Ex-prefeito de Diadema, o tesoureiro da campanha de Dilma tem as contas reprovadas

O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff (PT) e ex-prefeito de Diadema por três gestões, José de Filippi Júnior (PT), teve as contas da administração desaprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo pela oitava vez consecutiva. Anteontem, a Segunda Câmara emitiu parecer desfavorável ao exercício financeiro de 2008 por vários apontamentos, entre eles, falta de investimento mínimo no ensino.
Para o TCE, o ex-prefeito, que também é candidato a deputado federal na eleição de 3 de outubro, não investiu os 25% na Educação, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal. "As despesas com o ensino corresponderam a 23,29% da receita arrecadada, aplicados 91,94% dos recursos advindos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no magistério", aponta o relatório assinado pelo conselheiro substituto Olavo Silva Júnior.
Ontem, por nota, a Prefeitura negou a ilegalidade. Porém, não explicou como aplicou o percentual mínimo exigido. A administração petista, hoje governada por Mário Reali (PT), informou ainda que, ao ser notificada oficialmente, entrará com "recurso ordinário" junto ao tribunal.
Filippi, que administra os recursos de cerca de R$ 157 milhões da campanha de Dilma no País, foi procurado ontem junto aos coordenadores de sua própria candidatura à Câmara Federal, mas não deu retorno ao Diário.
O tema Educação, aliás, foi o motivo principal dos oito anos de rejeição das contas públicas na gestão Filippi. A administração sempre justificou que o investimento foi em Educação Infantil - creches e pré-escola, um dos principais gargalos na cidade e alvo de ação civil pública do Ministério Público e sentença favorável da Justiça.
Do Diário do Grande ABC

TCM faz mais de 100 ressalvas às contas de Kassab

As contas de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) com 104 ressalvas e recomendações. Algumas delas tratam de problemas recorrentes desde 2005 e que ainda não foram resolvidos pela administração. A decisão final, contudo, cabe à Câmara Municipal, que tem autonomia para reprová-la ou não.
Só o setor de transportes, cujo secretário Alexandre de Moraes foi exonerado no início do mês após intenso desgaste – em seu lugar assumiu Marcelo Cardinale Branco –, recebeu 28 determinações do TCM. Entre elas, o relator Antonio Carlos Caruso cobra que a Prefeitura exija das empresas operadoras do transporte público coletivo na capital a substituição de ônibus com mais de 10 anos de uso, que coloquem pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência e que sejam feitas inspeções do nível de emissões de ruídos nas frotas.
O TCM cobra ainda que a Prefeitura adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, e que promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008.
Na Saúde, o órgão cobrou a ampliação do número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o aumento da oferta de leitos psiquiátricos em hospitais e de clínicas especializadas para o tratamento de pacientes dependentes químicos. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

(Jornal da Tarde)