Justiça cassa prefeito de Leme por improbidade administrativa

A Justiça de Leme, na região Central do Estado de São Paulo, condenou o prefeito Wagner Ricardo Antunes Filho (DEM), o Wagão, por improbidade administrativa. A sentença, publicada nesta segunda-feira (26), cassa os direitos políticos do prefeito por quatro anos e o condena a devolver aos cofres públicos 50 vezes o valor do seu salário.
Wagão é acusado de fazer publicidade institucional e utilizar bens e recursos públicos da administração municipal em benefício próprio antes e durante o período em que era candidato a reeleição em 2008. Segundo a sentença, ele teria usado indevidamente o jornal "O Popular" para promover sua imagem e candidatura.
O prefeito disse que ainda não recebeu a intimação, mas que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Veja a conclusão do Juiz de Direito da 3ª Vara de Leme, publicada no site da Promotoria de Justiça do município:
“O réu usou e abusou do poder e prestígio inerentes a seu cargo de Prefeito Municipal, de forma prolongada e contumaz, durante o período que compreende os anos de 2007 e 2008, de bens, programas e serviços da Administração Pública Municipal para ter algum tipo de vantagem pessoal, ressaltando suas qualidades e ainda fazendo promessas de cunho eleitoral porque era, como foi, candidato a Prefeito nas eleições de 2008. E a estratégia deu certo, tanto que fora eleito”.

EPTV

Em Pradópolis, prefeitura altera lei para manter nepotismo

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a exoneração de funcionários públicos de Pradópolis por irregularidades nas contratações. A principal denúncia é de nepotismo. A prefeitura usou uma manobra para recontratar parentes de políticos e diz que como a cidade é pequena – são 20 mil habitantes – quase todo mundo tem um grau de parentesco.
A primeira exoneração, no ano passado, se deu depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O curioso é que três meses depois os funcionários foram recontratados. Isso foi possível porque a prefeitura criou uma lei complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores, transformando departamentos municipais em secretarias.
Os departamentos desempenham as funções de secretarias, principalmente em cidades pequenas. Os departamentos podem se transformar, efetivamente, nessas secretarias, desde que haja um fundamento para isso, como, por exemplo, o aumento da estrutura administrativa. Mas o TJ entendeu que em Pradópolis não há essa necessidade e que a nova denominação foi apenas uma manobra para recontratar os funcionários exonerados.
O argumento de que a cidade é pequena também não convenceu o TJ. O desembargador designado como relator ressaltou no acórdão que a estratégia gerou a reinstalação da "parentela" nos cargos e que não há dúvidas da inconstitucionalidade. O próprio prefeito confirma que fez a mudança para manter os trabalhadores. Entre eles, seu irmão.
"Eu tenho estrutura montada. Como vou me desfazer do meu secretariado para contratar novos? A criação da secretaria foi para manter os funcionários. Um deles é meu irmão, coincidência", diz o prefeito Antonio Carlos Rossi (DEM).
Como não estipula prazo, a decisão do TJ deveria ser cumprida imediatamente. Mas o prefeito disse que vai manter os funcionários enquanto recorre ao STF.