O procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado representou ao comando da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília, pedindo a realização de auditoria sobre o empréstimo de R$ 16 milhões concedido à Associação Hospitalar de Bauru (AHB) no final de 2008. O Ministério Público Federal (MPF) questiona as circunstâncias da aprovação do financiamento e as condições jurídicas e financeiras aceitas pelo banco federal para fazer a liberação.
A apuração, segundo a assessoria de imprensa da CEF Bauru, será avaliada pela instância superior, na Capital federal. Ontem, a assessoria não conseguiu informar a posição do Jurídico do banco federal acerca das indagações do MPF. O procurador questiona que a CEF precisa explicar com base em que critérios foram liberados os R$ 16 milhões.
Um dos pontos contestados por Pedro Machado é que a Associação Hospitalar de Bauru (AHB) tem dívidas com encargos sociais de milhões de Reais e um passivo a descoberto de pelo menos R$ 90 milhões. Em razão da péssima situação financeira, confirmada em balanço, o MPF quer que a auditoria identifique se os requisitos exigidos para financiamentos desse porte foram atendidos.
O MPF ainda lembra que os R$ 16 milhões foram liberados para pagamento em 60 meses, enquanto que o mandato de Joseph Saab à frente da presidência da AHB tinha duração de dois anos. Com isso, o procurador levanta que o próprio estatuto da associação, entidade filantrópica, impediria a celebração de contratos que gerem dívida para gestões futuras.
Mas, independentemente da aprovação interna, junto a conselheiros da AHB, o MPF ainda pede que a auditoria posicione sobre elementos como a garantia aceita pela CEF para liberar o recurso. O banco aceitou a retenção de repasses de convênio de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), firmado entre Estado e AHB, como garantia, no caso de inadimplência.
Por esta razão, o representante do MPF contesta a anuência dada pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, ao financiamento. “O empréstimo não é ato ordinário da gestão da Secretaria Estadual de Saúde e a anuência garantiu repasses para manutenção e operação da AHB sobre compromissos do futuro”, levanta a representação.
Em outro procedimento, a Procuradoria Regional da República, sede São Paulo, está instaurando representação contra o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). O procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado acusa o deputado bauruense de ter cometido falso testemunho em favor de Jospeh Saab na ação penal, cuja sentença em primeira instância foi revelada ontem pelo JC (condenação do ex-presidente da AHB a cinco anos e cinco meses de prisão por estelionato na compra fraudulenta de equipamentos hospitalares junto à Cardiosul Comercial).
Na sentença em que Saab e Rocha foram condenados por estelionato, o juiz federal Lemos Filho observou que os depoimentos das testemunhas Célio Parisi, Zarcillo Barbosa e Pedro Tobias, que depuseram a favor de Saab, são contrários aos documentos obtidos nos autos. Ele pediu ao MPF rigorosa apuração do crime de falso testemunho.
Segundo o MPF, Tobias, o jornalista Zarcillo Barbosa e o advogado Célio Parisi prestaram depoimentos com a intenção de favorecer Saab em uma possível absolvição. Ele também considera que os três devem responder por eventual prática de crime de falso testemunho por afirmar, em depoimento ao Judiciário, que Jospeh Saab não participou do esquema de compra superfaturada dos equipamentos junto à Cardiosul, em 1993.
Em seu depoimento ao juízo na ação penal do caso Cardiosul, Tobias ainda disse recordar de “um grupo de pessoas vindo de Brasília para oferecer ao hospital dois milhões de reais, de um fundo perdido” e que a “aquisição dos equipamentos hospitalares foi feita pelo próprio grupo que veio de Brasília”.
Pedro Machado aborda que, com isso, o deputado estadual afirmou em juízo que pessoas de Brasília é que foram responsáveis pelo superfaturamento. “Ele tentou ajudar o Saab, assim como o Zarcillo Barbosa e Célio Parisi. Os três disseram que o Saab era pessoa ilibada e que ‘pessoas de Brasília é que fizeram tudo’. Mas a ação penal mostrou com provas que o Saab comandou tudo e cometeu fraude e foi condenado. Isso implica em responder por falso testemunho”, menciona o procurador.
Em razão do foro privilegiado, a representação contra Tobias foi encaminhada à Procuradoria Regional da República. Já as representações contra Zarcillo Barbosa e Célio Parisi resultaram em instauração de procedimento em Bauru, no próprio MPF.
O promotor federal Fábio Bianconcini Freitas disse que vai avaliar se os depoimentos prestados pelos três em favor de Saab, de novembro de 2008 e março de 2009, exigem inquérito pela Polícia Federal ou são suficientes para o oferecimento de denúncia ou, se não houver indícios de crime, de arquivamento.
Zarcillo Barbosa repetiu, em juízo, que a liberação da verba e dos equipamentos (caso Cardiosul) foram feitas pelo próprio Ministério da Saúde e que a documentação veio pronta da Capital federal. Célio Parisi testemunhou na mesma direção, reafirmando que Saab é pessoa de reputação ilibada.
Pedro Tobias disse, ontem, que vai se pronunciar sobre a representação somente quando tomar conhecimento do processo. Célio Parisi argumentou que não participou da gestão do hospital, mas reafirmou que só respondeu às perguntas feitas pelo juiz na ação penal. “Eu me resumi a responder às perguntas em juízo, eu fui arrolado e não pedi para ser testemunha. Prestei depoimento e disse o que eu ouvi e o que sabia. Não existe falso testemunho quando o testemunho não é suficiente para produzir efeito sobre a ação. Não pratiquei nada de errado”, comentou. Zarcillo Barbosa não foi localizado, após várias ligações.
