Ação do Governo Federal contra violência policial é limitada

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse hoje (3/6) que o governo federal não pode intervir nas polícias estaduais para combater os índices “alarmantes” de violência policial, constatados em relatório das ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado nesta semana.
Vanucchi destacou que o governo estimula a criação de ouvidorias de polícia, corregedorias e apoia a criação de defensorias públicas para combater práticas ilegais.
O ministro também sugeriu a extensão do poder de investigação ao Ministério Público, no sentido de dar transparência aos inquéritos.
“O Brasil está decidido a seguir avançando na democracia e, nas democracias, na Europa, nos Estados Unidos, a tradição é essa, de controle externo”, afirmou em entrevista, após abertura do 2º Congresso Brasileiro de Saúde Mental, no Rio.
Para o ministro, o relatório da ONU é equilibrado, reconhece importantes avanços, como o 3º PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos), e aponta aspectos em que o país não atingiu patamares desejáveis.
“Um relatório como esse tem que ser recebido com serenidade, não com animosidade do tipo 'o que esse sujeito vem aqui se meter'”, afirmou em relação ao relator especial sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU, Philip Alston, que visitou o Brasil em 2007.

Polícia brasileira comete execuções extrajudiciais, diz relator da ONU

Philip Alston
Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.

O relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais afirmou que o dia-a-dia de muitos brasileiros, especialmente aqueles que vivem em favelas, ainda é vivido na sombra de assassinatos e violência de façcões criminosas, milícias, esquadrões da morte e da polícia, apesar de reformas importantes do governo do país.Em relatório divulgado nesta terça-feira, Philip Alston disse que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações mal planejadas dentro das favelas há dois anos e meio, quando esteve no país.Ele ressaltou que a situação atual não mudou e que a polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. Segundo Alston, são profissionais que operam fora de serviço em esquadrões da morte e milícias e atuam como 'justiceiros' ou para 'obter lucro'.O relatório destacou melhorias em algumas áreas, com investigação e prisão de policiais no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.Alston disse que o policiamento comunitário em algumas favelas da capital carioca são muito bem vindos, assim como a promessa do governo federal em aumentar os salários para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas ele enfatizou que os esforços vão exigir impulso maior para o que se espera nos próximos quatro anos.Alston citou ainda as mortes causadas pela polícia que depois são relatadas como auto-defesa. Segundo ele, foram pelo menos 11 mil fatalidades registradas em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009.Ele saudou a nova abordagem experimental da Unidade de Polícia Pacificadora, no Rio, que substitui intervenções de curto prazo em favelas pela presença da polícia a longo prazo com prestação de serviços sociais.Alston concluiu que o governo brasileiro merece crédito pela cooperação e abertura para avaliação externa, mas afirmou que ainda há muito para ser feito se o país quiser reduzir as execuções extrajudiciais cometidas pela polícia.

*Apresentação: Eduardo Costa Mendonça, da Rádio ONU em Nova York.