O Relatório sobre Execuções Sumárias da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado nesta terça-feira (1º/6), mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no país. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o país em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”.
O relatório contabiliza que das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Trata-se de um “relatório de seguimento”, ou seja, analisa se o Brasil cumpriu ou não as orientações o órgão internacional. O documento tem 22 páginas e afirma que “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca.
“No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu uma relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.
Além disso a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes.
“São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
Mostrando postagens com marcador violência policial. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador violência policial. Mostrar todas as postagens
sábado, 5 de junho de 2010
Ação do Governo Federal contra violência policial é limitada
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (3/6) que o governo federal não pode intervir nas polícias estaduais para combater os índices “alarmantes” de violência policial, constatados em relatório das ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado nesta semana.
Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais.
O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.
“O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo”, afirmou em entrevista, após abertura do 2º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.
Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3º PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis.
“Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo 'o que esse sujeito vem aqui se meter'”, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.
Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais.
O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.
“O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo”, afirmou em entrevista, após abertura do 2º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.
Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3º PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis.
“Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo 'o que esse sujeito vem aqui se meter'”, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.
Assinar:
Postagens (Atom)