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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

MP pede intervenção na Fundação Nemirovsky

A Promotoria de Justiça de Fundações da Capital ajuizou, nesta quarta-feira (23), ação civil pública com pedido de liminar visando a uma intervenção na Fundação José e Paulina Nemirovsky.
Segundo o promotor Airton Grazzioli, “após o falecimento da Instituidora da Fundação, Sra. Paulina Nemirovsky, o Conselho Curador, através dos seus Membros Eleitos, passou a adotar uma série de atos contrários ao Estatuto Social da Entidade, com o aparente objetivo de assegurar que determinado grupo, que lidera as decisões do Conselho e dirige as atividades da Fundação, se perpetue no exercício do poder de controle da entidade, dela se apossando como se fosse de sua propriedade”.
Ele explica que o atual presidente, Jorge Wilheim, assumiu a presidência interinamente após o falecimento da instituidora da fundação, Paulina Nemirovsky, e, ao contrário do que previa o estatuto, não convocou eleições para a presidência, tendo-se mantido interinamente no cargo desde 2005. Wilheim também não teria condições de assumir um posto no Conselho Curador da fundação porque o estatuto exige que este seja composto por pessoas de reputação ilibada e ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa.
A Promotoria pede, liminarmente, o afastamento do presidente e de três dos nove conselheiros, que teriam sido eleitos de forma irregular. Ao final do processo, o pedido é para que se convoquem novas eleições visando a preencher os quatro cargos vagos no Conselho Curador da fundação.

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Intervenção na Unipinhal começa hoje: a fundação não terá expediente

O Ministério Público obteve liminar da Justiça, nesta sexta-feira (16), afastando três diretores e 15 conselheiros do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal) por gestão fraudulenta e desvio milionário de recursos. A liminar foi deferida pelo juiz Márcio Estevan Fernandes, da 2ª Vara Cível da comarca, que nomeou um interventor judicial para a instituição. Foram afastados o presidente da instituição, Pedro Henrique Sertório, o vice-presidente, José Eduardo Staut; e a diretora financeira Maria Mangili, além dos 15 conselheiros do Centro Universitário, que mantém 14 cursos de nível superior. A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, na qual são pedidos a destituição de todos os dirigentes da instituição, o ressarcimento dos prejuízos e a condenação por dano moral coletivo, totalizando R$ 267 milhões. Segundo as apurações da promotora de Justiça Waleska Bueno Sanches, de Espírito Santo do Pinhal, com o apoio dos promotores de Justiça de Fundações da Capital, Ana Maria de Castro Garms e Airton Grazziolli, os dirigentes do Centro Universitário desviaram cerca de R$ 70 milhões da instituição e cometeram crimes tributários (como sonegação fiscal), além de incorrerem em práticas de má gestão, como práticas de nepotismo, pagamento de salários superiores a R$ 30 mil para membros da família, contratação de funcionários fantasmas e utilização de dinheiro da instituição para pagamento de despesas pessoais.
Há cerca de 40 anos o Centro Regional Universitário tem como dirigentes apenas integrantes de três famílias de Espírito Santo do Pinhal.