Fraudadores do sistema financeiro presos em Araraquara, Limeira e Jundiaí

O país está atolado no crime. O Ministério Público e a Polícia Militar desmantelaram uma organização criminosa que praticava fraudes bancárias (estelionatos), falsificação de documentos, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro. Dez pessoas foram presas em Limeira, Araraquara e Jundiaí. Os crimnosos usavam empresas sem cash e que faziam empréstimos bancários com apoio de um fraudador. Foram presos cinco homens e três mulheres em Limeira, um homem em Araraquara e outro em Jundiaí. Duas pessoas já estavam presas. Todos foram levados para a Delegacia Seccional de Limeira.

MP move ação contra ex-prefeitos de Mauá por fraude em terceirização no PS do Hospital Nardini

A Promotoria de Justiça de Mauá ajuizou, nesta sexta-feira (3), ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos de Mauá, Diniz Lopes dos Santos e Leonel Damo, duas empresas e outras sete pessoas, todos acusados de fraude na terceirização da prestação de serviços médicos no Pronto Socorro do Hospital Radamés Nardini.

De acordo com a ação, proposta pela promotora de Justiça Susana Henriques da Costa, a Prefeitura de Mauá contratou, no final de 2005, a empresa Fonseca e Amorim Médicos Associados Ltda. para prestação nos serviços médicos no PS do Hospital Radamés Nardini. A contratação, assinada pelo então prefeito Diniz Lopes dos Santos, foi feita com dispensa de licitação, ilegalidade que foi em seguida ratificada pelo prefeito que o sucedeu, Leonel Damo. O contrato, após retificação, previu prazo de vigência de três meses e preço total de R$ 3,8 milhões, com aprovação de proposta de pagamento de R$ 60,30 por hora trabalhada, valor depois considerado excessivo pelo Tribunal de Contas do Estado.

Inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça apurou as três empresas de prestação de serviços médicos que apresentaram propostas no procedimento de dispensa de licitação são de Jacareí e duas delas - CEMED Centro de Emergências Médicas Ltda. e Fonseca e Amorim - tinham sócio em comum.

“Com base na documentação apreendida, é possível concluir que Fonseca, CEMED e MRF são, na verdade, uma só corporação que atua como se fossem três pessoas jurídicas diferentes somente com a intenção de burlar a concorrência em procedimentos licitatórios”, diz a ação. “As três empresas, nesse sentido, fornecem orçamentos diversos em procedimentos licitatórios para trazer uma aparência de concorrência, quando, na verdade, é o mesmo grupo de médicos, capitaneados pelos réus Maurício Gonçalves Fonseca e Renato Garbocci Bruno¸ que sempre prestam serviços. É evidente a fraude perpetrada pela constituição de três pessoas jurídicas diversas, todas centralizadas nos mesmos endereços, que realizam atividades comuns e constituem, de fato, uma única atividade prestadora de serviços médicos!”, continua.

O Ministério Público obteve na Justiça mandados de busca e apreensão contra essas empresas e encontrou documentos nos quais vários funcionários da Prefeitura de Mauá, justamente aqueles que fizeram a tramitação do processo de contratação, aparecem como beneficiários de pagamentos em dinheiro feitos pela empresa vencedora, a Fonseca e Amorim.

Além dos ex-prefeitos, da CEMED e da Fonseca e Amorim Médicos Associados Ltda., de  Maurício Gonçalves Fonseca e Renato Garbocci Bruno, a ação foi proposta também contra Rosângela Mano Borges, João Lázaro Martinez Sobrinho, Artur Luiz Alves Tizo, Sandra Regina Vieira e Antonio Carlos de Lima, todos funcionários da Prefeitura de Mauá, responsáveis pela tramitação que levou à contratação da Fonseca e Amorim de forma ilegal.

Na ação, a Promotoria pede a concessão de medida liminar para que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus, até o limite de R$ 3,16 milhões, como forma de garantir a futura recomposição dos danos causados ao erário.

No mérito, a promotora Susana Henriques da Costa pede que todos os réus sejam condenados por prática de ato de improbidade administrativa, com ressarcimento ao erário dos prejuízos causados, bem como sejam declarados nulos a dispensa de licitação, o contrato e os termos posteriores firmados entre a Prefeitura e a Fonseca e Amorim Médicos Associados para a terceirização dos serviços de Pronto Socorro do Hospital Radamés Nardini.

A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Mauá e aguarda a apreciação do pedido de liminar.

MP obtém liminar afastando vereador de Ubatuba suspeito de fraude no IPTU

A Justiça concedeu, nessa quinta-feira (9), liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou o imediato afastamento do vereador Gerson de Oliveira da Câmara Municipal de Indaiatuba. Oliveira é acusado, na ação, de integrar um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que desde 2005 vem provocando prejuízos aos cofres públicos. Na liminar, o juiz João Mário Estevam da Silva, da 1ª Vara Judicial de Ubatuba, também determinou a quebra do sigilo bancário do vereador, do filho dele, André Luiz Cabral Oliveira; do prefeito Eduardo de Sousa Cesar; da secretária municipal da Fazenda, Vera Lucia Ramos; do chefe de gabinete da secretária, Délcio José Sato; e do servidor municipal José Augusto da Silva. Segundo apurou inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Jaime Meira do Nascimento Junior, o vereador Gerson Oliveira comanda uma esquema que fraudava a arrecadação do IPTU no município. Para isso, de acordo com a ação, conseguiu introduzir nos setores da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da Prefeitura pessoas de sua confiança, entre elas seu filho André Luiz. O grupo encontrou falhas na segurança do sistema de informática que faz o controle das dívidas relativas ao IPTU de Ubatuba e, a partir disso, criou um esquema ilícito envolvendo negociações de valores relativos ao imposto predial. O devedor entregava determinada quantia em dinheiro a um funcionário público ligado ao vereador e a dívida de IPTU desaparecia do sistema da Prefeitura. O dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos acabava distribuído entre os integrantes do esquema, que providenciavam a quitação do débito por meio de acordo firmado entre o contribuinte e a Fazenda Municipal com base em leis de incentivo fiscal. Para o promotor, tudo era feito de maneira a “maquiar a situação e enganar os entes fiscalizatórios” por meio de procedimentos administrativos aparentemente legais, mas que, na realidade, nada tinham a ver com parcelamento tributário. Em um dos casos descobertos na investigação, o processo administrativo que permitiu a quitação da dívida de IPTU de uma contribuinte referia-se a um pedido de renovação de licença de ambulante. Somente nos dois últimos anos, acordos suspeitos celebrados por contribuintes e a Fazenda Municipal de Ubatuba, com intermediação do grupo liderado pelo vereador, resultaram em renúncia de receita de aproximadamente R$ 150 mil.

Ainda segundo a ação civil pública, o vereador Gerson Oliveira possui duas empresas de prestação de serviços especializados na área de projetos de construção e prestação de serviços na área imobiliária, tendo sido autor de vários projetos de lei relativos a esses temas, “os quais vão ao encontro com os interesses de sua atividade particular”, conforme destaca o promotor. Na ação, o promotor pede a condenação do vereador, dos demais integrantes do suposto esquema e do prefeito Eduardo de Souza Cesar porque o chefe do Executivo sabia da existência do esquema há cerca de cinco anos, mas só no ano passado iniciou a apuração dos acordos suspeitos que quitaram débitos fiscais.

MP apura fraudes em licitações na Prefeitura de Monte Aprazível

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São José do Rio Preto, em conjunto com a Polícia Civil, realizou nesta segunda-feira (30) uma operação contra fraudes em licitações na Prefeitura de Monte Aprazível, na região noroeste do Estado. Quase 100 policiais civis, delegados de polícia, promotores do Gaeco e promotores de Justiça da região participaram da operação, que cumpriu 13 mandados de busca e prendeu quatro pessoas.

As investigações comprovaram envolvimento de funcionários públicos municipais com empresários de diversos ramos de negócios. As fraudes consistiam principalmente na realização de procedimentos de licitação com direcionamento, por meio da modalidade carta convite, para que determinadas empresas saíssem vencedoras. Empresas de Monte Aprazível, Tanabi, Rio Preto e Olímpia se beneficiaram do esquema.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em todas as empresas investigadas, na Prefeitura de Monte Aprazível, em residências e em um escritório de contabilidade. Foram apreendidos computadores, CDs, pendrives, um gravador e centenas de documentos. Peritos da Fazenda Estadual e do Centro de Apoio às Execuções (CAEx), do MP, também deram apoio à operação, fazendo, principalmente, cópias de HDs dos computadores dos investigados.

Três funcionários da Prefeitura de Monte Aprazível e um empresário foram presos durante a operação. Eles tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça.

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Icém por fraude em licitação

O Ministério Público investiga denúncia contra o ex-prefeito de Icém. Antônio Honório do Nascimento teria fraudado uma licitação para beneficiar a empresa vencedora. O trator adquirido por R$210 mil está no pátio da prefeitura de Icém. A compra do veículo é o centro de um questionamento da promotoria. A denúncia partiu do vereador João Ribeiro. Segundo ele, esses documentos comprovam que, quando era prefeito, Antônio Honório do Nascimento falsificou o Diário Oficial e deixou de publicar o aviso de licitação. O MP analisou as informações apresentadas pelo vereador e decidiu oferecer a denúncia à justiça. Antônio Honório do Nascimento é delegado em Nova Granada. OSe for condenado, ele pode perder o cargo de delegado. Segundo o promotor, se o ex-prefeito for condenado terá que pagar multa. Ele também pode ficar preso de 2 a 4 anos e ter os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 10 anos.

Ministério Público investiga fraude de vereadores de Guarulhos

O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Guarulhos, cumpriu, na manhã desta sexta-feira (16), mandados de busca e apreensão em gabinetes e residência de vereadores daquela cidade, suspeitos dos crimes de apropriação de dinheiro público, falsificação de documentos, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A operação contou com a participação da Polícia Civil de Guarulhos.
As investigações foram iniciadas após a denúncia de um vereador à Promotoria da Cidadania de Guarulhos. Doze vereadores e cinco ex-vereadores são investigados. De acordo com o promotor Marcelo Oliveira, do Gaeco, o esquema montado utilizava recibos falsos emitidos por uma agência dos Correios de Cidade Tiradentes, zona leste da capital paulista, e por uma papelaria da cidade de Guarulhos. Segundo as investigações, todos os recibos eram assinados por uma mesma pessoa, proprietária da papelaria, que trabalhou nos Correios e clonou o sistema de emissão de recibos de compra de selos.
Entre os anos de 2001 e 2007, a Câmara de Guarulhos autorizava o uso de uma verba mensal de até R$ 5 mil com despesas de Correios e de material de escritório. O período investigado pelo Gaeco compreende os anos de 2005 e 2006, quando o total de recibos emitidos ultrapassou o valor de R$ 500 mil.
A operação foi realizada porque a Câmara se recusava a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania, que receberá cópia de todas as informações contidas nos documentos e computadores apreendidos.

Câmara adia votação de comissão contra o prefeito de Bebedouro

Na última sessão antes do recesso, ontem à noite, a Câmara de Bebedouro não colocou em votação a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, por suposto envolvimento nas fraudes em licitações de obras públicas.
Com a decisão do Legislativo, a apreciação do pedido de abertura da CP só deve ocorrer na primeira sessão ordinária do mês de agosto, prevista para o dia 2, depois do recesso dos vereadores.
O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, o vereador José Batista de Carvalho Neto (PDT), por falta de consenso entre os demais vereadores.
Para que seja aberta a investigação, serão necessários os votos favoráveis de sete dos dez vereadores, o que corresponde a dois terços do total de integrantes.
Caso a CP seja aprovada, a apuração do envolvimento do prefeito no esquema durará até 90 dias e pode culminar com a extinção do seu mandato. O prefeito de Bebedouro nega envolvimento no caso. Sua defesa diz que ele é vítima de perseguição por parte da oposição.
O jornal "Gazeta de Bebedouro" vai protocolar uma denúncia no Ministério Público contra a prefeitura da cidade pelo fato de seus jornalistas terem sido barrados em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira.
Na entrevista, o prefeito falou sobre a abertura da Comissão Processante contra ele, que vai apurar sua participação no suposto esquema de fraude em licitações.
Os jornalistas Marco Antonio dos Santos e Fernanda Luiz dizem que a assessoria da prefeitura lhes informou de que não poderiam entrar, por ordem do advogado do prefeito, Vinicius Burgalho.
O jornal se diz "crítico" à administração de Italiano.
Ao insistir em entrar, os jornalistas foram agarrados por dois guardas municipais. Eles só conseguiram acesso à sala depois que outros repórteres fotografaram a ação.
O prefeito disse que não sabia da ação dos guardas. O advogado negou a proibição. "Achei o fato de menor importância", disse Burgalho.

Fraudadores de concursos têm prisão preventiva decretada

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de 6 dos 12 principais alvos da Operação Tormenta – investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de
fraudes em concursos públicos e exame de registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada pelo juiz Herbert de Bruyn Júnior, da 3ª Vara
Federal de Santos. Há dezenas de candidatos inscritos em concursos fraudado para serem interrogados. A preventiva significa que os investigados deverão permanecer presos até o fim do processo. A PF interrogou os detidos, mas a maioria não quis falar.
A Operação Tormenta foi deflagrada no dia 16 de junho, quando a Polícia Federal cumpriu 34 mandados de busca e apreensão, dos quais 21 na Grande São Paulo, um no Rio de Janeiro, nove na Baixada Santista e três na região de Campinas, além de 12 mandados de prisão temporária. De acordo com a PF, o grupo atuava por meio de aliciamento de pessoas que tinham acesso ao caderno de questões, para conhecimento antecipado das provas. A quadrilha também atuava no repasse de respostas aos candidatos por meio de ponto eletrônico durante a realização do concurso e ainda indicava uma terceira pessoa mais preparada para fazer o concurso no lugar do candidato. Ainda de acordo com a PF, o grupo falsifica documentos e diplomas exigidos nos concursos quando o candidato não possuía a formação exigida.
Além do concurso da PF, o grupo teve acesso privilegiado às provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (2ª fase/2010) e do concurso da Receita Federal (auditor-fiscal/1994). Outros concursos como o da Abin e da Anac estão sob suspeita, diz a PF. A investigação, no entanto, é o que vai poder identificar se os candidatos conseguiram aprovação a partir do esquema.Foram identificados 53 candidatos que tiveram acesso à prova de agente federal, pelo menos 26 candidatos que tiveram acesso à prova da OAB e há indícios de que 41 candidatos tenham tido acesso à prova da Receita Federal. A quadrilha chegava a cobrar até US$ 50 mil de cada candidato que participasse da fraude no caso do concurso para agentes da PF.
Mesmo após a notícia do vazamento da prova da OAB, segundo a Polícia Federal, a organização criminosa se articulou para fraudar, sem sucesso, concursos da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do INSS – Perito Médico, da AGU – Advogado da União, da Santa Casa de Santos – Residência Médica, de Defensor Público da União e da Faculdade de Medicina de Ouro Preto. Foram constatados. Com informações da Agência Estado.

MP pede força-tarefa para investigar fraudes no Detran envolvendo delegados paulistas

O MP (Ministério Público) estadual solicitou a instalação de uma força-tarefa para investigar as denúncias de fraudes no processo de licitação e execução de contratos para emplacamento de veículos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), de acordo com nota divulgada na última segunda-feira (21/6). A investigação será feita pelo Ministério Público de São Paulo.
Um inquérito da Corregedoria da Polícia Civil de SP, segundo notícia publicada ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados em um esquema fraudulento nos contratos de emplacamento feitos pelo Detran-SP. Este seria o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Corregedoria da Polícia Civil não se manifestará sobre o caso.

Fraude em licitação em Itapetininga é investigada pela política

O Ministério Público e a polícia abriram inquéritos para investigar denúncia de fraude à licitação praticada pela Prefeitura de Itapetininga. Duas máquinas, usadas para nivelamento de estradas, e um motor já foram apreendidos pela DIG.
Os dois modelos, de marcas diferentes, são bem parecidos. As máquinas custam quase R$ 2 milhões. As duas estão no pátio da Ciretran, já sob poder da polícia, que cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Além do inquérito civil, aberto pelo promotor Célio Silva Castro Sobrinho, outro inquérito criminal foi instaurado pela Delegacia Seccional de Itapetininga. Existem, segundo o Ministério Público, indícios de improbidade administrativa e fraude à licitação.
A polícia também apreendeu o motor de uma terceira máquina que está dentro da Delegacia de Investigações Gerais. Um perito de Sorocaba deve vir à cidade para vistoriar tudo que foi apreendido. O Ministério Público trabalha com duas linhas de investigação: uma de que os motores estariam funcionando corretamente e não havia a necessidade de reparo. A outra de que mesmo sem ter feito a licitação e a Prefeitura teria pagado o conserto das máquinas.
No convite, publicado no semanário oficial do município, a Prefeitura abre uma licitação para contratar empresas que realizem retíficas completas nos motores das duas máquinas. Entre as exigências, mão-de-obra especializada e substituição das peças quebradas por peças originais.
As propostas deveriam ser entregues até o dia 13 de maio. Um dia antes, a Prefeitura revoga o processo de licitação e cancela o edital. Fotos anexadas ao inquérito foram tiradas no dia 4 de maio, uma semana antes de a licitação ser revogada pela Prefeitura. Uma das máquinas já aparece sem motor e a outra trabalhando normalmente.