Mongaguá poderá perder arcos da entrada da cidade

Com duas ações de improbidade administrativa – uma estadual e outra federal - sobre a mesma questão, o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), poderá ter que derrubar uma obra sua, construída há 13 anos: os arcos de entrada da Cidade que, junto com o Posto de Informações Turísticas custaram aproximadamente R$ 1,8 milhão. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou recurso impetrado pelo prefeito e julgou irregulares concorrência, contrato, termos de aditamento e de aceitação de obras de urbanização da Vila São Paulo (que incluem os arcos) além da reurbanização de ruas de acesso ao Município. As obras foram realizadas com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), vinculado à Secretaria de Turismo do Estado. A Administração está proibida de realizar novos contratos com a empresa Termaq Terraplanagem, Construção Civil e Escavações Ltda – responsável pelas obras – até julho de 2016.

Liberadas as interdições dos lixões de Mongaguá e São Vicente

O Ministério Público firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com as Prefeituras de Mongaguá e São Vicente para resolver a situação dos lixões existentes nesses municípios, que estavam interditados por Recomendação feita pelo MP.Os Prefeitos Artur Parada Procida (Mongaguá) e Luis Cláudio Bili (São Vicente) assumiram pessoalmente a responsabilidade pelo empenho na solução dos problemas com os lixões. O TAC’s, firmados nos últimos dias 21 e 22 pelas Promotoras do GAEMA Baixada Santista Almachia Zwarg Acerbi e Flávia Maria Gonçalves, preveem a implantação de novos locais para serem depositados os resíduos. As Prefeituras também se comprometeram a apresentar à CETESB, no prazo de 18 meses, um estudo sobre a contaminação das áreas que serviam de lixão, agora interditadas em definitivo, bem como a recuperar todos os danos ambientais existentes.