TCM faz mais de 100 ressalvas às contas de Kassab

As contas de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) com 104 ressalvas e recomendações. Algumas delas tratam de problemas recorrentes desde 2005 e que ainda não foram resolvidos pela administração. A decisão final, contudo, cabe à Câmara Municipal, que tem autonomia para reprová-la ou não.
Só o setor de transportes, cujo secretário Alexandre de Moraes foi exonerado no início do mês após intenso desgaste – em seu lugar assumiu Marcelo Cardinale Branco –, recebeu 28 determinações do TCM. Entre elas, o relator Antonio Carlos Caruso cobra que a Prefeitura exija das empresas operadoras do transporte público coletivo na capital a substituição de ônibus com mais de 10 anos de uso, que coloquem pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência e que sejam feitas inspeções do nível de emissões de ruídos nas frotas.
O TCM cobra ainda que a Prefeitura adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, e que promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008.
Na Saúde, o órgão cobrou a ampliação do número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o aumento da oferta de leitos psiquiátricos em hospitais e de clínicas especializadas para o tratamento de pacientes dependentes químicos. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

(Jornal da Tarde)

Justiça obriga prefeitura a abrir 12 mil vagas para crianças em creches de SP

A Justiça determinou que a prefeitura abra vagas em creches e pré-escolas para crianças de três bairros na zona leste de São Paulo: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A demanda por vagas é de pelo menos 12 mil jovens de zero a seis anos nestas regiões, segundo dados de março deste ano divulgados pelo município.
A decisão prevê multa de R$ 500 em caso de não cumprimento da medida. A Defensoria Pública do Estado, que moveu o processo, entrou com recurso para esclarecer se o valor será cobrado por dia ou por criança que não for matriculada.
A Secretaria Municipal de Educação diz não ter sido notificada do processo. Ainda cabe recurso, já que a sentença é de primeira instância. O déficit de 12 mil crianças equivale a 27% do total de alunos matriculados em creches nestes três bairros (44 mil jovens).
O defensor público Bruno Diaz Napolitano, um dos responsáveis pela ação, afirma ser notória a falta de vagas em creches na cidade de São Paulo.
- Ao invés de entrarmos com processos individuais, o melhor foi uma ação civil pública, que garante o direito às vagas em creches para mais gente. É dever do poder público oferecer ensino para as crianças.
O processo foi movido em maio de 2009 mas só agora foi julgado. A ausência de vagas em creches e pré-escolas pode causar prejuízos para o aprendizado das crianças, dizem os defensores que atuaram no caso.
Uma primeira ação civil pública, movida em dezembro de 2008, pedia que as creches e pré-escolas fossem abertas em períodos de férias escolares. O julgamento foi favorável em primeira instância, mas o caso foi encaminhado para decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
(R7)