MPE pede multa a Serra por propaganda eleitoral antecipada em evento religioso

O MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo multa de R$ 25 mil a José Serra, candidato tucano à presidência, por suposta propaganda eleitoral antecipada em evento evangélico.
Além de Serra, o Ministério Público também denunciou Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno, pastores presentes no 28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários, que teriam participado da propaganda do pré-candidato.
Para o MPE, a divulgação aconteceu quando os pastores se referiram a Serra como o próximo presidente do Brasil. Além disso, eles teriam falado sobre a biografia do candidato.
Serra, por sua vez, teria exposto a ação política que pretende desenvolver e tentado uma aproximação com o público. De acordo com o TSE, chegou a identificar sua linha de atuação com a da entidade religiosa Assembléia de Deus, organizadora do evento.
O Congresso aconteceu no dia 1º de maio, em Camboriú (SC) e foi assistido por cerca de 180 mil pessoas. O relator da representação é o ministro Joelson Dias.

MPE pede multa a Serra e ao PSDB por promoção do candidato em programa do partido

O MPE (Ministério Público Eleitoral) ajuizou uma representação contra o pré-candidato José Serra e seu partido, o PSDB, pedindo aplicação de multa – 5 mil a 25 mil reais – e a cassação do direito de transmissão da propaganda partidária no primeiro semestre de 2011. O relator será o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Aldir Passarinho.
O MPE alega que “o partido aproveitou a transmissão para difundir a experiência política do candidato, dando ênfase para os cargos que ocupou e o trabalho que realizou em sua vida pública”. “O próprio candidato se encarregou de lembrar suas realizações da época em que foi Ministro da Saúde”, ressalta a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, ao descrever a existência de promoção pessoal de Serra.
“O horário gratuito reservado ao PSDB foi utilizado não para exposição do programa partidário, mas para a promoção do nome e da imagem do candidato, com antecipação da campanha eleitoral”, finaliza a representante do MPE.
O programa questionado foi a propaganda partidária em bloco do PSDB, levada ao ar em 17 de junho, com duração de dez minutos.

Será que desta vez o Paulinho da Força vai?

O Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação do deputado Paulo Pereira da Siva, o Paulinho da Força (PDT-SP), por abuso de poder econômico nas eleições de 2006. O parecer foi entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro nesta segunda-feira.
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, concordou com a acusação de que Paulinho usou sua condição de presidente da Força Sindical para conseguir recursos de fontes proibidas pela lei --como os sindicatos.
Segundo o parecer, Paulinho usou veículos de sindicatos em sua campanha, gastou acima do limite e teve as contas de campanhas apresentadas com irregularidades.
No TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, a ação já tinha sido julgada improcedente, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.
Em sua defesa, o deputado afirma que o processo deve ser arquivado porque não há provas. Paulinho lembra que os documentos apresentados fazem parte de investigação da qual eu não foi citado.
No parecer, Cureau afirma que esse pedido deve ser rejeitado ao dizer que as provas não são ilícitas. Para ela, exitem elementos suficientes para comprovar as condutas atribuídas ao deputado.
A procuradora diz que o simples uso de veículos de sindicatos já torna o deputado sujeito a sanções "A constatação de que a campanha eleitoral do recorrido teve como mote, precisamente, sua condição de dirigente sindical, leva à conclusão de que a situação posta nos autos é ainda mais grave", diz.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que ainda não respondeu.

(da Folha Online)