bens, programas e serviços da Administração Pública Municipal para ter algum tipo de vantagem pessoal, ressaltando suas qualidades e ainda fazendo promessas de cunho eleitoral porque era, como foi, candidato a Prefeito nas eleições de 2008. E a estratégia deu certo, tanto que fora eleito”.

EPTV

Procuradoria quer impugnar candidatura de Paulo Maluf

A Procuradoria Eleitoral de São Paulo vai impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) com base na lei da Ficha Limpa. O principal fundamento para considerar Maluf "ficha-suja" é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito da capital foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo em abril deste ano. Além dessa punição, a Procuradoria está buscando outros processos nos quais Maluf é parte, inclusive na Justiça Eleitoral, para tornar ainda mais forte a impugnação contra o congressista.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

Procuradoria Eleitoral de SP pede impugnação de mais 521 candidaturas

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) impugnou mais 521 pedidos de registro de candidaturas, sendo 16 por conta da lei da Ficha Limpa. Os dados se referem ao segundo edital de candidatos, que tinha 805 pedidos de registro e foi publicado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) no dia 20 de julho. A Procuradoria ainda pediu diligência em 255 registros de candidaturas. A grande maioria dos pedidos de registro de candidatura foi impugnada pela PRE-SP pela falta de alguns dos documentos exigidos pela legislação eleitoral, como certidões criminais.

Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo

Em São Joaquim da Barra, Justiça tira nome de Quércia de avenida

A principal avenida de São Joaquim da Barra está temporariamente sem nome. Desde o dia 1º de julho, após 21 anos, ela não se chama mais avenida Orestes Quércia, uma homenagem do ex-prefeito Wagner José Schmidt ao atual candidato do PMDB ao Senado.
Acolhendo argumentos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz Leandro Galuzzi dos Santos determinou a retirada do nome de Quércia.
O juiz entendeu que a manutenção da homenagem fere a legislação que proíbe a atribuição do nome de personalidades vivas a bens públicos, e o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal.
Todas as placas alusivas ao peemedebista foram retiradas pela prefeitura. Antes, um projeto para mudança do nome já havia sido enviado à Câmara, que o rejeitou.
A prefeita Maria Helena Vannuchi (PT) disse que cumpriu a decisão judicial, mas que nunca partiria dela a iniciativa de tirar o nome do político.

Oito candidatos à Presidência estão com problemas no TSE

Dos nove candidatos que concorrerão à Presidência, oito possuem problemas de documentação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O tribunal deu o prazo de 72 horas a partir da intimação para sanar as irregularidades. O requerimento da candidata do PV, Marina Silva, é o único que seguiu direto para o gabinete do relator, ministro Hamilton Carvalhido, onde aguarda deferimento do registro. O julgamento de todos os pedidos, com a respectiva homologação, deve ocorrer em agosto, quando o tribunal reiniciar os trabalhos. A ausência de um documento ou a não apresentação deste em meio digital são exemplos de falhas que podem ser corrigidas.

Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Icém por fraude em licitação

O Ministério Público investiga denúncia contra o ex-prefeito de Icém. Antônio Honório do Nascimento teria fraudado uma licitação para beneficiar a empresa vencedora. O trator adquirido por R$210 mil está no pátio da prefeitura de Icém. A compra do veículo é o centro de um questionamento da promotoria. A denúncia partiu do vereador João Ribeiro. Segundo ele, esses documentos comprovam que, quando era prefeito, Antônio Honório do Nascimento falsificou o Diário Oficial e deixou de publicar o aviso de licitação. O MP analisou as informações apresentadas pelo vereador e decidiu oferecer a denúncia à justiça. Antônio Honório do Nascimento é delegado em Nova Granada. OSe for condenado, ele pode perder o cargo de delegado. Segundo o promotor, se o ex-prefeito for condenado terá que pagar multa. Ele também pode ficar preso de 2 a 4 anos e ter os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 10 anos.

Prefeitura de Mococa-SP deixa concurso vencer e aprovados ficam sem cargos

O Ministério Público investiga porque a Prefeitura de Mococa deixou vencer a validade de um concurso público e não chamou os aprovados. As pessoas que prestaram o exame reclamam da perda de tempo e dinheiro.Os candidatos fizeram os exames em 2008 e os aprovados deveriam ter assumido os cargos em até dois anos. Esse prazo venceu e a prefeitura prorrogou por mais 90 dias. Mesmo assim, ninguém foi contratado e o concurso perdeu a validade. Os aprovados tentam resolver o problema na Justiça.
O promotor de Justiça, André Vítor de Freitas, diz que e obrigação da prefeitura é contratar todos os aprovados no prazo determinado pelo edital. “Não existe lei estabelecendo isso. O Superior Tribunal de Justiça diz que quando é aberto um concurso para um número determinado de vagas o poder público fica vinculado à contratação das pessoas aprovadas”, disse.
O diretor administrativo da prefeitura, Guilherme Gomes, informou que o concurso foi realizado na administração passada, que deve ter achado que o município poderia contratar 30 guardas. Hoje, a prefeitura não pode fazer isso sem descumprir a lei de responsabilidade fiscal.

Ex-prefeito de Diadema, o tesoureiro da campanha de Dilma tem as contas reprovadas

O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) e ex-prefeito de Diadema por três gestões, José de Filippi Júnior (PT), teve as contas da administração desaprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo pela oitava vez consecutiva. Anteontem, a Segunda Câmara emitiu parecer desfavorável ao exercício financeiro de 2008 por vários apontamentos, entre eles, falta de investimento mínimo no ensino.
Para o TCE, o ex-prefeito, que também é candidato a deputado federal na eleição de 3 de outubro, não investiu os 25% na Educação, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal. "As despesas com o ensino corresponderam a 23,29% da receita arrecadada, aplicados 91,94% dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no magistério", aponta o relatório assinado pelo conselheiro substituto Olavo Silva Júnior.
Ontem, por nota, a Prefeitura negou a ilegalidade. Porém, não explicou como aplicou o percentual mínimo exigido. A administração petista, hoje governada por Mário Reali (PT), informou ainda que, ao ser notificada oficialmente, entrará com "recurso ordinário" junto ao tribunal.
Filippi, que administra os recursos de cerca de R$ 157 milhões da campanha de Dilma no País, foi procurado ontem junto aos coordenadores de sua própria candidatura à Câmara Federal, mas não deu retorno ao Diário.
O tema Educação, aliás, foi o motivo principal dos oito anos de rejeição das contas públicas na gestão Filippi. A administração sempre justificou que o investimento foi em Educação Infantil - creches e pré-escola, um dos principais gargalos na cidade e alvo de ação civil pública do Ministério Público e sentença favorável da Justiça.
Do Diário do Grande ABC

Sexto candidato mais rico entre deputados registra candidatura na cadeia

O candidato a deputado federal, Selmo Santos (DEM-SP), dono declarado do sexto maior patrimônio entre os deputados nas eleições deste ano, registrou sua candidatura de dentro da cadeia. Ele está preso preventivamente por estelionato desde 27 de janeiro. Foi preso por agentes do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado), que cumpriram mandado de prisão expedido pela 24ª Vara Criminal de São Paulo, onde Santos responde a processo por estelionato. Dois meses depois, foi condenado, também por estelionato, em outro processo. Ele também responde por falsidade ideológica na Justiça Federal e, em 2004, já havia sido preso por tráfico de drogas, mas sem condenação.
Informações veiculadas no jornal Folha de S.Paulo

Vereador de Brotas é gravado em tentativa de extorsão

O vereador de Brotas (SP), Fernando Bissoli (PDT), de 34 anos, foi preso em flagrante na terça (20) por corrupção. Ele nega a tentativa de extorsão da qual é acusado e se diz vítima de perseguição política. Imagens gravadas pelo secretário de Esportes, Antônio Jorge Salla, com autorização do Ministério Público, mostram Bissoli cobrando dinheiro para votar a favor do prefeito Antônio Benedito Salla na comissão processante que investiga irregularidades administrativas. O dinheiro seria usado para pagar contas particulares no valor de R$ 11.850.
Jorge Salla, que é filho do prefeito, recebeu uma lista que justificava a cobrança dos valores. Vejam a transcrição:
Secretário: - 11 mil 850 reais? Dá uns 10 dias para "mim", só para levantar isso aí. Eu dou para você.
Vereador: - Só que aqui, cara, tem um certo juro e eu consegui um desconto para amanhã. 960 reais se você puder ajeitar pelo menos isso para "mim" liquidar isso daqui.
As cédulas do dinheiro que seriam entregues foram copiadas antes para servir de prova para o flagrante. O vereador, que é do mesmo partido do prefeito e cumpre o primeiro mandato, foi preso com R$ 1 mil no bolso da calça.
O Ministério Público recebeu o auto de prisão de flagrante e está avaliando se houve alguma ilegalidade. No final da tarde, foi confirmada a troca de advogados do vereador. Antônio Carlos Checco, que assumiu a defesa, já entrou com um pedido de soltura, mas a Justiça ainda não apreciou o pedido. O prefeito Antônio Benedito Salla lamentou a atitude do colega de partido e diz que não viu outra alternativa, a não ser o flagrante. Ele nega qualquer irregularidade na administração.
Em janeiro deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta para investigar irregularidades na administração do prefeito Salla. Entre as acusações, estava o desvio de finalidade de recursos públicos e gastos irregulares. Os trabalhos de investigação se encerraram em abril e as irregularidades foram confirmadas. Foi marcada para o dia 2 de agosto a votação que deve criar uma comissão processante e, nela, os vereadores terão que decidir se o mandato do prefeito será cassado.

Prefeitura de Tabapuã fecha pedágio

Motoristas que trafegam pela rodovia vicinal José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã a Uchôa, estarão livres do pagamento do pedágio de R$ 2, cobrado desde 2006. A prefeita Maria Felicidade Peres Campos Arroyo publica hoje decreto que anula a licitação e o contrato firmado com a empresa Via Tabapuã, que explora a praça de pedágio instalada na rodovia. A empresa arrecada em torno de R$ 100 mil por mês, dos quais 2,6% vão para os cofres da prefeitura. A estimativa é que, por mês, cerca de 50 mil veículos passem pelo local.
No decreto, a prefeita determina que a cobrança seja cessada imediatamente e dá prazo de cinco dias para que a Via Tabapuã desocupe a área e remova seus funcionários do local. Segundo Gianni Marini Prandini, da Secretaria Administrativa de Tabapuã, não será aberta nova licitação para a exploração do trecho, que é de 9 quilômetros dentro da cidade. A Prefeitura decidiu abrir processo administrativo em março passado a fim de apurar irregularidades no processo de licitação e no contrato com a Via Tabapuã apontadas pelo Ministério Público, que move três ações civis públicas na Justiça contra a concessionária e o ex-prefeito Jamil Seron. Uma delas por improbidade administrativa.

Vereador de Nova Independência é internado após ser agredido

O presidente da Câmara de Nova Independência foi internado na santa casa de Araçatuba após ser agredido e sofrer um AVC, acidente vascular cerebral. Wagner Joanine, 48, foi atacado na rua por três homens no final da tarde desta terça-feira. O estado de saúde dele é estável. O motivo da agressão ainda é desconhecido.

E o crime, cada vez mais organizado

A Justiça de SP aceitou denúncia contra o joalheiro Musab Asmi Fatayer, 28, e Paulo Vieira de Souza, 61, ex-diretor de engenharia da Dersa (empresa de transportes de SP). Eles foram presos em no dia 12 de junho no shopping Iguatemi ao negociarem um bracelete -o mesmo furtado no local em maio. Eles negam envolvimento no crime.

Informações obtidas no jornal Folha de S.Paulo

MP denuncia 12 vereadores de Guarulhos por desvio de verba pública

O Ministério Público apresentou, na manhã desta terça-feira, denúncia (acusação formal) à Justiça contra 12 vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos, acusados de desviarem verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete, por meio de um esquema de notas frias.
Foram denunciados os vereadores Antonio Carlos Barbosa Neves, conhecido como Alan Neto; Paulo Roberto Cecchinato; Wagne de Freitas Moreira, o Wagner Freitas; Antonio Aparecido Magalhães Júnior, o Toninho Magalhães; Edmilson Sarlo, o Edmilson Americano; Eraldo Evangelista de Souza; Girlenio Gomes de Oliveira, o Gileno; Otavia da Silva Tenório; Ricardo Rui Rodrigues Rosa; Silvana Mesquita da Silva; Unaldo Flores Santos, e Marcelo Albuquerque de Oliveira. Também foram denunciados os ex-vereadores Ulisses Correia, Edivaldo Moreira de Barros, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, o Dudu, Francisco Barros Filho e Luiz Alberto Zappa.

De acordo com a denúncia, os 17 denunciados, durante a legislatura de 2005 a 2008, apropriaram-se de pelo menos R$ 584 mil, valor fraudulentamente contabilizado como pagamento de verba indenizatória, instituída pela Câmara, na época, para cobrir gastos com funcionamento e manutenção das atividades parlamentares, no valor de R$ 5 mil por gabinete.Os vereadores justificavam as despesas com notas fiscais e recibos frios fornecidos pelo comerciante Henri Diskin, nos anos de 2005 e 2006. Diskin, que também foi denunciado, entregou aos vereadores 259 recibos de venda de selos, no valor de aproximadamente R$ 390 mil. Para isso, clonou o software utilizado pelas agências dos Correios e passou a falsificar recibos de venda de selos em sua residência.Depois, Diskin abriu uma papelaria e, durante dois anos, emitiu notas frias em nome dos vereadores no total de R$ 195 mil. O comerciante cobrava 10% do valor dos recibos e notas frias emitidos e faturou pelo menos R$ 58 mil com o esquema fraudulento.Parte da documentação que comprovou o esquema  foi obtida na última sexta-feira, quando promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Eles recolheram documentos nos gabinetes e nas residências dos vereadores acusados, depois que a Câmara Municipal se recusou a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania.A operação mostrou que o período em que se realizou a fraude foi maior do que indicavam as investigações iniciais e permitiu identificar os documentos falsos enviados individualmente a cada vereador e a cada ex-parlamentar. Revelou-se, ainda, que o dinheiro resultante da fraude era repassado aos vereadores em dinheiro, o que impossibilitava a fiscalização.Todos os 12 vereadores e os cinco ex-vereadores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O comerciante Henri Diskin foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, peculato e emissão de nota duplicata simulada.A Promotoria de Justiça da Cidadania continua a investigação em inquérito civil já em andamento e receberá os dados colhidos na operação de busca e apreensão para instruir eventual ação civil pública a ser proposta contra os vereadores por ato de improbidade administrativa.

Erro médico

NILZA BELLINI

Em dezembro de 2003 publiquei, na revista Problemas Brasileiros, uma extensa matéria sobre erros médicos. Meu irmão é médico, tenho vários amigos médicos, e cuidei para não cometer equívocos porque o tema, se mal tratado, pode prejudicar tanto profissionais sérios e idôneos como seus pacientes. Sete anos depois a vítima de um erro médico fui eu.

Atendida por uma profissional de uma clínica conceituada, ligada à Beneficência Portuguesa, recebi, com base em um exame de imagem (exatamente uma tomografia) o diagnóstico de que tinha câncer de fígado. Mais: a médica, com um nome sugestivo, Davida, disse sentir muito, mas insistiu que eu não só tinha câncer como aquele era um tumor secundário, metastásico de outra região do corpo. A consulta não durou mais de 10 minutos. Saí de lá atordoada, desnorteada, sentimento que contaminou minha família e os bons amigos.

Não é necessário dizer que minha vida virou do avesso nessas últimas duas semanas. Foram exames e mais exames, dessa vez realizados no Hospital ACCamargo, para que o macabro diagnóstico fosse desfeito. Eu soube, hoje, que não tenho a doença.

Erros médicos são punidos desde a Antiguidade. De acordo com o Código de Hamurábi, o médico que matasse alguém durante o tratamento teria suas mãos cortadas. Segundo a lei de talião, punia-se "olho por olho, dente por dente". Na Mesopotâmia, no caso da morte de um nobre, o médico era executado. Entre os muçulmanos, quando um médico fracassava ou caía em desgraça, a penalidade prevista era prisão, açoite ou morte. No Brasil, até a década de 1970, embora já existisse legislação que permitia processar um médico por erro, tal procedimento mostrava-se absolutamente ineficaz, pois o poder desses profissionais era incontestável.

A situação só começou a mudar, efetivamente, no início dos anos 90, com a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, que traz um conjunto de normas que regem as relações legais entre médicos e pacientes, embora existam inúmeros artigos, em todos os códigos do direito, que permitem caracterizar e penalizar o erro. As pessoas passaram a tomar consciência de que a prática da medicina é uma prestação de serviço como outra qualquer.

Ainda não sei como o que a doutora Davida fez comigo pode ser classificado. Seguramente foi um erro de diagnóstico. O que ela não poderia ter feito, de forma alguma, era anunciar levianamente que eu era portadora de uma doença grave, na maioria das vezes fatal quando se trata do fígado, sem ter um diagnóstico conclusivo. Mais: é incontestável que esse destrato com o paciente é ignorante, desumano e de má fé. Talvez eu possa pedir sua punição legal. Mas por enquanto não desejo isso. Quero apenas comemorar o fato de estar saudável e desejar viver tempo suficiente para cuidar dos netos.

MP entra com ação para Prefeitura de SP reformar escola

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital ajuizou, na última sexta-feira (16), ação civil pública (ACP) contra o município de São Paulo, para exigir a reforma do prédio principal e a reconstrução do prédio anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Adelaide Lopes Rodrigues, no bairro Santana, demolido no segundo semestre do ano passado após acordo com o Ministério Público.O Conselho Tutelar Santana/Tucuruvi havia encaminhado ofício à Promotoria relatando as péssimas condições em que se encontrava a escola, que apresentava rachaduras nos muros de divisas, vazamentos e infiltrações na laje da cobertura e risco de desabamento do prédio anexo. Respondendo à representação do MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que a construção estava em reformas e que o anexo estava interditado.Vistoria realizada por peritos do Ministério Público constatou as obras de recuperação dos muros, mas também a precariedade das instalações, com vazamentos, forte cheiro de mofo e a queda do muro dos fundos, o que levou à proibição dos alunos de frequentarem o pátio.A promotora de Justiça Carmen Lúcia Cornacchioni converteu o procedimento em inquérito civil e obteve do secretário municipal da Educação a promessa da demolição do prédio anexo, o que efetivamente ocorreu. Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando a reforma do CEI foi redigida, mas a Prefeitura não assinou o documento, levando a promotora a instaurar a ACP.

Nuporanga é a única cidade de SP a votar em urna biométrica

Nuporanga, na região de Ribeirão Preto, com 7.004 mil habitantes, é a única representante paulista entre os 43 municípios escolhidos para testar a urna biométrica - que lê a impressão digital antes de liberar a votação nas próximas eleições de outubro.

Dos 5.545 eleitores do município, 4.611 (83,16%) fizeram o recadastramento necessário para votar na nova urna. Cada eleitor foi fotografado e registrou no sistema da Justiça Eleitoral as impressões digitais dos dedos das mãos. Foram registrados ainda 192 novos títulos de alistamento e transferências, totalizando 4.803 eleitores aptos a votar em outubro.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Nuporanga foi escolhida porque já iria passar por revisão do eleitorado, isto é, os eleitores já teriam que comparecer ao cartório para comprovar o domicílio na cidade. Isso porque o município tem, concomitantemente, os três fatores mandatórios para a revisão: o número de eleitores registrados no município representa mais de 65% da população, o total de transferências ocorridas no ano foi 10% superior ao do ano anterior e o eleitorado é superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos somada à de idade superior a 70 anos, conforme o art. 92 da Lei 9.504/97.

A principal vantagem da biometria é a segurança na identificação do eleitor, feita pela impressão digital e que evita as fraudes. O sistema foi utilizado pela primeira vez em 2008, nos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC). Cerca de um milhão de habitantes foram recadastrados pelo método biométrico em todo país para as eleições deste ano. A meta da Justiça Eleitoral é estender o sistema para o restante da população até 2016.

Eleito novo prefeito de Araras

Com 56,3% dos votos válidos, Nelson Brambilla (PT) foi eleito o novo prefeito de Araras, na região Central do Estado de São Paulo, neste domingo (18). A diplomação está marcada para o dia 10 de agosto, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal.

Com a coligação “Araras, o futuro é agora", Brambilla, que exerce o cargo de prefeito interino, obteve 37.746 mil votos válidos, contra 29.242 (43,6%) do candidato Pedro Eliseu (PSL). Votos brancos somaram 2.090 e nulos 3.278. De acordo com dados dos Cartório Eleitoral, 16.756 pessoas não compareceram à votação. A apuração durou cerca de duas horas.

Nelson Dimas Brambilla é médico especialista em gastroentereologia. Ele foi eleito para o cargo de vice-prefeito em 2001 e assumiu a Secretaria de Saúde. Nas eleições de 2004, foi candidato a prefeito, mas ficou em segundo lugar com 16,8 mil votos.

Em 2008, foi eleito vereador com 7,5 mil votos. No ano seguinte, assumiu a presidência da Câmara e, em julho, com o afastamento de Pedrinho Eliseu, assumiu o cargo como prefeito interino. A eleição realizada em outubro de 2008 foi anulada, pois o prefeito eleito, Pedro Eliseu Filho, e seu vice, Agnaldo Píspico, tiveram os registros de candidaturas cassados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. No julgamento realizado em junho de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que reportagens do Jornal Já sobre um candidato influenciaram no resultado das eleições.

Em agosto de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um novo pedido de liminar para a volta do prefeito e vice. Além de perderem os cargos, Pedrinho e Píspico ficaram inelegíveis por três anos. No dia 24 de maio, o juiz eleitoral, Antônio César Hildebrand e Silva, determinou a realização de uma nova eleição.

Intervenção na Unipinhal começa hoje: a fundação não terá expediente

O Ministério Público obteve liminar da Justiça, nesta sexta-feira (16), afastando três diretores e 15 conselheiros do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) por gestão fraudulenta e desvio milionário de recursos. A liminar foi deferida pelo juiz Márcio Estevan Fernandes, da 2ª Vara Cível da comarca, que nomeou um interventor judicial para a instituição. Foram afastados o presidente da instituição, Pedro Henrique Sertório, o vice-presidente, José Eduardo Staut; e a diretora financeira Maria Mangili, além dos 15 conselheiros do Centro Universitário, que mantém 14 cursos de nível superior. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, na qual são pedidos a destituição de todos os dirigentes da instituição, o ressarcimento dos prejuízos e a condenação por dano moral coletivo, totalizando R$ 267 milhões. Segundo as apurações da promotora de Justiça Waleska Bueno Sanches, de Espírito Santo do Pinhal, com o apoio dos promotores de Justiça de Fundações da Capital, Ana Maria de Castro Garms e Airton Grazziolli, os dirigentes do Centro Universitário desviaram cerca de R$ 70 milhões da instituição e cometeram crimes tributários (como sonegação fiscal), além de incorrerem em práticas de má gestão, como práticas de nepotismo, pagamento de salários superiores a R$ 30 mil para membros da família, contratação de funcionários fantasmas e utilização de dinheiro da instituição para pagamento de despesas pessoais.
Há cerca de 40 anos o Centro Regional Universitário tem como dirigentes apenas integrantes de três famílias de Espírito Santo do Pinhal.

Justiça concede liminar que impede a demolição do edifício São Vito

A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar que impede a demolição dos prédios Mercúrio e São Vito, localizados no centro da capital. Segundo o juiz Valter Alexandre Mena, responsável pela decisão, "os edifícios foram desapropriados pela Prefeitura de SP por interesse social - revitalização do Centro e implantação de programa habitacional -, e a demolição caracteriza desvio de finalidade".
A ação foi proposta em julho de 2009 pela Defensoria Pública do Estado, através de seu Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo. De acordo com o defensor Carlos Loureiro, juntos os prédios somam mais de 700 apartamentos e deveriam ser reformados para atender a demanda por moradia da população local, já que os edifícios estão localizados em uma zona especial de interesse social.
No entendimento do defensor, "é princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada".
A Prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. Porém, diante do déficit habitacional na região metropolitana de São Paulo, que na época da propositura da ação estava em mais de 700 mil moradias, Loureiro alertou que a cidade não poderia perder mais de 700 unidades habitacionais no centro.

Com informações da Defensoria Pública de SP

TSE tem site com estatísticas de candidatura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o link Estatísticas de Candidaturas. Por meio dele, pode-se obter informações sobre o perfil dos candidatos que vão concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital nas eleições de 2010.
No site, também poderá ser feito o acompanhamento, no tópico Cargo/Situação da candidatura, do número de pedidos de registro de candidaturas para cada cargo, a quantidade de pedidos que aguardam julgamento, e o número de impugnações de candidaturas e de notícias de inelegibilidade apresentadas à Justiça Eleitoral. Além disso, o tópico permite verificar quantos candidatos foram considerados aptos ou inaptos a disputar as eleições deste ano.
O link possibilita ainda a pesquisa sobre quantidade de candidaturas por cargo, faixa etária, grau de instrução dos candidatos, ocupação, partido, sexo e estado civil. Pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/estatistica2010/est_candidatura.html.

Justiça continua a manter nulas contratação sem concurso em Aguai

O Tribunal Regional do Trabalho negou recurso da Prefeitura de Aguaí contra a decisão judicial que anulou todas as contratações feitas pelo município, sem concurso público, desde 1988.
Com isso, fica mantida a determinação para que a prefeitura demita os servidores admitidos irregularmente em um prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 200. A assessoria de imprensa informou que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão.

Uso de adubos no Brasil bate recorde

O Brasil deve bater recorde na utilização de fertilizantes agrícolas em 2010, atingindo 25 milhões de toneladas. Segundo a da Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda), o volume a ser comercializado este ano supera os 24,6 milhões de toneladas de 2007 que foi o maior volume consumido pela agropecuária brasileira. Somente a cultura de cana-de-açúcar no Estado de São Paulo deve consumir 2,93 milhões de toneladas de adubos.
No Interior de São Paulo, a comercialização de fertilizantes vai ser intensificada em função da expansão estimada em 6,5% da área com cana-de-açúcar. Nos estados do Centro-Oeste o crescimento da área dedicada à canavicultura - incluindo unidades novas e já em produção - deve ser de 10%. De acordo com levantamento realizado em abril pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a área dedicada à cana-de-açúcar destinada à indústria - cana planta e cana em produção - ocupou, na safra 2009/2010, 5,53 milhões de hectares do território paulista, o que corresponde a um consumo anual de 2,76 milhões de toneladas de adubo.
Considerando que um hectare de cana consome anualmente entre 400 e 600 quilos de fertilizante e que a expectativa do setor é de incremento de 6,5% da área dedicada ao plantio de cana no território paulista, o consumo de cana deve atingir 2,93 milhões de toneladas, o que corresponde a 17% da meta para o setor de fertilizantes em 2010.

(Diario da Regiao)

Morreu Luiz Roberto Barradas Barata

O secretário da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, 57, morreu neste sábado (17) vítima de um ataque cardíaco. A Secretaria da Saúde informou que o médico sanitarista, que ocupava o cargo desde janeiro de 2003, faleceu às 20h50, no hospital Dante Pazzanese, na capital paulista.

Ministério Público investiga fraude de vereadores de Guarulhos

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Guarulhos, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (16), mandados de busca e apreensão em gabinetes e residência de vereadores daquela cidade, suspeitos dos crimes de apropriação de dinheiro público, falsificação de documentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A operação contou com a participação da Polícia Civil de Guarulhos.
As investigações foram iniciadas após a denúncia de um vereador à Promotoria da Cidadania de Guarulhos. Doze vereadores e cinco ex-vereadores são investigados. De acordo com o promotor Marcelo Oliveira, do Gaeco, o esquema montado utilizava recibos falsos emitidos por uma agência dos Correios de Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, e por uma papelaria da cidade de Guarulhos. Segundo as investigações, todos os recibos eram assinados por uma mesma pessoa, proprietária da papelaria, que trabalhou nos Correios e clonou o sistema de emissão de recibos de compra de selos.
Entre os anos de 2001 e 2007, a Câmara de Guarulhos autorizava o uso de uma verba mensal de até R$ 5 mil com despesas de Correios e de material de escritório. O período investigado pelo Gaeco compreende os anos de 2005 e 2006, quando o total de recibos emitidos ultrapassou o valor de R$ 500 mil.
A operação foi realizada porque a Câmara se recusava a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que receberá cópia de todas as informações contidas nos documentos e computadores apreendidos.

Gasto com publicidade do governo federal cresce 53%

Sob o argumento de manter a sociedade informada sobre as políticas do poder público, o governo federal gastou R$ 362 milhões em publicidade no primeiro semestre deste ano. O montante é 53% superior ao aplicado no mesmo período de 2009, R$ 236,8 milhões. Além disso, a quantia desembolsada em 2010 ultrapassou a média de gastos com publicidade dos últimos três anos anteriores à eleição. A diferença, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de receitas e despesas da União), é de cerca de R$ 38 milhões acima do limite legal previsto pela legislação eleitoral.
Em porcentagem, o valor pago pela administração direta entre janeiro e junho de 2010 já excede em 12% a média das despesas com publicidade registradas em 2007, 2008 e 2009, entre janeiro e dezembro de cada ano (veja tabela).
Os recursos são divididos em dois tipos de publicidade: a institucional, que tem previsão orçamentária de R$ 167 milhões para 2010 - administrados apenas pela Presidência da República (PR) com o objetivo de divulgar informações sobre atos, obras, programas, metas e resultados de governo -; e a de utilidade pública, com R$ 533,3 milhões previstos e utilizados por 54 instituições federais. Destes órgãos, quase 40 já gastaram, entre janeiro e junho, a verba com o intuito de informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre temas específicos.
O governo prevê desembolsar R$ 700,3 milhões até dezembro com as campanhas publicitárias. Quase um terço refere-se a anúncios diretamente vinculados à Presidência da República. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições. No período eleitoral (julho a outubro) , a lei só autoriza publicidade em caso “de grave e urgente necessidade pública”, previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.
O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997. Um dos objetivos é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também já fez orientações ao governo sobre como se portar para as eleições de outubro deste ano. Nela, informa que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, a AGU afirma que vale o menor.
Entre os órgãos da administração federal direta, quem mais fez uso da sua verba de comunicação no primeiro semestre foi a Presidência da República. Foram R$ 28 milhões com publicidade de utilidade pública e R$ 109,5 milhões destinados às campanhas institucionais, exclusivas da PR. Entre elas, pesquisas de opinião sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.

(do Contas Abertas)

Em Pradópolis, prefeitura altera lei para manter nepotismo

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a exoneração de funcionários públicos de Pradópolis por irregularidades nas contratações. A principal denúncia é de nepotismo. A prefeitura usou uma manobra para recontratar parentes de políticos e diz que como a cidade é pequena – são 20 mil habitantes – quase todo mundo tem um grau de parentesco.
A primeira exoneração, no ano passado, se deu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O curioso é que três meses depois os funcionários foram recontratados. Isso foi possível porque a prefeitura criou uma lei complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores, transformando departamentos municipais em secretarias.
Os departamentos desempenham as funções de secretarias, principalmente em cidades pequenas. Os departamentos podem se transformar, efetivamente, nessas secretarias, desde que haja um fundamento para isso, como, por exemplo, o aumento da estrutura administrativa. Mas o TJ entendeu que em Pradópolis não há essa necessidade e que a nova denominação foi apenas uma manobra para recontratar os funcionários exonerados.
O argumento de que a cidade é pequena também não convenceu o TJ. O desembargador designado como relator ressaltou no acórdão que a estratégia gerou a reinstalação da "parentela" nos cargos e que não há dúvidas da inconstitucionalidade. O próprio prefeito confirma que fez a mudança para manter os trabalhadores. Entre eles, seu irmão.
"Eu tenho estrutura montada. Como vou me desfazer do meu secretariado para contratar novos? A criação da secretaria foi para manter os funcionários. Um deles é meu irmão, coincidência", diz o prefeito Antonio Carlos Rossi (DEM).
Como não estipula prazo, a decisão do TJ deveria ser cumprida imediatamente. Mas o prefeito disse que vai manter os funcionários enquanto recorre ao STF.

Justiça anula cassação do ex-prefeito de Águas de Lindóia

A Justiça de Águas de Lindóia anulou a denúncia e todo o processo de cassação do mandato de Eduardo Ambar, ex-prefeito da cidade. A decisão foi dada nesta sexta-feira (16) pelo Juíz de Direito Fernando Colhado Mendes, que condenou a Câmara Municipal a pagar as despesas processuais.
Ambar começou a ser investigado em 2006 em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores da cidade sobre uma negociação de dívida irregular do administrador com um morador. O cidadão devia R$ 1 milhão ao município e zerou o débito com a troca de um terreno no valor de R$ 500 mil.
O ex-prefeito também era acusado de interferir diretamente nos trabalhos do Legislativo através de um programa de rádio de uma emissora comunitária de Águas de Lindóia. Ele teria usado o espaço para pedir à população que pressionasse os vereadores a aprovarem projetos do Executivo.
Como a cassação do mandato implica na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, o juiz concedeu tutela antecipada em sentença para afastar, desde já, os efeitos da cassação.
Eduardo Ambar foi cassado na noite do dia 26 de outubro de 2007 pela Câmara dos Vereadores. A decisão foi dada por seis votos contra três. Por ter sido cassado do cargo, ele teria que ficar sem se candidatar a nenhum cargo público durante três anos.
Na época, Ambar recorreu da cassação na Justica e conseguiu voltar para o cargo, mas uma outra juíza emitiu uma liminar e ele teve que deixar o posto novamente. Por não conseguir derrubar essa liminar que o manteve afastado da prefeitura, Ambar entrou com pedido de anulação da sentença de cassação, cuja resposta foi divulgada nesta sexta-feira (16).

EPTV

Intervenção na Unipinhal

Três diretores e 15 conselheiros do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) foram afastados de seus cargos, nesta sexta-feira (16), por suspeita de gestão fraudulenta e desvio milionário de recursos. A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público (MP), que pediu o afastamento dos suspeitos e a devolução de R$ 267 milhões.
De acordo com a universidade, já foi nomeado um interventor judicial. Pedro Henrique Sertório (diretor), José Eduardo Staut (vice-presidente) e Maria Mangili (diretora financeira), além dos conselheiros, estão impedidos de exercer qualquer ato em nome da fundação.
Segundo as apurações da promotoria, os dirigentes da Unipinhal desviaram cerca de R$ 70 milhões da instituição e cometeram crimes tributários, como sonegação fiscal. Além disso, eles são acusados de práticas de má gestão, como nepotismo, pagamento de salários superiores a R$ 30 mil para familiares, contratação de funcionários fantasmas e utilização de dinheiro da instituição para pagamento de despesas pessoais.
Na próxima segunda-feira (19), não haverá expediente administrativo, mas a partir de terça-feira (20) todas as atividades vão ser retomadas.

Posição da Unipinhal
Confira a nota divulgada pela universidade:
O Doutor JORGE MÁRCIO ARANTES CARDOSO, brasileiro, casado, delegado de polícia federal aposentado, pelo presente vem a público comunicar:
- que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra a Fundação Pinhalense de Ensino e todos os Integrantes do Conselho Diretor e Conselho de Curadores da Entidade Fundacional, a qual tramita perante a 2ª Vara da Comarca do Espírito Santo (processo n. 180.01.2010.003325-1).
- que nos autos do processo judicial em questão foi deferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca - Doutor Márcio Estevan Fernandes, nesta data, medida liminar para afastamento cautelar de todos os integrantes do Conselho Diretor e Conselho de Curadores da Fundação.
- que o Doutor JORGE MÁRCIO ARANTES CARDOSO foi nomeado judicialmente para exercer, a partir da presente data, o cargo de INTERVENTOR JUDICIAL da Fundação. A partir da presente data, portanto, a Fundação está sob a direção do Interventor. Os afastados, por força da respeitável decisão judicial proferida, estão impedidos do exercício de qualquer ato em nome da Fundação.
- que a intervenção tem por objetivo o saneamento de irregularidades na gestão, na forma como deduzidas pelo Ministério Público no processo judicial referido. É preocupação superlativa do Interventor Judicial que a Fundação e seu Centro Universitário continuem exercendo suas atividades, especialmente as relativas ao ensino. Nesse contexto, a Intervenção envidará esforços para garantir as atividades de ensino, a preservação dos empregos de todos os servidores que não estejam, direta ou indiretamente, envolvidos nas irregularidades que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.
- que o Ministério Público colocou à disposição de todos os interessados o e-mail fundacoes@mp.sp.gov.br para o recebimento de qualquer notícia, reclamação ou denúncia, sem necessidade de identificação, para que sejam tomadas as providências pertinentes.
- que no dia 19 de julho de 2010 não haverá Expediente Administrativo na Fundação. Todas as demais dependências funcionarão normalmente. As atividades normais serão retomadas no dia 20 de julho próximo futuro.
- que o Interventor solicita a colaboração de todos para continuidade das atividades estatutárias da Fundação e seu Centro Universitário, em benefício dos seus alunos, docentes, funcionários, colaboradores e a sociedade em geral. (Espírito Santo do Pinhal, 16 de julho de 2010/JORGE MÁRCIO ARANTES CARDOSO/Interventor Judicial da Fundação Pinhalense de Ensino)

Justiça obriga Cananéia a garantir local para abrigo de crianças

A Promotoria de Justiça de Cananéia obteve junto a Vara única da cidade, a antecipação de tutela determinando que o município providencie, no prazo de 90 dias, entidade de abrigamento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e também providencie programa destinado aos jovens acolhidos, nos moldes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Luiz Otávio Alves Ferreira, o município de Cananéia não dispõe de nenhuma entidade para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco e não mantém parceria com outros municípios ou órgãos públicos ou privados para atender os casos de violação aos direitos da criança e do adolescente ocorridos na cidade.
De acordo com a Promotoria, o município de Cananéia mantém um programa de acolhimento familiar iniciado em 2007, cujo benefício atende às mesmas famílias e crianças desde o início do projeto, não havendo renovação no cadastramento de novas famílias, caracterizando a inércia do projeto como medida protetiva.
No último dia 30 de junho, a juíza Barbara Donadio Antunes Chinen, da Vara Única de Cananéia, concedeu antecipação de tutela ao pedido do Ministério Público, fixando prazo improrrogável de 90 dias para que o município providencie abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, sob pena de multa diária no valor correspondente a 10 salários mínimos.

95% dos crimes em SP ficam impunes

Um levantamento do Ministério Público Estadual mostrou que, entre 2002 e 2009, uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%). Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal.

Informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo

Faltam vagas nas UTIs da região de Rio Preto

Quem precisa de uma UTI na região de Rio Preto vive um drama. Poucas cidades tem estrutura para o atendimento e o número de vagas disponíveis, na maioria das vezes, não é suficiente para atender os pacientes.
No maior hospital da região noroeste não há vagas para internação em UTI - Unidade de Terapia Intensiva. Os 102 leitos do hospital de base estão ocupados - o hospital é referência e recebe pacientes de vários estados.
Só as maiores cidades da região tem estrutura para atender pacientes que necessitam de UTI. Na santa casa de Araçatuba, são 35 leitos, em Votuporanga, 14, Fernandópolis tem dois a mais. Jales, nove e Santa Fé do Sul, seis vagas. Na maioria dos municípios onde não há atendimento especializado, a saída é recorrer à central de vagas que organiza a distribuição dos leitos.
A santa casa de José Bonifácio atende por mês cerca de oito mil pacientes. A instalação de uma UTI está nos planos dos administradores mas por enquanto quem precisa de atendimento emergencial - uma internação em UTI - tem de esperar a liberação de vaga.

Mercadante, Maluf e João Paulo Cunha são multados

O senador Aloizio Mercadante, os deputados federais João Paulo Cunha e Paulo Salim Maluf e o vereador paulista Floriano Pesaro foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por propaganda eleitoral antecipada. Mercadante terá de pagar uma multa de R$ 10 mil. Os demais foram penalizados em R$ 5 mil cada um.
De acordo com a decisão do juiz auxiliar da propaganda eleitoral Mário Daviennse Ferraz, o senador utilizou a propaganda partidária do PT, veiculada no dia 12 de março na TV e no rádio, para enaltecer o governo Lula. Ao final, indaga se o telespectador e o ouvinte não acham que, depois de tanto tempo, já seria a hora de dar ao PT a chance de governar todos os paulistas.
Segundo Devienne, Mercadante aparece na propaganda como um dos expoentes de seu partido e “notoriamente pré-candidato ao governo do estado, procura levar a crer que as virtudes do governante podem também ser vistas como suas, tudo de maneira a reforçar a projeção subliminar ao eleitorado de sua imagem como o representante ideal do partido para governar os paulistas”.
No caso do vereador, penalizado por uma mensagem publicada no Twitter, o juiz diz que “houve enaltecimento das figuras dos então pré-candidatos Serra e Alckmin como os mais indicados para o país e para o estado de São Paulo a ocuparem os cargos que postulam na esfera federal e estadual, extraindo-se daí a clara e induvidosa intenção do vereador em buscar a captação de votos dos internautas em prol dessas candidaturas”.
João Paulo Cunha foi multado por conta de um e-mail, no qual o texto dizia que “... precisamos agora nos preparar para o desafio de continuarmos com o nosso Mercadante, a companheira Marta e uma forte bancada federal, para darmos sustentação no congresso ao nosso governo”. Para o juiz auxiliar de propaganda Antonio Carlos Mathias Coltro, a mensagem é extemporânea e possui caráter eleitoreiro e “não se discute a regularidade da propaganda eleitoral por e-mail, que é permitida segundo a legislação vigente, mas sua extemporaneidade, eis que enviada antes do prazo permitido por lei”.
Coltro também aplicou multa a Maluf por mensagens postadas no Twitter. Segundo ele, “o conteúdo das mensagens é de cunho eleitoral, pois, observa-se que o pretenso candidato tenta transmitir aos eleitores o cargo pretendido e pedido de voto”. Para o juiz, a propaganda é irregular por ser extemporânea, pois há postagens com datas de 21 a 29 de junho, ressaltando que, em sua sentença, não se discute a regularidade da propaganda na internet.

MP apura descarte de livros didáticos novos pela Prefeitura de Colina

O promotor de Justiça Cleber Pereira Defina instaurou, nessa segunda-feira (13), inquérito civil para apurar o descarte de livros didáticos novos pela Prefeitura de Colina, na região de Ribeirão Preto.
Segundo noticiado pela imprensa, livros novos fornecidos pelo Ministério de Educação à Escola Coronel José Venâncio Dias, naquela cidade, foram enviados para reciclagem sem o conhecimento da Secretaria Municipal de Educação.
Questionada pelo MP, a Prefeitura de Colina informou ter instaurado sindicância para apuração dos fatos, atribuindo o descarte irregular a um funcionário público. De acordo com a Prefeitura, depois de três anos da doação dos livros didáticos pelo Ministério da Educação, os livros doados passam a integrar o patrimônio do Município, a quem cabe decidir sobre conservar os livros ou descartá-los.

Curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada no SUS, revela estudo

A curetagem após aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 1995 e 2007, segundo levantamento do Instituto do Coração (InCor), da Universidade de São Paulo. Com base em dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores analisaram mais de 32 milhões de procedimentos nesse período. Ficaram de fora cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente.
Entre os 1.568 tipos de procedimentos avaliados, as curetagens ficaram na frente, com 3,1milhões de registros. Em seguida vieram as cirurgias para correção de hérnia (1,8 milhão), retirada de vesícula (1,2 milhão), plástica de vagina e períneo (1,1 milhão) e retirada do apêndice (923 mil).
Segundo estimativa do Ministério da Saúde, a maioria das curetagens realizadas é decorrente de aborto provocado.
Pela legislação brasileira, o aborto só é permitido nos casos de estupro ou quando a gravidez representa risco de vida para a mãe. Também é possível obter autorização judicial quando o feto possui anomalia incompatível com a vida, como anencefalia.
Outro estudo recente apontou que 15% das brasileiras já abortaram e 55% dessas mulheres precisaram ser internadas por complicações.
Entre 2004 e 2009, o número de curetagens realizadas no SUS caiu de 241 mil para 183 mil por ano. Segundo Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão, isso é resultado das políticas de ampliação do acesso a contraceptivos.
(O Estado de S.Paulo)


Em Rio Preto, sindicato acusa saúde de esconder casos de dengue

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto protocolou nesta terça-feira denúncias contra a Secretaria de Saúde da cidade. Um “dossiê” com 71 páginas contendo matérias jornalísticas e depoimentos anônimos de profissionais da saúde foi entregue ao Ministério Público Federal e a Promotoria do Estado. O documento sugere que a Secretaria escondeu o número real de casos de dengue registrados no ano. “Muitas fichas não foram enviadas ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)”, diz Nancy Naves Carvalho, diretora do sindicato e membro do Conselho de Saúde, cassado pela Justiça a pedido da Secretaria de Saúde. O Sinan é usado pela Secretaria de Saúde do Estado para contabilizar o número de pessoas contaminadas em casos de epidemias.
O secretário de Saúde José Victor Maniglia, afirmou que as denúncias são uma reação a cassação do mandato dos conselheiros de Saúde.“É uma iniciativa de um grupo que usa o sindicato para defender interesses particulares. Não existe irregularidade alguma no divulgação”, afirma o secretário. No ano são 21.344 casos confirmados de dengue na cidade.

Relatório do TCE aponta ilícitos em Piraju

Segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Piraju não investiu no ano passado os 25% do orçamento, previstos pela Constituição, na área da educação. O documento ainda aponta outra irregularidade: os gastos foram maiores que a arrecadação municipal. Agora, o parecer vai para votação na Câmara dos Vereadores. Se for aceito, o relatório será enviado ao Ministério Público, que pode pedir a cassação do mandato do prefeito Francisco Rodrigues. Segundo o diretor administrativo da prefeitura, já foi protocolado um recurso no Tribunal de Contas.

Entre os deputados da região de Rio Preto, bens de Vadão Gomes, deputado pelo PP, crescem 438% em 4 anos

O deputado federal Vadão Gomes (PP) é o político da região de Rio Preto que apresentou maior evolução patrimonial entre as eleições de 2006 e 2010. O crescimento de bens dele e de outros 11 candidatos a deputado federal na região consta da base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os bens de Vadão Gomes (PP), que tenta a reeleição, tiveram reajuste de 438%. Na eleição passada, o patrimônio do parlamentar estava avaliado em R$ 35,7 milhões. Atualmente, os bens do deputado somam R$ 192 milhões.
A maior diferença está no valor da Fazenda Aparecida, em Estrela d’Oeste, que em 2006 foi avaliada em R$ 100 mil. Neste ano, Vadão declarou que ela vale R$ 100 milhões. Por meio da sua assessoria, o deputado contestou os números divulgados pela Justiça Eleitoral. Segundo a versão dos assessores, em 2006 a propriedade já valia R$ 100 milhões. Porém não é este o valor que foi declarado ao TSE.
A assessoria do candidato disse ainda que o aumento no capital do Frigorífico Estrela, que saltou de R$ 9,8 milhões para R$ 61,7 milhões, corresponde a uma reavaliação dos bens de Vadão feita anualmente. O mesmo ocorreu com o capital da empresa Vadão Transporte, que aumentou de R$ 1,4 milhão para R$ 16,9 milhão. “Essa reavaliação é um procedimento de rotina”, afirmou a assessoria do deputado.
O médico Eleuses Paiva, candidato a deputado federal pelo DEM, registrou acréscimo de R$ 1,2 milhão em seu patrimônio, que corresponde a um aumento de 19%. Em 2006, ele havia declarado bens no valor de R$ 6,4 milhões. Já neste ano o candidato acumula R$ R$ 7,6 milhões. A principal novidade na declaração de bens atual do médico é um apartamento em São Paulo, avaliado em R$ 520 mil.
Já os bens do deputado estadual Rodrigo Garcia (DEM), que tenta uma vaga na Câmara dos Deputados, saltaram de R$ 3,3 milhões para R$ 4,3 milhões. As cotas de capital da empresa Centroeste Agropecuária, que apareceram zeradas em 2006, foram avaliadas em R$ 1,9 milhão neste ano. O deputado federal Julio Semeghini (PSDB), que tenta reeleição, declarou patrimônio de R$ 1,9 milhão em 2006. Agora, os bens do tucano somam R$ 2,7 milhão.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Jales denunciou Vadão por propaganda eleitoral antecipada. O deputado distribuiu convites para a inauguração do Hospital do Câncer de Jales. Para o MPE, o material serviu para promover o deputado, em período no qual a propaganda eleitoral ainda não era permitida. Se ficar comprovada a irregularidade, Vadão poderá ser multado em até R$ 21 mil. (Diário da Região)

Governo faz acordo para localizar desaparecidos na ditadura

Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortes e Desaparecidos Políticos foi assinado na tarde desta terça-feira (13/7) para a localização e identificação dos desaparecidos durante a Ditadura Militar no país.
O acordo permitirá a cooperação mútua e o intercâmbio de ações para localizar e identificar os restos mortais de pessoas desaparecidas por motivos políticos no período entre 1961 e 1988, conforme definido pela Lei 9.140/1995.
Os trabalhos deverão ser iniciados neste semestre, de acordo com o ministro Luiz Paulo Barreto (na foto, à esquerda), o titular da secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi (à direita), e o diretor-geral em exercício do Departamento da Polícia Federal, Luiz Pontel.
Estão previstas investigações em cemitérios de São Paulo, bem como a análise de restos mortais já encontrados, como os do cemitério de Perus, entre outros. O esforço faz parte do projeto Direito à Memória e à Verdade, no qual a Secretaria de Direitos Humanos busca contribuir para o resgate da história recente do país e assegurar o direito das famílias em enterrar seus mortos. Com informações das assessorias de imprensa do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério da Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.

Ficha Limpa contesta 1.614 candidaturas no país

Com base na lei da Ficha Limpa, que inviabiliza a candidatura de políticos com condenações na Justiça, muitos candidatos às eleições de outubro estão sendo alvo de impugnações de suas candidaturas. 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de 15 Estados. Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos. O desembargador Walter de Almeida, presidente do TRE-SP, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados.

Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo

Justiça rejeita ação de vereador tucano contra Marta e ex-secretários

A Justiça de São Paulo negou provimento a uma ação popular movida pelo vereador José Police Neto (PSDB) contra a ex-prefeita Marta Suplicy e três ex-secretários de sua gestão. De acordo com a decisão do juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a defesa de Marta Suplicy apresentou contra argumentos e documentos que invalidaram a acusação de improbidade administrativa.
Police Neto contestava um decreto de Marta que cancelou o empenho de verbas não pagas no orçamento de 2004. Segundo o magistrado, os Decretos 44.289/04 e 45.664/04, sobre as normas de execução orçamentária e normas relativas ao encerramento da execução daquele ano, dispõem que está previsto “o cancelamento dos empenhos relativos às despesas liquidas e não pagas”.
Dessa forma, no entendimento do juiz Barros Vidal, fica evidenciado que “não se pode vislumbrar, ali, no encerramento do exercício de 2004, e por força da norma de encerramento, a alegada improbidade administrativa”.
Na sentença, o juiz pondera que, se houve improbidade no período anterior ao previsto nos Decretos, não é objeto da petição inicial e nem do pedido formulado pelo autor, vereador Police Neto. O magistrado ressalta também que as normas citadas não sofreram impugnação administrativa ou judicial, questionando sua eficácia no TCM (Tribunal de Contas do Município), Poder Legislativo ou Judiciário.
Da mesma forma, a decisão extingue o processo e desconsidera a ilegitimidade passiva de Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, então Secretário dos Negócios Jurídicos do Município; assim como para Rui Falcão, também secretário da Prefeitura.

Ex-prefeito de Baurú é condenado pelo TCU por compra de carnes

O ex-prefeito Nilson Costa foi condenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) pela compra de carnes da empresa Bom Bife, entre 2002 e 2003.Nilson terá de pagar, solidariamente com a ex-secretária da Educação, Isabel Algodoal, e com o responsável da empresa na época, Laurindo Morais de Oliveira, R$ 353,4 mil.O valor refere-se a diferenças no valor do preço orçado em uma licitação para a compra efetuada para a merenda escolar com dinheiro do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Segundo investigações, a prefeitura aceitou aumento do preço cobrado apenas dois meses após a assinatura do contrato. Além disso, a administração municipal utilizou a figura do “fiel depositário”, ou seja, pagou pelo produto antes de receber.Todos também foram condenados a pagar R$ 15 mil de multa cada um. Segundo o acórdão do tribunal, os acusados têm 15 dias para pagar as multas. Ainda cabe recurso da decisão, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de junho.A compra de carnes da empresa Bom Bife também é alvo de ação civil pública que tramita na Justiça Federal. Além disso, a aquisição dos produtos também é investigada em um processo já com absolvição do ex-prefeito Nilson Costa e da ex-secretária Isabel Algodoal, entre outros envolvidos na compra considerada irregular. A Procuradoria da República recorreu da sentença.

Deputados federais gastam 33% a mais na região de Ribeirão Preto

Candidatos a uma nova vaga na Câmara, cinco deputados federais da região de Ribeirão Preto aceleraram os gastos no primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano passado. Na média, o aumento no gasto público foi de 33%.
Os desembolsos fazem parte da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar). Complementar ao salário, essa verba paga despesas como conta telefônica, deslocamentos, despesas de escritório e divulgação da atividade parlamentar.
No primeiro semestre do ano passado, Lobbe Neto (PSDB), de São Carlos, Dr. Ubiali (PSB), de Franca, Duarte Nogueira (PSDB), de Ribeirão Preto, Luciana Costa (PR), de Barretos, e Dimas Ramalho (PPS), de Araraquara, gastaram R$ 441,5 mil nesses itens.
Em 2010, ano eleitoral, os desembolsos dos cinco por meio da Ceap subiram para R$ 587,4 mil.
Quem mais gastou nos seis primeiros meses deste ano foi o deputado de São Carlos. Foram R$ 151 mil em despesas entre janeiro e junho, 61% a mais do que no mesmo intervalo de 2009. A seguir, vem o francano Dr. Ubiali, que gastou R$ 141 mil em 2010, ante R$ 107 mil no ano passado. Entre os cinco, apenas Ramalho não elevou seus gastos neste ano eleitoral. O levantamento da Folha, no entanto, só comparou os gastos do deputado de Araraquara entre março e junho, já que ele só assumiu o mandato em março do ano passado, após deixar um cargo na Prefeitura de São Paulo.
Nesse período, em 2010, ele gastou R$ 43.411. Nos mesmos meses de 2009, foram R$ 44.721.
Dois outros federais da região, Antonio Palocci Filho (PT), e Fernando Chiarelli (PDT), não foram incluídos na comparação. O primeiro por ter desistido de concorrer à reeleição - o ex-prefeito de Ribeirão Preto e ex-ministro da Fazenda decidiu se dedicar exclusivamente à coordenação da campanha à Presidência da petista Dilma Roussef. Já Chiarelli, também de Ribeirão, não teve os gastos comparados porque era suplente até abril de 2009, quando assumiu a vaga devido à morte do deputado João Hermann Neto. Neste ano, o pedetista gastou R$ 123.917 de cota parlamentar.
Para o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico, "não há dúvida" de que o aumento nos gastos dos deputados está relacionado à busca por votos.
O Transparência Brasil é contra a cota parlamentar, segundo Angélico, porque, "muitas vezes, ela é usada como campanha eleitoral". Ele cita as despesas com divulgação da atividades parlamentares como um desperdício de dinheiro público, já que os deputados têm a estrutura da Câmara -TV, site, rádio- para promover seu trabalho. Segundo Angélico, a possibilidade de os deputados utilizarem o dinheiro do contribuinte para custear viagens, propaganda e escritório político lhes dá vantagem sobre os candidatos que não têm mandato.

Doação para partidos via internet ainda não é possível

Os partidos iniciam hoje a corrida pelas doações de campanha. As principais candidaturas, porém, ainda não estão prontas para arrecadar via internet com o uso de cartões, uma das principais novidades desta eleição.
Entraves operacionais e dúvidas quanto à aplicação da legislação atrasaram o desenvolvimento dos sistemas de doação com cartões de débito e crédito.
Na semana passada, foram formalizados cerca de 21 mil registros de candidaturas no país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Desse total, mais de 18 mil candidatos já conseguiram números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da Receita Federal e já podem abrir suas contas

Governo de São Paulo dobra o gasto com publicidade

De janeiro a junho de 2010, o governo de São Paulo mais do que dobrou a média mensal dos gastos com publicidade em comparação aos três anos anteriores.
Vitrine principal do PSDB nas eleições de outubro, o governo do Estado gastou em seis meses R$ 141,8 milhões com publicidade e comunicação institucional.
No período, a média mensal foi de R$ 23,6 milhões, ante R$ 9,2 milhões mensais apurados como média dos primeiros semestres de 2007, 2008 e 2009 -crescimento de 156,5%. Os dados são do próprio governo.
A lei diz que, em ano de eleição, os gastos com publicidade não podem superar a média dos três anos anteriores. Mas, apesar disso, o salto dessas despesas não pode ser considerado ilegal, porque a mesma lei impede que os governos façam gastos com propaganda nos três meses que antecedem o pleito. Assim, no fim do ano, a média mensal obrigatoriamente cairá.
Em seis meses, o governo já gastou 88,6% do seu teto legal. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, cerca de R$ 20 milhões podem ser gastos no fim do ano.
Para evitar a explosão de gastos no primeiro semestre de anos eleitorais, ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estudam rever o texto da lei, para que seja considerada a média mensal em cada semestre.
O salto nos gastos com publicidade da administração Serra em 2010 supera o do governo Lula, que também registrou crescimento em comparação idêntica.
Como mostrou a Folha, em 2010 o governo federal gastou uma média mensal de R$ 24,3 milhões contra R$ 12,3 milhões nos anos anteriores -aumento de 97,5%.
Em São Paulo, nos seis primeiros meses de 2007, os gastos do governo com publicidade somaram R$ 19,5 milhões. Em 2008, foram R$ 33,9 milhões; e, em 2009, R$ 111,8 milhões.
Em junho deste ano, o governo levou ao ar cinco campanhas, incluindo um balanço institucional de gestão. A última foi veiculada no dia 2, limite do prazo legal.
O ritmo deste ano vai na contramão do praticado de 2007 a 2009, quando mais da metade dos gastos ocorreu no segundo semestre. Mas repete o ano de 2006, também de corrida presidencial.

Prefeitura de São Paulo não resolve questão do lixo

A Ecourbis, multada oito vezes pela prefeitura por deixar de coletar lixo na cidade bem na época das enchentes, não pagou nem um tostão até agora. A Secretaria de Serviços diz que ordenava que R$ 3 milhões fossem descontados dos pagamentos que fez à empresa em 1º de julho, quando foi notificada de que uma das multas havia sido suspensa pela Justiça. Sem saber de qual delas se tratava, adiou toda a cobrança.

São Paulo tem um novo subprefeito a cada 11 dias

São Paulo tem um subprefeito novo a cada 11 dias. Essa é a média encontrada por um levantamento feito pelo Estado no Diário Oficial da Cidade desde o início da atual gestão de Gilberto Kassab (DEM), em janeiro de 2009. Nesse período, foram 48 substituições no comando das subprefeituras da capital - um número considerado alto por especialistas, que acreditam que a rotatividade pode afetar aos serviços prestados pela Prefeitura.A campeã de trocas é a de M"Boi Mirim, que cobre uma das regiões mais pobres da cidade. No entanto, a subprefeitura tem o maior orçamento entre as regionais. A nomeação de cargos nas subprefeituras é utilizada para equilibrar forças políticas representadas por aliados do prefeito e vereadores que detém influência na área em questão.
A tendência de perda de autonomia das subprefeituras e centralização da gestão é comprovada pelos números. De 2007 para cá, enquanto o orçamento municipal aumentou de R$ 22,3 bilhões para R$27 bilhões, a quantia repassada às subprefeituras diminuiu R$30 milhões. Assim, funções antes realizadas por elas, como a reforma de escolas e hospitais e o recapeamento de ruas, por exemplo, passaram a ser feitas diretamente pelas secretarias.
O atual modelo de administração municipal com 31 subprefeituras começou a ser implantado em 2002, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). A ideia era aumentar a autonomia das administrações regionais - divisão existente na época - e melhorar a gestão ao descentralizar a aplicação dos recursos. No entanto, as subprefeituras vivem uma fase oposta nos últimos anos. Atribuições como educação, saúde e assistência social foram deslocadas para as secretarias de cada área e restou para os subprefeitos trabalhos de zeladoria, como poda de árvore, limpeza de córregos e bueiros, operações tapa-buraco e pequenas obras de engenharia.

MPE pede multa a Serra por propaganda eleitoral antecipada em evento religioso

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo multa de R$ 25 mil a José Serra, candidato tucano à presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada em evento evangélico.
Além de Serra, o Ministério Público também denunciou Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno, pastores presentes no 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários, que teriam participado da propaganda do pré-candidato.
Para o MPE, a divulgação aconteceu quando os pastores se referiram a Serra como o próximo presidente do Brasil. Além disso, eles teriam falado sobre a biografia do candidato.
Serra, por sua vez, teria exposto a ação política que pretende desenvolver e tentado uma aproximação com o público. De acordo com o TSE, chegou a identificar sua linha de atuação com a da entidade religiosa Assembléia de Deus, organizadora do evento.
O Congresso aconteceu no dia 1º de maio, em Camboriú (SC) e foi assistido por cerca de 180 mil pessoas. O relator da representação é o ministro Joelson Dias.

Justiça aceita denúncia e Marta Suplicy responderá por improbidade

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra a petista Marta Suplicy, ex-prefeita da capital, por improbidade administrativa. De acorco com a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, a petista é acusada de firmar um contrato sem licitação, durante sua gestão na prefeitura (2001-2004). Além de Marta, foram incluídos no processo o ex-secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Roberto Luiz Bortollo, e a construtora Queiroz Galvão. O MPE questiona o contrato firmado pela Prefeitura em 2002 para a construção de um piscinão no córrego do Aricanduva, zona leste da cidade.

Informações veiculadas no jornal O Estado de S. Paulo

Ministério Público quer impugnar quase 400 candidatos

Segundo um levantamento realizado por órgãos do Ministério Público e da Justiça, 371 políticos, que irão concorrer às eleições de outubro, já tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. A maioria destes políticos é acusada de ter a "ficha suja". Dados da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação. De acordo com decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa.

Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo

TSE suspende pesquisa eleitoral que não continha o nome de todos os candidatos

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves, determinou a suspensão da divulgação dos resultados referentes à eleição presidentecial de uma pesquisa realizada pelo instituto DATA AZ, que entrevistou eleitores do Piauí. A representação foi ajuizada pelo pré-candidato Levy Fidélix, cujo nome não constava nas perguntas feitas aos entrevistados.
Ao decidir, o ministro citou o artigo 3º da Resolução 23.190 do TSE que determina que “A partir de 5 de julho de 2010, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado”.
O ministro Neves ressalta que Levy Fidélix apresentou pedido de registro de candidatura à presidência da República e que o processo tramita no TSE. Assim, entendeu ser “relevante o direito invocado pelo representado” e determinou a suspensão da divulgação do resultado, quanto à corrida presidencial.
O ministro concedeu ainda o prazo de 48 horas para a DATA AZ apresentar defesa.

MPE pede multa a Serra e ao PSDB por promoção do candidato em programa do partido

O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou uma representação contra o pré-candidato José Serra e seu partido, o PSDB, pedindo aplicação de multa – 5 mil a 25 mil reais – e a cassação do direito de transmissão da propaganda partidária no primeiro semestre de 2011. O relator será o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aldir Passarinho.
O MPE alega que “o partido aproveitou a transmissão para difundir a experiência política do candidato, dando ênfase para os cargos que ocupou e o trabalho que realizou em sua vida pública”. “O próprio candidato se encarregou de lembrar suas realizações da época em que foi Ministro da Saúde”, ressalta a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, ao descrever a existência de promoção pessoal de Serra.
“O horário gratuito reservado ao PSDB foi utilizado não para exposição do programa partidário, mas para a promoção do nome e da imagem do candidato, com antecipação da campanha eleitoral”, finaliza a representante do MPE.
O programa questionado foi a propaganda partidária em bloco do PSDB, levada ao ar em 17 de junho, com duração de dez minutos.

Batalhão de Selva compra 1,2 mil latas de cerveja

Boa notícia a veiculada pelo site Contas Abertas. O “Carrinho de Compras” – coluna dominical com despesas curiosas realizadas por órgãos públicos federais nos últimos dias – traz como destaque hoje o Comando de Fronteira Acre/Quarto Batalhão de Infantaria de Selva. Isso porque a unidade com sede em Rio Branco empenhou (reservou em orçamento) R$ 1,2 mil para a compra de 1,2 mil latas de cerveja. A nota de empenho (documento que antecede a compra) emitida pela unidade do Exército informa que cada lata da Skol custou, por meio de pregão, R$ 1,02.
A seção de comunicação social do Comando Militar da Amazônia afirmou, por e-mail, que a bebida foi adquirida para atender despesas com comemoração de aniversários dos Pelotões de Fronteira e com a Sede do Batalhão, festividades de final de ano e passagem de comando do Batalhão e dos Pelotões de Fronte, que serão realizadas em datas distintas.
Segundo a seção de comunicação, o Comando realizou um “minucioso planejamento das atividades” para adquirir as bebidas" e “que a quantidade adquirida é compatível, pertinente e não atenta contra a sobriedade que caracteriza as atividades na caserna”. A seção lembra que são quase mil militares por lá (veja e-mail na íntegra). Agora é esperar para ver se as festas serão boas.

Ibama revoga multa ao Porto de Santos

A multa de R$ 10 milhões que havia sido aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao Porto de Santos foi retirada pelo próprio Ibama. Apesar da multa e da interdição, o porto não chegou a interromper suas atividades. Segundo a Codesp - administradora do porto de Santos -, a decisão da interdição partiu do Ibama de São Paulo devido à falta de uma licença ambiental de operações, que também resultou na multa. A penalidade foi aplicada às 18h duas horas depois.
A Codesp informou ainda esta licença está sendo providenciada. Todo o procedimento está sendo acompanhado pelo Ibama de Brasília. A Codesp acredita que houve uma falha na comunicação entre o Ibama de São Paulo e o do Distrito Federal.
Em nota, a Codesp informou que em 17 de novembro de 2009 abriu processo licitatório para contratação do estudo ambiental para subsidiar o Ibama no processo de licenciamento ambiental do Porto de Santos. Em 30 de junho foi assinado contrato com a vencedora do certame licitatório, que terá até 10 meses para concluir o estudo.
Concluídos os trabalhos, o estudo será encaminhado ao Ibama, em Brasília, para expedição da licença de operação do Porto de Santos. O inacreditável é que o Porto não tenha ainda licença ambiental regular.

Promotor apura denúncia de tortura na antiga Febem de Ribeirão Preto

O Ministério Público vai abrir inquérito civil e policial para apurar denúncias de tortura contra menores internados na Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão.
As agressões teriam sido cometidas anteontem pelo Geic (Grupo Especial de Intervenção e Contenção), conhecido como "Choquinho", numa alusão à Tropa de Choque da Polícia Militar. A entidade nega que tenha havido agressões, mas diz que abriu uma sindicância para apurar o caso.
Os membros do Geic são agentes da própria unidade treinados para agir em casos específicos. Eles entraram nas alas A e B da UIP e, segundo testemunhas, agrediram pelo menos oito internos - dois deles teriam ficado com marcas.
Psicólogas e assistentes sociais que atenderam os menores depois das supostas agressões registraram o caso no livro de ocorrência da instituição e também o denunciaram à Ouvidoria da fundação. Segundo eles, esse tipo de violência tem sido frequente na unidade.
A Promotoria foi comunicada sobre o caso pela Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na tarde de ontem, o diretor regional da Fundação Casa, Roberto Carlos Damásio, esteve na unidade de Ribeirão. Ele conversou com advogados da comissão, mas se recusou a dar entrevista.

(Folha de S.Paulo)

MP obtém condenação em segunda instância de ex-prefeito de Mococa

A Promotoria de Justiça de Mococa obteve a confirmação, pelo Tribunal de Justiça, da condenação de Walter de Souza Xavier, ex-prefeito daquele município, à suspensão de seus direitos políticos por três anos. Xavier foi condenado por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair despesas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato (encerrado no ano de 2000), sem que houvesse dinheiro em caixa para pagá-las.
Segundo a ação civil pública movida pelo MP, as dívidas contraídas pelo ex-prefeito superavam em muito a disponibilidade financeira da Prefeitura, o que resultaria em um déficit de quase R$ 900 milhões a ser assumido pelo próximo prefeito. Para tentar descaracterizar o crime de responsabilidade, Walter Xavier editou um decreto cancelando todos os pagamentos para os quais não houvesse recursos suficientes.
O prefeito foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça. No julgamento do recurso, os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público não aceitaram a tese da defesa de que as contas do município foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores local, pois as contas foram severamente criticadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em seu parecer, o TCE afirmou que as providências de cancelamento das despesas “dissimulavam os resultados apresentados nos balanços orçamentário, econômico e patrimonial, distorcendo, em consequência, a veracidade contábil das contas”.
A decisão do Tribunal confirmou a condenação do ex-prefeito à suspensão de seus direitos políticos por três anos, multa equivalente a dez vezes o salário que recebia no cargo e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos.
(site do Ministério Público)

MP atua para evitar textos homofóbicos em site de torcida organizada

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, Área de Inclusão Social, expediu Recomendação à Torcida Organizada Dragões da Real, do São Paulo Futebol Clube, para que a entidade se abstenha de publicar ou permitir que se publique, em sua página na internet, textos, imagens, símbolos ou quaisquer outras manifestações de conteúdo homofóbico que constranjam, humilhem ou desrespeitem homossexuais.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério porque, no último dia 25 de maio, a página eletrônica da Torcida veiculou texto que caracterizaria homofobia.
O texto foi prontamente retirado do ar e a entidade informou à Promotoria de Justiça que a publicação foi um equívoco e que aquela torcida organizada repudia a homofobia.
A Recomendação tem a finalidade de evitar que tais publicações se repitam.
(site do Ministério Público de São Paulo)

Não discuto

Não discuto
com o destino

O que pintar
eu assino

Paulo Leminski
(1944-1989)

30 anos

Meu filho caçula completa 30 anos neste dia 6. Vou fazer aqui o que faço mentalmente todos os dias: pensar nele o tempo todo, com todo o amor que tenho no meu coração. E declarar, mais uma vez, que foram meus filhos a minha única razão de viver. Se eles estiverem bem e saudáveis, nada mais posso querer. Todo meu amor para você e para seu irmão, querido. Se Deus existir, que os façam felizes como vocês tem feito a mim, desde que nasceram.

MP obtém vitória no STJ contra o desmatamento no rio Pardo

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo obteve, na última terça-feira (29), a confirmação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da obrigação de a Usina Santo Antonio S/A reflorestar 20% da área que ocupa na região da bacia do Rio Pardo, em Sertãozinho.
O promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação civil pública que resultou na condenação da usina, afirma que “a decisão do STJ reforça a tese de que o Código Florestal, nos termos do texto vigente, é o grande instrumento de que os brasileiros dispõem para a proteção da biodiversidade e para o incentivo da adoção de padrões de produção agrícola ecologicamente sustentável”.

Ayres Britto nega efeito suspensivo da Ficha Limpa para políticos de SC, MG e PR

Ministro Ayres Britto acredita que a decisão tem que ser do colegiado
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ayres Britto, negou três pedidos de liminar para suspensão da lei Ficha Limpa. As ações foram propostas pelo deputado federal de Santa Catarina João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), pelo ex-prefeito de Montes Claros (MG) Athos Avelino Pereira e o ex-vice-prefeito do município Sued Kennedy Parrela Botelho, e pelo candidato a vereador do Paraná Juarez Firmino de Souza Oliveira, condenados por instâncias anteriores.
De acordo com informações do Supremo, Ayres Brito negou os pedidos alegando que “não está totalmente convencido” da possibilidade de conceder efeito suspensivo por decisão monocrática, ao analisar uma decisão de colegiado.
Ao contrário de Ayres Britto, durante a semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também analisaram ações que pediam efeito suspensivo para a lei Ficha Limpa e concederam sentenças favoráveis aos políticos envolvidos. No caso, o senador Heráclito Fortes (DEM/PI) e a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), de acordo com a decisão, estão aptos a se candidatar a cargos políticos nas eleições deste ano.
As ações cautelares dos políticos pretendiam garantir efeito suspensivo às respectivas condenações até que o STF julgasse o recurso extraordinário apresentado pela defesa, assegurando o registro de suas candidaturas, sem considerar os efeitos da referida Lei Complementar 135/10.
A possibilidade de efeito suspensivo está prevista na lei aprovada. No entanto, não consta no projeto original, de iniciativa popular. A inclusão do recurso foi sugerida pelo relator da proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) com o objetivo de superar a resistência que alguns parlamentares apresentavam ao projeto.

Morre Roberto Piva, um dos grandes intérpretes da Beat Generation no Brasil

Roberto Piva, o poeta que cantou a imensa desolação dos dias mais doces de nossas vidas

O poeta Roberto Piva morreu no sábado, dia 3, aos 72 anos, em São Paulo, com falência múltipla dos órgãos decorrente de uma insuficiência renal. Ele estava hospitalizado desde maio no Incor (Instituto do Coração), no Hospital das Clínicas, com um câncer na próstata, que posteriormente se espalhou pelos ossos. Antes do diagnóstico do câncer, ele já havia ficado internado duas vezes neste ano, uma delas para passar por uma cirurgia no coração.
Nascido em São Paulo, Piva foi um dos mais destacados poetas do País nas últimas décadas. Sua obra-prima, Paranoia, foi publicada quando ele tinha 23 anos, em 1963, sob edição de Massao Ohno, o pioneiro editor de poetas independentes, que morreu há menos de um mês.
De sua geração, destacaram-se também poetas como Hilda Hilst e Claudio Willer. Sua obra hoje está disponível em três volumes de uma compilação da editora Globo – o mais recente, Estranhos Sinais de Saturno, saiu em 2008. O corpo foi velado ontem, no Cemitério do Araçá, e seria cremado na manhã deste domingo, no crematório da Vila Alpina.

Poeminha

Nesta noite tive um sonho
Igualzinho a um filme B
Me escondi num guarda-roupas
metralhado por você.

Região noroeste tem 101 gestores públicos inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) divulgou lista de 101 ex-prefeitos, ex-vereadores e presidentes de fundações de cidades da região de Rio Preto que estão “inelegíveis” para disputar as eleições deste ano. Espalhados em 48 municípios, esses agentes públicos tiveram contas e contratos rejeitados com irregularidades “insanáveis” e “irrecorríveis.” A relação de nomes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo, que é responsável por homologar ou não registros de candidaturas para a disputa eleitoral.
Levando em consideração a lista do TCE, entre os possíveis “inelegíveis” nas cidades da região de Rio Preto está, por exemplo, o ex-prefeito de Catanduva Félix Sahão, candidato a deputado federal pelo PT.
O nome do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB) não consta na lista justamente porque ele obteve na Justiça liminar que “congela” a decisão da Câmara de Rio Preto que rejeitou as suas contas de 2004. Os vereadores acataram parecer emitido pelo TCE sobre as contas do ex-prefeito, que é candidato a deputado federal. Políticos com contas julgadas irregulares e acatadas pelo legislativo ficam inelegíveis por um período de cinco anos. Outro que aparece na lista é o deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB), ex-prefeito de Barretos. O TCE apontou irregularidades em contratos assinados por Rezeck nos anos de 1999 e 2000, período que ele ficou à frente da Prefeitura de Barretos.
Qualquer pessoa pode ter acesso à relação no site do tribunal - www.tce.sp.gov.br -, no link “Cadastro de Contas Julgadas Irregulares - Eleições 2010.” Além do ex-prefeito Félix Sahão, na relação consta o nome do ex-presidente da Câmara de Catanduva, Daniel Palmeira (PDT), que teve as suas contas de 2006 julgadas irregulares.
(Diário da Região)