MP pede anulação de concurso da prefeitura de Nova Europa

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação de um concurso público da Prefeitura de Nova Europa, realizado no ano passado, pois foram encontrados indícios de fraude. A ação propõe a demissão de todos os contratados no concurso.Ao todo, 440 candidatos fizeram as provas para 31 cargos e 98 passaram. A denúncia foi feita por uma candidata que se sentiu prejudicada. Durante a investigação, a promotoria confirmou as suspeitas de irregularidades e entrou com uma liminar pedindo o cancelamento do concurso. A primeira delas foi encontrada na publicação do edital. “O edital só foi divulgado em Nova Europa e Itabatinga. O edital completo foi divulgado somente em Nova Europa. Apenas sete dias para a inscrição, o que restringiu a participação”, explicou o promotor de Justiça Raul de Mello Franco Júnior.Ao investigar a lista com os aprovados, o promotor encontrou indícios de que era um concurso de fachada. Cerca de 70% dos aprovados tinham contrato temporário ou cargos de comissão na prefeitura. “A innteção era beneficiar pessoas que já tinham vínculo com a prefeitura de Nova Europa“, destacou.Além disso, foi constatado que cerca de 20 pessoas que passaram no concurso tinham parentes na prefeitura ou na câmara, o que, de acordo com o Franco, caracteriza o nepotismo. “Filho do prefeito, esposa de vereador”, disse.A liminar também pede a anulação do concurso e denuncia o ex-prefeito, Sebastião Cacheta, cinco integrantes da comissão organizadora e a empresa que realizou o concurso. Todos são denunciados pelos crimes de irresponsabilidade fiscal e improbidade administrativa.O sindicato dos servidores municipais de Nova Europa ainda não foi comunicado do caso. “Confio na Justiça e o sindicato vai trabalhar junto com eles para que tudo seja esclarecido”, disse a representante do sindicato dos servidores Juliana Abonísio.O ex-prefeito de Nova Europa, Sebastião Cacheta, disse que não houve irregularidade no concurso e que todas as contratações foram feitas como determina a lei. A empresa que organizou o concurso, Magna Contabilidade e Serviços Limitada, de Matão, informou que se manifestará sobre a ação depois que for notificada. Alaor Buzzá, presidente da comissão organizadora, também só falará após ser notificado.

Em Sorocaba, TCE multa prefeito

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a condenação do prefeito Vitor Lippi (PSDB) por ter dispensado licitação para serviços de paisagismo em áreas públicas de Sorocaba.A ação envolve diretamente o prefeito, e não a Prefeitura de Sorocaba, e por esta razão o prefeito terá de pagar multa de 200 Ufesps (cerca de R$ 3.170).A condenação também deixa o prefeito vulnerável a uma ação de improbidade administrativa uma vez que, por lei, o TCE é obrigado a mandar ao MP (Ministério Público) e à Câmara de Vereadores a decisão de condenar o prefeito. O processo TC-028135/026/08, de Ação de Rescisão de Julgado, foi publicado no dia 22.
Viatel recebe R$ 651 mil por obra
Em abril de 2008, o Tribunal de Contas julgou irregular a contratação e prorrogação de contrato da Prefeitura de Sorocaba com a empresa Viatel Construções e Comércio Ltda, no valor de R$ 651 mil para os trabalhos de paisagismo em vias da cidade.O então secretário da Administração, Januário Renna, dizia que a licitação havia sido dispensada pelo caráter emergencial da obra e, no mesmo mês da condenação, protocolou o recurso contra a decisão condenatória que agora é mantida. Ao manter a condenação, o TCE avaliou que “não foi caracterizada a situação emergencial motivadora da dispensa da licitação.”

Em Rio Preto, vereador desvia leite de creche

A Prefeitura de Rio Preto vai investigar acusação de desvio de leite em creche que tem como coordenador o ex-vereador Jair Afonso (PMDB). A denúncia foi revelada no domingo pela rede de jornais BOM DIA.Um ex-caseiro do sítio de Afonso afirma que ele desviava leite que deveria ser entregue na creche para seu sítio em Cedral. A acusação é que o leite iria para porcos.A secretária de Educação, Telma Marques Vieire, informou, por meio da assessoria da prefeitura, que foi formada uma comissão para investigar o caso internamente. A diligência não tem prazo para concluir a investigação. Uma equipe da prefeitura vai fazer vistoria na creche, no Jardim Antunes, zona norte.Caso fique comprovada irregularidade a parceria entre igreja evangélica para administrar a creche e a prefeitura pode ser rompida.Apesar da apuração interna, a prefeitura também vai ter de dar explicações sobre o caso. O promotor Sérgio Clementino pediu informações sobre a parceria e detalhes sobre brinquedos de um parque de diversão que estão em seu sítio, que há suspeita que seriam da escola. A polícia também vai investigar o caro. Jair não foi localizado ontem. Ele nega o desvio e acusa o ex-caseiro de vingança.

Lei da mordaça foi usada contra professores paulistas

Levantamento realizado pelo programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, nos diários oficiais do município e do estado de São Paulo, aponta que a “lei da mordaça” foi utilizada para punição de servidores públicos nos últimos anos nas duas esferas.Ao tratar da existência do artigo 242 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (lei n°10.261) e o inciso I do artigo 179 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (lei 8989/79) que impedem o professorado e demais servidores(as) de darem entrevistas, gestores e ex-gestores, municipais e estaduais, justificam que as administrações não se valem desses mecanismos para cercear a liberdade de expressão do funcionalismo público. O levantamento aponta o contrário.Os textos dos estatutos proíbem funcionários(as) de referirem-se “depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Esses dispositivos, conhecidos como Lei da Mordaça, são um dos motivos da ausência de voz dos profissionais da educação da cobertura da mídia sobre o tema.No início deste ano, o governador José Serra vetou o projeto de lei complementar n° 81/2007, que revogaria o dispositivo (leia aqui sobre o tema), e encaminhou nova proposta de mesmo teor para a Assembléia Legislativa. Na ocasião, a então secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que a administração estadual não utiliza a lei para punir servidores(as). No entanto, o levantamento aponta punições pelo estado ocorridas desde 2003, ano do único caso de aplicação do dispositivo contra profissional da educação.Naquele ano, foram contabilizados seis casos, dentre eles a “pena de repreensão” a uma agente de serviços escolares, “por infringência dos artigos 241, inciso II, VI, XII e XIII; artigo 242, nos seus incisos I, VI, artigo 245, no inciso II da mesma Lei 10261/68”.Também foi encontrado um registro no início de 2009, quando uma oficial administrativa foi suspensa por “infringir o dever instituído nos artigos nº 241-I, 241-VI, 241-XII, 242-IV e 242 VI da Lei 10.261/68”. Há ainda um caso em 2006 e três em 2008.No município, foram levantados dois casos, em 2004 e 2006, ambos de punição a profissionais da educação, o primeiro deles professor, repreendido por “descumprido o disposto no art. 178 e seus incisos I, V, XI e XII, e infringido o “caput” e inciso I do art.179 da Lei 8989/79”.

Em Rio Preto, TCU multa ex-candidato a vereador

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o rio-pretense Cláudio Rollemberg a pagar multa de R$ 204,3 mil por ter usado verba de bolsista na França e não apresentar o diploma no regresso ao Brasil.Rollemberg foi candidato a vereador pelo PV em Rio Preto no ano passado e teve 121 votos na disputa. Atuou na campanha do então candidato do partido a prefeito, Cacau Lopes.Rollemberg deveria voltar ao Brasil e exercer atividade relacionada aos estudos. Era obrigado também a apresentar diploma de doutorado, o que de acordo com o tribunal, não ocorreu.Segundo o TCU, ele usou verba como bolsista CNPq (Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para realizar curso de doutorado em uma universidade de Paris, de janeiro de 1988 a dezembro do mesmo ano. A bolsa foi prorrogada até 1991.O TCU autorizou cobrança na Justiça. Rollemberg não comentou a decisão. “O assunto está sub judice. Não tenho nada a declarar.”

Vereador é condenado por improbidade em Marília

O vereador Amadeu de Brito (PR) foi condenado pela 4ª Vara Cível de Marília à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, mais multa de dez vezes o valor de seu salário de vereador em 2002 e a perda do cargo público.A sentença, em primeira instância, foi proferida no último dia 17 pelo juiz da 4ª Vara Cível, Valdeci Mendes de Oliveira. Amadeu de Brito foi denunciado pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa quando cumpria mandato de vereador na Câmara de Marília em 2002.Conforme o processo, na época o vereador Amadeu de Brito pediu licença, carro oficial com motorista e diária para viagem e hospedagem em São Paulo no período de 13 a 15 de março de 2002.Segundo a sentença do juiz, o vereador e o motorista “não viajaram, se apropriaram do dinheiro público e ainda fizeram falsa prestação de contas para tentar acobertar a apropriação”. O juiz afirma ainda que o vereador e o motorista cometeram crime de peculato, pois se apropriaram de dinheiro público em benefício próprio. O juiz informa na sentença que, após a formalização da denúncia, o vereador Amadeu de Brito, pressentindo que o “golpe” poderia ser descoberto, acabou devolvendo o dinheiro que recebeu da Câmara para viagem. O vereador recorreu da ação de improbidade, mas o juiz acolheu a denúncia e condenou Amadeu de Brito por improbidade.

Em Marília, sistema penitenciário está à beira de um colapso

O sistema penitenciário da região funciona com 3.679 presos, entretanto só há vagas para 2.084, um déficit médio de 76% nos presídios da Comarca de Marília. As proporções do problema são confirmadas por um levantamento junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e à Vara de Execuções Penais.As penitenciárias de Getulina e Álvaro de Carvalho, ambas com capacidade para 792 presos, alojam, respectivamente, 1.276 e 1.304 reclusos. Em Marília a situação é pior. São 1.099 homens no espaço apropriado para 500.
A superlotação na região de Marília supera a média nacional que, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), é 56% superior à capacidade. O país tem 299 mil vagas para 469 mil presidiários.Para a juíza Renata Biagioni, corregedora da Vara de Execuções Penais, as soluções são de longo prazo e passam, obrigatoriamente, pela construção de novas unidades. “A superlotação precariza a segurança e compromete a perspectiva de ressocialização. Infelizmente a construção de novas unidades enfrenta a resistência dos municípios. Falta consciência de que a segurança é uma questão coletiva”, pondera a juíza.Pelo déficit atual seria necessário construir mais três penitenciárias compactas, como a de Marília, que tem capacidade para 500 reclusos. O caos do sistema se confirma com a sobra de vagas no CR (Centro de Ressocialização), que poderia operar com até 240 reeducandos, mas atualmente abriga apenas 165 por falta de presos com o “perfil adequado” para um sistema considerado brando. Atualmente o Estado tem cinco obras em andamento, de um projeto que soma 45 prisões.

Sindicalista de Araraquara é ferido com tiro na nuca

O presidente da Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Élio Neves, 51, foi atingido por um tiro na nuca na tarde de anteontem em seu sítio em Ribeirão Bonito. A suspeita é que tenha sido um atentado. Neves havia acabado de voltar de Porto Alegre.
Segundo o último boletim médico divulgado no final da tarde de ontem, o estado de saúde de Neves é estável, sem risco de morte.
De acordo com depoimento à Polícia Civil de Silvia Castro, ex-mulher do líder sindical e principal testemunha do crime, ela estava na cozinha da casa do sítio quando foi rendida por um homem encapuzado, de roupas escuras e luvas.
O criminoso ordenou à ex mulher que saísse da casa. Segundos depois, ela disse ter ouvido um tiro. De volta ao local, achou o sindicalista ferido no pescoço e pedindo ajuda. Neves foi levado para o Hospital São Paulo, em Araraquara, onde permanece internado, em coma induzido, na UTI.
Exames feitos ontem mostram que o líder sindical não corre o risco de ficar com sequelas por causa do tiro, apesar de a bala ter se alojado em um região próxima à coluna. Ontem, o crimes repercutiu nos meios políticos e sindicais.
Uma das últimas lutas de Neves, lembraram políticos e sindicalistas, resultou no acordo assinado por representantes de usinas e trabalhadores, no mês passado, que prevê melhores condições de trabalhos para os boias-frias.
Para o vice-presidente da CUT em São Paulo, Carlos Ramiro de Castro, o crime "é um atentado contra a organização dos trabalhadores e também contra a democracia".Presidente estadual do PT e ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva disse que o crime tem que ser apurado o mais rápido possível, já que "coloca em risco todas as lideranças dos trabalhadores, gerando instabilidade e insegurança".O deputado federal Paulo Teixeira (PT) afirmou ter pedido à Secretária de Segurança Pública empenho na investigação do crime. Ele também disse ter pedido ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a entrada da Polícia Federal no caso.Segundo o delegado da DIG de São Carlos Geraldo de Souza Filho, responsável pelo caso, ainda não é possível dizer se o crime está relacionado às atividades sindicais de Neves.

Ex-prefeito de Monte Castelo precisa pagar R$ 639 mil

O Ministério Público Estadual ajuizou, na última sexta-feira (21), ação civil pública de execução contra o ex-prefeito de Monte Castelo, José Sadao Koshiyama. Na ação, o promotor de Justiça de Tupi Paulista, Fernando Galindo Ortega, pede a citação de Koshiyama para que ele pague R$ 639 mil no prazo de três dias. Koshiyama ocupou o cargo de prefeito de Monte Castelo de janeiro de 1997 a dezembro de 2004. No seu último ano de mandato, ele extrapolou o limite legal de R$ 8 mil de dispensa de licitação para compras e serviços, gastando R$ 513 mil em gêneros alimentícios, materiais de construção, material hospitalar, materiais de escritório, e em manutenção, pneus e peças para veículos da frota municipal.No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as dispensas de licitação para essas despesas e condenou o ex-prefeito a devolver o valor total aos cofres públicos e a pagar multa de 300 UFESPs. Como não cabe mais recurso da decisão e o prefeito, embora intimado, não fez a devolução do dinheiro nem pagou a multa, o MP ajuizou ação de execução no valor de R$ 639 mil, que corresponde à quantia original atualizada.

Sete cidades da região Central do estado de São Paulo têm aterros irregulares

Sete cidades da região Central mantêm aterros sanitários em condições inadequadas, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A secretaria do Meio Ambiente intensificou a fiscalização e os locais podem ser interditados.Em São Sebastião da Grama, o material descartado, que no início do ano ficava exposto, agora é coberto com terra. Apesar disso, ainda sobram restos de alimentos ao ar livre, o que atrai muitos urubus. Durante muitos anos, as aves atrapalharam a plantação de repolho ao lado do lixão.Além do prejuízo e do mau cheiro, o lixão representa uma ameaça à saúde, pois o lixo hospitalar, que deveria receber tratamento especial, está sendo queimado a céu aberto. Em meio às cinzas, ampolas, máscaras, vidros e caixas de remédios.A prefeitura foi informada sobre o flagrante e explicou que algumas medidas já foram tomadas para evitar o descarte indevido de seringas e medicamentos. “Já fiz um levantamento no município de todas as áreas de saúde e esse lixo será destinado a uma empresa especializada na coleta”, destacou o prefeito Emílio Bizon.A cidade já conseguiu a aprovação da Cetesb e as licenças ambientais necessárias para a construção de um novo aterro sanitário, mas, segundo a prefeitura, as obras não começaram porque a verba ainda não foi liberada pelo governo.Um levantamento da Cetesb mostrou que, além de São Sebastião da Grama, Itobi, Mococa, Pirassununga, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Cruz da Conceição e Vargem Grande do Sul também apresentam irregularidades.Para acabar com o problema, a secretaria estadual do Meio Ambiente criou uma força tarefa para fiscalizar e avaliar a situação dos aterros sanitários. Os que estiverem irregulares serão interditados. “Ou vão operar novas situações ou vão dispor os resíduos aterro licenciado em locais próximos. Não dá mais para funcionar essas fábricas de urubus no estado de São Paulo”, explicou o secretário do Meio Ambiente Xico Graziano.Em Itobi, o lixão passou por melhorias. Cerca de 80% dos resíduos que ficavam a ceú aberto foram prensados e recobertos com entulho e terra, mas ainda há alguns problemas. “Nós temos todas as licenças. A única coisa que falta são as verbas para a construção”, disse a arquiteta Alessandra Rodrigues Gusmão Silva.A prefeitura já recebeu a autorização da Cetesb para a construção de um novo aterro, mas ainda aguarda a verba do governo para o início das obras.As prefeituras de Mococa, Pirassununga e Santa Cruz das Palmeiras informaram que já estão adequando os aterros. A de Vargem Grande do Sul afirmou que um investe na construção de um novo. Em Santa Cruz da Conceição, a prefeitura informou que não tem dinheiro para fazer um aterro e, por isso, o lixo é levado para Leme.

Alvo de 20 denúncias, vereador é cassado em Santa Bárbara d´Oeste

Ex-presidente da Câmara de Santa Bárbara d´Oeste, na região de Campinas, Raimundo da Silva Sampaio (PSDB) teve o mandato cassado na tarde deste sábado (22), durante uma sessão extraordinária. Ele foi alvo de 20 denúncias. As principais eram de crime de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Ainda cabe recurso.Dos 10 vereadores que votaram, nove optaram pela cassação. O único que ficou a favor de Sampaio, pedindo o arquivamento do processo, foi Danilo Godoy, também do PSDB. “Fiz isso pelo partido”, justificou.Sampaio teve duas horas para se defender das acusações. A maioria do tempo, no entanto, foi usada pelo seu advogado. Quando falou, Sampaio quase chorou. “Eu sou inocente e o tempo mostrará isso”, afirmou. No fim da sessão, o vereador cassado saiu sem falar com a imprensa.Mas ele não convenceu os companheiros da Câmara. O atual presidente da Casa, Anísio Tavares, afirmou que a votação foi justa. “A gente não poderia admitir esses erros”, disse. Por enquanto, quem assume o posto deixado por Sampaio é o suplente Juca Bortolucci.

Em Santos, sindicalista, médico e vereador são presos por rombo de R$ 3,6 mi

O rombo ao erário público está contabilizado em R$ 3,6 milhões, mas a expectativa é que seja bem maior. Os prejuízos se acumulam desde 2002 e ontem a Polícia Federal (PF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deflagraram na Baixada Santista, além da Capital e do Interior, operação para reprimir o maior esquema de fraudes no País para a concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Trinta pessoas foram presas, entre as quais um médico, um sindicalista e um vereador.A força-tarefa dos órgãos federais também se estendeu a São Paulo, Sorocaba e Mairiporã, mas o foco da operação foi a Baixada Santista, onde ocorreu a maioria das prisões e a atuação de duas quadrilhas chamou a atenção das autoridades pelo número de fraudes cometidas. "Foi a quinta operação do tipo que fazemos nos últimos três anos, mas a de hoje (ontem), sem dúvida, foi a maior já realizada no Brasil", enfatizou a superintendente do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol Iwai."Na região de Santos foi detectado expressivo número de benefícios concedidos, a maioria no teto (atualmente no valor de R$ 3.218,00), sempre com diagnósticos relacionados a transtornos mentais", explicou Elisete. Outro dado que gerou suspeitas é que boa parte das aposentadorias por invalidez e auxílios-doença tinha como beneficiários funcionários da Viação Piracicabana. Investigando caso a caso há um ano descobriu-se uma rede criminosa especializada em lesar a Previdência Social.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal possibilitaram a identificação de duas quadrilhas. Segundo o delegado Gesival Gomes de Souza, chefe da PF em Santos, uma delas tinha como base um sindicato.Se trata do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região, cuja sede fica na Avenida Conselheiro Nébias, 262, na Vila Nova.Valdir Pestana e Eronaldo José de Oliveira, respectivamente, presidente e secretário do sindicato, tiveram a prisão temporária de cinco dias decretada pela Justiça Federal e fazem parte da relação de investigados detidos. Conhecido por Ferrugem, Eronaldo é vereador em São Vicente pelo PDT, mas sua prisão não teria relação com a atividade parlamentar, devendo ser creditada apenas às gestões que faria no esquema ilícito enquanto dirigente sindical. Ele teve R$ 10 mil apreendidos em sua casa.O outro bando descoberto pela PF e INSS agiria sob a fachada de um escritório de "assessoria previdenciária", cujo endereço e nomes dos responsáveis não foram divulgados. Segundo o delegado Souza, as "quadrilhas" brigavam entre si na captação de eventuais trabalhadores que poderiam obter benefícios ilegalmente, mediante laudos médicos ideologicamente falsos. A falsidade era ideológica, porque os documentos eram autênticos materialmente. O que se forjava era o seu teor.Peça fundamental para o êxito do esquema, o médico psiquiatra José André Kulikoski Marins atuaria para os dois bandos e, em razão da gravidade de sua conduta, a Justiça Federal decretou a sua prisão preventiva. Na garagem do edifício onde reside, no Gonzaguinha, em São Vicente, os policiais federais apreenderam um BMW 334I zero Km, recém-adquirido com dinheiro supostamente obtido com as fraudes. No imóvel ainda foi recolhida a quantia de R$ 33 mil.O delegado Souza informou que o médico comprou o BMW dando R$ 170 mil em dinheiro e um carro importado usado como parte de pagamento. Os policiais também foram ao apartamento dos pais do psiquiatra, na Avenida Siqueira Campos, no Boqueirão, onde encontraram R$ 190 mil de origem também supostamente ilícita. Por meio das escutas telefônicas, a PF soube que o psiquiatra costumava guardar vultosas quantias na residência dos pais.

Ação do MP condena 19 por superfaturamento de casas populares em Pirapozinho

A promotoria de Justiça de Pirapozinho conseguiu a condenação de 19 acusados no envolvimento do esquema de fraudes em licitação e superfaturamento na construção de casas populares financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Dentre os condenados está o ex-prefeito da cidade Sérgio Pinaffi, cuja pena foi de nove anos de prisão.Os promotores de Justiça apuraram que os acusados montaram um esquema que criava com muita rapidez várias empresas, com as quais participavam de licitações para a construção de conjuntos habitacionais com verbas repassadas pela CDHU. Os participantes desse grupo, agora réus já condenados em primeira instância, eram os responsáveis pelos projetos, planilhas de quantidade de materiais que seriam empregados nas construções das unidades habitacionais e, posteriormente, na infra-estrutura do conjunto. Para atingir suas metas ilícitas, eram feitos pagamentos de propina a funcionários e prefeitos municipais, a funcionários da CDHU e a engenheiros das empresas terceirizadas.
A investigação que desbaratou a quadrilha durou cerca de oito meses e contou com a participação do promotor André Luis Felício, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Presidente Prudente, além do promotor Landolfo Andrade de Souza, de Pirapozinho.As condenações variam de um a nove anos de prisão em regime fechado e de um a seis meses em regime semi-aberto, além de prestação de serviços comunitários e pagamentos de dias-multa.Além das penas já impostas pelas práticas de formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção passiva, a condenação de alguns réus por crimes de lavagem de dinheiro acarretará, também, após o trânsito em julgado da sentença, na perda dos bens que eram utilizados pela quadrilha para ocultar valores obtidos com a prática dos crimes. Entre esses bens estão uma propriedade rural situada no município de Palmeirópolis (TO); um imóvel de 3,3 mil m2 situado em Presidente Prudente, onde estava sendo construído um condomínio vertical avaliado em R$ 1,5 milhão, e uma propriedade rural de 3,75 alqueires situada em Pirapozinho.O juiz Darci Lopes Beraldo também decretou a prisão preventiva de Francisco Emílio de Oliveira e Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann, por entender que em liberdade comprometeriam a ordem pública, em razão da comprovada periculosidade. Além do ex-prefeito, também foram condenados Francisco Emílio de Oliveira, Climério de Toledo Pereira, Celso Hidemi Nishimoto, Joven Marcos, Sidnei Flores dos Santos, Mário Antonio Dale Vedove Moreno, Reinaldo De Galles, Carlos Eduardo Kauffmann, Arthur Kauffmann, Luiz Paulo Kauffmann, Rosaly Sílvia Ramalho Sampaio, Dejair Bistaffa, Osvaldo José Vancine, Lourival Monti, Lucilia Fernandes de Souza, Amélio Luis Balsan, Amauri Arnaldo Monteiro e Edson Meneses.

MP obtém indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Paulínia

A Justiça de Paulínia concedeu, na última sexta-feira (14), liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Edson Moura e contra a ex-diretora de departamento municipal Jacqueline Estevam Cerejo Pongeluppi por ato de improbidade administrativa.Na ação civil pública, o promotor de Justiça de Paulínia Rodrigo Merli Antunes aponta irregularidades no pagamento dos salários de Jacqueline Estevam, contratada sem concurso público em fevereiro de 2003 pelo então prefeito Edson Moura, para exercer cargo de confiança na Prefeitura.Em junho de 2004, pouco mais de um ano após ser contratada, Jacqueline Estevam sofreu um acidente vascular cerebral que a deixou impossibilitada de desenvolver qualquer atividade laborativa, apresentando a partir daquela data seqüelas irreversíveis de sua doença.A promotoria de Justiça de Paulínia apurou que o então prefeito Edson Moura manteve o pagamento do salário de Jacqueline Estevam - em torno de R$ 7 mil - durante quatro anos, sem que a diretora prestasse qualquer atividade profissional junto à Municipalidade, passando a figurar na folha de pagamento da Prefeitura como uma verdadeira “funcionária fantasma”, o que gerou prejuízo aos cofres públicos e permitiu o enriquecimento ilícito de Jacqueline, configurando-se a prática de improbidade administrativa.Na ação, o Ministério Público pediu liminarmente a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos acusados e requereu que, após julgada procedente a ação, Moura e Jacqueline façam o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.A juíza Ana Lia Beall, da 2ª Vara Distrital de Paulínia, concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens dos réus.

Em Sorocaba, secretário é preso com menores num motel

O engenheiro Januário Reina, secretário de Administração da Prefeitura de Sorocaba, foi preso na tarde deste sábado por policiais da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). Ele foi flagrado com três adolescentes dentro de um motel em Itu, por volta das 15h30.Reina e as adolescentes, duas de 14 anos e uma de 15, foram levados à sede do Deic, em São Paulo. Os policiais chegaram ao motel, que fica no Km 28 da rodovia do Açúcar, bairro de Itamirim, após receberem informações da entrada do secretário no local. A reportagem tentou entrar em contato com representantes da Prefeitura de Sorocaba mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

São Paulo tem mais 42 mortes por gripe

A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo divulgou ontem mais 42 mortes no Estado em decorrência da gripe A (H1N1), mais conhecida como gripe suína. O número total de óbitos no Estado por causa da nova gripe subiu para 111.As vítimas fatais anunciadas ontem foram confirmadas na última semana, entre 7 e 12 de agosto, e representam um acréscimo de 60,8% das 69 mortes que São Paulo registrava até o último anúncio feito pelo órgão estadual.Das 42 novas mortes, que ocorreram entre 18 de julho e 10 de agosto, 16 vítimas não tinham fator de risco, ou 38% do total, 20 eram mulheres (47,6%), sete delas grávidas, e seis crianças.O perfil é semelhante ao constatado no restante do País. Segundo boletim divulgado anteontem pelo Ministério da Saúde, 45% dos mortos não tinham fator de risco.

Em Rio Preto, deputado que é médico critica distribuição de antiviral

O médico rio-pretense e deputado Eleuses Paiva (DEM) aprovou quarta requerimento na Câmara Federal para a realização de audiência pública para discutir a forma de abastecimento do antigripal Tamiflu na rede pública de saúde.“Todas as unidades de saúde têm de receber o medicamento”, afirma Eleuses. “Pesquisa feita nos Estados Unidos revelou que pacientes que tomaram Tamiflu até 48 horas depois dos primeiros sintomas da doença responderam mais positivamente ao tratamento”, disse. “E sabemos que a distribuição do medicamento não é uniforme no país.”

Em Sorocaba, vereador cobra "informações reais" sobre gripe suína

O vereador Francisco França (PT) protocolou nesta quarta-feira uma representação no Ministério Público. O objetivo é conhecer as ações efetivas que o município está desenvolvendo para combater a gripe suína, transmitida pelo vírus Influenza A (H1N1). França afirma que há denúncias da rápida disseminação do vírus, além do relato de famílias que tiveram mortes suspeitas nos últimos dias.
“Dá a impressão que estão escondendo a real situação. E a população merece ser informada para poder se prevenir”, diz. “Politicamente não é bom para Sorocaba aparecer com índices de tantos casos”, analisa, a respeito da suposta ocultação de informações por parte da Secretaria de Saúde.
França aposta na ação do Ministério Público para cobrar e conseguir o que ele considera como quadro real sobre a nova gripe. “Queremos a verdade”, completa.

Licitação da merenda escolar é suspensa eem Limeira

Uma das empresas participantes da licitação da merenda escolar em Limeira pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o processo, o que foi feito. A empresa cita que não é necessário exigir no edital que a nutricionista responsável tenha registro no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), diz a assessoria do prefeito Silvio Félix (PDT).
O TCE já aprovou em outras duas vezes o edital da merenda da forma como está atualmente. "Mesmo assim, o tribunal achou prudente suspender a licitação para analisar. A prefeitura, atendendo ao pedido do TCE, suspendeu a licitação", diz a nota. A assessoria cita ainda que qualquer que for a decisão do Tribunal, se a nutricionista deve ou não ter registro no CFN, a prefeitura fará a alteração no edital e continuará a licitação.
Atualmente, a prestadora do serviço é a empresa SP Alimentação, que foi contratada em 2006 pelo governo Félix. O valor do contrato chega a R$ 50 milhões. A SP é citada em ação do Ministério Público (MP) de São Paulo. A Promotoria aponta diversas fraudes envolvendo o serviço terceirizado na Capital paulista, cuja merenda é fornecida pela SP e por outras empresas, que fariam parte de um esquema de cartel e favorecimentos em licitações. Em Limeira, o MP também investiga o contrato firmado na cidade.
Segundo a Prefeitura de Limeira, está sendo feita em todo o País a divulgação da licitação aberta na cidade, que segue suspensa temporariamente. Até o momento, 38 empresas já retiraram o edital e 19 delas já fizeram a vistoria, que é item obrigatório do edital.
A previsão é que a nova licitação seja de aproximadamente R$ 14 milhões, conforme valores de 2008, informa a assessoria. Por dia, são servidas atualmente cerca de 50 mil refeições para creches, alunos dos ensinos infantil e fundamental, e para a educação de jovens e adultos à noite, sendo que a merenda vem registrando um crescimento vegetativo de 2% ao ano com as crianças que nascem e com a migração de famílias para Limeira, por exemplo.

PF prende contrabandistas de pedras preciosas em Franca e Rio Preto

A Polícia Federal cumpre desde o início da manhã de hoje (12) 31 mandados de busca e apreensão e dez de prisão preventiva nos Estados de São Paulo e Minas Gerais para desarticular uma organização criminosa internacional que comercializava, de forma ilegal, diamantes e gemas, brutas e lapidadas.O grupo, composto também por brasileiros, concentrava as ações na capital paulista, Franca e em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, além das cidades mineiras de Frutal e Uberlândia. As pedras eram remetidas, de forma clandestina, a compradores da Europa, América Central e Oriente Médio.O comércio proveniente destes produtos também gerava operações de câmbio ilegais. Os criminosos podem responder pelos crimes de usurpação de bens minerais pertencentes à União, receptação, formação de quadrilha, contrabando e crimes contra o sistema financeiro nacional. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. (Folha Online)

Em Ribeirão, Ministério Público investiga obra em praça

O Ministério Público (MP) afirmou nesta terça-feira que vai instaurar inquérito para investigar a reforma da Praça das Bandeiras. O inquérito terá por base reportagens publicadas por A Cidade nos últimos dez dias. Nesta terça também o vereador Evaldo Mendonça da Silva, o Giló (PR), pediu as cotações de preços feitas pelo jornal, dizendo que estuda pedir a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso.O inquérito do MP vai apurar se houve sobrepreço nos itens da reforma, se a prefeitura fez ou não consulta prévia dos valores de mercado antes de abrir licitação e se faltou transparência durante a execução do projeto.Segundo o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, a investigação vai se basear em textos publicados pelo jornal. As reportagens apontam, por exemplo, que o projeto paisagístico da praça, que serviu de base para a licitação, era até oito vezes mais caro do que o orçado junto a lojas do ramo na cidade.Silveira solicitou cópias das reportagens e das cotações feitas pelo jornal. O inquérito pode gerar uma ação civil pública contra a prefeitura.

MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ingressou nesta segunda-feira (10) com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em razão do não pagamento dos precatórios de natureza alimentar referentes ao exercício de 2006.De acordo com a ação, proposta pela promotora de Justiça Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, o Poder Judiciário orçou e requisitou à Prefeitura de São Paulo R$ 240,7 milhões para o pagamento de precatórios alimentares para o ano de 2006. Esse valor foi incluído na lei orçamentária, mas apenas R$ 119 milhões foram efetivamente pagos.Laudo do Centro de Apoio às Execuções (CAEX), órgão técnico do MP, concluiu que apenas 49,45% da verba total destinada pelo orçamento aos pagamentos de precatórios alimentares foram aplicados nessa finalidade, o que, segundo a promotora, demonstra ter havido a transferência de recursos para outros fins diversos do estabelecido na lei orçamentária municipal.
Para o MP, o prefeito Kassab descumpriu disposições constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e a Lei do Orçamento Municipal do exercício de 2006, ferindo os princípios da legalidade, da moralidade e da proporcionalidade.Na ação, a promotora pede a condenação do prefeito à perda da função pública, ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida por ele na ocasião dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MP obtém liminar contra lei que criou cargo de gerente da cidade em Agudos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, contra a Lei nº 3.899/08, de 19 de dezembro de 2008, que criou o cargo em comissão de secretário gerente da cidade de Agudos, e a Lei nº 3.907, de 21 de janeiro de 2009, que alterou a estrutura administrativa da cidade, transferindo ao secretário de gerência do Município a responsabilidade técnica pela administração direta na gestão pública.Em janeiro de 2009, o promotor de justiça de Agudos, Neander Sanches encaminhou representação ao procurador-geral de Justiça, noticiando que o município instituiu por lei o cargo em comissão de gerente da cidade, com atribuições exclusivas ao chefe do Executivo e salário de R$ 10 mil, praticamente igual à do prefeito e muito superior aos R$ 3 mil pagos para os demais secretários municipais. Na representação, a promotoria de Agudos noticiou ainda que o cargo foi criado em dezembro de 2008 pelo então prefeito José Carlos Octaviani, que chefiou o Executivo por dois mandatos consecutivos. Octaviani foi sucedido por um sobrinho na cadeira de prefeito e acabou nomeado por ele para o cargo de gerente da cidade. Com isso, em janeiro deste ano passou a exercer o cargo, com amplos poderes administrativos que ele próprio criou, afrontando o princípio democrático previsto na Constituição Federal.Na ADIn, a Procuradoria-Geral de Justiça argumentou que a organização administrativa estabelecida no município de Agudos fere o modelo constitucional, que prevê a condução administrativa pelo prefeito, pessoalmente, e a atuação dos secretários como coadjuvantes, não permitindo que estes o substituam no comando das políticas públicas. Acrescentou que na organização administrativa dos entes políticos não pode haver, ao menos sob o aspecto formal, a preponderância de uma pasta sobre a outra, porque todas perseguem interesses públicos indisponíveis e prestam contas diretamente ao chefe do Executivo, que é eleito diretamente pelo povo.

Gripe suína: estoque insuficiente de remédio

O Ministério da Saúde promete mas não cumpre. A quantidade de antiviral para o tratamento da gripe, disponível nos hospitais do Estado de São Paulo, é insificiente. Um exemplo é o de São José dos Campos. São 30 cartelas disponibilizadas diariamente para pacientes adultos, mas as solicitações chegam a 50. Para as crianças, o número é menor e já chegou a faltar no posto de distribuição instalado no Hospital de Clínicas Sul. Além de atender aos seus cerca de 700 mil habitantes, São José ainda é referência para cidades vizinhas. A instalação dos postos de distribuição foi anunciada na semana passada pelo governo do Estado como forma de facilitar o acesso da população ao medicamento. Além de São José, mais oito postos de entrega foram instalados no Vale --em Taubaté, Jacareí, Caçapava, Caraguá, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Cachoeira Paulista. Além das solicitações da rede pública, as unidades deveriam atender aos requerimentos da rede particular

Prefeitura de Ribeirão Preto recua sobre lei do puxadinho

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), decidiu retirar da Câmara o projeto da lei do puxadinho. Sem apoio da própria bancada para votar o texto original, a chefe do Executivo pretende estudar uma nova versão para reenviar a proposta ao Legislativo.O projeto do Executivo prevê a regularização de construções irregulares, inclusive com invasões de áreas públicas. Houve repercussão negativa nas entidades de urbanismo e engenharia, associações de moradores e Ministério Público (MP).Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), Aeaarp (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e associações populares emitiram nota de repúdio. O MP enviou recomendação à prefeitura e à Câmara para retirar a matéria da pauta.A crítica é que, além de contrariar o Plano Diretor, o projeto não teria cunho social de regularizar moradias de baixa renda, mas beneficiaria grandes empresas. O assunto rendeu até um bate-boca entre parlamentares e um representante popular.

TC investiga contratações na Câmara de Rio Claro

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga uma contratação sem licitação pela Câmara de Rio Claro, de um advogado que recebe R$ 8,5 mil por mês. Apesar disso, o procedimento é um direito assegurado por lei e abre exceções em alguns casos, como a contratação de especialistas.Segundo a presidente da Câmara, Mônica Hussni, o advogado escolhido é especialista em questões do Tribunal de Contas da União (TCU).Outro caso, que também está sendo analisado pelo TCE é o de uma empresa de comunicação de Sorocaba que foi contratada por R$ 400 mil. A escolha foi feita por uma pequena licitação, chamada de carta convite.No dia 8 de julho, o tribunal determinou que 11 funcionários da Câmara devolvessem parte do dinheiro recebido em 2007. O salário deles seria maior do que o do prefeito. No ano, o prefeito recebeu R$ 130 mil. No mesmo período, um único servidor chegou a receber R$ 338 mil. Os servidores recorreram da decisão.O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 12,7 milhões. Quando há sobras, elas são repassadas para a prefeitura.

STJ proíbe queima de cana, mas usinas de Rio Preto ignoram decisão

A queima da palha da cana está proibida no interior de São Paulo, de acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça, mas as indústrias sucroalcooleiras pretendem seguir o Protocolo Verde, acordo assinado com o governo estadual que permite a queima até 2014.A decisão do STJ é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público estadual, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde dos cortadores de cana. Para as indústrias, o protocolo já traz medidas equilibradas para substituir o corte manual e a queima da palha pela colheita mecanizada.A Unica (União da Indústria da Cana de Açúcar) afirma que a queima da cana no estado é feita de acordo com o decreto estadual 47.700, de 2003, que prevê a extinção da queima até 2021. Com o protocolo, assinado por 155 indústrias, esse prazo foi reduzido para 2014 (áreas mecanizáveis) e 2017 (outras áreas).O coordenador do núcleo de cana da Acirp, Rodrigo Zobaran, afirma que a eliminação imediata da queima tem dois impactos: a impossibilidade de investimento das usinas em mecanização e o desemprego para os cortadores de cana.O gerente de produção agrícola Etelmino de Almeida Bastos Neto, da usina Cerradinho, de Catanduva, afirma que ainda não há maquinário suficiente no país para fazer a colheita e que a queima é autorizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Só fazemos a queima depois de protocolar pedido e receber autorização.”
A Secretaria de Meio Ambiente do estado proibiu desde domingo a queima da palha da cana nas áreas de Rio Preto, Jales e Votuporanga, por causa da baixa umidade relativa do ar.A proibição é determinada pelo governo sempre que a umidade relativa está abaixo de 20%.Até o dia 30 de novembro, a queima é proibida no período das 6h às 20h.A queima da palha da cana é condenada por causar problemas de saúde não apenas em quem trabalha na colheita, mas em pessoas que moraram em áreas próximas aos canaviais e entram em contato com a fuligem.Além da fuligem, são liberados gases poluentes. Estudos apontam que partículas resultantes do processo invadem o sistema respiratório e provocam reações alérgicas e inflamatórias. Em alguns casos, elas chegam à corrente sangüínea, causando complicações em diversos órgãos.

Governo federal lacra poços de águas quentes em Olímpia

O Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, lacrou ontem os dois poços profundos que abastecem de água quente o clube Thermas dos Laranjais, em Olímpia. A operação contou com apoio da Polícia Federal, que escoltou os dois fiscais que lacraram os poços. De acordo com o chefe do departamento em São Paulo, Enzo Luís Nico Júnior, o clube não possui licença para a extração da água mineral. “Eles não têm sequer o processo no DNPM. Esse é um bem da União e o bem da União só com autorização da União. Vai ficar fechado até eles regularizarem o processo de extração mineral”, disse Nico Júnior. Sem os dois poços de água quente, o clube - uma das principais atrações turísticas da região de Rio Preto - fica impedido de abastecer seu parque aquático com cerca de 180 mil litros de água por hora. Além dos dois poços profundos de águas termais, o clube de Olímpia possui alguns poços semi-artesianos perfurados, mas são insuficientes para atender a demanda do parque aquático.O DNPM disse que não há prazo para a concessão da licença. “Nunca é de um dia para o outro. Isso com certeza. Pode levar anos”, afirmou Nico Júnior. Ele afirmou que um dos poços foi perfurado pela Petrobras e hoje pertence à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esse poço foi perfurado no início da década de 80 pelo ex-governador Paulo Maluf na esperança de encontrar petróleo. Como nada foi encontrado, o poço foi fechado e alguns anos depois reaproveitado. Além do poço da Petrobras, o clube perfurou outro por conta própria. “Eles perfuraram com autorização estadual mexendo num bem da União. Foi feito tudo errado”, disse Nico Júnior. Ele firmou que a União só entrou no caso agora, depois de mais de quase 10 anos de

Juiz nega relaxamento de prisão para presidente da Câmara de Fernandópolis

O juiz Evandro Pelarin negou na tarde desta segunda-feira o relaxamento da prisão do vereador Warley Campanha de Araújo (DEM), ex-presidente da Câmara de Fernandópolis, preso desde a última quinta-feira.O pedido de liberdade foi feito pelos advogados Marlon Santana e Welson Olegário, com argumentos de que o vereador possui residência fixa na cidade e que nunca foi processado.
O pedido recebeu parecer contrário dos promotores Eduardo Querobin e Daniel Azadinho, autores de uma denúncia de extorsão contra Warley Campanha.A prisão dele foi determinada por Evandro Pelarin com base em depoimentos e filmagens, onde o vereador aparece cobrando uma propina de R$ 20 mil para não demitir da Câmara o advogado Ricardo Franco de Almeida. O advogado fez as gravações orientado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
Warley está internado em um quarto da Santa Casa de Fernandópolis, em tratamento cardíaco. Na manhã desta segunda-feira, ele passou por um cateterismo, para alargamento das artérias coronárias. Quando receber alta médica, o vereador será levado para a cadeia de Estrela d´Oeste.Também nesta segunda-feira, o presidente interino da Câmara, Dorival Pântano (PSC), indeferiu um pedido de licença médica, feito por advogados em favor de Warley. O pedido era uma estratégica para impedir um processo de cassação do mandato dele, em andamento entre vereadores e que depende apenas de uma decisão da Justiça sobre uma ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público.

Justiça concede liminar ao MP e reduz número de vereadores em Porto Feliz

A juíza Ana Cristina Neri Vignola concedeu a antecipação de tutela requerida pela promotora de Justiça da Cidadania de Porto Feliz, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, e determinou a imediata redução do número de vereadores na Câmara Local. Com a decisão, o Legislativo, que tinha 10 cadeiras, ficará com apenas nove. O vereador que recebeu menor número de votos entre os 10 proclamados eleitor terá de deixar o cargo em 24 horas. A liminar, concedida no último dia 29, é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cidadania de Porto Feliz. De acordo com a ação, o número de vereadores empossados para a legislatura 2009/2012 não respeita a proporcionalidade prevista no artigo 29, parágrafo IV da Constituição Federal, por ter sido aplicado o que diz a Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, que não está adaptada à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o assunto. A resolução 21.702 do TSE, resultado de uma consulta do Ministério Público de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições de 2004, fixou de maneira definitiva a quantia exata de vereadores conforme a população de cada município. Nos municípios com até 47.619 habitantes, o número de vereadores deve ser 9. E, de acordo com o Censo de 2007, Porto Feliz tem 46.054 habitantes. Mesmo assim, o Legislativo tem 10 cadeiras.Outro fator apontado pela promotoria foi o dano ao patrimônio público com o aumento dos gastos na Câmara Municipal. Em 2008 foram gastos R$ 1,15 milhão e somente nos cinco primeiros meses de 2009 as despesas já somam R$ 517 mil.

Em São Paulo, fiscais apontam falhas em reformas de escolas

Numa escola, a reforma que deveria substituir a estrutura de lata pela alvenaria excluiu as salas de aula --onde, segundo alunos, a temperatura ficou mais alta. A existência de um consórcio pago para fiscalizar os trabalhos não evitou a falha. Em outras unidades, mesmo depois da realização de obras, restaram curtos-circuitos, goteiras e refluxo de esgoto.Os problemas foram apontados por auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em escolas estaduais de São Paulo. Ela verificou que reformas foram malfeitas e não tiveram fiscalização adequada.Da amostra de 31 unidades visitadas, 23 "apresentaram problemas visíveis na execução das obras". O acompanhamento foi feito como parte da análise das contas de 2008 do governador José Serra (PSDB), aprovadas em junho, com recomendações.No ano passado, o programa de reformas de escolas consumiu R$ 261,5 milhões, equivalente a quase metade do gasto para pagamento de bônus por desempenho aos docentes. Neste ano, as reformas deverão receber R$ 363 milhões. Segundo a auditoria, um dos problemas mais graves foi verificado na escola Prof. Sérgio da Costa, na zona norte da capital. Foi lá que a reforma deveria fazer a troca do padrão Nakamura (espécie de escola de lata) para a estrutura de alvenaria.Os técnicos verificaram, porém, que a substituição ocorreu em apenas algumas áreas, excluindo as salas de aula. Nas classes, o telhado recebeu uma manta para tentar atenuar o calor, mas a temperatura ficou ainda mais alta, conforme relatos de estudantes e professores.Os blocos usados nas paredes externas, dizem os técnicos, são muito frágeis e facilmente destruídos. Por isso, começou a haver furtos na unidade. A reforma custouR$ 610 mil. O consórcio LBR-TCL-Ambiente Brasil recebeu R$ 4,7 milhões para fazer a fiscalização das escolas dessa área (norte 2) e de outras nove regiões no Estado. O grupo não se pronunciou sobre as falhas apontadas pelo TCE.Mesmo após reforma, permaneceram curtos-circuitos na escola Bairro dos Pimentas 2, em Guarulhos (Grande SP). Na Dr. Átila Ferreira Vaz, em Diadema (ABC), foram constatadas fortes goteiras mesmo em dias sem chuvas. O TCE também apontou falhas na fiscalização das obras, ação a cargo da FDE (órgão da Secretaria da Educação). O serviço foi terceirizado e as empresas receberam R$ 34 milhões. Folha de S.Paulo

Gastos com obras viárias ampliariam a rede do metrô em 20 quilômetros

Estado e prefeitura deram início ou planejam grandes obras viárias de visibilidade na capital, voltadas especialmente para os carros e cujos investimentos superamR$ 4 bilhões --grana suficiente para fazer cerca de 20 km de metrô, um terço da rede atual. Os investimentos do governador José Serra (PSDB) e do prefeito Gilberto Kassab (DEM) incluem túneis, pontes, ampliações e novas vias.Esses R$ 4 bilhões não incluem os gastos com o Rodoanel. Alguns especialistas criticam as obras por serem direcionadas ao transporte individual. A quantidade de projetos em obras viárias de visibilidade (boa parte em áreas nobres) é a maior ao menos desde a gestão Paulo Maluf (PP), prefeito de 1993 a 1996 e responsável pela construção, por exemplo, da avenida Roberto Marinho e do túnel Ayrton Senna.Algumas obras já estão em andamento, como a ampliação da marginal Tietê, iniciada há mais de um mês (por R$ 1,3 bilhão, bancado principalmente pelo Estado) e que será entregue em 2010 --ano de eleições. Outras são promessa de campanha e constam do plano de metas de Kassab, como a ligação da avenida Roberto Marinho à rodovia dos Imigrantes (cujo custo total deve ficar em R$ 2 bilhões, incluindo complementos como um parque e moradias, sendo R$ 600 milhões só de túnel).Prefeitura e governo afirmam que priorizar o transporte coletivo não inviabiliza investimentos também para melhorar o trânsito. As gestões Kassab e Serra se manifestaram sobre o assunto por meio de duas notas que dizem mais ou menos a mesma coisa: nunca se investiu tanto em transporte coletivo, especialmente no sistema sobre trilhos (trem, metrô e monotrilho) e essa é a prioridade absoluta dos dois governos. Folha de S.Paulo

Araraquara: imobiliárias são investigadas pelo MP

O Ministério Público está investigando as imobiliárias de Araraquara por supostas irregularidades em contratos de locação.De acordo com o promotor Raúl de Melo Franco Júnior, de oito empresas analisadas, todas apresentaram práticas ilegais, como colocar no contrato um valor acima do combinado e depois oferecer um desconto se o aluguel for pago em dia.“Na verdade, eles embutem uma multa contratual excessiva, que penaliza o locatário”, afirmou o promotor.O delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Alexandre Borsari, disse que não foi informado ainda sobre a investigação do MP e que não recebeu nenhuma denúncia sobre irregularidades em imobiliárias, mas afirmou estar disposto a discutir o assunto. O promotor Raúl de Melo Franco Júnior informou que vai chamar todas as imobiliárias para esclarecimentos. Disse também que viabilizará um termo de ajustamento de conduta para a categoria.

Em Franca, gestão do Estado prejudica a Saúde

A gestão da saúde, antes responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Franca, passou para o governo do Estado, que, sem querer pagar mais para a Santa Casa francana, manda pacientes da cidade se tratarem em outros centros. Para atender quem não pode pagar, o governo tem um contrato de prestação de serviços com a Fundação Casa de Misericórdia (que inclui a Santa Casa, o Hospital do Coração e o Hospital do Câncer). Nele, estão estipuladas quantas cirurgias o complexo hospitalar está autorizado a realizar por mês, quantos exames e quase todo procedimento médico. Em troca, a fundação recebe uma verba mensal.O problema é que, nem sempre, a cota estipulada no contrato é suficiente para atender a toda demanda. Quando existem mais pacientes na fila por uma cirurgia do que o determinado pelo papel entra em cena um recurso conhecido nos meandros da Saúde Pública como extrateto, que é uma verba paga a mais para o hospital realizar o serviço extra. Até 2007, quando a gestão de Saúde ainda pertencia à Prefeitura, esse recurso era muito utilizado. Realizava-se o procedimento em Franca e, depois, Prefeitura e Estado pagavam a mais para o hospital. Mas desde que o governo estadual passou a gerenciar a saúde, isso mudou. Em vez de pagar a mais, os números mostram que o governo tem preferido mandar os pacientes se tratarem em centros que ainda não atingiram sua cota.A decisão seria uma forma de economizar recursos. Mas para os pacientes e acompanhantes que levantam de madrugada em busca de atendimento transformou-se num verdadeiro suplício. Eles enfrentam quilômetros dentro de um ônibus, se alimentam mal e voltam para casa só à noite.Com a mudança na gestão da saúde há dois anos, as viagens para cidades da região sofreram um salto. Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde apontam que são, em média, 96 viagens mensais. No caso de Ribeirão Preto, o transporte ocorre quase todos os dias. São Paulo aparece em seguida com 22 viagens. Para Barretos, elas ocorrem uma vez a cada dois dias. O transporte é feito por dois ônibus (capacidade para 44 lugares), um micro-ônibus (capacidade para 24 lugares), além de duas ambulâncias. Do total de pacientes que viajam, nem a Secretaria Municipal nem a Estadual informa quantos poderiam ser tratados em Franca.

Em Rio Preto, Promotoria reitera pedido para condenar Edinho Araújo

O promotor Sérgio Clementino vai manter pedido de condenação do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB) por improbidade administrativa. A Justiça recebeu a ação contra o ex-prefeito em fevereiro. Para o Ministério Público, Edinho cometeu ato de improbidade ao fazer permuta de áreas da prefeitura com três empresas.Em troca da pavimentação de ruas no distrito industrial Ulysses Guimarães, a prefeitura cedeu três áreas a empresas. Para Clementino, a prefeitura deveria ter aberto licitação para a obra, de R$ 170 mil.
Tanto as empresas quanto o prefeito se defenderam da acusação. De acordo com assessoria de Edinho, a permuta não trouxe prejuízo ao município. Pelo contrário, o ex-prefeito sustenta que o município foi beneficiado com a pavimentação.O processo foi enviado ao promotor na sexta-feira para ele se manifestar sobre as defesas do prefeito e das empresas. A ação vai ser enviada à 1ª Vara da Fazenda nesta semana para sentença.O ex-prefeito pode perder os direitos políticos por até cinco anos, se condenado e se a decisão for mantida em última instância.Edinho também foi acusado de permuta ilegal de obra em 2004. Na época, a ação proposta pelo promotor Carlos Romani foi rejeitada pela Justiça. O recurso tramita no TJ.

Promotores brasileiros e suíços investigam desvio no governo Mário Covas

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de uma conta na Suíça atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, por ter indícios de que ela recebeu recursos ilegais da Alstom. A mesma decisão bloqueia uma conta também na Suíça atribuída a Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e segundo homem na hierarquia no primeiro governo de Mario Covas (1995-1999).
A Folha revelou no final de junho que a Suíça havia bloqueado uma conta atribuída a Marinho. Tanto Marinho quanto Fagali Neto negam ter contas na Suíça. A Alstom está sob investigação no Brasil e na Suíça por suspeitas de ter pago propina para obter negócios com políticos tucanos.
A decisão foi tomada pela juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara de Fazenda Pública. Ela concedeu liminar solicitada pelos promotores Silvio Marques, Saad Mazloum e Mario Sarrubbo, da Promotoria do Patrimônio Público e Social.
Perto de R$ 20 milhões
A conta atribuída a Fagali Neto foi aberta no Banque Safdié de Genebra e recebeu perto de R$ 20 milhões. Os depósitos somam US$ 10.558.069 (R$ 19,3 milhões em valores atuais) e 211 mil (R$ 546,4 mil) até setembro de 2003, segundo documentos do Ministério Público da Suíça.
As últimas informações dos promotores suíços mostram que a conta de Fagali Neto tem um saldo de cerca de US$ 7,5 milhões (R$ 13,7 milhões). Ele foi diretor financeiro do Metrô em 1993 e secretário de Transportes em 1994 (governo de Fleury Filho). Seu último cargo público foi no departamento de projetos especiais do Ministério da Educação entre 2000 e 2003, na gestão do ministro Paulo Renato.
Em outubro de 2003, um mês depois de a conta atribuída a Fagali Neto ter recebido recursos da Alstom, o governador de São Paulo à época, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou o contrato para a construção da linha 4-Amarela, um negócio de R$ 1,8 bilhão. A Alstom integra o consórcio que faz a linha.
Em setembro de 2003, o irmão de Fagali Neto, José Jorge Fagali, era gerente de custos do Metrô. Em 2007, meses depois de um acidente num túnel da linha 4-Amarela que matou sete pessoas, foi nomeado presidente da empresa pelo governador José Serra (PSDB).
O dinheiro que está na conta atribuída a Fagali Neto saiu da Alstom e passou por pelo menos três outras contas até chegar ao Banque Safdié, de acordo com a documentação suíça.
O trânsito do dinheiro por outras contas foi uma forma de tentar despistar que a origem do dinheiro era a Alstom, segundo promotores brasileiros.
As duas contas já haviam sido bloqueadas pelo Ministério Público da Suíça. A concessão de liminar pela 13ª Vara de Fazenda Pública tem como objetivo evitar que a Justiça suíça suspenda o bloqueio, sob alegação de que o Brasil não teria interesse pelo caso por não ter tomado nenhuma decisão judicial sobre aqueles valores. Serve também para preparar o terreno jurídico para eventual repatriamento de recursos. (Folha de S.Paulo).

Justiça bloqueia conta atribuída a irmão do presidente do Metrô de SP

A Justiça de SP determinou o bloqueio de uma conta na Suíça atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, José Jorge Fagali, por indícios de que ela teria recebido recursos ilegais da empresa Alstom. A Alstom é investigada no Brasil e na Suíça por suspeita de pagamento de propina para fechar negócios com políticos do PSDB.A mesma decisão bloqueia uma conta também na Suíça atribuída a Robson Marinho, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.A conta que seria de Fagali Neto recebeu depósitos em dólares e euros correspondentes a aproximadamente R$ 20 milhões até setembro de 2003. De acordo com os promotores suíços, o saldo atual desta conta corresponde a R$ 13,7 milhões.Fagali Neto foi diretor financeiro do Metrô de São Paulo em 1993 e secretário de Transportes em 1994, durante o governo de Fleury Filho. Foi na gestão do ministro Paulo Renato na pasta de Educação, entre 2000 e 2003, que Fagali Neto esteve pela última vez em um cargo público.Em outubro de 2003, um mês depois de a conta atribuída a Fagali Neto ter recebido recursos da Alstom, Geraldo Alckmin, que governava o Estado na época, assinou contrato para a construção da linha 4-Amarela, um negócio de R$ 1,8 bilhão. A Alstom é uma das empresas que compõem o consórcio responsável pela linha.
Outro lado
O advogado de Fagali Neto, Belisário dos Santos Jr., diz não saber se seu cliente tem contas na Suíça. O presidente do Metrô disse que não se pronunciará pois desconhece o caso.Robson Marinho nega a existência de contas em seu nome no exterior.A Alstom informa que não comentará o bloqueio das contas bancárias porque o caso corre sob segredo de Justiça. (Folha Online)

Membro do TCE tem contas bloqueadas

A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o sequestro de valores do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depositados na Suíça. A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu ação cautelar de bloqueio movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga Marinho em inquérito civil por suposta improbidade administrativa.
Os promotores calculam que o conselheiro mantém quantia superior a US$ 1 milhão em banco suíço. Eles suspeitam que esse dinheiro seja procedente do pagamento de propinas do caso Alstom - empresa francesa que teria corrompido autoridades nos anos 90 por contratos de expansão do Metrô paulista.
O embargo foi ordenado na semana passada pela Suíça. A juíza Maria Gabriella pede, em ofício àquele país, a manutenção do sequestro de bens. A promotoria não pediu sequestro de recursos do conselheiro no Brasil. O inquérito é formado por documentos enviados pelo Ministério Público suíço e outras provas reunidas pelos promotores brasileiros.
A medida judicial, de caráter liminar, é extensiva a outras 18 pessoas físicas e jurídicas. Entre os citados está o ex-secretário de Transportes no governo Fleury Filho (1991-1994), Jorge Fagalli Neto - que o Estado não conseguiu localizar ontem.
A investigação é conduzida pelos promotores de Justiça Silvio Marques, Mário Sarrubbo e Saad Mazloum, além do procurador da República Rodrigo de Grandis. A força-tarefa suspeita que Marinho tenha recebido do Gisel 2, projeto da antiga Eletropaulo para construção de três estações transformadoras de energia do Metrô.
A juíza mandou expedir ofício ao Polo Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris com pedido de cópias de processos de investigação envolvendo dois dirigentes da Alstom.
O projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) teve início em 1983. Em outubro de 1998 foi assinado o aditivo 10, que ficou conhecido como Gisel 2, no valor de 251 milhões de francos franceses. Autoridades francesas informaram o Ministério Público brasileiro que, entre 1994 e 1998, dirigentes da Alstom prometeram comissões de até 15%, mas ficou acertada propina de 7,5%.
O caixa 2 para os repasses teria sido montado por empresas intermediárias, como a MCA Uruguay, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e que mantém conta na Suíça, a partir da qual era feita a redistribuição de valores ilícitos.
O Ministério Público apurou que Marinho julgou regular o aditivo TC 0212 87/026/01 que tratava de contrato relativo à estação no valor de R$ 4,82 milhões. O voto de Marinho, relator do processo de contas, foi dado em 27 de novembro de 2001. A promotoria suspeita que também nesse episódio Marinho teria recebido propina.
"Sustento que não há nenhuma conta na Suíça em meu nome", disse Marinho. "Não tenho conhecimento da ação, nem do conteúdo da denúncia. Não recebi nenhuma notificação judicial. Não sei de nenhum processo ou inquérito contra a minha pessoa. Quando for notificado terei condições de demonstrar a improcedência das acusações, que reputo absurdas porque desprovidas de qualquer base."
"Nunca mantive qualquer tipo de relação comercial com a Alstom até porque elas não são inerentes às funções políticas que exerci na Casa Civil do governo Mário Covas e muito menos a nível de TCE", ressaltou. "Se dei voto favorável foi por convencimento técnico jurídico. As decisões no TCE não são singulares, são sempre colegiadas." (Publicada no jornal O Estado de S.Paulo, assinada por Fausto Macedo).

Nome de juiz é usado para parar pregão

O nome do juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi usado para tentar barrar o pregão que escolheria as novas fornecedoras de merenda para a rede municipal da ensino. Por enquanto, o caso é tratado como um provável trote, não se sabe aplicado por quem. Russo Júnior era o responsável por apreciar a ação movida pela SP Alimentação contra a Prefeitura, que pedia a suspensão da concorrência. A empresa é uma das seis investigadas pelo Ministério Público Estadual por formação de cartel e fraude em licitações. O episódio ocorreu na manhã do dia 22 do mês passado, durante o anúncio dos lances das 22 empresas habilitadas a concorrer aos 14 lotes da merenda. Uma pessoa que se identificava apenas como funcionária da 5ª Vara da Fazenda Pública telefonou para funcionários da Secretaria Municipal da Educação dizendo que o juiz acabara de decretar a suspensão do pregão. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

TRE-SP deve arquivar 2.500 denúncias

Uma decisão tomada nesta quinta-feira (6/8) pelos desembargadores do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo abriu caminho para que sejam arquivadas cerca de 2.500 representações movidas neste ano pela Procuradoria Regional Eleitoral para tentar punir doadores eleitorais que teriam extrapolado os limites legais das contribuições na campanha de 2006. As doações questionadas beneficiaram deputados, senadores e governadores em todo o país. Com a decisão, os alvos das representações -cerca de mil empresas, tais como bancos, empreiteiras e empresas de aviação, e 1.500 pessoas- deverão ficar livres de qualquer sanção no Estado de São Paulo. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

TJ quebra sigilo bancário de ex-presidente do TCE paulista

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu ao Banco Central os extratos bancários e aplicações financeiras feitas nos últimos dez anos pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Bittencourt Carvalho, por sua ex-mulher, Aparecida Bittencourt Carvalho, e por cinco de seus familiares, além de dados sobre transações de empresas que ele tem participação. Bittencourt é alvo de investigação sobre recebimento de propina e remessa ilegal de dinheiro para bancos nos Estados Unidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra de seu sigilo bancário e negou, no último dia 27, mandado de segurança impetrado por ele. Noticiaram os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Presidente da Câmara de Fernandópolis é preso acusado de extorsão

O presidente da Câmara de Fernandópolis, Warley Campanha de Araújo (DEM), foi preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Militar. Ele é acusado de extorsão contra o advogado Ricardo Franco de Almeida. A prisão ocorreu por volta das 10h, quando o vereador retornava de uma viagem.O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Evandro Pelarin com base em investigações do Gaerco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).O advogado Marlon Santana foi contratado para tentar reverter a prisão e declarou não ter conhecimento das denúncias.Warley Campanha passou por exame médico por volta das 12h30 e foi levado para a Santa Casa de Fernandópolis com uma crise hipertensiva. Há a possibilidade de o vereador ser mantido em um quarto do hospital, vigiado pela polícia.

Ex-Secretário de Segurança Pública terá que pagar indenização para vereador

Ex-secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ex-deputado e verador Ítalo Cardoso (PT). Em 2006, Saulo foi ouvido pela Comissão de Segurança da Assembléia e teria feito insinuações sobre a masculinidade de Cardoso. "Pare com esse tom de machão, você não é assim", disse na ocasião e ex-secretário, que ainda pode recorrer. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeito de Ferraz tem seus bens sequestrados

A Justiça sequestrou no último dia 28 os bens do prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Jorge Abissamra (PSB), do ex-secretário de Governo Roberto Tasso Martinelli e de mais nove pessoas. Eles são acusados de terem montado uma empresa em nome de terceiros para prestar serviços de transporte escolar e locação de veículos para a prefeitura de forma irregular. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em Rio Preto, vereador é condenado por crime eleitoral

O juiz da 312ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Caio Cesar Melluso, condenou a prisão o vereador Nilson Silva (PSDB) por crime eleitoral cometido nas eleições de 2000 e 2004. O tucano foi condenado, em primeira instância, a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, e sete dias multas - com valor unitário de R$ 500 - e sete meses e 15 dias de detenção. A sentença não prevê cassação ou perda das funções do vereador, o que pode ser requisitado em outra ação pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral condenou também os assessores do parlamentar Edes Bernardeli, Anderson Luís Cardoso dos Santos e Wilson Almeida de Oliveira por compra de votos com base no artigo 299 do Código Eleitoral. O grupo foi acusado pelo Ministério Público de manter um esquema de recrutamento de eleitores por meio de fichas eleitorais com o objetivo de conseguir votos nas eleições de 2000 e 2004. A denúncia foi protocolada na Justiça Eleitoral em 2006.
De acordo com a decisão de Melluso, Bernadeli, Santos e Oliveira foram condenados a um ano, quatro meses e 10 dias de reclusão e cinco dias multa no valor unitário de R$ 300. Assim como Nilson, como são réus primários, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a primeira na modalidade prestação pecuniária à entidade assistencial. Nilson e seus assessores terão de prestar serviços à comunidade, o que ainda será definido pelo juízo das execuções criminais. Para o caso de descumprimento, o juiz determinou que cumpram a detenção em regime aberto. De acordo com o juiz da 312ª Zona Eleitoral, Nilson e seus assessores “preencheram, sim, os requerimentos de alistamento eleitoral em nome de terceiros, de forma ilícita e criminosa.” Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) periciados pela Polícia Civil demonstraram que o próprio vereador preencheu, ilicitamente, os requerimentos de alistamento, de uso exclusivo dos cartórios eleitorais.

MONSANTO recolhe cartilha sobre produtos orgânicos

Liminar concedida à MONSANTO recolhe cartilha sobre produtos orgânicos - Vamos distribuir? A cartilha "O Olho do Consumidor" foi produzida pelo Ministério da Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do Selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor.
Infelizmente, a multinacional de sementes transgênicas Monsanto obteve uma liminar em mandado de segurança que impediu sua distribuição. O arquivo foi inclusive retirado do site do Ministério (o link está "vazio"). Eu tenho o arquivo em PDF para quem quiser. É só pedir.

Fraudes na merenda em São Paulo vão de Marta a Kassab

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça para suspender a terceirização da merenda escolar na rede municipal de ensino. Segundo a Promotoria, o esquema de fraudes e pagamento de propina a servidores públicos começou em 2001, na gestão da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, e segue até hoje, sob a administração Gilberto Kassab.Uma testemunha ouvida pelo Ministério Público afirma que as seis empresas acusadas de formação de cartel para combinar os preços dos pregões pagaram R$ 1 milhão ao ex-secretário municipal de Abastecimento, Valdemir Garreta, para que o sistema de fornecimento da merenda fosse terceirizado.
Em entrevista coletiva, o promotor Silvio Antonio Marques não quis revelar o nome da testemunha, cuja identidade está sob sigilo e é identificada apenas como “sr. X”. Ele disse, no entanto, que o depoimento tem credibilidade, pois essa pessoa teria participado das reuniões em que os representantes das empresas de merenda combinaram o pagamento.De acordo com outros depoimentos e provas colhidas nas investigações, haveria, desde 2001, o pagamento de propina mensal a funcionários da prefeitura no valor de 10% do contrato com cada empresa —quantia que continuaria sendo entregue até hoje.O MP pediu a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados para apurar a origem e o destino da propina. A Promotoria identificou uma movimentação suspeita de pelo menos R$ 22 milhões, em espécie, por dirigentes das empresas SP Alimentação, Sistal Alimentação, Nutriplus, Terrazul Alimentação, Geraldo J. Coan e Convida Alimentação.

Igarapava: Justiça ouvirá policiais que prenderam vereadores

Após o fim do recesso parlamentar, a Justiça ouve, nesta quarta-feira (5), os policiais envolvidos na prisão e no inquérito dos cinco vereadores acusados de tentar extorquir dinheiro do prefeito de Igarapava, Francisco Molina (PSDB). Os cinco parlamentares ficaram presos quase um mês. Ao serem soltos, tentaram ocupar novamente os cargos, mas estão afastados por determinação da Câmara, que ainda analisa o pedido de cassação dos vereadores.
Os parlamentares respondem por crime de concussão, quando um funcionário público exige vantagens, e por formação de quadrilha. A presidente da comissão de investigação, Denise Mattar Soukel Gobbi, pediu reforço policial para as audiências.
No dia 18 de março deste ano, quatro dos nove vereadores de Igarapava foram presos em flagrante na prefeitura. José Eurípedes de Souza (PT), José Laudemiro Alves (DEM), Sérgio Augusto de Freitas (PP) e Roberto Silveira (PSDB) são acusados de exigir dinheiro do prefeito de Igarapava para aprovar projetos e contas do município. O então presidente da câmara, Alan Kardec de Mendonsa (PSDB) também é acusado, mas só foi preso no dia seguinte, pois quando a polícia chegou ele estava escondido atrás de um armário em uma sala da prefeitura.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça ao Ministério Público revelaram que os vereadores pediam pagamento de parcelas fixas. Eram R$ 5 mil, para cada um, nos primeiros meses dois meses e depois parcelas de R$ 7 mil. Em troca, eles garantiriam a maioria que o prefeito precisava para aprovar qualquer projeto na Câmara.
Na casa do vereador José Eurípedes de Souza, a polícia encontrou um revólver, munição, documentos de carros e mais de R$ 800 mil em cheques e dinheiro. Em depoimento à polícia, o prefeito confirmou que foi procurado pelos vereadores, mas disse não ter pago propina.
Os advogados de defesa dos vereadores e do presidente da câmara não se pronunciaram sobre o caso.

2 anos de atraso e 177% mais caras as obras da Assemléia Legislativa

Com dois anos e meio de atraso e um custo 177% acima do previsto inicialmente, a polêmica obra do anexo de gabinetes da Assembleia Legislativa deverá, finalmente, ser concluída este mês. Após duas gestões no comando da Casa - Rodrigo Garcia (DEM), o ‘pai do anexo’, e Vaz de Lima (PSDB) -, o prédio de 13 mil metros quadrados recebe aos poucos as mudanças para os 54 novos gabinetes.Alvo de escândalo, o valor da obra subiu de R$ 10,4 milhões para R$ 28,8 milhões, em consequência de sucessivos aditamentos contratuais e alterações no projeto básico, que estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual. O TCE, aliás, já julgou irregular um dos aditivos.O “esqueleto de concreto” que até o início do ano era fechado ao público agora já abriga alguns poucos gabinetes, apesar da falta da rede de cabeamento para computadores. “Desde 17 (de julho) não sei o que é e-mail”, diz o chefe de gabinete do deputado Celino Cardoso (PSDB), Albino Cassiolatto, um dos primeiros a se mudar para o anexo. Apesar de essencial, o serviço só foi contratado em junho pelo atual presidente Barros Munhoz (PSDB).Com a inauguração do anexo - ainda se discute se haverá ou não uma outra cerimônia, já que Garcia inaugurou o prédio inacabado em março de 2007 -, os gabinetes do edifício principal começarão a ser ampliados. O custo disso ainda não foi divulgado. Ao todo, são 94 deputados, mas há gabinetes extras para integrantes da Mesa Diretora e ex-presidentes.“Nos antigos gabinetes, pelo tamanho, não dava para abrigar esse exército de assessores. Vamos ver se agora, com salas mais espaçosas, podemos ver todos eles trabalhando em benefício da Assembleia e da população”, diz a conselheira do Movimento Voto Consciente, Rosângela Giembinsky.

Defensoria Pública da União pede remédios contra gripe

A DPU (Defensoria Pública da União) vai entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta terça-feira (4/8), pedindo o fornecimento do medicamento antiviral contra gripe suína em toda rede de saúde pública ou privada independente da gravidade do paciente.De acordo com a DPU, antes da pandemia, seguindo exemplos de outros países, o remédio era vendido livremente em farmácias, sob prescrição médica. Mas agora, o Ministério da Saúde detém todo o estoque do medicamento no Brasil e ainda, determinou a proibição da venda do Tamiflu em todas as farmácias.Para a Defensoria, o Ministério da Saúde pode deter o remédio para tratamento da gripe suína, desde que se comprometa a fornecê-lo a toda população que necessita. Segundo especialistas, o medicamento é utilizado para o tratamento da gripe normal e suína, e não acarreta problemas em caso de utilização por doentes com apenas a suspeita da nova gripe.

O órgão pede ainda que a União aumente o número de laboratórios da rede privada para fazer o exame de identificação da gripe suína, e a estrutura para atender os doentes.

Ação do MP obriga Rio Grande da Serra a garantir vagas em creches

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e condenou a Prefeitura de Rio Grande da Serra a garantir, no prazo de seis meses, vagas definitivas em creches para crianças de até 4 anos. A sentença também estabelece que, até que as vagas definitivas sejam oferecidas, o Município deverá proporcionar às crianças, pelo menos acomodações provisórias, sob pena de multa de R$ 5 por dia, para cada criança fora da creche, exigência da liminar concedida anteriormente pelo Ministério Público e agora confirmada no julgamento.Ainda de acordo com a sentença, se ao final de seis meses a Prefeitura não tiver providenciado vagas para todas as crianças de até 4 anos hoje sem creche, o valor da multa diária será elevado para R$ 10 por criança sem vaga. O dinheiro arrecadado com a multa, segundo a decisão, será revertido para a obtenção de vagas em creches.Na decisão, o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes fundamenta que a Prefeitura alegou, em sua defesa, a necessidade de procedimentos licitatórios para expandir e criar creches, mas destaca que “passados dez meses da liminar, nenhuma licitação foi informada nestes autos”. Fundamenta, ainda, que “também teve o réu (Município) a oportunidade de especificar onde, na atual lei orçamentária, estaria o comprometimento específico para as creches faltantes. A resposta de fls. 660/662 foi apenas uma autêntica carta de intenções, coisa que deveria ter ocorrido há muito tempo, quando o Ministério Público convidou a secretária de governo para um compromisso de ajustamento e, pasmem, ouviu que o réu não estava disposto a se comprometer, pois não era possível visualizar uma solução”.A Ação Civil Pública foi proposta em agosto de 2008 pela promotora de Justiça Renata Bertoni Vita para garantir vaga para as 132 crianças que estavam sem creche, na época. Na sentença, proferida no último dia 20, o juiz também determina que a Prefeitura informe periodicamente o número de crianças sem vagas nas creches.

Na região de Marília, MPF busca médicos fantasmas

O MPF (Ministério Público Federal) iniciou ontem nova fase na investigação que apura se os médicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) têm cumprido os horários nos órgãos públicos para os quais foram designados.
Com base no documento encaminhado pela prefeitura ao órgão com nome e jornada de trabalho dos profissionais, fiscais do MPF percorrerão todas as unidades de saúde pública da rede municipal durante essa fase da investigação. Ontem os servidores federais estiveram na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Cascata. Segundo o MPF, dos 12 médicos que atenderiam na unidade, apenas um foi encontrado pelos fiscais. Ainda segundo o órgão, no local os fiscais foram informados que os demais profissionais já tinham prestado atendimento e ido embora.De acordo com o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, se comprovada a ausência dos profissionais nos órgãos públicos eles podem responder criminalmente. “Os médicos podem responder por crime de prevaricação e improbidade administrativa. Com isso podem perder o cargo, além de ter que pagar multa (calculada sobre o salário), reparar os danos e serão proibidos de exercer cargo público novamente”, concluiu.

Em Rio Preto, entidades dão ‘calote’ de R$ 676,6 mil na Prefeitura

A Prefeitura de Rio Preto acionou a Justiça na tentativa de recuperar para os cofres públicos R$ 676,6 mil, dinheiro correspondente a repasses feitos para entidades que aplicaram “calote” na prestação de contas da verba recebida. Em uma única ação judicial, contra a Associação Beneficente da Igreja Batista, do Jardim das Oliveiras, o município tenta reaver R$ 612 mil. Também estão na Justiça ações de prestação de contas que a Prefeitura move contra as escolas de samba Tigre Dourado e Pérola Negra, que receberam repasses de R$ 20 mil e R$ 33,3 mil, respectivamente, para a participação em desfiles do Carnaval de rua da cidade. A verba para a agremiação Tigre Dourado foi repassada em 2005. Já para a Pérola Negra, a transferência do recurso ocorreu em 2006. Até hoje as escolas de samba não deram satisfação à Prefeitura sobre o destino do dinheiro.A administração também cobra judicialmente R$ 6 mil da Associação Cultural e Recreativa Rio-pretense e outros R$ 5 mil da Federação de Teatro Amador da Região de Rio Preto (Fetarp). Nenhuma das duas entidades comprovaram o uso do dinheiro público. A Prefeitura notificou administrativamente as entidades antes de acioná-las na Justiça. No caso das escolas de samba, elas tinham até 30 dias após o final do desfile do Carnaval de rua para prestar contas dos recursos recebidos do município. O alto valor repassado à Associação Beneficente da Igreja Batista do Jardim das Oliveiras refere-se a verbas de um convênio para a manutenção da creche municipal Amélia Baldo Sachetin, durante o ano de 2005. A prestação de contas do convênio apresentou irregularidades que não foram sanadas pela entidade. Em 2008, o Tribunal de Contas do Estados (TCE) determinou que a associação devolvesse o dinheiro aos cofres públicos. No entanto, a devolução não ocorreu e a Prefeitura acionou a Justiça para recuperar a verba.

Promotoria cobra dados sobre publicidade de Serra

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar suposta omissão por parte do governo do Estado de São Paulo quanto à prestação de informações sobre contratos e gastos de publicidade durante o ano de 2008. A investigação foi aberta após o deputado estadual Rui Falcão (PT) acusar formalmente o governo José Serra (PSDB) de ocultar dados e atrasar o envio das respostas referentes a esses gastos para a Assembleia.No Inquérito Civil 312/2009, o promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais. Bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado.O líder da bancada do PT sustenta que 16 requerimentos pedindo informações a órgãos do governo foram respondidos de forma incompleta e fora do prazo, não permitindo análise dos gastos com publicidade. Por lei, os órgãos do governo são obrigados a prestar informações e dentro do prazo de 30 dias."Os gastos com publicidade do governo Serra aumentam à medida que se aproxima o prazo para as eleições de 2010", afirma Falcão. Levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que só na administração direta o governo Serra aumentou em 38,6% os gastos de propaganda nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com igual período de 2008.A Secretaria de Comunicação do Estado informou que "todos os requerimentos de informação" foram respondidos conforme a lei e os contratos foram feitos com licitação e publicados no Diário Oficial.O governo informou ainda que os gastos são executados para campanhas "sobre temas de interesse público, como a entrada em vigor da Lei Antifumo, a expansão do sistema de trens e metrô e a Nota Fiscal Paulista", entre outros.A secretaria enfatizou ainda que o orçamento da comunicação "sofreu um contingenciamento de R$ 30 milhões em 2009" por conta da queda na arrecadação e o gasto de publicidade representa 0,19% do Orçamento do Estado.

Jockey Club tem bens penhorados

Um dos clubes mais tradicionais e antigos de São Paulo, fundado em 1875, o Jockey Club teve bens e receita de eventos penhorados pela Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Maior devedor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com débitos vencidos estimados em R$ 147 milhões, o Jockey já teve congelados R$ 400 mil por meio de um sistema eletrônico de cobrança, a penhora online, em abril. Outras decisões judiciais também determinaram nos últimos dois meses a apreensão da receita de três grandes eventos realizados na área do clube neste ano: o Q! Bazar, o GP São Paulo e a Casa Cor.Peritos judiciais agora apuram quanto foi arrecadado pelo Jockey nos três eventos realizados neste ano para saber se os valores são suficientes para cobrir parte das dívidas. A PGM também pediu a penhora de imóveis do clube, instalado desde 1941 em uma área nobre de 620 mil m² na Cidade Jardim, zona sul, vizinha da Marginal do Pinheiros. A Justiça já autorizou a penhora do imóvel do Prado, conjunto que inclui as raias de corrida e os prédios com restaurantes, guichês de apostas e arquibancadas social e especial. O clube questiona a legalidade da cobrança por meio de ações judiciais, mas aceitou aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para quitar parte da dívida.

A cobrança do imposto territorial do Jockey é feita desde 1957 pela Prefeitura. Pela primeira vez as execuções fiscais estão sendo expedidas pelo Poder Judiciário. Para a PGM, o Jockey é provavelmente o único dos grandes devedores de IPTU da cidade cujos bens podem cobrir a dívida. O procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro Filho, confirmou ao Estado a cobrança. "Infelizmente, durante anos as direções do clube acreditaram que a dívida nunca seria realmente cobrada."A Justiça só reconheceu o direito de a Prefeitura cobrar a dívida do Jockey em 1969. Nas últimas quatro décadas, governo municipal e clube travam uma disputa nos tribunais. O Jockey hoje é alvo de 17 processos de execução fiscal. Dentro da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), o projeto de desapropriar a área e transformá-la em um parque público divide opiniões de técnicos e secretários, pois o terreno do clube está avaliado em R$ 300 milhões. Se a desapropriação fosse consumada, a Prefeitura teria de devolver ao clube R$ 153 milhões, descontada a dívida.O governo também conseguiu neste ano decisões judiciais favoráveis contra outros grandes devedores do IPTU, como shoppings, universidades e um clube de futebol. Ao todo, são 13 mil execuções fiscais que cobram dívidas superiores a R$ 1,7 milhão. Parte dos devedores com bens penhorados conseguiu barrar a execução das sentenças com ações especiais que questionam a legalidade da cobrança.

Estupros, homicídios e roubos crescem no estado de São Paulo

O crime de estupro aumentou 17% no estado. No segundo trimestre de 2008, a Secretaria da Segurança Pública registrou 811 casos. No mesmo período, em 2009, foram computados 948 ocorrências. Mas não foi só nessa modalidade que os índices de criminalidade subiram.Os homicídios tiveram crescimento de 11% e os casos de roubo atingiram 68,9 mil registros no estado, um recorde com aumento de 18%, em comparação com o segundo trimestre de 2008. A Secretaria deve divulgar oficialmente os dados da criminalidade em São Paulo na próxima segunda.O delegado-geral de Polícia, Domingos Paulo Neto, explicou que o aumento na taxa de homicídios no trimestre é, em números absolutos, baixo. Leia reportagem completa no DIÁRIO DE S.PAULO.

MP abre investigação contra prefeitura de Franco da Rocha

A Promotoria de Justiça de Franco da Rocha instaurou inquérito civil para investigar um suposto sistema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal do município da Grande São Paulo envolvendo o pagamento de propinas para o favorecimento de empresas. Instaurado no último dia 22 e divulgado ontem (30) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o inquérito civil é resultado de uma operação realizada dia 9 de julho nas sedes do Executivo e do Legislativo locais. No inquérito são citadas 20 pessoas, entre elas vereadores e secretários municipais, oito empresas e um partido político.Na operação, diversos mandados judiciais foram cumpridos. Além disso, os promotores apreenderam R$ 56 mil em dinheiro e cheques de empresas que mantêm contatos com a Prefeitura no gabinete do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marco Antônio Donário. De acordo com o MP-SP, também foi encontrado com Donário uma lista com os nomes de vários vereadores e do vice-prefeito José Antonio Parzi Junior. Na frente de cada nome, estão anotados valores e uma lista de despesas e receitas com os nomes de várias empresas, muitas das quais mantêm contratos com a prefeitura.Já no gabinete do secretário municipal de Governo, Marcelo Tenaglia da Silva, segundo o MP, foram encontrados R$ 10,4 mil em dinheiro e documentos que indicam o recebimento de valores de empresas e pagamentos a vereadores e outros envolvidos. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães, também foram encontrados documentos que reforçam a suspeita de direcionamento de parte do dinheiro supostamente desviado pelo esquema para a compra de imóveis. O promotor pediu à prefeitura cópias de todos os documentos referentes à contratação de nove empresas.Os secretários Donário e Silva já foram afastados de seus cargos pelo prefeito Márcio Cecchettini. O promotor Daniel Serra Azul Guimarães também pediu que sejam afastados os secretários municipais Marco Antonio Vaz de Góes e Pompilho Gonçalves, além dos diretores Marco Antonio Pauletto de Freitas e Mário Francisco Fagá, que aparecem nas listas de supostos pagamentos de propinas encontradas durante a operação na sede da prefeitura.A recomendação abrange também o afastamento de Pompilho Gonçalves da presidência da Comissão de Sindicância aberta pelo prefeito, assim como o afastamento da funcionária Glauce Kelly Ribeiro, cujo nome também aparece na lista dos supostos beneficiados pelo esquema.

Em 9 meses, obra asfalta menos de 50 metros

Uma obra de pavimentação da Prefeitura de São Paulo está se arrastando há nove meses no Recanto do Paraíso, em Perus (zona norte). Nesse período, menos de 50 metros de asfalto foram colocados na avenida da Mina. Pior: quase não há operários no local.Moradores dizem que os funcionários da construtora Blokos --que executa o projeto para a gestão Gilberto Kassab (DEM)-- já avisaram que, por falta de pagamento da prefeitura, os trabalhos vão ser paralisados nesta semana.O Agora esteve ontem no Recanto do Paraíso --favela encravada à margem do Rodoanel, próximo à estrada Velha do Lixão-- e não encontrou funcionários nem maquinário de construção civil no local. A avenida da Mina tem pouco mais de 1 km e, quando concluída, ligará a rua Mogeiro à rua dos Salmistas. Depois de nove meses, não há sequer 50 m de asfalto concluídos."Nas últimas três semanas, colocaram só 18 guias, com um metro e meio cada uma. E mais nada. Faz quase um mês que o encarregado não aparece. Estamos com medo de a obra ficar do jeito que está", reclama o carpinteiro José Gomes dos Santos, 50 anos.A pavimentação é só mais uma etapa de muitas outras reivindicações da comunidade desde a metade da década de 1990, quando os primeiros moradores se instalaram no local.

MP inspeciona reflorestamento de mata ciliar em Adamantina

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Adamantina, José Augusto de Barros Faro, em companhia do Gerente de Divisão da Sabesp, Adalto Bueno de Oliveira, visitou, na manhã desta quarta-feira (29), o primeiro lote do reflorestamento de mata ciliar feito por empresa contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).A companhia irá reflorestar uma área de 280.770 m2 com o plantio de 46.795 mudas nativas de Mata Atlântica originária da região Oeste do Estado de São Paulo.O reflorestamento é resultado de acordo de suspensão condicional de processo-crime por infração à Lei dos Crimes Ambientais em razão de despejo in natura de esgoto em rios da região.A ação criminal é inédita no País porque tem como ré uma pessoa jurídica. A denúncia-crime contra a Sabesp havia sido rejeitada pelo juiz de Direito de Adamantina, mas o Ministério Público impetrou Recurso em Sentido Estrito e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o recebimento da denúncia.Após o recebimento da denúncia, o MP propôs à SABESP um acordo para que o processo-crime ficasse suspenso por quatro anos, com a condição de reflorestamento de mata ciliar dos córregos Tocantins (15 lotes) e Ribeirão dos Ranchos (45 lotes), nos municípios de Adamantina e Mariápolis.A SABESP aceitou a proposta, o acordo foi formalizado e o reflorestamento já está em andamento. Para isso, foram analisadas imagens de satélite e ficou definido o plantio de até 30 metros nos pontos onde existe mata ciliar menor do que 10 metros.

MP quer redução do número de vereadores em Porto Feliz

A promotora de Justiça da Cidadania de Porto Feliz, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, ajuizou nesta segunda-feira (27), ação civil pública pedindo a redução do número de vereadores no município. O MP pleiteia que a Câmara tenha apenas 9 vereadores, um a menos que o número atual.De acordo com a ação proposta, o número de vereadores empossados para a legislatura 2009/2013 não respeita a proporcionalidade prevista no artigo 29, parágrafo IV da Constituição Federal, por ter sido aplicado o que diz a Lei Orgânica do Município de Porto Feliz, que não está adaptada à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o assunto. A resolução 21.702 do TSE, resultado de uma consulta do Ministério Público de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para as eleições de 2004, fixou de maneira definitiva a quantia exata de vereadores conforme a população de cada município. Nos municípios com até 47.619 habitantes, o número de vereadores deve ser 9. E, de acordo com o Censo de 2007, Porto Feliz tem 46.054 habitantes. Mesmo assim, o Legislativo tem 10 cadeiras.Outro fator apontado pela promotoria foi o dano ao patrimônio público com o aumento dos gastos na Câmara Municipal. Em 2006, foram gastos R$ 1.128,174,36, saltando em 2008 para R$ 1.155.102,33. Somente nos cinco primeiros meses de 2009 os gastos já somam R$ 517.720,28.A promotora pede que a Justiça conceda tutela antecipada na ação para que a redução seja imediata, nos mesmos moldes da decisão tomada em relação ao número de vereadores da Câmara Municipal de Barretos, em que foi reduzido o número de vereadores já na atual legislatura.

MP investiga envolvimento de PMs na morte de 3 pessoas em Araraquara

O Ministério Público investiga se policiais militares de Araraquara estão envolvidos na execução de três pessoas. Laudos do Instituto Médico Legal (IML) contradizem versões dadas pela polícia a cerca da mortes de suspeitos.Há quase dois meses a mãe de uma das vítimas, que preferiu não se identificar, está inconsolável. Ela lembra que o filho chegava em casa contando ter apanhado de policiais militares.Segundo ela, na quarta vez, Ivan Aparecido Valério, de 26 anos, não resistiu. Ele tinha passagem pela polícia e estava sendo levado para a delegacia suspeito de roubar um botijão de gás quando morreu. “Ela falava: ‘Esse bujão é meu’. Eles acabaram com meu filho”, afirmou.O comandante interino da PM, o major Otalício José de Souza, explicou que o rapaz foi vítima de um acidente. “Ele fugiu da viatura e acabou caindo em um buraco de três metros de profundidade”, disse.O laudo do IML mostra que os hematomas estão em várias partes do corpo de Valério. Isso fez o Ministério Público suspeitar que a morte não foi provocada por uma queda.Outros dois casos são analisados pelo promotor de Justiça Herivelto de Almeida. Um deles foi no ano passado quando João Carlos de Oliveira, de 43 anos, morreu durante uma perseguição. Ele era traficante e levou sete tiros, dois nas costas. A polícia diz que o bandido atirou contra a viatura. Já a outra morte investigada foi a execução de um outro traficante, que também foi baleado. “Indica a tipificação de um grupo de extermínio. Execução sumária com vários disparos”, afirmou.O MP pretende reabrir outros três casos parecidos que foram arquivados. Em todos eles, o promotor busca indícios de uma ação padronizada, que pode apontar para a existência de um grupo violento formado por pelo menos oito policiais. O promotor ainda disse que denúncias da população são muito importantes para as investigações.A Polícia Militar abriu sindicâncias para investigar a ação dos policiais. Todos os envolvidos foram afastados das atividades externas e, atualmente, fazem trabalhos administrativos dentro da corporação. O major Souza afirmou ainda que, se for comprovada a responsabilidade dos PMs, eles podem ser expulsos da corporação.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha o atendimento às famílias das vítimas. “Chama a atenção, pois mostra um aumento da violências nesses confrontos com a polícia”, explicou o presidente da comissão, Roberto Fiore. As mortes em confronto com a polícia não entram nas estatísticas de violência. O sociólogo José dos Reis Santos Filho usou notícias de jornais para fazer um levantamento. Ele verificou que, de 2005 até hoje, o número de pessoas mortas em enfrentamentos com PMs cresceu em Araraquara. Em 2005, uma pessoa morreu e somente no primeiro semestre desse ano foram quatro. “É preocupante. Ou a criminalidade aumentou o nível de periculosidade ou a polícia tem praticado ações de níveis não indicados”, ressaltou.

Em Sorocaba, índices de criminalidade fecham o semestre em alta

O primeiro semestre de 2009 em Sorocaba fechou com alta de quase todos os índices criminais em relação ao mesmo período do ano passado. Só os homicídios tiveram queda. Roubos de veículos tiveram o aumento mais alarmante: 73%. Apesar dos picos, os dados mostram tendência de queda a partir de junho.Em comparação com o primeiro semestre de 2008 os furtos cresceram 9% (de 3.470 para 3.790), roubos subiram 50% (673 para 1.013) e furtos de veículos aumentaram 28% (passando de 479 casos no ano passado, para 617 em 2009). Os homicídios tiveram queda de 37 para 35 casos.O delegado seccional André Moron afirma que Sorocaba seguiu o aumento da violência observado em todo o Estado, mas começa a inverter o quadro. Se comparados os meses de maio e junho deste ano, os índices de furto (-2%), roubos (-12%) e roubos de veículos (-25%) começaram a cair.

Em Marília, ex-secretários são condenados por má gestão

A juíza Angela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível de Marília, julgou procedente ação proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) e condenou os ex-secretários de Esportes Carlos Coércio, o Guru, e Paulo Ramiro, por improbidade administrativa. A ação se refere à concessão do benefício “auxílio atleta amador” aos atletas da Secretaria Municipal de Esportes. Conforme o MPE, de 2002 a 2004 Paulo Ramiro era secretário municipal de Esportes e Carlos Coércio ocupou a pasta de 2005 a 2007. O Ministério Público afirma que, de janeiro a abril de 2002, a subvenção mensal para o “auxílio atleta” era de apenas R$ 3 mil e a partir de maio foi autorizado até R$ 10 mil mensais e posteriormente foi elevada para R$ 16 mil.Conforme o processo nº 3850/07, os dois ex-secretários praticaram atos de improbidade administrativa ao concederem os benefícios sem observar critérios estabelecidos pela lei municipal, “violando princípios da legalidade, impessoalidade e lealdade administrativa”.Na condenação, a juíza impõe aos ex-secretários perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes. A decisão da juíza Angela Heinrich foi protocolada dia 8 de julho. A condenação é em primeira instância. Cabe recurso.

Investigação contra o vereador pode comprometer fundação municipal em Santa Fé do Sul

A investigação de uma denúncia contra o vereador Manoel Tobal Garcia Junior, de Santa Fé do Sul, será feita pela Delegacia Seccional de Polícia, de Jales. Um inquérito feito será aberto pelo delegado Pedro Simão Rosa Vitoriano, a pedido do juiz Marcelo Bonavolontá.Tobal é suspeito de falsificar um documento do Poder Judiciário para favorecer um eleitor. O vereador nega. O caso foi descoberto em maio, quando o eleitor levou o documento “fabricado” por Tobal ao juizado especial da cidade. Um funcionário suspeitou e informou ao juiz. Em depoimento, Tobal admitiu que usou logotipo da Justiça para montar o documento. Em 2008, o vereador trabalhou no Tribunal Especial Cível, que funciona em convênio com a Funec (Fundação Municipal de Educação), onde tria gravado as imagens.Ontem, moradores de Santa Fé procuraram informações sobre outros possíveis casos de falsificação. Um deles disse que poderá procesar a Funec por suspeitar que uma sentença teria sido “fabricada” no Tribunal, com imagens copiadas. O presidente da instituição, Dirceu dos Reis, disse que a Funec não tem nenhuma responsabilidade sobre o caso e que não teme ser levado à Justiça.