MP entra com ação para Prefeitura de SP reformar escola

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Capital ajuizou, na última sexta-feira (16), ação civil pública (ACP) contra o município de São Paulo, para exigir a reforma do prédio principal e a reconstrução do prédio anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Adelaide Lopes Rodrigues, no bairro Santana, demolido no segundo semestre do ano passado após acordo com o Ministério Público.O Conselho Tutelar Santana/Tucuruvi havia encaminhado ofício à Promotoria relatando as péssimas condições em que se encontrava a escola, que apresentava rachaduras nos muros de divisas, vazamentos e infiltrações na laje da cobertura e risco de desabamento do prédio anexo. Respondendo à representação do MP, a Secretaria Municipal de Educação informou que a construção estava em reformas e que o anexo estava interditado.Vistoria realizada por peritos do Ministério Público constatou as obras de recuperação dos muros, mas também a precariedade das instalações, com vazamentos, forte cheiro de mofo e a queda do muro dos fundos, o que levou à proibição dos alunos de frequentarem o pátio.A promotora de Justiça Carmen Lúcia Cornacchioni converteu o procedimento em inquérito civil e obteve do secretário municipal da Educação a promessa da demolição do prédio anexo, o que efetivamente ocorreu. Uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contemplando a reforma do CEI foi redigida, mas a Prefeitura não assinou o documento, levando a promotora a instaurar a ACP.

Ministério Público investiga escola em São Bernardo

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo abriu inquérito para apurar denúncias feitas por pais e alunos da Escola Estadual Ayrton Senna da Silva, no bairro Terra Nova, em São Bernardo, sobre irregularidades ocorridas no local. As investigações foram iniciadas por causa de denúncias publicadas pelo Diário, no dia 25 de maio.
Na ocasião, diversas pessoas contaram que seria comum a entrada na escola de estudantes com bebidas alcoólicas e drogas e que até uma aluna sofreu tentativa de estupro.
Algumas mães e estudantes declararam que a direção do estabelecimento de ensino não tomaria providências por temer represália de estudantes mais violentos.
Dias depois, cerca de 80 alunos realizaram manifestação em frente ao colégio para cobrar solução da direção. Segundo os manifestantes, a direção se recusaria a dialogar sobre o problema com a comunidade.
O MP (Ministério Público), ao tomar conhecimento do fato, visitou a escola no dia 2 para checar situação. No local, constatou que falta pessoal para a limpeza e controle da entrada e da saída de alunos. Além disso, segundo o MP, uma funcionária teria relatado que a direção chama com frequência a ronda escolar da Polícia Militar, muito mais do que a média de outras unidades. Nos dois dias em que o Diário esteve no local, a ronda foi chamada.
No entanto, o MP ressaltou que ainda são impressões iniciais e que não se trata de uma situação de abandono, como ocorre em outras escolas. Mas solicitou medidas para a Delegacia Regional de Ensino, como a presença de mais funcionários. Dois ofícios foram enviados. O primeiro, com pedidos de explicações e cópia da reportagem do Diário. E outro, depois da visita à escola, pedindo o remanejamento de mais funcionários de limpeza e inspetores de alunos para o lugar.
Com relação à tentativa de estupro, o órgão também está apurando. Já as denúncias sobre presença de alunos violentos, uma força-tarefa do MP, de combate à violência nas instituições da região, está avaliando as condições reais da escola estadual.
A promotoria de São Bernardo estima que em um prazo de até 30 dias sejam respondidos questionamentos e dado os devidos encaminhamentos.
A Secretaria de Estado da Educação afirmou que irá responder a todos os questionamentos feitos pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Bernardo. O órgão confirmou recebimento de uma carta da direção da escola sobre os questionamentos do Ministério Público.
(Diário do Grande ABC)