Em Rio Preto, aumento de salário do prefeito supera a inflação em 76%

O salário de R$ 18 mil para o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) proposto por servidores municipais interessados no aumento supera em 76% o valor resultante da correção inflacionária de 2006 (data do último reajuste no salário do prefeito) até 2010. Nesse período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, que indica a inflação, chegou a quase 24%.

A aplicação desse percentual elevaria o salário do prefeito de Rio Preto dos atuais R$ 9 mil para R$ 11,3 mil. No entanto, o servidores que têm seus salários “limitados” pelo teto municipal - R$ 9 mil - apresentaram reivindicação à Mesa Diretora da Câmara para aumentar o salário do prefeito em 100%, ou seja, com um ganho real de 58,67% nos últimos cinco anos.

Nos últimos cinco anos, o salário mínimo teve reajuste acima da inflação, mas o aumento real no salário do trabalhador chegou a aproximadamente 23%, índice bem abaixo do eventual ganho real que será concedido ao subsídio do prefeito. O estudo dos servidores aponta ainda que o salário do vice-prefeito chegaria a R$ 9 mil e a remuneração dos secretários municipais saltaria dos atuais R$ 7,2 mil para R$ 15 mil, também equivalente a um aumento de 100% e ganho real de quase 60%.

Para os vereadores, o estudo defende a aplicação da regra estabelecida pela Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê aos vereadores salário de até R$ 10 mil, que corresponde a 50% do valor do subsídio pago aos deputados estaduais que chega a R$ 20 mil. Se a regra for aplicada o salário dos vereadores terá reajuste superior a 100%, já que atualmente é de R$ 4,8 mil.

Com base na inflação acumulada e em projeção média do IPCA o valor do salário dos vereadores chegaria a R$ 5,8 mil, a partir de 2013, início da próxima legislatura. Membro da mesa diretora e também da comissão de finanças da Câmara, o vereador Manoel Conceição (PPS) disse que o estudo dos servidores representa apenas uma proposta e que não há garantia de aplicação dos índices propostos. “Por enquanto o debate está sendo conduzido pela mesa diretora, mas a comissão de finanças também dará seu parecer sobre o assunto”, afirmou.

Cocaína: mega operação envolve políticos da região de Rio Preto

A Polícia Federal em São Paulo realiza na data de hoje, 17 de novembro, a Operação Deserto, com o objetivo de desmantelar organização criminosa formada por brasileiros, colombianos, bolivianos e europeus, baseada na capital de São Paulo, especializada no tráfico internacional de entorpecentes.

Após um ano e meio de investigações, que contaram com importante cooperação de organismos policiais de países da América do Sul e Europa, a PF cumpre 50 Mandados de Prisão Temporária, com prazo inicial de 30 dias, e mais 38 Mandados de Busca e Apreensão nos estados de SP, MS, RJ e MG.

Durante o período investigativo (18 meses), foram presas 21 pessoas em flagrante e apreendidos:

•           Duas toneladas, trezentos e cinquenta e cinco quilos de cocaína;

•           Grande quantidade de produtos químicos e maquinários destinados à preparação e adulteração de drogas;

•           Armas e munições, incluindo armamento bélico - dez granadas anti-tanque;

•           Trinta e três veículos;

•           Uma aeronave avaliada em R$ 250.000,00;

•           Aproximadamente meio milhão de reais.

A atividade da organização criminosa envolvia desde a internação no Brasil da cocaína proveniente da Bolívia até sua remessa para a Europa e África, e contava, ainda, com a distribuição em menor escala da droga no mercado interno do tráfico.

Foi possível verificar a existência de 4 células que, de maneira permanente e coordenada, articulavam-se na tentativa de garantir o sucesso da empreitada.

A primeira célula é formada pelos fornecedores da cocaína na Bolívia, local de armazenamento até que houvesse a remessa para o Brasil. Dois irmãos colombianos residentes em Santa Cruz de La Sierra atuavam intensamente nessa fase.

A segunda célula é constituída pelos compradores da droga, traficantes brasileiros e estrangeiros, com atuação concentrada nos grandes centros, especialmente na cidade de São Paulo/SP.

A terceira célula coordenava os negócios do grupo no Brasil e tinha como gerente o investigado que, sob o pretexto de atuar como  advogado e assessor parlamentar na região de São José do Rio Preto/SP, funcionava, na verdade, como homem de confiança dos irmãos colombianos que chefiam o grupo.

A quarta e última célula é integrada pelos intermediários, uma verdadeira rede de colaboradores, componentes da engrenagem necessária para que o ciclo do narcotráfico internacional pudesse ser completado, o que envolvia o transporte aéreo e terrestre da cocaína e a guarda do entorpecente antes da efetiva entrega a compradores.

Os presos serão indiciados, de acordo com suas participações, pelos crimes de tráfico internacional de cocaína, precursores químicos e maquinários destinados à preparação e adulteração da droga; associação para o tráfico; financiamento do crime de tráfico; e tráfico internacional de arma de fogo de uso restrito.

Três ex-prefeitos da região de Rio Preto procurados pela polícia estão foragidos

Políticos da região de Rio Preto são condenados por desviar dinheiro público. Três ex-prefeitos são procurados pela polícia. Valtercides Monteiro, ex-prefeito de Guaraci, foi julgado por desvio de verbas emissão de notas frias e por não pagar salários atrasados de vereadores e funcionários da prefeitura. A condenação é de três anos em regime semi-aberto. 

O ex-prefeito de Severínia, Márcio Lúcio Lucatelli, foi condenado a mais de cinco de prisão em regime fechado. Ele é acusado de desviar dinheiro público por 29 vezes totalizando R$26 mil. 

Já o ex-prefeito de Olímpia, José Carlos Moreira foi condenado a quatro anos em regime semi-aberto. Ele é acusado de participar de licitações irregulares e por um fato curioso: utilizar dinheiro público para comprar flores e entregar em velórios para promoção pessoal. 

Em todos os casos não cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Os mandados de prisão já foram expedidos. Mas os políticos sumiram, dificultando o trabalho dos policiais. 

A produção do Tem Notícias tentou falar com representantes do ex-prefeitos foragidos. Apenas o advogado de José Carlos Moreira foi encontrado.

Empreiteiras foram as principais financistas das campanhas eleitorais na região de Rio Preto

As empreiteiras - empresas ligadas ao setor da construção civil - e as usinas de álcool lideram o ranking das doações feitas para financiar as campanhas dos 12 deputados federais e estaduais eleitos por Rio Preto e região. As empreiteiras injetaram R$ 1,9 milhão na corrida eleitoral de 2010, enquanto as usinas outros R$ 885 mil, o que totaliza R$ 2,78 milhõesA maior doação pontual chega a R$ 300 mil e foi entregue ao deputado federal eleito Vaz de Lima (PSDB) para Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar). No total, os 12 deputados eleitos receberam doações que totalizam R$ 19,2 milhõesNa prestação de contas do deputado federal eleito Rodrigo Garcia (DEM), divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta uma doação de R$ 250 mil da empreiteira Camargo Corrêa, de São Paulo. Ele ainda recebeu doações de R$ 150 mil da usina Viralcool, que mantém três unidades industriais no Estado, além de R$ 150 mil da Construtora Queiroz e Galvão e mais R$ 150 mil da Companhia de Cimento Ribeirão Grande. No total, Rodrigo recebeu doações que somam R$ 2,7 milhões, maior montante entre os eleitos. Ex-prestadora de serviços de limpeza urbana para a Prefeitura de Rio Preto, a Leão Leão, de Ribeirão Preto, doou R$ 50 mil para a campanha de Edinho Araújo (PMDB). A empresa foi contratada em 2007, na gestão de Edinho à frente da administração municipal. O atual prefeito Valdomiro Lopes (PSB) rompeu o contrato com a Leão Leão. As doações ocultas, feitas a deputados federais eleitos por comitês e diretórios políticos, chegam a R$ 1,3 milhão. Os doadores desse montante não são revelados na prestação de contas dos candidatos. O dinheiro foi entregue, primeiro, ao partidos, que depois despejaram nas campanhas dos candidatos. No caso dos deputados estaduais, as doações de partidos chegaram a R$ 500 mil. Na distribuição de dinheiros às campanhas dos deputados estaduais as empreiteiras destinaram R$ 130 mil para João Paulo Rillo (PT), por meio da Galvão Engenharia, e R$ 100 mil para Carlão Pignatari (PSDB) da Construtora Menin. Itamar Borges (PMDB) recebeu R$ 35 mil da Viva Ambiental e Serviço e mais R$ 25 mil da usina Unialco. A empresa do ramo automotivo Urso Branco também injetou R$ 125 mil da campanha eleitoral do peemedebista eleito para a Assembléia Legislativa. O grupo Rodobens, com sede em Rio Preto, que abrange empresas de seguro, negócios imobiliários, veículos e consórcios, distribuiu doações para os candidatos de Rio Preto e região. Rodrigo recebeu R$ 70 mil, Edinho outros R$ 40 mil, mesmo valor doado a Júlio Semeghini. A Fachini também doou para as campanhas dos candidatos. A cooperativa de planos de saúde Unimed também participou financeiramente da campanha dos candidatos. Sinval Malheiro (PV), eleito deputado federal, recebeu R$ 200 mil, enquanto para Orlando Bolçone (PSB), eleito deputado estadual, a Unimed reservou doação de R$ 10 mil. As chamadas doações ocultas, aquelas feitas por empresas e pessoas aos partidos, que depois repassam os recursos aos candidatos de acordo com seus critérios, somam R$ 1,8 milhão aos 12 federais e estaduais eleitos por Rio Preto e região. O campeão de recebimento de dinheiro para campanha nessa modalidade é o federal Júlio Semghini (PSDB), que recebeu do partido R$ 989 mil.Rodrigo Garcia (DEM) aparece em segundo com R$ 250 mil e depois João Paulo Rillo, que recebeu do PT e de comitês financeiros de outros candidatos do partido R$ 242,6 mil. João Dado (PDT), com R$ 60 mil, Sebastião Santos (PRB), com R$ 69,3 mil, Orlando Bolçone (PSB), com 45,8 mil e Geraldo Vinholi (PSDB), com R$ 22,6 mil, completam a relação dos eleitos da região que receberam doações ocultas via seus respectivos partidos. 

 (Diário da Região)

Vereador de Rio Preto é punido por acusar colegas de corrupção

Em sessão extraordinária, a Câmara de Rio Preto suspendeu Marco Rillo (PT) do mandato de vereador por 60 dias. O petista, que faz oposição ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), foi acusado de quebra de decoro parlamentar pelo Conselho de Ética. A punição entrará em vigor a partir de quarta-feira, quando a Câmara publicará no diário oficial do município o decreto de suspensão do vereador. A base de apoio ao prefeito obteve os 12 votos necessários para suspender o petista, que em outubro do ano passado, durante uma sessão da Câmara, acusou - sem citar nomes -, vereadores de receber dinheiro de empresas de ônibus e empreiteiras para barrar a votação de projetos no legislativo.

A sessão na qual Rillo acusou os vereadores de receberem dinheiro de empresas para barrar projetos foi realizada há um ano, no dia 27 de outubro de 2009, há um ano. Na ocasião, após a rejeição de um projeto que pedia a volta dos cobradores nos ônibus circulares, o petista afirmou: “(...) isso é um processo tão livre, se ele fosse transparente e ninguém aqui recebesse dinheiro da Circular Santa Luzia, se alguém aqui não recebesse dinheiro das construtoras, talvez não fosse tão difícil passar um projeto desse”.Com a suspensão consolidada, o petista acusou interferência do prefeito Valdomiro Lopes e de Vaz de Lima (deputado federal eleito pelo PSDB), na votação. “Porque tenho perseguido sistematicamente as coisas erradas de Rio Preto”, disse Rillo.

A suspensão de Marco Rillo (PT) é a primeira na história da Câmara de Rio Preto. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, parlamentares, inclusive o próprio petista, já foram alvos de processo de suspensão em legislaturas passadas, que não prosperaram. Em 2002, Claudiney Faustino e Rillo conseguiram escapar da suspensão.

Mesmo fora da Câmara por 60 dias, Rillo prometeu reagir contra a punição. “Não posso deixar passar impune (a suspensão). Não vou deixar essas pessoas (vereadores) posarem de bom samaritano, com esses discursos até mencionando Jesus Cristo”, afirmou. (Diário de Região)

secretaria de Administração de Rio Preto apura desfalque

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Rio Preto, Carlos de Arnaldo, vai pedir ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) a contratação de auditoria externa para apurar o desfalque financeiro provocado pelo ex-chefe do Departamento de Fiscalização do Comércio Ambulante Valdir Piacenti, acusado de desviar dinheiro do setor. O objetivo com a auditoria é investigar ainda se outros três fiscais do mesmo departamento, também suspeitos de ações irregulares, atuaram em conjunto com Piacenti. A decisão de Carlos de Arnaldo foi tomada ontem. O secretário, que antes defendia o ex-chefe de fiscalização dos camelôs, analisou a sindicância da Secretaria de Administração que constatou o desvio de recursos.
Além de Piacenti, outros três fiscais do setor são alvos de investigação da Prefeitura de Rio Preto, que instaurou processo administrativo contra todos eles. O ex-chefe da fiscalização foi o único afastado das ruas. O ex-chefe da fiscalização foi denunciado à Polícia Civil pelos vereadores Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto (Psol). De acordo com os parlamentares, Piacenti cobrava a taxa especial para liberar o trabalho de ambulantes nas ruas de Rio Preto e não repassava o dinheiro para a Prefeitura. Na ocasião da denúncia, os vereadores acompanharam a ofensiva de policiais para flagrar a prática irregular.

Faltam vagas nas UTIs da região de Rio Preto

Quem precisa de uma UTI na região de Rio Preto vive um drama. Poucas cidades tem estrutura para o atendimento e o número de vagas disponíveis, na maioria das vezes, não é suficiente para atender os pacientes.
No maior hospital da região noroeste não há vagas para internação em UTI - Unidade de Terapia Intensiva. Os 102 leitos do hospital de base estão ocupados - o hospital é referência e recebe pacientes de vários estados.
Só as maiores cidades da região tem estrutura para atender pacientes que necessitam de UTI. Na santa casa de Araçatuba, são 35 leitos, em Votuporanga, 14, Fernandópolis tem dois a mais. Jales, nove e Santa Fé do Sul, seis vagas. Na maioria dos municípios onde não há atendimento especializado, a saída é recorrer à central de vagas que organiza a distribuição dos leitos.
A santa casa de José Bonifácio atende por mês cerca de oito mil pacientes. A instalação de uma UTI está nos planos dos administradores mas por enquanto quem precisa de atendimento emergencial - uma internação em UTI - tem de esperar a liberação de vaga.

Em Rio Preto, sindicato acusa saúde de esconder casos de dengue

O Sindicato dos Servidores Públicos de Rio Preto protocolou nesta terça-feira denúncias contra a Secretaria de Saúde da cidade. Um “dossiê” com 71 páginas contendo matérias jornalísticas e depoimentos anônimos de profissionais da saúde foi entregue ao Ministério Público Federal e a Promotoria do Estado. O documento sugere que a Secretaria escondeu o número real de casos de dengue registrados no ano. “Muitas fichas não foram enviadas ao Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)”, diz Nancy Naves Carvalho, diretora do sindicato e membro do Conselho de Saúde, cassado pela Justiça a pedido da Secretaria de Saúde. O Sinan é usado pela Secretaria de Saúde do Estado para contabilizar o número de pessoas contaminadas em casos de epidemias.
O secretário de Saúde José Victor Maniglia, afirmou que as denúncias são uma reação a cassação do mandato dos conselheiros de Saúde.“É uma iniciativa de um grupo que usa o sindicato para defender interesses particulares. Não existe irregularidade alguma no divulgação”, afirma o secretário. No ano são 21.344 casos confirmados de dengue na cidade.

Em Rio Preto, serviço de água pagará indenização porque faltou água em residência

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) condenou o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15 mil ao casal Maria das Dores e José Donizetti dos Santos devido à interrupção no fornecimento de água na residência onde moram.
A autarquia já havia sido condenada pela Justiça de Rio Preto, mas recorreu ao TJ, na tentativa de anular a decisão de primeira instância. O relator do processo no TJ, desembargador Antonio Rulli, negou o recurso do Semae. A indenização deverá ser corrigida monetariamente e atualizada com juros de 1% ao mês, a partir de 2008, ano em que a ação foi ajuizada.
Consta na ação judicial que o Semae realizou reparos na rede de abastecimento de uma casa que fica nos fundos da moradia do casal e, com isso, interrompeu o fornecimento de água. Maria das Dores e José afirmaram no processo que pediram “insistentemente” ao Semae que solucionasse o problema, no entanto, não foram atendidos. Então, eles decidiram acionar a Justiça e pedir à autarquia que os indenizasse pelos danos sofridos nas esferas patrimonial e moral.
O processo judicial também envolve a empresa Delta Construções, terceirizada pelo Semae, responsável pela execução do reparo no imóvel que provocou o corte no fornecimento de água. A empresa foi condenada a ressarcir ao Semae o valor que a autarquia deverá pagar aos autores da ação.

Com mais de 14 mil casos, Rio Preto bate recorde histórico de dengue

Rio Preto ultrapassou o recorde histórico de casos de dengue. De acordo com números divulgados nesta quarta-feira pela Secretaria de Saúde da cidade, são 14.138 casos confirmados da doença em 2010.Até então, o pior resultado em Rio Preto foi em 2006, quando 12.791 foram registrados na cidade. Foram 10 mortes ocasionadas pela doença, 96 casos com complicações e 53 que resultaram em febre hemorrágica. Outros 3.326 casos suspeitos aguardam resultado de exames.Casos suspeitos descartados somam 5,7 mil.

Contaminação de água faz prefeitura de Rio Preto lacrar 15 bicas

Por determinação do prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) iniciou ontem a lacração de todas as 15 bicas de água disponibilizadas à população pela autarquia. A ordem foi dada depois que o Diário revelou, no domingo, que a água da bica da praça do Pinheirinho, no Solo Sagrado, mantida pelo Semae, está contaminada com coliformes totais, de acordo com análise do laboratório Labcentro, de Votuporanga.
O estudo, feito a pedido do Diário da Região, jornal da cidade, também constatou contaminação em dois poços particulares. Um deles, na Vila Ercília, que distribuía água à população, foi lacrado ontem pela Vigilância Sanitária. O Ministério Público vai investigar o caso. “Vamos instaurar inquérito amanhã (hoje), já que a contaminação pode representar um risco à saúde pública”, disse o promotor Aparecido Donizeti dos Santos.

Em Rio Preto, exame revela contaminação de três fontes em bairros

Técnico do Labcentro exibe amostras de água coletada na bica do Pinheirinho, no Solo Sagrado, zona norte de Rio Preto A água fornecida pelo Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) na bica da praça do Pinheirinho, no Solo Sagrado, zona norte de Rio Preto, está contaminada com coliformes totais, que podem causar problemas gastrointestinais. A conclusão é de análise feita a pedido do Diário pelo laboratório Labcentro, de Votuporanga. Outros dois poços particulares também estão contaminados, segundo a análise. A mesma água da bica da praça do Pinheirinho abastece 10% do volume do reservatório de distribuição para todo o Solo Sagrado e Eldorado, além de parte do Maria Lúcia. Somados, os três bairros têm 49,4 mil moradores, de acordo com a Secretaria de Planejamento de Rio Preto.
O Semae nega a possibilidade de contaminação da água da rede. Neste ano, a autarquia constatou contaminação por coliformes totais na bica do bairro Costa do Sol, zona norte, mas a assessoria não informou a data da coleta nem quais bairros são atendidos pelo poço do local. A fiscalização das bicas particulares é de responsabilidade da Vigilância Sanitário Municipal. Os coliformes totais englobam cerca de 20 bactérias do aparelho gastrointestinal e também decorrentes da decomposição de matéria orgânica. Embora menos grave do que os coliformes fecais, presentes nas fezes, a presença de coliformes totais na água indica a existência de micro-organismos causadores de doenças gastrointestinais, como diarreia, febre tifoide, cólera, leptospirose e hepatite.
“As chances de o coliforme total trazer esses patógenos são consideráveis”, afirma o médico sanitarista da Unesp Carlos Macharelli. A Secretaria de Saúde de Rio Preto não informou o número de atendimentos por problemas gastrointestinais na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Solo Sagrado. Para José Luiz Negrão Mucci, do departamento de saúde ambiental da Faculdade de Saúde Pública da USP, os coliformes são indicativos de falhas no tratamento da água, uma vez que o cloro, em dosagens corretas, eliminaria esses micro-organismos. A análise constatou ausência de cloro na amostra coletada no Pinheirinho.

No noroeste paulista faltam abrigos para mulheres

Por falta de casa abrigo, mulheres agredidas e ameaçadas de morte pelo companheiro em 83 cidades da região precisam recorrer a casas de parentes para fugir do agressor. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas três cidades do Noroeste Paulista contam com abrigo para mulheres vítimas de violência: Rio Preto, Catanduva e Jales.
Outro obstáculo é a subnotificação dos casos, motivada pela falta de comunicação entre as prefeituras e as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Não há normas que obriguem a criação de abrigos pelos municípios. Mas a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006) recomenda a instalação de políticas municipais de abrigamento. Rio Preto instalou a casa abrigo em 2006. Desde então, foram 124 mulheres abrigadas. O imóvel, cujo endereço é mantido em sigilo, abriga de cinco a dez famílias, conforme a quantidade de filhos. As mulheres ficam no local por até seis meses, e nesse período só saem escoltadas por funcionários da Prefeitura.
Para ser abrigada em Rio Preto, a vítima não pode ter problemas mentais ou ser usuária de drogas, e deve ter feito representação contra o agressor na delegacia, condição necessária para a abertura de inquérito, conforme a lei Maria da Penha. No abrigo, elas passam por atendimento psicológico e social, além de contar com auxílio jurídico. A permanência na casa, no entanto, não significa o fim da violência - metade das abrigadas, estima a secretaria, volta a ser agredida pelo companheiro.
A Secretaria da Mulher discute com outros 11 municípios da região a abertura de uma nova casa abrigo, que cuidaria de vítimas das demais cidades.

Em Rio Preto, gasto do prefeito com viagens soma quase R$ 150 mil

As viagens do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e dos secretários municipais da Prefeitura de Rio Preto, no período de janeiro a maio de 2010, custaram R$ 144,2 mil aos cofres públicos do município.
Os valores foram divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura, que foi lançado pela Secretaria da Fazenda ontem. Valdomiro lidera o ranking, com despesas que somam R$ 34,5 mil, já incluídos os R$ 23,4 mil referente ao valor do pacote da viagem do prefeito para a China, em abril.
Na sequência do ranking aparecem a secretária da Fazenda, Mary Brito, e o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, com despesas de R$ 27,6 mil e R$ 25,2 mil, respectivamente. Cada um também gastou R$ 23,4 mil com as passagens aéreas para China, já que eles acompanharam o prefeito na viagem.
Os roteiros preferidos de Valdomiro são de Rio Preto a Brasília e de Rio Preto a São Paulo. Desde o início do ano, o prefeito viajou 12 vezes para Brasília e São Paulo, uma média de duas viagens por mês. Em cada viagem Valdomiro gastou aproximadamente R$ 1mil.
As informações do Portal da Transparência revelam que os secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos de Arnaldo, está entre os que mais gastam dinheiro com viagens. As despesas do secretário somaram R$ 14,7 mil. Os problemas com o convênio do Trem Caipira obrigaram Carlos de Arnaldo a se deslocar de Rio Preto a Brasília por três vezes nos quatro primeiros meses de 2010.
Cada viagem custou em média R$ 2 mil. Os secretários do Meio Ambiente, Lima Bueno, e de Planejamento, Milton Assis, registraram despesas de viagens nos valores de R$ 9,1 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
Já as despesas de viagens do secretário de Agricultura, Moacyr Seródio, chegaram a R$ 6 mil. Numa única viagem a São Paulo, nos dias 2 e 3 de fevereiro, para participar da reunião da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos, o secretário gastou R$ 1,3 mil. Em outra ocasião, no período de 4 a 7 de março, Seródio viajou até Avaré, para participar da Feira Agropecuária, e gastou R$ 1,8 mil.
-www.riopreto.sp.gov.br.
(Diário da Região)

MPF move ação civil para interromper a venda do “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”

Para o MPF, suposto título de capitalização é comercializado irregularmente. O MPF ajuizou ação civil pública em face de Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB), Capitalização S.A., Associação Aplub de Preservação Ambiental, CNG Corretora de Seguros LTDA e Maj Cap Administração e Participações LTDA., tendo em vista a ilegalidade na comercialização dos produtos “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”.Conforme foi apurado em Procedimento Administrativo, as rés exploraram, ilegalmente, a atividade de loteria no município de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, e região por longo período de tempo.
Até o final de 2009, os acusados teriam comercializado o produto chamado “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, por meio do qual realizavam, sem a devida autorização da autoridade competente – no caso a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - a sorteios públicos semanais, sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio coletivo de previdência complementar, associado a sorteios supostamente gratuitos, que servia apenas para mascarar o seu principal objetivo, qual seja, difusão do jogo de azar.A SUSEP, questionada pelo Ministério Público Federal sobre a regularidade do produto “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, informou que não era possível sua comercialização desde 31 de março de 2009, uma vez que não houve a necessária adaptação à Circular SUSEP nº 365/2008. No entanto, as rés continuaram a comercializar o produto até o final de 2009.Visando burlar mais uma vez a legislação federal, que proíbe a atividade de jogo de azar, as rés mudaram o esquema ilícito e desde o começo do ano de 2010 o produto em questão passou a ser comercializado com a denominação “Hiper Cap Rio Preto” , e recebeu nova regulamentação.Assim, o “Hiper Cap Rio Preto”, atualmente comercializado pela “Associação Aplub de Preservação Ambiental” e “Aplub Capitalização S.A.” foi coberto com a roupagem de “título de capitalização”.O título de capitalização era comprado pelo consumidor em nome da “Associação Aplub de Preservação Ambiental”, que “cedia” ao consumidor seu direito aos sorteios, reservando, contudo, o direito de resgate do título.Consta do regulamento do novo produto que “a contratação deste título é apropriada principalmente na hipótese do subscritor estar interessado em participar dos sorteios.”, evidenciando, por certo, qual é o objetivo da promoção.Conclui-se pelo que foi descrito que os sorteios de prêmios referentes ao “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável”, agora denominado “Hiper Cap Rio Preto”, são e sempre foram custeados pela venda de tais produtos, em descumprimento do artigo 1º, da Lei nº 5.768/1971, que permite apenas e excepcionalmente a realização gratuita de sorteios a título de propaganda.O Ministério Público Federal requereu a cessação da comercialização do produto denominado “Hiper Cap Rio Preto”, a obrigação solidária das rés de restituir aos consumidores os valores pagos pelos bilhetes lotéricos relativos aos sorteios do “Hiper Cap Rio Preto Vida Premiável” e “Hiper Cap Rio Preto”, bem como ao pagamento de indenização em razão do dano moral causado ao Estado e aos consumidores.