Liminar obtida pelo MP obriga a melhoria dos serviços de saúde em Bebedouro

A Promotoria de Bebedouro obteve, nesta sexta-feira (19), liminar da Justiça em ação civil pública (ACP) proposta no último dia 3, determinando que a Prefeitura e o Estado sanem todas as irregularidades encontradas nos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Julia Pinto.

De acordo com a ACP, proposta pelos promotores de Justiça Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira e Fábio Roberto Rossi Constantini, “o descaso com o qual durante os últimos anos a municipalidade e o Governo do Estado têm dispensado à administração e à manutenção do hospital Julia Pinto Caldeira e o pronto-socorro local levou a entidade e o atendimento médico ali prestado a uma situação crítica – a prestação de serviços à população passou a ser feita com graves riscos à saúde pública, em um quadro preocupante que inclui sérias deficiências de infra-estrutura, equipamentos e maquinário, falhas no quadro dos funcionários de saúde e outras mais”.

As apurações do MP concluíram que o número de médicos que deveria atender aos pacientes no pronto-socorro era inferior ao mínimo necessário. O hospital também teria ficado aproximadamente 9 meses sem aparelho de ultrassom, apesar de recursos em suas contas bancárias, provenientes de convênios, “demonstrando desorganização financeira e administrativa”.

Uma das situações mais graves ocorreu em novembro de 2009 quando, por falta de manutenção adequada nos equipamentos do hospital, o gerador teria entrado em sobrecarga e desligado automaticamente, atingindo o centro cirúrgico, que passou a ter temperaturas oscilando entre 36 e 38 graus, muito acima do permitido (entre 18 e 20 graus)

A liminar concedida pelo juiz Amílcar Gomes da Silva acatou a tese do MP que o Município e o Estado são “responsáveis solidários em razão de serem gestores do sistema de saúde e por não terem desempenhado devidamente o seu papel”. Foi fixado o prazo de 90 dias para que passe a ser feita a “prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde, sanando todas as irregularidades apontadas”. A multa diária por descumprimento da liminar foi estabelecida em R$ 20 mil.

A ação civil pública também pede que Estado e Município sejam condenados a indenizar os usuários dos serviços de assistência à saúde, pelos danos patrimoniais e morais sofridos em razão da falta de atendimento e/ou atendimento de má qualidade.

Câmara adia votação de comissão contra o prefeito de Bebedouro

Na última sessão antes do recesso, ontem à noite, a Câmara de Bebedouro não colocou em votação a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, por suposto envolvimento nas fraudes em licitações de obras públicas.
Com a decisão do Legislativo, a apreciação do pedido de abertura da CP só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do mês de agosto, prevista para o dia 2, depois do recesso dos vereadores.
O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, o vereador José Batista de Carvalho Neto (PDT), por falta de consenso entre os demais vereadores.
Para que seja aberta a investigação, serão necessários os votos favoráveis de sete dos dez vereadores, o que corresponde a dois terços do total de integrantes.
Caso a CP seja aprovada, a apuração do envolvimento do prefeito no esquema durará até 90 dias e pode culminar com a extinção do seu mandato. O prefeito de Bebedouro nega envolvimento no caso. Sua defesa diz que ele é vítima de perseguição por parte da oposição.
O jornal "Gazeta de Bebedouro" vai protocolar uma denúncia no Ministério Público contra a prefeitura da cidade pelo fato de seus jornalistas terem sido barrados em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira.
Na entrevista, o prefeito falou sobre a abertura da Comissão Processante contra ele, que vai apurar sua participação no suposto esquema de fraude em licitações.
Os jornalistas Marco Antonio dos Santos e Fernanda Luiz dizem que a assessoria da prefeitura lhes informou de que não poderiam entrar, por ordem do advogado do prefeito, Vinicius Burgalho.
O jornal se diz "crítico" à administração de Italiano.
Ao insistir em entrar, os jornalistas foram agarrados por dois guardas municipais. Eles só conseguiram acesso à sala depois que outros repórteres fotografaram a ação.
O prefeito disse que não sabia da ação dos guardas. O advogado negou a proibição. "Achei o fato de menor importância", disse Burgalho.

CPI envolve prefeito de Bebedouro em fraudes

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Bebedouro afirma que o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, estava envolvido no esquema de fraudes em licitações de obras públicas do município.
O relator da CPI, Nelson Sanchez Filho (DEM), propôs a abertura de uma CP (Comissão Processante) com a finalidade de cassar o mandato do prefeito, além de remeter o resultado das investigações ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, a Casa aguarda denúncia contra o prefeito para abrir a CP.
Segundo o documento apresentado anteontem, em depoimentos prestados à polícia na operação Cartas Marcadas e recebidos pela CPI, empresários revelaram o pagamento de 10% em comissões ao prefeito e a formação de caixa para futuras campanhas políticas de Italiano.
O relatório afirma ainda que o prefeito chegou a interferir nas licitações apontando qual empresa deveria vencer a concorrência. Por meio de sua assessoria de imprensa, Italiano disse que não iria se pronunciar.
A operação Cartas Marcadas, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em maio, prendeu 15 pessoas sob a suspeita de fraudes em licitações -cinco eram do alto escalão da prefeitura.

Em Bebedouro, prefeito e vice podem ser cassados

A Câmara de Bebedouro só espera pedido oficial para abrir processo de cassação dos mandatos do prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, e do vice, João Gustavo Spido (sem partido).
De acordo com o relatório apresentado pela vereadora Sebastiana Camargo (DEM), durante a sessão ordinária de anteontem, o vice-prefeito cometeu infração político-administrativa, crime de falsidade ideológica e realizou despesas impróprias desde o início do ano passado.
Sebastiana diz que Spido se apresentava como diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico sem ter sido nomeado.
De janeiro a junho de 2009 a direção do departamento, legalmente, era ocupada pelo motorista do prefeito e funcionário comissionado, Domingos Marcussi Júnior, que nunca chegou a exercer a função de fato.
Segundo Spido, ele realmente atuava como diretor do departamento e chegou a solicitar ao prefeito a nomeação oficial para o cargo.
"O problema é que o prefeito não acatou a minha efetivação. Só que ninguém estava no comando do departamento e era eu quem estava fazendo esse trabalho."
Já sobre o prefeito pesa a acusação de omissão em relação à situação do vice-prefeito. Italiano foi procurado pela Folha, mas não quis falar sobre as acusações.
A Câmara vai aguardar até o final desta semana a apresentação da denúncia, que leve à abertura das duas CPs. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, partido político, vereador ou entidade.