MP entra com ação para Prefeitura de SP reformar escola

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital ajuizou, na última sexta-feira (16), ação civil pública (ACP) contra o município de São Paulo, para exigir a reforma do prédio principal e a reconstrução do prédio anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Adelaide Lopes Rodrigues, no bairro Santana, demolido no segundo semestre do ano passado após acordo com o Ministério Público.O Conselho Tutelar Santana/Tucuruvi havia encaminhado ofício à Promotoria relatando as péssimas condições em que se encontrava a escola, que apresentava rachaduras nos muros de divisas, vazamentos e infiltrações na laje da cobertura e risco de desabamento do prédio anexo. Respondendo à representação do MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que a construção estava em reformas e que o anexo estava interditado.Vistoria realizada por peritos do Ministério Público constatou as obras de recuperação dos muros, mas também a precariedade das instalações, com vazamentos, forte cheiro de mofo e a queda do muro dos fundos, o que levou à proibição dos alunos de frequentarem o pátio.A promotora de Justiça Carmen Lúcia Cornacchioni converteu o procedimento em inquérito civil e obteve do secretário municipal da Educação a promessa da demolição do prédio anexo, o que efetivamente ocorreu. Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando a reforma do CEI foi redigida, mas a Prefeitura não assinou o documento, levando a promotora a instaurar a ACP.

Ministério Público quer impugnar quase 400 candidatos

Segundo um levantamento realizado por órgãos do Ministério Público e da Justiça, 371 políticos, que irão concorrer às eleições de outubro, já tiveram suas candidaturas contestadas na Justiça Eleitoral. A maioria destes políticos é acusada de ter a "ficha suja". Dados da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos pediram registro para disputar as eleições de outubro. A lista de candidaturas questionadas ainda deve crescer ao longo desta semana, quando termina o prazo para o MP apresentar os pedidos de impugnação. De acordo com decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os condenados por tribunais não poderão se candidatar porque esse impedimento está previsto na Lei da Ficha Limpa.

Informações obtidas no jornal O Estado de S. Paulo

Operação do MP mostra que esquema de propina na merenda escolar em 30 municípios de SP e MG

Os Ministérios Públicos de São Paulo e Minas Gerais, com o apoio da Polícia Civil paulista, das secretarias da Fazenda dos dois Estados, e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, desencadearam na manhã desta quinta-feira (1) a Operação Pratos Limpos, com uma operação de busca e apreensão em 21 endereços, sendo 16 em MG e cinco em SP, visando à obtenção de provas nas investigações criminal e cível de um esquema de desvio de verbas destinadas à merenda escolar envolvendo cerca de 30 prefeituras paulistas e mineiras. O total da propina paga por empresas a agentes públicos pode atingir R$ 300 milhões anuais.
Os promotores de Justiça do Grupo de Delitos Econômicos (Gedec), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleos Vale do Paraíba, Sorocaba e São Paulo, do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), e da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital cumpriram mandados expedidos pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) e pela Justiça de Ribeirão das Neves (MG), em residências e empresas localizadas nas cidades de São Paulo, Sorocaba e Tietê, bem como em Belo Horizonte, Mariana, Varginha e Contagem.
As empresas sob investigação são as do Grupo São Paulo Alimentação (entre as quais estão a Gurmaitre, Ceazza e Verdurama), Geraldo J. Coan, Nutriplus, EB Sistal, Convida Denadai e Terra Azul.
Durante a operação foram apreendidos diversos documentos relacionados com o esquema de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Também foram apreendidos CPUs de computador, computadores e pendrives dos investigados. Nas buscas em Minas Gerais houve a apreensão de outros documentos ligados à falsificação de notas fiscais utilizadas pelas empresas contratadas por diversas prefeituras para justificar a saída do dinheiro de contas correntes usadas no pagamento de propinas.
De acordo com os promotores, as notas fiscais frias eram emitidas por empresas fantasmas de pequeno e médio porte, que simulavam a venda de matéria-prima e a prestação de serviços para as fornecedoras de merenda em valores muito altos, o que chamou a atenção dos fiscais. A Secretaria apreendeu os documentos suspeitos e enviou relatórios ao MP para a continuação das investigações. Estima-se que, com a geração de créditos de impostos, foram sonegados cerca de R$ 100 milhões.
Somente na Capital, o período investigado remonta a 2001, ano em que a merenda escolar foi terceirizada pela Prefeitura. Todos os envolvidos com as licitações realizadas no período estão sendo investigados por supostos atos de improbidade administrativa. No ano passado, o Ministério Público fez uma recomendação à Prefeitura para que o Município retomasse a preparação da merenda escolar, o que resultaria em significativa redução de custos. A Recomendação, entretanto, não foi acatada.