Vereadores terão 62% de aumento já em março

Os 55 vereadores de São Paulo vão receber a partir de março um salário de R$ 15.033, um reajuste de 61,8% em relação à remuneração.
Cada vereador custará R$ 114,8 mil por mês ao contribuinte. Isso porque, além de salários, ele recebe verbas para pagar assessores e custear despesas como serviços gráficos e postagens.
O reajuste é o mesmo aprovado pelo Congresso no final de 2010 para os salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente da República.
O aumento para os vereadores é consequência do chamado "efeito cascata" -a partir do salário dos deputados federais são fixados os vencimentos dos estaduais (75% do federal) e dos vereadores (75% do estadual).

MP-SP e MPF recomendam que Estado e Metrô suspendam concorrência para o monotrilho do Morumbi

O Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal recomendaram ao governo do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Transportes e ao Metrô que suspendam a concorrência internacional 42209213, que prevê a implantação de um sistema de monotrilho para a linha 17 (Ouro) do Metrô, que serviria de ligação entre bairros da cidade e o estádio do Morumbi. A obra é uma dos empreendimentos de infraestrutura previstos pelo governo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014. 

O MP-SP e o MPF também recomendaram à Caixa que não aprove ou suspenda a concessão dos financiamentos requeridos pelo Estado de São Paulo e que não libere recursos para o projeto, fabricação, fornecimento e implantação do monotrilho da linha ouro enquanto não houver projeto básico para a concorrência. 

O projeto básico é um requisito previsto nos artigos 6º e 7º da Lei de Licitações. Segundo apurado pelo MPF, não foi elaborado o projeto básico da obra. Segundo o Ministério das Cidades, o plano está em fase de execução e seria apresentado em março de 2011. Já o Metrô, indagado pelo MPF, não enviou o projeto básico e informou, no último dia 11, que a contratação é no sistema turn-key, em que se entrega a obra pronta e que, nesses casos, “o fornecimento do sistema é o objeto principal, sendo as obras, o acessório”. 

Entretanto, os documentos da concorrência internacional do monotrilho apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total previsto dos serviços, “desqualificando a alegação do Metrô no sentido de que o fornecimento do sistema é o objeto principal da licitação, constituindo as obras o acessório”, afirma a recomendação. 

Para os promotores de Justiça e procuradores da República autores da recomendação, “a continuidade do processo licitatório, nos moldes propostos pelo Metrô, torna extremamente temerária a realização das obras e está fadada à necessidade de alteração do contrato no decorrer das obras”. 

O projeto básico é fundamental em toda licitação, pois traduz o conjunto de elementos essenciais, fundamentais e indispensáveis da concorrência. A falta de um projeto básico ou um projeto básico deficiente “podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação da obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”, salientam os MPs no documento. 

Os gastos absurdos nos Jogos Panamericanos de 2007, que estourou seu orçamento inicial em 10 vezes, por conta, inclusive, de projetos básicos inadequados ou insuficientes, levaram a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a criar, em agosto de 2009, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014. 

Neste ano, o MP-SP e o MPF abriram investigações sobre a obra do monotrilho, avaliado em R$ 2,86 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhão serão financiados pelo Programa Federal de Infra-Estrutura de Transporte Coletivo, cujos recursos são gerenciados pelo Ministério das Cidades e operados pela Caixa, que celebrou com o Estado de São Paulo, no dia 2 de setembro, uma operação de financiamento. 

Segundo o Tribunal de Contas da União, mesmo em obras do tipo turn-key, a apresentação de projeto básico é imperativa para a licitação, para evitar casos como a malfadada obra do Metrô de Salvador, cujo projeto básico foi considerado de má qualidade, sem condições de instruir a concorrência, gerando atrasos e constantes aditamentos contratuais. 

O edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional não tem detalhes suficientes das fundações, obras de contenção, pilares, vigas, passagens de emergência e da obra de arte viária da ponte do Panamby – um dos destaques do projeto – o que, para os MPs, inviabiliza “o prosseguimento da licitação, uma vez imprecisa a caracterização da obra com todos os seus elementos, a avaliação real de seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução”. 

O orçamento estimativo apresentado no edital é valorado com unidades genéricas (gl), o que não satisfaz a lei de licitações e a jurisprudência do TCU, pois não permite caracterizar toda a obra com o nível de detalhamento exigido para um orçamento correto. 

Assinam a recomendação os procuradores da República Rafael Siqueira De Pretto, Inês Virgínia Prado Soares e Suzana Fairbanks Oliveira, que atuam no ofício do Patrimônio Público, e os promotores de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi e Raul de Godoy Filho.

Quase 90% das obras do PAC em São Paulo não foram concluídas

São Paulo é o estado que concentra a maior quantidade de obras prevista nos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 13.958 ações planejadas na principal política de infraestrutura do governo federal para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, 1.186 (8%) estão localizadas na unidade federativa mais rica do país. No entanto, o percentual de empreendimentos finalizados em São Paulo ainda é pequeno: somente 137 obras, ou 12% foram concluídas até abril deste ano. Os números estão no relatório estadual de SP elaborado pelo comitê gestor do PAC, que traz investimentos nos setores de infraestrutura logística, energética e social-urbana.

No Rio de Janeiro, a situação é pior. De acordo com o livreto para o estado, estão listadas 485 ações – sendo que as grandes são do Grupo Petrobras –, das quais apenas 47 (10%) foram concluídas. Quando consideradas as obras que já estão em execução, o percentual fluminense supera um pouco o paulista. Mais de 196 empreendimentos estão em obras no Rio, que representam 41% do total, enquanto em São Paulo são 480, o equivalente a 40% da quantidade.

No estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, estudo ou licenciamento, São Paulo ainda tem 30%; são exatamente 351 ações nesta fase. O Rio tem 27% de suas obras neste estágio. Em São Paulo, 117 (10%) empreendimentos estão em licitação. Já no Rio são 60, 12% do total. 

Obras como a do Campo de exploração de gás natural de Mexilhão, com R$ 2,5 bilhões previstos - em fase de licitação -; o gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, com previsão de R$ 1 bilhão, e o projeto de drenagem e execução da retificação e canalização do Córrego do Parque, em Americana - em contratação -, são algumas ainda não concluídas em São Paulo.

Em nota encaminhada no último dia 13 à reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia baseada na quantidade de ações “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, diz.

Além disso, segundo a assessoria, as obras de saneamento, maioria no PAC, dependem de elaboração e apresentação de projetos por parte de estados e municípios.

Os investimentos do PAC previstos para o estado de São Paulo, de acordo com o livreto do programa, somam R$ 346,5 bilhões. Até 2010 são R$ 140,8 bilhões e a partir de 2011 a previsão é de R$ 205,7 bilhões. O montante inclui os empreendimentos de caráter regional, ou seja, aqueles que beneficiam, além de SP, outras unidades da federação. O trem-bala, que ligará a capital paulista à carioca, é um exemplo de ação regional. Quase 19% do total estimado são referentes a empréstimos para pessoa física.

MP entra com ação para Prefeitura de SP reformar escola

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital ajuizou, na última sexta-feira (16), ação civil pública (ACP) contra o município de São Paulo, para exigir a reforma do prédio principal e a reconstrução do prédio anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Adelaide Lopes Rodrigues, no bairro Santana, demolido no segundo semestre do ano passado após acordo com o Ministério Público.O Conselho Tutelar Santana/Tucuruvi havia encaminhado ofício à Promotoria relatando as péssimas condições em que se encontrava a escola, que apresentava rachaduras nos muros de divisas, vazamentos e infiltrações na laje da cobertura e risco de desabamento do prédio anexo. Respondendo à representação do MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que a construção estava em reformas e que o anexo estava interditado.Vistoria realizada por peritos do Ministério Público constatou as obras de recuperação dos muros, mas também a precariedade das instalações, com vazamentos, forte cheiro de mofo e a queda do muro dos fundos, o que levou à proibição dos alunos de frequentarem o pátio.A promotora de Justiça Carmen Lúcia Cornacchioni converteu o procedimento em inquérito civil e obteve do secretário municipal da Educação a promessa da demolição do prédio anexo, o que efetivamente ocorreu. Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando a reforma do CEI foi redigida, mas a Prefeitura não assinou o documento, levando a promotora a instaurar a ACP.

TCM faz mais de 100 ressalvas às contas de Kassab

As contas de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) com 104 ressalvas e recomendações. Algumas delas tratam de problemas recorrentes desde 2005 e que ainda não foram resolvidos pela administração. A decisão final, contudo, cabe à Câmara Municipal, que tem autonomia para reprová-la ou não.
Só o setor de transportes, cujo secretário Alexandre de Moraes foi exonerado no início do mês após intenso desgaste – em seu lugar assumiu Marcelo Cardinale Branco –, recebeu 28 determinações do TCM. Entre elas, o relator Antonio Carlos Caruso cobra que a Prefeitura exija das empresas operadoras do transporte público coletivo na capital a substituição de ônibus com mais de 10 anos de uso, que coloquem pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência e que sejam feitas inspeções do nível de emissões de ruídos nas frotas.
O TCM cobra ainda que a Prefeitura adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, e que promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008.
Na Saúde, o órgão cobrou a ampliação do número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o aumento da oferta de leitos psiquiátricos em hospitais e de clínicas especializadas para o tratamento de pacientes dependentes químicos. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

(Jornal da Tarde)

São Paulo tem um novo pedágio a cada 40 dias e agora as tarifas sobem outra vez

Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O preço cobrado no principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes sobe de R$ 17,80 para R$ 18,50. Ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70. As rodovias estaduais ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Mas segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) em 2007, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA. As tarifas levaram à criação do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, por grupos que se sentem prejudicados.

(de O Estado de S.Paulo)

Estado terá que indenizar reintegração de posse

O Estado de SP terá que indenizar 250 famílias que tiveram suas casas demolidas durante uma reintegração de posse na zona leste da cidade. A decisão abre um precedente: havia ordem judicial para a desocupação das residências, mas não para a sua destruição. A indenização será de duas vezes o valor de cada casa, para cobrir os danos morais e materiais. O Estado não se manifestou.

MP investiga a distribuição de alimentos à população de rua da Capital

A Promotoria de Direitos Humanos da Capital, área de Inclusão Social, instaurou inquérito civil para apurar e analisar as atividades de distribuição de alimentos à população de rua da cidade de São Paulo por pessoas e entidades da sociedade civil e também a responsabilidade da prefeitura nessa oferta de alimentos. O inquérito foi instaurado após notícias divulgadas pela imprensa de que o Conselho de Segurança (CONSEG) da região de Santa Cecília teria tentado impedir a distribuição de alimentos nas ruas do bairro.Uma das principais intenções do inquérito é analisar a situação atualmente existente e contribuir com subsídios para as políticas públicas que garantam segura oferta de alimentos à população de rua.

Retrocesso: Estado estuda descriminalizar queimadas de cana

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente estuda deixar de punir queimadas de cana-de-açúcar não planejadas pelos produtores. A medida atende a uma demanda dos próprios produtores, que reclamam das multas e de não poder colher a cana queimada mesmo quando, supostamente, os incêndios são criminosos. Segundo o gerente do projeto Etanol Verde, Ricardo Viegas, os incêndios provocados passaram a se destacar com a mecanização implantada nos canaviais. "Antes achávamos que a reclamação dos moradores com esse tipo de incêndio [criminoso] era "choradeira", mas hoje, com o fim das queimadas, eles ganharam relevância", disse Viegas.
Pelo protocolo ambiental firmado entre a secretaria, produtores rurais e usinas, a queima da cana tem que ser requisitada previamente. Segundo Viegas, a Secretaria do Meio Ambiente estuda como detectar a intenção criminosa de uma queimada. Critérios técnicos, como o histórico de mecanização de uma área, já foram definidos para que a medida seja efetivada. Faltam acertos jurídicos, segundo Viegas.
O presidente da Orplana, Ismael Perina Júnior, disse que os produtores são os mais prejudicados pelas queimas causadas acidentalmente ou criminosas. "Alguém joga uma ponta de cigarro na beira da rodovia, o fogo entra no canavial e ainda podemos ser multados e perder tudo." Determinar que o incêndio não é culpa do produtor é fácil, disse. "Em uma área que há três anos o corte é mecanizado, não tem pedido de queima, então o produtor não vai queimar nada ali."
O promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart diz que a mudança esbarra na legislação. Segundo Goulart, mesmo que não sejam os autores das queimadas, os produtores têm "responsabilidade objetiva."

Pagamento de precatórios em SP está congelado há seis meses, diz OAB

De acordo com comissão da OAB-SP: seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o pagamento de precatórios em todo o estado de São Paulo está parado há seis meses, devido à demora na implantação do sistema de informatização do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que deve se adequar à nova PEC dos Precatórios.
Flávio Brando, presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, promete que o grupo vai analisar junto à diretoria da Ordem uma medida que possa garantir o pagamento para os credores. Segundo ele, o objetivo é “obter a liberação de metade dos recursos destinados às dívidas mais antigas”, principalmente para aqueles que tem prioridade, como idosos e doentes.
De acordo com Brando, a origem do problema é a Emenda Constitucional 62, publicada em dezembro de 2009, que alterou a forma de pagamento dos precatórios, alvo de quatro ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), uma delas proposta pela OAB. A emenda fez com que o TJ-SP tivesse que reorganizar a ordem dos credores do Estado e das cidades paulistas, com novas regras. Desde janeiro, eles esperam a implantação de um novo sistema informatizado, sendo que até o momento, segundo o site da OAB-SP, a empresa que ficará responsável ainda não foi escolhida.
“Centenas de milhões de reais estão parados em contas do TJ-SP, aplicados no mercado financeiro, e os credores não conseguem receber seus legítimos créditos judiciais, mesmo com a previsão constitucional renovada de prioridade absoluta”, critica Brando.
ovada pelo Senado em dezembro do ano passado, a norma modificou o artigo 100 da Constituição Federal, que estabelece as regras para o pagamento das dívidas judiciais de União, Estados e municípios. Ela estipula um percentual mínimo do orçamento, entre 1% e 2%, para o ente federativo devedor quitar seu débito.
De acordo com o texto, metade dessa verba deverá ser destinada aos chamados leilões reversos, em que receberá primeiro o credor que der o maior desconto sobre aquilo que tem direito a receber, assegurado por decisão judicial transitada em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos. Os outros 50% continuarão a respeitar a ordem cronológica de emissão dos títulos, com prioridade para débitos de baixo valor e de idosos. A OAB foi a principal opositora da proposta.

Ultima Instancia

Investigações no Detran comprometem 162 delegados da Polícia Civil

O inquérito da devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo concluiu que há indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da polícia paulista.
Em seu relatório final, a Corregedoria da Polícia Civil diz que foram desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009 - mas a fraude pode ser de até R$ 40 milhões, pois teria começado em 2006. Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inflava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados. Além disso, Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio do uso de empresas laranjas a fim de simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns quando o custo de produção delas era de R$ 26. "Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor", diz o documento. O consumidor seria persuadido a adquirir placas especiais, por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.
Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram em depoimento participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre "foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência". São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público Estadual na semana passada.
O advogado Cássio Paoletti Junior, que defende os donos da Casa Verre e da Cordeiro Lopes, afirma que nenhuma fraude foi cometida. Ele diz que "a interpretação dos fatos no relatório da Corregedoria é objeto de estudo de seu escritório". "No momento apropriado vamos apresentar nossa contestação", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PM paulista mata mais

A Polícia Militar da Grande São Paulo matou mais civis durante o período em que foi comandada pelo coronel Admir Gervásio Moreira, nomeado no fim do mês passado como o corregedor da PM. De março de 2009 a abril de 2010, foram registradas 150 mortes, enquanto no mesmo período do ano anterior foram 92 casos.
Isso representa um aumento de 63% da violência policial no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Coronel Gervásio ficou no batalhão de 16 de abril de 2009 a maio deste ano.
O crescimento de mortes provocadas por PMs contra civis também foi registrado na capital e no interior. Mas em ambas regiões os números são inferiores em relação a área metropolitana. Na capital, no mesmo período comparado com a Grande São Paulo, o número subiu 38%. No interior, cresceu 50%.
Em entrevista três dias após assumir a Corregedoria, o coronel atribuiu o aumento da violência à ousadia dos bandidos. "Hoje, eles estão mais ousados e fortemente armados. Isso fez aumentar o confronto com a polícia. Por isso, houve um crescimento de morte de civis e também de policiais." Na comparação entre os dois períodos, o número de policiais mortos em confrontos na Grande São Paulo aumentou de cinco para três.
A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que o CPM tem como foco a redução de crimes contra o patrimônio e chega rapidamente às ocorrências registradas pelo 190. "Em decorrência disso, percebe-se um aumento na quantidade de confrontos e um aumento no número de armas utilizadas pelos marginais."
A PM informou ainda que no primeiro trimestre de 2010, ainda sob o comando do coronel Gervásio, houve uma expressiva redução de indicadores em crimes contra o patrimônio. Houve, por exemplo, queda de 11,5% de roubos e 7,9% de furtos.
Conhecido como um policial linha dura, Gervásio foi escolhido pela cúpula da PM e do governo para contornar uma crise na Corregedoria, após denúncias de violências praticadas por policiais em todo o Estado. A série de crimes na Baixada Santista, que deixou 23 mortos, derrubou o antigo corregedor.
Outra prioridade de Gervásio é esclarecer definitivamente a morte do coronel Hermínio Rodrigues, em janeiro de 2008. Na primeira semana que assumiu a Corregedoria, Gervásio debruçou-se neste caso também.

MP denuncia 12 policiais por morte de motoboy em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia à Justiça contra 12 policiais militares por participação na morte do motoboy Eduardo Luis Pinheiro dos Santos, que tinha 30 anos. No dia 9 de abril, ele foi levado ao 9º Batalhão da PM, no bairro da Casa Verde, Zona Norte de São Paulo, onde foi espancado até a morte.
Além da acusação por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa) os PMs também são acusados pelo crime de fraude processual. Para ocultar o crime, os policiais abandonaram o corpo de Eduardo Santos em uma rua da região e depois o levaram a um hospital. Um boletim de ocorrência foi lavrado como se o motoboy tivesse sido encontrado ali.
Os policiais acusados na denuncia apresentada pelo promotor de Justiça Marcos Hideki Ihara são: Wagner Aparecido Rosa, Alexandre Seidel, Raphael Souza Cardoso, Nelson Rubens Soares, Antonio Sidnei Rapelli Júnior, Jair Honorato da Silva Júnior, Fernando Martins Lobato, Ismael Pereira de Jesus e Rodrigo Monteiro. Outros três policiais, Andressa Silvestrini Sartoreto, Rafael Silvestre Meneguini e Jordana Gomes Pereira são acusados apenas pelo homicídio.
Santos havia sido detido com outras duas pessoas para apuração do furto de uma bicicleta, mas os policiais levaram os suspeitos ao Batalhão, em vez de irem para a delegacia.Duas semanas após o crime, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, admitiu que o motoboy foi vítima de tortura e que a cena do crime foi “montada” pelos policiais.
Esse é o segundo caso de policiais acusados de torturar e matar um motoboy em menos de um mês.No início de maio, Alexandre Menezes dos Santos foi espancado e morto por asfixia na porta de sua casa, em Cidade Ademar, zona Sul da capital paulista.As agressões, que duraram de 20 a 30 minutos, foram presenciadas pela mãe do motoboy, que não conseguiu impedir que os policias matassem o rapaz.
Os policiais foram denunciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel pela asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), racismo e fraude processual, por terem introduzido uma arma de fogo na cena do crime, para simular que o motoboy estava armado.

Justiça obriga prefeitura a abrir 12 mil vagas para crianças em creches de SP

A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas em creches e pré-escolas para crianças de três bairros na zona leste de São Paulo: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A demanda por vagas é de pelo menos 12 mil jovens de zero a seis anos nestas regiões, segundo dados de março deste ano divulgados pelo município.
A decisão prevê multa de R$ 500 em caso de não cumprimento da medida. A Defensoria Pública do Estado, que moveu o processo, entrou com recurso para esclarecer se o valor será cobrado por dia ou por criança que não for matriculada.
A Secretaria Municipal de Educação diz não ter sido notificada do processo. Ainda cabe recurso, já que a sentença é de primeira instância. O déficit de 12 mil crianças equivale a 27% do total de alunos matriculados em creches nestes três bairros (44 mil jovens).
O defensor público Bruno Diaz Napolitano, um dos responsáveis pela ação, afirma ser notória a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo.
- Ao invés de entrarmos com processos individuais, o melhor foi uma ação civil pública, que garante o direito às vagas em creches para mais gente. É dever do poder público oferecer ensino para as crianças.
O processo foi movido em maio de 2009 mas só agora foi julgado. A ausência de vagas em creches e pré-escolas pode causar prejuízos para o aprendizado das crianças, dizem os defensores que atuaram no caso.
Uma primeira ação civil pública, movida em dezembro de 2008, pedia que as creches e pré-escolas fossem abertas em períodos de férias escolares. O julgamento foi favorável em primeira instância, mas o caso foi encaminhado para decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
(R7)

Para não esquecer sobre como manter a sanidade

Morreu hoje a artista francesa Louise Bourgeois, aos 98 anos. Uma de suas conhecidas esculturas em bronze, A Aranha, está exposta permanentemente no Museu de Arte Moderna, Ibirapuera, São Paulo. Entre as frases mais famosas de Louise está "A Arte é uma garantia de sanidade".

Da série Lutas Permanentes: Contra a Homofobia