MP pede cassação de todos os vereadores de Sorocaba

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Sorocaba propôs, nesta quarta-feira (2), ação civil pública com pedido de liminar contra os 20 vereadores da cidade pleiteando a anulação da criação de cargos comissionados feita em sessão extraordinária realizada em dezembro de 2010 e a condenação deles por improbidade administrativa.

Segundo o promotor de Justiça Orlando Bastos Filho, os vereadores convocaram sessão extraordinária para o dia 20 de dezembro sem, no entanto, divulgar o fato. O expediente serviu para não atrair atenção para as resoluções que seriam votadas: o aumento dos próprios salários para a legislatura seguinte (2013-2016) e a criação de um novo cargo de assessor para o gabinete de cada vereador.

Ele explica que a votação de temas que não sejam urgentes e de relevante interesse público nas convocações extraordinárias é vedada pela Constituição Federal.

O vazamento das matérias que seriam votadas na convocação extraordinária provocou reação da população local, que foi protestar no plenário da Câmara dos Vereadores. Um cidadão mais exaltado chegou a ficar completamente nu na ocasião. O promotor pondera que a revogação do aumento dos salários, votada três dias após sua aprovação em nova convocação extraordinária e em resposta aos protestos, é mais um indicativo de que não havia urgência na votação.

O pedido liminar é a proibição do provimento dos cargos de assessor de gabinete criados na convocação extraordinária. O promotor também pede que, ao final da ação, os vereadores sejam condenados por ato de improbidade administrativa “com a aplicação das penas respectivas, a saber: ressarcimento integral do dano, se houver (eventual remuneração dos cargos criados pela resolução 362/10, solidariamente); perda de função pública (atual ou futura), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 100 vezes a remuneração percebida (individual), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos”.

Ex-prefeito cassado de Mirassol quer voltar ao cargo

O ex-prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior, entrou nesta sexta com pedido na justiça para tentar voltar ao cargo. O advogado do ex-prefeito, Silvio Macedo Martins protocolou pedido de liminar - decisão judicial provisória - no Fórum de Mirassol.
O ex-prefeito foi cassado na segunda-feira numa sessão da Câmara de vereadores. Ele é acusado de improbidade administrativa, por ter renovado contrato de trabalho com uma prestadora de serviços da saúde, sem licitação.
Na quinta, o prefeito registrou um boletim de ocorrência porque a Câmara teria se recusado a fornecer a cópia da ata de julgamento do processo de cassação, documento é essencial para sua defesa. O departamento jurídico da Câmara informou que tem até 15 dias para entregar o documento.

Em Bebedouro, prefeito e vice podem ser cassados

A Câmara de Bebedouro só espera pedido oficial para abrir processo de cassação dos mandatos do prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano, e do vice, João Gustavo Spido (sem partido).
De acordo com o relatório apresentado pela vereadora Sebastiana Camargo (DEM), durante a sessão ordinária de anteontem, o vice-prefeito cometeu infração político-administrativa, crime de falsidade ideológica e realizou despesas impróprias desde o início do ano passado.
Sebastiana diz que Spido se apresentava como diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico sem ter sido nomeado.
De janeiro a junho de 2009 a direção do departamento, legalmente, era ocupada pelo motorista do prefeito e funcionário comissionado, Domingos Marcussi Júnior, que nunca chegou a exercer a função de fato.
Segundo Spido, ele realmente atuava como diretor do departamento e chegou a solicitar ao prefeito a nomeação oficial para o cargo.
"O problema é que o prefeito não acatou a minha efetivação. Só que ninguém estava no comando do departamento e era eu quem estava fazendo esse trabalho."
Já sobre o prefeito pesa a acusação de omissão em relação à situação do vice-prefeito. Italiano foi procurado pela Folha, mas não quis falar sobre as acusações.
A Câmara vai aguardar até o final desta semana a apresentação da denúncia, que leve à abertura das duas CPs. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão, partido político, vereador ou entidade.

Vereador de Campinas é cassado

O vereador de Campinas, Sérgio Benassi, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico, por decisão do juiz eleitoral de Campinas, Richard Pae Kim. A decisão, de 28 de maio, atende pedido do Ministério Público Eleitoral. O motivo apresentado pelo MPE seriam as contas de 2008, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.
A defesa do vereador Benassi já entrou com recurso e, por enquanto, o parlamentar não precisa deixar o cargo. Segundo a Justiça Eleitoral, no caso de decisões políticas o réu só perde o cargo quando o recurso é negado em última ínstância. O processo corre em segredo de Justiça.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

Justiça deve julgar até segunda o pedido de liminar dos advogados da Prefeitura de Sarapuí

Até a próxima segunda-feira a justiça deve julgar o pedido de liminar dos advogados da Prefeitura de Sarapuí para anular a quarta cassação de César Dinamarco Corsi. O prefeito cassado foi procurado na empresa dele, uma distribuidora de água potável. A informação é de que ele está viajando.
Desde que foi cassado pela primeira vez, em outubro de 2009, César Dinamarco Corsi não gravou nenhuma entrevista para falar sobre as denúncias. Ele é acusado de improbidade administrativa. Desde então, uma batalha tem sido travada na justiça.
Foram quatro comissões processantes, quatro votações que cassaram o prefeito por unanimidade e quatro liminares que mantiveram César Dinamarco Corsi no cargo. Quando os advogados entraram com a quinta liminar, o juiz voltou atrás e negou o recurso.
De imediato o vice-prefeito assumiu e provocou um rebuliço no executivo. Mais de cem pessoas foram dispensadas e praticamente toda a equipe da Prefeitura será reestruturada.

Vereador de Sorocaba escapa de cassação

O vereador do PMN Emílio Souza de Oliveira, o Ruby, vai receber apenas uma advertência verbal da câmara municipal.Foi a conclusão da investigação feita pela comissão de ética e decoro parlamentar.No dia 3 de maio Ruby participou de uma audiência pública em que brindes, como cestas básicas, foram sorteados. Por isso, foi investigado por suspeita de decoro parlamentar.
A maioria dos integrantes da comissão votou pela advertência verbal. Com isso, Ruby fica isento do processo de cassação. O relatório vai ser lido no plenário na próxima sessão. Na quinta-feira também deve entrar em discussão o projeto que prevê instalação de cancela e sonorizador nos cruzamentos de linhas férreas.

Câmara de Marília rejeita comissão para analisar pedido de cassação de vereador

A Câmara Municipal rejeitou, por maioria de votos, a representação protocolada pela MATRA, pedindo a cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito, em virtude de já ter sido condenado por prática de atos ilícitos e improbidade administrativa, quando da investidura do cargo de vereador, bem como de falta de decoro parlamentar. A representação chegou a ser lida em plenário, sem a presença do vereador mas foi interrompida pelos vereadores Herval Seabra e Benedito Donizete Alves, apenas para lembrar pessoas presentes no plenário. Os dois vereadores, além de Pedro do Gás, Sidney Gobetti, Yoshio Takaoka, César ML, Eduardo Gimenez e José Carlos Albuquerque votaram contra o requerimento. Foram favoráveis à instauração de uma comissão processante os vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia.
De acordo com a MATRA o vereador Amadeu de Brito (na primeira legislatura - 1997/2000) foi acusado de, juntamente com outras duas pessoas, burlar o impedimento legal de contratar com o poder público, constituir empresa civil em nome de terceiros (em 1999) e ilegalmente participar de licitação pública municipal, sagrando-se vencedor.
A referida conduta deu causa a um processo criminal pela 3ª Vara Criminal, sendo condenado por infração ao artigo 90 da Lei nº 8.666/93¹ e pelo artigo 29, caput, do Código Penal (pena de 02 anos de detenção, regime aberto, multa de 2% do valor atualizado do contrato licitado e perda do cargo público e mandato eletivo), transitado em julgado em 23/07/2009. Pela denúncia, o vereador dividiria os lucros com os outros dois sócios, ficando com 40% do total.
No mandato seguinte (2001/2004), o vereador Amadeu de Brito foi condenado pelo crime de peculato, vez que, agindo em razão da função pública, juntamente com um servidor municipal, apropriou indevidamente de dinheiro da Câmara Municipal, recebendo ele a verba de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e o motorista a de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o objetivo de uso para viagem a São Paulo, que não foi realizada.
Na esfera cível, pela fraude em licitação, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que teve seu trâmite pela 3ª Vara Cível desta Comarca de Marília, com objetivo de apurar a improbidade administrativa do vereador e os demais envolvidos, que resultou em condenação confirmada inclusive em grau de recurso.
Na condenação penal do crime de peculato, o vereador Amadeu de Brito respondeu a Ação Civil Pública, sendo condenado pela apropriação do dinheiro público, com a agravante do uso de prestação de contas falsa para acobertar a ilegal conduta. Entre as penas, teve os direitos políticos cassados por cinco anos, além de multa civil de 10 (dez) vezes o valor da remuneração percebida. A sentença encontra-se em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Diante dessa situação, a MATRA entrou com representação na Câmara Municipal para cassação do mandato do vereador Amadeu de Brito. No documento, a entidade enfatiza que “pela gravidade das condutas e condenações acima expostas, as categorias em que a presente proposição de cassação de mandato se fundamente é a desonrosa utilização do mandato de vereador pelo Sr. Amadeu de Brito para a prática de atos de improbidade administrativa, atuando de modo incompatível com a dignidade da Câmara, bem como a descabida falta de decoro em sua conduta (art. 7º, I, III Decreto-Lei nº 201/1967, recepcionado pela CF, analogia ao art. 55)”.

Será que desta vez o Paulinho da Força vai?

O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Siva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O parecer foi entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro nesta segunda-feira.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concordou com a acusação de que Paulinho usou sua condição de presidente da Força Sindical para conseguir recursos de fontes proibidas pela lei --como os sindicatos.
Segundo o parecer, Paulinho usou veículos de sindicatos em sua campanha, gastou acima do limite e teve as contas de campanhas apresentadas com irregularidades.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a ação já tinha sido julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Em sua defesa, o deputado afirma que o processo deve ser arquivado porque não há provas. Paulinho lembra que os documentos apresentados fazem parte de investigação da qual eu não foi citado.
No parecer, Cureau afirma que esse pedido deve ser rejeitado ao dizer que as provas não são ilícitas. Para ela, exitem elementos suficientes para comprovar as condutas atribuídas ao deputado.
A procuradora diz que o simples uso de veículos de sindicatos já torna o deputado sujeito a sanções "A constatação de que a campanha eleitoral do recorrido teve como mote, precisamente, sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave", diz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não respondeu.

(da Folha Online)