MP quer apurar entrega de garantia falsa à prefeitura de Rio Preto

O Ministério Público pediu à polícia a abertura de inquérito para apurar suspeita de que a construtora Teto tenha entregue à prefeitura uma garantia falsa em caso de atraso ou abandono da obra.O pedido foi feito após a empresa ter entrado com recurso no Tribunal de Justiça contra um inquérito da promotoria que investiga possíveis irregularidades na construção.
A obra do novo fórum, que deve abrigar oito varas civis, está suspensa desde que o município rompeu o contrato com a construtora. A prefeitura alegou que o prazo de entrega não foi cumprido. O prédio deveria ter sido concluído em outubro do ano passado.O governo do estado já repassou mais de R$6 milhões. O Ministério Público abriu inquérito para apurar se houve falha na contratação das empresas e se houve prejuízo para os cofres públicos.

Em Rio Preto, MPF investiga contratação de psicólogos e assistentes sociais

O Ministério Público Federal (MPF) de Rio Preto instaurou procedimento de investigação envolvendo a contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Sorrindo para a Vida pela Secretaria de Assistência Social. A previsão é de que a entidade receba da Prefeitura R$ 2 milhões em 2010. O procurador da República Álvaro Stipp, que abriu o procedimento, afirmou que a investigação tem como objetivo verificar a aplicação da verba pública federal, a legalidade do contrato e a execução dos serviços pela Oscip na cidade. A secretária de Assistência Social, Ivani Vaz de Lima, afirmou que a pasta compra serviços do instituto, que fornece assistentes sociais e psicólogos ao município. A execução do contrato pela Oscip passará por um pente-fino do MPF, já que as verbas destinadas ao pagamento dos serviços pelo município seria fruto de repasses do governo federal. Em ofício enviado à Câmara, a Secretaria de Assistência Social informou que haviam sido contratados 25 psicólogos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais.