Operação do MP prende 11 por esquema de corrupção envolvendo empresa de água de Campinas

Uma operação coordenada pelo Ministério Público prendeu, nesta sexta-feira (20), 11 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A.), empresa de economia mista controlada pela Prefeitura de Campinas, no interior do estado. Outras nove pessoas estão com prisão temporária decretada e são consideradas foragidas, entre elas o vice-prefeito, o secretário de Comunicação e o Secretário de Segurança Pública de Campinas.

A operação foi realizada na madrugada e manhã desta sexta-feira simultaneamente em Campinas, Jundiaí, São Paulo, Jaguariúna e Vinhedo e envolveu 28 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Promotorias de Justiça Criminais, e mais de 80 policiais da ROTA e da Corregedoria da Polícia Civil. O objetivo era cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Campinas, após investigações realizadas pelo MP.

Em Campinas foram presos Aurélio Cance Junior, diretor da Sanasa, e os empresários Ricardo Cândia (ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas), Valdir Carlos Boscatto e Gregório Vanderlei Cerveira. O empresário João Carlos Ibrahim Gutierrez foi preso em Jundiaí. Em São Paulo foram presos os empresários Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, Luiz Arnaldo Pereira Mayer e Pedro Luiz Ibrahim Hallack. O também empresário João Tomás Pereira Junior foi preso em Jaguariúna. Os empresários Alfredo Ferreira Antunes e Augusto Ribeiro Antunes foram presos em Vinhedo. Os dois também foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma.

Também tiveram a prisão decretada o vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, os secretários municipais Francisco de Lagos Viana Chagas (Comunicação) e Carlos Henrique Pinto (ex-Assuntos Jurídicos e hoje de Segurança Pública), e os empresários Gabriel Ibrahim Guttierrez, Dalton dos Santos Avancini, Ivan Goretti de Deus, Emerson Geraldo de Oliveira, José Carlos Cepera e Maurício de Paulo Manduca. Os nove são considerados foragidos.

Oliveira, Cepera e Manduca chegaram a ser presos em outubro do ano passado, após investigações do Ministério Público que apontaram a participação deles no comando de um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras e empresas públicas nos estados de São Paulo e Tocantins. Entretanto, eles foram libertados em razão de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça a Cepera, cujos efeitos foram estendidos aos outros dois. A liminar, porém, foi cassada nesta quinta-feira (19) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Uma grande quantidade de dinheiro, além de CPUs de computadores e documentos digitais e em papel foram apreendidos na operação.

As prisões e apreensões são resultado do aprofundamento das investigações do Ministério Público sobre o esquema de fraudes em concorrências e contratação de serviços pela Sanasa.

MP denuncia diretoria da Sanasa de Campinas por peculato

Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Campinas ofereceram nesta segunda-feira (17) denúncia (acusação formal) à Justiça contra o presidente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. de Campinas (SANASA), Lauro Péricles Gonçalves; contra Maria de Fátima Barreto Tolentino, diretora administrativo-financeira da autarquia; Carlos Roberto Cavagioni Filho, procurador-jurídico, Luciana Roberta Destri Pimenta, consultora jurídica; e Claudete Aparecida Piton de Moraes Salles, coordenadora da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos da SANASA, e contra o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima.

Todos foram denunciados por peculato (crime cometido por funcionário público que, tendo a posse, em função do cargo, de determinado bem ou valor, particular ou público, dele se apropria, em proveito próprio ou alheio) em razão da contratação, pela SANASA, do escritório de advocacia de José Luis Mendes de Oliveira Lima para, em defesa dos interesses dos dirigentes da SANASA, acompanhar as investigações criminais feitas pelo Gaeco sobre eventuais fraudes havidas em licitações daquela companhia de saneamento, fatos que também são objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Campinas.

O escritório de advogacia foi contratado em outubro do ano passado por R$ 360 mil, em procedimento de contratação direta (sem licitação). Para os promotores, a contratação foi uma maneira sofisticada encontrada pelo diretor-presidente e pela diretora administrativo-financeira da Sanasa de

apropriaram-se de dinheiro ou valores públicos, de que tinham a posse em função do cargo, em proveito próprio e alheio.

 “Para maquiarem sua conduta criminosa, foi necessário aos autores trilhar um caminho onde interviriam diversos colaboradores (os funcionários que atuariam ao longo do procedimento de inexigibilidade de licitação, bem como o representante legal do escritório contratado), o que acabou imprimindo ao delito, no caso concreto, certa complexidade, mas que, na essência, como acima frisado, não afasta sua tipificação como peculato”, diz a denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Andrade de Souza e José Cláudio Tadeu Baglio.

De acordo com os promotores, o escritório de advocacia foi escolhido previamente por Lauro Péricles Gonçalves e Maria de Fátima Tolentino. Depois, ambos trataram de dar ares de legalidade à contratação, amparando-a em pareceres jurídicos elaborados por funcionários da SANASA, com atese de que a prestação de serviços advocatícios em prol dos dirigentes da SANASA redundaria em atender aos interesses da própria companhia.

A denúncia afirma que todo o processo de contratação do escritório de advocacia deu-se em apenas dois dias, diante do temor dos dirigentes da Sanana estarem na iminência de serem presos em razão da investigação deflagrada pelo Ministério Público.

“Assim, os dirigentes da companhia seriam beneficiados, por usufruírem de uma prestação de serviços pela qual nada pagariam. E também o escritório de advocacia se beneficiaria, ao ampliar sua carteira de contratos de seviço advocatícios, com o correspondente acréscimo de receita, ilicitamente bancado pelos cofres da SANASA”, diz a denúncia.

O juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal, determinou, na tarde desta terça-feira (18), a pedido do MP, o sequestro de R$ 266 mil da conta do escritório de advocacia, valor correspondente ao que já foi pago pela Sanasa pela execução do contrato. O juiz também determinou que acompanhia suspenda o pagamento das parcelas futuras.

Vereador de Campinas é cassado

O vereador de Campinas, Sérgio Benassi, teve o mandato cassado por abuso de poder econômico, por decisão do juiz eleitoral de Campinas, Richard Pae Kim. A decisão, de 28 de maio, atende pedido do Ministério Público Eleitoral. O motivo apresentado pelo MPE seriam as contas de 2008, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça.
A defesa do vereador Benassi já entrou com recurso e, por enquanto, o parlamentar não precisa deixar o cargo. Segundo a Justiça Eleitoral, no caso de decisões políticas o réu só perde o cargo quando o recurso é negado em última ínstância. O processo corre em segredo de Justiça.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

Faltam agentes de combate à dengue na região de Campinas

Faltam agentes de combate à dengue em cidades da região de Campinas que enfrentam epidemias ou muitos casos da doença este ano. É necessário um agente para cada grupo mil imóveis. Uma média de 20 a 25 casas visitadas por dia por cada fiscal.
Limeira é um dos casos mais críticos. São 29 pessoas trabalhando na função, quando seriam necessários 109. “Nunca passou ninguém na minha casa, apesar de eu saber dos cuidados necessários”, disse a ajudante geral Rosemeire Moreira. São os agentes que orientam os moradores sobre onde ficam os logradouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue.