Ministério Público Federal recomenda que Ambev retire comercial homofóbico do ar

O MPF-MG (Ministério Público Federal em Minas Gerais) recomendou a Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) que pare de transmitir comercial ofensivo a argentinos. A propaganda da cerveja Skol mostra um homem vestido com a camisa da seleção argentina que, depois de abrir uma lata de cerveja, é chamado de “maricón”.
O pedido do Ministério Público partiu de representação feita por um argentino que vive em Belo Horizonte e percebeu conteúdo ofensivo e discriminatório na campanha.
O MPF, ao receber a representação, instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e expediu recomendação à Ambev, pedindo que a veiculação da propaganda seja imediatamente suspensa, assim como a distribuição de latas com a expressão.
Para a PRDC (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), a propaganda possui duplo caráter discriminatório, tanto em relação à nacionalidade quanto por seu caráter homofóbico. Segundo a Procuradoria, o termo "maricón" significa “maricas, homem efeminado, aquele que é homossexual, medroso, covarde".
Ainda segundo a PRDC, o artigo 5º da Constituição Federal garante aos estrangeiros residentes no país igualdade perante a lei e respeito aos seus direitos, sem distinção de qualquer natureza.
O artigo 20 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prescreve que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação racial, social, política, religiosa ou de nacionalidade".
Também foi oficiado ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para que determine a aplicação das medidas cabíveis em sua esfera de atuação.