Em São Sebastião, vereadores torraram grana acima do orçamento

Os vereadores da Estância Balneária de São Sebastião gastaram muito mais do que podiam em 2010. As contas da Câmara daquela cidade foram desaprovadas pelos Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). De acordo com o relator, Conselheiro Robson Marinho, a prestação de contas apresentou um déficit de 0,24% da receita realizada na execução orçamentária geral e extrapolou o limite fixado pelo Artigo 29-A, da Constituição Federal.

Julgadas regulares as contas da Câmara de taquaritinga-SP, em 2008

TC-000562/026/08

Câmara Municipal: Taquaritinga.

Assunto: Contas anuais do exercício de 2008.

Presidente da Câmara: Gilmar de Azevedo.

EMENTA: Câmara Municipal: Taquaritinga. Contas anuais do exercício de 2008. Regularidade.

Votação unânime.

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-000562/026/08.

Considerando o que consta do Relatório e Voto do Relator, juntados aos autos, a E. Primeira Câmara,  em sessão de 01 de fevereiro de 2011, pelo Voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho e Fulvio Julião Biazzi, com fundamento no artigo 33, inciso II, da Lei Complementar n. 709/93, decidiu julgar regulares as contas da Câmara Municipal de Taquaritinga, exercício de 2008.

À margem do julgado, acolheu as recomendações propostas por SDG (fls. 149/152), que deverão ser encaminhadas por ofício.

Publique-se.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2011.

ANTONIO ROQUE CITADINI – Presidente e Relator