TJ acolhe recurso do MP e manda Prefeitura de Matão afastar advogados contratados

O Ministério Público obteve liminar determinando o afastamento de cinco advogados contratados pela Prefeitura de Matão. A decisão foi proferida pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu, no último dia 14, em agravo de instrumento interposto pelo promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira junto ao Tribunal de Justiça, depois que a Justiça local negou a concessão da liminar requerida na ação civil pública de improbidade administrativa.

A Prefeitura contratou Luiz Francisco Fernandes, Fernando Henrique Madeira, Wagner Anderson Galdino, José Luiz de Jesus e Paula Maria Carniello de Almeida para exercerem a função de advogados do município, em cargos comissionados.

O MP também argumentou que as funções dos cargos comissionados devem ser técnicas, nunca de direção, chefia ou assessoramento, como define a Lei Municipal 3.061/2001, que alterou Lei Municipal de 1997, e, por isso, devem ser cargos exercidos por servidores públicos concursados.

A liminar do TJ determina que a Prefeitura afaste os cinco advogados no prazo de 120 dias, tempo considerado suficiente pelo relator para que a Prefeitura realize concurso público para o cargo de procurador jurídico do município. A decisão também determina a suspensão do pagamento dos cinco servidores.

Em Santo André, movimento contra as contas de ex-prefeito irrita petistas

A votação das contas de 2007 da Prefeitura de Santo André, na época comandada por João Avamileno (PT), é o assunto da vez nos corredores do poder da cidade. Durante a sessão de terça-feira na Câmara, o líder do DEM, Geraldo Isqueiro, admitiu o interesse em barganhar a aprovação da peça. Já PSDB e PTB (partido do prefeito Aidan Ravin) encabeçam movimento por sua reprovação, o que tem incomodado a cúpula do partido do ex-chefe do Executivo.
O vereador Tiago Nogueira (PT) demonstra repúdio à posição dos partidos excluídos do governo petista, que comandou Santo André por 12 anos ininterruptos até 2008. "As contas de 2005 e 2006 enfrentaram o mesmo problema diagnosticado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e foram avalizadas na Câmara. Assim, a reprovação das contas de 2007 seria claramente retaliação política", acusa.
A opinião de Nogueira é fundamentada pelo atual cenário político de Santo André. Outrora absolvido pelo Legislativo, Avamileno agora corre sérios riscos de ter as contas reprovadas, já que neste momento há muito mais em jogo. Com a rejeição dos vereadores, o ex-prefeito ficaria inelegível por cinco anos, e viria sua pré-candidatura a deputado estadual ruir.
"Não podemos politizar esta situação tendo em vista as eleições de outubro. Queremos evitar que o João seja vítima de perseguição", observa o parlamentar, ao ameaçar a bancada de sustentação ao prefeito. "Os governistas têm de saber que as contas do Aidan um dia virão para cá", alerta.
Líder do PSDB, Paulinho Serra ignora a declaração do petista. "A análise do partido é baseada no parecer do TCE. A administração do PT teve tempo para corrigir as falhas apontadas pelo tribunal e não o fez", salienta, ao recordar que as contas de 2005 e 2006 foram reprovadas pelo TCE pelo mesmo motivo das de 2007: a inclusão do Sabina Escola Parque do Conhecimento como receptor dos investimentos na Educação.
JOGO DE EMPURRA - Enquanto as finanças da Prefeitura aguardam a inclusão na pauta e continuam engavetadas na Câmara, o líder do governo, José de Araújo e o presidente da Casa, Sargento Juliano (ambos do PMDB) seguem sem definir se Avamileno terá ou não novo prazo para apresentar defesa.
Ao contrário do anunciado por Juliano segunda-feira, a dupla peemedebista não se reuniu para definir o assunto. "Quem dá prazo é a Comissão de Finanças e Orçamento", esquiva-se Araújo.
O presidente do grupo citado pelo líder do governo é Marcelo Chehade (PSDB). O tucano alega ter aguardado resposta do ex-prefeito por 30 dias. Como não obteve retorno, encaminhou parecer à presidência da Câmara sinalizando pela reprovação da peça.

Acusado de assassinar o ex-prefeito de Santo André vai a júri popular

A Justiça determinou que o acusado de ser o mandante da morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, irá a júri popular. A decisão contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, foi determinada na segunda-feira (31/5) pelo juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra. O julgamento ainda não tem data. Sombra é formalmente acusado pelo MP por homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotoria de Justiça, o empresário encomendou a morte do petista porque ele havia resolvido acabar com um esquema de propinas na prefeitura. Cabe recurso.

Segurança da Bancoop cita desvios para o PT

O empresário Andi Roberto Gurczynska, que trabalhou como segurança para a cúpula da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), declarou ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo que emitia notas de serviço para a entidade e, em contrapartida, recebia em sua conta depósitos de valor "dez vezes superior". A diferença, contou, era resgatada depois e levada ao então presidente da Bancoop, Luís Malheiro, e a outros diretores.
"Era voz corrente que (o dinheiro) ia para o PT", disse Andi, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes e desvios na cooperativa fundada por um núcleo ligado ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo Andi, ele próprio escoltava Malheiro até o Sindicato dos Bancários, na ocasião dirigido por João Vaccari Neto, hoje secretário de Finanças e Planejamento do PT. Nessas visitas ao sindicato, Malheiro levava envelopes, supostamente os mesmos que haviam sido retirados da agência bancária.
Entre 2005 e início de 2010, Vaccari presidiu a Bancoop – ele sucedeu a Malheiro que, em 2004, morreu em acidente de carro. Vaccari é o alvo principal de investigação do Ministério Público Estadual que a ele atribui envolvimento em desvios que podem chegar a R$ 100 milhões. Parte desse montante, segundo a promotoria, teria sido destinado a campanhas eleitorais do PT.
Andi relatou que "por três ou quatro vezes emitiu notas" no valor de R$ 3.800 cada uma. A Bancoop depositava R$ 38 mil em sua conta bancária por nota lançada. Ele abriu seu sigilo bancário e fiscal para provar que os valores foram depositados a seu favor, mas sacados em seguida.
O empresário disse não ter como informar com precisão as datas em que as transações bancárias foram efetuadas. "Minha intenção era trabalho, eu fazia segurança, não ficava preocupado com datas. Posso dizer que foi entre 2002 e 2004. Eu era segurança pessoal, chefe da segurança da direção da Bancoop e fazia a escolta dele (Malheiro)", disse. "Eu era mais ligado diretamente a ele do que a qualquer outra pessoa lá dentro."
Apartidário. Na sessão de ontem da CPI, Andi demonstrou indignação quando parlamentares do PT o acusaram de estar a serviço do PSDB. Deputados informaram que, a partir de dezembro de 2009, ele fechou cinco contratos com administrações tucanas.
"Querem me desqualificar. Sou um profissional da área de segurança. Minha empresa também tem contratos com gestões do PT. Participo de licitações absolutamente transparentes. Quiseram me achincalhar. Sou apartidário, não sou filiado a nenhum partido. Sou empresário."
"A CPI havia tomado depoimentos de cooperados que denunciaram lesões, mas agora começamos a verificar para onde foi o dinheiro", declarou o deputado Bruno Covas (PSDB), relator da CPI. "Se pagaram e não receberam em serviços, alguma coisa foi feita com esses recursos. Ninguém retira dinheiro em volumes elevados para pagar conta de água ou pagar funcionário. Ninguém precisa de segurança para levar envelope para outro lugar, a menos que haja dinheiro nesse envelope."
Para Covas, as operações narradas por Andi caracterizam contabilidade paralela. "Ele disse que recebia valor X e dava uma nota correspondente a 10% desse montante porque precisavam repassar em dinheiro para diretores. Chama a atenção que ele recebia a mais sobre a nota. Não é caixa 1, é caixa 2."
Sobre a acusação de que Andi teria ligações com o PSDB, Bruno Covas foi taxativo ao comparar o episódio ao do caseiro Francenildo Costa que, em março de 2006, denunciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) como frequentador da "casa do lobby", em Brasília.
"O PT quer fazer com uma testemunha importante o que tentou fazer com o Francenildo quando descobriram um depósito na conta dele. Mais tarde ficou comprovado que era dinheiro do pai do caseiro. A alegação de que Andi está a serviço do governo do PSDB é absurda."
O deputado Vicente Cândido (PT), que integra a CPI, considera a versão de Andi um caso inusitado. "Normalmente, nesses casos de desvio de verbas ou corrupção, a nota é maior que o recebimento efetivo. Ele (Andi) não provou nada." Vaccari Neto não retornou contato feito pela reportagem.
Fausto Macedo / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo