Tuma Júnior recebe ajuda para mudança de volta para SP

Demitido há mais de um mês do cargo de secretário nacional de Justiça, por suspeita de envolvimento com o contrabandista chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, o delegado Romeu Tuma Júnior, da Polícia Civil de São Paulo, recebeu uma ajuda de R$ 11,2 mil para levar a mudança de volta para a casa.
O depósito caiu na conta do ex-secretário em 16 de julho, conforme documento de ordem bancária que acaba de ser lançado no Sistema de Administração Financeira da União (Siafi). Prevista na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a ajuda é concedida a servidores convidados pelo governo, a cada eleição, para ocupar cargos comissionados fora do seu Estado de origem, a maioria em Brasília.
O auxílio é para compensar despesas com mudança de domicílio, incluindo passagens e o transporte da mobília. O mesmo benefício é concedido quando o servidor é demitido. Mas, se ele pedir exoneração, não tem direito. Pago também a militares transferidos de um Estado a outro, o benefício tem sido alvo de denúncias e sindicâncias sobre irregularidades na sua concessão.
O Ministério esclareceu hoje, por meio da assessoria de imprensa, que o benefício é um direito previsto em lei e vale para todos. Mas lembra que há condicionantes e Tuma pode ter de restituir o dinheiro se não atender às exigências. Uma delas é a de se apresentar à repartição de origem em 30 dias. Ele não abriu mão também de R$ 2,8 mil de auxílio moradia a que servidores têm direito nos 30 dias posteriores ao afastamento.
A descoberta dos pagamentos a Tuma foi feita pela ONG Contas Abertas, ao analisar o aumento recorde das despesas da União com ajuda a servidores nos últimos anos. Em 2009, os gastos somaram R$ 56,3 milhões, mais de 25% acima dos R$ 43,2 milhões pagos no ano anterior. Este ano, já foram desembolsados mais de R$ 31 milhões.

Agência Estado

Tuma Júnior, exonerado, diz que é vítima

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou nesta segunda-feira que só vai deixar o cargo após a publicação de sua exoneração no "Diário Oficial". Dizendo-se "amargurado", ele afirmou ser "vítima de uma monstruosa injustiça" e que "há um componente político para atingir" ele e o seu pai, o senador Romeu Tuma (PTB-SP). Suspeito de envolvimento com o chinês Li Kwok Kwen, o Paulo Li, acusado de contrabando, Tuma foi exonerado pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira. Ele estava de férias e retornou hoje ao trabalho. Ele afirmou que tomou conhecimento de sua exoneração por meio da imprensa, após o Ministério da Justiça divulgar uma nota. Ele criticou ainda os "problemas de comunicação" da assessoria do Ministério da Justiça que, segundo ele, "administrou mal a crise". O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, encaminhou hoje ao Planalto o ato de exoneração. Tuma Júnior responde a três procedimentos apuratórios junto à Comissão de Ética da Presidência da República, junto ao próprio ministério e à Polícia Federal. Em nota, o ministério destaca os "relevantes trabalhos" prestados por Tuma Júnior à frente da Secretaria Nacional de Justiça.Investigação da PF mostra que há suspeitas de que o secretário ajudou Paulo Li a regularizar a situação de imigrantes ilegais e interveio para liberar mercadoria apreendida. Nas gravações, Tuma Jr. trata da compra de um celular e de videogame. Li foi assessor de Tuma Jr. quando ele era deputado estadual.A prisão do chinês e de mais 15 pessoas ocorreu em setembro de 2009, após a PF deflagrar as operações Wei Jin (em chinês, trazer mercadoria proibida) e Linha Cruzada. Juntas, as duas operações tinham o objetivo de combater o contrabando de mercadorias e o vazamento de informações sigilosas, desarticulando uma quadrilha especializada no contrabando de celulares falsificados chineses.De acordo com a PF, além de Paulo Li, a organização era integrada por despachantes aduaneiros, lojistas, gráficos, um ex-oficial do Exército Brasileiro e até mesmo um ex-membro do Serviço Secreto do Chile. Na época, a PF acusou "um conhecido mestre de Kung fu" de ser um importante membro do grupo, responsável por movimentar mais de R$ 1 milhão mensais revendendo os aparelhos que recebia da China.Além de ter sido instrutor de Kung fu de Tuma Júnior, Paulo Li deu aulas na superintendência paulista da PF quando o pai do secretário, o atual senador Romeu Tuma (PTB-SP), era superintendente do órgão.O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou uma matéria apontando a ligação de Tuma Júnior com Li. Em uma conversa telefônica gravada pela PF, ele pergunta ao chinês se um jogo eletrônico contrabandeado estaria à venda na avenida Paulista, em São Paulo.Ainda segundo o jornal, a PF também teria encontrado indícios de que Tuma Júnior auxiliou Paulo Li a regularizar a situação de chineses que viviam clandestinamente em São Paulo.À Agência Brasil, contudo, a assessoria da PF se limitou a informar que o secretário não foi investigado e que suas conversas com Paulo Li só foram gravadas porque os telefonemas do chinês estavam sendo monitorados com autorização judicial.

TRF-3 pede abertura de inquérito contra Romeu Tuma Jr. no caso MSI-Corinthians

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 ª Região) determinou a abertura de investigação sobre a “legalidade, competência e adequação da conduta funcional de Romeu Tuma Júnior", secretário nacional de Justiça afastado, no caso MSI-Corinthians. Em votação unânime, os desembargadores da 2.ª Turma do TRF-3 decidiram expedir ofício à Presidência da República para apurar também a ação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no episódio. O caso MSI envolve um suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo empresários e ex-dirigentes do clube paulista.

PF instaura inquérito contra Tuma Júnior em Brasília

A Polícia Federal confirmou nesta terça-feira, 25, a abertura de inquérito para investigar o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, por supostos crimes contra a administração pública. A investigação será feita em Brasília. Um segundo inquérito foi aberto para investigar como o Estado obteve informações da investigação sigilosa que resultou nas suspeitas sobre o secretário.
Nesta terça, chegaram à capital federal os documentos que servirão de base para o inquérito. O pacote inclui relatórios, cópias de e-mails, gravações telefônicas e material apreendido pela Polícia Federal durante as investigações que deram origem à Operação Wei Jin, destinada a mapear um esquema de contrabando de celulares chineses que movimentava R$ 12 milhões por ano.
No início do mês, o Estado revelou que as investigações acabaram por revelar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela PF como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. Tuma Júnior não era considerado formalmente como investigado - agora, com a abertura do novo inquérito, ele passa a ser. A nova investigação vai se concentrar nas suspeitas que atingem o secretário. A Justiça Federal em São Paulo autorizou que as informações coletadas nas investigações anteriores sejam utilizadas no novo inquérito.
Semana passada, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, chegou a informar que o inquérito seria conduzido pela superintendência de São Paulo. Mas, como a decisão judicial não especifica onde deve correr a investigação, a PF decidiu seguir parecer da Corregedoria da corporação, segundo o qual o caso deve correr em Brasília por ser o local dos supostos crimes cometidos pelo secretário.
Mesmo não sendo alvo original da PF, o secretário apareceu nas escutas e e-mails em meio a várias situações embaraçosas. De seu posto em Brasília, um dos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, ele auxiliava, segundo as investigações, Paulo Li a solucionar processos de regularização da permanência de chineses em situação ilegal no País. Além do esquema de contrabando de celulares pirateados, Li mantinha em São Paulo um escritório para agenciar processos de permanência de estrangeiros em situação irregular.
Tuma Júnior foi flagrado, também, fazendo encomendas de eletrônicos ao chinês e tentando relaxar um flagrante que resultou na apreensão de US$ 160 mil no aeroporto de Guarulhos. Em outro episódio captado pela PF, Tuma Júnior aparecia intercedendo para reverter a reprovação do namorado da filha num concurso público para escrivão da Polícia Civil de São Paulo.
Como secretário nacional de Justiça, Tuma Júnior é encarregado das políticas de combate ao crime organizado. Ele também é presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Após a revelação do caso, a cúpula do governo chegou a pressionar o secretário a pedir demissão. Ele não concordou e, numa solução negociada, anunciou que tiraria férias de 30 dias. Pelo acerto, daqui a duas semanas ele deverá voltar ao posto. No governo, porém, avalia-se que dificilmente haverá condições para o retorno.
AE - Agência Estado