TRF-3 decreta aposentadoria de juíza acusada de favorecer bingos

A juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, acusada de favorecer casas de bingos e empresas de caça-níqueis em suas decisões, teve sua aposentadoria compulsória decretada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (26/6) do Órgão Especial do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). De acordo com o MPF, a decisão foi realizada a portas fechadas porque todo o processo da operação corre sob segredo de justiça. A juíza recebeu a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional em processos administrativos.Segundo o procurador regional da República Pedro Barbosa Pereira Neto, autor da denúncia, “é a primeira vitória, o primeiro resultado prático da denúncia da Têmis”, disse. Deflagrada em abril de 2007, a operação Têmis teve suas investigações iniciadas em agosto de 2006, a partir de iniciativa do MPF. Além da juíza, o MPF denunciou outros três juízes federais, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita em suposto esquema de venda de sentenças em favor de empresários de bingo e de exploração de máquinas caça-níqueis. Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial instaurou o processo administrativo disciplinar para apurar fatos detalhados na Têmis contra a juíza e decidiu pelo afastamento, por 90 dias, de Maria Cristina. Segundo a denúncia, a juíza teria proferido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como “Caso Taekowndo” e “Caso Hipismo” - federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida desde 31 de dezembro de 2001, através da Lei 9.981/00. “É uma vitória parcial, mas importante porque corrobora a investigação policial e a denúncia do MPF”, ressaltou Barbosa, explicando que é a ação penal que pode tirar o cargo de juíza de Maria Cristina e de seus outros colegas denunciados na Têmis.

Dólares levam parentes de ex-prefeito do Guarujá para prisão

A Polícia Federal prendeu em flagrante sete familiares do ex-prefeito do Guarujá Farid Madi (PDT), que embarcavam às 23h de sábado no Aeroporto de Cumbica, paraDubai, nos Emirados Árabes, com US$ 123 mil. O grupo iria a Beirute (Líbano). Madi é citado na Operação Santa Tereza, da PF.Agentes encontraram os dólares distribuídos entre parentes de Madi, média de US$ 17,5 mil por pessoa. Foram presos Ahicha Madi, Samah Madi (filha do ex-prefeito), Ahmad Madi, Said Madi, Ysam Said Madi (irmão do ex-prefeito), Khaled Hammoud e Khaled Majzoub. Segundo a PF, eles não declararam à Receita nem ao Banco Central os valores. A legislação permite embarque com até R$ 10 mil por pessoa.A prisão ocorreu após denúncia anônima sobre “parentes do prefeito que vão viajar para o Líbano com dinheiro do povo”. Casado com a deputada estadual Haifa Madi (PDT), o ex-prefeito está sob investigação do Ministério Público por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro.Recentemente, o juiz Rodrigo Sales, da 2ª Vara Cível do Guarujá, condenou Madi a devolver R$ 21 milhões aos cofres públicos.Madi foi citado na Operação Santa Tereza, de abril de 2008, sobre suposto desvio do BNDES, que aponta para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sob investigação do Supremo Tribunal Federal. O ex-prefeito, ligado a Paulinho, não é réu, mas seu nome aparece em relatórios da PF. (do Jornal da Tarde).

Araraquara: Falta de creches pode render multa de R$ 90 mi

A Prefeitura de Araraquara terá de criar cerca de mil vagas nas creches municipais até o final de 2010, para não ter que arcar com uma multa de R$ 90 milhões. As obras ainda não começaram porque precisam passar por licitação.O acordo fechado com a promotoria da infância e juventude deve beneficiar cerca de 400 crianças que estão à espera de vagas nas creches da cidade. Até a data planejada, serão construídas quatro novas creches. Outras oito unidades, serão ampliadas.Com as reformas, a creche Dona Cotinha de Barros, no Jardim Brasil, receberá mais 90 crianças. Contudo, dois meses depois da prefeitura assinar o acordo com a promotoria, as obras ainda não começaram. (EPTV).

CPI em Rio Preto acusa ex-prefeito Edinho Araújo de desvio

A Câmara de Rio Preto formou CPI na segunda-feira para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão de Edinho Araújo (PMDB). Dez vereadores assinaram o pedido de CPI proposto pelo vereador Marco Rillo (PT).Os vereadores apontaram indícios de desvio de recursos para reformas de casas no bairro João Paulo 2º e falta de fiscalização da prefeitura. Cartas da prefeitura enviadas em junho do ano passado a moradores beneficiados programa de moradias também são alvos de acusações. Rillo aponta suposta irregularidade eleitoral na oferta, que nunca foi cumprida. Moradores reclamaram de falhas nas reformas e dizem que ocorreram saques em contas abertas do programa sem a realização de obras. O caso é alvo de investigação na Polícia Federal.O programa para reformar as moradias, no valor de até R$ 10 mil cada, teve início em 2006. A meta era atender 120 famílias em parceria com a Caixa Econômica Federal, que somou R$ 1,6 milhão. Segundo os vereadores, apenas apenas 33 casas foram reformadas. Rillo, Pedro Roberto (PSOL) e Sebastião Santos (PRB) devem integrar a CPI.O ex-secretário de Habitação, Jorge Abdanur (PSDB) e funcionários da prefeitura vão ser convocados.Em nota, Edinho disse que a acusação é “requentada”. “A Caixa, banco do governo federal, foi o órgão repassador dos recursos, ou seja também teria responsabilidade na fiscalização dos serviços.” (Rede Bom Dia).

Justiça apura desvios em cartório de Mogi das Cruzes

Uma fraude calculada pela Justiça em "milhões de reais", constatada no 2o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras de Mogi das Cruzes, levou os juízes da Comarca a intensificar a fiscalização nos chamados cartórios extrajudiciais. Apurada inicialmente pelo juiz da 2a Vara Cível do Fórum, Luiz Renato Bariani Peres, a irregularidade no cartório da Rua Braz Cubas, 150, foi classificada como "gravíssima" e levou ao afastamento do tabelião José Porcelli Júnior, que ocupava, havia sete anos, o cargo que antes já fora do seu avô e de seu pai. Contra ele pesam as acusações de sonegação fiscal e apropriação indébita que, segundo o magistrado, provocaram um grande desfalque nos cofres do Estado e da União.Porcelli Júnior agora é alvo de ações fiscais da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda, que tentam reaver as verbas desviadas pelo ex-tabelião, o qual ainda poderá responder nas esferas cíveis e criminais da Justiça. Em razão do sigilo fiscal, os valores exatos não foram divulgados nem pelo Estado e nem pela União. O Judiciário também não informou valores absolutos. "Mas alcança milhões de reais", admitiu o juiz responsável pela investigação no 2o Tabelião de Notas e de Protestos.A estimativa do magistrado é calculada a partir de alguns números que ele próprio apurou durante as investigações, que envolveram ainda agentes fiscais estaduais e federais (não só da Receita Federal como também do INSS).Uma das irregularidades constatadas pelos livros de registros é que ele (Porcelli) não repassava as verbas públicas decorrentes dos emolumentos ou, quando fazia, era em valores inferiores aos devidos. (O Diário).

MP instaura ação civil pública contra ex-vereadores de Rancharia

A promotoria de Justiça de Rancharia, região de Presidente Prudente, instaurou nesta segunda-feira (22) ação civil pública por improbidade administrativa contra três ex-vereadores da cidade que não aceitaram devolver quantias obtidas com fundamento em lei que foi judicialmente declarada inconstitucional através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), proposta pelo procurador-geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça.O MP, inicialmente, instaurou inquérito civil e propôs um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) para a devolução dos valores recebidos ilegalmente, que foi aceito e assinado por seis dos nove vereadores da cidade beneficiados pela lei inválida.A ação pede que os eles sejam condenados a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar o poder público ou receber incentivos fiscais por dez anos.

Campanha dos tucanos começa a aparecer

Apesar do clima eleitoral, o secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, nega que esteja em campanha para conquistar a vaga do PSDB na campanha para governador do Estado em 2010.Ontem ele esteve em Salto para assinatura de um protocolo de intenções para criação de um parque ecológico. Em Catanduva, nesta sexta-feira, José Serra e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin foram inaugurar um escola e mantiveram o mesmo discurso.A disputa de Aloysio pela vaga dentro do PSDB é com Alckmin, que há meses percorre o Interior. A presença do secretário Aloysio Nunes Ferreira atraiu lideranças políticas da região, como os prefeitos Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba, e Herculano Júnior (PV), de Itu, além dos deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Rogério Nogueira (PDT) e Chico Sardelli (PV). Mas os deputados federais (Renato Amary e Antônio Carlos Pannunzio) e a estadual Maria Lúcia Amary, faltaram ao evento.Enquanto Aloysio estava aqui na região, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi a Catanduva ontem para inaugurar unidade da Fatec. Chegou acompanhado do secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSDB).O governador também evitou falar em eleição. No entanto, políticos que acompanharam o evento não deixaram de fazer referência durante os discursos à candidatura de Serra a presidente.
Alckmin também foi agraciado com elogios. O prefeito de Catanduva, Afonso Machioni (PSDB), chegou a chamá-lo de “governador”, posto que deixou há três anos. Serra voltou a afirmar na visita que o governo vai construir presídio em Catanduva, apesar de críticas de prefeitos da região.Em Salto, o secretário chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, manteve o mesmo discurso de José Serra e defendeu a interiorização dos presídios.
(Agência BOM DIA)

Justiça apreende documentos na Câmara de Igarapava

Documentos foram apreendidos na manhã de ontem(26), por suspeita de fraude, na câmara de vereadores, em Igarapava. O pedido foi feito à promotoria pelos vereadores, Alan Kardec de Mendonça e José Laudemiro Alves, afastados por suspeita de corrupção. Eles alegam que foi criado um decreto para afastá-los do cargo sem votação em plenário e que a ata teria sido falsificada.O juiz Ewerton Meirelis Gonçalves mandou recolher a ata e a gravação de áudio da última sessão da câmara. O presidente da câmara, Paulo César de Morais, não foi encontrado para comentar o assunto. (EPTV)

Depois de Lula, a Amazônia é oficializada como terra dos sem lei

Depois que o presidente Lula entregou a Amazônia para os posseiros, qualquer um desrespeita oregras e limites por ali. Os frigoríficos recusaram o acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará destinado ao combate do desmatamento na Amazônia. A União das Indústrias Exportadoras de Carne (Uniec) recusa-se a assumir compromissos com datas, prazos ou sistemas de controle previstos na legislação.O MPF recebeu da Uniec documento que significa, na prática, recusa ao acordo proposto pelos procuradores da República que buscam conter os danos ambientais praticados na cadeia produtiva da pecuária. O MPF já respondeu ao documento.- O que a Uniec propôs não traz nenhuma garantia consistente de busca pela legalidade e sustentabilidade do setor pecuário no estado do Pará, garantia essa imprescindível para justificar a suspensão dos efeitos das recomendações expedidas - diz a resposta, enviada ao presidente da Uniec, Francisco Victer.

Jornal de Santa Cruz do Rio Pardo condenado a pagar indenização para juiz

Um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo (interior de SP) foi condenado a pagar R$ 593 mil de indenização por danos morais a um juiz, valor que corresponde a dois anos e meio de faturamento bruto da empresa, segundo seu proprietário, o jornalista Sérgio Fleury Moraes. A sentença está em fase de execução. Moraes, dono do jornal "Debate", afirma que a decisão é uma "pena de morte econômica", uma vez que irá obrigá-lo a fechar o semanário, publicado há 32 anos. A ação de indenização por danos morais, movida pelo juiz Antônio José Magdalena, transitou em julgado em 2002. O jornalista foi condenado, na época, a pagar mil salários mínimos, mais os custos decorrentes do processo. Nesta semana, Moraes foi informado oficialmente de que tem 15 dias para pagar o valor. Ele afirma que, na prática, isso vai significar o fim do jornal, que tem faturamento mensal bruto de R$ 20 mil; a principal máquina vale R$ 40 mil. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Tribunal de Contas do Municipio fará pente-fino em imposto

O Tribunal de Contas do Município (TCM) irá realizar uma auditoria na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela Prefeitura no ano passado, último da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM). Houve queda no recolhimento do tributo em 2008.A fiscalização foi determinada no julgamento das contas relativas a 2008, ocorrido ontem. Apesar das dúvidas em relação ao imposto e de outros problemas apontados, os conselheiros recomendaram a aprovação das contas. A decisão final cabe à Câmara Municipal, que tem competência para reprovar ou não o modo como os prefeitos administram o Orçamento a cada ano.O imposto respondeu por 18% dos R$ 16 bilhões arrecadados com tributos pela Prefeitura em 2008, com R$ 2,913 bilhões. O valor é 1,8% maior, em termos absolutos, que os R$ 2,862 bilhões de 2007. Mas, descontada a inflação do ano passado (5,9%), a arrecadação chegou a cerca de 4% negativos. Entre 2005 e 2006, a alta absoluta foi de 12,51% e entre 2006 e 2007, 8,17%. Os dados são do voto do conselheiro no julgamento.Em resposta, segundo Faria, a Prefeitura argumentou três motivos para a inversão da arrecadação do IPTU: a) o crescimento imobiliário não se reflete no imposto; b) houve devolução de parte da arrecadação como benefício do programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ; c) o crescimento da arrecadação de 2007 foi atípico.As explicações não convenceram o TCM.(Jornal da Tarde).

Cartel pode ter financiado políticos em SP

Além da suspeita de formação de cartel para fraudar licitações, já investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a merenda escolar terceirizada da capital pode ter sustentado esquema de corrupção que envolve financiamento ilegal de campanha política e pagamento mensal de propina a fiscais e autoridades. É o que apura o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a partir do depoimento de uma testemunha cuja identidade está sob sigilo.Grella investiga todos os contratos firmados desde 2001 pelas gestões Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM).Outras testemunhas estão sendo convocadas para depor em busca de mais detalhes que possam confirmar a denúncia, mas ainda faltam provas documentais. O MPE não quis se manifestar alegando que isso poderia prejudicar a investigação.A testemunha ouvida acusou cinco empresas de terem se reunido para formar um cartel e procurado um político em 2001 e oferecido R$ 1 milhão para sua campanha, além de pagamentos mensais a um integrante da Secretaria Municipal do Abastecimento.A testemunha afirmou que fiscais responsáveis pelo contrato fechavam os olhos a irregularidades mediante o recebimentos de propina, que corresponderiam a 10% sobre o valor dos contratos. Ela disse ainda que os pagamentos continuaram e que na campanha eleitoral de 2006 foram entregues pelas empresas supostamente envolvidas seis parcelas de R$ 800 mil (R$ 4,8 milhões) para um candidato a deputado federal. Ela apontou nove empresas suspeitas que aturariam em nove cidades - São Paulo, Limeira, Cotia, Taubaté, Hortolândia, Itupeva, Itapevi, Mauá e Mairinque. (Jornal da Tarde - Agencia Estado).

Confusão na Câmara de Igarapava vira caso de polícia

O advogado de dois vereadores afastados dos cargos em Igarapava deu voz de prisão ao presidente da Câmara, Paulo César Moraes, nesta quarta-feira (24) e o caso foi parar na delegacia. A confusão começou quando Moraes se recusou a cumprir a decisão da Justiça de reempossar os vereadores Alan Kardec e José Laudemiro Alves, investigados por cobrança de propinas. O advogado dos vereadores, Vilson de Oliveira, chamou a polícia para prender o presidente, mas ele revidou.A liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que autoriza o retorno às funções dos vereadores foi concedida no dia 16 de junho. A intimação foi recebida nesta quarta pelo presidente da Câmara, mas ele alegou que não podia cumprir a ordem, porque os dois vereadores são investigados em uma nova denúncia de extorsão.Os dois foram levados para a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. O promotor que acompanha as denúncias, Dilson Santiago de Souza, confirmou o recebimento do decreto que afasta pela segunda vez os vereadores envolvidos no caso. (EPTV)

Prefeito de Taquaral é condenado a 2 anos de detenção

O prefeito de Taquaral, Petronílio José Vilela, foi condenado na terça-feira (23), em primeira instância, por uso indevido de equipamentos da prefeitura para a realização de uma obra particular em dezembro de 2004. A sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo determina que ele cumpra dois anos de detenção em regime aberto. Se mantida em instância definitiva, a pena pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade. O prefeito também corre o risco de perder o mandato atual e ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargos públicos.Vilela afirmou que realizou os pagamentos referentes ao uso de um caminhão, de uma retro-escavadeira e da terra, empregados na obra, e disse que abasteceu os veículos. O prefeito anunciou que vai recorrer da decisão. (EPTV).

Justiça condena envolvidos em compra ilegal de software falso na Câmara de Bauru

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Bauru, Regina Aparecida Caro, condenou todos os envolvidos na compra do programa “Autocad”, em 2002, pela Câmara de Bauru, mas que nunca foi utilizado pela Casa.A sentença diz que os envolvidos causaram “perda patrimonial ao erário, uma vez que a Câmara pagou por um produto que não ingressou no patrimônio, com conseqüente obtenção de vantagem indevida”.Apesar de ter gasto R$ 3,3 mil com a aquisição do software, a Câmara utilizou um modelo pirata do Autocad.O ex-diretor administrativo da Câmara, Luiz Renato Joel, e o ex-presidente do Legislativo, Walter Costa, morto em 2004, foram condenados por improbidade administrativa. Joel terá que pagar multa de dez vezes o valor que recebia na ocasião.A mesma punição foi imposta a Walter Costa. Nesse caso, sua filha, Valéria Costa, terá que arcar com os custos da penalidade.Os dois mais Altair Antônio Valvassori, dono da empresa que vendeu o falso Autocad, terão que devolver, com juros e correção, o valor usado na suposta compra do software.Altair também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. Todos podem recorrer .

Em Rio Preto, polícia investiga denúncia de suborno na Câmara dos Vereadores

O delegado do 1º DP de Rio Preto, Genival Ribeiro Santos, vai instaurar inquérito hoje para apurar denúncia feita pelo presidente da Câmara, Jorge Menezes (DEM), de tentativa de suborno sobre ele na votação do projeto de concessão do serviço funerário na cidade.Sem citar nomes, Menezes afirma que foi procurado por empresários do setor e que os expulsou do gabinete. “Vai sair dali preso [da próxima que que o procurarem com propostas de propina]”, ameaçou o vereador durante a sessão nesta terça-feira.Para o delegado, a acusação é grave. “É crime de corrupção. Vamos instaurar inquérito”, afirmou. A polícia deve requisitar imagens do circuito de TV da Câmara para analisar quem foi ao Legislativo nos últimos dias.Menezes disse que os empresários ofereceram “ajuda” em campanha eleitoral caso votasse conforme o interesse deles. Nilson Silva (PSDB) confirmou que empresários o procuraram, mas negou oferta de propina. Entre vereadores há comentários de que existem gravações sobre negociação do projeto que poderiam comprometer três parlamentares.(Rede Bom Dia).

Estado suspende queima diurna de palha da cana

Uma portaria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar durante o dia, na região de Ribeirão Preto. A medida, adotada desde 2002, passa a valer quando a umidade do ar estiver baixa. Até o fim da safra, prevista para novembro, a queima da palha da cana somente será permitida durante o período da noite. Se a umidade estiver abaixo de 20%, a queimada durante a noite também fica proibida. A Cetesb é responsável pela fiscalização. O valor da multa pode chegar a R$ 120 mil. (da Folha Ribeirão)

Promotoria de Bragança Paulista obtém intervenção em abrigo para menores

A prefeitura de Bragança Paulista terá de assumir imediatamente a administração e gestão do abrigo Creche Ebenezer Casa Lar e anular o convênio firmado pelo município e o presidente da entidade, Antonio Ferreira da Silva, para abrigar adolescentes em situação de risco. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Ana Maria Buoso Piovesana, em ação civil pública movida no mês de maio deste ano. A decisão da Justiça foi dada em 21 de maio de 2009.Os relatórios do Conselho Tutelar indicaram irregularidades no imóvel adaptado para acolhimento de adolescentes de ambos os sexos, registro de fugas, saídas diurnas e noturnas, configurando total descontrole dos responsáveis pelo abrigo, além de atitudes agressivas dos funcionários com os abrigados. Nas vistorias realizadas pela promotoria de justiça, os técnicos do Ministério Público e do Poder Judiciário apuraram a real situação de risco dos adolescentes em razão da falta de estrutura da entidade.O juiz Sérgio Araújo Gomes, de Bragança Paulista, deferiu o pedido do MP e fixou multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.

MP denuncia investigadores do Dise de São José dos Campos por tortura

O Ministério Público, por meio do Núcleo do Vale do Paraíba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco –Vale Paraíba) ofereceu em 08 de junho, denúncia contra cinco investigadores da delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de São José dos Campos, pelos crimes de concussão, quando funcionário público exige para si ou para terceiro dinheiro ou vantagem indevidamente, e tortura. O crime aconteceu em setembro de 2003. De acordo com a denúncia, os policiais civis André Amaral Cecílio, Roberto Sarmento de Figueiredo Lopes Junior, Decio dos Santos, Luiz Gustavo de Oliveira Schemy e Marcelo Palmeira, em cumplicidade, torturaram Luciano Henrique da Silva Botelho, Marcos Almeida Torres e Micael Lucas Silvério Rodrigues, que vinham sendo investigados pelo crime de tráfico de drogas. Os acusados foram torturados e extorquidos.

Executivos da Camargo Corrêa passam a ser réus; Justiça decreta 2 prisões

Doze investigados por envolvimento na operação Castelo de Areia, denunciados pelo Ministério Público Federal, agora passam a responder à ação penal por crimes como fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia contra os acusados, entre eles três executivos da construtora Camargo Corrêa que respondem por todos os crimes e um que é réu apenas por evasão de divisas.De Sanctis ainda decretou a prisão do doleiro Jadair Fernandes de Almeida e seu testa-de-ferro, Raimundo Antônio de Oliveira, detidos na manhã desta terça-feira (23/6) pela Polícia Federal. Além disso, a pedido do MPF, o juiz incluiu Raimundo Oliveira entre os acusados. (Ultima Instancia)

Suíça bloqueia conta de ex-chefe da Casa Civil de Covas

O Ministério Público da Suíça bloqueou uma conta naquele país atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo apurou, com três profissionais que acompanham a investigação, o órgão reuniu indícios de que a conta recebeu pagamento de propina da Alstom. Marinho é suspeito de ter ajudado a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era conselheiro do TCE. À época, acabara de deixar o segundo cargo no governo Mario Covas (morto em 2001): era chefe da Casa Civil. (Ultima Instancia)

Ação do Ministério Público exige R$ 1 bi da Telefônica

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, move ação civil pública indenizatória contra a Telefônica por falha na prestação de serviços essenciais, atendimento deficiente às reclamações, descumprimento de obrigações legais e danos materiais e morais a consumidores.A ação do MP, que continua em trâmite no TJ (Tribunal de Justiça), pede R$ 1 bilhão para ressarcir os assinantes-consumidores lesados nos últimos cinco anos. O valor toma como base 10% do lucro da empresa no período e, em caso de sentença favorável, será recolhido pelo Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.Anteontem, foi a vez da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) proibir a comercialização temporária do Speedy, serviço de banda larga da empresa, devido às constantes falhas e quedas. A empresa tem 30 dias para apresentar um plano.

300 mil estabelecimentos estão livres de lei antifumo

A Justiça paulista concedeu, no começo da noite de hoje (23), a primeira liminar contra a lei antifumo, que proíbe totalmente o cigarro em ambientes fechados públicos e privados no Estado de São Paulo, a partir de agosto. A decisão favorece as entidades que representam bares, restaurantes e hotéis de São Paulo. Em maio, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) entrou na Justiça com um mandado de segurança coletivo preventivo contra a nova legislação. Nele, pedia que suas 300 mil associadas ficassem de fora da proibição. O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar e sentença de mérito cancelando a aplicação da legislação.
O governo do Estado informou hoje que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a decisão, mas deve recorrer. A lei antifumo é uma das principais bandeiras do governador José Serra (PSDB), que encaminhou a proposta à Assembleia Legislativa no ano passado. Segundo a Abresi, em sua sentença o juiz considera essa legislação inconstitucional, pois o tema é de competência federal - e, portanto, não poderia ser avaliado pelos deputados estaduais paulistas.Ainda tramitam na Justiça outras quatro ações contra a legislação. Todas deram entrada nos tribunais por iniciativa do setor de gastronomia e hotelaria. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de liminar, que alegava inconstitucionalidade da lei antifumo. A ministra Ellen Gracie, do STF, rejeitou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel). (Agência Estado)

Secretário de Sorocaba responde a processos

O recém-nomeado secretário de Habitação e Urbanismo da Prefeitura de Sorocaba (Sehab), engenheiro Ricardo Barbará da Costa Lima, responde a dois processos na 2.ª Vara Criminal do Fórum de Itapetininga: um por crime de responsabilidade fiscal e outro por fraude. Ele é acusado - segundo o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) - de “imperícia e negligência” no gerenciamento das contas da Administração Pública enquanto esteve à frente do Executivo local, entre os anos de 2001 e 2004. Os dois processos não foram julgados. Responde, também, por improbidade administrativa.

Kassab é vaiado em audiência

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enfrentou vaias e protestos na tarde de ontem na Câmara Municipal ao abrir a primeira de uma série de audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei 671/2007, de sua autoria, que altera o plano em vigor. Quase 500 pessoas lotaram o plenário, a maioria integrante de entidades contrárias ao plano.Ao informar que faria apenas um discurso no início da audiência e que não participaria do debate, Kassab foi vaiado. Com cartazes que criticavam a proposta do Executivo, manifestantes deram gritos de ordem e pediam a rejeição do projeto. Nas faixas estavam escritas frases como “São Paulo à venda” e “Diga não ao Plano Diretor Imobiliário (sic)”.
Presidente da Comissão de Política Urbana, que é responsável por analisar a proposta, o vereador Carlos Apolinário chegou a ameaçar usar força policial para conter os protestos. “Se for necessário, vou pedir ajuda à PM.”

Grupo suprapartidário lança candidatura de ex-prefeito de Araraquara a deputado

Neste final de semana alguns petistas de Araraquara, familiares, convidados, entre eles o atual prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) e algumas pessoas da alta cúpula do PPS da capital estiveram reunidos no Estrela Futebol Clube para comemorar o aniversário do ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT). Na ocasião e ex-prefeito foi elogiado pelos presentes que entusiasmados ovacionaram a candidatura de Edinho para deputado estadual para as eleições 2010. Candidato natural do Partido dos Trabalhadores, Edinho não confirmou nada sua candidatura. (O Imparcial).

Em Americana, Ministério Público cobra vagas em creches

As concorrências públicas para a construção de quatro creches em Americana, que irão atender a demanda de crianças na fila de espera, ainda não têm data prevista para serem abertas. Enquanto a municipalidade não vence a burocracia, o MP (Ministério Público) convocou ontem o secretário de Educação, Milton Ortolan, para cobrar o início das obras que irão atender 750 crianças no próximo ano e mais 190 até 2011.Na reunião realizada nesta segunda-feira, na Promotoria da Infância e Juventude, foram discutidas as alterações na minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Americana. A pedido da administração, o promotor da Infância, Rodrigo Augusto de Oliveira, flexibilizou o cumprimento do prazo de atendimento da demanda, que vence em 2011, caso ocorram problemas nas licitações. (O Liberal)

Em Marília, obras de esgoto podem ter sido fraudadas

Peritos do MPF (Ministério Público Federal) vindos de Brasília iniciam hoje e seguem até quinta feira a perícia nas obras de afastamento e tratamento do esgoto em Marília. A equipe percorrerá as construções existentes e analisará a documentação referente à obra. O objetivo é analisar se as construções executadas até o momento estão de acordo com o pagamento feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A obra está orçada em R$ 55 milhões, sendo que 20% é de contrapartida da prefeitura. A análise do andamento das obras do esgoto foi solicitada pelo MPF de Marília em fevereiro. Em abril, a Procuradoria solicitou que houvesse preferência na realização do levantamento nas obras na cidade, já que o Núcleo de Perícias acumula vários pedidos pelo país. Segundo o procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias, a instituição não é contra a obra. “Nosso objetivo é evitar eventuais irregularidades na execução da obra, uma vez que envolve dinheiro público. Caso seja identificada alguma irregularidade daremos oportunidade para a prefeitura se esclarecer. Dependendo do que for identificado pode ser resolvido administrativamente ou através da Justiça.” O MPF já havia feito pedido de perícia em 2007. As obras tiveram início em maio de 2006 e têm prazo para conclusão até final de 2010. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou julgar importante a perícia pedida pelo MPF, já que o órgão exerce função de representante da população na fiscalização da utilização dos recursos públicos. (Rede Bom Dia).

Citricultores de Taquaritinga correm risco de perder a produção

Sem ter para quem vender, os produtores de laranja da região de Taquaritinga estão deixando a fruta no pé. Os pomares carregados são cenário comum em toda a região, mas o tempo da colheita está se aproximando e faltam compradores, o que faz com que as frutas apodreçam no pé. De acordo com o Sindicato Rural de Taquaritinga, metade dos 7 mil produtores da região está sem contrato este ano.O citricultor Luiz Fernando Cazari tem 25 mil pés em seu sítio, no distrito de Guariroba. Parte da produção, que amadureceu de forma precoce, já está no chão, comprometendo 15% da sua safra. Cazari não tem contrato com nenhuma indústria de suco e, das cinco existentes no Estado de São Paulo, apenas uma está comprando a fruta.De acordo com o produtor, o valor pago – R$ 3,50 a caixa de 42 quilos - não tem compensado os custos de produção, já que os gastos com colheita, transporte, defensivos e pagamento de impostos chegam a R$ 12 por caixa.O citricultor da região de Itápolis, Humberto Francisco Nucci, passa pelo mesmo problema. A indústria para a qual vendia não quis renovar o contrato e ele não teve resposta das outras empresas.Segundo o presidente do Sindicato de Taquaritinga, Marco Antônio dos Santos, há a expectativa de que as indústrias, que voltam a moer a laranja no início de julho, comprem a produção da safra que está sendo iniciada, mas ainda não há definição de preço. (EPTV)

Em Rio Preto, PF vê irregularidade na declaração de bens de vereadores

A Polícia Federal de Rio Preto identificou supostas irregularidades nas declarações de bens de dois vereadores e 14 candidatos derrotados que participaram da eleição do ano passado. Com base nas investigações, a Justiça Eleitoral decidiu encaminhar cópias dos inquéritos policiais para análise da Receita Federal, que irá apurar possível crime contra a ordem tributária. O pedido de apuração partiu do promotor da 125ª Zona Eleitoral, Antônio Ganacin Filho. Os vereadores Nelson Ohno (PSB) e Manoel Conceição (PPS) estão na lista dos candidatos que não conseguiram explicar discrepâncias nas suas respectivas declarações de bens apresentada à Justiça Eleitoral e à própria Receita. Ganacin afirmou ao juiz da 125ª Zona Eleitoral, Antônio Roberto Andolfato de Sousa, que as investigações apontam, em tese, a possibilidade da prática de fraude contra o fisco. O representante do Ministério Público afirmou que os candidatos se “esqueceram” de apresentar nas suas declarações imóveis residenciais, propriedades rurais, carros e motos. Para Ganacin, a omissão de bens, em tese, configura o crime, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).Os dois vereadores e os 14 candidatos derrotados na eleição de 2008 serão investigados pela Justiça Federal por eventual crime de sonegação. Neste caso, os parlamentares e os outros políticos poderão ser alvos do Ministério Público Federal (MPF). (Diário da Região).

PF prende fraudadores do INSS em Campinas e região

A Polícia Federal, com apoio do INSS, iniciou na manhã desta terça-feira (23) a Operação El Cid, destinada a reprimir fraudes previdenciárias praticadas por meio cibernético. Há 24 mandados judiciais de busca e apreensão e 16 mandados de prisão temporária em Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Sumaré, Várzea Paulista e Franco da Rocha. Um efetivo de 115 policiais federais e com apoio de 10 servidores do INSS foi mobilizado. Os membros da organização criminosa aliciavam pessoas interessadas na obtenção indevida de benefícios previdenciários e, mediante transmissão de declarações eletrônicas falsas, passavam a usar a condição de segurado do INSS, algumas vezes alterando o tempo ou o valor dos salários de contribuição. Posteriormente, requeriam benefícios previdenciários, geralmente de auxílio-doença, com a utilização de atestados médicos falsos.Dois consultórios médicos também são alvos das buscas policiais autorizadas pela Justiça Federal, em razão da suspeita de envolvimento nas fraudes. Os benefícios previdenciários indevidos obtidos pela organização criminosa causaram prejuízo econômico estimado em mais R$ 5 milhões aos cofres públicos.O nome da operação representa uma analogia ao código internacional de doenças (CID), utilizado nos laudos médicos necessários para obtenção de alguns benefícios previdenciários.Durante a realização de um das buscas, um investigado contra quem seria cumprido mandado de prisão efetuou disparo de arma de fogo contra os policiais federais, que reagiram e evitaram a fuga do acusado que tentava escapar pelos fundos.(Com infomações da assessoria de imprensa da PF)

Prefeito de Sorocaba vai ganhar R$ 18,9 mil por mês

O prefeito de Sorocaba, Vítor Lippi (PSDB), teve seu salário aumentado hoje (22) para R$ 18,9 mil mensais, por meio de ato da Câmara de Vereadores. É o segundo reajuste que os vereadores dão para o prefeito este ano: em fevereiro, a remuneração de Lippi havia sido reajustada de R$ 15 mil para R$ 17,8 mil. Os mesmos reajustes, totalizando 24,2%, beneficiaram o vice-prefeito e os 22 secretários municipais, que passaram a ganhar R$ 11,4 mil mensais.
A explicação da Câmara para os aumentos cumulativos é que, no início do ano, foi feita apenas uma reposição, já que em anos anteriores o salário do prefeito não teria sido reajustado da forma como deveria. 'São reajustes previstos na Constituição e, se não dermos, outros servidores serão prejudicados', alegou o presidente do Legislativo, José Francisco Martinez (PSDB). A assessoria do prefeito alegou que cabe à Câmara decidir sobre os reajustes salariais dos agentes políticos. No mesmo ato, a Câmara aumentou os salários dos demais funcionários em 6,16%. (Agência Estado).

Atentado a bomba em Casa Branca

Um artefato explosivo foi arremessado em uma residência na madrugada de terça-feira (10), na região central do município de Casa Branca. Segundo a polícia, os vândalos se aproximaram de uma residência na Rua Álvaro Gama Pantoja, por volta dás 3h15 e jogaram uma bomba de grande poder de fogo que acabou danificando toda a área da frente da casa. A explosão chegou a quebrar as janelas, um banco que estava no terraço e o forro da residência. Os resíduos da bomba não demonstravam a inclusão de algum material que possa causar sérias lesões, mas foi o bastante para deixar um grande prejuízo para o morador. A família que estava na residência ficou muito apavorada e não tem pistas de quem pode ter feito esse vandalismo.O proprietário da residência, Domingos Angelino, comentou que está apreensivo com a falta de segurança e pede que a Justiça seja feita. Outros moradores da região informam que perceberam a presença de um veículo de cor prata estacionado e apresentando atitude suspeita. A polícia vai investigar o caso.

Em Restinga, vereadores devolverão dinheiro público

Ex-vereadores de Restinga foram condenados na quinta-feira (18) a devolverem aos cofres públicos a quantia de R$ 1,6 milhão. Ao todo nove parlamentares, da gestão 2005/2008, são citados no processo.A decisão é do juiz Orlando Brossi Júnior, da 2ª Vara Cível de Franca, e ainda cabe recurso. Mas para o promotor Paulo César Corrêa Borges, autor da ação, dificilmente será possível reverter a situação, pois os vereadores teriam reajustado os próprios salários de forma irregular.O problema é que os vereadores aumentaram em mais de 400% os salários (de R$ 250 para R$ 1.142 ) e passaram a receber o novo valor imediatamente. Por lei, esse tipo de reajuste teria de valer somente na próxima gestão. Mesmo com pouca chance de reversão, os vereadores prometem recorrer da sentença. A intenção é pelo menos reduzir o valor a ser pago, que ao ser calculado pela Justiça acabou ampliado devido aos juros e à multa referente ao período. Antes da ação judicial, o Ministério Público tentou um acordo com os acusados, mas não obteve êxito.

Morreu o prefeito de Flórida Paulista

O corpo do prefeito de Flórida Paulista, Gerson Veronezi Ferracini, 71 anos, será sepultado às 9h de hoje, no Cemitério Municipal. Em virtude do falecimento foi decretado feriado na cidade e três dias de luto, a contar de ontem.Ela tinha sofrido uma acidente de carro no quilômetro 531 mais 500 metros Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Tupã, às 6h10 da segunda-feira.

Comissão aprova a volta dos bingos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a legalização dos bingos para exploração de jogos de azar. De 31 deputados presentes, 5 fizeram questão de manifestar o voto contrário ao projeto. A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois votada em plenário.Cálculos da Associação Brasileira dos Bingos (Abrabin) indicam que o funcionamento legal dos estabelecimentos vai proporcionar cerca de R$ 6 bilhões anuais em pagamento de impostos, R$ 12 bilhões em prêmios e R$ 6 bilhões de receita para os empresários.Entre as modificações feitas pelo relator da proposta, João Dado (PDT-SP), está a retirada da legalização dos cassinos. Os técnicos argumentaram que a Receita Federal, que será responsável pela fiscalização, não tem meios para controlar esse tipo de estabelecimento, já que não há monitoramento eletrônico, por exemplo, de roletas e jogos de cartas, comuns nos cassinos. Outra mudança aumentou em dois pontos porcentuais o pagamento de royalties: em vez dos 15% da receita (descontados prêmios e impostos), serão 17% - ou R$ 1,020 bilhão por ano. Até o início deste ano, a orientação no governo era que o Congresso adiasse a discussão da legalização dos jogos. Com o projeto de João Dado, que aumentou a fiscalização e controle, as resistências diminuíram no Palácio do Planalto e o governo deu sinal verde para que os parlamentares retomassem a discussão. Em maio, a Secretaria de Acompanhamento Econômico da Fazenda emitiu nota técnica contrária à proposta. Autorizados pelo Planalto, deputados governistas favoráveis à legalização trabalharam ontem para evitar o adiamento da votação. No entanto, um petista, Pepe Vargas (RS), estava do lado contrário e pediu mais discussão. Deputados tucanos também foram contrários à legalização com o argumento de que o jogo favorece a lavagem de dinheiro, a corrupção e a sonegação.Os bingos foram proibidos após Medida Provisória de 2004. Alguns conseguem abrir por força de liminar. Em 2007, súmula do STF definiu que o jogo pode funcionar depois de aprovada uma lei federal - por iniciativa do Executivo ou do Legislativo.O deputado Silvio Costa (PMN-PE) foi um dos mais atuantes pela aprovação do projeto. (do Estadão).

Câmara de Valinhos elege nova mesa diretora

A vereadora Dalva Berto (PSDB) foi eleita presidente da Câmara de Vereadores de Valinhos, durante sessão realizada na noite de terça-feira (16). A eleição da nova mesa foi determinada pela Justiça.A reviravolta no Legislativo de Valinhos começou depois que um vereador da oposição entrou com mandado de segurança na Justiça, alegando que a mesa diretora feria o princípio da proporcionalidade. Dos sete vereadores, cinco eram do mesmo partido. O juiz acatou o pedido e, esta semana, a Câmara foi notificada oficialmente da decisão. A eleição da mesa, realizada no início do mandato, foi anulada. A decisão, em primeira instância, ainda é passível de recurso, mas o ex-presidente, Paulo Monteiro, abriu mão e preferiu entregar o cargo.Terminada a eleição da nova mesa diretora, a Câmara elegeu os vereadores que formarão as comissões responsáveis pela análise dos projetos de lei. Apesar da reviravolta no Legislativo, o prefeito continua com maioria na Câmara para aprovação dos projetos, mas a mesa diretora agora tem mais representatividade.Antes da nova eleição, a mesa diretora da Câmara de Valinhos tinha cinco vereadores do PMDB, um do PV e um do PDT e agora, tem três do PMDB, um do PSDB, um do PDT, um do PT e um do PL.O ex- presidente da mesa diretora, Paulo Monteiro, disse que não vai entrar com recurso na Justiça para retornar ao cargo ou retornar a antiga composição da mesa. Na seesão que será realizada na tarde desta quarta-feira, os vereadores devem discutir se votações que ocorreram durante o ano continuam válidas.

Hortolândia abre seleção para substituir grevistas

A Prefeitura de Hortolândia abriu processo seletivo para contratar funcionários temporários, para substituir servidores que estão em greve há 20 dias. As vagas são para as áreas de educação e saúde, as mais atingidas pela paralisação.Na segunda-feira (15), representantes da prefeitura e do sindicato se reuniram no Fórum da cidade, mas não chegaram a um acordo. Os servidores querem reajuste de 5,6%, além de benefícios.Desde o início da greve, algumas unidades de saúde estão com atendimento prejudicado, assim como creches e escolas municipais.O Sindicato dos Servidores informou que deve entrar na justiça contra a realização do concurso, alegando que as contratações seriam irregulares e a prefeitura só poderia contratar novos funcionários em casos de emergência.

Greve dos servidores de Leme completa um mês

A greve dos servidores municipais de Leme completa um mês nesta quinta-feira (18). O sindicato enviou uma nova proposta de negociação para o prefeito pedindo 5,9% de reajuste salarial e garantias de que não haja desconto dos dias parados. Uma audiência de conciliação está marcada para segunda-feira (22), na procuradoria regional do trabalho em Campinas.De acordo com sindicato, 48% das escolas estão paradas e 60% dos serviços na área de saúde comprometidos. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que todos os setores estão funcionando normalmente e que apenas 25% dos serviços de saúde e educação foram afetados.

Funcionários da USP de Ribeirão aderem à greve

Os funcionários do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) ficaram indignados com os conflitos na capital paulista e aderiram à greve de professores e servidores. Segundo o diretor de base do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) na cidade, André Luiz Orlandin, a paralisação, estimada em cerca de 65% da categoria, deverá aumentar na próxima semana. Na segunda-feira, professores e funcionários participaram de uma aula pública em frente à Faculdade de Medicina.Os docentes também repudiaram os conflitos em São Paulo - que deixaram ao menos seis feridos e três pessoas detidas.

Tradicional travessia nas brasas é proibida em Tupi Paulista

Quem pulou, pulou; quem não pulou, não pula mais. Pelo menos não este ano, quando o Corpo de Bombeiros proibiu a passagem dos devotos pelas brasas da fogueira da Festa de São João de Tupi, quebrando uma tradição de 75 anos consecutivos. A decisão foi tomada ontem de manhã, contrariando a primeira proposta de que o candidato a testar a fé pisando no braseiro assinasse um termo de responsabilidade por sua integridade e saúde. A festa acontece no dia 23, a partir das 18 horas. O motivo alegado, de acordo com a comissão organizadora da festa, foi evitar os transtornos que vinham sendo gerados nos últimos anos por pessoas que exageravam no consumo de bebidas alcoólicas e se arriscavam a queimaduras. O ritual da passagem pelas brasas da fogueira foi criado pelos devotos de São João, que acreditavam não se queimarem por conta da fé no santo.

Projeto em Cristais Paulista prevê o fim do recesso parlamentar

Assim como ocorreu em Franca, que já há dois cortou o recesso de julho, os vereadores de Cristais Paulista estudam seguir o mesmo caminho. Projeto encaminhado para análise na Câmara local propõe o fim do recesso parlamentar no meio do ano.A proposta partiu do vereador Edvaldo José da Costa (PSDB), que diz defender no Legislativo um sistema parecido com o adotado pela sociedade, na qual os trabalhadores têm apenas um mês de férias no ano. Para iso, ele propõe alterações no artigo 26 da Lei Orgânica do Município.Entretanto, a mudança passaria a valer somente em 2010 e ainda assim os vereadores estariam em vantagem em relação a um trabalhador comum. Isso porque o recesso na Câmara seria de 15 de dezembro a 1º de fevereiro, ou seja, ainda somaria mais de um mês por ano. (de Cosmo Online).

PPS vai ao TRF contra De Sanctis

O PPS ingressou nesta segunda-feira (15/6) com mandado de segurança contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas. O PPS alega cerceamento do direito de defesa. O mandado, com pedido de liminar, foi preparado pela assessoria jurídica da liderança do partido na Câmara Municipal de São Paulo e apresentado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), corte à qual as decisões da primeira instância da Justiça Federal estão sujeitas a recursos e eventual reforma. O juiz não se manifestou sobre a ação do PPS, partido do qual faz parte, por exemplo, Raul Jungmann, da Câmara dos Deputados - PE. Jungmann tem pelo menos dois processos: Um no TRF 1ª Região Ação Civil Pública Nº1999.34.00.016572-2 - por Improbidade administrativa; revogação e anulação de ato administrativo. E outro no STF Inquérito Nº2531/2007 - por Peculato. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados gastam mais em ano de eleição

A mais de um ano da eleição do próximo ano, deputados estaduais e federais da região de Rio Preto intensificam ritmo de campanha chegam a aumentar gastos com viagens em até 359%. Pelo menos três deputados aumentaram os gastos neste ano, em comparação ao início de 2008. O deputado estadual Vaz de Lima (PSDB) foi o que mais elevou as despesas. De acordo com dados de prestação de contas, divulgadas no site da Assembléia Legislativa, de janeiro a abril do ano passado, o tucano gastou R$ 2.290,71 com o item “hospedagem, alimentação e despesa com locomoção”. No mesmo período deste ano, a despesa ficou em R$ 8.245,65.
Na Câmara Federal dos deputados também houve aumento nas viagens em ano pré-eleitoral. De acordo com dados do link transparência, Regis de Oliveira (PSC) e Julio Semeghini (PSDB) também aumentaram suas despesas com locomoção. As despesas de Regis era de R$ 4376,67. O valor pulou para R$ 11.689,72 em 2009. A verba indenizatória utilizada pelos deputados federais vai ser unificada depois do escândalo das passagens aéreas na Câmara dos Deputados. A verba, de R$ 15 mil, foi unificada com recurso que pode ser utilizado em passagens áreas. Para deputados do estado de São Paulo a cota única é de R$ 27,7 mil por mês. Os detalhes de gastos devem ser publicados no site na Câmara. (da Rede Bom Dia).

Troca de dados com Suíça entra em vigor em julho

Entrará em vigor no dia 27 de julho o acordo de cooperação jurídica penal entre Brasil e Suíça, cujo objetivo é facilitar a troca de informações sobre suspeitos de crimes financeiros e corrupção. A esperança das autoridades brasileiras é que o acordo agilize a localização de contas em bancos suíços com somas oriundas de atividades criminosas, e sua restituição. O tratado, assinado em 2004, não inclui casos de evasão fiscal. A última pendência para a entrada em vigor do tratado era um veto do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi removido há dois meses. No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello suspendera o cumprimento de carta rogatória na qual o Ministério Público da Suíça pedia dados sobre o escândalo conhecido como "propinoduto", que envolveu auditores e fiscais. Noticiaram os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Em Baurú, prefeito muda forma de compra para evitar fraudes

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) determinou às secretarias de governo que fazem compras mudanças na forma de licitar produtos novos para a merenda escolar visando evitar vícios e direcionamento nas compras. A partir de uma apuração iniciada pelo Jornal da Cidade, de Baurú, verificou-se que quando se incluiam produtos novos (recém-lançados no mercado ou exclusivos de uma determinada empresa) em uma concorrência para compra de produtos alimentícios, poderia ocorrer uma limitação extrema de participantes e, conseqüentemente, o direcionamento a um concorrente. Agora, os produtos novos serão comprados em separado, ou seja, em outra concorrência que não aquela em que se compra os produtos regulares da merenda.

Mulher do Paulinho da Força virá ré em ação penal

A Justiça Federal em São Paulo abriu ação penal contra Elza de Fátima Costa Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), por suposto crime de lavagem de dinheiro. Elza caiu na malha fina da Operação Santa Tereza, investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O processo foi aberto sexta-feira por decisão da juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Federal, especializada em processos sobre crimes financeiros e ocultação de valores ilícitos. Silvia acolheu denúncia que a Procuradoria da República apresentou em aditamento (aquilo que se acrescenta para ampliar) à acusação principal contra outros 13 réus, alvos de processo já em curso na 2ª Vara. Ré, Elza será citada para, no prazo de dez dias, responder à acusação. Nessa nova denúncia a Procuradoria da República aponta a mulher do deputado como integrante de organização que obtinha aprovação de financiamentos do BNDES para empresas e prefeituras por meio da exploração de prestígio político e depois cobrava comissão de 2% a 4% do valor global do empréstimo. A Polícia Federal suspeita que Paulinho teria sido beneficiário da trama. Ele está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), instância judicial que detém competência para abrir inquérito contra parlamentar. A procuradora Adriana Scordamaglia dedicou a Elza capítulo da denúncia intitulado Da integração do capital proveniente do desvio do financiamento no Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri.Rastreamento bancário revela que o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho e ex-integrante do Conselho de Administração do BNDES, depositou R$ 37,5 mil na conta corrente da Meu Guri, organização não-governamental (ONG) presidida por Elza. As investigações apontaram que Elza de Fátima Pereira, de forma livre e consciente, aderiu à conduta do acusado (Moura), assinala a procuradoria. Segundo a denúncia, Elza permitiu a utilização de conta corrente sob sua administração para a ocultação de valor de procedência ilícita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Custo de obra parada sobe 95% em São José dos Campos

Obras da Prefeitura de São José dos Campos que sofreram paralisações ou atrasos de cronograma registraram aumento de até 95% nos seus custos de execução. As variações foram calculadas a partir de extratos de contratos celebrados pela administração municipal --a lista inclui reformas e construção de novos prédios. Somente nos dois últimos anos, pelo menos 20 projetos do governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) apresentaram problemas relacionados a descumprimento de prazos estabelecidos inicialmente. O caso mais emblemático é o do novo Fórum de São José, que começou a ser construído há quatro anos e, segundo previsões otimistas, deve ficar pronto só em meados de 2010. (do Valeparaibano).

Movimento negro denuncia baixo número de ações de racismo em Marília

O Fórum de Marília tem apenas dez processos sobre racismo em tramitação atualmente. A informação é do advogado Roberto Sabino, militante do movimento negro na cidade.
Segundo ele, as ações já julgadas resultaram em penas brandas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. O racismo virou crime inafiançável e imprescritível no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição. Mesmo assim, há dificuldades em qualificar o crime. Mas isso pode mudar. O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei contra discriminação racial que prevê punição com multa que pode chegar a R$ 140 mil e até suspensão de licença, no caso de estabelecimentos comerciais.Para Roberto Sabino, que está no movimento desde 1989, a lei do governador Serra está se adequando à lei federal, o que contribui para dar visibilidade à discriminação racial.Segundo ele, o crime de discriminação racial é difícil de ser constatado, pois a sociedade não entende como crime os atos de insulto à comunidade negra. (Agência Bom Dia).

Prefeituras não divulgam gastos pela internet

As prefeituras, os governos estaduais e o governo federal têm um desafio pela frente: colocar na internet, em tempo real, seus gastos e receitas de forma detalhada. É o que manda a Lei Complementar 131/09, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de maio. O objetivo é aumentar a transparência dos gastos públicos e incentivar a população a participar dos debates sobre orçamentos. Atualmente, nenhuma das cidades paulistas mostra os valores em tempo real. O site da Prefeitura de Sorocaba é o mais avançado na comparação com as outras administrações públicas. Em dois cliques dá para ver que o gabinete do prefeito Vitor Lippi (PSDB) gastou R$ 134,5 mil em abril de 2009. O valor aparece como “manutenção dos serviços administrativos”. (Ag6encia Bom Dia).

Os direitos de quem paga a Zona Azul

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro. Se o Poder Público optar pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza, de Itirapina, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina. Agora já existe jurisprudência firmada. Independente do seguro particular, é possível acionar as prefeituras que implantaram o sistema Zona Azul, no caso de uma avaria ou furto. Resta saber como será possível provar o contrato, no caso de furto, se o carro sumir com o comprovante do estacionamento.

Estudantes de Rio Preto sem merenda

A Prefeitura de Rio Preto e o Estado não estão servindo merenda a 14.154 alunos, sendo 13.441 do ensino médio e outros 713 do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Apesar de não oferecer o benefício, este ano o município já recebeu cerca de R$ 250 mil do Governo Federal para esse fim. A secretária da pasta, Telma Antônia Marques Vieira, informou, por meio de nota oficial, que o dinheiro está aplicado e que aguarda orientações da Diretoria Regional de Ensino. Já a assessoria de imprensa explicou que o dinheiro está depositado na conta da Educação. A merenda para esses alunos passou a ser obrigatória de acordo com a Medida Provisória (MP) 455, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. A Prefeitura informa que os R$ 0,22 aluno/dia repassados pela União são insuficientes, já que o gasto por estudante é estimado em torno de R$ 0,90. O Estado deve complementar o valor repassado pela União. O Estado, assim como a Secretaria Municipal de Educação, argumentam que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada para que comecem a fornecer a alimentação. O governo estadual diz que aguarda a regulamentação da MP para saber como a verba poderá ser gasta e qual será o valor do repasse complementar. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que o que precisa ser regulamentado na MP não são questões que impedem a compra e oferta de merenda. A verba do fundo só pode ser empregada na compra de alimentos. Não pode ser aplicados em despesas como contratação de merendeiras. O FNDE não informou o valor exato do repasse somente aos alunos do ensino médio, mas apontou que as quatro parcelas remetidas este ano para toda a merenda da rede pública (ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos municipal e estadual) de Rio Preto já totalizaram R$ 1,130 milhão. Enquanto governos municipal, estadual e federal não entram em acordo, os alunos são prejudicados. (do Diário da Região).

Organização cancela rodeio em Descalvado

Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo proibiu a utilização de qualquer equipamento que cause dor ou inquietação aos animais na Festa do Peão de Descalvado. Segundo os organizadores, sem os acessórios, os animais não pulam, por isso as provas foram canceladas. O TJ manteve uma liminar da 1ª Vara Cível da cidade com a proibição. A ação foi proposta pelo Ministério Público e, entre os argumentos da promotoria, está que os rodeios prejudicam a educação ambiental já que vinculam o sofrimento dos animais com a diversão. Passou da hora dessas medidas serem adotadas e dos torturadores de animais serem punidos.

Rio Preto registra 1º caso de gripe suína

A Vigilância Epidemiológica confirmou na tarde de ontem o primeiro caso de gripe suína em Rio Preto. A paciente é uma mulher de 25 anos que viajou para Santiago, no Chile, e Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 23 de maio e 3 de junho. Ela voltou para o Brasil no dia 4 deste mês, quando desembarcou em São Paulo.

Cai a poluição em Cubatão

Depois de anos de luta, a emissão de poeira e fumaça pelas indústrias do pólo industrial de Cubatão, a 57 km de São Paulo, caiu 98% nos últimos 25 anos. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). A emissão de poluentes abordada no estudo é documentada desde 1983, quando foi iniciado o Programa de Controle da Poluição Ambiental no município. Nos últimos 10 anos, mesmo com a diminuição da poluição, as empresas de Cubatão tiveram um aumento de 39% em sua produção.Por pressão social, as empresas de Cubatão tiveram que investir mais de US$ 1 bilhão em programas ambientais nos últimos 25 anos.
Durante o período do estudo, o total de emissões atmosféricas foi reduzido em 99% - fazendo com que a qualidade do ar na região central de Cubatão seja normalmente melhor do que a do Parque do Ibirapuera, na capital paulista.
As melhorias no meio ambiente - como a recuperação da Serra do Mar e da qualidade das águas do rio Cubatão - foram fruto também da diminuição do despejo de resíduos. O aumento da recirculação da água durante a produção chegou a 65% - isso diminuiu a captação de água em 28% e o lançamento de resíduos em 32%.O pólo industrial de Cubatão reúne 54 empresas dos setores químico, petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, além de prestadores de serviços. (Fonte: Ambiente Brasil/G1)

Anulado concurso da Câmara dos Vereadores de Tatuí

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de Tatuí por irregularidades na realização de dois concursos públicos realizados em janeiro e outubro de 2006 para provimento de cargos efetivos. A juíza Vilma Toffiaz Lourenço Ferreira Zanini, da 1ª Vara de Tatuí, declarou nulos os dois concursos condenou por improbidade administrativa o então presidente da Câmara, Eugênio dos Santos Neto, e a empresa “Objetiva Organizações e Assessoria de Serviços Administrativos Educacionais e Eventos Ltda”. Santos Neto ainda teve suspensos os seus direitos políticos por oito anos. Ao declarar nulos os dois concursos públicos, a sentença também determina o imediato afastamento dos candidatos nomeados e aprovados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também obriga a Câmara a fixar, nos próximos concursos que realizar, prazo de inscrição de, no mínimo, 15 dias, com a publicação dos editais no Diário Oficial do Município e em jornal de circulação estadual. (do site do MP)

MP obtém liminar no TJ e reduz número de vereadores de Barretos

O Tribunal de Justiça concedeu, nesta segunda-feira (8), liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, afastando imediatamente seis vereadores de Barretos, no interior do Estado. Na ação, o Ministério Público pede a redução do número de vereadores no município, que aumentou de 11 para 17 nas últimas eleições. A decisão foi tomada por unanimidade pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ e afasta os vereadores que tiveram o menor número de votos entre os 17 eleitos.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto em novembro do ano passado, logo após as eleições municipais, em defesa ao patrimônio Público, com o objetivo de reduzir o número de Vereadores do Município e evitar o pagamento indevido dos salários do excedente de Vereadores. Segundo sustentou o promotor, a Câmara aprovou uma emenda, em setembro de 2002, alterando a Lei Orgânica Municipal para que o Legislativo passasse a ter 17 vereadores a partir da legislatura 2009/2012. Segundo o promotor, o esse número de vereadores é exagerado para um município de cerca de 108 mil habitantes, o que contraria o critério da proporcionalidade previsto na Constituição e na Resolução nº 21.702/2004 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, as seis cadeiras a mais no Legislativo representam impacto de R$ 442,8 mil anuais nos cofres públicos.
Em primeira instância, a juíza da 3ª Vara Cível de Barretos manifestou-se pela redução do número de vereadores, de 17 para 11 cadeiras, mas condicionou a sua decisão ao trânsito em julgado da presente ação (quando não caberiam mais recursos) ou, se isto não ocorresse até o final da atual legislatura, a partir do próximo mandato (2013-2016). O Ministério Público, então, entrou com Agravo de Instrumento contra o despacho da juíza, perante o Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu a liminar para o imediato afastamento dos seis vereadores. (Do site do MP)

Lição de casa em frigorífico de Ribeirão Preto

O frigorífico Minerva, alvo de investigações da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desde 2007, mostrou melhorias significativas no seu meio ambiente de trabalho, mais de um ano após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), no qual assumiu 69 obrigações de efetuar mudanças em prol da saúde e segurança dos trabalhadores. O relatório de diligência realizada no mês de maio pelo procurador do Trabalho Charles Lustosa Silvestre, juntamente com os auditores fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Barretos, apontou para o "descumprimento minoritário e parcial" do TAC.

Fim das sacolas de plástico descartáveis em Descalvado

O Ministério Público fez um acordo com os 33 supermercados de Descalvado para a substituição das sacolas plásticas pelas retornáveis até o final de 2009. A partir de 1º de janeiro de 2010, quem descumprir o termo de conduta firmado recebe multa de R$ 10 mil por infração cometida.De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Descalvado, Alexandre Andrade de Pereira, esse é o primeiro acordo do tipo no País. Os próprios supermercados vão oferecer as sacolas retornáveis aos clientes. O impacto será grande, em apenas um supermercado da cidade são utilizadas de 90 mil a 100 mil sacolas por mês, totalizando 1,2 milhão de unidades por ano.O presidente da Associação Comercial de Descalvado, José Alberto Bonani, acredita que a conscientização da população será um desafio.Alguns estabelecimentos já fazem esse trabalho. Em Indaiatuba, região de Campinas, um supermercado já vendeu mais de 4 mil sacolas retornáveis em um ano. Nem todos na cidade são favoráveis à mudança. Mas quem já mudou o hábito de levar a sacolinha pra casa dá o exemplo. "Eu educo meus filhos para contribuir com o meio ambiente. Pode ser uma prática pequenininha, mas eu acho que é daí que temos que começar”, afirma a vice-diretora de escola Nicéia Maria Gaspar. (EPTV)

Viúva de usineiro de Pirassununga é suspeita do crime

A polícia de Pirassununga afirmou, na tarde desta sexta-feira (5), que a viúva do usineiro Flávio Baldin Filho tinha interesse na herança do marido. Na manhã desta sexta-feira (5), a polícia prendeu a quadrilha de cinco pessoas acusadas de envolvimento na morte de Baldin, em fevereiro deste ano.
De acordo com a polícia, Rafael Guimarães do Nascimento, preso em Diadema, na grande São Paulo, confessou o crime. Ele foi contratado por um casal de primos de Josiane, que não teve a identidade divulgada. A polícia encontrou provas da participação deles no crime e os prendeu em Pirassununga. “Foram eles que fizeram o contato para que os mandantes conseguissem o assassinato”, afirmou o delegado Tabajara Zuliani dos Santos.
O delegado de Pirassununga, Coligni Luciano Gomes, disse que Josileine Aparecida dos Santos é suspeita de pagar R$ 20 mil pela morte do marido. Ela teria simulado um assalto para levá-lo até os assassinos. “Havia o interesse dela ficar com a herança. Um motivo torpe e cruel”, destacou.
Josileine e o amante, Rodrigo Vilella da Silva, foram presos em Peruíbe, litoral de São Paulo. Segundo a polícia, Silva trabalhava como porteiro do condomínio onde o empresário morava.
No final da tarde, os suspeitos chegaram em carros separados na delegacia de Pirassununga. A polícia e o advogado da viúva ainda estão acompanhando o depoimentos dos envolvidos.
O corpo do usineiro foi encontrado dentro do carro dele, em 18 de fevereiro, em uma estrada rural entre Pirassununga e Aguaí. Flavio era diretor e um dos donos de uma usina que produz álcool, açúcar e energia a partir do bagaço da cana. Foram levados o celular e a carteira da vítima. Na época o caso foi registrado como latrocínio, roubo seguido de morte, mas a polícia já acreditava que esse não era o motivo do crime. (EPTV)

Caseiro que teve sigilo bancário quebrado espera rapidez da Justiça

O caseiro Francenildo Costa, 27, cujo depoimento à CPI dos Bingos derrubou o ministro Antonio Palocci (PT), em 2006, hoje trabalha de bicos. Diz esperar que a Justiça decida sobre a ação por danos morais que move contra a Caixa Econômica e a Editora Globo pela quebra e divulgação de seu sigilo bancário -segundo ele, uma operação que visava desacreditá-lo. Ao jornal Folha de S. Paulo, Francenildo disse esperar que a Justiça adote no seu caso a rapidez que usa no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal).

Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde FHC

Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. No período, que compreende os oito anos da gestão Fernando Henrique Cardoso e os seis primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos do Judiciário com servidores subiram, em termos reais (valores corrigidos pela inflação), nada menos que 295%. O Executivo, nos mesmos 14 anos, elevou suas despesas em 72% e o Legislativo, em 187%. Também houve aumento no número de servidores - ativos e inativos, além de pensionistas: 17% no Executivo, 204% no Legislativo e 79% no Judiciário. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Liminar suspende construção de pedágio na Fernão Dias

Uma liminar concedida pela juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, suspendeu as obras de construção do pedágio no km 66 da rodovia Fernão Dias, no município de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo.
A decisão ocorreu em uma ação popular movida pelo empresário Mário Cavallari Junior, que alega que o pedágio causará prejuízos econômicos à cidade, além do impacto ambiental das obras, realizadas em uma área de proteção ambiental.
Ivana Pacheco argumenta no despacho que não poderia aguardar o julgamento do mérito do pedido, uma vez que até lá as obras realizadas pela concessionária OHL poderiam estar avançadas, com risco de causar danos irreparáveis. O preço do pedágio na rodovia deverá ficar em R$ 1,10 por praça.
Segundo informações da Justiça Federal, o autor da ação alega que o impacto financeiro do pedágio, com o aumento dos custos de transporte, representará perdas para o comércio e para o nível de empregos de Mairiporã. Cavallari também argumenta que a cobrança da tarifa fere o direito constitucional de locomoção, já que não há outra via alternativa para o acesso à cidade.

Serra é alvo do STJ por publicidade de estatal fora de SP

Uma sindicância do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aberta contra o governador José Serra (PSDB) apura se houve irregularidade na campanha publicitária da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculada em rede nacional. O valor total do contrato com duas agências de publicidade, encerrado nesta semana, somou R$ 43,750 milhões. Os contratos com as agências foram firmados em junho de 2008, após licitações, e prorrogados em dezembro por mais seis meses. No total a Nova S/B recebeu R$ 24 milhões, e a Lew Lara, R$ 19,7 milhões. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Lista de deputados encrencados no STF coloca paulistas nos primeiros lugares

Os deputados federais Júlio Semeghini (PSDB) e Vadão Gomes (PP), da região de Rio Preto, estão da lista dos 38 parlamentares investigados em inquéritos e processos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos 12 meses, segundo pesquisa divulgada na última quarta-feira pelo site Congresso em Foco. As acusações atingem partidos da base aliada e da oposição.A relação mostra que o deputado paulista mais processado é Abelardo Camarinha, de Marília, com 13 ações, seguido por Paulo Maluf, com seis. O campeão nacional de processos é Neudo Campos (PP) de Roraima, com 21 processos. Desde junho do ano passado, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 318, um aumento de 11%, acrescenta o site.Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em cem ações penais, prossegue a pesquisa.Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois podem levar à condenação. Júlio Semeghini responde por crime eleitoral, enquanto Vadão Gomes é suspeito de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária.

Kassab dá verba de R$ 223 mil ao truco

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) transferiu ontem R$ 2,3 milhões para 19 eventos esportivos, que serão realizados por meio de parcerias com entidades, do futebol ao taekwondo. Entre as modalidades beneficiadas, a quarta maior verba, de R$ 223,4 mil, coube ao 3º Campeonato Municipal de Truco, organizado pela Associação Cidade Unida Pelo Esporte de Base e Ligas Amadoras (Cuebla).O dinheiro para o truco é maior que o destinado a competições de esportes olímpicos e praticados dentro da rede municipal de ensino. Segundo o secretário municipal de Esportes, Walter Feldmann, o apoio ao truco se deve à abrangência da modalidade. Feldmann afirma que o jogo se insere na modalidade “jogos mentais”. (do Jornal da Tarde)

Aliados de Serra cobram comando de CPI da CDHU

Manobra da base governista na Assembléia Legislativa deve deixar com os aliados ao governador José Serra (PSDB) o comando da CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de recursos do governo estadual entre 2001 e 2007. A comissão foi instalada ontem após mais de dois anos na fila, mas a escolha do presidente e do relator ficou para a próxima terça-feira. Embora o PT reivindique o nome do petista Ênio Tatto para a presidência da CPI, como direito da bancada por ter sido o deputado um dos autores do pedido de investigação, em maio de 2007, os tucanos trabalham com dois nomes da base para os postos de comando: José Augusto (PSDB) como presidente e Roberto Morais (PPS) como relator. Dos nove integrantes da comissão, sete são governistas.O PT pode ficar sem nenhum cargo importante na comissão. “Há conversas de corredor de que eles (governistas) vão querer os dois cargos. Se isso ocorrer ficará ainda mais difícil aprovar requerimentos e convocar pessoas a depor”, disse o deputado José Mentor, que acusou a base aliada de querer “blindar” a CPI, que terá a duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O prazo já começou a contar. (do Jornal da Tarde).

MP entra com ação civil contra FDE por caso Nova Escola

O Ministério Público de São Paulo propôs, em 26 de maio, ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita.
A Ação, que tem como fundamento possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a Fundação Victor Civita, requer a responsabilização dos agentes públicos por condutas que podem ser caracterizadas como improbidade administrativa.

Ex-deputado cassado em 1964 ganha direto a indenização

O juiz Alysson Maia Fontenele, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou a União a pagar indenização total de R$ 500 mil ao ex-deputado Anselmo Farabulini Jr., cassado em 1964 pelo regime militar, quando exercia mandato na Assembleia paulista . A União foi condenada a pagar R$ 450 mil referentes ao subsídio de deputado estadual pelo período do mandato tirado de Farabulini (2 anos e 6 meses) e mais R$ 50 mil a título de danos morais. Ainda cabe recurso. A indenização foi concedida depois de o autor obter da Comissão de Anistia reconhecimento da condição de anistiado e receber R$ 100 mil. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em Sorocaba, Tribunal de Justiça suspende licitação de R$ 50 milhões de obras viárias

A suspenmsão foi feita no programa chamado Sorocaba Total. O pedido foi concedido à empresa Construtora ECL Engenharia e Construções. A decisão é assinada pelo desembargador do TJ, Régis de Castilho Barbosa. No despacho, feito na segunda-feira, ele determina “suspender a licitação ou suas conseqüências se não tiver sido iniciada fase executória [caso as obras já tivessem sido iniciadas].” A Prefeitura de Sorocaba deve ser notificada nesta quinta da decisão de Justiça de suspender a licitação. Após isso, a Secretaria de Negócios Jurídicos deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. No dia 23 de abril o secretário de Administração, Januário Renna, considerou descabida a iniciativa da empresa em entrar com esse pedido, pois nada de irregular teria sido feito pela prefeitura que justificasse essa ação.
O programa Sorocaba Total prevê a construção de dois rodoanéis na cidade. No total serão 22 quilômetros obras viárias.A execução do programa está estimada em R$ 50,3 milhões. O valor de 50% das obras será pago com empréstimo internacional de US$ 42,79 milhões com a CAF (Cooperativa Andina de Fomento) e a outra parte pela Prefeitura de Sorocaba.No início da licitação 12 empresas estavam participando da concorrência. Na segunda- feira, um consórcio e uma empresa foram desclassificados pela Secretaria de Administração por apresentarem problemas na documentação. O prazo para a execução das obras é de 4 anos, após iniciadas. O pagamento do empréstimo com a CAF deve ser feito em dez anos.

Dívidas com a União poderão ser parceladas em até 15 anos

Quem tiver dívidas vencidas com o governo federal poderá ser beneficiado com mais uma edição do programa de refinanciamento de dívidas, o novo Refis, e consequentemente limpar o nome com a União. Dentro de 60 dias, os detalhes de como o contribuinte deverá proceder para solicitar o parcelamento
O parcelamento poderá ser efetuado em até 180 meses (15 anos), mas a medida vale apenas para as contas vencidas até 30 novembro de 2008, inscritas ou não em dívida ativa, quer seja com Receita Federal, Previdência ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 27 do mês passado a lei nº 11.941 que, após regulamentada, permitirá o parcelamento de qualquer dívida federal. Mas a lei não entrará em vigor imediatamente. A Receita Federal e a PGFN têm prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, para definir os atos necessários à execução dos parcelamentos, inclusive quanto à forma e ao prazo para confissão dos débitos a serem parcelados.

MPF denuncia mulher do deputado Paulinho, da Força Sindical, por desvio de verbas do BNDES

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) denunciou nesta terça-feira (2/5) mais quatro pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), descoberto pela operação Santa Tereza, da Polícia Federal.Dentre os novos denunciados está Elza Pereira, mulher do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, e o ex-prefeito de Praia Grande (litoral de SP), Alberto Mourão.De acordo com informações do MPF, Elza Pereira permitiu que contas da ONG Meu Guri —fundada por ela e por Paulinho— fossem utilizadas para ocultar recursos desviados de contratos firmados pelo banco de fomento com a prefeitura de Praia Grande e com as Lojas Marisa.Um dos beneficiários do esquema seria João Pedro de Moura, assessor de Paulinho. Segundo a denúncia, ele teria depositado R$ 37.500,00 na conta de Elza, com sua permissão, a fim de esconder a origem do dinheiro desviado.Ambos foram denunciados por lavagem de dinheiro, sendo que esta é a segunda acusação contra João Pedro Moura no processo, que também é suspeito de ter comprado uma farmácia no interior de São Paulo com sua parte dos recursos desviados.
A operação Santa Tereza teve início em 2007 para investigar a exploração de uma casa de prostituição no bairro da Bela Vista, em São Paulo, cujos administradores também eram suspeitos de praticar tráfico de mulheres.Durante interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, a PF identificou conversas sobre financiamentos públicos, reuniões com políticos e pagamentos de comissões. A investigação encontrou mais adiante fraudes da ordem de R$ 3 milhões em dois financiamentos feitos pelo BNDES.O primeiro deles foi um contrato de R$ 130 milhões para obras da Prefeitura de Praia Grande. O segundo foram dois acordos para a expansão da rede de lojas Marisa, totalizando R$ 220 milhões.

Só ele pode: em evento político, Serra critica Lula por participar de evento político

Apesar de ser o protagonista de um grande evento político em Bocaina, o governador José Serra (PSDB) criticou novamente na terça a antecipação da campanha eleitoral do ano que vem para a presidência da República. A crítica é frequente nas entrevistas de Serra.José Serra chegou à fazenda Barraca numa van da Prefeitura de Bocaina. Desceu do veículo rodeado por assessores e percorreu o caminho até a tenda onde aconteceria a solenidade como um típico político em campanha. Abraçou eleitores, tirou fotos e ouviu pedidos.No discurso, de quase uma hora, fez um balanço da própria administração. Citou realizações nas áreas ambiental, estrutural, cultural e habitacional. Lembrou, por exemplo, que é o criador da Virada Cultural e ressaltou a qualidade de museus instalados em São Paulo, como o do futebol e o de ciências. Sorridente, o governador brincou com a peteca de material reciclável que ganhou, fez piadas e partiu de helicóptero para mais um evento político.

TRE aceita pedido de cassação de candidatura de prefeito de Araras

O Tribunal Regional Eleitoral aceitou o pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu, nesta terça-feira (2). Os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância da ação que pede o afastamento do prefeito e a perda da elegibilidade por três anos.Pedrinho é acusado de abusos de poder econômico e dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Os advogados dele vão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Ele não precisa sair do cargo até o julgamento em última instância.

Nota de desagravo da ANPR contra publicação caluniosa da Veja

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi a público desagravar o Procurador da República Rodrigo De Grandis em razão da matéria veiculada na revista Veja, desta semana, que aponta, como grave, o fato de existirem telefonemas entre o referido membro do Ministério Público Federal, o Juiz Federal Fausto De Sanctis e o Delegado Federal Protógenes Queiroz, durante a Operação Satiagraha. A ANPR reafirma que a comunicação entre agentes públicos em um processo não é motivo para lançar suspeição sobre a lisura da conduta destas autoridades, uma vez que tais contatos são necessários para o esclarecimento acerca de medidas requeridas no curso de investigações criminais.Ademais, como titulares privativos da ação penal pública e destinatários diretos dos elementos de prova colhidos na fase de inquérito policial, os membros do Ministério Público precisam acompanhar de perto o desenvolvimento das investigações. A Associação ressalta que a atuação dos Procuradores da República, no estrito cumprimento do dever funcional, é pautada em princípios constitucionais e na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também foi a público, em face das afirmações caluniosas do Governador de Rondônia, Ivo Cassol, desagravar o Procurador da República Reginaldo Trindade e manifestar irrestrito apoio aos membros do Ministério Público Federal que oficiam no Estado.A alegação de uso das atribuições funcionais do Procurador da República para suposta vingança pessoal foi aduzida perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RO) e perante a Corregedoria do Ministério Público Federal, e, nos dois casos, as representações do Governador foram julgadas improcedentes.Sobre a possível autorização de exploração de madeira em terras indígenas, a ANPR esclarece que, apesar de o Procurador da República ter sido alvo de procedimentos no Conselho Superior do Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público, os dois Conselhos arquivaram as representações.Quanto aos fatos levantados em ação de improbidade em curso na Justiça Federal em Rondônia, estes foram objeto de demandas eleitorais promovidas pelo Ministério Público perante o Tribunal Regional Eleitoral/RO, as quais foram acolhidas à unanimidade.A Associação ressalta que, pelos mesmos fatos, o Procurador-Geral da República denunciou o Governador Ivo Cassol perante o Supremo Tribunal Federal (STF).O fato de as iniciativas judiciais do Ministério Público Federal terem sido acolhidas pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral demonstra que suas postulações não decorrem de nenhuma forma de perseguição ou sentimento pessoal.A ANPR afirma que as tentativas de intimidação à atuação dos Procuradores da República serão veementemente combatidas e não irão interferir no desempenho das funções dos membros do Ministério Público Federal.

Prefeitura de Rio Preto erra e sorteia casas de ‘mentira’ para 101 famílias

Enganadas pela Prefeitura de Rio Preto, 101 famílias estão há três anos na fila de espera pela casa própria no distrito de Talhado. No fim de 2005 essas famílias se inscreveram no programa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Sonhavam ter a casa própria e sair do aluguel. Foram sorteadas em março de 2006. Mas as casas não saíram. A falha foi da Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop), ligada à Prefeitura. A empresa atestou à CDHU que a área de 42.459 metros quadrados estava regularizada, ignorando a invasão de parte do terreno por uma moradora vizinha do local. Só se poderia doar a área à CDHU totalmente legalizada. Somente no início de 2009 a empresa ingressou na Justiça com uma ação de despejo contra a moradora. A sentença, favorável à Prefeitura, foi publicada há cerca de dois meses. Àquela altura, porém, os técnicos da Emcop haviam descoberto outra falha primária: a escritura do imóvel informava uma área maior do que a real. Tiveram de ingressar com nova ação na Justiça para corrigir o erro. Caso contrário, no futuro não seria possível entregar as escrituras das casas aos moradores, quando as parcelas do financiamento estivessem quitadas. A ação ainda tramita na Vara da Fazenda, e não tem prazo para ser julgada.

Em Mogi das Cruzes, galpão cheio de produto cancerígeno

A agência regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) informou que a empresa Sama, uma das maiores fabricantes de amianto crisotila do País, irá retirar as cinco toneladas de amianto in natura que foram abandonadas nos galpões da falida Kubota Freios e Equipamentos Ferroviários, em César de Souza, distrito de Mogi das Cruzes.O amianto encontrado na Kubota é uma produção da própria empresa, que poderá utilizá-lo para fins comerciais. Apenas no Estado de São Paulo o uso da substância está proibido. Os cientistas já provaram que o amianto é um produto altamente cancerígeno. Ele é usado, normalmente, para a fabricação de telhas e caixas-dágua.
De acordo com o gerente regional da Cetesb, Edson Santos, nesta segunda-feira, técnicos da prestadora de serviços Projecontrol, especializada em análise de fibras de amianto, estiveram nos galpões da Kubota para avaliar a quantidade e as condições dos pacotes do produto que não foi manipulado, já que na antiga fábrica há, ainda, um passivo de milhares de sacos de resíduos contendo a substância tóxica já manufaturada. A Sama só irá retirar o amianto in natura. A retirada deverá obedecer condições especiais por se tratar de uma substância perigosa. Já os resíduos de amianto abandonados na Freiobrás, outra empresa que pertencia ao Grupo Kubota, ainda não têm previsão para retirada, apesar de a fábrica ter sido adquirida pelo mesmo proprietário da AP, o empresário Antonio Sales. No início de abril, o Ministério Público havia dado prazo de 40 dias para que Sales apresentasse um plano de destinação final dos resíduos.

Contas de 2004 do PT em São Paulo são reprovadas

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manteve a decisão de 1º grau que desaprovou as contas do Comitê Financeiro Municipal Único do PT (Partido dos Trabalhadores) referentes à campanha eleitoral de 2004. O relator do processo, Flávio Yarshell, apontou diversas razões para a desaprovação. Entre elas, a falta de recibos eleitorais que comprovassem cerca de R$ 1,3 milhão em doações recebidas e divergências nas quantias declaradas de impostos e taxas, que juntos totalizam R$ 433.506,70.

Executivos da Camargo Corrêa são denunciados por formação de quadrilha

Três executivos da construtora Camargo Corrêa foram denunciados nesta segunda-feira (1º/6) por fraude em operação financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal em São Paulo também acusou quatro doleiros que participavam do esquema descoberto em março desse ano após a operação Castelo de Areia da Polícia Federal.Segundo a denúncia, os executivos da construtora operavam, junto com os doleiros, uma articulada organização criminosa, que praticava atividades de câmbio ilegal paralelo —inclusive dólar cabo, operação ilegal de câmbio em que o dinheiro é remetido via compensação, sem transferência física e sem controle dos órgãos estatais.A Camargo Corrêa afirmou através de nota que vai cooperar com as investigações e que seus profissionais tem a presunção da inocência até o fim do processo.

MP investiga vereadora paulistana

A Promotoria de Cidadania do Ministério Público investiga denúncia de que a vereadora Noemi Nonato (PSB) usou dinheiro da verba de gabinete da Câmara Municipal para pagar serviços prestados à sua campanha à reeleição em 2008. Noemi teria pago R$ 15 mil em dinheiro à Ganesh Multimídia, contratada por ela para elaborar seu site de candidata e produzir materiais impressos de propaganda, banners e santinhos.
O caso corre sob sigilo de Justiça nas mãos do promotor Roberto Antônio Costa, que também apura outra acusação contra Noemi: cobrança de ‘pedágio’ de funcionários do gabinete, como o JT noticiou em 16 de abril. Ela nega, claro.
A verba de gabinete foi criada em agosto de 2007, para custear as despesas de mandato de vereadores. O valor é depositado a cada 15 dias em conta específica de cada gabinete, mediante comprovação dos gastos com notas fiscais. Hoje, cada vereador tem R$ 14,8 mil mensais para aplicar em itens como aluguel de carro, divulgação e correio, da forma que achar conveniente. Se o valor não for todo usado no mês, pode ser ‘rolado’ até o final do ano. Na semana passada, a Câmara começou a divulgar os nomes e CNPJs de todos os fornecedores (do Jornal da Tarde).

Deputados ignoram e-mail

Apenas dois dos sete deputados do Vale do Paraíba e Litoral Norte responderam e-mails encaminhados por moradores da região com pedidos de informações sobre seus mandatos. As mensagens foram enviadas para os endereços eletrônicos que constam nos sites oficiais da Assembléia Legislativa de São Paulo e da Câmara Federal. O teste foi feito pelo jornal Valeparaibano, com o objetivo de checar a eficiência e rapidez dos parlamentares ao responderem os questionamentos da população. No e-mail para os quatro deputados estaduais, eles foram indagados sobre suas votações em relação ao projeto do Executivo que resultou na lei antitabagismo recém-sancionada pelo governador José Serra (PSDB) e como a população pode ajudar na fiscalização. Já os três deputados federais foram perguntados sobre se concordam ou não com a decisão da mesa diretora da Câmara de limitar a utilização das cotas de passagens aéreas aos parlamentares e seus assessores.

Prefeitura de Itirapina gastou, mas não construiu esgoto

Há cinco anos, Itirapina recebeu verba do governo estadual para construir uma nova estação de tratamento de esgoto. No entanto, as obras estão paradas desde setembro do ano passado e permanecem inconclusas. O secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que Itirapina já recebeu a verba, mas não tomou iniciativas para finalizar o projeto. De acordo com o secretário municipal de Saneamento Básico, Alipio Marques Junior, a Cetesb exigiu que as lagoas de tratamento tivessem uma manta de asfalto, o que elevou o custo do projeto de R$ 1,6 milhão para R$ 2,8 milhões. Sem dinheiro suficiente, a prefeitura não conseguiu continuar às obras. A atual administração solicitou recursos da Secretaria de Saúde, pelo projeto ‘Água Limpa’, para conclusão da obra. O prazo total para que a nova estação fique pronta é de 6 a 7 meses a partir do momento em que o dinheiro for liberado. A Secretaria Estadual da Saúde informa que a verba já foi aprovada. A nova estação terá vida útil de 20 anos e capacidade para tratar 80 litros de esgoto por segundo. Atualmente, no entanto, o tratamento ainda é feito na estação antiga, que foi construída há mais de 20 anos e opera no seu limite. Em função disso, no ano passado, a Cetesb aplicou uma multa no valor de R$ 4.775 e está novamente analisando a situação. (da EPTV)