MP Eleitoral obtém condenação de financista de prefeito e vereadores de São Paulo à multa de R$ 30 milhões

O Ministério Público Eleitoral obteve condenação da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 30,8 milhões por doações ilegais feitas a candidatos a vereadores e a prefeito de São Paulo, nas eleições de 2008, no valor de R$ 5,8 milhões. A condenação é resultado de ação proposta pelo promotor de Justiça Eleitoral da 1ª Zona da Capital Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. A multa aplicada é uma das maiores da história da justiça eleitoral brasileira e correspondente a cinco vezes o valor das doações - a Justiça Eleitoral encontrou doações irregulares em valores ainda maiores e o setor técnico apontou que o total foi de R$ 6,16 milhões.Na decisão, o juiz eleitoral da 1ª Zona, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, ficou registrado que “O Ministério Público Eleitoral juntou documentos que apontam a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) como fonte indireta de captação ilícita de recursos”. A sentença também diz que “não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da AIB uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas, entidade de classe ou sindical (art. 24, inc. VI da Lei nº. 9.504/97). É um simulacro de associação, que não tem atividade própria, funcionários e nem mesmo associados há, o que foi confessado por seu representante legal.”O juiz acrescenta que “... as mesmas limitações ou restrições aplicadas às pessoas físicas e jurídicas devem se estender às pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa, limitado as doações a 2% das contribuições do ano anterior. Do contrário, estar-se-ia legitimando ou dando transparência ao “caixa dois” da campanha, implicando um verdadeiro “faz de conta” no qual a Justiça Eleitoral acaba chancelando uma prática ilegal.”Na opinião do promotor de Justiça Eleitoral Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, “essa condenação deve representar o novo paradigma de atuação a ser adotado nas próximas campanhas eleitorais para os doadores, candidatos e partidos políticos, e pela própria Justiça Eleitoral, que tem se mostrado mais rigorosa na coibição do abuso do poder econômico nas eleições’.

Computador do Ministério Público com dados sobre fraudadores de licitações é roubado

Um computador com informações sobre a operação que desmantelou o esquema milionário que atuava em fraudes de licitação foi furtado na madrugada desta quinta-feira (23/09) da sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que fica dentro do Ministério Público, em Campinas. A perícia policial vistoriou a sala do Ministério Público para fazer uma avaliação detalhada e coletar informações que possam esclarecer o ocorrido. As primeiras informações são de que os ladrões entraram pela janela e levaram apenas o computador e o monitor. Isso indica que eles conheciam o prédio e que sabiam exatamente qual era o computador onde estavam as informações da quadrilha. O Gaeco disse que algumas informações desse computador foram analisadas e o restante estava passando por avaliação. Parte delas estava salva em um backup e não foram perdidas.

A quadrilha investigada fazia as fraudes através da corrupção dos agentes públicos responsáveis pela licitação ou através do ajuste com empresas concorrentes, sempre através da entrega de vantagens financeiras. Dois empresários de Campinas, Maurício de Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira, eram os responsáveis por articular as fraudes com políticos e funcionários públicos dessas prefeituras. Os foragidos identificados como Natanael Cruvinel de Souza e José Luís Cortizas Pena cumpriam o papel de gerente e diretor dessas empresas. Oito pessoas foram presas em Campinas, entre elas empresários da área de publicidade. Dos presos, dois são de Indaiatuba. Há também acusados da capital paulista.

O esquema milionário que atuava em fraudes de licitação tem foragidos

A operação que desmantelou o esquema milionário que atuava em fraudes de licitação está atrás de dois foragidos que operavam na quadrilha que arrecadou ao menos R$ 600 milhões dos cofres públicos. Oito pessoas foram presas pelo Gaeco na última sexta-feira, entre eles o chefe do esquema que morava em São Paulo identificado como José Carlos Cepera. Ele é proprietário de seis empresas entre elas Lotus Serviços Técnicos, Pluriserv Serviços Técnincos e Infratec Segurança e Vigilância. Atualmente as empresas estão em nome de laranjas. De acordo com o Ministério Público, elas venceram inúmeras licitações municipais e estaduais nos últimos anos. Entre os municípios do Estado que tem contratos com as empresas além da capital, Campinas, Indaiatuba, Hortolândia, Peruíbe, Guarulhos, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté e Araraquara. Existe as contratações públicas com a Sanasa, Defensoria Pública da União, Sabesp, CET, Companhia Paulista de Obras e Serviços, Departamento de Perícias Médicas do Estado SP, Imprensa Oficial, Prodesp, DAE de Jundiaí, Secretaria de Educação do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça de SP e MP do Estado.

A quadrilha fazia as fraudes através da corrupção dos agentes públicos responsáveis pela licitação ou através do ajuste com empresas concorrentes, sempre através da entrega de vantagens financeiras. Dois empresários de Campinas, Maurício de Paulo Manduca e Emerson Geraldo de Oliveira, eram os responsáveis por articular as fraudes com políticos e funcionários públicos dessas prefeituras. Os foragidos identificados como Natanael Cruvinel de Souza e José Luís Cortizas Pena cumpriam o papel de gerente e diretor dessas empresas.

Eles eram responsáveis pela participação nos atos presenciais das licitações, sempre prestando contas ao líder, Cepera. A operação que deteve os acusados deveria acontecer esta semana, porém, o MP identificou que houve vazamento de que ocorreria. O MP está investigando quem teria vazado relatórios da PF que falava sobre o assunto. Cepera e um dos lobistas de Campinas foram presos em um hotel em Atibaia. Eles foram avisados da operação e estavam no hotel montando um plano para se livrarem das provas quando foram presos.

CPI envolve prefeito de Bebedouro em fraudes

O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara de Bebedouro afirma que o prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, estava envolvido no esquema de fraudes em licitações de obras públicas do município.
O relator da CPI, Nelson Sanchez Filho (DEM), propôs a abertura de uma CP (Comissão Processante) com a finalidade de cassar o mandato do prefeito, além de remeter o resultado das investigações ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, a Casa aguarda denúncia contra o prefeito para abrir a CP.
Segundo o documento apresentado anteontem, em depoimentos prestados à polícia na operação Cartas Marcadas e recebidos pela CPI, empresários revelaram o pagamento de 10% em comissões ao prefeito e a formação de caixa para futuras campanhas políticas de Italiano.
O relatório afirma ainda que o prefeito chegou a interferir nas licitações apontando qual empresa deveria vencer a concorrência. Por meio de sua assessoria de imprensa, Italiano disse que não iria se pronunciar.
A operação Cartas Marcadas, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em maio, prendeu 15 pessoas sob a suspeita de fraudes em licitações -cinco eram do alto escalão da prefeitura.