Ex-vereadora de Pontal apresenta documento falso para o MP e é presa

A ex-presidente da Câmara de Pontal (SP), Jussara Furlan Venturelli (PP), foi presa na noite de quarta-feira (20 de fevereiro de 2013) após apresentar um documento falso durante uma audiência no Ministério Público. Segundo o promotor Wanderley Trindade, a ex-vereadora confessou a elaboração do documento - que seria usado para comprovar a realização de uma licitação em 2012 - e disse que teve a ajuda do advogado da Câmara, Antônio Bruno Amorim. O promotor, que investiga fraudes em um concurso público da Câmara em dezembro, questionou Jussara, na época chefe do Legislativo, sobre a legalidade da contratação da empresa responsável pelo processo seletivo para defensor jurídico, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Segundo Trindade, a empresa escolhida para realizar o concurso foi contratada sem licitação, mas a ex-vereadora tentou evidenciar o contrário.  A Polícia Civil informou que registrou um boletim de ocorrência sobre o caso como uso de documento falso e falsificação de documento público.

TRE-SP veta 39 "fichas-sujas"; PP é o mais afetado

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu a candidatura de 39 políticos considerados "fichas-sujas". A corte encerrou nesta quinta-feira (26/08) os julgamentos de pedidos de inscrição eleitoral. Segundo aFolha de S.Paulo, os barrados podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e continuar com a campanha. Na sessão, o tribunal considerou "ficha-suja" o candidato a vice-governador pelo PSOL, Aldo Josias dos Santos, que já foi condenado por improbidade administrativa. Além de Santos, 24 postulantes a deputado estadual e 14 candidatos a deputado federal foram barrados. O PP foi o partido com mais enquadrados, com cinco barrados - entre eles estão dois "puxadores de votos" da legenda, Paulo Maluf e Beto Mansur. Na lista de indeferimentos, o PT tem quatro nomes, seguido por PMDB, PPS e PSOL, cada um com três. Tiveram dois barrados: PSDB, PTB, PR, DEM, PSB, PDT, PSC e PSL.

Em Rio Preto, juiz condena deputado à perda de mandato

O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal de Rio Preto, Roberto Polini, condenou o deputado federal Vadão Gomes (PP) à perda do mandato no escândalo de desvio de verbas do Ministério da Agricultura que ficou conhecido como “caso Denacoop.” Vadão também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de R$ 10 mil em multas, à devolução aos cofres públicos, junto com os outros três condenados, de R$ 76,5 mil (valor não corrigido) e à proibição de receber incentivos fiscais por suas empresas, que inclui o Frigoestrela, frigorífico em Estrela d’Oeste. Apesar da condenação, a punição a Vadão é suspensa enquanto tramitarem eventuais recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF). No entanto, caso a condenação seja mantida pelo TRF, ele pode se tornar inelegível, conforme o projeto “ficha suja” sancionado na última semana pelo presidente Lula. Além dele, foram condenados por improbidade administrativa o ex-assessor de Vadão, Jonas Martins de Arruda, o ex-presidente do Sindicato Rural de Urupês José Silvestre Ettruri e o espólio do ex-prefeito de Urupês, José Roberto Perosa Ravagnani, o Zé Ito, morto em agosto de 2008.
O caso começou a ser investigado no fim dos anos 1990 pelo Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que resultou na atual condenação. No esquema, entidades solicitavam recursos ao Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo (Denacoop), ligado ao Ministério da Agricultura, por meio de Jonas, então assessor do deputado Vadão. Em troca, ele exigia “propina” equivalente a 10% do valor repassado. Na prestação de contas ao governo federal, eram apresentadas notas fiscais frias. Entre 1994 e 1996, foram celebrados convênios com 42 entidades da região, no total de R$ 3 milhões. O caso julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal se refere a um convênio celebrado em 1995 entre o Denacoop e o Sindicato Rural de Urupês. O departamento liberou R$ 76,5 mil para “cursos sobre o cultivo da goiabeira, técnicas de pós-colheita e acondicionamento de frutas.” A verba, no entanto, foi desviada: R$ 36,5 mil foram para o assessor de Vadão e R$ 9,5 mil para a conta bancária de Zé Ito. O restante foi empregado na festa do peão local e na Feira Nacional da Goiaba (Fenago), onde, segundo o MPF, havia cartazes com menção ao deputado federal. Vadão chegou a ir até o sindicato em Urupês tratar da liberação dos recursos, conforme consta da sentença a que o Diário teve acesso. O caso tramita sob segredo de Justiça. "Etivaldo (primeiro nome de Vadão) beneficiou-se indevidamente com o mau uso de verbas públicas e contribuiu para o desvio e o malbaratamento dos recursos públicos”, escreve o juiz na sentença.
Todos foram condenados a devolver solidariamente R$ 76.520,92, a serem corrigidos monetariamente desde dezembro de 1995. Com relação aos direitos políticos, Ettruri foi condenado à mesma pena de Vadão. Já Jonas Martins de Arruda terá de pagar multa de R$ 20 mil, e teve os direitos políticos suspensos por oito anos. O espólio de Zé Ito foi condenado a multa de R$ 20 mil. (Diário da Região)

Justiça Federal aceita denúncia de extorsão contra dono de jornal em Marília

A Justiça Federal aceitou, nesta quarta, a denúncia contra o dono de um pequeno jornal de Marília, pelo crime de extorsão. Maurício Machado foi flagrado pela Polícia Federal, no dia 21 do mês passado, extorquindo o deputado federal, Sérgio Nechar, do PP.
Minutos antes da prisão, o empresário havia recebido R$5 mil em dinheiro. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento da extorsão. Maurício Machado ficou seis dias preso na cadeia de Garça. Ele vai responder ao processo em liberdade.