O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar aos Tribunais de Justiça do país que entreguem à Justiça Eleitoral a lista de pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado, que não poderão se candidatar já nas eleições de outubro. A iniciativa do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, visa facilitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Segundo Peluso, as informações são indispensáveis para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) possam identificar os casos de inelegibilidade. Na proposta, que será apresentada ao Plenário do CNJ na sessão desta terça-feira (29/6), o ministro destacou a relevância da nova lei para a política nacional e para a dignidade do processo eleitoral.
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terça-feira, 29 de junho de 2010
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Políticos ficha suja
Levantamento do site Congresso em Foco
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
AÇÕES PENAIS
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536
Peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010
Gerson Camata (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 06/10/2009
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535
Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534
Peculato
Data de autuação: 27/04/2010
Jefferson Campos (PSB-SP)
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009
José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010
Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 528 (Investigação penal, natureza não informada)
Data de autuação: 25/02/2010
INQUÉRITOS
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900 (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não analisou o pedido)
Data de autuação: 22/01/2010
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009
Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2939 (Crime eleitoral)
Data de autuação: 08/04/2010
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2914 Crime ambiental
Data de autuação: 10/02/2010
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2922 Corrupção passiva
Data de autuação: 26/02/2010
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Inquérito 2969 Injúria
Data de autuação: 25/05/2010
Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2944 Crime eleitoral (ATUALIZAÇÃO: O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 9 DE JUNHO PELO STF POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA)
Data de autuação: 13/04/2010
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010
Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária)
Data de autuação: 03/05/2010
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 2/2/2010
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 4/12/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 7/05/2010
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 9/02/2010
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 5/02/2010
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/3/2010
Marcos Montes (DEM-MG)
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 3/12/2009
Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito penal, natureza não informada
Data de autuação: 28/12/2009
Maurício Quintella (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a flora
Data de autuação: 27/11/2009
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010
Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010
Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação: 18/05/2010
Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:
AÇÕES PENAIS
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536
Peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010
Gerson Camata (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal 520 Peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 06/10/2009
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal 535
Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal 534
Peculato
Data de autuação: 27/04/2010
Jefferson Campos (PSB-SP)
Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009
José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal 533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010
Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010
Marçal Filho (PMDB-MS)
Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 528 (Investigação penal, natureza não informada)
Data de autuação: 25/02/2010
INQUÉRITOS
Senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900 (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não analisou o pedido)
Data de autuação: 22/01/2010
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009
Efraim Morais (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2939 (Crime eleitoral)
Data de autuação: 08/04/2010
João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2914 Crime ambiental
Data de autuação: 10/02/2010
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2922 Corrupção passiva
Data de autuação: 26/02/2010
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 29/09/2009
Inquérito 2969 Injúria
Data de autuação: 25/05/2010
Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2944 Crime eleitoral (ATUALIZAÇÃO: O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 9 DE JUNHO PELO STF POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA)
Data de autuação: 13/04/2010
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010
Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária)
Data de autuação: 03/05/2010
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação: 20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 2/2/2010
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação: 25/03/2010
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 4/12/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 7/05/2010
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação: 24/03/2010
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 9/02/2010
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 5/02/2010
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/3/2010
Marcos Montes (DEM-MG)
Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 3/12/2009
Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito penal, natureza não informada
Data de autuação: 28/12/2009
Maurício Quintella (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a flora
Data de autuação: 27/11/2009
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 04/03/2010
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010
Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010
Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação: 18/05/2010
Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
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